Tribunal DE
de Justiça
- RO
ESTADO
RONDÔNIA
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Poder Judiciário
N. 070/2008
Data da divulgação: quarta-feira, 16 de abril de 2008.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rua: Rogério Weber, 1872 - Centro, Cep: 78916-050
PRESIDENTE
Desª. Zelite Andrade Carneiro
VICE-PRESIDENTE
Des. Walter Waltenberg Silva Junior
CORREGEDOR-GERAL
Des. Sansão Batista Saldanha
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
Belª. Magda Chaul Barbosa Aidar Pereira
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
Adm. José Leonardo Gomes Donato
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS DA PRESIDENTE
ASSENTO REGIMENTAL Nº 017/2008
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Código
de Organização e Divisão Judiciária e pelo Regimento Interno
desta Corte,
Considerando o disposto no art. 315, § 2º, do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
Considerando a decisão tomada na Sessão Plenária
Administrativa, realizada em 14 de abril de 2008, faz oficializar
o presente
ASSENTO
Art. 1º. O inc. VII do art. 154 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia passa a viger com a seguinte redação:
Art. 154. [...]
VII - autorizar despesas orçamentárias, instaurar licitações,
firmar contratos e atos de outra natureza pertinentes à Administração
da Justiça e delegar atribuições, quando oportuno e conveniente, ao
Secretário Administrativo; (AC)
Art. 2º. Esta alteração entrará em vigor na data da sua publicação,
devendo este Assento ser registrado na Secretaria Judiciária do Tribunal
de Justiça, atualizando-se a redação do Regimento interno na home
page desta Corte.
Publique-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Porto Velho - RO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO,
PORTARIA N. 1.129/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
25/03/2008, Protocolo n. 446661,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2007/2008, de 01/12/2008 a 30/12/2008 para 01/07/2008 a 30/07/2008,
a que faz jus a servidora NADIR BRANDAO DE SOUZA BERNARDES,
Cadastro n. 002419‑8, Técnico Judiciário, Padrão 29B, Classe B, Nível
Médio, na especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente do Poder Judiciário, lotada no Serviço Médico.
PORTARIA N. 1.130/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
18/03/2008, Protocolo n. 446128,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2006/2007, de 01/07/2008 a 30/07/2008 para 02/05/2008 a 31/05/2008, a
que faz jus o servidor ODAIR ELIAS HELLMANN, Cadastro n. 203592‑8,
Técnico Judiciário, Padrão 20, Classe A, Nível Médio, na especialidade
de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do
Poder Judiciário, lotado na Vara de Delitos de Tóxico da Comarca de
Porto Velho/RO.
PORTARIA N. 1.131/2008 PR.
Considerando o que consta no ofício n. 721/2008, datado de
28/02/2008, Protocolo n. 441150,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2006/2007, de 01/08/2008 a 20/08/2008 para 02/05/2008 a 21/05/2008,
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor
KAUÊ ALEXSANDRO LIMA, Cadastro n. 203666‑5, Técnico Judiciário,
Padrão 22, Classe A, Nível Médio, na especialidade de Apoio Técnico,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário,
exercendo o cargo de Escrivão (ã) Judicial pro tempore, lotado na 2ª
Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO.
PORTARIA N. 1.132/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
24/03/2008, Protocolo n. 446620,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2007/2008, de 03/11/2008 a 02/12/2008 para 01/07/2008 a 30/07/2008,
a que faz jus o servidor ELIAS GOMES MOURA, Cadastro n. 003630‑7,
Auxiliar Operacional, Padrão 15A, Classe B, Nível Básico, na especialidade
de Agente de Segurança, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente
do Poder Judiciário, lotado na Divisão de Serviços Gerais.
PORTARIA N. 1.133/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
18/03/2008, Protocolo n. 446135,
R E S O L V E:
Antecipar o gozo das férias referentes ao período aquisitivo
2006/2007, de 11/10/2008 a 30/10/2008 para 12/06/2008 a 01/07/2008,
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor
NÉLIO LUIZ PEGO, Cadastro n. 203916‑8, Auxiliar Operacional, Padrão
05, Classe A, Nível Básico, na especialidade de Serviços Gerais,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário,
lotado no Setor de Engenharia.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
PORTARIA N. 1.134/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
26/03/2008, protocolo n. 447083,
R E S O L V E:
Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo
2007/2008, para gozo no período de 02/06/2008 a 21/06/2008, e 10 (dez)
dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor ALBINO
MELO SOUZA JUNIOR, Cadastro n. 204930‑9, Assistente Técnico,
símbolo DAS‑2, pertencente ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário,
lotado no Departamento de Distribuição/RO.
PORTARIA N. 1.135/2008 PR.
Considerando o que consta na CI n. 127/2008, datado de
01/04/2008, protocolo n. 448651,
R E S O L V E:
Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período
aquisitivo 2007/2008, para gozo no período de 11/07/2008 a 30/07/2008,
e 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, a que faz jus o servidor
VERONILSON DE SOUZA MEDEIROS, Cadastro n. 002532‑1, Técnico
Judiciário, Padrão 29B, Classe B, Nível Médio, na especialidade de
Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder
Judiciário, lotado na Divisão de Apoio aos Usuários.
PORTARIA N. 1.136/2008 PR.
Considerando o que consta na C.I GAB 14 n. 009/2008, datada
de 31/03/2008, protocolo n. 448336,
R E S O L V E:
Exonerar a servidora MARIA EUGÊNIA RODRIGUES LUZ,
Cadastro n. 204589‑3, do Cargo em Comissão de Diretora da Divisão de
Coordenação e Julgamento, símbolo DAS‑3, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos a partir de 01/04/2008.
PORTARIA N. 1.137/2008 PR.
Considerando o que consta na C.I GAB 14 n. 009/2008, datada
de 31/03/2008, protocolo n. 448336,
R E S O L V E:
Exonerar o servidor JOSÉ TIAGO COELHO MARANHÃO,
Cadastro n. 204880‑9, do Cargo em Comissão de Oficial Assistente do
Gabinete da Vice‑Presidência, símbolo DAS‑1, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Poder Judiciário, com efeitos a partir de 01/04/2008.
PORTARIA N. 1.138/2008 PR.
Considerando o que consta na C.I GAB 14 n. 009/2008, datada
de 31/03/2008, protocolo n. 448336,
R E S O L V E:
Nomear MARIA EUGÊNIA RODRIGUES LUZ, para exercer
o Cargo em
Comissão
de Oficial Assistente do Gabinete da
Vice‑Presidência, símbolo DAS‑1, do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário, com efeitos a partir de 01/04/2008.
PORTARIA N. 1.139/2008 PR.
Considerando o que consta na C.I GAB 14 n. 009/2008, datada
de 31/03/2008, protocolo n. 448336,
R E S O L V E:
Nomear JOSÉ TIAGO COELHO MARANHÃO, para exercer
o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Coordenação e
Julgamento, símbolo DAS‑3, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário,
com efeitos a partir de 01/04/2008.
PORTARIA N. 1.140/2008 PR.
Considerando o que consta no ofício n. 03/2008‑Gabinete da 4ª
Cível, datado de 25/03/2008, Protocolo n. 446720,
R E S O L V E:
Designar a servidora IRENE COSTA LIRA SOUZA, Cadastro
n. 204905‑8, Técnico Judiciário, Padrão 16 , Classe A, Nível Médio, na
especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Poder Judiciário, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de
Porto Velho/RO, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço
de Cartório, símbolo FG‑1, com efeitos a partir da data de 24/03/2008.
PORTARIA N. 1.141/2008 PR.
Considerando o que consta no ofício n. 47/2008‑1ºDEJUCIV,
datado de 01/04/2008, Protocolo n. 449423,
R E S O L V E:
Designar o servidor EDGARD SOUZA DA SILVA FILHO, Cadastro
n. 003908‑0, Técnico Judiciário, Padrão 25, Classe B, Nível Médio, na
especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Poder Judiciário, lotado no 1º Departamento Judiciário
Cível, para exercer a função gratificada de Secretário Executivo, símbolo
FG‑1, com efeitos a partir da data de publicação.
PORTARIA N. 1.142/2008 PR.
Considerando o que consta na C.I n. 075/2008‑SJ, datada de
28/03/2008, protocolo n. 447630,
R E S O L V E:
Incluir o nome dos servidores ALAN CAMPOS PRESTES,
Cadastro n. 203704‑1, Assistente Técnico do Departamento Judiciário
Pleno, símbolo DAS‑2, lotado no Departamento Judiciário Pleno e,
MARYLUCY ALVES DE ALMEIDA, Cadastro n. 002638‑7, Assistente
Técnico do Gabinete da Secretaria Judiciária, símbolo DAS‑2, lotada no
Gabinete da Secretaria Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Poder Judiciário, na Portaria n. 355/2008‑PR, publicada no DJ n. 018, de
29/01/2008.
PORTARIA N. 1.143/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
01/04/2008, Protocolo n. 449992,
R E S O L V E:
Dispensar, a pedido, o estudante THIAGO DE SOUZA GOMES
FERREIRA, Cadastro n. 801311‑0, lotado na 1ª Vara de Execuções e
Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho/RO, do Cargo de
Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com efeitos a
partir de 01/04/2008.
PORTARIA N. 1.144/2008 PR.
Considerando o que consta no requerimento datado de
30/03/2008, Protocolo n. 451006,
R E S O L V E:
Dispensar, a pedido, o estudante SAULO SILVEIRA DA SILVA,
Cadastro n. 801361‑6, lotado na 1ª Vara Criminal da Comarca de
Ariquemes/RO, do Cargo de Estagiário do Poder Judiciário do Estado de
Rondônia, com efeitos a partir de 31/03/2008.
PORTARIA N. 1.145/2008 PR.
Considerando o que consta no ofício n. 291/08, datado de
06/03/2008, protocolo n. 443293,
R E S O L V E:
Dispensar a servidora ROSEVÉTI ALVES DE MIRA, Cadastro
n. 204530‑3, Técnico Judiciário, Padrão 18, Classe A, Nível Médio, na
especialidade de Apoio Técnico, pertencente ao Quadro de Pessoal
Permanente do Poder Judiciário, lotada no Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Vilhena/RO, da função gratificada de Chefe de
Serviço de Cartório, símbolo FG‑1, com efeitos a partir de 06.03.2008.
ATO N. 256/2008 PR.
Considerando o que consta no Processo n. 012/SA/2004, datado
de 26/02/2004, Protocolo n. 202906,
R E S O L V E:
Exonerar a servidora
AURELINA SENHORINHA LOPES
ROCHA, da função de Conciliadora junto ao Posto Avançado da Justiça
Rápida do Município de Urupá/RO, com efeitos a partir de 24/03/2008.
ATO N. 257/2008 PR.
