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Parecer Técnico GEDIN Nº 28/2008
Processo COPAM Nº 0097/1998/002/2005
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PARECER TÉCNICO
Empreendedor: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
Empreendimento: Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
DN:
Código Classe
álcool combustível e outros combustíveis automotivos.
74/2004 F-02-04-6
5
CNPJ: 33.000.092/0036-99
Endereço: Rodovia Fernão Dias. BR 381 km 427,5
Município: Betim /MG
Consultoria Ambiental: Ecosystem Tecnologia Ambiental Ltda.
Kleber José de Almeida Júnior - Engenheiro de Minas CREA 40.949/D
Referência: REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Validade: 4 anos
RESUMO
A ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. formalizou o processo de Revalidação da Licença
de Operação em 30-08-2005, para sua base de armazenamento e distribuição de combustíveis
líquidos derivados de petróleo e álcool. A capacidade nominal instalada é de 22.446 m³, sua
atividade enquadra-se no código F-02-04-6 da DN COPAM 74/2004 e a classe é 5.
A empresa esta localizada na região de empreendimentos similares no município de Betim,
ocupando um terreno de aproximadamente 40.000 m².
O início de funcionamento da Esso foi em maio de 1969 e o licenciamento ambiental na Feam
começou em março de 1998. O regime de operação é de 0:00 de segunda a as 22:00 h de sextafeira, sábado de 7:00 as 15:00 h para o operacional e o administrativo é de segunda a sexta-feira
de 7:00 as 17:00 h com intervalo para almoço.
A água é fornecida pela COPASA é o consumo médio é de 93 m³/mês. A energia é contratada da
CEMIG e o consumo médio mensal foi em torno de 23.000 kWh.
Em 11-09-2006 e 10-10-2007 foram realizadas vistorias nas instalações da empresa para
subsidiar a análise do pedido de renovação da licença. Na vistoria realizada em 2007 foi
constatado a necessidade de ampliar a impermeabilização da plataforma de carregamento e
descarga de combustíveis, por haver evidências visuais de produtos no piso, e solicitado que a
empresa apresentasse o inventario completo dos resíduos sólidos gerados, bem como
sistematizar a coleta seletiva interna.
A documentação referente a revalidação foi apresentada em 30-8-2005. Uma vez que as
informações apresentadas foram insuficientes para a análise da presente licença, foram
solicitadas informações complementares em 21-12-2006. Porém em 20-04-2007 a empresa
Autora:
Assinatura:
Marília da Costa Guimarães Silva
Consultora
Data: ______/______/_____
De Acordo:
Assinatura:
Eleonora Deschamps – MASP 1043872-9
Analista Ambiental
Data: _____/______/______
Visto:
Assinatura:
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Diretora de Qualidade e Gestão Ambiental
Data: _____/______/______
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solicitou prorrogação de prazo para o cumprimento das informações complementares e em 17-52007 foram apresentado tais informações.
Os sistemas de controle ambiental adotados são para os efluentes sanitários e industriais
provenientes da drenagem oleosa, já que não há geração desse no processo produtivo que
consta apenas de recebimento, armazenamento e distribuição de combustíveis.
Os efluentes industriais são derivados das áreas sujeitas a contaminação pelos produtos. São
compostos por águas pluviais, limpeza de pisos e equipamentos da área operacional. Estes são
enviados a Caixa separadora de Água e Óleo. Dos monitoramentos enviados nos anos de 2006 e
2007, somente o de setembro de 2006 não atendeu aos parâmetros e a periodicidade também
esta fora do estabelecido na condicionante. A empresa está sendo advertida a cumprir.
Os efluentes sanitários são provenientes do escritório, refeitório e vestiário das empreiteiras. O
monitoramento estavam sendo realizados porém não eram informado a FEAM, assim após
contato telefônico foram enviados através do ofício protocolado em 10-01-2008 (protocolo
R003260/2008) para comprovação. Mais uma vez, a periodicidade não esta em conformidade e os
parâmetros DBO e DQO excederam os limites estabelecidos na análise realizada em outubro
2007.
