Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB
Apresentação: Vander Oliveira Borges
O que é o Fundeb?
Fundo especial de financiamento da
educação básica, de natureza contábil e de
âmbito estadual, com vigência, recursos
financeiros, beneficiários, parâmetros e
mecanismos operacionais definidos em
legislação específica.
FUNDEB: Base legal
1. Vigência plurianual
•
•
•
•
•
•
EC nº 53, de 19/12/2006 => Cria o Fundeb
Lei nº 11.494, de 20/6/2007 => Regulamenta o Fundeb
Dec. 6.253, de 13/11/07 => Regulamenta a Lei 11.494/2007 (Alterado pelo Dec. 6.278/07)
Portaria STN/MF nº 48, de 31/1/07 => Contabilização dos recursos
Portaria MEC nº 43, de 11/1/2008 => Define filtros para matrículas
Portaria FNDE nº 430, de 10/12/2008 => Cadastro dos Conselhos
2. Vigência anual
•
•
•
•
Portaria Interm (MEC e MF) nº 221, 10/03/09 => Parâmetros operacionais/2009
Portaria Interm (MEC e MF) nº 788, 14/08/09 => Novos Parâmetros
Operacionais/2009
Portaria MEC nº 932, de 30/07/08 => Fatores de ponderação para 2009
Portaria MEC nº 777, de 10/08/09 => Fatores de ponderação para 2010
FUNDEB: instituições envolvidas
1. Ministério do Planejamento
2. Ministério da Fazenda
1. Secretaria do Tesouro Nacional
3. Ministério da Educação
1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP
4.
5.
6.
7.
8.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
Ministério Público (Federal e Estadual)
Tribunais de Contas (União, Estados/Municípios)
Conselhos de Acopamhamento e Controle Social - CACS
Governos Estaduais e Municipais
FUNDEB: atribuições do MEC/FNDE
(art. 30, Lei 11.494/07 e art. 10, VIII, do RI-FNDE, aprovado pelo Dec. 6.319/07)
1. Apoio técnico aos Estados/Municípos, Conselhos e
instâncias de controle;
2. Capacitação dos membros dos Conselhos;
3. Divulgação de orientações e dados;
4. Realização de estudos técnicos com vistas ao valor
referencial annual por aluno que assegure qualidade do
ensino;
5. Monitoramento da aplicação de recursos;
6. Avaliações de resultados
Composição do Fundeb
Recursos que faziam parte
do Fundef:
• 16,66% em 2007
• 18,33% em 2008 e
• 20% a partir de 2009
Juros, multas
e Dívida Ativa
sobre as
fontes “mães”
do Fundeb
ITCMD
IPVA
FPM
FPE
ICMS
ITR
IPIexp
LC 87
Complementação
União
Rendimentos das
eventuais
aplicações
financeiras com
recursos do
Fundeb
Recursos novos:
• 6,66% em 2007
• 13,33% em 2008 e
• 20% a partir de 2009
Complementação da União
(valores corrigidos)
• R$ 2 bilhões em 2007
• R$ 3,2 bilhões em 2008
• R$ 5,1 bilhões em 2009
• 10% da contrib. de DF, estados e
municípios de 2010 em diante.
COMPOSIÇÃO DO FUNDEB BRASIL
(R$ mil estimados para 2009)
ICMS
44.418.756,0
61,1%
IPI exp
669.460,0
0,9%
Com pl. da União
5.070.150,0
7,0%
LC 87/96
390.000,0
0,5%
FPM
9.371.610,0
12,9%
FPE
8.955.094,0
12,3%
ITR
49.150,6
0,1%
IPVA
3.473.944,9
ITCMD
4,8%
301.917,7
0,4%
Escala de consideração dos alunos da
distribuição dos recursos do FUNDEB
Esfera
Escolas
Públicas
(Estaduais,
Distritais e
Municipais)
Escolas
Conveniadas
Etapa/modalidade da Educação Básica
Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)
Ensino Fundamental (Regular e Especial)
Ensino Fundamental (EJA)
Ensino Médio (Regular, profissional integrado e
EJA)
Educação Infantil (Creche)
Educação Infantil (Pré-Escola)
Educação Especial
Fração de matrículas
considerada
A partir
2007
2008
de 2009
1/3
2/3
3/3
3/3
3/3
3/3
1/3
2/3
3/3
1/3
2/3
3/3
-
2/3
2/3
2/3
3/3
3/3 (*)
3/3
(*) Consideradas somente até 2011, devendo por todo o período (2008 a 2011) ser utilizados os
dados de matrículas do Censo Escolar de 2006.
