Autor
Nome
Completo
Data
Resumo
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores / RS)
Paulo Renato Paim
18/05/2004
Casa Senado Federal
Tipo Discurso
Relato da pesquisa Censo/CNT sobre a posição da maioria dos brasileiros
em favor do salário mínimo em torno de R$ 282,00, bem como de pesquisa
da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que aponta a
objeção da desvinculação dos benefícios dos aposentados e pensionistas ao
salário mínimo. Cumprimentos à Universidade Federal da Bahia que
adotou o programa de cotas. Apelo ao Presidente da Comissão de Assuntos
Econômicos, Sr. Ramez Tebet, para a votação do Estatuto da Igualdade
Racial.
Indexação REGISTRO, ANAIS DO SENADO, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA,
RESULTADO, OPOSIÇÃO, POPULAÇÃO, VALOR, REAJUSTE,
SALARIO MINIMO, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL,
EXPECTATIVA, ENTENDIMENTO, CONGRESSO NACIONAL,
CONSTRUÇÃO, ALTERNATIVA. COMENTARIO, PESQUISA,
CONFEDERAÇÃO, APOSENTADO, REJEIÇÃO, DESVINCULAÇÃO,
BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MINIMO,
IMPORTANCIA, DEBATE, REAJUSTE. ELOGIO, (UFBA),
APROVAÇÃO, PROGRAMA, COTA, ALUNO, ESCOLA PUBLICA,
ACESSO, EXAME VESTIBULAR, PREVISÃO, AUMENTO,
PERCENTAGEM, NEGRO. SOLICITAÇÃO, APOIO, PRESIDENTE,
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, VOTAÇÃO, PARECER,
ESTATUTO, IGUALDADE, RAÇA, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO.
Catálogo
POLITICA SALARIAL. ENSINO SUPERIOR. DISCRIMINAÇÃO
RACIAL.
Aparteantes Ramez Tebet
Publicação no DSF de 19/05/2004 - página 14975
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, uso a palavra, para que fique registrada nos Anais da
Casa uma pesquisa Sensus/CNT que demonstra que somente 5% dos brasileiros
concordam com um salário mínimo de R$260,00. A pesquisa vai mais além: diz que
43,4% entendem que o salário mínimo deveria ser acima de R$300,00, mas que a
ampla maioria, 90%, considera que ele deveria ser R$282,00.
Apresento esses dados com o único objetivo de sensibilizar a Casa para
construirmos uma alternativa na direção daquilo que venho defendendo há tanto
tempo, que é um salário mínimo em torno de US$100. Repito que a pesquisa
demonstra que a opinião média de todos aqueles consultados é a de que o salário
mínimo seja, pelo menos, de R$282,00, mas reafirmo que quase 50% dizem que
deveria ser acima de R$300,00.
Sr. Presidente, como sei que há projetos nesta Casa e que o Deputado Virgílio
Guimarães está disposto - foi o que S. Exª me disse - a construir uma alternativa,
eu diria que estou muito esperançoso em que construamos esse grande
entendimento entre o Legislativo e o Executivo. A Senadora Heloísa Helena e o
Senador Antonio Carlos Magalhães lembram que a proposta de US$100 é antiga, e
podemos caminhar com ela.
Recebi, hoje de manhã, a Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas -, que fez uma pesquisa e me mostrou que 99,99% dos consultados
não aceitam, de jeito nenhum, a desvinculação dos benefícios dos aposentados e
pensionistas ao salário mínimo. Esses componentes devem ser um instrumento
para um bom debate, a fim de que não excluamos os aposentados e pensionistas
do mesmo percentual, como conseguimos fazer nos anos anteriores, e, por outro
lado, garantamos a elevação efetiva do valor do novo salário mínimo.
Quero também, aproveitando esta oportunidade, deixar meus cumprimentos à
Universidade Federal da Bahia, que, na segunda-feira, aprovou, por unanimidade, o
Programa de Ações Afirmativas, que institui o sistema de cotas. O programa
reserva 45% das 3.800 vagas do vestibular para estudantes de escolas públicas. E
aí, na proporção - num trabalho que considero muito bem elaborado -, fica
destinado para os negros 36% do total de vagas.
Concluindo, Sr. Presidente, faço um apelo ao meu amigo Senador Ramez Tebet,
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Está na comissão, para ser
aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial. Além da política de cotas, o estatuto
regulamenta a terra dos quilombolas; trata de política de saúde, da anemia
falsiforme, que atinge principalmente a comunidade negra; é severo na
regulamentação da ação do Ministério Público contra aqueles que cometerem
qualquer tipo de racismo. O parecer do nobre Senador César Borges é favorável e
está pronto para ser votado.
Sei que havia a expectativa de uma audiência pública, mas o Senador Ramez
Tebet, ainda hoje, pela manhã, me dizia que por duas vezes houve a perspectiva de
a audiência acontecer. Foi encaminhada e, infelizmente, não aconteceu. Se não
aconteceu, significa que o bom mesmo é votar.
O apelo que faço, aproveitando este mês, em que 13 de maio tem o seu
significado, embora 20 de novembro seja a data histórica da abolição da
escravatura, é que votemos no Senado o Estatuto da Igualdade Racial, que está
com o parecer pronto. Votando-o, que o encaminhemos, então, para a Câmara dos
Deputados, onde o debate também está acontecendo. Com certeza, naquela Casa,
o Relator, de posse da proposta do Senado e de uma outra que também circula lá,
há de construir uma alternativa. E ou se aprova, na íntegra, o que vai do Senado
ou se constrói uma alternativa, e a matéria volta para o Senado, onde então
deliberaremos.
O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, há um pedido de
audiência pública para esse projeto. Se as pessoas indicadas não comparecerem,
terça-feira esse projeto de V. Exª estará na pauta da Câmara. Na Comissão de
Assuntos Econômicos nada fica parado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, agradeço a V. Exª
pela sua posição e sinto-me contemplado neste mês de maio que lembra a data da
abolição da escravatura.
Obrigado, Sr. Presidente.
Fontes:
Secretaria-Geral da Mesa - Subsecretaria de Taquigrafia
Secretaria de Informação e Documentação - Subsecretaria de Informações
Dúvidas, reclamações e informações: SSINF - Subsecretaria de Informações
(311-3325, 311-3572)