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Diário da República, 2.ª série — N.º 248 — 24 de dezembro de 2014
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
Despacho (extrato) n.º 25/2014/A
Torna-se público que o Júri de acompanhamento e avaliação do
período experimental do Enfermeiro, Nuno Miguel Jorge Santos, do
quadro regional da ilha Terceira, afeto ao Serviço Regional de Proteção
Civil e Bombeiros dos Açores, em reunião de 28 de novembro de 2014,
após apreciação e ponderação dos elementos recolhidos e do Relatório
apresentado, deliberou atribuir ao trabalhador a classificação final de
19 valores, o que determina a conclusão, com sucesso, do período experimental de 90 dias, previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 248/2009,
de 22 de setembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de
novembro, aplicando com as devidas adaptações as disposições conjugadas dos artigos 45.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado para a ocupação de um posto de trabalho do
Quadro Regional da Ilha Terceira, afeto ao Serviço Regional de Proteção
Civil e Bombeiros dos Açores.
Esta avaliação é homologada em 12 de dezembro de 2014, pelo Presidente do SRPCBA e resulta da contratação em funções públicas por
tempo indeterminado do enfermeiro, Nuno Miguel Jorge Santos, com
efeitos a 01 de junho de 2014.
12 de dezembro de 2014. — O Presidente, José António Oliveira
Dias.
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PARTE G
AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA
E DA DÍVIDA PÚBLICA — IGCP, E. P. E.
Aviso n.º 14379/2014
Para os devidos efeitos se publica que, durante o ano económico de
2015, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e
subsídios referentes aos vários ministérios não poderão sair da Tesouraria
Central do Estado antes das datas abaixo indicadas.
O presente aviso abrange igualmente os organismos e serviços com
autonomia administrativa e financeira que não poderão processar as
respetivas autorizações de pagamento para datas anteriores às previstas
no presente aviso.
Dia 20:
Encargos Gerais do Estado;
Presidência do Conselho de Ministros;
Ministério das Finanças;
Ministério da Defesa Nacional;
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Dia 21:
Ministério da Administração Interna;
Ministério da Justiça;
Ministério da Saúde.
Dia 22:
Ministério da Economia.
Dia 23:
preenchimento de 2 lugares de assistente hematologia clínica da carreira
médica hospitalar do quadro de pessoal médico dos HUC, aberto por
aviso n.º 10464/2005 publicado no D.R. 2.ª série de 22/11/2005.
Para conhecimento dos interessados, publica-se nova constituição do
júri para o concurso de assistente de hematologia clínica, homologada
pelo C.A. em 20/11/2014.
Presidente:
Prof. Doutora Maria Letícia Sousa Ribeiro, Chefe de Serviço de
Hematologia Clínica, CHUC, EPE
Vogais efetivos:
Dr. Carlos José Pires Marques Moucho, Assistente Graduado de
Hematologia Clínica, CHUC, EPE
Dr.ª Ana Isabel Maranhão Espadana Almeida Crisóstomo, Assistente
Graduado de Hematologia Clínica, CHUC, EPE
Vogais suplentes:
Dr.ª Emília Conceição Alves Magalhães, Assistente Graduado de
Hematologia Clínica, EPE
Dr.ª Marília Elisabete Carvalho Leite Sousa Gomes, Assistente de
Hematologia Clinica, EPE
15-12-2014. — O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos,
Dr. Carlos Gante.
208303612
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Despacho (extrato) n.º 15591/2014
Ministério da Educação e Ciência;
Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e da Energia;
Ministério da Agricultura e do Mar.
No caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado,
domingo ou feriado, os pagamentos em causa passam para o dia útil
imediatamente anterior.
É proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de
vencimentos e subsídios.
O pagamento aos fornecedores efetuar-se-á em todos os dias úteis
do mês.
11 de dezembro de 2014. — O Vogal do Conselho de Administração,
António Pontes Correia.
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CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, E. P. E.
Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 09.07.2014:
Maria Alexandra Milheirico Brito Subtil, Enfermeiro, autorizada
a exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro, com efeitos a 21 de julho de 2014.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
16 de dezembro de 2014. — A Vogal Executiva do Conselho de
Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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Despacho (extrato) n.º 15592/2014
Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 09.05.2014:
Concurso para Assistente de Hematologia Clínica
Madalena Sofia Carvalho Jordão Alves, Enfermeiro, autorizada a
exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro, com efeitos a 18 de junho de 2014. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
Na sequência da sentença do Tribunal Administrativo de Coimbra de
28/01/2014, transitado em julgado em 10/03/2014, foi anulado o ato de
homologação da classificação final do concurso interno geral, para o
16 de dezembro de 2014. — A Vogal Executiva do Conselho de
Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
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Aviso n.º 14380/2014