B O L E T I M M E N S A L DA A U TO R I DA D E N AC I O N A L D E P ROT E C Ç ÃO C I V I L / N .º 6 4 / J U L H O 2 013 / I S S N 16 4 6 – 9 5 4 2
Plataforma Global para a
Redução de Catástrofes
64
Julho de 2013
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EDITORIAL
A Proteção civil:
uma visão integradora
As políticas públicas de proteção civil exigem, cada vez mais, uma compreensão dos fenómenos e da realidade, mais abrangente e integradora. Quando centramos a nossa atividade na
“proteção das pessoas e dos seus bens perante riscos coletivos”, estes vão desde os fenómenos
naturais mais extremos e também mais frequentes, a outros riscos, que usualmente classificamos de tecnológicos, e que se prendem com as temáticas do ordenamento do território,
com a demografia das regiões, com o cumprimento da legislação de segurança dos edifícios,
das indústrias, e podemos ainda incluir outros, de articulação entre as diferentes matérias
da segurança de um país, de um estado, quando acontecem situações de grande desordem e
tensão social.
As situações são realmente complexas e exigem uma abertura cada vez maior dos serviços
públicos responsáveis à sociedade, uma vez que os problemas são produto da forma como interagimos uns com os outros, num determinado contexto, num determinado tempo, num
determinado lugar.
Os indivíduos, na verdadeira aceção do conceito de cidadão, deverão participar ativamente
na construção de soluções para esses problemas, discutindo-os, intervindo, exigindo, cooperando. Por outro lado, os organismos públicos deverão ser facilitadores e promotores de uma
ação mais concertada, otimizando e potenciando sinergias e vontades.
O compromisso dos países que integram a Plataforma Global para a Redução do Risco de
Catástrofes vai neste sentido, apelando à capacidade dos países e governos nacionais em unir
esforços na construção de comunidades mais resilientes, traduzindo-se este conceito numa
maior capacidade de organização e preparação dos grupos, comunidades e organizações, que
lhes permita adaptar-se e fazer face a situações de mudança e perturbação, reduzindo ao máximo o nível de danos e perda de recursos perante situações de catástrofe.
É no quadro desse compromisso que a Autoridade Nacional de Proteção Civil pretende impulsionar e levar para a frente, um conjunto de medidas, já aprovadas e planeadas pela Plataforma Nacional para a Redução de Catástrofes.
Face ao período que atravessamos de início da fase Charlie do DECIF, gostaria de terminar
com uma palavra de incentivo a todos os homens e mulheres que integram este dispositivo,
quer na sua componente de planeamento, organização, coordenação e comando, quer na sua
componente mais de terreno e de resposta direta às situações que todos os dias vão acontecendo, dizendo que todos são importantes para levar com sucesso esta importante e nobre
missão, naturalmente centrada na defesa da nossa floresta, este património de valor imenso
que a todos cabe proteger.
Manuel Mateus Couto
Manuel Mateus Couto
Presidente da ANPC
"O compromisso dos países que
integram a Plataforma Global
para a Redução do risco de Catástrofes vai neste sentido, apelando
à capacidade dos países e governos nacionais, em unir esforços na
construção de comunidades mais
resilientes".
Projecto co-financiado por:
P U B LI C AÇ ÃO M E N S A L
Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Manuel Mateus Couto
Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo
Fotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado.
Impressão – SIG – Sociedade Industrial Gráfica Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542
Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores.
Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.
Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide
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PROCIV
Número 64, julho de 2013
BREVES
Nova Lei Orgânica da ANPC
A 31 de maio são publicados dois diplomas estruturantes
para a organização do sistema de protecção civil, o DecretoLei n.º 72/2013, que vem alterar o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, e o Decreto-Lei n.º 73/2013,
que vem modificar a anterior lei orgânica da ANPC. Ambos
os diplomas vieram introduzir ajustamentos orgânicos
que o tempo e a exigência de se alcançarem patamares mais
elevados de eficiência e eficácia mostraram ser indispensáveis, quer no que toca à estrutura operacional quer no
que aos restantes órgãos e serviços da ANPC diz respeito.
