aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PREÂMBULO Processo de Licitação N º 0413/12 Interressado: Departamento de Água e Esgoto Recurso Orçamentário e Financeiro: 03.01.04.17.512.0087.2156.000.3390.3900-182; Referência: PREGÃO PRESENCIAL N. º 013/2012. Objeto Resumido: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e manutenção (poda de grama, capim, árvore, etc) nas áreas verdes do SAEMA. Tipo de Licitação: Menor preço. Sessão Publica do Pregão: 10 de abril de 2.012, a partir das 14.30 horas. Tempo para credenciamento: estima-se em 15 minutos. Local: Sala de reuniões da Divisão de Compras, Licitações e Almoxarifado, situada na Rua Ciro Lagazzi, 155, Jardim Cândida, Araras – SP. Fundamento Legal: Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Decretos Municipais 5.103/2004, 5.224/2005, Lei Federal Complementar 123/06. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 1 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 O SAEMA - Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras, torna publico para conhecimentos dos interessados que se encontra aberta na Coordenadoria Administrativa – Divisão de Compras, Licitações e Almoxarifado, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que objetiva a aquisição do objeto enunciado no item 01 deste Edital. A pasta, contendo o presente edital e seus anexos, se encontra à disposição dos interessados para consulta e retirada, na Divisão de Compras, Licitações e Almoxarifado do Órgão, localizado à Rua Ciro Lagazzi, n.º 155 - no Município de Araras - SP, site; www.saema.com.br até o dia imediatamente anterior a data estabelecida para entrega dos envelopes resultantes da participação no certame. 1 – O OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1 - A Presente licitação tem por objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e manutenção (poda de grama, capim, árvore, etc) nos Jardins do prédio sede desta autarquia, Barragens, Casas de Bombas de Recalque, Caixas d’água, Elevatórias, Poços Artesianos, e executar outras tarefas correlatas, organização dos materiais externos do Almoxarifado da Barragem Hermínio Ometto do Saema, com fornecimento de toda mão-de-obra, Ferramentas, Equipamentos, EPIs e combustível para os equipamentos de acordo com cada serviço executado, em conformidade com seus anexos. 1.1.1 – Para a perfeita execução dos serviços a licitante deverá ter no mínimo 06 (seis) roçadeiras costal a gasolina ou similar, 01 (um) moto-serra e 01 (um) moto poda, 01 (um) veículo para transporte dos funcionários nos locais de execuções dos trabalhos, dentre outras ferramentas necessárias para a perfeita execução dos serviços. 1.2 – Para a execução dos serviços, deverão ser utilizados 07 (sete) colaboradores, com a jornada de 09 (nove) horas diárias de Segunda à Quinta-feira no horário das 07:00 às 11:00 horas, das 12:30 as 17:30 horas e na sexta-feira das 07:00 as 11:00 horas, das 12:30 as 16:30 horas, totalizando-se 44 (quarenta e quatro) horas semanais. 1.3 – O trabalho da empresa será fiscalizado por um funcionário da contratante desta autarquia a ser nomeado e também pela CIPA (Comissão Interna de Proteção Contra Acidentes), sendo que a mesma deverá cumprir as normas vigentes em nosso país. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 2 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 2 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR 2.1 – No dia 10 de abril de 2012 ás 14.30 horas, será realizada sessão pública, para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 3 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 – O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro no dia 10/04/12, às 14:30 horas, por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada. 3.2 – O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos: 3.2.1 – RG (Carteira de Identidade); 3.2.2 – Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com amplos poderes para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, assim como cópia autenticada do estatuto ou contrato social da empresa, no qual conste os dados de quem outorgou a referida procuração. 3.2.3 – Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direito e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 3.2.4 - De acordo com o artigo 32, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, os interessados poderão apresentar os documentos necessários em original, acompanhado de uma cópia para ser autenticado por servidor da administração, tendo sua validade apenas para o processo licitatório em tese. 3.2.5 – Os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo anexo IV. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 3 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 3.2.6 – As empresas que desejarem utilizar-se dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa, conforme modelo anexo V. 3.2.7 – As declarações acima mencionadas (itens 3.2.5 e 3.2.6) deverão ser apresentadas fora dos envelopes. 