Folha N.º 116
------------------------------------------ATA NÚMERO CATORZE --------------------------------------------- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE,
REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2012 . ------------------------------------------------------------------ Aos dezoito dias do mês de Julho do ano de dois mil e doze, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho e Sala de Sessões, compareceram os Senhores Miguel Alexandre
Ferreira Rasquinho, Manuel António Pires Pintado, Joaquim Manuel Rita Carrajola e
Rui Manuel Maia da Silva respetivamente, Presidente e Vereadores deste Órgão
Autárquico, tendo faltado por motivo justificado o Senhor Vereador Gonçalo Nuno
Ribeiro Brandão Amanso Lagem. ------------------------------------------------------------------------------ HORA. Estando presente o número legal dos seus membros o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião eram 9 horas e 30 minutos. ------------------------------------ ORDEM DE TRABALHOS. ----------------------------------------------------------------------PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. Informações. Propostas do Executivo
Municipal. Unidade Orgânica Flexível de Administração Geral. 1 - Centro de Dia
Nossa Senhora dos Milagres de Assumar - Festas em Honra de Nossa Senhora dos
Milagres - Pedido de Donativo. 2 - Escola Profissional Abreu Calado - Candidatura a
Novos Cursos / Pedido de Parecer. 3 - Centro Social de Santo António de Vaiamonte Festa em Honra de Nossa Senhora das Neves e de Santo António (Padreiro da
Freguesia) - Pedido de Apoio. 4 - XI Congresso Nacional de Centros de Formação de
Associação de Escolas a Realizar em Portalegre - Pedido de Apoio. Subunidade
Orgânica
Administrativa,
Taxas,
Licenças,
Arquivo,
Expediente
Geral
e
Atendimento ao Cidadão. 5 - Pedido de Licenciamento para Revestir a Mármore a
Sepultura nº.36 do Cemitério de Monforte. 6 - Pedido de Licenciamento para Revestir a
Granito a Sepultura nº.54 do Cemitério de Monforte. Unidade Orgânica Flexível de
Finanças, Património e Planeamento. Subunidade Orgânica de Património. 1 Relatório Final do Concurso Público para Adjudicação do Direito de Exploração do BarRestaurante das Piscinas de Monforte. Serviço de Contabilidade e Finanças. 1 Resumo Diário de Tesouraria do Dia 13 de Julho de 2012. Unidade Orgânica Flexível
de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos. 1 - Requalificação da Antiga Escola
Primária de Santo Aleixo (Promoção e Dinamização Sociocultural) - Aprovação do
Plano de Segurança e Saúde, Cronograma Financeiro e Plano de Trabalhos. Serviço
Administrativo e de Licenciamento de Obras Particulares. 1 - Processo de Obras
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Folha N.º 117
Particulares Nº.01/2012/12. 2 - Processo de Obras Particulares Nº.01/08/17. 3 Processo de Obras Particulares Nº.08/2010/3. Diversos. ----------------------------------------------- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. ------------------------------------------------------------ INFORMAÇÕES ------------------------------------------------------------------------------------INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE. No uso da palavra, o Senhor Presidente
felicitou Miguel Moura pelo grande trinfo na praça alentejana de Santa Eulália, onde
fez a prova de cavaleiro praticante. Na reunião da CIMAA que decorreu ontem (17 de
Julho), o Senhor Presidente apresentou a proposta da execução do processo de
classificação da tauromaquia a “Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal”,
que obteve uma grande aceitação e aprovação por todos os Municípios. Foi também
felicitado o Município de Elvas pela classificação de património mundial dada pela
UNESCO, na categoria de bens culturais, ao sítio Cidade Fronteiriça e de Guarnição de
Elvas e suas Fortificações. O Senhor Presidente informou que foi contatado pelo
Cavaleiro Paulo Caetano, mostrando interesse na utilização da praça de touros, de
Monforte dia 9 de Setembro, para realizar uma corrida de touros a ser promovida pela
Empresa Gestoiro. O Senhor Presidente convidou todos os Vereadores, a assistirem
ao arranque das obras de requalificação da antiga escola primária de Santo Aleixo para
edifício público de promoção e dinamização sociocultural, a ter lugar amanhã (19 de
Julho) pelas 9.30 horas. Mais informa que os Presidentes das Câmara Municipais de