A principal e mais profunda alteração verificada decorre da
lógica em que assenta a organização e funcionamento da
estrutura operacional, que criou cinco novos Agrupamentos Distritais. A orgânica do serviço também passa a beneficiar de uma estrutura mais flexível e menos burocratizada,
cujo propósito é agilizar procedimentos e libertar recursos
para outras áreas funcionais onde se registem comprovadas carências. Registo inovador foi o da criação de uma
Direção Nacional de Meios Aéreos, cuja responsabilidade
concerne à gestão do dispositivo de aeronaves, permanentes e contratadas, destinadas a satisfazer as missões de
interesse público da esfera de atribuição da administração
interna. Igualmente relevante foi a criação de uma direção nacional com competências na fiscalização e auditoria
interna, cujo propósito foi o de reforçar as capacidades de
controlo interno e externo ao nível do serviço, das estruturas dos bombeiros e dos acidentes com aeronaves.
Cerimónia de tomada de posse da estrutura operacional da ANPC
Exercício Distrital “Serra Segura 2013” – Faro
Os municípios de Monchique e Silves foram palco, a 6
de junho, do exercício distrital “Serra Segura 2013”, que
exercitou procedimentos e pressupostos decorrentes
da coordenação institucional e da gestão de operações
no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro (SIOPS). Em particular, no que concerne em melhorar
práticas na resposta aos incêndios florestais como o incêndio de Catraia (Tavira), que se alastrou a São Brás de
Alportel, mantendo-se ativo durante quatro dias e chegando a envolver cerca de mil operacionais em julho de
2012. Este exercício foi promovido pela Comissão Distrital de Proteção Civil (CDPC) de Faro, e envolveu cerca de
450 operacionais dos diversos Agentes de Proteção Civil
e Entidades Cooperantes do SIOPS, e teve por base as “Lições
Aprendidas” que resultaram da avaliação das operações de
proteção civil desencadeadas na resposta às ocorrências
mais significativas registadas no ano transato na Região do
Algarve. O cenário criado foi semelhante ao que aconteceu
em julho passado, em Catraia: Dois fogos em simultâneo na
serra algarvia em Monchique e em Silves, geridos através
dos respetivos Postos de Comando Operacionais, que se
unem num incêndio. Paralelamente ao cenário de incêndio, foram desenvolvidos mais seis cenários “livex” em seis
locais distintos, que incluiram a movimentação de meios
reais em diversas situações, nomeadamente um acidente
rodoviário. O Centro de Coordenação Operacional Distrital
(CCOD) foi convocado, para assegurar a gestão estratégica
da operação, de nível distrital, a partir do Centro Tático de
Comando (CETAC) da ANPC.
ANPC recebe delegação do Montenegro
A 20 de junho foi empossado o novo comando da estrutura operacional da ANPC. A cerimónia, que contou com
a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila, teve lugar na sede da ANPC.
Na ocasião tomaram posse o Comandante Operacional
Nacional, os Adjuntos de Operações Nacionais, os
Comandantes Operacionais de Agrupamentos Distritais,
os Comandantes Distritais de Operações de Socorro e os
segundos Comandantes Distritais de Operações. A estrutura operacional passa, assim, a dispor de 45 elementos de
comando contra os anteriores 59. Destes, 36 elementos já
exerciam funções na estrutura de comando operacional,
sendo os restantes 6 provenientes dos corpos de bombeiros e 3 oriundos das estruturas militares (Forças Armadas)
ou militarizadas (GNR).