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL
FUNDEF/2006 e FUNDEB/2007-2009
Milhões de alunos
50,0
45,0
40,0
35,0
30,0
45,2
40,2
35,6
30,2
25,0
20,0
15,0
10,0
5,0
FUNDEF 2006
FUNDEB 2007
FUNDEB 2008
FUNDEB 2009
Valor mínimo nacional e valor aluno/ano
* Portaria Nº 932, de 30 de julho de 2008
** Portaria Nº 777, de 10 de agosto de 2009
1.167,74
500
0
1.734,68
TO
MA
PA
CE
PI
BA
AL
PE
PB
AM
Vl. Mín. Nac.
702,15
764,77
936,50
949,96
950,89
1.014,49
1.026,96
1.110,08
1.376,06
RJ
519,19
456,57
284,83
271,37
270,45
206,85
194,37
111,26
53,60
1.221,34
1.327,12
1.412,99
SE
RN
1.413,79
1.463,82
GO
PR
1.469,80
1.536,80
RO
MG
1.604,39
SC
1.669,97
1.809,81
RS
MT
1.847,06
1.879,89
1.956,95
MS
AC
DF
1.994,79
1.000
AP
1.500
2.027,61
2.000
SP
2.134,79
2.500
ES
2.501,33
3.000
RR
R$ 1,00
FUNDEB/2009: Valor por Aluno/ano, por UF e Mínimo nacional
F U N D EB 2 0 0 7 - R ealiz ad o
Contribuição
Est .
72,7
67,6
M un.
5,1
15,0
37,3
22,3
T o t al
F U N D EB 2 0 0 8 - R ealiz ad o
Receita
35,4
45,4
3,2
13,1
M un.
-9,9
Est .
63,7
60,5
33,4
20,3
30,3
2,0
40,3
46,9
T o t al
-9,9
M un.
10,5
25,1
44,9
Est .
14,6
21,8
-8,4
80
70
60
50
40
30
20
10
0
-10
-20
30,3
R$ BILHÕES CORRENTES
FUNDEB: CONTRIBUIÇÃO x RECEITA
BRASIL – 2007/2009
T o t al
F U N D EB 2 0 0 9 - Est imad o
Receita - Contribuição
FPE
FPM
ICMS
TOTAL
-12,0%
IPVA
0,0%
5,0%
0,0%
-5,0%
-10,0%
-20,0%
-16,0%
-15,0%
-16,3%
-25,0%
-30,0%
-27,8%
Percentual
IPI-EXP
-11,0%
10,0%
L.C. 87
-13,3%
15,0%
ITCMD
10,6%
ITR
-13,3%
Variação % da 2ª Estimativa da Receitas do FUNDEB 2009
em relação a Estimativa Inicial, por origem de recursos
Variação % da Receita Total do Fundeb 2ª Estimativa em
relação a Estimativa Inicial, por grupo de UF’s – 2009
R$ milhões
Especificação
Com Compl. União
(9)
1ª estimativa
2ª
receita
estimativa
(inicial)
receita
23.435,8
21.203,2
Var
%
-9,5
Sem Compl. União
(18)
58.506,0
51.496,8
-12,0
TOTAL
81.941,8
72.700,0
-11,3
Variação % da Complementação da União 2ª Estimativa
da em relação a Estimativa Inicial – FUNDEB 2009
UF
Estimativa Inicial
AL
184.481.561,44
192.293.049,71
4,2
AM
36.675.013,41
61.718.926,76
68,3
BA
1.161.340.862,27
1.109.910.926,51
-4,4
CE
661.968.990,01
656.212.978,86
-0,9
MA
1.174.659.070,15
1.141.459.037,76
-2,8
PA
1.097.107.245,16
1.082.644.870,72
-1,3
PB
126.696.526,58
114.067.174,76
-10,0
PE
380.127.973,51
447.729.489,58
