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ISSN 1677-7042
Nº 229, terça-feira, 26 de novembro de 2013
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
PORTARIA N o- 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n.º 06/2013-CCN de 05 de novembro
de 2013, publicado no D.O.U. de 07 de novembro de 2013, retificado conforme Portaria n.º 43/2013, de 07 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 11 de novembro de 2013; o Processo n.º 23111.022928/1316, e as leis n.º 9.849/99 e 10.667/03, publicadas em 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente, e os Decretos n.º6.944/09 e 4.175/02, resolve:
Art. 1 - Homologar o resultado final do Processo Seletivo, para contratação de Professor Substituto, com lotação no Departamento de Computação do Centro de Ciências da Natureza, Campus Ministro Petrônio
Portella, na cidade de Teresina-Piauí, correspondente à Classe de Professor Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Integral - TI-40 (quarenta horas semanais) na Área de Cálculo Numérico, habilitando e classificando
para contratação os candidatos ERIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (1º lugar) e EVANDRO DA SILVA RABELO (2º lugar) e classificando o candidato KENNEDY EVILÁSIO SOUSA SILVA (3º lugar).
MARIA CONCEIÇÃO SOARES MENESES LAGE
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 621, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério
da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 - DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto
no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação
e grau do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§ 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§ 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo
eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
Renovação de Reconhecimento de Cursos
1.
Nº de
Ordem
Registro
e-MEC nº
200711735
QUÍMICA (Licenciatura)
Curso
Nº de vagas totais
Mantida
anuais
570 (quinhentas e seten- UNIVERSIDADE GUARULHOS
ta)
2.
200802919
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
3.
200912316
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)
4.
200813121
5.
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA
PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, CENTRO, GUARULHOS/SP
FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA MONTESSORI
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO
E FUNDAMENTAL LTDA.
AVENIDA MORUMBI, 8700, BROOKLIN, SÃO PAULO/SP
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUSÍADA
FUNDACAO LUSIADA
RUA BATISTA PEREIRA, 265, MACUCO, SANTOS/SP
TEATRO (Licenciatura)
26 (vinte e seis)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
AV. ARAÚJO PINHO, 27, UNIDADE DISPERSA - FORA DO CAMPUS, CANELA, SALVADOR/BA
201013651
DIREITO (Bacharelado)
275 (duzentas e setenta e FACULDADE PITÁGORAS DE LONDRINA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
cinco)
RUA EDWY TAQUES DE ARAÚJO, 1.100, GLEBA PALHANO, LONDRINA/PR
6.
201010134
DESIGN DE MODA (Tecnológico)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AV. PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, 2.752-3.040, 2900 - LADO
PAR, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ
7.
201010055
DIREITO (Bacharelado)
320 (trezentas e vinte)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
ROD. GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, S/N, 19, , BRAGA, CABO FRIO/RJ
8.
201112802
DIREITO (Bacharelado)
250 (duzentas e cinquen- UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO
ta)
BRANCO
CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO
EMBARE
RUA CAROLINA FONSECA, 584, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP
9.
200815349
PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharela- 150 (cento e cinquenta)
do)
FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO LUÍS
UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A
RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455, DIAMANTE, SÃO
LUÍS/MA
10.
201012305
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ
DE FORA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 600, CRUZEIRO DO SUL,
JUIZ DE FORA/MG
11.
200812490
DESIGN (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, JURUBATUBA, SÃO
PAULO/SP
12.
200812437
DESENHO INDUSTRIAL (Bacharelado)
0 ()
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ
13.
201210150
DIREITO (Bacharelado)
250 (duzentas e cinquen- FACULDADE DOM BOSCO
ta)
DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVENIDA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, 1172, LINDÓIA, CURITIBA/PR
14.
201102967
ENGENHARIA DE AGRIMENSURA (Bacharelado)
52 (cinquenta e duas)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI
CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N,
SG - 07, ININGA, TERESINA/PI
15.
200903632
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DE DIAMANTINA
FUNDACAO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUI- RUA GLÓRIA, 394, CENTRO, DIAMANTINA/MG
TINHONHA
16.
201103466
DESIGN (Bacharelado)
140 (cento e quarenta)
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. AV. FRANCISCO RODRIGUES FILHO, 1233, MOGILAR, MOGI DAS
CRUZES/SP
17.
201208092
DIREITO (Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
FAL ESTÁCIO - FACULDADE ESTÁCIO
DE NATAL
ANEC - SOCIEDADE NATALENSE DE EDUCACAO AVENIDA ROMUALDO GALVÃO, 1.826, LAGOA NOVA, NATAL/RN
E CULTURA LTDA
18.
200711561
ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bachare- 100 (cem)
lado)
UNIVERSIDADE IGUAÇU
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
IGUACU
19.