Entre 19 e 22 de junho, a ANPC acolheu em visita uma
delegação do Setor de Gestão de Emergências do Ministério do Interior do Montenegro, ao abrigo do projecto
“Building Resilience to Disasters in Western Balkans and
Turkey” financiado pelo Instrumento de Pré-adesão (IPAInstrument of Pre-Acession Assistance), que se destina
aos países candidatos e potenciais candidatos à adesão
à União Europeia. A visita teve como objetivo apresentar as boas práticas portuguesas no âmbito da Estratégia
Internacional para a Redução de Catástrofes (ISDR). Os peritos visitantes tomaram contacto com a estrutura, organização e funcionamento da Proteção Civil em Portugal, bem
como da Plataforma Nacional para a Redução do Risco de
Catástrofes. e incluiu ainda uma visita técnica aos SMPC de
Lisboa e Amadora.
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TEMA
Redução do Risco de Catástrofes
Uma prioridade das políticas de desenvolvimen
A ANPC, em representação do governo Português,
participou na 4ª sessão da Plataforma Global para
a Redução do Risco de Catástrofes (GPDRR), organizada pela Estratégia Internacional de Redução de Catástrofes das Nações Unidas (UNISDR), que decorreu de
19 a 23 de maio, em Genebra.
A
Organização das Nações Unidas aprovou em 2000,
a Estratégia Internacional para a Redução de
Catástrofes (International Strategy for Disaster Reduction,
I S D R ), com o objetivo de aumentar a capacidade de resiliência das comunidades face à ocorrência de catástrofes.
No âmbito desta Estratégia, realizou-se em 2005, em Kobe,
Japão, a Conferência Mundial para a Prevenção de Catástrofes, na qual foram aprovados a Declaração de Hyogo
e o seu Quadro de Ação 2005-2015. Portugal designou em
2001 o Serviço Nacional de Protecção Civil (atual ANPC)
como ponto focal para a UNISDR e desde então tem acompanhado as atividades desenvolvidas neste âmbito.
As sessões da Plataforma Global para a Redução do Risco
de Catástrofes reúnem os diversos atores envolvidos na
Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes:
governos, entidades governamentais, ONGs, sociedade
civil, agências internacionais, instituições científicas
e académicas e setor privado.
Esta 4ª sessão teve como objetivo envolver todos os atores empenhados na redução de desastres e no assumir de
uma responsabilidade partilhada na redução de riscos e no
aumento da resiliência das comunidades. O ênfase dado ao
longo da sessão teve como foco a definição de linhas orientadoras pós-2015 no Quadro de Acão de Hyogo (HFA), que
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irão ser consolidadas e aprovadas, na Conferência Mundial que irá decorrer nesse mesmo ano, no Japão.
Recomendações
Como resultado desta sessão, foi reconhecido que é necessário implementar sinergias entre todos os setores envolvidos na redução de catástrofes e que as áreas prioritárias
de atuação são:
a) Envolver as comunidades locais para a construção de
uma sociedade mais resiliente;
b) Desenvolver o trabalho efetuado pelos governos locais
e nacionais na implementação da HFA e no plano de ação
para a construção de resiliência a catástrofes pós-2015;
c) Encarar o investimento do setor privado na gestão de
risco de desastres, como uma oportunidade para criar
valor no âmbito privado, mas também para a sociedade
globalmente entendida.
Ao nível local
O envolvimento das comunidades no planeamento, tomada de decisão e implementação de políticas de redução de
riscos é fundamental.
As catástrofes ocorrem ao nível local e as soluções
a implementar devem ser encontradas também a este nível, uma vez que os municípios e as autoridades locais
estão numa situação privilegiada para liderar e criar
oportunidades, gerando parcerias e fomentando a implementação de medidas. No entanto, os governos nacionais
têm a responsabilidade de estabelecer as condições para
a sua efetiva aplicação local.
O respeito pelo património cultural pode contribuir para
a resiliência das comunidades e durante a sessão foram
evidenciados diversos modelos de parceria entre governos,
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TEMA
s
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nto
©M.Marques
evidenciados diversos modelos de parceria entre governos,
agências nacionais, sociedade civil e comunidades locais,
tendo sido sugerida a formalização destes modelos na
legislação nacional e local.