O programa de gerenciamento de resíduos sólidos estão sendo enviados porém foram verificadas
inadequações quanto aos quantitativos informados, motivando uma advertência à empresa
enviada através do oficio GERES N° 22/2008. Entre 2006 e 2007 foram produzidos 66.000,00
toneladas de resíduos entre eles borra oleosa de fundo de tanque, trapos de manutenção, limpeza
da CSAO, restos de tintas e descarte de EPIs. A empresa que transporta os resíduos classe I é a
W Express Transportes Especializados Ltda. e quem está co-processando é a Portland Itaú,
localizada em Itaú de Minas-MG, ambas possuem licença ambiental. Os resíduos recicláveis são
doados a Ascapel.
Todas as bacias de contenção dos tanques de produtos estão impermeabilizadas.
Encontra-se em fase de LO um tanque de armazenamento de biodiesel B100 (100% de biodiesel)
na mesma unidade motivo deste parecer, visando adicioná-lo ao diesel convencional para atender
a Lei federal N° 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.
Quanto aos potenciais riscos de acidentes ampliados, foi apresentado em reunião na FEAM em
25-10-2007 o Estudo de Análise de Risco – EAR. A empresa se responsabilizou pelas medidas de
prevenção/combate aos acidentes, assim como pelas conseqüências destes (síntese de Reunião
N° 3414/2007).
Vale ressaltar que as medidas de controle ambiental e de segurança do empreendimento são de
inteira responsabilidade do empreendedor e seu(s) consultor(es).
Diante do exposto, esse parecer sugere a Renovação da Licença de Operação, mediante as
condicionantes listadas nos Anexo I, II e III pelo prazo de 4 anos, ouvida a Procuradoria da FEAM.
Rubrica do Autor
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1 INTRODUÇÃO
A ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. – Terminal Betim/MG é um empreendimento cuja
atividade consiste no armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de
petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos. Tal atividade enquadra-se no
código F-02-04-6 da Deliberação Normativa COPAM N° 74/2004, o potencial poluidor/degradador
geral da atividade é “Médio”, com isso e segundo a capacidade de armazenamento, cerca de
22.446 m 3 a empresa enquadra-se como classe 5.
Implantada em meados de 1969, a Esso está localizada as margens da Rodovia Fernão Dias, BR
381, km 427,5 no complexo petroquímico nas proximidades da Refinaria Gabriel Passos. O
processo de licenciamento ambiental iniciou-se na FEAM em março de 1998. A licença de
Operação 199/1999 foi concedida em 08-06-1999 valida até 08-06-2005 com condicionantes. A
Esso deseja com este processo a Revalidar sua licença de Operação.
O RADA foi elaborado pela empresa Ecosystem Tecnologia Ambiental Ltda., tendo como
responsável técnico o Engenheiro Minas e Segurança Kleber José de Almeida Júnior portador do
CREA 40949/D.
Em 10-10-2007 foi realizada vistoria nas instalações do empreendimento com o objetivo de dar
continuidade a elaboração do presente parecer técnico e subsidiar a análise da Câmara de
Atividades Industriais - CID do COPAM quanto à concessão da Licença.
2 DISCUSSÃO
2.1
Histórico
O processo de licenciamento da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. tramita na Feam desde
31-03-1998, data do preenchimento do FCEI para obtenção da licença de operação corretiva. Em
08-06-1999, obteve a Licença de Operação Nº 199/1999 com condicionantes e validade até
08-06-2005.
Em 30-08-2005 foi formalizado o RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental para
renovação da Licença de Operação da unidade de Armazenamento e Distribuição de
Combustíveis Derivados de Petróleo e Álcool.
Em 11-09-2006 foi realizada vistoria nas instalações do empreendimento para subsidiar a análise
do pedido de revalidação de LO. Na ocasião foi informado que nos últimos 3 anos não houveram
na área da empresa derrames e/ou vazamentos e que atualmente a empresa apresenta apenas
um duto de gasolina enterrado (20 metros) entre o tanque e a plataforma de carregamento. A
empresa também não realiza o automonitoramento das águas subterrâneas e o seu sistema de
tratamento de efluentes sanitários do armazém de Lubes/Almoxarifado foi desativado.