Elvas, Campo-Maior, Monforte, Estremoz, Borba, Vila-Viçosa e Alandroal vão reunir
com os elementos do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Évora
dia 20 de Julho, no sentido de esclarecer a situação da intenção do fecho do serviço de
cirurgia com internamento no Hospital de Santa Luzia de Elvas. HOTEL – Objetivando
o cumprimento das recomendações feitas pela Direção-Geral do Turismo na vistoria
efetuada ao Motel de Monforte, obras de alguma dimensão que a não serem realizadas
comprometem o funcionamento da Unidade, o Senhor Presidente informou que reuniu
com o Comandante Jaime Marta Soares, Presidente do Conselho Executivo da Liga
dos Bombeiros Portugueses, comprometendo-se a Confederação a avaliar a
possibilidade de apresentar uma candidatura ao QREN, processo que a Câmara
Municipal se disponibiliza a apoiar. A construção de Ecopistas nas linhas de comboio
hoje desativadas é um projeto que os Municípios de Estremoz, Sousel, Fronteira e
Monforte continuam apostados em concretizar logo que surja a oportunidade de
candidatura. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
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Folha N.º 118
-------- UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL -----------------1 - CENTRO DE DIA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES DE ASSUMAR - FESTAS
EM HONRA DE NOSSA SENHORA DOS MILAGRES - PEDIDO DE DONATIVO E
APOIO LOGISTICO. ----------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.206 Do Centro de Dia Nossa Senhora dos Milagres de Assumar,
ofício datado de 9 de Julho/2012, solicitando apoio logístico e financeiro à realização
das Festas Anuais marcadas para o período de 1 a 8 de Setembro/2012. Considerando
o interesse que este evento de tradição centenária desperta em toda a população,
sendo hoje um espaço e tempo de sã convivência entre os muitos naturais que
aproveitam esta época para visitar familiares, de movimento, e cor, emoções,
demonstração de vitalidade cultural e forte devoção religiosa, a Câmara, no uso da
competência prevista no artigo 64º., nº.4 alínea a) da Lei nº.160/99, de 18 de
Setembro, alterada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou, por unanimidade,
conceder um subsídio no valor de 1.250,00€ (mil duzentos e cinquenta euros) e o
habitual apoio logístico. A presente deliberação foi tomada sem a participação do
Senhor Vereador Rui Silva. -------------------------------------------------------------------------------2 - ESCOLA PROFISSIONAL ABREU CALADO - CANDIDATURA A NOVOS
CURSOS / PEDIDO DE PARECER. -------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.207. Analisado o processo e a informação anexa, a Câmara foi
unanime em emitir parecer favorável à candidatura da Escola Profissional Abreu
Calado, objetivando o aumento da oferta formativa com o curso de Técnico de
Restauração. --------------------------------------------------------------------------------------------------3 - CENTRO SOCIAL DE SANTO ANTÓNIO DE VAIAMONTE - FESTA EM HONRA
DE NOSSA SENHORA DAS NEVES E DE SANTO ANTÓNIO (PADROEIROS DA
FREGUESIA) - PEDIDO DE APOIO LOGISTICO E FINANCEIRO. --------------------------DELIBERAÇÃO Nº.208. Do Centro Social Santo António de Vaiamonte, ofício datado
de 9 de Julho/2012, comunicando a realização das Festas de Verão em Honra de
Nossa Senhora das Neves e de Santo António (Padroeiros da Freguesia), de 3 a 5 de
Agosto/2012, solicitando o apoio da Câmara em termos logísticos e financeiro de modo
a minimizar toda a despesa que este tipo de eventos acarreta. Considerando o
interesse que este evento desperta em toda a população, sendo hoje um espaço e
tempo de sã convivência entre os muitos naturais que aproveitam esta época para
visitar familiares, de movimento, e cor, emoções, demonstração de vitalidade cultural e
forte devoção religiosa, a Câmara, no uso da competência prevista no artigo 64º., nº.4
alínea a) da Lei nº.160/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº.5-A/2002, de 11 de
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Folha N.º 119
Janeiro, deliberou, por unanimidade, conceder um subsídio no valor de 1.250,00€ (mil
duzentos e cinquenta euros) e o apoio logístico necessário. -----------------------------------4 - XI CONGRESSO NACIONAL DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO
DE ESCOLAS A REALIZAR EM PORTALEGRE - PEDIDO DE APOIO. -------------------DELIBERAÇÃO Nº.209. Pela segunda vez no Alentejo vai ter lugar no próximo mês de
Outubro o XI Congresso Nacional de Centros de Formação de Associação de Escolas,
a decorrer na cidade de Portalegre. A realização deste Congresso é um acontecimento
de particular relevância que irá congregar no Alentejo Diretores de CFAE, Escolas e
Agrupamentos de Escolas de todos o País, responsáveis e representantes do
Ministério da Educação e Ciência, dos Serviços Centrais e Regionais, do Conselho
Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua e Académicos ligados à problemática da
Educação, de algumas da mais prestigiadas Universidades e Instituições do Ensino
Superior do nosso País e também da Extremadura Espanhola. É importante que este
momento seja também demonstrativo da hospitalidade das gentes do Alentejo e das
potencialidades que esta terra pode oferecer a quem nos visita e procura. Neste
sentido, solicita a colaboração da Câmara na oferta de várias recordações alusivas ao
concelhos para oferecer aos congressistas, convidados e palestrantes. Dentro das
possibilidades existentes e disponíveis, a Câmara deliberou, por unanimidade, oferecer
documentação de divulgação/promoção do concelho de Monforte e alguns produtos
característicos da região. ------------------------------------------------------------------------------------------ SUBUNIDADE
ORGÂNICA
ADMINISTRATIVA,
TAXAS,
LICENÇAS,
ARQUIVO, EXPEDIENTE GERAL E ATENDIMENTO AO CIDADÃO -----------------------5 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA REVESTIR A MÁRMORE A SEPULTURA
Nº.36 CO CEMITÉRIO DE MONFORTE. -------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.210. Presente e deferido o requerimento de Catarina Luísa do
Carmo Rosado Militão, residente na Rua dos Morés nº.39 – Algueirão, solicitando
licença para revestir a mármore a sepultura perpétua nº.136, talhão 2 na zona ampliada
do cemitério de Monforte, conforme projeto que junta. --------------------------------------------6 - PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA REVESTIR A GRANITO A SEPULTURA
Nº.54 DO CEMITÉRIO DE MONFORTE. -------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.211. Presente e deferido o requerimento de Catarina Luísa do
Carmo Rosado Militão, residente na Rua dos Morés nº.39 – Algueirão, solicitando
licença para revestir a granito a sepultura perpétua nº.54, talhão 3 da zona ampliada do
cemitérios de Monforte. ------------------------------------------------------------------------------------
18-07-2012
Folha N.º 120
-------- UNIDADE
ORGÂNICA
FLEXÍVEL
DE
FINANÇAS,
PATRIMÓNIO
E
PLANEAMENTO ---------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBUNIDADE ORGÂNICA DE PATRIMÓNIO --------------------------------------------1 - RELATÓRIO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DO
DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO BAR-RESTAURANTE DAS PISCINAS DE
MONFORTE. --------------------------------------------------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.212. Em cumprimento do disposto no artº.147 do CCP, o Júri
enviou a todos os concorrentes o relatório preliminar, tendo fixado um prazo de 10 dias
úteis para se pronunciarem por escrito ao abrigo do direito de audiência prévia.
Decorrido o prazo estipulado, não foram apresentadas reclamações. Deste modo, a
Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adjudicar a cessão do direito de
exploração do Bar-Restaurante das Piscinas de Monforte, à concorrente Liseta Clara
Mota Mariano, classificada em 1º. lugar, pelo valor de 16.200,00€, a que acresce o IVA
à taxa legal em vigor, pelos 5 anos de contrato, com pagamento da renda mensal de
270,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. ---------------------------------------------------------- SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS -------------------------------------------1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA DO DIA 13 DE JULHO DE 2012. ---------------Presente o resumo do dia treze de Julho de dois mil e doze o qual acusa um saldo de
99.585,64€ (noventa e nove mil quinhentos e oitenta e cinco euros e sessenta e quatro
cêntimos) assim repartidos: 21.426,94€ (vinte e um mil quatrocentos e vinte seis euros
e noventa e quatro cêntimos) em Operações Orçamentais, 78.158,70€ (setenta e oito
mil cento e cinquenta e oito euros e setenta cêntimos) em Operações não Orçamentais.
