Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
w w w.fetaemg.org.br - A n o X - Ediç ão nº 23 - Novembro de 2012
Fetaemg firma parceria com rede Martplus para
comercialização de produtos da agricultura familiar
Numa demonstração de que
a Feira de Agricultura Familiar de
Minas Gerais (AgriMinas) está cumprindo o seu papel, a Fetaemg firmou parceria com a rede de supermercados Martplus para a comercialização de produtos da agricultura familiar nos gôndolas dos 77 supermercados que hoje congregam
a rede Martplus na capital mineira.
De acordo com o gerente operacional do Martplus, Rogério Andrade,
há um interesse muito grande dos
consumidores por produtos produzidos artesanalmente e a agricultura familiar tem produtos de qualidade, com forte potencial para o
mercado. “Nós temos hoje nas lojas
áreas para receber esses produtos
regionais valorizando a diversificação de Minas Gerais através de suas
regiões e de encontro à necessidade do consumidor em resgatar os
sabores do campo. Essa parceria é
para desenvolvermos isso, buscan-
do dentro da agricultura familiar
todas as opções para abastecer as
lojas e ter um produto diferenciado
que remeta as origens da população, principalmente da capital”, explica Andrade.
O interesse pelos produtos da agricultura familiar surgiu a partir de visitas
de representantes da rede Martplus à
AgriMinas, que puderam conhecer e
comprovar o diferencial dos produtos,
resultando, inclusive, no fechamento
de negócios com agricultores.
O integrante da Conspiração
Gastronômica, Eduardo Maya, diz
que a ideia é valorizar e dar nome
aos produtos e o consumidor já tem
consciência da importância para a
saúde de um produto de qualidade
e assim, valoriza o que é produzido
no campo sem uso de agrotóxico
ou conservante. Maya diz que a parceria do Martplus com a Fetaemg
já comprova que há muito espaço
para os produtos da agricultura fa-
Vilson/pres. Fetaemg, firma parceria com rede Martplus
miliar no mercado. “Eu acho que ao
colocarmos esses produtos nessa
rede de supermercados, que está
entre as dez maiores do Brasil, nós
vamos conseguir cada vez mais valorizar os pequenos produtores.”
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, diz que já não há
mais dúvidas que a AgriMinas está
abrindo portas e para ocupar esse
espaço o agricultor precisa estar a
cada dia mais organizado. Vilson
diz ainda que a ideia é criar o selo
AgriMinas para a identificação dos
produtos, o que pode ampliar ainda
mais a abertura de mercados.
Ainda nesta edição...
Programa de
habitação rural
avança em Minas
Página 2
Minas realiza
segundo módulo
do curso da Enfoc
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Trabalhadoras e
jovens rurais participam
de plenária estadual
Páginas 4 e 5
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Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
editorial
Estamos vivendo um importante momento democrático no Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais: as Plenárias
Regionais preparatórias para o 11º
Congresso da Contag. Mais do que
eleger uma nova diretoria da Contag, temos que traçar diretrizes de
trabalho. E esse é o momento para
refletirmos sobre a nossa atuação, levando em conta os desafios que exigem uma mudança de postura com
maior organização e com uma visão
política mais crítica. E o congresso é
o principal espaço para a aprovação
ou não de propostas que irão traçar
os rumos do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nos próximos quatro anos.
É fundamental que as lideranças
sindicais estejam melhor articuladas
para participar de todo o processo:
Assembleias, Plenárias e Congresso
da Contag. Seria bom se cada Sindicato filiado à Fetaemg pudesse levar
para o Congresso pelo menos um
delegado, dessa forma ganhamos
mais força para apresentar e aprovar
as nossas propostas.
Além de debater e propor ações,
que objetivem, por exemplo, o fortalecimento da agricultura com sustentabilidade, a valorização da mão
de obra do assalariado rural, a reforma agrária, políticas públicas para a
terceira idade, jovens e mulheres, a
formação e a organização sindical,
entre outros pontos importantes, as
plenárias têm também o papel de
traçar um diagnóstico da realidade
de cada região, principalmente em
relação às políticas públicas direcionadas ao meio rural, para saber se
estão de fato chegando às famílias.
O nosso objetivo é fazer um levantamento das deficiências de cada
região, em todas as áreas de atuação
do MSTTR, e a partir daí propormos
ações estratégicas para avançarmos
mais em nossos projetos.
É importante reforçar que as lideranças sindicais têm um importante
papel a cumprir nesse momento:
debater sobre as propostas apresentadas no documento base e escolher
delegados que tenham de fato interesse e motivação para participar
das plenárias e do Congresso. Assim
ganharemos em qualidade e o Movimento Sindical sairá mais fortalecido.
Vilson Luiz da Silva
Presidente da FETAEMG
PNHR avança em minas gerais
Beneficiários assinam contrato com a Caixa na região noroeste
Em Minas Gerais, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) vem
mudando a realidade de famílias carentes do meio rural que estão tendo
a oportunidade de terem uma nova
moradia, com mais dignidade e melhor qualidade de vida. Esse avanço é
resultado da organização dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, que com
a intermediação da Fetaemg, têm
conseguido cumprir todas as exigências do Programa junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para
realizar o sonho de muitas famílias.