Considerando o que consta no Processo n. 012/SA/2004, datado
de 26/02/2004, Protocolo n. 202906,
R E S O L V E:
Nomear DAIANE GONÇALVES MAIA, para exercer a função de
Conciliadora junto ao Posto Avançado da Justiça Rápida do Município
de Urupá /RO, sem ônus para este Poder, com efeitos a partir de
24/03/2008.
Publique‑se.
Registre‑se.
Cumpra‑se.
Porto Velho‑RO, 15 de abril de 2008.
((a)Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
CONSELHO DA MAGISTRATURA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO, e Resolução n. 014/2007-PR,
PORTARIA N. 1.146/2008-PR.
Considerando o que consta no Processo n. 557/DRH/2007, que
dispõe sobre interesse do Poder Judiciário em incrementar Projeto de
Estágio Supervisionado no Tribunal de Justiça,
R E S O L V E:
ADMITIR, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 14 de
março de 2008, os estudantes abaixo relacionados, de acordo com as
respectivas lotações, como Estagiários deste Órgão, por terem atendido
às exigências e formalidades contidas no Regulamento do Exame de
Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
– EDITAL N°001/2007-TJ/RO, publicado no Diário da Justiça n. 170, de
12/09/2007, de acordo com o artigo 11º, §1º da Resolução n. 014/2007-PR.
RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
NOME
COMARCA
CURSO
SETOR
Mateus Henrique Carnelose
Ji-Paraná
Lopes de Abreu
Cartório Distribuidor
Maria Lusbel Caldeira
1ª Vara Cível
Ji-Paraná
Patrícia de Azevedo Arcanjo Porto Velho
Belz
Taisa Ruana Ribeiro
Maria Goreti da Silva
Porto Velho
2ª Vara Criminal
ATOS DA PRESIDENTE
ATO N. 258/2008-CM
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista
o disposto no artigo 96, I, letra “c” da Constituição Federal,
bem como no artigo 87, III, da Constituição do Estado de
Rondônia.
CONSIDERANDO o que consta do processo n. 21/2007-CM.
CONSIDERANDO a decisão do egrégio Tribunal Pleno, em
Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 15 de abril
de 2008,
RESOLVE:
PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Juíza de Direito
JULIANA PAULA SILVA DA COSTA BRANDÃO, da Vara Única da
Comarca de São Miguel do Guaporé, 1ª Entrância, para o cargo de Juíza
de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cerejeiras, 2ª Entrância, na forma
da legislação vigente.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
Direito
(a)Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente
Vara de Delitos de
Tóxico
Costa Marques Administração
Fórum
do Administração
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 15 de abril de 2008.
Desª. ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a contratação direta com a Escola Nacional de
Administração Pública - ENAP, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil
e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, “caput”, da Lei 8.666/93,
para cobertura da despesa com a realização do curso “Elaboração e
Gerenciamento de Projetos”, no período de 26 a 30/05 e 02 a 06/06/2008,
nesta Capital, para a participação de 50 (cinqüenta) servidores deste
Tribunal, divididos em 02 (duas) turmas de 25 (vinte e cinco) servidores,
baseada no Parecer de n. 0295/2008-CONJUR, emitido pela Consultoria
Jurídica às fls. 52/57, constante dos autos de n. 0301/0309/2008.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente/TJRO
TER MO DE RAT I F ICAÇAO
Ratifico a contratação direta com a Empresa Cia. Brasileira de
Petróleo Ipiranga, referente à cobertura de despesa com fornecimento,
em caráter emergencial, de combustíveis, no valor total de R$ 155.400,00,
com base no Parecer Jurídico n. 0430/CONJUR/2008, acostados nos
autos n. 0301/0419/2008 às fls.37/42, fundamentado no artigo 24, inciso
IV c/c art. 26 da Lei n. 8.666/93, em atendimento à premente necessidade
da Divisão de Almoxarifado – ALMOX, deste Poder.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a)Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Presidente/TJRO
ATO N. 259/2008/PR
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 154, X, do RITJRO,
CONSIDERANDO a necessidade de centralização do controle
de funcionalidade do Sistema CNJ,
RESOLVE:
I – Constituir a “Comissão Coordenadora do Sistema CNJ”,
composta pelos seguintes membros:
Cargo
Nome
Lotação
Presidente
Francisco Borges Ferreira Neto Juiz Auxiliar da Presidência
1º Membro
Enio Salvador Vaz
Juiz Auxiliar da Corregedoria
2º Membro
Guilherme Ribeiro Baldan
Juiz de Direito titular do 4º Juizado
Especial Cível da Comarca de
Porto Velho
3º Membro
Aloísio Spadeto
Analista de Sistemas/COINF Porto Velho
II – Caberá à Comissão auxiliar a Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de Rondônia no planejamento, capacitação e
treinamento de Magistrados e servidores vinculados ao Sistema CNJ,
bem como regular a distribuição de equipamentos necessários à utilização
do programa.
III – Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão
não serão remunerados, por constituir-se atividade própria dos cargos
indicados.
IV - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
(a)Des.ª ZELITE ANDRADE CARNEIRO
Presidente
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
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Ata de Distribuição
Ata de Distribuição n. 379
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 12h,
na sala do Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter Waltenberg
Silva Junior realizou-se a trecentésima septuagésima nona reunião de
Distribuição do Conselho da Magistratura do Estado de Rondônia, do
seguinte processo: Comunicação de Suspeição n. 018/2008-CM.G007. Comunicante: Juíza Substituta Juliana Couto Matheus. Relator.
Desembargador Eliseu Fernandes. Relator. Nada mais havendo,
determinou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente,
o encerramento da presente. Eu, (a) Belª Cecileide Correia da Silva
Diretora do Conselho da Magistratura a fiz digitar e subscrevi.
Ata de Distribuição n. 380
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito,
às 12h, na sala do Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter
Waltenberg Silva Junior realizou-se a trecentésima octogésima reunião
de Distribuição do Conselho da Magistratura do Estado de Rondônia, do
seguinte processo: Comunicação de Suspeição n. 020/2008-CM.G-008.
Comunicante: Juiz de Direito Renato Bonifácio de Melo Dias. Relatora.
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro. Nada mais havendo,
determinou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, o
encerramento da presente. Eu, (a)Belª Cecileide Correia da Silva Diretora
do Conselho da Magistratura a fiz digitar e subscrevi.
Ata de Distribuição n. 381
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 12h,
na sala do Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter Waltenberg
Silva Junior realizou-se a trecentésima octogésima primeira reunião
de Distribuição do Conselho da Magistratura do Estado de Rondônia,
do seguinte processo: Recurso ex Offício n. 031/2008-CM. Portaria n.
001/2008. Recorrente: Juizado da Infância e Juventude da Comarca de
Ariquemes. Relator. Desembargador Sansão Batista Saldanha. Nada
mais havendo, determinou o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Vice-Presidente, o encerramento da presente. Eu, (a)Belª Cecileide
Correia da Silva Diretora do Conselho da Magistratura a fiz digitar e
subscrevi
Ata de Distribuição n. 382
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 12h,
na sala do Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter Waltenberg
Silva Junior realizou-se a trecentésima octogésima segunda reunião de
Distribuição do Conselho da Magistratura do Estado de Rondônia, dos
seguintes processos: Comunicação de Suspeição n. 032/2008-CM.G009. Comunicante: Juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos. Relator.
Desembargador Eliseu Fernandes. Comunicação de Suspeição n.
033/2008-CM.G-010. Comunicante: Juíza de Direito Juliana Paula Silva
da Costa Brandão. Relatora Desembargadora Zelite Andrade Carneiro.
Comunicação de Suspeição n. 034/2008-CM.G-011. Comunicante: Juiz
de Direito Cristiano Gomes Mazzini. Relator. Desembargador Walter
Waltenberg Silva Junior. Recurso ex Offício n. 035/2008-CM. Portaria
N. 002/2008. Recorrente: Juizado da Infância e Juventude da Comarca
de Alta Floresta do Oeste. Relator. Desembargador Sansão Batista
Saldanha. Nada mais havendo, determinou o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Vice-Presidente, o encerramento da presente. Eu,
(a)Belª Cecileide Correia da Silva Diretora do Conselho da Magistratura
a fiz digitar e subscrevi.
Ata de Distribuição n. 383
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 12h, na
sala do Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter Waltenberg
Silva Junior realizou-se a trecentésima octogésima terceira reunião
de Distribuição do Conselho da Magistratura do Estado de Rondônia,
dos seguintes processos: Comunicação de Suspeição n. 037/2008CM.G-012. Comunicante: Juiz de Direito Leonel Pereira da Rocha.
Relator. Desembargador Eliseu Fernandes. Indenização de Férias n.
11/2004. Requerente: Desembargador Rowilson Teixeira. Relator:
Desembargador Eurico Montenegro Júnior. Nada mais havendo,
determinou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente, o
encerramento da presente. Eu,(a) Belª Cecileide Correia da Silva Diretora
do Conselho da Magistratura a fiz digitar e subscrevi.
Ata de Distribuição n. 384
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 12h, na sala
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
realizou-se a trecentésima octogésima quarta reunião de Distribuição
do Conselho da Magistratura do Estado de Rondônia, do seguinte
processo: Recurso ex Offício n. 038/2008-CM. Portarias n. 002 e 003-JIJ.
Recorrente: Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de
Vilhena. Relator. Desembargador Eurico Montenegro Júnior. Nada mais
havendo, determinou o Excelentíssimo Senhor Desembargador VicePresidente, o encerramento da presente. Eu,(a)Belª Cecileide Correia da
Silva Diretora do Conselho da Magistratura a fiz digitar e subscrevi.
CORREGEDORIA-GERAL
ATOS DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 085/2008-CG
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o Poder Judiciário desenvolveu a
MEGAOPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE;
CONSIDERANDO o constante na Portaria n. 412/2007-CG, de
26/11/2007, publicada no DJ n. 220, de 28/11/2007;
CONSIDERANDO o constante no requerimento de 3/4/2008,
com Protocolo n. 449353;
R E S O L V E:
Conceder à Juíza DUÍLIA SGROTT REIS, titular do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Ariquemes, uma folga
compensatória, para gozo no dia 26/5/2008, nos termos do art. 6º, § 4º,
do Provimento n. 021/2004-CG, de 13/10/2004, publicado no DJ n. 202,
de 27/10/2004.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 4 de abril de 2008.
Desembargador SANSÃO SALDANHA
Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA Nº 090/2008-CG
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.