17,8
PI
247.092.757,47
264.113.545,34
6,9
5.070.150.000,00
5.070.150.000,00
0,0
TOTAL
2ª Estimativa
Diferença %
FUNDEB: Ajuste anual
Consiste nos seguintes procedimentos:
•
Reconsidera receita por UF;
•
Recalcula o valor mínimo nacional por aluno/ano;
•
Redistribui Complementação da União entre os Estados,
mantendo-se inalterado o valor total do ano
•
Calculada, por UF, a diferença entre o valor efetivamente
arrecadado pelos governos estaduais (dados finais do ano)
e o valor disponibilizado no decorrer do ano
FUNDEB: EFEITOS DO AJUSTE ANUAL 2008
BA
PI
AL
PE
1.086,00
1.169,24
CE
1.049,07
1.106,74
PA
998,21
1.056,83
MA
931,16
958,59
800
775,67
795,13
R$ 1,00
1.000
717,14
760,53
1.200
928,30
958,85
1.400
979,04
1.014,25
Valor Aluno Ano – Séries Inic Urb – E.F. - 2008
1.172,85
1.132,34
600
400
200
-
Valor aluno/ano S. I. EF. Urb (antes do ajuste)
Valor Aluno/ano S. I. EF. Urb. (com o ajuste)
PB
FUNDEB: EFEITOS DO AJUSTE ANUAL 2008
Vl neces. p/
alcance do
min nac
estimado (A)
UF
Vl neces. p/
alcance do
min nac
realizado
(B)
Dif=Compl.
Por aluno/ano
antes (-)
Compl. Por
aluno/ano
depois
PB
46,34
3,61
(42,73)
AL
134,13
116,02
(18,11)
PE
83,28
66,10
(17,17)
MA
415,20
412,32
(2,88)
PI
153,30
158,60
5,30
CE
204,04
214,00
9,95
BA
201,18
214,26
13,08
PA
356,68
377,71
21,04
5,30
20,00
(20,00)
(30,00)
(40,00)
(50,00)
AL
PE
MA
PI
CE
BA
(2,88)
PB
(17,17)
(10,00)
(18,11)
21,04
-
(42,73)
R$ 1,00
10,00
9,95
30,00
13,08
FUNDEB/2008: Compl. por Aluno/ano com o ajuste (menos)
Compl. por aluno/ano antes do ajuste
Dif=Compl. P or aluno/ ano antes (-) Compl. P or aluno/ ano depois
PA
FUNDEB: EFEITOS DO AJUSTE ANUAL 2008
R$ 1,00
UF
AC
Complementação da
Diferenças devidas
União
pelos Gov. Estaduais
-
AL
(15.187.038,46)
AM
(22.387.405,49)
AP
13.023.683,96
-
BA
47.304.196,56
CE
20.470.530,30
4.644.342,51
DF
-
797.583.696,97
ES
-
261.253.584,14
GO
-
26.425.292,28
MA
(5.516.160,17)
MG
-
MS
-
MT
59.883.102,60
-
PA
44.665.970,95
PB
(39.270.253,22)
PE
(34.548.971,97)
PI
19.918.382,38
4.469.131,50
4.898.078,41
1.242.400,34
PR
-
8.135.410,00
RJ
-
35.382.466,36
RN
-
264.890,67
RO
-
RR
-
RS
-
SC
-
SE
-
1.384.135,05
SP
-
31.636.525,58
TO
-
1.436.284,05
TOTAL
0,00
4.541.430,99
2.477.426,30
1.274.131.132,59
FNDE / MEC
www.fnde.gov.br
(61) 2022-4232
fax: (61) 2022-4664
[email protected]
Central de Atendimento Fala Brasil
0800-616161