Campestre, no Sul de Minas, é um
dos municípios que avançou na construção de casas pelo PNHR. Dezessete unidades habitacionais foram entregues às
famílias carentes da zona rural e mais 40
projetos estão sendo finalizados para assinatura dos contratos pela Caixa. Apesar
das dificuldades relacionadas à logística
para entrega dos materiais de construção e principalmente, no momento de
fazer o cadastro de outorga de água, que
é exigido pela Caixa, o Sindicato conseguiu se organizar e cumprir todas as etapas para a implementação do Programa
no município. “Na primeira etapa, com
R$ 12 mil por beneficiário, construímos
nove casas e as famílias ajudaram. Depois que o recurso passou para R$ 25 mil
ficou mais fácil para construir uma casa
de 50 metros quadrados”, diz o diretor do
STR, Ercílio Franco dos Reis.
Só na região Noroeste do Estado,
nos municípios de Buritis e Bonfinópolis de Minas 68 contratos já foram
aprovados pela Caixa e mais 214 (33
em Buritis, 40 em Vazante, 21 em Formoso, 90 em Bonfinópolis de Minas e
30 em Unaí) estão na fila, aguardando a aprovação da Caixa. “Acho que os
STRs conseguem desempenhar essa
política pública de habitação rural.
É difícil, depende muito de parcerias
municipais, mas é possível. Com muita luta e articulação com as prefeituras
ou outros parceiros dá pra fazer”, diz o
diretor da Fetaemg, do Polo Noroeste, José dos Reis Pereira. Ele diz ainda
que a perspectiva é construir cerca de
500 habitações rurais na região Noroeste nos próximos dois anos.
O Programa Nacional de Habitação
Rural é operacionalizado por uma entidade Organizadora, que pode ser o Sindicato de Trabalhadores Rurais, Associação ou Prefeitura. A Fetaemg oferece
suporte técnico aos Sindicatos filiados,
inclusive fornecendo Projeto de Engenharia e o Projeto Social já pré-aprovados pela Caixa Econômica Federal e
pelo Banco do Brasil. O valor liberado
por família é de R$25 mil, sendo que o
beneficiário paga apenas mil reais divididos em quatro parcelas anuais.
Mas até terem os seus contratos
aprovados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, os beneficiários enfrentam uma série de dificuldades. A principal é a falta de documentação dos imóveis rurais. A maioria dos
agricultores familiares não tem o título
da terra e, de acordo com as regras
do PNHR, posses em terras particulares não são permitidas no momento
de apresentar a documentação para
elaboração dos projetos. O diretor de
Finanças da Fetaemg, Marcos Vinícius
diz que a aceitação de documentos
de posses de terras é uma das várias
reivindicações do MSTTR nas negociações com o Ministério das Cidades.
Já para driblar a escassez de recursos, muitos Sindicatos contam com
parceria das Prefeituras, que disponibilizam engenheiro, assistente social e
também ajudam no transporte de material. A Emater-MG tem dado suporte
técnico aos Sindicatos ministrando
cursos que são exigidos pelo Projeto
social. Mas a maioria dos Sindicatos
têm implementado o PNHR sem estas
parcerias. “Podemos considerar este
programa como uma das importantes
conquistas do MSTTR, pois quando a
família é beneficiada, não é apenas
uma casa, mas é uma casa com energia, com acesso a água, entre outras
políticas que são trabalhadas por
meio do Projeto Social. Este projeto é
um desafio para o MSTTR, pois estamos diante da oportunidade de corrigir um enorme déficit habitacional
existente no campo atualmente. A Fetaemg tem realizado vários encontros
regionais e micro regionais com objetivo de divulgar e orientar os Sindicatos sobre a importância de se trabalhar com o PNHR”, diz Marcos Vinícius.
O presidente da Fetaemg, Vilson
Luiz da Silva, ressalta que o Programa
Nacional de Habitação Rural é uma
conquista do Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
que está mudando para melhor a realidade de muitas famílias no meio
rural que não tinham perspectivas de
qualidade de vida. Após intervenções
e ajustes da Fetaemg junto à Caixa, o
programa começa a avançar no Estado. “No final do ano passado demos
um grande passo. o PNHR passou a
ter novas regras, e a de maior impacto
foi a ampliação dos recursos, de 12 mil
para 25 mil reais por beneficiário.”
