Diário Oficial da União
RESUMO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ATOS PUBLICADOS DE INTERESSE DO TRABALHADOR
De 08 a 11 de setembro Destaques da semana Decreto 6.957/2009, de 9 de setembro de 2009. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção ‐ FAP. Mensagem 738, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.938, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 713, de 2009. Mensagem 739, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.939, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 714, de 2009. Mensagem 740, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.940, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 715, de 2009. Mensagem 741, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.941, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 716, de 2009. Portaria 1.280, de 9 de setembro de 2009. Dispõe sobre a atualização de informações curriculares de servidores e membros da Advocacia‐Geral da União ‐ AGU ‐ e da Procuradoria‐
Geral Federal ‐ PGF ‐ no sistema "Banco de Talentos". SBS – Edifício Seguradoras – Salas 301/7 CEP: 70093‐900 – Brasília‐DF Fones: (61) 3225/9704/9744 Fax: (61) 3225‐9150 Página: www.diap.org.br E‐mail: [email protected] Seção 1: leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral. DOU ‐ 07/09/2009 Por causa do feriado, não houve publicação do DOU. DOU ‐ 08/09/2009 Ministério da Previdência Social Secretaria da Previdência Social Instrução 32, de 4 de setembro de 2009. Estabelece procedimentos a serem observados quando da análise de solicitação encaminhada pela entidade fechada de previdência complementar para a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações aos participantes e assistidos. (pág. 80) Ministério da Saúde Aberto o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos planos privados de assistência à saúde Consulta pública 31, de 8 de setembro de 2009. Dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. (pág. 81) No endereço eletrônico da Agência Nacional de Saúde (ANS), www.ans.gov.br, poderá ser apresentado sugestões ou para mais informações pelo disque ANS, 0800‐701‐9596. DOU ‐ 09/09/2009 Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula bula de medicamentos Resolução‐RDC 47, de 8 de setembro de 2009. Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde. (pág. 31) DOU ‐ 10/09/2009 Atos do Poder Executivo Saúde e Segurança: Governo define nova metodologia do fator acidentário Decreto 6.957/2009, de 9 de setembro de 2009. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção ‐ FAP. (pág. 8) Presidente da República 2 Governo retira urgência do pré‐sal, mas define prazo para aprovar projetos Despachos do Presidente da República Mensagem 738, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.938, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 713, de 2009. (pág. 22) Mensagem 739, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.939, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 714, de 2009. (pág. 22) Mensagem 740, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.940, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 715, de 2009. (pág. 22) Mensagem 741, de 9 de setembro de 2009. Solicita ao Congresso Nacional seja considerado sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei no 5.941, de 2009, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 716, de 2009. (pág. 22) Advocacia‐Geral da União Atualização de informações curriculares de servidores e membros da AGU Portaria 1.280, de 9 de setembro de 2009. Dispõe sobre a atualização de informações curriculares de servidores e membros da Advocacia‐Geral da União ‐ AGU ‐ e da Procuradoria‐
Geral Federal ‐ PGF ‐ no sistema "Banco de Talentos". (pág. 23) Ministério da Previdência Social Conselho de Gestão de Previdência Complementar Resolução 29, de 31 de agosto de 2009. Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. (pág. 51) Ministério do Trabalho e Emprego Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Resolução 600, de 25 de agosto de 2009. Determina a criação de Grupo Técnico, no âmbito do Grupo de Apoio Permanente ‐ GAP, com a finalidade de analisar apontamento realizado na Auditoria de Avaliação da Gestão, de 2009, sobre a taxa de administração do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ‐ FI‐FGTS. (pág. 81) Leis Ordinárias Confira leis sancionadas pelo Presidente da República nesta semana (8 a 11) Número da Lei Ementa 12.028, de 10.9.2009 Publicada no DOU de 11.9.2009 Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR‐040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de 3 Janeiro. 12.027, de 9.9.2009 Publicada no DOU de 10.9.2009 Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com sede em São Paulo. 12.026, de 9.9.2009 Publicada no DOU de 10.9.2009 Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras. 12.025, de 3.9.2009 Publicada no DOU de 4.9.2009 Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. 4