Em 21-12-2006 foi elaborado o ofício DIINQ Nº 625/2006 o qual solicitava a empresa informações
complementares referentes ao RADA, uma vez que as informações apresentadas foram
insuficientes para a análise da presente licença, tais como: plantas e descrições dos materiais
construtivos de instalações enterradas de armazenamento e transportes de combustíveis –
tanques e dutos; Estudo de Análise de Riscos referentes a acidentes ampliados assinados pelo
técnico(s) responsável(is) e reapresentar o item 3.4 do RADA, com a assinatura do responsável
técnico do empreendimento, entretanto essas solicitações deveriam ser apresentadas no prazo
máximo de 120 dias.
Em 21-03-2007 foi realizada reunião para esclarecimento quanto a Análise Quantitativa de Risco
quando foi acordado a apresentação deste estudo pela Esso.
Rubrica do Autor
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Em 20-04-2007 a empresa solicitou prorrogação de prazo de 30 dias para o cumprimento das
informações complementares sob justificativa de fornecer um relatório completo e com a
qualidade pela qual procura pautar o trabalho da empresa.
Em resposta ao oficio DIINQ Nº 625/2006 em 17-05-2007 foram apresentadas às informações
complementares protocolada sob documentação Nº F043348/2007.
Em 10-10-2007 foi realizada nova vistoria no local para subsidiar a análise do pedido de
renovação da licença, quando foi constatado que todas as bacias de contenção dos tanques de
produtos estão impermeabilizadas e há necessidade de ampliar a impermeabilização da
plataforma de carregamento e descarga de combustíveis por haver evidências visuais de produtos
no piso. Quanto à analise dos resíduos, foi estabelecido que a empresa deverá apresentar o
inventário completo dos resíduos sólidos gerados, bem como sistematizar a coleta seletiva interna
mantendo a destinação atual.
Em consonância aos relatórios de vistoria de Nº 1621/2007 e 1622/2007 de 10 de outubro de
2007 a Esso apresentou em 25-10-2007 e em 05-11-2007 documentações complementares o
qual informa as ações tomadas a partir dos relatórios citados acima.
Em reunião do dia 25-10-2007, conforme estabelecido na documentação protocolada em
17-05-2007, a Esso apresentou o Estudo de Análise de Risco e informou que o mesmo foi
realizado segundo a Norma P426/2003 da Cetesb e se responsabiliza pelas medidas de
prevenção/combate aos acidentes, assim como pelas conseqüências destes.
A Esso formalizou em 30-11-2007 o processo de Licença de Operação para um tanque de
armazenamento de biodiesel B100 (100% de biodiesel) na mesma unidade motivo deste parecer.
Assim, dando continuidade ao andamento do processo a Esso informou no ofício protocolado em
10-01-2008 sob o Nº R003260/2008 que a fossa do vestiário das empreiteiras foi desativada com
a demolição do mesmo, enviou relatórios de monitoramentos de efluentes sanitários,
comprovantes de limpeza e laudo de destinação do lodo emitido pela COPASA. Foi apresentado
também o certificado de Licença de Operação da empresa que realiza o transporte dos
combustíveis até os Postos de Serviço, a GAFOR LTDA.
2.2
Caracterização do Empreendimento
Implantada em meados de 1969, a Esso está localizada as margens da Rodovia Fernão Dias, BR
381, km 427,5 no complexo petroquímico nas proximidades da Refinaria Gabriel Passos. Ocupa
uma área de 40.000 m², o mesmo valor de área construída, que constitui as seguintes
benfeitorias: portaria, escritório administrativo, subestação, casa de espera, plataforma de
carregamento e descarregamento de combustíveis, tanques de armazenamento de combustíveis
(gasolina, óleo diesel, querosene, álcool etílico anidro carburante, álcool etílico hidratado
carburante), sistema de tubulações, sistema de prevenção e combate a incêndio, sistema de
drenagem de água oleosa, caixa separadora de água e óleo e o sistema de tratamento de esgoto
sanitário. Enfim toda estrutura necessária a prática da atividade. A capacidade nominal instalada é
de 20.446 m³ (3.200 m³/dia) e o percentual médio de utilização, nos últimos dois anos, foi de 70%
(2.391 m³).
