Fls. 1
Departamento de Administração Geral
Lg. Cónego José Maria Gomes
4810 – 242 Guimarães
Portugal
tel.: 351 + 253 + 51 51 23 / 33
fax: 351 + 253 + 51 51 34
e-mail: [email protected]
EDITAL
DOMINGOS
BRAGANÇA
SALGADO,
VICE
-
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE GUIMARÃES, FAZ SABER, em cumprimento do disposto no art.º 91º da
Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a
Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 10 de Novembro de 2005, cuja acta foi aprovada em
minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: -------------------------------------------------CÂMARA – Aprovação da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 28 de
Outubro de 2005. ----------------------------------------------------------------------------------------------------IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) – ANO DE 2005 – Aprovar submeter à
aprovação da Assembleia Municipal uma proposta estabelecendo em 0,8% (zero vírgula oito por
cento) a taxa para liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2004,
sobre os prédios urbanos do concelho de Guimarães e em 0,4% (zero vírgula quatro por cento) a
taxa para liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2004, sobre os
prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI),
aprovado nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro.
OBRAS – INUNDAÇÕES NO ESTÁDIO D. AFONSO HENRIQUES – Compensar o
Vitória Sport Clube em €63,500,00 (sessenta e três mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa
legal, assim reembolsando aquele Clube pelo montante por si despendido nas obras de reparação
dos danos ocorridos no Estádio D. Afonso Henriques, na sequência das inundações verificadas no
ano transacto. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------TURIPENHA – COOPERATIVA DE TURISMO DE INTERESSE PÚBLICO DE
RESPONSABILIADDE LIMITADA – DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA
CÂMARA MUNICIPAL NOS ÓRGÃOS SOCIAIS – Revogar a deliberação de 28 de Outubro
de 2005 que havia designado os representantes da Câmara na Cooperativa Turipenha, bem como
designar, para o mesmo efeito, os seguintes elementos: Assembleia-Geral, o Presidente da Câmara
Municipal de Guimarães, António Magalhães; Direcção, - Júlio Martins Faria Mendes, Vereador da
Câmara Municipal de Guimarães, como Presidente; - Miguel Ribeiro de Sousa, Técnico de
Contabilidade, como Tesoureiro; - Domingos José Ferreira Nobre, Chefe da Divisão de Cultura e
Desporto da Câmara Municipal de Guimarães, como Secretário. ------------------------------------------EDUCAÇÃO – CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO PARA FORNECIMENTO DE
Fich: EDITAL U N.º 20 - de 10 de Novembro de 2005.doc
_____________
Fls. 2
Departamento de Administração Geral
Lg. Cónego José Maria Gomes
4810 – 242 Guimarães
Portugal
tel.: 351 + 253 + 51 51 23 / 33
fax: 351 + 253 + 51 51 34
e-mail: [email protected]
REFEIÇÕES AOS ALUNOS DA EB1 DE PONTE – CAMPELOS – ANO LECTIVO
2005/2006 – Ratificação do despacho do Vice-Presidente da Câmara, datado de 18 de Outubro de
2005, que renovou, para o ano lectivo 2005/2006, o Protocolo com o Centro Recreativo e Cultural
de Campelos para o fornecimento de refeições aos alunos da EB1 de Campelos, Ponte, implicando à
Autarquia um custo mensal previsível no valor de €488,84 (quatrocentos e oitenta e oito euros e
oitenta e quatro cêntimos). -----------------------------------------------------------------------------------------EDUCAÇÃO – ESCOLAS – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE VERBA PARA GESTÃO
– Atribuição, para o ano lectivo 2005/2006, de uma verba mensal no valor de €300,00 (trezentos
euros) ao Agrupamento de Escolas Professor Abel Salazar, destinado a custear as despesas com a
contratação de pessoal para acompanhamento dos alunos da EB1 de Lourinha e Ermida que
almoçam na EB1 de Gemunde. -----------------------------------------------------------------------------------EDUCAÇÃO – ESCOLAS – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE VERBAS PARA
AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DE APOIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
GENERALIZAÇÃO DO ENSINO DO INGLÊS NO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO –
Aprovar, para o corrente ano lectivo, a transferência para os Agrupamentos de Escolas de uma
verba total de €82.525,00 (oitenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco euros), destinada a fazer face
às despesas com a aquisição de livros e material escolar para os alunos que frequentam o Ensino de
Inglês. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EDUCAÇÃO – ESCOLAS – CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL EM TÁXI –
Ratificação do despacho do Presidente da Câmara, datado de 18 de Outubro de 2005, que concedeu
transporte em táxi ao aluno Carlos Alberto Marques Fernandes, durante o período de tempo em que
irá frequentar um Curso de Formação na CERCIGUI, implicando à Autarquia um custo anual
previsível no valor de €1.678,32 (mil seiscentos e setenta e oito euros e trinta e dois cêntimos).
