Ives Gandra da Silva Martins
Marcelo Magalhães Peixoto
coordenador
IMPOSTO SOBRE A RENDA
E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA
questões pontuais do curso da apet
Hugo de Brito Machado
Hugo de Brito Machado Segundo
Edison Carlos Fernandes
Marcos Vinicius Neder
Kiyoshi Harada
Gilberto de Castro Moreira Junior
Antenori Trevisan
Gilson Wessler Michels
José Antonio Minatel
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
Ives Gandra da Silva Martins
Marilene Talarico Rodrigues
Andrea Nogueira Neves
Orlando José Gonçalves Bueno
Carmine Rulle
André Ricardo Passos de Souza
Fabiana Ulson Zappa
Julia de Menezes Nogueira
Pedro Anan Junior
Raquel do Amaral de Oliveira Santos
Revisão Erika Sá
Edição Pedro Barros
Diretor responsável Marcelo Magalhães Peixoto
P245
Parcerias público-privadas
/ Sérgio Augusto Zampol Pavani, Rogério Emilio de
Andrade, coordenadores ; Diógenes Gasparini... [et
al.]. — São Paulo : MP Editora, 2006.
FICHA CATALOGRÁFICA
Inclui bibliografia.
ISBN 85-98848-20-4
1. Parceria público-privada. 2. Contratos
administrativos. I. Pavani, Sérgio Augusto Zampol. II.
Andrade, Rogério Emilio de, 1968-.
06-0076.
CDU 34:351.712
Todos os direitos desta edição reservados a
MP Editora
Av. Paulista, 2202, cj. 51
São Paulo-SP 01310-300
Tel./Fax: (11) 3171 2898
[email protected]
www.mpeditora.com.br
Sumário
PREFÁCIO Ives Gandra da Silva Martins
11
APRESENTAÇÃO
13
OS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
15
15
15
15
16
21
24
24
25
25
André Ricardo Passos de Souza
1.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
3.
3.1.
3.2.
4.
Da delimitação do estudo
Do regime jurídico aplicável aos juros sobre o capital próprio
Histórico legislativo
Natureza jurídica
O entendimento das autoridades administrativas
Do regime tributário aplicável aos juros sobre o capital próprio
No âmbito do IRPJ e da CSLL
No âmbito do IRPF
Conclusão
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE SEGUROS
DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA
Andrea Nogueira Neves e Fabiana Ulson Zappa
1.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
3.
4.
5.
Introdução
Do fato gerador do Imposto de Renda
Limitações constitucionais
Conceito legal de renda
Disponibilidade econômica e jurídica
Da portabilidade: ausência da disponibilidade econômica da renda
Conclusão
Bibliografia
Preços de transferência
Antenori Trevisan
1.
1.1.
2.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
4.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
Introdução
Margem de divergência
Conceito de pessoa vinculada
Métodos aplicáveis na importação
Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)
Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)
Contabilização do valor que excede ao preço-parâmetro
Métodos aplicáveis na exportação
Dispensa de comprovação de preços de transferência na exportação
Método do Preço de Venda nas Exportações (PVEx)
Método do Preço de Venda por Atacado no País de Destino,
Diminuído do Lucro (PVA)
Método do Preço de Venda a Varejo no País de Destino, Diminuído do Lucro (PVV)
27
27
28
28
30
32
35
43
43
45
45
48
48
50
51
53
56
57
58
60
61
61
62
4.5.
5.
6.
7.
8.
9.
Método do Custo de Aquisição ou de Produção mais Tributos e Lucro (CAP)
Juros
Elementos complementares de prova
Conquista de novos mercados
Alteração de percentuais
Procedimentos de fiscalização
Tributação dos mercados financeiros e de capitais
Carmine Rulle
67
Introdução
Mercado financeiro
Mercado de capitais
Aspectos jurídicos dos mercados
Aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável
Aplicação financeira de renda fixa
Aplicação financeira de renda variável
Renda fixa: produtos e tributação
Renda variável: produtos e tributação
Considerações finais
67
67
68
69
69
70
70
71
74
79
AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTO: aspectos relevantes para o Imposto sobre a Renda
Edison Carlos Fernandes
81
IMPOSTO DE RENDA: ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS SOB A FORMA DE RECEITAS,
LUCROS, GANHOS E TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Edmar Oliveira Andrade Filho
97
1.
2.
3.
4.
5.
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.
6.
62
63
63
64
64
65
1.
2.
3.
4.
5.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Tipos de investimento e necessidade de avaliação
Investimento especulativo
Investimento permanente não relevante
Investimento permanente relevante
Ágio e deságio nas reestruturações societárias
O Imposto de Renda na Constituição Federal
Imposto de Renda no Código Tributário Nacional
As diversas formas de acréscimo patrimonial
O lucro e a receita como medidas do fato gerador do IRPJ
Conceito jurídico e contábil de receita
Ganhos de capital e rendimentos
As transferências de capital
Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL)
Gilberto de Castro Moreira Junior
1.