4 – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 – O proponente deverá apresentar a sua proposta em um envelope fechado, com indicação de que se trata de “ENVELOPE “1” PROPOSTA”, para o PREGÃO PRESENCIAL n. º 013/12, devendo a mesma ser emitida em uma via, datilografada ou emitida por processo eletrônico devidamente assinado, contendo: a) Razão Social, número do CNPJ e endereço completo da empresa. b) Preço unitário, total das horas. c) Validade da proposta, que não deverá ser inferior a 30 dias, a contar da Sessão Pública de lances que será por lote deste Pregão. d) Condição de pagamento: 15 (quinze) dias após a aprovação do relatório mensal. 5 – DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 5.1 – O proponente deverá apresentar em um envelope fechado, com indicação de que se trata de “ENVELOPE “2” DOCUMENTAÇÃO”, para o PREGÃO PRESENCIAL N º 013/12, devendo conter: 05.1.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 05.1.2 - Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 4 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 contratual. 5.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, que consiste em: dívida ativa da União e quitação de Tributos Federais expedida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda; b) Prova de regularidade expedida pela Fazenda Estadual; c) Prova de regularidade expedida pela Fazenda Municipal; d) Prova de regularidade junto ao INSS e FGTS; e) Prova de regularidade junto a CNDT (Lei 12.440); f) A Licitante deverá apresentar também o nome e qualificação da pessoa que assinará o Contrato; 5.3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) No mínimo um atestado de capacidade técnica expedido por pessoa de direito publico ou privado demonstrando que a empresa já executou o solicitado no objeto deste edital. 5.4 - OUTROS DOCUMENTOS g) Declaração de ciência do licitante de que tem pleno conhecimento do Edital, seus anexos e das legislações que regem a licitação, conforme modelo anexo VI; h) Declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo VII; i) Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo anexo VIII; 5.5 – Para as certidões que não conste validade, as mesmas deverão ter a data de expedição com no máximo 06 (seis) meses anteriores a data de abertura dos envelopes. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 5 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 5.6 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de acordo com o art. 43 parágrafos 1º e 2º. 06 - DOS DOCUMENTOS 6.1.1 - Todos os documentos referentes aos itens cinco, deverão ser apresentados através de cópias autenticadas em cartório, exceto os obtidos por via eletrônica; 6.1.2 - De acordo com o artigo 32, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, os interessados poderão apresentar os documentos necessários em original no momento do credenciamento, acompanhado de uma cópia para ser autenticado por servidor da administração, tendo sua validade apenas para o processo licitatório em tese; 7 – DA SESSÃO PÚBLICA 7.1 – No dia 10/04/11, às 14:30 horas, na Sala da Divisão de Compras, Licitações e Almoxarifado da Autarquia, sito à Rua Ciro Lagazzi, nº 155, Jardim Cândida, no município de Araras, terá inicio a Sessão Pública deste Pregão, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação e a declaração constante do item 3.2.3, devendo o interessado ou seu representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame. 7.2 – Declarada a abertura da Sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes. Neste momento, os participantes entregarão os envelopes, procedendose inicialmente a abertura dos envelopes contendo as propostas, verificando-se a sua conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. 7.3 – Após análise das propostas apresentadas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 6 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 7.4 – Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das menores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 7.5 - Os lances serão formulados em valores distintos e decrescentes – preço unitário do lote – inferiores ao menor preço unitário do lote, observada a redução mínima entre os lances de R$ 20,00 (vinte reais). 7.6 – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. 7.7 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a menor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no Edital, em caso positivo, o licitante será declarado vencedor. 7.8 – Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo declarado vencedor. 7.9 – Nas situações previstas nos itens 6.6 e 6.7, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço. 7.10 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando, a critério do Pregoeiro lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 7.11 – O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 7 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 7.12 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor. 7.13 – Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor. 8 – DO JULGAMENTO 8.1 – Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por lote desde que atendidas as exigências do Edital. 9 – DO CONTRATO 9.1 – A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato, depois de decididos os recursos, no prazo de até 05 dias, após a homologação; 9.2 – Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no item 9.2. 