22 da Lei nº 94 de 3, de novembro de 1993, e artigo 157 inc. IX e
X, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado,
CONSIDERANDO o constante na Portaria n. 028/2008-CG, de
07/02/08, publicada no DJ n. 028, de 14/02/08;
R E S O L V E:
I - Alterar parcialmente a Portaria nº 028/2008-CG que
estabeleceu as datas para o Programa de Correições Gerais Ordinárias
das Comarcas/2008, a ser realizada nas Comarcas Alta Floresta D’Oeste,
Santa Luzia D’Oeste e Rolim de Moura, conforme cronograma abaixo:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Comarca
Vara
Data
Alta Floresta D’Oeste
Cartórios Cível e Criminal
06/5/2008
Santa Luzia D’Oeste
Cartórios Cível e Criminal
07/5/2008
1ª Vara Cível
08/5/2008
Vara Criminal
08/5/2008
2ª Vara Cível
09/5/2008
Juizado Especial Cível
e Criminal
09/5/2008
Rolim de Moura
II - Determinar que seja encaminhado ofício à Procuradoria-Geral
de Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia,
informando a alteração do programa das correições.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Desembargador SANSÃO SALDANHA
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO 001/2008-CG
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante na Resolução n. 019/2007-PR, de
12/11/2007, publicada no DJ n. 212, de14/11/2007;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado;
Vara deverão permanecer ou serão remetidos, conforme o caso, ao atual
Cartório Criminal.
§ 4º. Assim que identificados os processos, o pessoal da
respectiva Vara fará a juntada da folha de distribuição e a colagem na
capa da etiqueta de distribuição.
Art. 3º. Para a implementação da redistribuição, ficarão
suspensos o expediente forense e os prazos processuais na Comarca de
Cerejeiras, no período de 2 a 7 de maio de 2008, funcionando em caráter
de plantão permanente para atendimento dos casos previstos no art. 455
das Diretrizes Gerais Judiciais:
a) habeas corpus;
b) comunicação de prisão em flagrante delito;
c) pedidos de realização de exame de corpo de delito;
d) pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar
e apreensão;
e) representação de autoridade policial relativa à decretação de
prisão preventiva ou temporária;
f) pedidos de relaxamento de prisão em flagrante ou de liberdade
provisória;
g) medidas cautelares por motivo de grave risco de vida ou saúde
de enfermos;
h) questões relacionadas com crianças e adolescentes em
situação de risco;
i) outros casos que reclamem atendimento urgente”
Parágrafo Único: Os casos omissos serão resolvidos pelo atual
Diretor do Fórum
Art. 4º. Alterar parcialmente a escala de substituição automática
de juízos de primeiro grau, a partir de 02 de maio de 2008, conforme
tabela abaixo:
TABELA II
COMARCAS DO INTERIOR
3ª E 2ª ENTRÂNCIAS
CEREJEIRAS / 1ª VARA
2ª VARA DE CEREJEIRAS
VARA CÍVEL DE COLORADO DO
OESTE
VARA CRIMINAL DE COLORADO DO
OESTE
CEREJEIRAS / 2ª VARA
1ª VARA DE CEREJEIRAS
VARA CRIMINAL DE COLORADO DO
OESTE
VARA CÍVEL DE COLORADO DO
OESTE
CONSIDERANDO o artigo 157, inciso XXXII, letra “c”, do
Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº
200.000.2007.011355-6,
R E S O L V E:
Art. 1º. A Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça
(COINF) deverá proceder, impreterivelmente, no dia 02 de maio de 2008,
a redistribuição de todos os processos ativos que se encontram na Vara
Única da Comarca de Cerejeiras, nessa data, por meio do Sistema de
Automação de Processos.
§ 1º. A redistribuição será feita em ordem sucessiva pelo Cível,
Criminal, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal, Juizado
Infância e Juventude e Posto Avançado de Pimenteiras.
§ 2º. Para fins de redistribuição, todos os processos com carga,
além do prazo legal, bem assim os conclusos, vencido ou não o prazo
legal, deverão ser devolvidos aos respectivos cartórios.
Art. 2º. Todo o pessoal dos cartórios, inclusive do distribuidor, bem
como os conciliadores, assessor e secretário de juiz deverão, a partir da
redistribuição, proceder à separação e identificação física dos processos,
juntada da folha de distribuição e colagem de etiqueta, supervisionado
pelo respectivo magistrado respondendo ou titular das Varas.
§ 1º. A COINF fornecerá a lista contendo o resultado da
redistribuição, bem como as respectivas folhas e etiqueta de redistribuição
para fins de separação física.
§ 2º. De posse da lista de redistribuição, o pessoal localizará
e identificará os processos lançando carimbo na capa de cada um,
destinando a 1ª Vara ou 2ª Vara conforme o caso.
§ 3º. Atendidas as providências dos parágrafos anteriores, os
feitos que caberão à 1ª Vara deverão permanecer ou serão remetidos,
conforme o caso, ao atual Cartório Cível e os feitos que caberão à 2ª
COLORADO DO OESTE/ VARA CRIMINAL
VARA CÍVEL
1ª VARA DE CEREJEIRAS
2ª VARA DE CEREJEIRAS
COLORADO DO OESTE/ VARA CÍVEL
VARA CRIMINAL
2ª VARA DE CEREJEIRAS
1ª VARA DE CEREJEIRAS
Art. 5º. Deverá ser dado conhecimento do presente Provimento
ao Juiz titular da Vara Única da Comarca de Cerejeiras, ao Distribuidor
e aos Escrivães da Comarca de Cerejeiras, para fins de conhecimento,
cumprimento e divulgação.
Parágrafo Único. Da suspensão do expediente e dos prazos
processuais deverá ser dado ciência ao Procurador Geral do Ministério
Público, ao Defensor Público Geral e a Seccional de Rondônia da Ordem
dos Advogados do Brasil.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Desembargador SANSÃO SALDANHA
Corregedor Geral da Justiça
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Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
TABELA DE FATORES DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA
Publicada de acordo com o Provimento 013/98-CG
Mês de referência: Março de 2008
1980
1981
1982
1983
1984
1985
JAN
0,0823361
0,0543886
0,0276252
0,0137983
0,0053228
0,0016440
FEV
0,0790156
0,0517984
0,0263097
0,0130173
0,0048478
0,0014600
MAR 0,0761961
0,0486371
0,0250569
0,0121999
0,0043168
0,0013249
ABR 0,0734780
0,0457545
0,0238637
0,0111926
0,0039244
0,0011756
MAI
0,0708570
0,0431647
0,0226197
0,0102684
0,0036036
0,0010512
JUN
0,0685275
0,0407214
0,0214405
0,0095078
0,0033091
0,0009556
JUL
0,0664022
0,0384165
0,0203227
0,0088198
0,0030303
0,0008750
AGO 0,0643428
0,0362421
0,0191724
0,0080916
0,0027474
0,0008131
SET
0,0623473
0,0342553
0,0179181
0,0074577
0,0024840
0,0007516
OUT 0,0605311
0,0324079
0,0167460
0,0068107
0,0022480
0,0006890
NOV 0,0586545
0,0306601
0,0156504
0,0062085
0,0019965
0,0006321
DEZ 0,0568360
0,0290618
0,0146952
0,0057274
0,0018166
0,0005688
1986
1987
1988
1989
1990
1991
JAN
0,0005018
0,3090406
0,0672865
6,5096866
0,3917459
0,0206744
FEV
0,0004317
0,2645459
0,0577513
4,5611594
0,2509430
0,0172416
MAR 0,3775000
0,2211663
0,0489579
4,1412378
0,1452382
0,0141475
ABR 0,3779263
0,1931336
0,0422014
3,9034869
0,0787968
0,0130392
MAI
0,3749977
0,1596677
0,0353801
3,6377161
0,0544177
0,0119703
JUN
0,3698186
0,1293466
0,0300392
3,3089021
0,0504474
0,0109829
JUL
0,3651787
0,1095965
0,0251311
2,6506378
0,0460497
0,0100392
AGO 0,3608481
0,1063521
0,0202605
2,0584984
0,0407808
0,0091224
SET
0,3549174
0,0999925
0,0167914
1,5916020
0,0364017
0,0081486
OUT 0,3489358
0,0946173
0,0135404
1,1707159
0,0322825
0,0069778
NOV 0,3423920
0,0866618
0,0106408
0,8506806
0,0282683
0,0058260
DEZ 0,3315121
0,0768007
0,0083838
0,6015258
0,0244578
0,0044637
1992
1993
1994
1995
1996
1997
JAN
0,0034758
0,0002767
0,0107463
2,7479449
2,2629531
2,0738767
FEV
0,0027700
0,0002183
0,0075978
2,7028080
2,2303894
2,0572133
MAR 0,0022053
0,0001727
0,0054324
2,6763125
2,2146653
2,0479973
ABR 0,0017746
0,0001373
0,0038297
2,6391012
2,2082613
2,0341650
MAI
0,0014656
0,0001071
0,0026236
2,5893850
2,1879137
2,0220328
JUN
0,0012233
0,0000832
0,0017916
2,5245052
2,1602624
2,0198110
JUL
0,0010106
0,0000640
3,3544736
2,4793805
2,1319080
2,0127663
AGO 0,0008170
0,0490561
3,1622111
2,4198521
2,1066284
2,0091498
SET
0,0006631
0,0367902
2,9984934
2,3954189
2,0961477
2,0097527
OUT 0,0005288
0,0273289
2,9538897
2,3677166
2,0957286
2,0077450
NOV 0,0004228
0,0200168
2,8999506
2,3350262
2,0877949
2,0019394
DEZ 0,0003430
0,0147009
2,8081249
2,3002918
2,0807205
1,9989410
1998
1999
2000
2001
2002
2003
JAN
1,9876116
1,9393734
1,7885906
1,6990182
1,5524404
1,3530070
FEV
1,9708593
1,9268489
1,7777463
1,6860357
1,5360052
1,3203933
MAR 1,9602738
1,9023091
1,7768579
1,6778144
1,5312583
1,3013930
ABR 1,9507153
1,8782673
1,7745510
1,6697994
1,5218230
1,2838048
MAI
1,9419764
1,8694807
1,7729553
1,6558899
1,5115445
1,2663295
JUN
1,9280941
1,8685465
1,7738422
1,6465048
1,5101853
1,2539157
JUL
1,9252063
1,8672394
1,7685366
1,6366847
1,5010290
1,2546685
AGO 1,9306120
1,8535233
1,7442910
1,6187170
1,4839635
1,2541668
SET
1,9401186
1,8433847
1,7234374
1,6060293
1,4713102
1,2519134
OUT 1,9461517
1,8362234
1,7160583
1,5989937
1,4591988
1,2417312
NOV 1,9440133
1,8187633
1,7133170
1,5841032
1,4366435
1,2369073
DEZ 1,9475188
1,8018261
1,7083628
1,5639285
1,3895382
1,2323476
2004
2005
2006
2007
2008
JAN
1,2257286
1,1548964
1,0994055
1,0693210
1,0168930
FEV
1,2156388
1,1483508
1,0952435
1,0641069
1,0099245
MAR 1,2109163
1,1433202
1,0927302
1,0596563
1,0051000
ABR 1,2040532
1,1350344
1,0897878
1,0550143
1,0000000
MAI
1,1991367
1,1247987
1,0884816
1,0522784
JUN
1,1943593
1,1169799
1,0870685
1,0495495
JUL
1,1884172
1,1182099
1,0878299
1,0463060
AGO 1,1798046
1,1178745
1,0866346
1,0429685
SET
1,1739349
1,1178745
1,0868520
1,0368511
OUT 1,1719426
1,1162002
1,0851158
1,0342654
NOV 1,1699537
1,1097636
1,0804698
1,0311719
DEZ 1,1648285
1,1038031
1,0759508
1,0267568
Observação I:
A atualização dos débitos compreenderá apenas uma operação
matemática: Multiplicar o valor a atualizar (observando o padrão
monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial da dívida,
encontrando-se o valor atualizado, já convertido automaticamente para o
Real (não é necessário qualquer conversão de moeda, porque a tabela
leva em consideração as retiradas de três zeros da moeda, ocorridas em
fevereiro/67, março/86, janeiro/89 e agosto/93 e a conversão de Cruzeiro
Real para Real ocorrida em julho/94). Essa tabela somente procede à
atualização monetária devendo ser adicionados ainda os juros e outros
acréscimos, conforme sentença.