A mão de obra utilizada está distribuída da seguinte maneira:
• Funcionários diretos Esso: administração 11 e na operação 5;
• Funcionários diretos TEXACO: administração 4;
• Funcionários indiretos: manutenção 5, refeitório 3, vigilância 8 e TESIAP 1.
A TEXACO tem participação societária juntamente com a Esso, distribuída da seguinte forma:
• Esso Brasileira de Petróleo Ltda. - 53,13%;
• Texaco do Brasil S/A - 46,87%.
Rubrica do Autor
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O horário de funcionamento possui dois tipos de jornadas de trabalho, um operacional e um
administrativo, sendo:
• Operacional: de 00:00 h de segunda as 22:00 h de sexta-feira e sábado de 7:00 as 15:00 h.
• Administrativo: de segunda a sexta feira de 7:00 as 17:00 h, com intervalo para almoço de
12:00 as 13:00 h.
A energia elétrica é fornecida pela CEMIG na tensão primária de 13,8 KV, o consumo médio
mensal foi em torno de 23.000 kWh.
A água é fornecida pela COPASA e o consumo médio do ano de 2005 foi de 93 m³/mês. A água é
utilizada nos sanitários, refeitório, reposições do sistema de combate a incêndio, limpezas em
geral e para irrigação das áreas verdes.
O processo consiste no recebimento de derivados de petróleo (gasolina, óleo diesel, e querosene)
da Refinaria Gabriel Passos – REGAP através de oleodutos, o armazenamento nos tanques e a
distribuição através de Caminhões Tanques (CTs) para os Postos de Serviços e grandes
consum idores como mineradoras, empresas de ônibus e transportadora. O Álcool Carburante vem
direto das Usinas através de Caminhões Tanques e é bombeado para os tanques de
armazenamento. A distribuição é feita da mesma forma dos demais combustíveis.
Relação dos tanques de armazenamento por produtos (m³)
1
Querosene
602
2
Gasolina Comum
799
3
Gasolina Comum
1.591
4
Gasolina Comum
1.599
5
Óleo Diesel S
2.598
6
Álcool Anidro
3.182
7
Óleo Diesel
1.613
8
Óleo Diesel
6.327
9
Álcool Hidratado
2.135
Capacidade Total de Armazenamento
20.446,00
Encontra-se na fase de LO um tanque com capacidade de 880 m³ para armazenamento de
biodiesel B100 (100% de biodiesel) para adicioná-lo ao diesel convencional na proporção inicial de
5%. Esta implantação visa atender a Lei N° 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.
O RADA informa que o transporte é realizado por uma frota terceirizada e em conformidade com a
legislação em vigor para a condução de cargas perigosas sendo a Gafor Ltda. a transportadora.
2.3
Avaliação do Desempenho Ambiental
2.3.1
Cumprimento de Condicionantes
A Licença de Operação obtida pela Esso em 08-06-1999 foi condicionada ao cumprimento das
seguintes condicionantes:
Item
Descrição
Prazo (*)
1
Implantar o novo sistema de tratamento para os efluentes sanitários.
2
Executar o programa de Automonitorização dos Efluentes Líquidos,
conforme Anexo II.
Rubrica do Autor
120 dias
Durante a
vigência da
LO
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4
5
6
Executar o Programa de acompanhamento de Resíduos Sólidos,
conforme Anexo III.
Apresentar anualmente o comprovante de limpeza das fossas sépticas
(notas fiscais de serviço ou similares), especificando o nome da
empresa prestadora de serviço, bem como o destino que foi dado ao
lodo retirado.
Solicitar vistoria ao Corpo de Bombeiros, apresentando à FEAM novo
atestado de conformidade do sistema de prevenção e combate a
incêndios.