moradia construída pelo
PNHR em Campestre
expediente
Presidente: Vilson Luiz da Silva
tesoureiro: Marcos Vinícius Dias Nunes
Diretor de Política agrícola e Cooperativismo:
Armindo Augusto dos Santos
Diretora de Política agrária e meio ambiente:
Maria Rita Fernandes
Diretora de Política Salarial:
Alícia Alves Cardoso
Diretor de Política Social e Previdência:
Joaquim Ferreira Alves
Diretor de Formação Sindical, educação e
Comunicação: Pedro Mário Ribeiro
Coordenadora da CemtR/mg:
Alaíde Lúcia Bageto Moraes
Diretoria Regional:
alto Jequitinhonha: José Antônio de Andrade
Baixo/médio Jequitinhonha: Maria das Graças
Pinheiro
grande BH: Maria do Carmos Ramos Siqueira
Leste do Rio Doce: Aurineide Rodrigues Pereira
alto Rio Doce: José Osvaldo dos Santos
Noroeste: José dos Reis Pereira
Norte de minas: Sandra Rosa Medeiros
Rio Doce: Geraldo Medina Gonçalves
Sul de minas: Andréia de Fátima da Silva
triângulo mineiro: José Divino de Melo
Vale do mucuri: Joaquim Pereira da Silva
Zona da mata: Vanderley Antônio Chilese
Jornalista responsável:
Maristela Moreira Félix (MG 07443 JP)
Diagramação e Impressão:
Fumarc Gráfica Editora
tiragem: 2000 exemplares
Jornal da FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
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Minas realiza 2º módulo do curso da Enfoc
Representantes de todas as regiões do Estado participam da Enfoc
Com o objetivo de formar educadores em concepção, prática sindical e metodologia, tendo como eixo
principal o desenvolvimento rural
sustentável, a Fetaemg realizou em
Belo Horizonte, de 05 a 09 de novembro, o segundo módulo estadual do
curso da Escola Nacional de Formação da Contag (Enfoc). A turma é for-
mada por 40 alunos, representantes
dos Polos Regionais da Fetaemg e
Sindicatos de todas as regiões do Estado. O diretor de Formação e Organização Sindical da Fetaemg, Pedro
Mário Ribeiro, diz que a proposta do
curso é formar multiplicadores para
atuarem em seus municípios propondo uma nova prática sindical. “A
Enfoc tem dois pontos principais: a
transformação da prática sindical e a
emancipação do sujeito, levando ao
trabalhador conhecimento para que
ele seja capaz de exercer a sua cidadania,” explica o diretor.
Aproximadamente 150 educadores já passaram pela Enfoc em Minas
Gerais e hoje estão atuando em suas
regiões levando aos trabalhadores novos conhecimentos da prática sindical.
O curso acontece em três módulos tendo como eixos pedagógicos e
temáticos: memória e identidade e
pedagogia para uma nova sociabilidade; Estado, sociedade e ideologia;
história, concepção e prática sindical; desenvolvimento rural sustentável e solidário. No primeiro módulo
o tema é: Estado, sociedade e ideologia, quando é apresentada a história do Brasil e como o Movimento
Sindical se insere nessa história.
“Neste segundo módulo o olhar
é para a prática sindical, enquanto
lideranças que representam uma
categoria. E por último, o terceiro
módulo, quando é apresentado o
Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário
do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais”, explica o diretor.
Ribeiro cita como resultados do
curso de formação da Enfoc a mudança de postura dos dirigentes sindicais,
compreendendo o projeto político do
Movimento Sindical de Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais e levando esse
conhecimento aos trabalhadores.
Presidente da Fetaemg ressalta
em Congresso importância do associativismo
para fortalecer a cadeia produtiva da cana
Vilson, pres./Fetaemg, reforça importância do associativismo
Durante três dias (de 03 a 06
de outubro) Belo Horizonte sediou
o II Congresso Mineiro da Cachaça
reunindo produtores, pesquisadores, empresários e representantes
da sociedade civil para debater
importantes temas para fortalecer
a cadeia produtiva da cachaça em
Minas Gerais. A Fetaemg foi uma
das parceiras do evento. Durante
palestra, o presidente Vilson falou
sobre a cachaça na agricultura familiar destacando a significativa
contribuição desse segmento na
produção da aguardente em Minas Gerais. O presidente também
lembrou que a agricultura tem o
seu diferencial na diversificação
da produção e a cachaça artesanal é uma oportunidade a mais de
renda para as famílias, inclusive
há agricultores que já exportam o
produto para fora do país. “Temos
agricultores já estão mais organizados, mas ainda é preciso investir mais na organização. Ainda é
grande o número de produtores
que trabalham isoladamente. E
o associativismo é uma forma de
agregar maior valor ao produto e
chegar ao mercado com maior facilidade”.
No Brasil, de acordo com dados
do Instituto Brasileiro da Cachaça,
existem quatro mil marcas do produto no mercado e apenas 1554
produtores registrados no Ministério da Agricultura. E cerca de 90%
deste universo são alambiques pequenos. De acordo com os especialistas, a clandestinidade continua
sendo o principal empecilho para
o avanço do setor. Minas Gerais é o
maior produtor do país, com cerca
de 9mil alambiques e 600 marcas
registradas. O Estado é responsável
por 60% da produção nacional de
cachaça artesanal, produzindo 240
milhões de litros anuais. E apenas
1% da produção é exportada.
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Jornal da FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
Trabalhadoras rurais participam
de Plenária Estadual em BH
Cerca de 250 trabalhadoras rurais
participaram em Belo Horizonte, dias
17 e 18 de outubro, da Plenária Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais de
Minas Gerais com o objetivo de debater
políticas públicas para as trabalhadoras
e propor estratégias para avançar no
processo de construção dessas políticas,
além de analisar o contexto atual do sindicalismo rural, com ênfase na participação e organização das mulheres.
A coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais/Fetaemg (CEMTR), Alaíde Bagetto
Moraes, enfatizou a importância da organização das trabalhadoras para que
possam ocupar cada vez mais espaços
dentro e fora do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais, destacando que as políticas
públicas precisam ser construídas “de
baixo para cima”, ou seja, as demandas têm que surgir das trabalhadoras
rurais. Entre os temas apresentados
para debate na plenária, a coordenadora pontuou como entre os mais importantes, a construção da igualdade
de cotas para as mulheres no MSTTR.
“Nós temos que discutir e avaliar. Se
nós lutamos e reivindicamos a igualdade, então a paridade é justa”, argumentou Bagetto, que citou também
a violência doméstica como foco de
discussão durante a plenária.
Para o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, não há dúvida que as
mulheres estão bem mais organizadas
e participativas e por meio de suas lu-
tas estão sendo mais reconhecidas, e
têm tido participação significativa em
importantes conquistas do Movimento Sindical. Vilson falou ainda que a
CEMTR/Fetaemg vem desenvolvendo
ações, junto com entidades parceiras,
para trabalhar a organização das mulheres rurais e hoje, dá para perceber
os resultados desse trabalho.
No painel que apresentou o tema
“Movimento Sindical e Políticas Públicas” a secretária Nacional de Mulheres
da Central dos Trabalhadores do Brasil,
Raimunda Gomes, reconheceu a organização das trabalhadoras rurais, mas
afirmou que é preciso maior articulação
para enfrentar as diversidades com os
governos na construção das políticas
públicas e citou a reforma agrária com
um dos mecanismos para o Brasil se desenvolver mais. Sobre a paridade de cotas afirmou que é preciso avançar nessa
discussão, criando as mesmas oportunidades para homens e mulheres. “A cota
é um instrumento de democratização.”
Já Eliana Piola, da Coordenadoria
Especial de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Governo de
Minas Gerais, fez um resgate da história
para entender como se constituiu o sindicalismo no Brasil e ressaltou que foi por
meio da organização que os trabalhadores conseguiram constituir os primeiros
sindicatos para defender os seus interesses. Destacou a participação da mulher, afirmando que é necessário que os
governos tenham um olhar diferenciado
A igualdade de cotas no MSTTR foi o foco durante os debates
para as políticas públicas direcionadas
às mulheres rurais. Na opinião de Eliana
Piola, ainda há uma invisibilidade em
relação ao trabalho dessas mulheres e a
violência doméstica continua sendo um
dos grandes problemas, especialmente
no meio rural, onde em muitos casos as
mulheres são intimidadas a denunciar
seus agressores. “Acredito que essa violência está associada ao uso abusivo
de bebidas alcoólicas e drogas. Portando é necessário prestar assistência
a essas mulheres para que possam
enfrentar essa questão, que para nós é
um desafio que está como prioridade
na agenda da Coordenadoria e da Secretaria.” Para Eliana a qualificação das
mulheres rurais é um dos mecanismos
para coibir a violência doméstica, e informou que Minas Gerais está entre os
seis Estados que tiveram seus projetos
aprovados pelo Ministério do Desen-
volvimento Agrário para a qualificação
das trabalhadoras. A proposta é estimular o empreendedorismo rural. Para isso
serão disponibilizados R$ 1,1 milhão
para Minas Gerais. Com a contrapartida
do governo estadual os recursos poderão chegar a R$ 1,4 milhão. O projeto
tem a parceria da Fetaemg e será executado em dois anos.
Além de debater propostas de políticas públicas para as trabalhadoras,
a plenária elegeu representantes de
Minas Gerais para participarem da Plenária Nacional que acontece em Brasília de 29 a 31 de outubro, com foco no
Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Contag
(CNTTR), que terá sua 11ª edição realizada em março de 2013.
As propostas elaboradas e aprovadas
na Plenária Estadual, não têm caráter deliberativo, apenas propositivo.
Fetaemg representa agricultura familiar em seminário do CREA
Belo Horizonte, no dia
03 de outubro.
Em sua apresentação sobre o tema
“Agricultura familiar e
Desenvolvimento Rural
Sustentável” Vilson Luiz
enfatizou a importância da organização dos
agricultores na produção sustentável como
forma de ampliar a participação no mercado.
Presidente Vilson faz um balanço da represen- De acordo com os datatividade da agricultura familiar em Minas
dos apresentados pelo
O presidente da Fetaemg Vilson
presidente, 84% dos esLuiz da Silva foi um dos palestrantes tabelecimentos rurais existentes no
no Seminário de Agricultura Familiar país são de agricultores familiares. Em
promovido pelo Conselho Regional contraponto, ocupam apenas 24% da
de Engenharia, Arquitetura e Agro- área total destinada à produção. São
nomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 12 milhões de pessoas trabalhando
na agricultura familiar no Brasil. Vilson traçou também um breve histórico das políticas de fortalecimento da
agricultura familiar, ressaltando que
muitas das conquistas se deram por
meio das mobilizações de massa do
Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Os dados
apresentados também revelaram que
65% dos agricultores familiares estão
excluídos das políticas públicas do
governo federal direcionadas a esse
público. Em Minas Gerais existem cerca de 437 mil famílias de agricultores
familiares, sendo que apenas 237 mil
possuem a Declaração de Aptidão ao
Pronaf - o passaporte para o acesso
às políticas públicas.