Observação II:
Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos
seguintes indexadores, nos respectivos períodos:
••ORTN de outubro/64 a fevereiro/86
••OTN de março/86 a dezembro/88 (“pro rata” de abril/86 a fevereiro/87)
••IPC-IBGE de 42.72% em janeiro/89
••IPC-IBGE de 10.14% em fevereiro/89
••BTN de março/89 a fevereiro/90
••IPC-IBGE de março/90 a fevereiro/91
••TR de março/91 a junho/94
••IPC-r de julho/94 a junho/95
••INPC-IBGE de julho/95 em diante
Observação III:
Os fatores da tabela são válidos para conversão em Reais desde que a
moeda correspondente aos respectivos valores históricos seja:
•• Cr$ (Cruzeiro) para datas anteriores a 28.02.86.
•• Cz$ (Cruzado) para datas entre 01.03.86 e 31.12.88.
•• NCz$ ou Cr$ (Cruzado novo ou Cruzeiro) para datas entre 01.01.89 e
31.07.93. Se o valor histórico no período de 01 a 15.01.89 for expresso
em Cz$, dividir o resultado obtido por 1000.
•• CR$ (Cruzeiro Real) para datas entre 01.08.93 e 30.06.94. (Os valores
em URV devem ser convertidos para Cruzeiros Reais antes de serem
atualizados)
•• R$ (Real) a partir de 01.07.94
Observação IV: A Tabela de Atualização é de autoria de Gilberto da Silva Melo.
O Provimento nº 013/98 e a respectiva fundamentação para aplicação da
presente tabela encontram-se publicados no D.J. nº 181, de 25-09-98 e à
disposição na Corregedoria-Geral da Justiça ou no site www.tj.ro.gov.br.
Site: http: //www.gilbertomelo.com.br
Data: 14/04/2008
SECRETARIA JUDICIÁRIA
DESPACHOS
TRIBUNAL PLENO
Tribunal Pleno
Despacho DO PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.1998.000996-0
Requerente: Francisco Xavier Cardoso da Silva
Advogada: Maria da Conceição Souza Vera (OAB/RO 573)
Advogado: Cristiano Silva Ferreira (OAB/AC 2561A)
Requerido: Município de Porto Velho
Procuradores: Mário Jonas Freitas Guterres e outros
[...]
“Na espécie, observa-se que a cessão do crédito não causará prejuízo
ao erário, pois a mera transferência de titularidade não majora nem
agrava a situação do devedor. Com a efetivação da cessão de direitos, o
cessionário deverá receber o valor constante do precatório, na mesma
forma em que o cedente receberia, isto é, com estrita observância à
ordem normal dos precatórios.
Assim, homologo a habilitação de crédito requerida à fl. 95 para que
produzam seus efeitos legais.
Aguarde-se o pagamento, considerando a penhora de fl. 44.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Despacho DA PRESIDENTE
Mandado de Segurança nrº 200.000.2002.003024-0
Impetrante: Alciléa Pinheiro Medeiros
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Anderson Clayton Eloy
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Anette Pereira
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Antônio José dos Reis Júnior
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Antônio das Graças Souza
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Beniamine Gegle de Oliveira Chaves
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Cássia Guzzo de Toledo
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Edson Martins de Souza
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Emílio César Abelha Ferraz
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Ivanilda Maria Ferraz Gomes
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: João Ricardo Valle Machado
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Léa Clara Pense da Luz
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Leila Leão Bou Ltaif
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Lourdes Maria Zanchet Tecchio
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Luciano Alves de Souza Neto
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Luciano Brunholi Xavier
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Maria Rejane Sampaio dos Santos
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Mônica Navarro Nogueira de Oliveira
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Nilton Djalma dos Santos Silva
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Renato Condeli
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Ricardo Antonio Santana de Aguiar . FALECIDO
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Sávio de Jesus Gonçalves
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Seiti Roberto Mori
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Valdecir da Silva Maciel
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Walsir Edson Rodrigues
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrante: Wilson Teramoto
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Advogado: Odair Martini (OAB/RO 30B)
Impetrado: Governador do Estado de Rondônia
Impetrado: Procurador Geral do Estado de Rondonia
“Vistos.
Considerando o teor da certidão de fl. 968v, manisfestem-se os impetrantes
a respeito do que entenderem de direito no prazo de 10 dias.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 102.003.2003.003933-1
Requerente: Dorli Alves Provate
Advogado: Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541)
Advogado: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)
Requerido: Município de Jaru - RO
Advogado: Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765)
Advogado: Merquizedks Moreira (OAB/RO 501)
Advogado: José Pereira Tavares (OAB/RO 441)
“Vistos.
Sobre a petição de fls. 67/68, manifeste-se o requerido.
Após, conclusos.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 15 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.2008.001659-6
Requerente: Sinval Pinto
Advogado: Cícero da Rocha (OAB/RO 394B)
Advogado: Teófilo Antônio da Silva (OAB/RO 1415)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradores: Ronaldo Furtado e outros
“Vistos,
Considerando a certidão de fl. 87v e as informações contidas no bojo dos
autos, homologo os cálculos de fls. 85/86, nos termos do artigo 2º, inciso
III, do Provimento n. 001/96-PR.
Inclua-se na ordem cronológica de pagamento.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.2008.001682-0
Requerente: Cleuza Marcial de Azevedo
Advogada: Cleuza Marcial de Azevedo (OAB/RO 1624)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradores: Ronaldo Furtado e outros
“Vistos,
Considerando a certidão de fl. 95 e as informações contidas no bojo dos
autos, homologo os cálculos de fls. 93/94, nos termos do artigo 2º, inciso
III, do Provimento n. 001/96-PR.
Inclua-se na ordem cronológica de pagamento.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.2008.002547-1
Requerente: Centro de Prevenção Ao Câncer Laboratório de Anatomia
Patológica e Citologia Ltda
Advogado: Simão Salim (OAB/RO 262B)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Procuradora: Ariadnes Pereira de Freitas Trovó (OAB/RO 1079)
Procuradora: Edite Rebouças de Paula (OAB/RO 959)
Procuradora: Maria Célia Harumi Taketa (OAB/RO 250B)
“Vistos,
Considerando a certidão de fl. 38v e as informações contidas no bojo dos
autos, homologo os cálculos de fls. 36/37, nos termos do artigo 2º, inciso
III, do Provimento n. 001/96-PR.
Requisite-se o respectivo pagamento.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.2008.003439-0
Requerente: Josefa Rufina da Silva
Advogado: Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36A)
Advogada: Sandra Maria Feliciano da Silva (OAB/RO 597)
Requerente: Anísio Feliciano da Silva
Advogado: Anísio Feliciano da Silva (OAB/RO 36A)
Requerido: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Porto Velho - IPAM
Procuradores:
Shirley Conesuque Gurgel do Amaral (OAB/RO 705),
Ana Maria Lessa Mariaca (OAB/RO 1182), Maria Aparecida da Silva
Prestes (OAB/RO 1760) e outros
“Vistos,
Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR,
atualize-se a conta de liquidação.
Após, dê-se vista dos autos às partes.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 35.783,26 (trinta e cinco mil,
setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos) - fls. 45/46.
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.2008.003466-7
Requerente: Helder Monteiro da Costa
Advogado: José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163)
Advogada: Luciene Silva Marins (OAB/RO 1093)
Advogado: Carlos Eduardo Chaves Pietrobon (OAB/RO 360A)
Advogada: Carla Cristina Vieira Sales (OAB/RO 1003)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradores: Ronaldo Furtado e outros
“Vistos,
Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR,
atualize-se a conta de liquidação.
Após, dê-se vista dos autos às partes.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 645.317,20 (seiscentos e
quarenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte centavos) - fls.
78/82.
Despacho DA PRESIDENTE
Precatorio nrº 200.000.2008.003499-3
Requerente: Silvina Barros da Silva
Advogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198)
Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718)
Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO
1248)
Advogado: Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553A)
Advogada: Tatiane de Souza Lima (OAB/RO 392E)
Requerente: Á. M. B. R. Representado por sua mãe S. B. da S.
Advogada: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198)
Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718)
Advogada: Verônica Fátima Brasil dos Santos Reis Cavalini (OAB/RO
1248)
Advogado: Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553A)
Advogada: Tatiane de Souza Lima (OAB/RO 392E)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradores: Ronaldo Furtado e outros
“Vistos,
Nos termos do disposto no inc. III, do art. 2º, do Provimento n. 001/96-PR,
atualize-se a conta de liquidação.
Após, dê-se vista dos autos às partes.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2008.”
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Obs: Valor dos cálculos atualizados: R$ 53.345,50 (cinquenta e três mil,
trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) - fl. 399.
1ª CÂMARA CÍVEL
1ª Câmara Cível
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.002.2006.007938-8
Agravante: Elias Pereira Ferreira
Advogados: Renilson Mercado Garcia (OAB/RO 2730) e Ricardo de Sá
Vieira (OAB/RO 995)
Agravada: Empresa de Radiodifusão Gênesis Ltda
Advogados: Tatiana Golin (OAB/PR 26190B) e Renato Augusto Platz
Guimarães Junior (OAB/PR 24178A)
“Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Desª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.001.2005.012805-0
Agravante: Banco do Brasil S/A
Advogados: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar (OAB/RO 2358),
Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros
Agravada: Tânia Medeiros de Castro Souza
Advogados: Rodrigo Luciano Alves Nestor (OAB/RO 1644), Roberto
Harlei Nobre de Souza (OAB/RO 1642) e outros
“Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Desª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
1ª Câmara Cível
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.001.2005.009248-0
Agravante: João Paulo de Oliveira
Advogados: Jânio Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 1950) e Nelson
Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A)
Agravado: Luciano Haraldo Erbert
Advogados: Artur Antônio da Rocha (OAB/RJ 85831) e Alexandria dos
Santos Alexim (OAB/RJ 108720E)
“Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente do TJRO
1ª Câmara Cível
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Cível nrº 100.002.2006.028151-9
Recorrentes: Manoel Francisco Dias Neto e outra
Advogados: Alex Sandro Longo Pimenta (OAB/SP 217566) e Vinícius de
Brito Pozza (OAB/RO 2547)
Recorrido: Banco do Brasil S.A
Advogados: Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar (OAB/RO 2.358),
Weverton Jefferson Teixeira Heringer (OAB/RO 2514) e outros
“[...]