Durante a
vigência da
LO
Durante a
vigência da
LO
90 dias
Durante a
vigência da
LO
Efetuar o transporte de combustíveis apenas com empresas
transportadoras licenciadas pelo COPAM.
(*) Prazos contados a partir da concessão da LO
A condicionante 1 foi cumprida com solicitação de prazo suplementar.
Condicionante 2, cumprida parcialmente: O monitoramento conforme o Anexo II da LO não vem
sendo executado como deveria. O monitoramento dos efluentes industriais foi realizado nos anos
de 2006 e 2007 e no mês de setembro de 2006 não atendeu aos padrões estabelecidos e a
periodicidade não esta em conformidade como o solicitado.
O monitoramento dos efluentes sanitários estavam sendo realizados porém não eram informado a
FEAM, assim após contato telefônico foram enviados através do ofício protocolado em
10-01-2008 (protocolo N° R003260/2008) para comprovação. A periodicidade não esta em
conformidade (o exigido era trimestral e o realizado semestral) e os parâmetros DBO e DQO
excederam os limites estabelecidos na análise realizada em outubro 2007. Foi informado que para
sanar este problema a Esso contratou uma empresa para realizar a limpeza do sistema. Devido a
estas inconformidades a empresa está sendo advertida a cumprir no estabelecido nas
condicionantes.
Condicionante 3 cumprida: O programa de gerenciamento de resíduos sólidos está sendo
enviado, porém foram verificadas inadequações quanto aos quantitativos informados, motivando
uma advertência à empresa enviada através do ofício GERES N° 22/2008. Entre 2006 e 2007
foram produzidos 66.000,00 toneladas de resíduos, entre eles borra oleosa de fundo de tanque,
trapos de manutenção, limpeza da CSAO, restos de tintas e descarte de EPIs. Atualmente quem
transporta os resíduos classe I é a W Express Transportes Especializados Ltda. e quem está coprocessando é a Portland Itaú, localizada em Itaú de Minas-MG. A W Express (processo COPAM
N° 00301/2001/007/2001) possui a licença ambiental N° 014/2002 com validade até 15-01-2008. A
Portland (processo COPAM N° 015/1979/037/2001) possuía a licença 540/2001, revalidada pela
CID de 26-06-2007 com condicionantes e validade até 26/06/2011, licença N° 109/2007.
Condicionante 4, cumprida em partes: No RADA foi apresentado alguns comprovantes do
recebimento de lodo da fossa séptica pela COPASA no ano de 2004, nos boletins enviados não
há identificação dos sistemas a que se referem. A partir deste período o descarte não estava
sendo comunicado a FEAM. No ofício protocolado em 10-01-2008 foi informado que a
manutenção do sistema esta sendo realizada bimestralmente para limpeza da caixa de gordura e
o descarte do lodo anual.
Condicionante 5 cumprida: O certificado de conformidade do sistema de prevenção e combate a
incêndio foi apresentado com data de 12 de setembro de 2002.
Condicionante 6 cumprida: No ofício protocolado em 10-01-2008 foi informado que a empresa que
presta serviço de transporte de combustíveis é a Gafor Ltda. que possui Licença de Operação N°
608/2005 com validade até 20-09-2011.
Rubrica do Autor
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2.3.2
Melhorias do Desempenho Ambiental
A Esso informa que possui o sistema OIMS / Ambiental que visa o gerenciamento eficaz do Meio
Ambiente e contempla o propósito implícito da ISO 14001, na empresa há painéis expostos como
o da Filosofia de prevenção de Perdas Acidentais, a Campanha de Segurança e Saúde e Meio
Ambiente – VIVA COM SEGURANÇA. Também possui o procedimento operacional de verificação
das condições operacionais dos seus veículos (CTs) e das condições físicas dos motoristas,
incluindo exame com bafômetro para evitar acidentes com os veículos e possíveis danos
ambientais.
2.3.3
Sistemas de controle ambiental
O RADA informa que não existem equipamentos de processamento industrial, assim como,
caldeiras e/ou outro tipo de fonte emissora de poluentes atmosféricos e efluentes líquidos
industriais .