EDUCAÇÃO – ESCOLAS – ATRIBUIÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL – ANO
LECTIVO 2005/2006 – Concessão, para o ano lectivo 2005/2006, de transporte especial em
carrinha adaptada aos alunos Jorge Filipe Costa Rebelo, João Carlos Lopes Salgado, Sara Maria
Gomes Carvalho e Tiago André Alves Mendes, integrados na EB 2,3 de Urgezes, implicando à
Autarquia um custo anual previsível no valor de €8.058,60 (oito mil cinquenta e oito euros e sessenta
cêntimos), de acordo com informação dos Serviços de Educação. ------------------------------------------EDUCAÇÃO – ESCOLAS – CONCESSÃO DE TRANSPORTE EM TÁXI – Ratificação do
Fich: EDITAL U N.º 20 - de 10 de Novembro de 2005.doc
_____________
Fls. 3
Departamento de Administração Geral
Lg. Cónego José Maria Gomes
4810 – 242 Guimarães
Portugal
tel.: 351 + 253 + 51 51 23 / 33
fax: 351 + 253 + 51 51 34
e-mail: [email protected]
despacho do Presidente da Câmara, datado de 31 de Outubro de 2005, que concedeu transporte em
táxi ao aluno Nuno Filipe Salgado Ribeiro, matriculado na EB1 de Barreira/Selho S. Jorge,
implicando à Autarquia um custo anual previsível no valor de €2.328,04 (dois mil trezentos e vinte e
oito euros e quatro cêntimos), de acordo com informação dos Serviços de Educação. -----------------CULTURA - FESTAS NICOLINAS 2005 – Concessão, à Comissão de Festas Nicolinas 2005, do
seguinte apoio: Prémio Câmara Municipal de Guimarães para o melhor carro das Maçãzinhas, de
acordo com a proposta de 2001 que o instituiu, constando de um conjunto de material didáctico até
ao montante de €500,00 (quinhentos euros), o qual reverterá para a Escola donde provenham os
alunos cujo carro seja classificado em primeiro lugar por um júri composto pela Vereadora da
Cultura, por um elemento da Associação da Casa da Marcha a convidar e por um elemento da
Associação dos Antigos Estudantes do Liceu a convidar; escavadora e ferramentas para o Enterro
do Pinheiro; cedência de viaturas para as Maçãzinhas; publicação de Edital determinando o
encerramento ao trânsito, a partir das 21h30 horas do dia 29 de Novembro, das artérias percorridas
pelo Pinheiro, bem como proibindo o estacionamento na Rua de Santo António, a partir da mesma
hora e data, até ao final do desfile. --------------------------------------------------------------------------------CULTURA - DANÇAS DE S. NICOLAU 2005 – Concessão, à Associação dos Antigos
Estudantes do Liceu de Guimarães – Velhos Nicolinos, de um subsídio de €4.235,00 (quatro mil
duzentos e trinta e cinco euros), destinado a suportar os custos de utilização do Grande Auditório
do Centro Cultural Vila Flor para a realização da edição de 2005 das Danças de São Nicolau. --------CULTURA – COMEMORAÇÕES DO 1.º DE DEZEMBRO DE 1640 – PROPOSTA DE
PROGRAMA – Aprovação do Programa das Comemorações do 1.º de Dezembro de 1640, cujo
custo se estima em €1.050,00 (mil e cinquenta euros), bem como atribuição de um subsídio ao
Grupo Cultural e Recreativo "Os 20 Arautos de D. Afonso Henriques" no valor de €1.900,00 (mil e
novecentos euros). ---------------------------------------------------------------------------------------------------TRÂNSITO – ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS DAS ALMINHAS E CAMÕES –
FREGUESIA DE SANDE VILA NOVA – Aprovar submeter à aprovação da Assembleia
Municipal uma alteração ao trânsito nas Ruas das Alminhas e Camões, Freguesia de Sande Vila
Nova. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TRANSPORTES
–
HOSPITAL
SENHORA
DA
OLIVEIRA
–
SERVIÇO
DE
CARDIOLOGIA – III ENCONTRO DE ENFERMAGEM EM CARDIOLOGIA -
Fich: EDITAL U N.º 20 - de 10 de Novembro de 2005.doc
_____________
Fls. 4
Departamento de Administração Geral
Lg. Cónego José Maria Gomes
4810 – 242 Guimarães
Portugal
tel.: 351 + 253 + 51 51 23 / 33
fax: 351 + 253 + 51 51 34
e-mail: [email protected]
CEDÊNCIA DE AUTOCARRO – Ratificação do despacho do Presidente da Câmara, datado de
2 de Novembro de 2005, que cedeu à Comissão Organizadora do III Encontro de Enfermagem em
Cardiologia um autocarro para transporte dos Congressistas ao Paço dos Duques de Bragança, nos
passados dias 4 e 5 de Novembro. --------------------------------------------------------------------------------BANDEIRAS – JUNTA DE FREGUESIA DE DONIM – Concessão, à Junta de Freguesia de
Donim, de uma bandeira da cidade, bem como de uma bandeira de Portugal. ---------------------------SUBSÍDIOS – ACTUALIZAÇÃO PARA O ANO DE 2005 DO SUBSÍDIO AO LAR DE