Posto isso, não admito este Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
1ª Câmara Cível
Despacho DO RELATOR
Correição Parcial nrº 109.015.2002.005006-7
Corrigente: Agropecuária Porto das Flores Ltda
Advogada: Audrey Cavalcante Saldanha (OAB/RO 570A)
Corrigido:
Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de GuajaráMirim - RO
[...]
“ Por tais razões e com fundamento no art. 557, do CPC, é de se negar
seguimento ao agravo por inobservância do artigo 525, I, do CPC.
Publique-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2.008.”
(a) Des. Moreira Chagas
Relator
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 101.001.2005.007709-0
Agravante: Capitalize Fomento Comercial Ltda
Advogado: Paulo Henrique Mamede Ellery (OAB/CE 14433)
Agravado: Roberto Martins Vergilio
[...]
“ Isto posto, com fulcro no art. 557 caput do CPC e artigo 139, IV, do
RITJRO, nego seguimento ao agravo de instrumento, ante a sua
manifesta inadmissibilidade.
Intime-se.
Publique-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Des. Moreira Chagas
Relator
Isto posto, nos termos do artigo 527, inciso III, do CPC, determino
o sobrestamento da ação principal até o julgamento do agravo de
instrumento.
Requisite-se do juízo agravado as informações que reputar pertinentes,
em dez dias, comunicando-o acerca desta decisão.
No mesmo prazo, intime-se o agravado para contraminutar o recurso,
alertando-o seja observado o que dispõe o artigo 526, par. único do
CPC.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.
(a) Des. Moreira Chagas
Relator
1ª Câmara Cível
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nº 100.002.2007.012901-9
Agtes: H. S. de S. Representado por sua mãe Representado por sua
mãe M. P. dos S. e outros
Def.Públ: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Agravado: S. D. de S.
Advogado: Nelson Barbosa (OAB/RO 2529)
[...]
“Diante dos argumentos acima expostos, nego seguimento ao recurso,
ante a sua intempestividade, na forma do artigo 557, caput, do Código
de Processo Civil.
Publique-se.
Comunique-se ao juiz da causa.
Arquive-se, oportunamente.
Porto Velho, 14 de abril de 2008”
a) Desembargador Kiyochi Mori
Relator
2ª CÂMARA CÍVEL
ABERTURA DE VISTA
Recurso Especial em Apelação Cível nº 100.001.2006.006060-2
Recorrente: José Higor Ferreira Vasconcelos
Advogadas: Carla Begnini Pinheiro (OAB/RO 778) e outros
Recorrido: Banco do Brasil S. A.
Advogadas: Joselia Valentim da Silva (OAB/RO 198) e outros
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
fica o recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao
Recurso Especial.
Porto Velho, 14 de abril de 2008”.
(a) Bel Sandro César de Oliveira
Diretor do 1º DEJUCIVEL/TJ/RO
1ª Câmara Cível
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.701.2008.000800-3
Paciente: P. M. O. Assistida por sua mãe S. M. O.
Impetrante(Advogado):
Jonatas de Souza Rondon Júnior (OAB/RO
3749)
Advogada: Valnei Ferreira Gomes (OAB/RO 3529)
Impetrado: Juízo de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da
Comarca de Porto Velho RO
“[...]
Pelas razões acima e com fulcro no disposto no art. 139, III, do RI/TJ/RO,
declaro a manifesta incompetência deste Tribunal para julgar o presente
habeas corpus.
Publique-se e após as anotações de praxe arquive-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a) Desembargador Kiyochi Mori
Relator
1ª Câmara Cível
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.004.2006.003844-0
Agravante: Rosicler Carminato Guedes de Paiva
Advogada: Rosicler Carminato Guedes de Paiva (OAB/RO 526)
Agravado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Rosimeire de Oliveira Lima Daudt de Araujo (OAB/RO
1390), Nelson Feitosa (OAB/MT 3839) e outro
“[...]
2ª Câmara Cível
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Cível nº 100.001.2007.003589-9
Recorrente: Banco Itaú S/A
Advogados:
Helwi Hijazi Zaglout (OAB/RO 2447), José Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB/SP 126504) e outros
Recorrida: Qualyrochas Comércio de Mármores e Granitos Ltda
Advogado: Clovis Avanço (OAB/RO 1559)
[...]
“Posto isso, não admito este Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.”
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
(a) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
2ª Câmara Cível
2º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
Republicamos por erro material o r. despacho publicado no Diário da
Justiça nº. 069, de 15/04/2008, página 14.
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível nrº 100.002.2002.001891-8
Apelante: Donato Pereira da Luz
Advogados: Severino José Peterle Filho (OAB/RO 437) e Maurício
Fernando Spillere (OAB/RO 651)
Apelados: José Bento Pinheiro Fonseca e outros
Advogado: Ermógenes Jacinto de Souza (OAB/RO 2821)
Apelado: Antônio de Tal vulgo Paraná
[...]
“Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita ao
apelante, porém, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar
o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção nos termos do
art. 511 do CPC.
Publique-se.”
Porto Velho, 11 de abril de 2008.
(a) Des. Miguel Monico Neto
Relator
1ª CÂMARA ESPECIAL
1ª Câmara Especial
Despacho DO PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.014.2007.003275-5
Agravante: Apediá Veículos e Peças Ltda
Advogado: Alexandre Maurios Kuhn (OAB/PR 27341)
Agravado: Fazenda Pública do Município de Vilhena / RO
Procurador: Carlos Augusto de Carvalho França (OAB/RO 562)
“Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.”
Porto Velho, 1º de abril de 2008.
(a.) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
1ª Câmara Especial
Despacho DO PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 202.000.2007.008251-0
Agravantes: Mickey Yuji Katsuragawa e outros
Advogados: Romilton Marinho Vieira (OAB/RO 633); Orestes Muniz
Filho (OAB/RO 40) e outros
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
“Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 201.000.2008.000263-3
Agravante: José Carneiro de Souza
Advogadas: Sandra Teresinha Arantes Ferreira Maia (OAB/RO 248) e
Karlyanne Arruda Pagung (OAB/RO 3647)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
“Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se”.
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
(a.) Desª. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
1ª Câmara Especial
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 202.000.2008.000263-3
Agravante: José Carneiro de Souza
Advogadas: Sandra Teresinha Arantes Ferreira Maia (OAB/RO 248) e
Karlyanne Arruda Pagung (OAB/RO 3647)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
“Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
1ª Câmara Especial
ABERTURA DE VISTA
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 201.001.2006.012383-3
Agravante: Josias Batista Silva
Advogado: Sérgio Rubens Castelo Branco de Alencar(OAB/RO 169)
Agravado: Estado de Rondônia
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros(OAB/RO 500)
“Nos termos do art. 1º, §2º, do Provimento n. 001/2001-PR, de
13/9/2001,
fica o Agravado intimado para, querendo, contraminutar o Agravo e juntar
documentos,
no prazo de 10 dias.”
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
(a.) Belª Eriene Grangeiro de Almeida Silva
Diretora do 1º DEJUESP/TJ/RO
1ª Câmara Especial
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível nrº 100.101.2007.004406-2
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Empreendimentos da Amazônia Ltda
Apelado: Odivaldo Paiva Lima
[...]
“Pelo exposto, nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao
recurso de apelação por ser incabível.
Após as devidas anotações, retornem os autos à origem.
Publique-se.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Des. Eurico Montenegro
Relator
10
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2007.013561-3
Agravante: Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo
Ltda
Advogados: José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1529), Gilberto Piselo do
Nascimento (OAB/RO 78B) e outra
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO
1143)
[...]
“Assim, considerando o recolhimento voluntário das custas determinado
na decisão agravada, e nos termos do art. 139, V, do RITJ/RO, c/c o art.
557 do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se”.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Relator
1ª Câmara Especial
ABERTURA DE VISTA
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.001.2006.012383-3
Agravante: Josias Batista Silva
Advogado: Sérgio Rubens Castelo Branco de Alencar (OAB/RO 169)
Agravado: Estado de Rondônia
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
“Nos termos do art. 1º, §2º, do Provimento n. 001/2001-PR, de
13/9/2001,
fica o Agravado intimado para, querendo, contraminutar o Agravo e juntar
documentos, no prazo de 10 dias.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008
(a.) Belª Eriene Grangeiro de Almeida Silva
Diretora do 1º DEJUESP/TJ/RO
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.005.2008.002786-0
Paciente: Catarina Lino da Silva Costa
Impetrante(Advogado): José Carlos Nolasco (OAB/RO 393B)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de JiParaná - RO
[...]
“Assim, indefiro a liminar.
Requisitem-se as informações à autoridade coatora.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Relator
1ª Câmara Especial
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2003.008255-1
Agravante: Juarez Pedro da Silva
Advogada: Karin Oliveira (OAB/RO 256B)
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Valdeci da Silva Maciel (OAB/RO 390)
[...]
“Assim, diante da deficiente formação do instrumento, nego seguimento
ao presente agravo, nos termos do art. 557, caput, do CPC.”
Porto Velho, 11 de abril de 2008.
Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Relator
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.501.2008.002900-6
Paciente: Erison da Silva Mendonça
Impetrante(Advogado): Raimundo Nonato Melo e Silva (OAB/RO 1621)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
[...]
“Do exposto, indefiro a liminar pleiteada.
Solicitem-se informações a autoridade coatora no prazo de 48 horas.
Dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se.”
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Desembargador Eurico Montenegro Júnior
Relator
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
2ª CÂMARA ESPECIAL
2ª Câmara Especial
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Cível nrº 101.001.2006.020070-6
Recorrente: Transpanisa Transportadora Ltda
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Recorrida: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
[...]
“ Recurso Especial n. 101.001.2006.020070-6
Recorrente: Transpanisa Transportadora Ltda.
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Recorrido: Estado de Rondônia
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147-B)
Relator: Juiz Oudivanil de Marins
“Ademais, o presente apelo especial constitui cópia literal do recurso
anteriormente interposto, qual seja o de apelação, não tendo havido
qualquer alteração de fundamentação. Tal fato fere gravemente o
Princípio da Dialeticidade Recursal, para o qual se torna imprescindível
trazer a baila novas argumentações em combate à decisão recorrida.
Não ocorrendo tal providência, o recurso esbarra, por analogia, no teor
da Súmula 182 do STJ.
Posto isso, não admito este Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 09 de abril de 2008.”
(a) Des. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Extraordinario em Apelação Cível nrº 101.001.2006.020070-6
Recorrente: Transpanisa Transportadora Ltda
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Recorrida: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147B)
[...]
“ Recurso Extraordinário n. 101.001.2006.020070-6
Recorrente: Transpanisa Transportadora Ltda.