Quanto às emissões atmosféricas informou que no empreendimento não existem nenhum tipo
de fonte geradora destes.
Quanto aos efluentes líquidos, não há geração destes no processo industrial, já que os produtos
chegam preparados e na empresa só ocorre o armazenamento. Os efluentes líquidos existentes
são sanitários e os provenientes da drenagem oleosa (industriais).
O primeiro é proveniente do escritório, do refeitório e vestiário das empreiteiras. No
empreendimento na época do requerimento da LO haviam 3 sistemas de tratamento, um para
atender a administração e o refeitório, outro para o vestiário das empreiteiras e o terceiro na casa
de espera dos motoristas, sendo que o terceiro foi desativado com a demolição da casa conforme
informado no oficio protocolado em 10-01-2008 (protocolo N° R003260/2008).
Os efluentes industriais são provenientes das áreas sujeitas a contaminação pelos produtos. São
compostos por águas pluviais, limpeza de pisos e equipamentos da área operacional. Vale
ressaltar que drenagem oleosa visa conter os possíveis vazamentos dos produtos através de
canaletas .
Os pontos de coleta dos efluentes contaminados são as bacias dos tanques de armazenamento e
a plataforma de descarga e carregamento dos caminhões tanques. No empreendimento há 02
grandes bacias de contenção dos tanques. Nestas bacias há, em cada uma, Caixa Coletora de
Óleo (CCO), onde os produtos são coletados caso haja vazamento antes de conduzi-los a Caixa
Separadora de Água Óleo.
O relatório apresentado informa que os resíduos sólidos restringem-se aos inerentes à operação
do empreendimento e os relacionados às atividades administrativas. Os mais importantes do
ponto de vista ambiental são as borras oleosas geradas no sistema de tratamento de água – SAO
e as borras provenientes das limpezas dos tanques de armazenamento de combustíveis. Estes
resíduos são classificados como Classe I, perigosos, e devem ser armazenados e destinados
corretamente. Outros resíduos que se enquadram nesta classe são os panos, estopas e EPIs
contaminados com óleos e graxas, utilizados nas manutenções, operações das instalações e em
pequenos vazamentos. Estes resíduos são armazenados em tambores e destinados para o coprocessamento em fornos de cimentos.
Os resíduos provenientes das atividades administrativas, ditos como recicláveis, são destinados a
empresas e entidades que fazem a coleta, triagem e destinação para empresas recicladoras. Os
resíduos oriundo do refeitório, poda de árvores e limpeza de pátios não sujeitos a contaminação
são enviados ao aterro sanitário municipal de Betim.
A seguir está descrito a caracterização da geração de resíduos informada no RADA.
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Resíduo
Borra
oleosa
Arames,
sucatas
Papel,
Papelão
Plásticos
Vidros
Lixo
orgânico
Origem
Limpeza de tanques
De armazenamento
de combustíveis e
CSAO
Plataforma
de
carregamento
e
manutenção
Escritório e limpezas
diversas
Escritório, refeitório e
limpezas diversas
Refeitório
e
manutenção
Refeitório
Geração
(Kg/dia)
Máxima Média
Código
Classificação
NBR 10.004
Destino
Classe IIA
Coprocessamento
em fornos de
cimento
A 004
Classe
Ascapel
3,5
A 006
Classe II B
Ascapel
3,20
1,95
A 007
Classe II B
Ascapel
1,50
1,0
A 099
Classe II B
Ascapel
22,5
15,75
A 001
Classe II B
Aterro
municipal
Betim
28,33
19,83
4,50
3,50
2,0
de
A classificação dos resíduos informada pela empresa no RADA, está desatualizada.
A empresa dispõe do Programa Esso de Coleta Seletiva e Gerenciamento de Resíduos.
Quanto as emissões sonoras das instalações e operações o valor médio encontrado no interior
das instalações medidos em junho 2005 foi de 58,3 dB(A). O maior valor medido foi no portão de
entrada/ Rodovia Fernão Dias com 68,70 dB(A). Vale ressaltar que os níveis de ruído na área do
empreendimento estão sob influência do trafego da Rodovia, mas atende aos padrões da Lei
Estadual 10.100 de 17 de janeiro de 1990.
