PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 002/2013
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
ESTAGIO REMUNERADO
O MUNICÍPIO DE VITORIA, por intermédio da Secretaria de Educação (SEME), torna pública a
abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado
a classificar candidatos para a formação de CADASTRO DE RESERVA, visando atender à
necessidade de atuação de estagiários nas unidades de ensino.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 30 de setembro a 11 de outubro de 2013
LOCAL : SAGUÃO DA SEME
HORÁRIO: de 9h as 12h e de 13h as 17h (de segunda-feira a quinta-feira)
de 13h as 17h (sexta-feira)
PÚBLICO ALVO: ESTUDANTES DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA
ATUAÇÃO: CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE
ENSINO FUNDAMENTAL.
CARGA HORÁRIA: 2ª A 6ª FEIRA – 20h/semanais – 4h/dia.
BOLSA COMPLEMENTAÇÃO: R$ 571,96 / mês
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A inscrição será efetuada com o preenchimento do Requerimento para Inscrição de Estágio.
1.2 A inscrição será realizada com base no disposto neste documento.
1.3 Etapas:
I – formalização da inscrição em formulário próprio.
II - classificação do candidato aferida por meio do INDICADOR DE COEFICIENTE DE
RENDIMENTO ESCOLAR apontado em declaração da Instituição de Ensino Superior, na
qual o estudante se encontra matriculado.
1.4 A inscrição NÃO garante o direito à ocupação de vagas de estágio.
1.5 A inscrição para a composição do cadastro de reserva, de que trata este documento, será
válido por 12 meses, a contar da publicação da classificação dos candidatos.
1.6 As vagas de estágio somente serão ocupadas por alunos regularmente matriculados e que
frequentam efetivamente, no ato da inscrição, o 3º período e no máximo o penúltimo período do
curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, em instituições públicas ou privadas devidamente
regularizadas no âmbito do sistema de ensino a que pertencem.
2. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
I - estar matriculado e frequentando regularmente o curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia, em instituições públicas ou privadas;
II – ter coeficiente médio de rendimento escolar até o último período cursado ou ano
escolar concluído de, no mínimo, 70%, considerando até os centésimos.
III - ter disponibilidade de horário para atender às necessidades do estágio;
IV - não ter Termo de Compromisso firmado em outro estágio pelo Centro de Integração
Empresa Escola do Espirito Santo (CIEE/ES)
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 A inscrição será realizada de acordo com o cronograma constante no ANEXO I.
3.2 O Requerimento de Inscrição de Estágio, deverá ser entregue (com preenchimento correto,
legível e sem rasuras) pelo estudante ou por terceiros, desde que esteja assinado pelo candidato,
juntamente, com a DECLARAÇÃO DE INDICADOR DE COEFICIENTE DE RENDIMENTO
ESCOLAR (Cópia e Original) ou outro documento emitido pela Instituição de Ensino que contenha
essa informação, referente ao semestre corrente.
3.3 Tanto a declaração, quanto o outro documento comprobatório de rendimento escolar citado no
subitem 3.2, deverá ser emitido em papel timbrado ou contendo CNPJ da Instituição de Ensino,
carimbo, assinatura do responsável pela emissão.
3.4 As informações prestadas no requerimento de inscrição, bem como a documentação
apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato. Caso seja constatada fraude de
qualquer natureza, o candidato será eliminado do processo, independentemente da fase em que
este se encontre, ou terá o Termo de Compromisso de estágio rescindido.
3.5 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento correto do
requerimento de inscrição. A PMV/SEME não assumirá eventuais prejuízos causados pelo
preenchimento indevido do formulário de inscrição, portanto qualquer informação em desacordo
com o estabelecido neste documento, poderá acarretar a exclusão do candidato do processo de
inscrição e seleção.
3.6 Os servidores desta SEME/Coordenação de Estágio que atuarão nas inscrições apenas
receberão o requerimento de inscrição e entregarão ao candidato ou ao seu representante, o
correspondente comprovante.