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962)
Recorrido: Estado de Rondônia
Procurador: Joel de Oliveira (OAB/RO 147-B)
Relator: Juiz Oudivanil de Marins
“Ademais, o presente apelo extremo constitui cópia literal do recurso
anteriormente interposto, qual seja o de apelação, não tendo havido
qualquer alteração de fundamentação. Tal fato fere gravemente o
Princípio da Dialeticidade Recursal, para o qual se torna imprescindível
trazer a baila novas argumentações em combate à decisão recorrida.
Não ocorrendo tal providência, o recurso esbarra, por analogia, no teor
da Súmula 182 do STJ.
Posto isso, não admito este Recurso Extraordinário.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 09 de abril de 2008.”
(a) Des. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Ordinario em Mandado de Segurança
nrº 200.000.2007.009660-0
Recorrente: Josué Batista da Silva
Advogado: Sérgio Rubens Castelo Branco de Alencar (OAB/RO 169)
Recorrido: Secretário de Estado da Administração
[...]
“ Recurso Ordinário n. 200.000.2007.009660-0
Recorrente: Josué Batista da Silva
Advogado : Sérgio Rubens Castelo Branco de Alencar (OAB/RO 169)
Recorrido : Secretário de Estado da Administração
Relator : Juiz Oudivanil de Marins
“De acordo esse egrégio Tribunal, “É cabível recurso ordinário contra
acórdão que, no julgamento de mandado de segurança, julga extinto
o processo sem exame de mérito” (RMS n. 3771/SC, Relª Minª Maria
Thereza de Assis Moura, DJ 30/10/2006, p. 417).
Assim, admito o presente Recurso Ordinário.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 8 de abril de 2008.”
(a) Des. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
11
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 200.001.2007.013628-8
Agravante: Estado de Rondônia
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Agravado: Samuel dos Santos
Advogado: Samuel dos Santos Junior (OAB/RO 1238)
Advogada: Suzana Lopes de Oliveira Costa (OAB/RO 1954)
Advogado: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A)
Advogado: Édison Fernando Piacentini (OAB/RO 978)
“Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 08 de abril de 2008.”
(a) Des. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Cível nrº 100.001.2006.024067-8
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de Rondônia SINSDET
Advogado: Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1228)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - Detran
Advogado: Plínio Ramalho Sobrinho (OAB/RO 287B)
[...]
“ Recurso Especial n. 100.001.2006.024067-8
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de Rondônia - SINSDET
Advogado: Franco Omar Herrera Alviz (OAB/RO 1.228)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN
Advogado: Plínio Ramalho Sobrinho (OAB/RO 287-B)
Relator: Desembargador Rowilson Teixeira
“Do que se vê é que a matéria restou devidamente prequestionada,
porquanto o acórdão impugnado entendeu que a
(...) norma inserta no art. 73, inciso VIII da Lei Eleitoral, a aplicação de
tais regras de hermenêutica só nos pode levar à conclusão de que,
seja mediante revisão geral que exceda a inflação apurada no ano da
eleição, como dita a literalidade da lei, seja mediante reajustes gerais
e setoriais, como já explicitada, todos estes mecanismos estão sob a
pecha de suspeição e conseqüente impedimento, como condutas
aptas a desequalizar a disputa eleitoral, malferindo os Princípios da
Impessoalidade e da Moralidade (fl. 133).
E o recorrente, por sua vez, rebate afirmando que “aos servidores
substituídos foi concedido o aumento numa gratificação específica –
gratificação de incentivo laboral – não se tratando, portanto, de revisão
geral de remuneração dos servidores”. (fl. 145)
Posto isso, admito este Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 08 de abril de 2008.”
(a) Des. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
ABERTURA DE VISTA
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 201.009.2005.001006-7
Agravante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogado: Gustavo Maldonado Martins (OAB/RO 285E)
Advogada: Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO 327E)
Advogada: Bianca Fernandes Gerhadt (OAB/RO 3031)
Advogado: Ricardo Amâncio Vargas (OAB/RO 402E)
Advogada: Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910)
Agravado: Município de Pimenta Bueno - RO
Procuradora: Maria José de Oliveira Urizzi (OAB/RO 442)
Nos termos do art. 1º, § 1º, do Provimento n. 001/2001/PR, de 13/9/2001,
fica a parte agravada intimada para, querendo, contraminutar o agravo e
juntar documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
Porto Velho, 14 de abril de 2008
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
ABERTURA DE VISTA
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 202.009.2005.001006-7
Agravante: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: Gustavo Maldonado Martins (OAB/RO 285E)
Advogada: Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO 327E)
Advogada: Bianca Fernandes Gerhadt (OAB/RO 3031)
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogado: Ricardo Amâncio Vargas (OAB/RO 402E)
Agravado: Município de Pimenta Bueno - RO
Procuradora: Maria José de Oliveira Urizzi (OAB/RO 442)
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/09/2001, fica o
Agravado intimado para, querendo, contraminutar o Agravo em Recurso
Extraordinário e juntar documentos, no prazo de 10 (dez) dias.
Porto Velho, 15 de abril de 2008”.
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.101.2007.002212-3
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravada: Cicera de Campo Serrano
“ Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 200.101.2007.002692-7
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Agravado: Raimundo Gomes Bicalho
“ Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 200.101.2007.002065-1
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravado: Raimundo Lima Mendonça
Agravado: Raimundo Lima de Mendonça ME
“ Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.101.2007.002192-5
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Procurador: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761)
Agravado: Valmir Elias de Souza
“ Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
12
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 201.101.2007.002192-5
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Procurador: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Agravado: Valmir Elias de Souza
“ Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 201.101.2007.002692-7
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravado: Raimundo Gomes Bicalho
“ Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.101.2005.005045-8
Agravante: Município de Porto Velho RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procurador: Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Procuradora: Maria do Rosário Sousa Guimarães (OAB/RO 2327)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravado: João Ferreira Cruz
“Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 201.101.2005.005045-8
Agravante: Município de Porto Velho RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procurador: Carlos Alberto Sousa Mesquita (OAB/RO 805)
Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Procuradora: Maria do Rosário Sousa Guimarães (OAB/RO 2327)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravado: João Ferreira Cruz
“ Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 200.101.2007.002164-0
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Maria do Rosário Sousa Guimarães (OAB/RO 2327)
Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravada: Naty Falcão Gomes
“ Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 201.101.2007.002164-0
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Maria do Rosário Sousa Guimarães (OAB/RO 2327)
Procuradora: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravada: Naty Falcão Gomes
“ Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
nrº 201.101.2007.002212-3
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravada: Cicera de Campo Serrano
“ Vistos.
Subam os autos ao excelso Supremo Tribunal Federal.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
nrº 201.101.2007.002065-1
Agravante: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Agravado: Raimundo Lima de Mendonça ME
Agravado: Raimundo Lima Mendonça
“ Vistos.
Subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a.) Desa. Zelite Andrade Carneiro
Presidente
2ª Câmara Especial
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003757-0
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Engelpa Eng. Projetos Emp. Ltda
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
13
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003380-0
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Francisco M. de Oliveira
Apelado: Pedro Lima de Oliveira
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 07 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003657-4
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Comercial Brasileiro S A
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para o
prosseguimento da execução em relação ao crédito tributário de fls. 05.
P.R.I.
Porto Velho, 07 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.004170-5
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Nikkey Club de Porto Velho
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.004226-4
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Procuradora: Kárytha Menezes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: José Augusto Cavalcante
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.004227-2
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Procuradora: Kárytha Menezes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelada: Maria Alves de Souza
Apelada: Maria do Carmo Alves de Souza
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003637-0
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Rondoagro Rondonia Agro Floresta Ltda
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003397-4
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Walcy Jose Bispo de Miranda
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
14
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003629-9
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradora: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Francisca
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Apelação Cível em Execução Fiscal nrº 100.101.2007.003289-7
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139)
Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Luiz Malheiros Tourinho
[...]
“Desse modo, certo que, nos termos da jurisprudência dominante deste
Tribunal, incumbe ao juiz, de ofício, a análise da prescrição e que a
Fazenda Pública Municipal deixou transcorreu in albis o quinquídio após
o lançamento definitivo de crédito tributário, não há qualquer correção a
ser feita na sentença, razão pela qual nego seguimento ao recurso, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, restitua-se os autos à origem para
o prosseguimento da execução em relação aos demais créditos
tributários.
P.R.I.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
(a.) Walter Waltenberg Silva Junior
Desembargador-Relator”
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.001.2007.026778-1
Agravante: Lauro Penha Silva
Advogado: Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349)
Advogado: Pedro Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461)
Advogado: Valdecir Martins da Silva (OAB/RO 1209)
Advogado: Telson Monteiro de Souza (OAB/RO 1051)
Agravado: Estado de Rondônia
Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia ( )
[...]
“ 100.001.2007.026778-1 Agravo de Instrumento
Agravante
: Lauro Penha Silva
Advogados
: Julio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349) e outro
Agravado
: Estado de Rondônia
Relator
: Desebargador Rowilson Teixeira
“ Inexiste pedido de efeito suspensivo.
Ao agravado para contra-razões.
Solicite-se informações do Juizo.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.”
(a) Des. Rowilson Teixeira
Relator
Despacho DO RELATOR
Mandado de Segurança nrº 200.000.2008.003980-4
Impetrante: Samuel de Freitas Alves
Advogado: Paulo Rogério José (OAB/RO 383)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
[...]
“ Tribunal de Justiça de Rondônia
Gabinete do Desembargador Waltenberg Junior
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
2ª Câmara Especial
200.000.2008.003980-4 Mandado de Segurança
Impetrante: Samuel de Freitas Alves
Advogado: Paulo Rogério José (OAB/RO 383)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: Desembargador Waltenberg Junior
“Adoto a fundamentação transcrita como razão de decidir também
nestes autos, para deferir, parcialmente a liminar pleiteada e sustar os
efeitos do ato administrativo combatido. Por conseqüência, determino a
manutenção dos contratos de trabalho do impetrante com o Estado de
Rondônia, através da Secretaria de Agricultura, até julgamento final do
presente mandamus.
Deixo de conceder o pedido liminar de pagamento dos vencimentos
retroativos referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente
ano, uma vez que, nos termos da Súmula 269 STF, o Mandado de
Segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
No que diz respeito à fundamentação de não incidência da Súmula 269
do STF, sob o argumento de que se trata de ato ilegal de apropriação e
não de cobrança, somente quando da análise do mérito da presente ação
mandamental será possível verificar a questão.
Caracterizado o abalo financeiro temporário, suportado pelo impetrante,
defiro a gratuidade requerida, nos termos e limites do art. 3º da Lei
1.060/50.
Requisitem-se informações da autoridade impetrada.
Intime-se o Estado de Rondônia, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intime-se.
Porto Velho, 10 de abril de 2008.”
