IP/10/1734
Bruxelas, 16 de Dezembro de 2010
Para a interoperabilidade dos serviços públicos
europeus
A Comissão Europeia adoptou hoje uma iniciativa destinada a incentivar as
administrações públicas dos diferentes países da UE a tirarem o máximo
partido do potencial social e económico das tecnologias da informação e das
comunicações. A Comunicação, intitulada «Para a interoperabilidade dos
serviços públicos europeus», pretende estabelecer uma abordagem comum
para as administrações públicas dos Estados-Membros e ajudar assim os
cidadãos e as empresas a tirarem pleno partido do mercado único da UE. O
aproveitamento pleno do mercado único obriga muitas vezes os cidadãos a
reunirem informações ou documentos de que necessitam para trabalhar,
estudar ou viajar na UE e a enviá-los para as administrações públicas de
outro Estado-Membro. As empresas confrontam-se com a mesma realidade.
Por isso, é fundamental que as administrações públicas ofereçam serviços
transfronteiras de administração pública em linha eficientes e eficazes, como
preconiza o Plano de Acção para a administração pública em linha
recentemente adoptado pela Comissão (ver IP/10/1718), consonante com a
Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). A
necessidade de assegurar uma interoperabilidade efectiva é uma parte
central da Agenda Digital, uma das iniciativas emblemáticas da estratégia
Europa 2020. A Comunicação da Comissão apresenta quer a Estratégia
Europeia de Interoperabilidade quer o Quadro Europeu de Interoperabilidade,
que devem orientar a política das TIC para os organismos públicos de toda a
União.
Nas palavras de Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissăo: «A União Europeia
é um projecto que implica cooperar com vista à criação de um ambiente em que os
cidadãos e as empresas possam prosperar. As administrações públicas europeias
devem ser as primeiras a dar o exemplo de trabalho em conjunto. Para isso, é
indispensável que exista uma interoperabilidade real e eficaz entre as
administrações públicas a todos os níveis.»
Os desafios dos serviços públicos europeus electrónicos
É cada vez maior o número de cidadãos e de empresas que utilizam as liberdades
do mercado único europeu. No entanto, os cidadãos são muitas vezes obrigados a
contactar administrações públicas estrangeiras, ou mesmo a viajar para o
estrangeiro, para entregarem ou obterem informações ou documentos de que
precisam para trabalhar, estudar ou viajar dentro da UE. O mesmo acontece com as
empresas que pretendem estabelecer-se em mais do que um Estado-Membro.
Para ultrapassar estes constrangimentos (as chamadas «barreiras electrónicas»),
as administrações públicas deverão poder trocar as informações necessárias e
colaborar para prestarem serviços públicos através das fronteiras. Para isso, é
indispensável assegurar a interoperabilidade entre elas.
Muitas administrações públicas dos Estados-Membros já estão a tomar medidas
para melhorar a interoperabilidade dos serviços públicos aos níveis nacional,
regional e local, mas, para que a interoperabilidade ao nível da UE avance, é
indispensável que os Estados-Membros e a Comissão coordenem o seu trabalho. É
por essa razão que a Comissão tem trabalhado nos últimos anos na definição de
uma estratégia comum e na construção de um quadro comum com os EstadosMembros.
Os serviços públicos europeus serão muitas vezes o resultado da agregação de
serviços públicos já existentes, prestados a vários níveis da administração pública
nos Estados-Membros. A criação de serviços públicos europeus apenas será viável
se esses serviços públicos básicos forem concebidos tendo em mente requisitos de
interoperabilidade.
Para a interoperabilidade dos serviços públicos europeus
No âmbito da Agenda Digital para a Europa, a Comissão comprometeu-se a adoptar
uma Comunicação em que apresentaria a estratégia europeia de interoperabilidade
(EEI) e o quadro europeu de interoperabilidade (QEI), dois documentos chave para
a promoção da interoperabilidade entre as administrações públicas.
Os beneficiários directos desta acção são as administrações públicas dos EstadosMembros e os serviços da Comissão Europeia, que ganharão em eficiência ao
estabelecerem serviços públicos europeus e que estão mais conscientes do risco de
criar novas barreiras electrónicas se optarem por soluções de serviços públicos que
não sejam interoperáveis a nível da UE. Os cidadãos e as empresas terão ao seu
dispor serviços públicos europeus de melhor qualidade na sua vida quotidiana
quando pretenderem alargar as suas actividades laborais ou de lazer para além das
fronteiras dos países de origem.
Tanto a EEI como o QEI reconhecem que a interoperabilidade apresenta várias
dimensões: jurídica, organizacional, semântica e técnica. Todas elas são
importantes, mas, graças à Internet e ao trabalho dos organismos de normalização
e de outras organizações, já se realizaram progressos significativos no domínio da
interoperabilidade técnica, garantindo com isso a abertura, promovendo a
reutilização e dinamizando a concorrência.
A Estratégia Europeia de Interoperabilidade ajudará a centrar os esforços da UE
através de uma organização adequada da governação e de políticas e iniciativas
comuns de molde a criar o ambiente propício a um intercâmbio seguro das
informações entre as administrações públicas.
O Quadro Europeu de Interoperabilidade abre caminho a que as administrações
públicas da UE utilizem uma abordagem comum, adoptando princípios orientadores
que permitam uma colaboração genuína entre as administrações públicas,
modernizando e racionalizando ao mesmo tempo os seus sistemas, por forma a
aumentar de um modo eficaz mas económico a sua capacidade para fornecerem
serviços públicos de alta qualidade.
A Comissão Europeia convida os Estados-Membros a prosseguirem a colaboração,
por forma a garantir que os esforços de cada um para atingir a interoperabilidade
dos serviços públicos sejam harmonizados, e a terem em conta a dimensão
europeia numa fase inicial do desenvolvimento de qualquer serviço público que, no
futuro, possa vir a fazer parte dos serviços públicos europeus.
Para facilitar esta colaboração, foi proposto um modelo conceptual totalmente novo
para os serviços públicos europeus. Este modelo permitirá a identificação das
barreiras e dos facilitadores para a implantação de tais serviços no futuro.
http://ec.europa.eu/isa/strategy/index_en.htm
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