Reforçar uma governança integrada
A prevenção e a redução de riscos, incluindo o processo
de avaliação de riscos, é uma obrigação legal, bem como
como o estabelecimento de sistemas de alerta precoce e a
facilitação do acesso à informação pela população. Assim,
o desenvolvimento progressivo de legislação para proteção
de pessoas em caso de desastres é fundamental. Neste âmbito, os parlamentos desempenham um papel crucial na
consolidação da abordagem integrada do risco, promovendo legislação enquadradora.
Para o processo da tomada de decisão, as organizações,
nomeadamente do setor público, procuram informação
técnica e cientifica baseada em metodologias e análises
objetivas e consistentes. Todas as partes necessitam de
aceder à informação sobre riscos e métodos científicos
e técnicos que possam ser entendidos e utilizados,
sendo objetivamente uma área que carece de investimento e apoio nos próximos tempos. Será ainda necessário
reforçar a colaboração entre a comunidade científica
e as organizações responsáveis pela redução de desastres,
através de plataformas colaborativas, integrando conhecimentos e saberes de forma permanente nos processos
de planeamento e de resposta a situações de desastre.
Setor privado
O setor privado reconheceu o seu papel crucial na
prevenção e redução de riscos, quer por estarem expostos aos diversos riscos, quer por contribuírem para
o processo de redução de vulnerabilidades, através, nomeadamente, de investimento financeiro. Foi notado nesta
sessão que negócios e investimentos resilientes caminham
em paralelo com sociedades resilientes, pelo que o sector
privado está também progressivamente envolvido na implementação do HFA gerando nomeadamente novas oportunidades para parcerias público-privadas.
Desafios para Portugal
O Quadro de Ação de Hyogo recomenda a criação de
Plataformas Nacionais que funcionem como espaços
multissectoriais destinados a promover a redução de riscos
e a mitigar impactos negativos decorrentes de catástrofes.
Em 31 de maio de 2010, a Comissão Nacional de Protecção Civil constituiu-se formalmente como a Plataforma
Nacional para a Redução do Risco de Catástrofes, tendo
sido reconhecida como tal pela UNISDR em Abril de 2011.
Nesta sequência, Portugal passou a integrar a Global Platform for Disaster Risk Reduction.
Para Portugal, o desafio será envolver todos os setores
relevantes para a implementação de uma estratégia integrada e partilhada para a redução do risco, sendo fundamental o envolvimento a curto prazo do sector privado,
sector da governação e sociedade civil, neste esforço coletivo e no quadro da Plataforma Nacional para a Redução do
Risco de Catástrofes.
Resposta e Reabilitação
Em termos futuros colocam-se dois grandes desafios nesta área:
– A operacionalização destes contributos em planos operacionais de âmbito municipal, distrital e nacional;
– Assegurar a coordenação institucional e a articulação
e intervenção das organizações integrantes do Sistema
Integrado de Operações de Proteção e Socorro e de outras
entidades públicas ou privadas a envolver nas operações
de apoio psicossocial, em cenários de desastre grave ou catástrofe.
Texto disponibilizado pela Unidade de Previsão de Riscos
e Alertas – Direção Nacional de Planeamento de Emergência
Delegação Nacional
A Delegação Portuguesa incluiu para além de 1 elemento
da ANPC, 2 representantes da Missão Permanente de Portugal junto da ONU e 2 deputados do parlamento nacional.
Participaram ainda nos trabalhos 2 representantes da Câmara Municipal da Amadora.
Para além da participação nos trabalhos da 4ª sessão,
a delegação nacional participou na reunião da Plataforma
dos Países Lusófonos para a Redução de Catástrofes, que
contou com a participação de diversos países da CPLP, para
definição das atividades a implementar para redução do
risco de desastres e partilha da legislação de proteção civil
implementada nos diversos países.
