Artigo
Florencia Ferrer – Diretora-presidente da FF/e-Stratégia Pública
Fabiana D´Auria – Coordenadora de Gestão Pública da FF/e-Stratégia Pública
Uma grande tarefa para os
próximos anos: o inventário
patrimonial público
O
Estado é um dos mais antigos proprietários imobiliário do mundo. No Brasil, a
primeira referência oficial à escrituração
dos bens públicos ocorreu por volta de 1809. Porém,
operacionalmente, só foi implantada na cidade de
São Carlos em 1906 para depois abranger o estado
de São Paulo, estabelecendo um padrão brasileiro
apenas com a criação da Contadoria Central da República em 1922. (Pigatto, 2010)
Naquele momento, o objetivo inicial foi sistematizar as regras de controle. Hoje temos o desafio de
somar gestão e uso eficiente dos ativos a esse controle. Pela enorme complexidade do tema, a gestão
do patrimônio público ainda não apresenta grandes
avanços, tanto operacionais quanto metodológicos.
O Estado continua crescendo e ampliando suas necessidades de propiciar serviços públicos de qualidade, o que demanda mais e melhores espaços físicos
e insumos para realizá-los. Esse crescimento muitas
vezes é desorganizado, levando à existência de prédios abandonados e à invasão por terceiros, que se
beneficiam do fornecimento de energia elétrica e
água pagos pelo governo. Além disso, o Estado aluga
imóveis enquanto tem ativos próprios à disposição,
sem uso. Há outras irregularidades documentais,
como a falta de Habite-se. Aqui, pode-se afirmar que
a falta de gestão acarreta um multiplicador negativo,
devido a externalidades negativas sociais, uma vez
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que edifícios invadidos resultam
na concentração de criminalidade e em desperdício de recursos
públicos.
Essa dificuldade existe no setor
público de todo o mundo, justamente pela enorme quantidade de
prédios históricos e pela ausência de
uma sistematização de seu controle.
Para impulsionar a resolução
desta questão, o Tesouro Nacional
liderou a formação do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis – GTCON, que
dispõe de metodologias e técnicas
para auxiliar o administrador público a começar esse trabalho. Alguns estados, como Santa Catarina, Acre e Pernambuco, iniciaram
esse processo de consolidação dos
bens. Todavia, há entraves operacionais e metodológicos em evolução no contexto nacional.
Quando olhamos a operacionalização da gestão patrimonial
não vemos ainda a utilização de
RFID – Sistema de Identificação
de Radiofrequência. Ao contrário disso, o panorama nacional
da operacionalização do controle e gestão patrimonial se realiza,
em boa parte, por procedimentos
manuais.
Hoje, as discussões voltadas ao
tombamento dos bens se dão por
meio da utilização de plaquetas fixadas no patrimônio a que se destina. Na maioria dos estados ainda
se utilizam plaquetas numeradas
manualmente por meio de baixo
relevo, utilizando ponteiras alfanuméricas e martelo.
Com esse atraso, não é possível
levantar o material permanente
que já foi adquirido. Precisamos
orientar a substituição de plaquetas preenchidas manualmente
e de fácil adulteração por mecanismos com maiores desenvolvimentos tecnológicos.
No processo de tombamento,
em geral não há procedimentos
predeterminados. Em muitos casos, o controle é realizado somente na saída do material para seu
destino, quando de fato o tombamento deveria ser feito na entrada para ter um controle efetivo. O
sistema arcaico com registro manual das plaquetas demora muito
tempo e por isso deixa de ser realizado na recepção dos produtos.
Alguns estados já utilizam
plaquetas numeradas eletronicamente e algumas até com código
de barras, o que possibilita futuros
controles eletrônicos. Também é
importante destacar que vários
estados não utilizam um padrão
estadual, ou seja, cada órgão utiliza procedimentos distintos, o que
dificulta a gestão integrada dos
ativos. No caso das frotas públicas
o cenário é ainda mais devastador,
uma vez que a ausência de controle leva à rápida perda de ativos de
alto valor agregado.
Um cenário inovador
A prática atual na contabilidade pública brasileira é a de registrar os ativos do setor público
no momento da aquisição, sem
atualizar o histórico desses bens,
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É necessário
avaliar os bens
periodicamente e
atualizar seu status,
com informações
que reflitam as
condições físicas e
permitam mensurálos em tempo
real. Com isso o
inventário torna-se
dinâmico.
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o que torna a informação desatualizada. Dessa forma, os valores
registrados não refletem a realidade e, nesse caso, pode-se dizer
que os bens são avaliados de forma estática.
Nossa sugestão é uma mudança
metodológica, para analisar as modificações ocorridas no patrimônio, ou
seja, avaliar periodicamente as condições dos bens, verificar se estão em
boas condições de utilização ou totalmente desgastados (“servíveis” ou
“não servíveis”). Sob essas condições,
a análise é feita de forma dinâmica.
Para isso, é necessário avaliar os
bens periodicamente e atualizar seu
status, com informações que reflitam as condições físicas e permitam
mensurá-los em tempo real. Com
isso o inventário torna-se dinâmico
e essencial para a tomada de decisão.
Avaliar os bens pela sua “vida
útil econômica” tem base nos métodos IFRS (International Financial
Reporting Standards), da contabilidade internacional.
Conforme o Conselho Federal
de Contabilidade, a mudança das
normas de contabilidade do setor
público para o padrão internacional terá a nomenclatura em inglês
de IPSAS (International Public
Sector Accounting Standards),
Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, sendo que a adoção obrigatória das
normas internacionais só começa
em 2012 para a União e os estados
e em 2013 para os municípios. Alguns entes federativos já estão em
processo avançado de transição e
podem antecipar parte do processo
já em 2011, o que é permitido legalmente desde 2010.
Na contabilidade do setor privado, a grande inovação foi a determinação do valor de vida útil
econômica, uma vez que o método
de avaliar o bem pela sua vida útil
é substituído pelo critério de vida
útil econômica (artigo 183º § 3º,
Inciso II Lei 11.638/2007) e o valor
residual esperado ao fim dessa vida.
É o período de tempo definido ou
estimado tecnicamente, durante o
qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo. A vida
útil econômica deve ser definida
com base em parâmetros e índices
admitidos em normas ou laudo técnico específico (Resolução CFC nº
1.136/2008, itens 2 e 10).
Isso significa que a busca do
valor de vida útil econômica não
está embasada no tempo de duração que o bem pode alcançar em
suas atividades, mas sim no quanto
economicamente retornará estimativamente em exercício das atividades ao que se propôs na data de sua
aquisição, e no quanto ele poderá
proporcionar futuramente.
O setor público precisa se preparar para implantar um sistema
patrimonial que possibilite avaliar as informações dos bens não
apenas como um registro de bens,
mas também possa gerenciar os
bens inventariados.
A questão principal é orientar
os estados na criação de padrões
estaduais de gestão e optar por
novas ferramentas tecnológicas.
Enfim uma revista para quem vê a
gestão pública como a administração
de uma empresa. Para sermos
mais exatos, uma empresa
com 185.712.713 clientes.
A revista Dinâmica Pública foi criada para preencher uma lacuna no mercado editorial
brasileiro. Uma publicação que veio contribuir para o debate de ideias e para divulgar
políticas consistentes adotadas no setor, além de valorizar o serviço público e o
desenvolvimento pessoal de seus colaboradores. A revista é voltada principalmente
para gestores públicos e servidores em funções estratégicas em governos estaduais
e federal, distribuída para a cúpula de mais de 250 órgãos e empresas estatais.
Dinâmica Pública. Informação de poder.
www.dinamicapublica.com.br