26 de Abril de 2010
BANCÁRIO & FINANCEIRO | Consultas Públicas: Parecer
técnico do CESR à Comissão Europeia sobre a revisão da
DMIF
Foram submetidos a consulta pública, no passado dia 13 de Abril, dois pareceres técnicos do Comité das
Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (“CESR”), relativos à revisão da
Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (“DMIF”) no âmbito da protecção do Investidor e da
Intermediação Financeira e no âmbito dos Mercados Accionistas. O CESR apresentará os referidos pareceres
técnicos à Comissão Europeia, de modo a que a Comissão Europeia possa reportar ao Conselho Europeu e ao
Parlamento Europeu sobre eventuais alterações à DMIF. As consultas públicas decorrerão até ao dia 31 de Maio
próximo.
Os pareceres técnicos submetidos a consulta pública e, bem assim, os principais temas abordados em cada uma
delas, poderão ser consultados em:
http://www.cmvm.pt/NR/rdonlyres/4A184161-717B-4F77-A4FD-B5D5C0ACDB17/13080/revisaoDMIFprotecaoinvestidor.pdf
e
http://www.cmvm.pt/NR/rdonlyres/DE38F163-46DA-4EC8-9679-E7D77CD3B2A4/13081/revisaoDMIFmercadosaccionistas.pdf