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TEMA TEMA
© R. Santos
Números da GPDRR 2013:
Prémio Sasakawa
© Ana Livramento
3500 participantes:
778 delegados de 173 estados-membros;
634 representantes de agências das nações unidas;
209 participantes de 130 instituições académicas;
159 VIPs e 19 embaixadores;
100 representantes de 67 países do sector privado;
372 representantes de ONGs.
O prémio Sasakawa para redução do risco de desastres é um
prémio atribuído cada 2 anos, nas sessões da Plataforma
Global para a Redução do Risco de Catástrofes, a uma personalidade ou instituição que tenha implementado ações de
reconhecido mérito para melhoria da resiliência das comunidades aos desastres. Os nomeados concorrem nas categorias de “Cidades e Municípios”, “Indivíduos” e “Instituições
e Projetos”. A Câmara Municipal da Amadora foi uma das 10
cidades finalistas do Prémio Sasakawa 2013, devido à campanha “Sempre em Movimento, Amadora é Resiliente” implementada neste município.
Mais informações sobre esta campanha em: www.facebook.
com/amadora.resiliente.
Os vencedores do Prémio Sasakawa 2013 foram a cidade de
Belo Horizonte, Brasil, e a National Alliance for Risk Reduction and Response Initiative (NARRI) do Bangladesh.
Imagens: UNISDR
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M A L G A ÇÃ O
DTIEVU
Sistema de videovigilância - CICLOPE
O CICLOPE é um sistema de videovigilância de grandes áreas especialmente concebido para a deteção
automática e monitorização de incêndios florestais, totalmente desenvolvido em Portugal por investigadores
e engenheiros do INOV, patenteado e internacionalizado.
©José Fernandes
Este
sistema teve origem num projeto-piloto
instalado em 1994 no Parque Nacional da
Peneda-Gerês, sendo a sua comercialização iniciada em
2001. Apenas em 2004 a ANPC teve contacto operacional
com o sistema, com um projeto no distrito de Santarém
que incluiu um centro de gestão e controlo instalado no
respetivo CDOS, à data situado em Tomar.
Atualmente, do total de 41 Torres e 12 Centros de controlo instalados em Portugal e no estrangeiro (Itália e Grécia)
pela empresa INOV, a ANPC pode contar com 18 Torres
(44%), que, através do controlo nos respetivos CDOS, poderão assegurar a cobertura de parte significativa dos distritos de Lisboa, Leiria, Santarém, Castelo Branco e Porto,
totalizando cerca de 11,5% do território nacional continental. Com base na experiência operacional nos distritos onde
o sistema se encontra instalado, o CICLOPE é reconhecido como uma importante ferramenta de apoio à decisão
na gestão de ocorrências, com provas dadas nas áreas da
prevenção, vigilância e combate aos incêndios florestais,
assim como uma mais-valia na gestão dos meios operacionais envolvidos. O investimento inicial para a instalação
dos referidos sistemas desenvolveu-se entre 2004 e 2012
e ascendeu a cerca de 1.6 milhões de euros.
A iniciativa de execução dos projetos foi externa à ANPC
e a sua liderança foi da responsabilidade de diversas entidades (COTEC, Associações de Municípios ou associações de
produtores florestais, incluindo a Federação dos Produtores
Florestais de Portugal) e com o investimento das entidades
responsáveis pelos projetos e do INOV, bem como o recurso ao Fundo Florestal Permanente e a fundos comunitários
(QREN).
A ANPC foi convidada a integrar os projetos, do ponto de
vista da utilização dos sistemas, devido às competências
que detém na defesa da floresta e na gestão do combate
aos incêndios florestais, sendo também de referir o papel
importante que os extintos Governos Civis dos distritos
envolvidos também tiveram no passado, com o investimento que fizeram na manutenção e reparação dos sistemas, que desde a sua instalação (2004) foram apresentando
algumas avarias.