2.
3.
4.
Introdução (fundamentação legal)
Conceito de pessoa ligada e de valor de mercado
Hipóteses de DDL e penalidades
Conclusões
81
82
82
86
92
97
99
103
106
108
115
116
121
121
128
132
137
PRESUNÇÕES LEGAIS, AMPLIAÇÃO DOS PODERES FISCALIZATÓRIOS E O
BALANCEAMENTO ENTRE EFICIÊNCIA E EQÜIDADE
Gilson Wessler Michels
1.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
4.
Introdução
A questão do sigilo bancário
A evolução legal do sigilo bancário
A relativização do sigilo bancário na visão dos Tribunais
A quebra administrativa do sigilo bancário pelo Fisco na visão dos Tribunais
As razões e as conseqüências do embate
A hipótese de omissão de receitas vinculada aos depósitos bancários de
origem não comprovada
A extensão do ônus da prova do contribuinte
Controvérsias acerca dos limites postos no inciso II do § 3º
Controvérsias acerca do que se entende por “comprovar a origem
dos depósitos bancários”
Controvérsias acerca da dedução dos valores declarados do montante dos
depósitos bancários não comprovados
A atitude dolosa aferida a partir de presunção legal
Considerações finais
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E RENDIMENTOS MENSAIS ACUMULADOS
Hugo de Brito Machado
1.
2.
3.
3.1.
3.2.
4.
4.1.
4.2.
4.3.
4.4.
4.5.
5.
5.1.
5.2.
Introdução
O julgado em questão e a letra da Lei
Interpretação adequada da lei
Elemento sistêmico
Elemento tópico
Outras situações às quais se aplica a tese do julgado
O julgado como norma
Aumento da alíquota
Outras entidades públicas como fontes pagadoras
Entidade privada como fonte pagadora
Outros rendimentos
Acumulação em virtude de acordo com a fonte
Possibilidade de acordo
O fato gerador do Imposto de Renda na fonte
139
139
142
142
144
147
149
151
155
167
168
172
173
173
175
175
176
178
178
179
179
179
180
180
181
181
181
181
182
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e os Resultados Verificados no Exterior
183
Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado
1.
2.
3.
3.1.
4.
4.1.
Introdução
Conceito constitucional de renda
A incomunicabilidade dos prejuízos sofridos no exterior com os lucros
auferidos no Brasil
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
O momento fictício da disponibilidade do rendimento imposto: a data
dos balanços
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
183
185
187
190
194
198
5.
6.
Princípio da proporcionalidade e as medidas adotadas para determinar
a base de cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os “resultados”
obtidos no exterior
Conclusão
201
205
INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 342 DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA –
NÍTIDO DISPOSITIVO ANTI-FRAUDE – TRATAMENTO JURÍDICO DOS JUROS NOS
ATRASOS DE PAGAMENTO DO PODER PÚBLICO – PARECER
207
Ives Gandra da Silva Martins
1.
2.
Consulta
Resposta
PAGAMENTO SEM CAUSA, OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO:
IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE 35% A TÍTULO DE IR-FONTE
José Antonio Minatel
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Identificando o problema
Histórico da criação da regra jurídica em comento
Regra sancionatória: uso incompatível com a técnica da substituição tributária
Presunção indevida de “renda”
Limites para aplicação da penalidade prevista no art. 61 da Lei nº 8.981/95
Síntese conclusiva
Aspectos relevantes do Imposto sobre a Renda na Fonte
Julia de Menezes Nogueira
1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
2.7.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
4.
5.
6.
Aspectos constitucionais do Imposto sobre a Renda na fonte
O “conceito constitucional de renda”
Verbos “auferir” x “pagar”: aspectos constitucionais
A “fonte pagadora” como sujeito passivo da obrigação tributária
Os princípios constitucionais específicos do Imposto sobre a Renda
A “periodicidade” do Imposto sobre a Renda
O princípio da progressividade
O Código Tributário Nacional e o Imposto sobre a Renda na fonte
A delimitação da competência da União pelo art. 43 do CTN
A distinção entre “contribuinte” e “responsável” no CTN
A sujeição passiva tributária e o Imposto sobre a Renda na fonte
Solidariedade
Sucessão tributária
Responsabilidade de terceiros
Substituição tributária
As regras-matrizes do Imposto sobre a Renda e suas normas auxiliares
As normas de retenção e de crédito
Autonomia das normas de incidência do Imposto sobre a Renda na fonte
Normas sancionatórias
Autonomia entre o IR na fonte e o IR devido ao final do período de apuração
A responsabilidade tributária exclusiva da fonte pagadora
Exclusão da responsabilidade do beneficiário
A legitimidade ativa para pleitear repetição de indébito de IR fonte
Validade do IR definitivo e do IRF exclusivo
Conclusão
207
208
235
235
237
239
241
242
245
247
248
248
249
250
250
250
251
251
252
253
254
254
254
254
255
256
256
258
258
259
260
261
263
264
266
IMPOSTO DE RENDA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO.