3.7 Após a entrega do Requerimento de Inscrição e recebimento do respectivo comprovante não
será possível a entrega de formulário ou alteração das informações prestadas no mesmo.
4. DA SELEÇÃO DO CANDIDATO
4.1 O processo de seleção dos estudantes utilizará como indicador o COEFICIENTE DE
RENDIMENTO ESCOLAR obtido no curso de LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA,
fornecido em documento oficial pela Instituição de Ensino Superior.
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A classificação dos estudantes se dará em ordem decrescente de pontuação.
5.2 Em caso de empate será convocado:
a) o aluno que estiver matriculado no maior período do curso desde que respeitado o nível
de abrangência previsto no item 1.6 deste Comunicado.
b) permanecendo o empate, o aluno de maior idade.
5.3 O resultado do processo de seleção será publicado no site da PMV e fixado no mural do
saguão da Secretaria Municipal de Educação (SEME), conforme informações do ANEXO I.
5.4 Os candidatos classificados serão convocados conforme a demanda das unidades escolares.
6. DA CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA E ADMISSÃO
6.1 Na medida em que as vagas surgirem, os candidatos selecionados serão convocados pela
SEME/Coordenação de Estágio, por meio de telefone, para a escolha concernente.
6.2 Assim que os processos de admissão forem autorizados, o candidato será convocado
novamente para, pessoalmente, fazer a entrega da documentação, conforme ANEXO II, na
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), onde serão encaminhados ao CIEE para a
elaboração do Termo de Compromisso.
6.3 Em caso de não apresentação dos documentos a que se refere o subitem 6.2, o candidato
convocado será automaticamente excluído do processo de contratação.
6.4 O candidato convocado que não comparecer ou não escolher vaga, independente do motivo,
será considerado DESISTENTE e terá seu nome excluído do processo de seleção para ocupação
da vaga de estágio.
6.5 O candidato convocado deverá formalizar adesão ao estágio por meio de Termo de
Compromisso firmado com a Instituição de Ensino Superior, o Município de Vitória e o Centro de
Integração Empresa Escola do Espirito Santo (CIEE/ES), confirmando compatibilidade de horário
entre as aulas e as atividades de estágio.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Além da Bolsa Auxílio, o estagiário terá cobertura de um seguro de acidentes pessoais e
direito a vale transporte, fornecido mediante solicitação do interessado no setor responsável da
Secretaria Municipal de Administração.
7.2 O estagiário poderá ser contratado por um período de até 2 (dois) anos e terá direito a um
recesso a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, após decorridos 12
meses de estágio.
7.3 A inscrição do candidato implicará na aceitação, de forma irrestrita, das condições ora
estabelecidas neste documento.
7.4 As dúvidas em relação ao presente processo deverão ser dirimidas junto à
SEME/GRH/Coordenação de Estágio da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de
inscrições, após a leitura completa deste documento.
7.5 O candidato poderá obter informações referentes ao processo de inscrição e seleção no
telefone (27) 3135-1055.
7.6 Os casos omissos no presente documento serão resolvidos pela SEME/GRH/Coordenação de
Estágio.
Vitória-ES, 25 de setembro de 2013
ANEXO I
Cronograma do Processo Seletivo
ETAPAS
Divulgação do Processo Seletivo: site PMV,
SEME, IES, CIEE
DATA
27/09/13
30/09/13 a 11/10/13
(exceto: sábado e domingo)
Período de Inscrição
Divulgação do resultado do Processo Seletivo
(classificação)
Convocação para escolha
A partir de 25/10/2013
A partir de 29/10/2013
ANEXO II
Documentos necessários para a celebração do Termo de Compromisso de Estágio:
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01 cópia da Carteira de Identidade (não pode ser CNH);
01 cópia do CPF;
01 cópia do comprovante de residência atualizado;
01 cópia da Carteira de Trabalho (identificação, foto);
01 cópia do Certificado de Reservista (para homens maiores de 18 de anos);
Declaração da Instituição de Ensino Superior: informando o período em que está
matriculado e a previsão de término de curso (original).
Quando estudantes da UFES:
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ainda, Horário individual e histórico escolar (cópia).