Propostas do Sistema FIRJAN para o Brasil
O Brasil passa por crises, econômica e política, que estão na base de uma crise de confiança. O
Sistema FIRJAN entende que a superação desta crise depende, de um lado, da sinalização clara
de que a mudança de rumo na condução da política econômica veio para ficar. De outro, é
preciso destravar os investimentos, sem os quais não há como garantir a retomada do
processo de crescimento em bases sustentadas.
No que diz respeito à condução da política econômica, entendemos que o ajuste fiscal é
imprescindível, e a forma de fazê-lo faz toda a diferença. Um ajuste fiscal baseado em
aumento da carga tributária, corte dos investimentos públicos e transferência de custos às
empresas e trabalhadores não só é nocivo ao crescimento no longo prazo como também não
parece ser viável na atual conjuntura econômica e política. O fato é que a economia brasileira
está em recessão e a política econômica precisa reagir rápido, sob pena de o país ter sua nota
de risco rebaixada pelas agências internacionais, o que significaria a perda de uma das
principais conquistas da história econômica brasileira.
O Sistema Firjan defende que a recuperação da confiança na economia brasileira requer um
ajuste fiscal com visão de longo prazo, mais do que simplesmente atingir um determinado
resultado pontual no curto prazo.
O governo precisa ajustar o seu perfil de gastos, modificando a postura fiscal de forma
decisiva, pois só desta forma serão criadas as condições para um recuo estrutural das taxas de
juros e um aumento sustentável da taxa de crescimento. Nesse sentido, como alternativa às
medidas anunciadas, o Sistema FIRJAN propõe um ajuste fiscal que combine redução dos
gastos correntes, inclusive criando regras explícitas que limitem o seu crescimento, com um
programa de venda de ativos.
1. Meta para os Gastos Correntes
Defendemos uma realocação do gasto público que direcione o ajuste fiscal para os gastos
correntes e preserve os investimentos. O objetivo é reverter a deterioração fiscal iniciada em
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2008. Desde então, as demais despesas correntes 1 do governo federal dobraram como
proporção do PIB (de 3,1% para 6,0% em 2014), enquanto os gastos com investimentos se
mantiveram praticamente estáveis (1,5% do PIB) – gráfico 1.
O Sistema FIRJAN propõe como estratégia de curto prazo o retorno dos gastos correntes como
proporção do PIB até o nível observado em 2008, mantendo o patamar atual dos
investimentos. Para isso, é preciso uma redução anual de 0,7% do PIB no gasto com custeio da
máquina pública até 2018. O gráfico 1 ilustra a proposta.
Gráfico 1: Proposta de ajuste dos gastos públicos
% do PIB
Apesar de se comprometer com metas fiscais desde o final da década de 1990, o Brasil nunca
teve um compromisso formal de longo prazo para a política fiscal. Nesse sentido, nossa
segunda proposta é a criação de uma “regra de ouro” que torna obrigatório manter o
crescimento dos gastos correntes sempre abaixo do crescimento do PIB.
Essa medida impediria que as políticas fiscais adotadas em períodos de menor crescimento
econômico fossem direcionadas para custear os gastos correntes, em detrimento dos
investimentos. Além disso, vale destacar que ela não implica necessariamente em redução dos
gastos correntes, basta que estes cresçam menos que o PIB.
Um ponto fundamental na contenção dos gastos e à retomada do crescimento é a aplicação
estrita da regra do salário mínimo. Da mesma forma que PIB foi acrescido à inflação em anos
1
As demais despesas correntes são gastos discricionários, em geral associados à manutenção da administração
pública e outras despesas não especificadas.
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de crescimento, deve ser descontado em anos de recessão. Isso aliviaria as contas públicas,
bem como os custos de produção das empresas, uma vez que o reajuste do mínimo é a base
para os salários de toda a economia, cuja evolução precisa acompanhar a evolução da
produtividade2.
2.
Venda de Ativos
Um ajuste fiscal sustentado por novos aumentos de impostos é incompatível com a
necessidade de retomada do crescimento econômico e da própria arrecadação do governo.
Além disso, a carga tributária brasileira se aproxima de 40% do PIB (na indústria supera 45%3).
Nesse sentido, o Sistema FIRJAN propõe um programa de venda de ativos públicos, como
alternativa ao aumento de impostos. Em última instância, nossa proposta é um
aprofundamento dos programas de concessões e privatizações implementados nos últimos
anos. O foco está nos setores Bancário e de Infraestrutura.
No caso do setor Bancário, propomos que o Governo venda até 49,9% do capital de algumas
instituições públicas – inclusive aumentando a parcela em mãos do setor privado daquelas
instituições que já possuem capital aberto. Ressaltamos, portanto, que nossa proposta
mantém o Governo como acionista majoritário e controlador dessas empresas.
Na Infraestrutura, a maior parte das receitas viria da privatização total das operações de
geração e distribuição de energia elétrica. Por fim, ganhos marginais poderiam ser obtidos em
outros segmentos. Sob estas hipóteses, consideramos que os ganhos potenciais podem chegar
a 4% do PIB. Sua divisão setorial pode ser observada no gráfico abaixo.
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No período de janeiro de 2010 a junho de 2014, o Custo real da hora trabalhada cresceu +11,9%, enquanto a
produtividade do trabalho manteve-se praticamente estagnada, com crescimento de somente +0,2%. Em termos
práticos, o crescimento dos salários, ao não ser acompanhado por melhora na produtividade, implicou em relevante
aumento do custo de produção no Brasil. Custo do Trabalho no Brasil, Sistema FIRJAN. Disponível em
www.firjan.org.br/economia
3
A Carga Tributária para a Indústria de Transformação, Sistema FIRJAN. Disponível em www.firjan.org.br/economia
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Gráfico 2: Receitas de privatização e concessão (% PIB)
Fonte: Tesouro Nacional
Elaboração Sistema FIRJAN
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