Considerando que a maior parte dos sistemas se encontra desativada e sem manutenção, com exceção de
3 torres instaladas nos Municípios de Castelo Branco
e Idanha-a-Nova, a ANPC já desencadeou procedimentos para operacionalizar todos os sistemas CICLOPE, em
alinhamento com a estratégia de investimento que tem
vindo a ser feita nas novas tecnologias para a implementação de ferramentas de suporte e apoio à decisão no âmbito
da atividade operacional.
É de salientar que o investimento necessário para a reposição em funcionamento de todos os sistemas, no montante
de 97.336€, é inferior a 6% do valor total investido na sua
instalação, que se considera bastante reduzido face à utilidade e importância, já demonstrados no apoio às operações de combate a incêndios florestais.
Texto disponibilizado pela Unidade de Recursos Tecnológicos –
Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil.
Imagens: INOV,
Cruzetinhas –
Santarém
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AGENDA
1 de ju l ho a 30 de Setembro
DECIF - Inicio do Per iodo da Fa se
Charlie
O Disposit ivo de Combate a Incênd ios
Florestais -O DECIF con sag ra qu at ro
fases de per igo, c ujo per íodo cr ít ico –
a fase Ch a rl ie – decor re de 1 de ju l ho
a 30 de setembro. Nesta fase, conta
com u m tota l de 237 postos de v ig ia,
2.172 equ ipas/Gr upos/Br igad as, 1976
v iat u ras e 9337 operacion ais.
Integ ram estes meios u m conju nto
a la rgado de ent id ades, nomead amente bombei ros, FEB, GN R, PSP, ICNF e
A FOCELCA.
No que respeita a meios aéreos,
pre vê-se u m tota l de 45, dos qu ais 28
hel icópteros l igei ros, 8 hel icópteros
méd ios, 5 hel icópteros pesados e 4
an fí bios.
4-5 ju l ho, Lisboa
Con ferência Hor izonte: A M L 2 02 0
uma área metropolitana de Lisboa
inteligente, su stentável e inclu siva
Rea l iza-se em Lisboa, no aud itór io
do A lto do Moi n hos, do met ropol itano de Lisboa a Con ferência
“Hor izonte: A M L 2020 u m a á rea
met ropol itan a de Lisboa i ntel igente,
su stentável e i nclu siva”. A i n iciat iva
tem por objet ivo ref let i r sobre os
desa f ios que se colocam à Á rea
Met ropol itan a de Lisboa em d iversos
n íveis (socia l, económ ico e ad m in ist rat ivo), tendo em conta a necessid ade de perspet iva r e cen a r iza r
o desenvolv i mento su stentável do
ter r itór io. A Autor id ade Nacion a l de
P roteção Civ i l m a rca rá presença n a
con ferência com u m i nter venção no
pai nel “Seg u rança e P roteção Civ i l”
subord i n ad a ao tem a “P roteção Civ i l
à Esca la Met ropol itan a”.
16-18 ju l ho, Vi l n iu s, Lit u ân ia
Workshop on M a ss Evacuation in
Ca se of Disa sters
No âmbito d a P residência do Con sel ho d a Un ião Eu ropeia (UE), a decor rer no seg u ndo semest re de 2013,
a Lit u ân ia encont ra-se a u lt i m a r a
organ ização de u m workshop sobre
"Evac u ação em Massa em Sit u ação
de Catást rofe".
Este workshop conta rá com a pa r t icipação d a Com issão Eu ropeia, do
Secreta r iado Gera l do Con sel ho e de
per itos dos Estados-Membros e abord a rá du as ver tentes, proced i mentos
n acion ais, ex per iências e possibi l id ades pa ra e vac u ações t ran sfronteir iças; def i n ição de possíveis soluções
pa ra faci l ita r a organ ização e gestão
de e vac u ação de m assas. Os resu ltados do workshop serão apresentados
e debat idos n as reu n iões do Gr upo de
Traba l ho de P roteção Civ i l do Con sel ho d a UE (PROCI V).
A A N PC pa r t icipa rá no workshop com
elementos do Núcleo de Planeamento
de Emergência e do Núcleo de Apoio
Técn ico e Relações Inter n acion ais.