Em suas considerações finais o
presidente Vilson destacou que a
agricultura familiar precisa ser pen-
sada de forma conectada ao Brasil e
não algo à parte. Inclusive, inserida
nas oportunidades de crescimento e
fortalecimento econômico, com renda e qualidade de vida. Para isso, é
preciso trabalhar a organização das
famílias e da produção local, tendo
como foco o associativismo e cooperativismo, respeito ao meio ambiente, educação e capacitação dos principais atores envolvidos, que são os
agricultores familiares.
O seminário teve como principal objetivo difundir os instrumentos legais específicos da agricultura
familiar, promover um debate técnico com a participação de convidados especialistas no assunto, além
de prestar esclarecimentos e definições acerca da agricultura familiar à
sociedade civil.
Jornal da FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
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Plenária Estadual tem como foco a
organização e a formação política da juventude rural
A estrutura e a organização política da juventude dentro do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais são, na avaliação da
coordenadora Estadual da Comissão
de Jovens Rurais/Fetaemg, Maria Alves, os principais pontos aprofundados na plenária estadual que reuniu
em Belo Horizonte, dias 09 e 10 de
outubro, aproximadamente 300 jovens de todas as regiões do Estado
para debater e formular propostas
que vão de encontro às necessidades da juventude. “A nossa plenária é
congressual e pautamos as questões
da juventude dentro do Movimento
Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, principalmente em relação às cotas. Tivemos também como
foco a formação dos jovens no processo do sindicalismo brasileiro, além
de bandeiras de luta do MSTTR que
são a educação do campo e o direito
à terra, por exemplo.”
A plenária também elegeu 20 representantes de Minas Gerais para
participarem da Plenária Nacional,
em Brasília, de 15 a 17 de outubro.
Na programação da Plenária os
jovens participaram de trabalho
em grupo para formular e apresentar propostas inseridas em seis
comissões temáticas: soberania e
segurança alimentar; reforma agrária; agricultura familiar e meio ambiente; direitos, políticas públicas e
desenvolvimento com justiça social
no campo; Projeto Alternativo de
Desenvolvimento Rural Sustentável
e Solidário (PADRSS) e o direito ao
trabalho e emprego; e por último,
formação político social e educação
do campo.
O presidente da Fetaemg, Vilson
Luiz da Silva, ressaltou que a participação dos jovens dentro do Movimento
Sindical vem fazendo a diferença na
conquista de importantes resultados
e os Sindicatos, Fetaemg e Contag
têm o desafio de ampliar a participação desses jovens no MSTTR, criando
atrativos que despertem o seu interesse pelas lutas da categoria.
As propostas elaboradas e aprovadas na Plenária Estadual, apesar
de não terem caráter deliberativo,
foram apresentadas na Plenária Nacional, em Brasília.
Solenidade de abertura:
A solenidade de abertura da Plenária contou com as presenças de
representantes do governo federal
e estadual, além da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB) e entidades parceiras da Fetaemg.
O subsecretário Estadual da Juventude, Gabriel Azevedo, pontuou
como principais ações do Estado
programas de capacitação voltados
para os jovens rurais, incluindo o
Pró-Jovem. “É importante a busca
pela qualificação profissional respeitando a cultura local para que o
jovem tenha qualidade de vida sem
ter que precisar sair do meio rural.”
Azevedo afirmou ainda que já está
em votação da Assembleia Legislati-
Participantes debatem sobre organização política da juventude
va de Minas Gerais um “assento” para
um representante da juventude rural
no Conselho Estadual da Juventude.
O delegado do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Alcides
Guedes Filho, também destacou a
capacitação dos jovens como principais ações do governo federal,
citando o Pronacampo que inicialmente atenderá 1.100 jovens rurais
de Minas Gerais, disponibilizando
bolsas de formação técnica. O delegado ponderou que o acesso à
terra continua sendo um dos principais desafios para manter a juventude no meio rural. “Fazer com que
os nossos jovens permaneçam no
campo produzindo. Esse é o primeiro ponto. Mas unicamente o acesso
à terra não dá essa garantia. Então
nós temos que fazer com que o
meio rural tenha as mesmas estruturas e condições que as cidades.”
Em seu discurso, o superintendente Antônio do Carmo Neves do
Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural de Minas Gerais (Senar-Minas),
que é parceiro da Fetaemg na realização da Plenária, disse que das 572 mil
capacitações realizadas pelo Senar,
30% são direcionadas aos jovens.