2.3.4
Passivos Ambientais
A Esso informa que não há passivos no empreendimento.
2.3.5
Investimentos ambientais
Os investimentos realizados nos últimos anos no empreendimento que direta ou indiretamente
vieram contribuir para a melhoria dos sistemas de controle e gestão ambiental, foram:
DESCRIÇÃO
Treinamento de pessoal efetivo e terceiros
Melhorias e modernização das instalações
Implantação de programas de gestão OIMS, ISO 9000
VALOR
R$ 60.000,00
R$ 2.800.000,00
R$ 500.000,00
Os investimentos já realizados e a serem realizados em 2005 e 2006.
DESCRIÇÃO
VALOR
Implantação do sistema “Linner” nos tanques 03 e 04
R$ 1.300.000,00
Treinamento de pessoal efetivo e terceiros
R$ 80.000,00
Melhorias nos sistemas de controle e de carregamento
R$ 250.000,00
de CTs
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2.4
Relacionamento com a Comunidade
As ações de relacionamento da Esso com a comunidade restringem-se as campanhas de
segurança e meio ambiente, doações de materiais recicláveis como papel, papelão, plástico e
vidros para instituições recicladoras e a participação no PAM – Plano de Ajuda Mútua que
consiste no controle dos mais variados tipos de emergências tais como incêndios, derrames,
vazamentos, sabotagens, que podem ocorrer nas várias empresas que participam somando seus
esforço e equipamentos. Participam deste plano todas as empresas distribuidoras de
combustíveis e gás localizadas nas imediações, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária,
FEAM, Regap, Fiat.
2.5
Estudo de Análise de Risco
Quanto aos potenciais riscos de acidentes ampliados, foi apresentado em reunião na FEAM em
25-10-2007 o Estudo de Análise de Risco – EAR, o qual a empresa se respons abilizou pelas
medidas de prevenção/combate aos acidentes, assim como pelas conseqüências destes (síntese
de Reunião 3414/2007).
3. CONCLUSÃO
Concluindo, este parecer sugere a Revalidação da Licença de Operação para a ESSO
BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. localizada em Betim com validade de 4 anos, vinculada às
condicionantes explicitadas nos Anexos I, II e III.
Vale ressaltar que as medidas de controle ambiental e de segurança do empreendimento são de
inteira responsabilidade do empreendedor e seu(s) consultor(es).
Ouvida a Procuradoria Jurídica este parecer deverá ser submetido à Câmara de Atividades
Industriais e Minerárias do COPAM para tomada de decisão quanto à Revalidação da Licença de
Operação requerida.
Rubrica do Autor
Parecer Técnico GEDIN 28/2008
Processo COPAM 0097/1998/002/2005
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feam
ANEXO I
Empreendedor: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
Empreendimento: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
Atividade: Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
Classe: 5
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos.
CGC: 33.000.092/0036-99
Endereço do empreendimento: Rodovia Fernão Dias. BR 381 km 427,5
Município: Betim /MG
Consultoria RCA/PCA: Ecosystem Tecnologia Ambiental Ltda.
Kleber José de Almeida Júnior - Engenheiro de Minas CREA 40.949/D
Referência: REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Validade: 4 anos
CONDICIONANTES DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PROCESSO COPAM 0097/1998/002/2005
ITEM
DESCRIÇÃO
*PRAZO
1
Ampliar a impermeabilização da plataforma de carregamento e
descarga em conformidade com comprimento das novas carretas.
2 anos total.
6 meses para
cada ilha
2
Executar o Programa de Automonitoriamento dos Efluentes Líquidos,
conforme Anexo II.
Durante a
vigência da LO
3
Executar o Programa de Acompanhamento de Resíduos Sólidos,
conforme Anexo III.
Durante a
vigência da LO
4
5
Apresentar anualmente o comprovante de limpeza das fossas sépticas
(notas fiscais de serviço ou similares), identificando o sistema
(localização da fossa), especificando o nome da empresa prestadora
de serviço, bem como o destino que foi dado ao lodo retirado.