10 – VALIDADE DA PROPOSTA 10.1 – A proposta deverá ter validade mínima de 30 (trinta) dias. 10.2 – A empresa vencedora, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 anos. 11 – DAS PENALIDADES 11.1 – O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 8 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 11.2 – Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar: a) advertência; b) multa de 1,0% do valor do contrato, por dia de atraso, a qual será deduzida do pagamento. c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Órgãos Públicos de acordo com o item 9.2. 12 – CONDIÇÕES GERAIS 12.1 – Não serão admitidos os participantes que por algum motivo, já tiveram seus contratos com a Autarquia, rescindidos antes do término, por questões que tenham acarretado problema ou dano ao Município. 12.2 – Todas as obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias e ou sociais decorrentes do fornecimento, objeto do contrato a ser firmado com a licitante vencedora, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à contratante e/ou a terceiros em decorrência da execução do contrato resultante desta licitação, serão de inteira responsabilidade da licitante contratada, até o término do contrato. 12.3 – O prazo estimado para recebimento das cestas básicas, objeto desta licitação é de 12 (doze) meses aproximadamente. 12.4 – O proponente deverá mencionar em sua nota fiscal eletrônica o número da conta bancária da empresa, uma vez que os pagamentos serão efetuados mediante crédito bancário. 13 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 13.1 – Lei 10.520, de 17 de Julho de 2.002. 13.2 – Lei 8666/93 e suas alterações. 13.3 – Decretos Municipais 5.103 de 26 de maio de 2004 e 5.224 de 03 de outubro de 2005. 12.4 – Artigos 3º, 42, 43, 44 e 45 da Lei Federal Complementar 123/06. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 9 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 14 – DO FORO 14.1 – O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas surgidas em decorrência desta licitação é o da Comarca de Araras - SP, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja. Araras, 27 de março de 2.012. _____________________ Renato Peixoto Acioli Presidente Executivo PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 _______________________ Fábio Eduardo Coladeti Pregoeiro Página 10 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO IV - Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação (papel timbrado da empresa) Ao Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº 013/2012 MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO _______________(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º__.___.___/____-__, sediada na __________ nº____, __________(Bairro), __________(cidade), ___(estado), DECLARA, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS, bem como, atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica para os fins previstos no PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012. (Cidade), (dia) de (mês) de (ano). ______________________________________ (Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal Cargo PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 11 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO V - Declaração de enquadramento para micro-empresa (papel timbrado da empresa) Ao Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº013/2012 MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE _______________(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º__.___.___/____-__, sediada na __________ nº____, __________(Bairro), __________(cidade), ___(estado), constituída na Junta Comercial em __/__/____, sob NIRE nº _________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)_______________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº__.___.___-_ e do CPF nº___.___.___-__, declara para os devidos fins, sob pena das sanções administrativas e penais cabíveis, que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu, no ano anterior ao limite fixado no inciso I do art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e que está apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. (Cidade), (dia) de (mês) de (ano). ______________________________________ (Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal Cargo PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 12 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO VI - Declaração de Ciência (papel timbrado da empresa) Ao Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – SAEMA Comissão Permanente de Licitação (Pregão) Pregão Presencial nº 013/2012 Data de Abertura:__/__/2012. Horário:____h____min. Local: Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – Araras – SP MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA _______________(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º__.___.___/____-__, Inscrição Estadual nº _________________ sediada na __________ nº____, __________(Bairro), __________(cidade), ___(estado), por intermédio de seu por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)_______________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº__.___.___-_ e do CPF nº___.___.___-__, DECLARA, declara para os devidos fins e sob as penas da lei que: 1. Estamos de pleno acordo e concordamos expressamente com todas as condições especificadas no EDITAL E SEUS ANEXOS DO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2012, relativo ao Serviço de Água e Esgoto e Meio Ambiente do município de Araras. 2. Tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, bem como aceitamos na integra todas as condições deste edital, ressalvado o nosso direito recursal. 3. Garantimos a entrega dos veiculos no prazo e condições estabelecidos na licitação. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente. (Cidade), (dia) de (mês) de (ano). Atenciosamente,__________________________________________ (Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal Cargo PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 13 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO VII Declaração de atendimento ao disposto no inciso XXXIII (papel timbrado da empresa) Ao Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº013/2012 MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL _______________(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º__.___.___/____-__, sediada na __________ nº____, __________(Bairro), __________(cidade), ___(estado), constituída na Junta Comercial em __/__/____, sob NIRE nº _________, por intermédio de seu por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)_______________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº__.___.___-_ e do CPF nº___.___.___-__, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. SIM ( ) OU NÃO ( ). (Cidade), (dia) de (mês) de (ano). Atenciosamente, ___________________________________________ (Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal Cargo (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 14 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO VIII Declaração de inexistência de fato superveniente (papel timbrado da empresa) Ao Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº013/2012 MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE _______________(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º__.___.___/____-__, sediada na __________ nº____, __________(Bairro), __________(cidade), ___(estado), constituída na Junta Comercial em __/__/____, sob NIRE nº _________, por intermédio de seu por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)_______________, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº__.___.___-_ e do CPF nº___.___.___-__, DECLARA, para fins do disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. (Cidade), (dia) de (mês) de (ano). Atenciosamente, __________________________________________ (Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal Cargo PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 15 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO IX DO PREGAO PRESENCIAL N.º 013/12. MINUTA DO CONTRATO N.º .... /12. Araras, ... de .....................de 2.012. CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE ARARAS E ........................................................ PARA O FIM QUE NELE DECLARA. O Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, com sede a Rua Ciro Lagazzi, 155, Araras – SP, inscrito no CNPJ/MF sob no 44.699.908/0001-00, neste ato representado pelo seu Presidente Executivo, ---------------------------------------, portador do RG ----------------- e do CPF ------------------------, adiante designada de Contratante, e de outro lado........................................., com sede na ....................... ....................., com CNPJ .........................., Inscrição............ neste ato representada pelo ........................, portador do RG ........................,e do CPF ......................., adiante designada de Contratada, avençam e assinam o presente Contrato, conforme o Pregão Presencial n.º 013/12. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01 - A Contratada obriga-se a executar objeto consistente na: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e manutenção (poda de grama, capim, árvore, etc) nos Jardins do prédio sede desta autarquia, Barragens, Casas de Bombas de Recalque, Caixas d’água, Elevatórias, Poços Artesianos, e executar outras tarefas correlatas, organização dos materiais externos do Almoxarifado da Barragem Hermínio Ometto do Saema, com fornecimento de toda mão-de-obra, Ferramentas, Equipamentos, EPIs, combustível de acordo com cada serviço executado para a perfeita execução dos serviços, de acordo com as especificações contidas no Pregão Presencial 013/2012. 01.02 - Todos os documentos contidos no Pregão Presencial n.º 013/12, ficam fazendo parte integrante e inseparável do presente contrato. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 16 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME 02.01 – A entrega das cestas básicas será realizada pelo licitante vencedor, pelo regime de preço unitário. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS 03.01 – A Contratante pagará a Contratada, pelas cestas básicas contratados do presente instrumento, com segue: a) – Lote 01 R$ .........(...................................). 03.02 - No preço pactuado, estão inclusos, transporte e outras despesas diretas ou indiretas para a perfeita execução do objeto. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO 04.01 - As partes atribuem a este Contrato para fins de direito, o valor de R$ ......................... (........................................). CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE 05.01 – Os preços pactuados neste contrato, poderão ser reajustados, após 12 (doze) meses, pela variação do IPCA-E. CLÁUSULA SEXTA – DA FORMA DE PAGAMENTO 06.01 - O pagamento será mensal, abrangendo o período de 01 a 31 de cada mês; 06.02 – A empresa vencedora deverá apresentar até o segundo dia útil de cada mês seguinte da execução dos serviços, documento hábil para recebimento; 06.03 – O Saema efetuará o pagamento 15 (quinze) dias após à apresentação do relatório das atividades acompanhado da Nota Fiscal Fatura dos Serviços, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS e folha de pagamento (em 02 vias). PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 17 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA 07.01 - O prazo de vigência do presente instrumento será de aproximadamente 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser aditado se necessário, desde que, com prévio acordo entre as partes. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES 08.01 – O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 08.02 – Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar: a) advertência; b) multa de 1,0% do valor do contrato, por dia de atraso, a qual será deduzida do pagamento. c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Órgãos Públicos. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 09.01 - São obrigações da Contratada, além daquelas previstas neste Contrato: a) Arcar com as despesas diretas e indiretas para a perfeita execução do contrato; b) Atender as determinações da Contratante; c) Responder por acidentes e prejuízos que venham a causar a terceiros, por sua culpa. 09.02 - São obrigações da Contratante: a) - Promover os pagamentos nas datas exigíveis. 09.03 – Os casos omissos neste contrato serão regidos pela legislação vigente, também contida no Código Civil Brasileiro. Título V – Das várias espécies de contrato, seção III – da Empreitada. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 18 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO 10.01 - A Contratante, sem prejuízo da multa prevista na Cláusula sétima, poderá dar como rescindido este Contrato, se a Contratada infringir ou recuar-se a cumprir quaisquer de suas Cláusulas e condições, bem como se ocorrer uma das hipóteses previstas no Artigo 78 da lei Federal no 8666/93 e suas alterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS 11.01 - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente contrato correrão por conta do recurso oriundo sob os n.º 03.01.04.17.512.0087.2156.000.3390.3900-182 do orçamento de 2012 e nos próximos exercícios nas respectivas contas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO 12.01 - Fica eleito o Foro desta Comarca de Araras, Estado de São Paulo, com renúncia e qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de eventuais litígios ou ações originárias deste instrumento. E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente em três vias de igual teor, na forma de legislação vigente e na presença de duas testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Araras, ..... de .............. de 2.012. CONTRATADA __________________________ CONTRATANTE ______________________________ TESTEMUNHAS __________________________ PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 _______________________________ Página 19 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO I DA PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012. Composição de BDI conforme tabela abaixo: PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ITEM DISCRIMINAÇÃO QTDE CUSTO MENSAL ENCARGOS SOCIAIS SUB-TOTAIS VALOR MENSAL VALOR ANUAL 01 COLABORADORES 06 850,00 1.062,00 1.912,00 11.472,00 137.664,00 02 COORDENADOR 01 1.100,00 1.375,00 2.475,00 2.475,00 29.700,00 Sub-total 167.364,00 INSUMOS Descrição QTDE Valor Unitário Valor Mensal Valor Total 03 UNIFORME 07 50,00 350,00 4.200,00 04 TRANSPORTE 07 50,00 350,00 4.200,00 05 CESTA BÁSICA 07 46,00 322,00 3.864,00 06 FERRAMENTAL 06 41,67 250,02 3.024,00 07 EQUIPAMENTOS 08 150,00 1.200,00 14.400,00 08 MATERIAL DE CONSUMO 01 600,00 600,00 7.200,00 09 VEÍCULOS 01 400,00 400,00 4.800,00 10 DESPESA COM 01 400,00 400,00 4.800,00 VEÍCULOS Sub-total 46.488,00 TOTAL GERAL R$ 213.852,00 Total Geral com BDI 30% 277.007,00 TAXA DE BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS GARANTIA 0,72% RISCO 2,05% DESPESAS FINANCEIRAS 1,20% ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 8,03% LUCRO 8,97% TRIBUTOS 9,03% TAXA DE BDI = 30,00% Araras, março de 2.012 Eng.º Marcos Aurélio Furlan Diretor do Depto de Água e Esgoto PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 20 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO II DA PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012. DESCRIÇÃO DOS LOCAIS 1 – Atendimento; 2 – Barragem Água Boa; 3 – Barragem Hermínio Ometto; 4 – Barragem Tambury; 5 – EEAT Cândida; 6 – CRD Cuba; 7 – CRD Uniararas; 8 – CRD José Ometto; 9 – EEAB Mogi Guaçu; 10 – EEAB Tambury; 11 – EEAT Bela Vista; 12 – EEAT Belvedere; 13 – EEAT Distrito Industrial III; 14 – EEAT Fátima; 15 – EEAT José Ometto; 16 – EEAT Nações; 17 – EEAT Nova Olinda; 18 – EEAT Pedras Preciosas; 19 – Saema Sede; 20 – EEAT Santa Rosa; 21 – EEE Alvorada; 22 – EEE Haise Maria; 23 – EEE Distrito Industrial IV; 24 – ETE – Estação de Tratamento de Esgoto; 25 – Fossa e PAAB Marimbondo; 26 – PAAB Assentamento Araras II; 27 – PAAB Assentamento Araras III; 28 – PAAB Caio Prado; 29 – PAAB Cascata/Piapara; 30 – PAAB Cascata/Veroca; 31 – PAAB Distrito Industrial V; PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 21 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 32 – PAAB Elhiu Root; 33 – PAAB Morro Grande; 34 – PAAB São Bento; 35 – REAT Bela Vista; 36 – REAT Pedras Preciosas; 37 – REAT Nações; 38 – REAT Rosana; 39 – TAU II 40 – VENTOSA NO ANDAMENTO DO CONTRATO PODERAM ADIVIR OUTROS LOCAIS DE ATIVIDADES CORRELATAS. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 22 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 Apresentação das unidades para manutenção das áreas verdes. 1. Atendimento Figura 1 - Coord.UTM: 254.447/7.525.902. Figura 2 - Frente do Atendimento ao público localizado a Rua Jose Bonifácio nº. 645 – Centro. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 23 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 2. Barragem Água Boa Figura 3 – Coord. UTM: 249.404/7.523.746. Figura 4 - Tirada de foto: Taludes da Barragem Água Boa – mesma local da figura 3. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 24 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 3. Barragem Hermínio Ometto Figura 5 - Coord. UTM:252.243/7.525.340. Figura 6 - Barragem Hermínio Ometto localizada no final da Rua Maceió - Bairro Jd. Candida. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 25 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 4. Barragem Tambury Figura 7 – Coord. UTM: 249.493/7.529.235, acesso ARR 242 – Estrada Municipal Angelo Spatti. 5. E.E.A.T.Cândida Figura 8 - Coord. UTM: 252.597/7.526.180, unidade localizada à Rua Ciro Lagazzi, nº. 155 – Jd. Candida. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 26 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 6. C.R.D. Cuba Figura 9 – Coord. UTM: 254.943/7.528.015. Figura 10 - Foto da mesma unidade da figura 9 localizada a Rua Vitório Denardi Filho, - Jd. Piratininga. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 27 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 7. C.R.D. Uniararas Figura 11 – Coord. UTM: 255.820/7.523.735. Figura 12 - Foto da unidade da figura 11 localizado à Avenida Maximiliano Baruto, nº. 500 - Jd. Universitário. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 28 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 8. C.R.D. Jose Ometto Figura 13 – Coord. UTM: 259.830/7.524.822. Figura 14 - Foto da figura 13 localizado a Avenida Luiz Carlos Tunes - Jose Ometto V. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 29 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 9. E.E.A.B. Mogi Guaçu Figura 15 - Coord. UTM: 272.319/7.534.535. – Acesso Estrada Municipal Fabio da Silva Prado. Figura 16 - Foto da figura 15 localizado na Zona rural – acesso ARR 020 - Estrada Municipal Fabio da Silva Prado – Bloco Santana, próximo ao Bairro Cascata. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 30 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 10. E.E.A.B. Tambury Figura 17 - Coord. UTM: 251.437/7.527.336. Figura 18 - Foto da figura 17 localizado na Zona de Expansão Urbana - acesso ARR 242- Estrada Municipal Angelo Spatti. - Jd. Candida. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 31 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 11. E.E.A.T. Bela Vista Figura 19 – Coord. UTM: 255.511/7.522.891. Figura 20 - Foto da figura 19 localizado à Rua Jose A. Cressoni - Jd. Bela Vista. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 32 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 12. E.E.A.T. Belvedere Figura 21 – Coord. UTM: 253.966/7.524.992. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 33 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 Figura 22 - Foto da figura 21 localizado a Avenida Padre Alarico,- Bairro Belvedere. 13. E.E.A.T. Distrito Industrial III Figura 23 – Coord. UTM: 252.817/7.523.719. Figura 24 - Foto da figura 23 localizado à Rua Bruno Fiori - Distrito Industrial III. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 34 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 14. E.E.A.T. Fátima Figura 25 - Coord. UTM: 255.261/7.524.750. Figura 26 – Foto da figura 25 localizado à Avenida Jose Ometto – Jd. Fátima. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 35 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 15. E.E.A.T. Jose Ometto Figura 27 – Coord. UTM: 258.700/7.525.567. Figura 28 - Foto unidade da figura 27 localizada à Avenida Augusta Viola da Costa - Jose Ometto. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 36 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 16. E.E.A.T. Nações Figura 29 – Coord. UTM: 256.946/7.523.105. Figura 30 - Foto da unidade da figura 29 localizado à Rua Jose Sottini - Jd. das Nações. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 37 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 17. E.E.A.T. Nova Olinda Figura 31 – Coord. UTM: 253.272/7.524.813. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 38 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 Figura 32 - Foto da unidade da figura 31 localizado à Rua das Tulipas - Jd. São Luiz. 18. E.E.A.T. Pedras Preciosas Figura 33 – Coord. UTM: 255.002/7.529.322. Unidade localizada à Avenida Emílio Pacagnella – Pq. Das Arvores. 19. SAEMA/SEDE; PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 39 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 Figura 34 – Coord. UTM: 252.631/7.526.116, unidade localizada à Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida 20. E.E.A.T. Santa Rosa Figura 35 - Coord. UTM: 254.515/7.526.770. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 40 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 Figura 36 – Foto da unidade da figura 35 localizada à Rua Lins – Jd. São João. 21. E.E.E.Alvorada Figura 37 – Coord. UTM: 255.182/7.528.978. Unidade está localizada à Rua Jose Dezotti – Jd. Haise Maria. 22. E.E.E. Haise Maria Figura 38 – Coord. UTM:255.292/7.529.221. Unidade está localizada à Rua Jose Dezotti – Jd. Haise Maria. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 41 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 23. E.E.E. Distrito Industrial IV Figura 39 – Coord. UTM: 261.233/7.526.669. Figura 40 – Foto da unidade da figura 39 localizada à Rua Oswaldo Buzolin – Pq. Tiradentes. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 42 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 24. E.T.E. – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO Figura 41 – Coord. UTM: 259.608/7.527.286. Figura 42 - Foto da unidade da figura 41 localizada à Avenida Orpheu Manenti- Pq. Tiradentes. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 43 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 25. Fossa e P.A.A.B. Marimbondo. Figura 43 – Coord. UTM: 266.983/7.522.699. FOSSA P.A.A.B. Figura 447 - As unidades, fossa e P.A.A.B. estão localizadas na zona rural acesso SP 191 Rodovia Wilson Finardi - Bairro Marimbondo. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 44 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 26. P.A.A.B. Assentamento Araras II Figura 45 – Coord. UTM: 259.852/7.528.701. Figura 468 – Foto da unidade da figura 45localizada na Zona Rural – Assentamento Araras II. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 45 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 27. P.A.A.B. Assentamento Araras III Figura 47 – Coord. UTM: 260.812/7.528.944. Figura 48 – Foto da unidade da figura 47 localizada na Zona Rural – Assentamento Araras III – ao lado do PSF. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 46 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 28. P.A.A.B. Caio Prado Figura 499 - Coord. UTM: 265.993/7.518.846. Figura 50 – Foto da unidade da figura 49 localizada na zona rural – acesso SP 191 – Rodovia Wilson Finardi, sentido Araras/Conchal, Bairro Caio Prado. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 47 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 29. P.A.A.B. Cascata/Piapara Figura 5110 – Coord. UTM: 270.021/7.540.865. Figura 5211 – Foto da unidade da figura 51 localizada na zona rural – acesso ARR 020 – Estrada Municipal Fabio da Silva Prado, Bairro Cascata, próximo a Igreja São Jose. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 48 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 30. P.A.A.B. Cascata/Veroca Figura 53 - Coord. UTM: 268.762/7.541.235. Figura 54 – Foto da unidade da figura 53 localizada na zona rural - acesso ARR 020- Estrada Municipal Fabio da Silva Prado, Bairro Cascata/ Veroca. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 49 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 31. P.A.A.B. Distrito Industrial V Figura 5512 - Coord. UTM: 254.250/7.520.061. Figura 56 - Foto da unidade da figura 55 localizada as margens da SP 330 – Rodovia Anhanguera, sentido capital interior, acesso Posto Borsato. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 50 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 32. P.A.A.B. Elhiu Root Figura 57 – Coord. UTM: 259.854/7.531.415. Figura 58 - Foto da unidade da figura 57 localizada na zona rural - acesso ARR - 020 - Estrada Municipal Fabio da Silva Prado, Bairro Elhio Root, próximo a Igreja. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 51 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 33. P.A.A.B. Morro Grande Figura 59 – Coord. UTM: 269.036/7.523.756. Figura 60 - Foto da unidade da figura 59 localizada na zona rural - acesso SP. 191 - Rodovia Wilson Finardi, sentido Araras/Conchal, Bairro Morro Grande, próximo a Igreja. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 52 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 34. P.A.A.B. São Bento Figura 61 – Coord. UTM: 256.400/7.537.508. Figura 6213 – Foto da unidade da figura 61 localizada na zona rural – acesso ARR-010 - Estrada Municipal Jose Baggio Primo. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 53 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 35. R.E.A.T. Bela Vista Figura 63 – Coord. UTM: 255.498/7.522.104, localizada à Rua Helison E. Fioramonte, Bairro Dalla Costa. 36. R.E.A.T. Pedras Preciosas Figura 64 – Coord. UTM: 254.642/7.529.971, unidade localizada no final da Avenida Luiz Pollo- Bairro Pedras Preciosas. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 54 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 37. R.E.A.T. Nações Figura 65 – Coord. UTM: 257.091/7.523.050. Figura 66 - Foto da unidade da figura 65 localizada à Rua Jose Sotini - Jd. das Nações. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 55 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 38. R.E.A.T. Rosana Figura 67 – Coord. UTM: 252.009/7.526.391. Figura 6814 - Foto da unidade da figura 67 localizada à Rua Laerte Cressoni - Jd. Rosan PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 56 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 39. TAU II Figura 69– Coord. UTM: 259.815/7.529.306. Figura 70 - Foto da unidade da figura 69. localizada na zona rural - acesso ARR 235- Estrada Municipal Jose Estevan Zurita. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 57 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 40. Ventosa Figura 71 – Coord. UTM: 256.346/7.528.073. Figura 7215 - Foto da unidade da figura 71 localizada as margens da ARR 020 - Estrada Municipal Fabio da Silva Prado. GPS Utilizado: Garmim 76 DATUM: SAD 69 Margem de erro em um raio de aproximadamente 5 metros. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 58 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 ANEXO III DA PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2012. TERMO DE REFERÊNCIA 01. OBJETO Este Termo de Referência objetiva estabelecer as condições gerais para: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza e manutenção geral nas áreas verdes da autarquia (poda de grama, capim, árvore, etc.) e executar outras tarefas correlatas, como organização dos materiais externos do Almoxarifado da Barragem Hermínio Ometto, com fornecimento de toda mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (de acordo com cada serviço executado), combustível para os equipamentos, de acordo com os locais indicados no anexo II. 02. COLABORADORES Para a perfeita execução dos serviços a contratada deverá possuir em seu quadro 07 (sete) colaboradores devidamente, registrados, uniformizados, identificados que os mesmos estão a serviço do SAEMA, sendo 06 (seis) colaboradores para a execução dos serviços e 01 (um) coordenador para organizar, orientar, dirigir seu pessoal, transportá-los para todas as unidades, receber orientações do fiscal do contrato da Autarquia, resolver conflitos técnico ou administrativo, entre outras atividades correlatas. Será de exclusiva responsabilidade da contratada a admissão de todo pessoal necessário à realização dos serviços do objeto desta licitação, correndo por conta da contratada todos os salários e encargos incidentes, encargos sociais, civis administrativos, financeiro, trabalhistas, previdenciários, acidentários, vale-transporte, vale-refeição, cesta básica, uniformes, Equipamento de Proteção Individuais – EPI. Após a assinatura do contrato a Contratada deverá apresentar os exames adimensionais dos colaboradores e ficha de registro no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo após a apresentação dos documentos será expedida a Ordem de Serviços para inicio dos trabalhos. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 59 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 Na falta de um dos colaboradores será descontado de forma proporcional, ou seja, uma falta, desconta-se o valor de acordo com a média aritmética dos dias trabalhados. Os serviços serão executados pelos colaboradores de segunda-feira a quinta-feira das 07:00 as 11:00 horas, da 12:30 as 17:30 horas e na sexta-feira das 07:00 as 11:00 horas, da 12:30 as 16:30 horas, totalizando-se 44 (quarenta e quatro horas semanais). 03. FERRAMENTAS – EQUIPAMENTOS A licitante deverá possuir todas as ferramentas necessárias: enxadas, facões, cavadeira(s), instrumentos para plantio, tesoura para poda, facas para roçadeiras, fios, bomba para manuseio de herbicidas e etc. entre outras ferramentas necessárias para o bom desenvolvimento dos trabalhos. A licitante deverá possuir no mínimo 08 (oito) equipamentos, sendo: 06 (seis) roçadeiras costal; 01 (um) moto serra e 01 (um) moto poda, todos os equipamentos deverão possuir motores a combustível. As ferramentas e equipamentos devem ser de boa qualidade e estar em perfeito estado de conservação. 04. HERBICIDAS Para a perfeita execução dos serviços a contratada deverá possuir 01 (um) bomba costal portátil, sendo que, o produto herbicida será fornecido pela Autarquia. 05. LOCAIS As unidades relacionadas no anexo II, sendo elas de número 02,03,04,06,13,16,23,24 e 37 serão executados os serviços com equipamento próprio da autarquia, ou seja, trator com roçadeira, portanto a Contratada deverá fazer o acabamento nas bordas com as roçadeiras costal. 05. ATENDIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 60 aema SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS DE ARARAS Rua Ciro Lagazzi, 155 – Jd. Cândida – CEP 13603-027 – Araras (SP) Tel. (19) 3543-5500 – Fax (19) 3543-5527 A empresa licitante é obrigada a atender integralmente todas as legislações e normas técnicas vigentes em nosso País. 06. VEÍCULO A licitante deverá ter no mínimo um veiculo para transportar todos os colaboradores, equipamentos e ferramentas aos locais onde serão executados os serviços. Eng.º Marcos Aurélio Furlan Diretor do Depto de Água e Esgoto PREGÃO PRESENCIAL N.º 013-2012 Página 61