Também participaram da solenidade de abertura o subsecretário de
Estado da Agricultura Familiar, Edmar
Gadelha, o presidente da Emater-MG,
Marcelo Lana, a professora da Faculdade de Educação da Universidade
Federal de Minas Gerais, Isabel Antunes, o secretário da Juventude Trabalhadora da Central dos Trabalhadores
do Brasil, Paulo Vinícius Santos, entre
outros participantes.
Fique por dentro
Hortaliças, café, frango, leite e outras atividades produtivas: no Brasil,
70% do que é consumido diariamente
vem da agricultura familiar, que tem
potencial para expandir ainda mais
essa produção. Segundo pesquisa do
IBGE existem cerca de 4 milhões de
famílias agricultoras em todo país. Porém, muitas ainda não têm acesso às
políticas públicas que potencializam
as atividades no meio rural.
A população rural no Brasil é de
29,37 milhões de pessoas segundo a
pesquisa Nacional por Amostra de Do-
micílios (Pnad), divulgado pelo IBGE.
A base de dados é de 2011 e mostra
que a população rural representa 15%
da população total residente no país,
que é de 195,24 milhões de pessoas.
Os moradores do campo entre 15 e 54
anos correspondem a cerca de 16 mi-
lhões de pessoas e abrangem, em termos percentuais, 54,8% da população
rural. Os dados foram compilados pelo
coordenador da Assessoria de Planejamento Estratégico do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), José Garcia Gasques.
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Jornal da FETAEMG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
Assentados da reforma
agrária recebem diploma
de graduação pela Fafidia
Turma do curso de pedagogia do campo
Após cerca de quatro anos dedicados aos cursos de pedagogia do
campo e história pela Faculdade de
Filosofia e Letras de Diamantina (Fafidia), assentados da reforma agrária recebem seus diplomas. A formatura foi em 11 de outubro. O presidente da Fetaemg Vilson Luiz da
Silva, que participou da solenidade
de formatura dos alunos, diz que
as ações da Fetaemg têm como um
dos principais focos a educação do
campo e as parcerias com Universidades vêm oferecendo aos jovens
a oportunidade de se ingressarem
numa faculdade, especialmente em
cursos que valorizam as especificidades do campo e seus sujeitos.
Vilson ressalta que a parceria com a
Fafidia é uma conquista da Fetaemg
que está mudando para melhor a
realidade de vida de jovens e adultos, principalmente porque está estimulando a permanência da juventude no campo.
Além dos cursos de pedagogia
do campo e história, a Fafidia oferece aos assentados os cursos de matemática e letras, que desde 2006,
são ministrados por meio de convênio entre a Fetaemg, Pronera/Incra,
Fundep/Fevale e Fafidia. Os cursos
fazem parte do Programa de Formação de Docentes e Especialistas
para a Educação do Campo que por
sua vez está inserido no Programa
Nacional de Educação na Reforma
Agrária (Pronera). A seleção dos alunos se deu por meio de vestibular
com a oferta de 45 vagas por curso.
Pela metodologia de alternância, organizada em tempos e espaços denominados de Tempo Escola
(período de atividades acadêmicas
realizadas nos campus da Faculdade) e Tempo Comunidade (período
de atividades acadêmicas realizadas no espaço de moradia e/ou
trabalho do aluno) os cursos têm
duração de quatro anos, com o diferencial de estarem voltados para os
princípios da educação do campo.
Representantes da
Fetaemg debatem sobre
estrutura sindical durante
encontro na CTB
Participantes debateram sobre estratégias para fortalecer o MSTTR
O presidente da Fetaemg,
Vilson Luiz da Silva e diretores
participaram em São Paulo, do
encontro de rurais da Central
dos Trabalhadores do Brasil que
reuniu 80 lideranças sindicais
da CTB ligadas ao campo com
o objetivo de fazer um balanço
da atuação da CTB em prol dos
trabalhadores do campo e ainda
debater sobre estratégias para
fortalecer as ações do Movimento Sindical de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais, com foco
na estrutura sindical.
Balanço das eleições
O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Minas Gerais se mobilizou e conseguiu eleger representantes da categoria
nas eleições municipais deste ano. Na região Noroeste todos os eleitos
são assentados da reforma agrária e na região Sul, a funcionária Nirlei Cristiani do STR de Ilicíneia foi a candidata a vereadora mais bem votada da
história do município, com 10% do total de votos.
Confira no quadro abaixo:
Região
Noroeste
Alto Jequitinhonha
Baixo e Médio Jequitinhonha
Zona da Mata
Rio Doce
Norte
Vale do Mucuri
Sul
Grande BH
Triângulo
Leste do Rio Doce
TOTAL NO ESTADO
Turma do curso de história do campo
O ponto de destaque da pauta foi a participação dos cetebistas no 11º Congresso da Contag,
agendado para os dias 4 a 8 de
março de 2013, em Brasília. Durante os próximos meses, as lideranças sindicais do campo da
CTB irão se reunir novamente
para tratar de temas mais específicos relacionados ao 11º Congresso da Contag. Até lá, os dirigentes irão debater com suas
bases e reunir as principais demandas dos trabalhadores rurais
para os próximos encontros.