201013970
DIREITO (Bacharelado)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGU- ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDULO
CACAO E CULTURA
820 (oitocentas e vinte)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013112600026
AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, 2134, JARDIM NOVA ERA,
NOVA IGUAÇU/RJ
AV. NICOMEDES ALVES DOS SANTOS, 4545, GÁVEA, UBERLÂNDIA/MG
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20.
200813714
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
(Bacharelado)
150 (cento e cinquenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AV. DAS AMÉRICAS, 4.200, BLOCO 11, BARRA DA TIJUCA, RIO
DE JANEIRO/RJ
21.
200808041
LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
150 (cento e cinquenta)
FACULDADE ATENAS MARANHENSE
CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA
AVENIDA SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32, TURU, SÃO LUÍS/MA
22.
200905028
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO
(Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE SOCIAL DA BAHIA
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMI- AV.ADHEMAR DE BARROS, 40, ONDINA, SALVADOR/BA
LIAR E SOCIAL
23.
201204700
SECRETARIADO EXECUTIVO (Bacharelado)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA
RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, KM 2, ZERÃO, MACAPÁ/AP
24.
201113533
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO
RUA CONDE DE BONFIM, 743, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ
25.
200911650
LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licencia- 125 (cento e vinte e cin- FACULDADES INTEGRADAS ASMEC
tura)
co)
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
AVENIDA PROF. DR. ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO, 100, JARDIM DOS IPÊS, OURO FINO/MG
26.
200812759
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPA- FUNDACAO ATTILA TABORDA
NHA
AVENIDA TUPY SILVEIRA, 2099, CAMPUS SEDE DA URCAMP,
CENTRO, BAGÉ/RS
27.
201015148
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITERÓI
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 137, CENTRO, NITERÓI/RJ
28.
200811693
TEATRO (Licenciatura)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG
29.
200905454
DIREITO (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE DE SÃO LOURENÇO
UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
RUA MADAME SCHIMIDT, 90, FEDERAL, SÃO LOURENÇO/MG
30.
200911930
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO
BRANCO
CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO
EMBARE
RUA CAROLINA FONSECA, 584, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP
31.
201000132
DIREITO (Bacharelado)
128 (cento e vinte e oito)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COROADO II, MANAUS/AM
32.
200809069
MARKETING (Bacharelado)
140 (cento e quarenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
AV. PRESIDENTE VARGAS, 592-914, 642 - LADO PAR, CENTRO,
RIO DE JANEIRO/RJ
33.
201103354
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
150 (cento e cinquenta)
FACULDADES INTEGRADAS PROMOVE
DE BRASÍLIA
UNICA EDUCACIONAL
SETOR D SUL LOTE 01 ÁREA COMERCIAL, S/N, TAGUATINGA,
BRASÍLIA/DF
34.
200811604
TEATRO (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG
35.
201100707
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
400 (quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO
SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA
DO PATROCINIO S/S LTDA
RUA DO PATROCÍNIO, 716, BLOCOS VIII, IX, X E XII, CENTRO,
ITU/SP
36.
201100366
DIREITO (Bacharelado)
160 (cento e sessenta)
FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA
CESUR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RUBIATABA LTDA
AVENIDA JATAÍ, 110, QUADRA 56, LOTE 12, CENTRO, RUBIATABA/GO
37.
201003896
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA
DAS CATARATAS
UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS RUA CASTELO BRANCO, 349, CENTRO, FOZ DO IGUAÇU/PR
UDC LTDA
38.
200911929
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO
BRANCO
CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO
EMBARE
RUA CAROLINA FONSECA, 584, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP
PORTARIA Nº 622, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério
da Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 - DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto
no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominação
e grau do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§ 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§ 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo
eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida para todos os fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS
ANEXO
Renovação de Reconhecimento de Cursos.
1.
Nº de
Ordem
Registro
e-MEC nº
201205240
MÚSICA (Bacharelado)
Curso
Nº de vagas totais
anuais
20 (vinte)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Mantida
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
Mantenedora
AVENIDA JOÃO NAVES DE ÁVILA, 2121, REITORIA,
SANTA MÔNICA, UBERLÂNDIA/MG
2.
200813865
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
RUA ZENAIDE VILELA , S/Nº, JARDIM BRASÍLIA, RESENDE/RJ
3.
20074217
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULIS- SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA
TA
RUA IPIRANGA, 3460, JARDIM ALTO RIO PRETO,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
4.
200907087
DIREITO (Bacharelado)
450 (quatrocentas e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE
NASSAU
RUA GUILHERME PINTO, 114, GRAÇAS, RECIFE/PE
5.
20077327
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE 100 (cem)
E PROPAGANDA (Bacharelado)
SER EDUCACIONAL S.A.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRAN- INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
DE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013112600027
Endereço de funcionamento do curso
AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES, 2655, CRISTO
REI, VÁRZEA GRANDE/MT
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.