-------- UNIDADE ORGÂNICA FLEXÍVEL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS ----------------------------------------------------------------------------------------------------1 - REQUALIFICAÇÃO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE SANTO ALEIXO
(PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO SOCIOCULTURAL) - APROVAÇÃO DO PLANO DE
SEGURANÇA E SAÚDE, CRONOGRAMA FINANCEIRO E PLANO DE TRABALHOS.
DELIBERAÇÃO Nº.213. Vista a informação técnica anexa, que refere estarem
cumpridos os requisitos legais, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano
de Segurança e Saúde no Trabalho; Plano de Pagamentos/Cronograma Financeiro e
Plano de Trabalhos Definitivos, respeitante à obra em título. ------------------------------------------- SERVIÇO
ADMINISTRATIVO
E
DE
LICENCIAMENTO
DE
OBRAS
PARTICULARES --------------------------------------------------------------------------------------------1 - PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES Nº.01/2012/12. ---------------------------------
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Folha N.º 121
DELIBERAÇÃO Nº.214. De Maria da Conceição Cortes de Moura Padrão Caetano,
residente na Herdade das Janelas, Apartado 14 – Monforte, solicitando aprovação do
licenciamento final para obras de construção de boxes, sito na Herdade do Passeiro –
Monforte. Confirmados os pareceres das entidades, no âmbito dos projetos da
especialidade anexos ao processo, e que dele fazem parte integrante, a Câmara foi
unanime em aprovar o projeto de licenciamento, devendo tal ato ser comunicado ao
requerente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------2 - PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES Nº.01/08/17. -----------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.215. Visto o parecer técnico anexo, e realizada a audiência prévia
a que se refere o artº.71º., nº.5, do Decreto-Lei nº.555/99, de 16 de Dezembro, alterada
pela Lei nº.60/2007, de 4 Setembro, a Câmara declarou a caducidade do processo de
que é titular Maria Fernanda Romão Tavares Romão, deliberando, por unanimidade,
pelo arquivamento do mesmo. ---------------------------------------------------------------------------3 - PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES Nº.08/2010/3.----------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.216. De Luís Manuel Maniés Brandão, residente na Rua de
Portalegre, nº.3, em Assumar, solicitando aprovação do aditamento ao projeto inicial,
para construção de edifício, destinado a habitação sito na Rua de Vaiamonte, nº.13 –
Monforte. De acordo com a informação técnica anexa, a Câmara foi unanime em
aprovar o aditamento, devendo tal ato ser comunicado ao requerente. ------------------------------ DIVERSOS -------------------------------------------------------------------------------------------UTILIZAÇÃO DA PISCINA DESCOBERTA ---------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.217 A solicitação do Serviço Municipal de Arqueologia, a Câmara
deliberou, por unanimidade, autorizar a equipa de escavações da Anta do Monte Velho
a utilizar diariamente a piscina descoberta das 18 às 19 horas. --------------------------------UTILIZAÇÃO DA PISCINA DESCOBERTA. --------------------------------------------------------DELIBERAÇÃO Nº.218. Do Corpo de Bombeiros Voluntários de Monforte, mail datado
de 13 de Julho/2012, dando conhecimento que desde o passado dia 1 de Junho
encontra-se ativa uma ECIN (equipa de combate a incêndios) neste Corpo de
Bombeiros, integrada no dispositivo nacional de combate a incêndios florestais,
fazendo parte da sua formação/instrução destas equipas a preparação física. Neste
sentido e para complemento dessa preparação física, vêm solicitar autorização para
utilizar a piscina descoberta, no horário das 9 às 10 horas. Analisado o assunto e
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Folha N.º 122
porque o horário solicitado não interfere com o normal funcionamento da piscina, a
Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido. ---------------------------------------------------- ENCERRAMENTO. Não havendo público presente e mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. --------------------------------------------------------- APROVAÇÃO EM MINUTA. Nos termos do número três do artigo noventa e
dois da L.A.L. depois de lida, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a presente acta
em minuta, a fim de produzir efeitos imediatos. ------------------------------------------------------
A CÂMARA
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O SECRETÁRIO
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