Prefeito
01
04
01
02
03
01
12
Vice-prefeito
01
01
02
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Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
governo federal
cria nova versão da DaP
A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário criou uma nova versão da
Declaração de Aptidão (DAP) com a
finalidade de atender as determinações das Resoluções 4.107 e 4.116
do Conselho Monetário Nacional.
As alterações são as seguintes:
1ª) Limites de Enquadramento
– Alterações na renda bruta com
rebates:
• Grupo B – passou de R$
6.000,00 para R$ 10.000,00
• Grupo V – passou de R$
110.000,00 para R$ 160.000,00
2ª) Origem da Renda – Alteração na relação entre a renda bruta
originária do estabelecimento e a
renda bruta total da unidade familiar: padronizada em 50,0% para
todos os Grupos de Enquadramento. Na versão anterior, o limite
do Grupo B para essa relação era
de 30% e do Grupo V, 70%.
3ª) Para efeito de enquadramento, admite-se a exclusão de
até 10 mil reais. Quando o beneficiário tiver renda bruta anual acima de 800 reais e menor que 160
mil reais.
4ª) Condição de Posse e Uso
da Terra – Foi acrescentado o item
“Permissionário de áreas públicas”
com a finalidade de atender ao
grupo de agricultores familiares
que atuam em área de domínio
público – da União, dos Estados ou
dos Municípios.
5ª) Mobilidade – A partir da família de DAP da série 1.8 o agricultor pode mudar entre quaisquer
dos grupos sem restrições.
Capital do café
Belo Horizonte foi escolhida
para sediar o maior evento internacional da cafeicultura em 2013,
a 50ª reunião da Organização Internacional do Café (OIC). A eleição da
capital mineira, por unanimidade,
ocorreu em Londres (Inglaterra).
Esta será a primeira vez que o Brasil irá sediar uma reunião da OIC, o
principal fórum intergovernamental que trata das questões do café.
Seus membros representam 38
países exportadores e 32 importadores, que respondem por 97% da
produção mundial de café e mais de
80% do consumo global do grão.
A OIC, por meio da atuação de
representantes governamentais e
do setor privado, promove a melhoria da qualidade do café, fomenta a
expansão do consumo mundial do
grão e coordena projetos de desen-
volvimento cafeeiro destinados a
agregar valor e aprimorar a comercialização. Além disso, a Organização assegura a transparência do
mercado, disponibilizando informações objetivas e abrangentes sobre
o setor global por meio de dados
estatísticos e estudos de mercado.
Paralelamente à reunião dos 50
anos de criação da OIC, será realizada a 1ª Feira Internacional do Café.
A proposta é mostrar o potencial
da cafeicultura de Minas e do Brasil
para delegações de 77 países. A Fetaemg é uma das entidades parceiras na realização dos eventos.
O Brasil é o maior produtor mundial de café e Minas Gerais é o líder
da produção nacional. Com mais de
um milhão de hectares plantados, o
Estado é responsável por aproximadamente 50% da safra brasileira.
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tire suas dúvidas
sobre a Declaração de aptdão ao Pronaf (DaP)
Pergunta: Existe carência para a emissão de uma nova DAP para aquele
agricultor que solicitou o cancelamento?
Resposta: Desde que o cancelamento tenha sido feito por um motivo
legítimo, não há carência para a emissão de uma nova DAP. Pode ser feita
em qualquer tempo.
Pergunta: Existe carência para emissão de uma nova DAP para aquele
agricultor que teve o documento cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário?
Resposta: A emissão de DAP para o agricultor que teve o documento
cancelado pelo MDA só será possível depois de esclarecido e resolvido o
motivo do cancelamento.
Pergunta: As normas de enquadramento (para DAP) para a safra 2012/2013
valerão só a partir de 1º de janeiro de 2013. Esta informação está correta?
Resposta: As normas de enquadramento para a safra 2012/2013 estão valendo. Pergunta: Como emitir a DAP PJ para Associação de Produtores, já que
pela legislação atual ela não pode comercializar de direito (emitir N. Fiscal), já
que não tem registro na Junta Comercial.
Resposta: A DAP Jurídica pode ser emitida para associações de produtores independente da questão do registro na Junta Comercial. As associações que preenchem os critérios definidos nas portarias podem ter
a DAP. A questão da emissão da nota fiscal ou de outro comprovante das
transações das associações é posterior a emissão da DAP.
Pergunta: O agricultor Pronafiano, a partir da safra 2012/2013, NÃO poderá mais acessar outras linhas/programas do crédito rural fora do Pronaf?
Resposta: sim, por enquanto os agricultores familiares estão impedidos de acessarem financiamentos de custeio e/ou investimento em outras
linhas de crédito. A Fetaemg está negociando com a área econômica o retorno da norma anterior que permitia o acesso pelos agricultores familiares
aos financiamentos de investimento de outros programas de crédito. Mas,
por enquanto os agricultores familiares estão impedidos de acessarem financiamentos de custeio e/ou investimento em outras linhas de crédito.