Apresentar a Licença Ambiental da empresa transportadora de
Resíduos Perigosos, caso ocorra a mudança de empresa e após o
vencimento da LO.
Durante a
vigência da LO
Durante a
vigência da LO
6
Realizar inspeção periódica dos equipamentos, procedimentos
operacionais, check-list de manutenção preventiva e procedimentos
de combate a incêndio, conforme recomendação do Estudo de Análise
de Riscos apresentado.
Durante a
vigência da
licença
7
Implantar poços de monitoramento de água subterrânea a montante e
a jusante da empresa.
10 meses
Realizar monitoramento semestral em todos os poços de
monitoramento para análise dos parâmetros BTEX, TPH (GRO/DRO),
HPA e Pb total.
Imediatamente
após a
implantação dos
poços e durante
a vigência da
licença
8
(*) Contado a partir da data de concessão da Licença de Operação.
Rubrica do Autor
Parecer Técnico GEDIN 28/2008
Processo COPAM 0097/1998/002/2005
10
feam
ANEXO II
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS E
SANITÁRIOS
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO COPAM 0097/1998/002/2005
Local de amostragem
Parâmetro
pH, temperatura, sólidos
sedimentáveis, vazão média diária,
Entrada e saída da caixa SAO
DBO, DQO, sólidos em
suspensão, óleos e graxas, sulfeto.
ABS, pH, DBO5dias,20°C, DQO,
sólidos em suspensão, sólidos
Entrada e saída da fossa
sedimentáveis, óleos e graxas,
séptica (cada sistema)
temperatura, vazão média diária
Freqüência
Mensal
Trimestral
Ø Relatórios: Enviar trimestralmente a FEAM, até o dia 10 do mês subseqüente os
resultados das análises efetuadas e informar a produção industrial e número de
empregados, no período. O relatório deverá conter a identificação de cada sistema,
registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises.
Ø Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO, ou na ausência delas, no
Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA, última
edição.
Rubrica do Autor
Parecer Técnico GEDIN 28/2008
Processo COPAM 0097/1998/002/2005
11
feam
ANEXO III
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO COPAM 0097/1998/002/2005
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
(vasilhames inutilizáveis, a borra de tinta panos de manutenção) (1) e os demais gerados.
Este documento de gestão deverá conter adicionalmente as seguintes diretrizes apresentadas a
seguir que deverão ser enviadas semestralmente à FEAM planilhas mensais de controle da
geração e disposição dos resíduos sólidos gerados contendo, no mínimo, os dados do modelo a
seguir, bem como a identificação, o registro profissional e a assinatura do responsável técnico
pelas informações.
Resíduo
Denominaç
Classe
(*)
Origem
ão
Taxa de
geração
no
período
Transportad
or (razão
social e
endereço
completos)
Forma de
disposição
final
(**)
Empresa
responsável pela
disposição final
(razão social e
endereço
completos)
(*) Conforme NBR 10.004 ou a que sucedê-la.
(**) Tabela de códigos para formas de disposição final de resíduos de origem industrial
1- Reutilização
2 - Reciclagem
3 - Aterro sanitário
4 - Aterro industrial
5 - Incineração
6 - Co-processamento
7 - Aplicação no solo
8 - Estocagem temporária (informar quantidade estocada)
9 - Outras (especificar)
Ø Em caso de alterações na forma de disposição final de resíduos, a empresa deverá comunicar
previamente a FEAM, para verificação da necessidade de licenciamento específico.
Ø As notas fiscais de vendas e/ou movimentação de resíduos deverão ser mantidas disponíveis
no estabelecimento, pelo prazo de 5 anos, para fins de fiscalização.
Ø As doações de resíduos deverão ser devidamente identificadas e documentadas.
(1)
Segundo a NBR 10.004 consideram-se também como resíduos sólidos aqueles no estado
semi-sólido, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água,
ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível.
Rubrica do Autor
Parecer Técnico GEDIN 28/2008
Processo COPAM 0097/1998/002/2005