ENTREGA DA DECLARAÇÃO CORRESPONDENTE AO INÍCIO DO EXERCÍCIO ATÉ A
DATA DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. CONSEQÜÊNCIAS
267
Kiyoshi Harada
1.
2.
3.
3.1.
4.
5.
6.
Consulta
Parecer
Da possibilidade de alterar a modalidade de apuração do tributo no curso do
exercício financeiro
Da constituição do crédito tributário e das modalidades de lançamento
Da extinção do crédito tributário
Da prescrição e da decadência em matéria tributária
Da natureza jurídica do lançamento do IRPJ e a contagem do prazo decadencial
Da não-interrupção do prazo decadencial e da não-sujeição da Fazenda
Pública ao concurso de credores
Conclusão
267
268
268
270
271
272
274
278
279
SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS À OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE ESTIMATIVAS
NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL ANUAL
281
Marcos Vinicius Neder
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
A temática do problema
Brevíssima abordagem da tributação das pessoas jurídicas pelo lucro real
Sanção em face dos princípios da legalidade e da proporcionalidade
Algumas considerações sobre norma que instituiu a penalidade isolada
As dificuldades na aplicação da multa isolada nos casos em que se verifica
prejuízo fiscal ao fim do ano-calendário
Do comportamento da jurisprudência
Conclusão
O IMPOSTO DE RENDA E O PESO DA CARGA SOBRE A EDUCAÇÃO
Marilene Talarico Martins Rodrigues
1.
2.
O limite para abatimento de despesas com instrução para a pessoa física
e seus dependentes
O peso da tributação na educação
O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE AFERIÇÃO
DE LUCROS POR COLIGADAS NO EXTERIOR
Orlando José Gonçalves Bueno
1.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
Introdução
Disciplina legal
Incorporação
Fusão
Cisão
Tipos societários envolvidos na operação
281
283
284
287
290
292
294
295
298
301
305
317
318
318
318
319
319
3. Documentos societários
4. Aspectos relativos ao IRPJ e à CSLL
4.1. Encerramento de período-base
4.2. Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ
e pagamento de tributos
4.3. Direito à compensação de prejuízos fiscais / bases negativas da CSLL
4.4. Incorporação de empresa superavitária por empresa deficitária
4.5. Limitação à compensação dos prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL
4.6. Realização do lucro inflacionário
4.7. Reserva de reavaliação
4.8. Valores de apropriação diferida – controlados na Parte B do LALUR
4.9. Ganhos e perdas de capital na incorporação, fusão ou cisão
4.10. Incorporação, cisão ou fusão de investimento com ágio/deságio
5. Aspectos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadoriass e sobre
Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
6. Aspectos relativos ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e direitos a eles relativos – ITBI
7. Sucessão ao direito de fruição do incentivo fiscal
8. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF
9. Responsabilidade tributária
10. Transferência de créditos tributários
11. Contribuição ao PIS/PASEP/COFINS – regime não-cumulativo
OS GANHOS DE CAPITAL DAS PESSOAS FÍSICAS
Raquel do Amaral de Oliveira Santos
1.
2.
2.1.
2.2.
3.
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
Introdução
Noções essenciais
Aspectos gerais
A regra-matriz de incidência
Casos específicos Ganhos de capital na alienação de imóveis
Ganhos de capital na alienação de participações societárias
Ganhos de capital em moeda estrangeira
Ganhos de capital na sucessão causa mortis, na doação e na dissolução
da sociedade conjugal ou união estável
320
320
320
321
322
323
323
324
324
325
325
326
327
328
328
328
329
330
330
331
331
331
331
333
336
336
339
341
342
PREFÁCIO
A coletânea de estudos que Marcelo e eu trazemos à reflexão dos
leitores – todos voltados à temática do mais complexo tributo do sistema
brasileiro, ou seja, o Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza – constitui mais um esforço de uma plêiade de juristas e professores,
na busca de equacionar questões polêmicas que remanescem no perfil do
referido imposto.
A temática é variada, assim como a formação dos diversos autores
que, aceitando o convite que a editora fez, dele participam.
Creio que se trata de uma obra de indiscutível utilidade profissional.
É voltada mais ao dia-a-dia do operador de Direito que, propriamente, à
meditação acadêmica, embora possa ser utilizada para pesquisas específicas no âmbito de cada uma das matérias aqui tratadas.
É, todavia, ao deslindar questões polêmicas, que atormentam o cotidiano do profissional de Direito, que a obra se revela de particular atualidade, pois todos os assuntos abordados merecem aprofundamento, por sua
densa complexidade.
Alegra-me, pois, coordenar mais um livro com meu jovem amigo e
brilhante operador de Direito, Marcelo Magalhães Peixoto, esperando que
tenha boa aceitação no mercado editorial.
Ives Gandra da Silva Martins
11