Para ter acesso aos programas do governo é preciso ter a DAP, que funciona como uma espécie de identidade do agricultor familiar. É com esse
documento que o agricultor comprova que está na categoria familiar, ou
seja, tem até dois empregados fixos, mora no local onde trabalha ou bem
próximo a ele, e tem uma área de até quatro módulos fiscais, que pode variar de acordo com o município. O menor módulo fiscal é de cinco hectares
e o maior é de 110 hectares. Para ter a DAP não tem nenhum mistério, basta
procurar o Sindicato de Trabalhador Rural ou a Emater-MG. E não precisa
pagar nada para ter a DAP.
Compra Institucional:
nova modalidade do Paa é regulamentada
Agricultores familiares contam
agora com a modalidade Compra Institucional dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), direcionada
para o fornecimento de alimentos para
órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. Essa medida foi regulamentada pela resolução 50/2012,
publicada no Diário Oficial da União,
em 27 de setembro.
Cada família terá um limite anual de
vendas de R$ 8 mil, independente de
outra modalidade do PAA que venha a
participar. O valor dos produtos será por
meio de pesquisa de preços, realizado
em mercado local ou regional. Para os
produtos orgânicos ou agroecológicos,
a sugestão é acrescentar até 30% no va-
lor em relação aos convencionais.
Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei
11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de
pessoa jurídica.
Já a resolução 49, publicada em 25
de setembro, institui o Comitê Consultivo do PAA, composto por representantes do governo e da sociedade civil,
inclusive a Contag. O objetivo desse
grupo é manter o canal de diálogo com
os movimentos sociais, debater temas
para subsidiar as decisões do Grupo
Gestor do PAA e sugerir aprimoramentos na execução do programa.
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Jornal da Fetaemg – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
Beneficiários do PNCF conquistam melhores
condições para renegociação de dívidas
Foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 27 de
setembro, o adiamento do prazo
de adesão da resolução 4.029 – que
permite a renegociação das dívidas
de financiamento do Programa de
Crédito Fundiário e Banco da Terra.
O prazo que venceria em 30 de setembro, passou para 28 de março de
2013, dando ao agricultor inadimplente mais tempo para se estruturar. Essa conquista é resultado das
ações do Grupo de Trabalho criado
para discutir o Programa Nacional de
Crédito Fundiário (PNCF), a partir de
negociações da Contag com o go-
agenda
Começam no final de novembro as plenárias regionais de trabalhadores
e trabalhadoras rurais de Minas Gerais preparatórias para o 11º Congresso
da Contag, em março de 2013. O objetivo é discutir o documento base e
escolher os delegados e delegadas que comporão a delegação de Minas
Gerais no 11º Congresso da Contag.
Veja o cronograma:
Local
Belo Horizonte
(Sesc Venda Nova)
Data
28 e 29/11
Regiões
verno federal no Grito da Terra Brasil.
Outros avanços são o aprofundamento do debate sobre o PNCF
e a aprovação da resolução 4128,
que atende aos agricultores de
projetos de Crédito Fundiário de
municípios que decretaram estado
de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos
(enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida
desde 01/12/11 e vincendas até 31
de dezembro 2012, beneficiando
milhares de agricultores do PNCF,
de diferentes regiões do Brasil.
Famílias de Desterro do melo
são beneficiadas pelo PNCF
Inscrição
Grande BH/Leste do Rio Doce/
08/11/12
Sul de Minas/Zona da Mata
governador Valadares
Alto Rio Doce /
03 e 04/12
(Polo da Fetaemg)
Vale Rio Doce
13/11/12
almenara
(Sesc Almenara)
06 e 07/12
Baixo Médio Jequitinhonha/
Vale do Mucuri
13/11/12
montes Claros
(UFMG - M.Claros)
11 e 12/12
Norte de Minas/
Alto Jequitinhonha
21/11/12
Uberaba
(Polo da Fetaemg)
08 e 09/01 Noroeste / Triângulo
07/12/12
Para participar das plenárias o Sindicato tem que cumprir critérios
do regimento interno do congresso e do estatuto da Fetaemg e Contag.
O Sindicato precisa também ter realizado a sua Assembleia para escolher no mínimo quatro delegados, contemplando: 30% de mulheres e
20% de jovens, entre 16 e 32 anos de idade, que são cotas obrigatórias.
Além da participação de representantes da terceira idade.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário deu sinais de avanço
ao fazer a entrega de escrituras a
famílias de assentados da reforma
agrária do município de Desterro
do Melo, primeiros beneficiários do
Programa na região do Campo das
Vertentes. Uma longa espera que
durou cerca de dois anos.
Em Minas Gerais o programa enfrenta alguns entraves que têm difi-
cultado o atendimento às demandas
do Estado. Uma delas é a demora
na análise dos processos, o que faz
com que os proprietários desistam
da venda de terras para o Programa.
O presidente da Fetaemg, Vilson Luiz
da Silva, diz que a entrega de escrituras a essas famílias, representa um
avanço, mesmo que tímido, no andamento do Programa de Crédito Fundiário em Minas.