SANTO ANTÓNIO PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO DE APOIO À
FAMÍLIA E À COMUNIDADE, SITO NA RUA DONÃES – Actualização do valor de €63,04
(sessenta e três euros e quatro cêntimos), respeitante ao acordo celebrado no âmbito do Protocolo
com o Centro Regional de Segurança Social de Braga e o Lar de Santo António, em 13 de Junho de
1985, que teve como finalidade garantir a continuidade do serviço da Cozinha Económica. -----------SUBSÍDIOS – CENTRO SOCIAL D. MANUEL MONTEIRO DE CASTRO – Concessão,
ao Centro Social D. Manuel Monteiro de Castro, de um apoio no valor de €11.231,64 (onze mil
duzentos e trinta e um euros e sessenta e quatro cêntimos), destinado a custear as despesas com a
emissão da licença de construção do novo edifício. ------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – CASA DO POVO DE BRITEIROS – CONSTRUÇÃO DE CRECHE –
Concessão, à Casa do Povo de Briteiros, de um subsídio de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros),
destinado a comparticipar na construção de uma Creche. ----------------------------------------------------SUBSÍDIOS - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LUZ – FREGUESIA DE
CREIXOMIL - CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS – Concessão, à Irmandade de Nossa
Senhora da Luz, freguesia de Creixomil, de um subsídio de €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros),
acrescido de IVA à taxa legal, destinado a comparticipar na elaboração do projecto para os sanitários
do Monte Senhora da Luz. -----------------------------------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS
-
VITÓRIA
SPORT
CLUBE
–
FUTEBOL
DE
FORMAÇÃO
–
NIVELAMENTO DE CAMPO DE TREINOS – Execução do nivelamento de um campo de
jogos do Complexo Desportivo do Vitória Sport Clube, implicando a realização de trabalhos que o
Departamento de Obras Municipais orçou em €14.236,55 (catorze mil, duzentos e trinta e seis euros
e cinquenta e cinco cêntimos). -------------------------------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES – ENVIO
Fich: EDITAL U N.º 20 - de 10 de Novembro de 2005.doc
_____________
Fls. 5
Departamento de Administração Geral
Lg. Cónego José Maria Gomes
4810 – 242 Guimarães
Portugal
tel.: 351 + 253 + 51 51 23 / 33
fax: 351 + 253 + 51 51 34
e-mail: [email protected]
DE MATERIAL CIRCULANTE E SINALIZAÇÃO PARA SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE –
Concessão, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, de um apoio no valor de €1.000,00,
destinado a possibilitar o envio de material circulante e sinalização para os Municípios de São Tomé
e Príncipe. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E PENSIONISTAS DE GUIMARÃES
– FESTA DE NATAL – Concessão, à Associação de Reformados e Pensionistas de Guimarães, de
um apoio no valor de €1.000,00 (mil euros), destinado à realização da Festa de Natal dos seus
associados no próximo dia 17 de Dezembro, na Universidade do Minho. ---------------------------------SUBSÍDIOS – GRUPO RECREATIVO CULTURAL DESPORTIVO DE CANDOSO S.
TIAGO – GRANDE PRÉMIO DE ATLETISMO – Concessão, ao Grupo Recreativo Cultural
Desportivo de Candoso S. Tiago, de seis troféus destinados à realização do Grande Prémio de
Atletismo, no próximo dia 27 de Novembro. -------------------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – AGRUPAMENTO N.º 703 DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS DE
INFANTAS – PRESÉPIO MOVIMENTADO – Concessão, ao Agrupamento n.º 703 do Corpo
Nacional de Escutas de Infantas, de um subsídio no valor de €250,00 (duzentos e cinquenta euros),
destinado à montagem de um Presépio Movimentado. -------------------------------------------------------SUBSÍDIOS – JOVENS EM CAMINHADA – 30.º ANIVERSÁRIO – Cedência, à Associação
Jovens Em Caminhada, do seguinte equipamento destinado à comemoração do seu 30.º aniversário,
no próximo dia 27 de Novembro: cobertura para revestir e resguardar a chão do Pavilhão onde
decorrerá o evento, empréstimo de um palco e de uma aparelhagem de som. ----------------------------SUBSÍDIOS – FESTAS DE SANTO AMARO – FREGUESIA DE AROSA – Concessão, à
Comissão de Festas de Santo Amaro, freguesia de Arosa, de autorização para ligação à rede de
iluminação pública das ornamentações das referidas festas, a realizar nos próximos dias 13, 14 e 15
de Janeiro, com a colocação de 2 contadores para a potência de 41,4 Kva. --------------------------------
Fich: EDITAL U N.º 20 - de 10 de Novembro de 2005.doc
_____________