(a) Des. Waltenberg Junior
Relator
ABERTURA DE VISTA
Apelação Criminal nrº 103.501.2007.007570-6
Apelante: Francisco do Carmo Nunes
Advogado: João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada: Thayane Monteiro Milani (OAB/RO 3515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento 001/2001-PR, de 13/9/2001 e
art. 678 do RITJ/RO, fica o(a) Advogado João de Castro Inácio Sobrinho
em favor de Francisco do Carmo Nunes intimado(a) para apresentar as
razões do recurso interposto.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
Despacho DO RELATOR
Agravo de Instrumento nrº 100.014.2007.005216-0
Agravante: Paulo Pires da Costa
Advogado: Jeverson Leandro Costa (OAB/RO 3134)
Advogada: Ana Carolina Almeida Diniz (OAB/RO 3241)
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Inexiste pedido de efeito suspensivo.
Solicite-se informações do juízo, em especial cópias dos autos.
Ao agravado para contra-razões no prazo legal.
Após, à d. Procuradoria de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.
(a) Des. Rowilson Teixeira
Relator
ABERTURA DE VISTA
Recurso Especial em Apelação Cível nrº 100.013.2005.000842-3
Recorrente: Tereza Salvador Agostini
Advogado: Ameur Hudson Amâncio Pinto (OAB/RO 1807)
Advogado: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186)
Advogada: Ellys Celine Pache (OAB/RO 2425)
Recorrido: Estado de Rondônia
Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B)
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o
Recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso
Especial.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.”
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
15
ABERTURA DE VISTA
Recurso Extraordinario em Apelação Cível nrº 100.001.2005.002848-0
Recorrente: Adelice Silva de Souza Lucena
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Erivan Carlos da Silva
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado:
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO Marcos Vinicius
Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: João Bosco Rosa Coelho 1818)
Advogado:
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Geremias Carmo Novais
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Carlos Santos da Silva
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Tony Carlos Nunes Pereira
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Daniel de Oliveira Santana
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Agenor Francisco de Carvalho
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Jessé Dias Muniz
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Erivaldo José Xavier de Lima
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Alexandre Henrique Thomaz
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Aildo da Cruz
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Arildo Pontes Moreira
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: José Claúdio dos Santos
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Manoel Aguiar Ferreira
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: José Carlos da Silva
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Sergio Alves dos Santos
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: Hélio de Oliveira Rosa
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrente: João Ferreira Fernandes
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Advogado:
Recorrente:
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Recorrente:
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Pedro Muniz de Almeida
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Valdevino Rodrigues Filho
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Mauro Rodrigues de Souza
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Alcimar Rampinelli
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Augusto Murilo Rangel
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Alexandre Antunes Barakat
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Luiz Carlos da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Adesio Lessa Rodrigues
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Carlos Alberto dos Santos
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Mário Luiz Teixeira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Valdecir Pereira da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
José Carlos Nava
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Carlos Alberto Alves de Almeida
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Anderson Leal Alves Marinho
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Ramiro Eustáquio Vieira Sobrinho
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Plácides Castro de Melo
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Enileide Cordeiro da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Pedro Ernesto da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Josiel Cabral da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Gilberto Carlos Vicente
Tribunal de Justiça - RO
Advogado:
Advogado:
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Recorrente:
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Advogado:
Advogado:
Recorrente:
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Recorrente:
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Recorrente:
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Recorrente:
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Recorrente:
Advogado:
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Recorrente:
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Recorrente:
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Advogado:
Recorrente:
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Recorrente:
Advogado:
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Recorrente:
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Advogado:
Advogado:
Recorrente:
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Recorrente:
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Advogado:
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Recorrente:
Advogado:
Advogado:
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Recorrente:
Advogado:
Advogado:
Advogado:
Recorrente:
Advogado:
Advogado:
Advogado:
Recorrente:
Advogado:
Advogado:
16
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Alvaro Fantin Sanches
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Carlos Alberto Marques Longo
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Ivonete Maria Ferreira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Ana Cleonice Armiliato Bogoevich
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Sinval Pinto
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Adenir Ferreira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Pedro Ricarte Gomes
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Francisco das Chagas Pinto da Paz
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Joaquim Luzia Trindade
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Marcos Ortiz de Oliveira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Renato Luiz Dziwovski
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Altemir Paim
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Mario Cassimiro
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Marcia Franco da Silva Nascimento
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Amauri Jose de Santana
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Jair Jairo Lanzoni
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Clediomar Queiroz Vieira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Carlos Aparecido de Oliveira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Walnir Ferro de Souza Junior
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
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Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Josafá Albino da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Wilson Oliveira de Souza
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Wilson Gomes da Silva Junior
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Amarildo Ferreira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Raimundo Nonato Martins de Castro
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Dilma Alves Vieira Fernandes
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Raimundo Soares de Moura
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Ronaldo Carvalho Ribeiro
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Reinaldo Rocha
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Daniel Muniz Nogueira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Túlio Perozo
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Francisco das Chagas Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Alexandre de Lima Sousa
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Lauri Guillande
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Vanderley da Costa
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Francisco de Assis de Oliveira Ferreira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Everlim Moreira da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Mauro Xavier de Sousa
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
José Humberto da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Almiro Pereira de Carvalho
Tribunal de Justiça - RO
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17
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Pedro Wanderley dos Santos
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Cícero Alves Feitosa
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Luiz Carlos Carrazone
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Francisco Carlos Caetano
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Alcir Antonio Dalla Costa
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Anderson Teixeira de Carvalho
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
João Luis Santana
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Jorge Duarte Neto
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Jucimar Martins
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Marcos Aurélio Nascimento Magalhães
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Maria Noeli da Silva
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Maura Alves da Silva Moretti
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Paulo Henrique Nascimento
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Rui Rodolfo Graffunder
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Sival Marques Ferreira
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Sueli Terezinha Bogorni Santos
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Wilson José Peixoto
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Eraldo Ribeiro Pinto
Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)
Advogado: Marcos Vinicius Witczak (OAB/DF 11923)
Recorrido: Estado de Rondônia
Procuradora: Marta de Carvalho Ferreira (OAB/RO 1672)
Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528)
[...]
“Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o recorrido
intimado para,
querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário.”
Porto Velho, 15 de abril de 2008
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
ABERTURA DE VISTA
Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível
nrº 100.008.2005.001429-0
Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Advogada: Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO 327E)
Advogada: Bianca Fernandes Gerhardt (OAB/RO 3031)
Advogado: Gustavo Maldonado Martins (OAB/RO 285E)
Recorrido: Município de Espigão do Oeste - RO
Procuradora: Kelly Cristina Amorim Cazula (OAB/RO 2468)
Advogado: David Caldeira Brant Lott e Alvarenga (OAB/RO 1438)
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
fica o recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões aos
Recursos Especial e Extraordinário
Porto Velho, 15 de abril de 2008
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
ABERTURA DE VISTA
Recurso Especial e Extraordinário em Apelação Cível
nrº 101.001.2007.001969-9
Recorrente: D’ Grife Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogada: Michele Luana Sanches (OAB/RO 2910)
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Advogada: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Advogada: Bianca Fernandes Gerhardt (OAB/RO 3031)
Advogado: Gustavo Dandolini (OAB/RO 3205)
Advogado: Gustavo Maldonado Martins (OAB/RO 285E)
Advogada: Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO 327E)
Advogado: Ricardo Amâncio Vargas (OAB/RO 402E)
Recorrido: Município de Porto Velho - RO
Procurador: Moacir de Souza Magalhães (OAB/RO 1129)
Procurador: José da Costa Gomes (OAB/RO 673)
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001,
fica o recorrido intimado para, querendo, apresentar contra-razões ao
Recurso Especial e Extraordinário.
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
(a) Belª Valéria de Souza Santana
Diretora do 2º DEJUESP/TJ/RO
CÂMARA CRIMINAL
Câmara Criminal
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Criminal
nrº 101.007.2005.004052-5
Recorrente: Jucimar Storari do Carmo
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Advogado: Marcos Antônio Soares Ramos (OAB/RO 314A)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]
“Posto isto, não admito o Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2008.”
(a)Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
18
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Extraordinario em Apelação Criminal
nrº 101.007.2005.004052-5
Recorrente: Edisnei Cardoso Camargo
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Advogado: Marcos Antônio Soares Ramos (OAB/RO 314A)
Advogado: Maria Aparecida da Silva Prestes (OAB/RO 1760)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]
“Posto isso, não admito este Recurso Extraordinário.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2008.”
(a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Criminal nrº 100.015.2003.003744-6
Recorrente: Edson Francisco de Santana
Advogado: Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308B)
Recorrente: Francisco de Assis Costa
Advogado: Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308B)
Advogado: Oscar Luchesi (OAB/RO 109)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]
“Posto isso, não admito o Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 7 de abril de 2008.”
(a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Câmara Criminal
Despacho DA PRESIDENTE
Recurso Especial em Apelação Criminal nrº 102.501.2006.012975-7
Recorrente: José Ivanildo Domingos
Advogado: Marcos Antônio Silva Pereira (OAB/RO 367A)
Advogado: Aparecido Donizeti Ribeiro de Aráujo (OAB/RO 2853)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Rondônia
[...]
“Posto isso, não admito este Recurso Especial.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
Porto Velho, 9 de abril de 2008.”
(a) Des.ª Zelite Andrade Carneiro
Presidente
Câmara Criminal
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.006.2007.000963-0
Paciente: Ronaldo Alves Genelhud
Impetrante(Advogada): Josenelma das Flores Beserra (OAB/RO 1332)
Paciente: Rosiane Genilhu dos Santos
Impetrante(Advogada): Josenelma das Flores Beserra (OAB/RO 1332)
Impetrado:
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Presidente Médici - RO
[...]”Nota-se que a impetrante não instruiu a presente ação com cópia
de peças importantes dos autos principais, a exemplo da denúncia,
dos interrogatórios e dos depoimentos das testemunhas, resultando
em informações insuficientes para a pronta análise do pleito de forma
segura, e, tratando-se a concessão de liminar de medida extrema, e
não demonstrado, de plano, tal excepcionalidade, denego o pedido.
Oficie-se à autoridade impetrada a prestar as informações que entender
necessárias.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça,
na forma de praxe.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
Relator”
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus nrº 100.002.2008.002723-5
Paciente: Jonathan da Silva de Almeida
Impetrante(Advogado): Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)
Impetrado:
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Ariquemes - RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
[...]”De outro lado, não vislumbro presentes, de forma satisfatória,
informações robustas e suficientes para os motivos que ensejaram a
prisão do acusado, e, tratando-se a concessão de liminar de medida
extrema, e não demonstrado, de plano, tal excepcionalidade, denego o
pedido.
Ressalte-se ainda, que não consta nos autos cópia do inquérito policial,
impossibilitando a verificação de eventual irregularidade.
Oficie-se à autoridade impetrada a prestar as informações que entender
necessárias. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral
de Justiça, na forma de praxe.
Publique-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008
(a) Juiz Convocado Álvaro Kalix Ferro
Relator”
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª CÂMARA CÍVEL
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 114
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes
do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo
relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que
serão julgados em sessão que se realizará no 2º Plenário deste Tribunal,
aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 8h.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e
parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão
inscrever-se, previamente, junto ao 2º Departamento Judiciário Cível,
ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos
parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
n. 01 100.003.2006.007919-0 Apelação Cível
Origem : 00320060079190 - Jaru/1ª Vara Cível
Apelante : Supermercado Denardi Ltda - EPP
Advogadas : Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498A) e outra
Apeladas : Miriam Campos de Oliveira e outro
Advogados : Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541) e outro
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 10/10/2007
Pedido de Vista do Des. Roosevelt Queiroz Costa em 09/04/2008
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO
PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR
AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR, PEDIU VISTA O DES. ROOSEVELT
QUEIROZ COSTA. O DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
AGUARDA.”
n. 02 100.001.2006.013231-0 Apelação Cível
Origem : 00120060132310 - Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante : V. S. Barbosa
Advogados : Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861) e outro
Apelada : A. C. Américo & Cia
Advogado : Samuel dos Santos Júnior (OAB/RO1238)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 11/12/2006
Pedido de Vista do Des. Roosevelt Queiroz Costa em 09/04/2008
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ROOSEVELT
QUEIROZ COSTA . O DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
AGUARDA.”
Processo de interesse do Ministério Público
n. 03 100.002.2006.009244-9 Apelação Cível
Origem : 00220060092449 - Ariquemes/1ª Vara Cível
Apelante : Atilano Apolinário Neto
Advogados : Edelson Inocêncio (OAB/RO 128B) e outros
Apelado : Raimundo Medeiros de Melo
19
Advogado : Denis Augusto Monteiro Lopes (OAB/RO 2433)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 29/08/2007
Processo de interesse do Ministério Público
n. 04 100.001.2005.014221-5 Agravo (art.557,§1º, do CPC) em Agravo
de Instrumento
Origem : 00120050142215 - Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara de Família
e Sucessões
Agravante : R. da S. dos S.
Advogada : Maria da Conceição Souza Vera (OAB/RO 573)
Agravado : C. A. dos S.
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Interpostos em 10/03/2008
Processo de interesse do Ministério Público
n. 05 100.015.2007.006388-9 Apelação Cível
Origem : 01520070063889 - Guajará-Mirim/1ª Vara Cível
Apelante : R. D.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada : M. D. V. dos S.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 27/02/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 06 100.001.2007.006970-0 Apelação Cível
Origem : 00120070069700 Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara de Família
e Sucessões
Apelante : M. P. A. M.
Advogado : Fábio Alexandre Abiorana Lucena (OAB/RO 3453)
Apelado : M. V. M. O.
Advogados : José Antônio Barbosa da Silva (OAB/RO 1340) e outro
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 14/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 07 100.018.2006.000580-4 Apelação Cível
Origem : 01820060005804 Santa Luzia do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante : M. H. da S. N.
Advogado : Silvio Vieira Lopes (OAB/RO 72B)
Apelado : F. G. da S.
Advogado : Torquato Fernandes Cota (OAB/RO 558A)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 15/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 08 100.001.2006.012317-5 Apelação Cível
Origem : 00120060123175 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante : Luiz Alberto Violato
Advogados : Welser Rony Alencar Almeida (OAB/RO 1506) e outros
Apelados : Ideni Alves da Silva Pereira e outros
Advogados : Maria da Conceição Souza Vera (OAB/RO 573) e outro
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 06/12/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 09 100.002.2007.006770-6 Apelação Cível
Origem : 00220070067706 Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante : A. C. G. R. Assistida por sua mãe S. G. S. R.
Advogado : Weverton Jefferson Teixeira Heringer (OAB/RO 2514)
Apelada : Empresa de Transportes Andorinha S/A
Advogado : Paulo Lopes da Silva (OAB/SP 127050)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 25/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Processo de interesse do Ministério Público
n. 10 102.014.2006.001342-0 Apelação Cível
Origem : 01420060013420Vilhena/3ª Vara Cível
Apelantes : Clínica Médica Cristo Redentor Ltda e outro
Advogados : Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (OAB/MT 6702) e
outra
Apelados : D. C. D. representado por seu pai J. R. D. e outros
Advogados : Newton Schramm de Souza(OAB/RO 2947) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Prevenção em 09/07/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 11 100.001.2006.020484-1 Apelação Cível
Origem : 00120060204841 - Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante : Marcelo Tunes
Advogados : Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300) e outros
Apelado : Theodomiro de Oliveira Pinto
Advogados : Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues (OAB/RO 3798) e
outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 26/09/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 12 100.001.2007.005244-0 Embargos de Declaração em Apelação
Cível
Origem : 00120070052440 Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Embargante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados : Pedro Origa (OAB/RO 1953) e outros
Embargada : Aracy Silva de Souza
Advogadas : Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400) e outra
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Interpostos em 17/03/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 13 100.007.2007.006340-4 Apelação Cível
Origem : 00720070063404 Cacoal/3ª Vara Cível
Apelante : Nobre Seguradora do Brasil S/A
Advogados : Juacy dos Santos Loura Júnior (OAB/RO 656A) e outros
Apelado : Leandro Santos Pereira
Advogado : José Luis Torelli Gabaldi (OAB/RO 2543)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 03/03/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 14 101.002.2005.000105-3 Embargos de Declaração em Apelação
Cível
Origem : 00220050001053 Ariquemes/4ª Vara Cível
Embargante : Unimed de Ariquemes - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogadas : Cynthia Patricia Chagas Muniz Dias (OAB/RO 1147) e
outro
Embargado : Banco da Amazônia S/A
Advogados : Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Interpostos em 17/12/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
20
n. 17 100.008.2006.000384-4 Apelação Cível
Origem : 00820060003844 Espigão do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante : José Pereira dos Santos
Advogados : Livia Grasiela da Silva Santos Klitzke (OAB/RO 2885) e
outro
Apelado : José Fornazieri
Advogados : Marcelo Vendrusculo (OAB/RO 304B) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 27/09/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 18 100.001.2006.024339-1 Apelação Cível
Origem : 00120060243391 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante : Banco Sudameris Brasil S/A
Advogados : Odailton Knorst Ribeiro (OAB/RO 652) e outros
Apelada : Maria Anacleta Privado dos Santos
Advogados : Francisco Reginaldo Joca (OAB/RO 513) e outro
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 19 100.014.2006.006393-3 Apelação Cível
Origem : 01420060063933 Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante : Banco do Brasil S/A
Advogados : Cézar Benedito Volpi (OAB/RO 533) e outros
Apelada : Ângela Schmitz
Advogados : José Eudes Alves Pereira (OAB/RO 2897) e outro
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 11/01/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 20 102.015.2004.006413-6 Apelação Cível
Origem : 01520040064136 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apelante/Apelado : Flávio Donin
Advogados : Marcel Reis Fernandes(OAB/AC 2069), Tadeu Fernandes
(OAB/RO 79A) e outra
Apelado/Apelante : Espólio de Milton Pereira Santos representado pela
inventariante Maira Assad Azzi
Advogado : Darco Assad Azzi Santos (OAB/RO 631A)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 18/10/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 21 100.001.2006.023974-2 Apelação Cível
Origem : 00120060239742 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante : Nossa Viagens e Turismo Ltda
Advogados : Reginaldo Pereira Alves (OAB/RO 679) e outro
Apelada : Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense
Advogados : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 11/12/2007
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 15 100.007.2007.002305-4 Apelação Cível
Origem : 00720070023054 Cacoal/2ª Vara Cível
Apelante : Avon Cosméticos Ltda
Advogados : Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787) e outros
Apelada : Selma Madeira dos Anjos
Advogada : Paula Cristiane Piccolo (OAB/RO 3243)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 28/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 22 101.001.2001.015785-8 Agravo de Instrumento
Origem : 00120010157858 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Agravante : Real Seguros S/A.
Advogados : Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230) e outros
Agravado : José Airton Caldas Moreira
Advogados : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outra
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Prevenção em 15/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 16 100.001.2007.008337-0 Apelação Cível
Origem : 00120070083370 Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante : Autovema Veículos Ltda
Advogados : Bianca Fernandes Gerhadt (OAB/RO 3031) e outros
Apelada : Ângela Maria Silva Prado
Advogado : Edson Matos da Rocha (OAB/RO 1208)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 28/02/2008
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
n. 23 100.022.2002.001740-7 Apelação Cível
Origem : 02220020017407 São Miguel do Guaporé/1ª Vara Cível
Apelante : Miguel Ramires Bondezan
Advogados : José Carlos Pereira (OAB/RO 1001) e outros
Apelado : Gerson Pereira Cordeiro
Advogado : José Neves (OAB/RO 458A)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 08/02/2006
Observação: Julgamento adiado em 16/04/2008
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
n. 24 100.005.2007.003946-7 Apelação Cível
Origem : 00520070039467 - Ji-Paraná/3ª Vara Cível
Apelante : J & J Informática Ltda
Advogado : José Carlos Nolasco (OAB/RO 393B)
Apelada : Brasil Transportes Intermodal Ltda
Advogadas : Daniela Riani Bruno (OAB/SP 187369) e outras
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor : Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 12/12/2007
n. 25 100.001.2006.019144-8 Apelação Cível (Recurso Adesivo)
Origem : 00120060191448 - Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante/Recorrida: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A EMBRATEL
Advogados : Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969) e
outros
Apelado/Recorrente: Rozendo Sanches Chaves
Advogado : Clovis Avanço (OAB/RO 1559)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/03/2008
n. 26 100.014.2004.008827-1 Apelação Cível (Recurso Adesivo)
Origem : 01420040088271 - Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante/Recorrido: HSBC Seguros (Brasil) S/A
Advogados : Renato Spadoto Righetti (OAB/RO 1198) e outros
Apelado/Recorrente: Aloísio Martendal
Advogados : José Morello Scariott (OAB/RO 1066) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 14/09/2007
n. 27 100.014.2007.002376-4 Apelação Cível
Origem : 01420070023764 - Vilhena/3ª Vara Cível
Apelante : Bayer Cropscience Ltda
Advogados : Milton Dabul Pompeu de Barros (OAB/MT 3551) e outra
Apelado : Gilberto Borgio
Advogadas : Giane Ellen Borgio Barbosa (OAB/RO 2027) e outra
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor : Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 19/12/2007
n. 28 100.001.2007.003203-2 Apelação Cível
Origem : 00120070032032Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante : Banco Panamericano S/A
Advogados : Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 2767) e outros
Apelado : José Carlos da Silveira
Advogados : Suellen Consuelo Silva Dantas (OAB/RO 3336) e outros
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/03/2008
n. 29 100.001.2007.003351-9 Apelação Cível
Origem : 00120070033519 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante : Érlei Silva Carneiro
Advogado : Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)
Apelado : Banco ABN AMRO Real S/A
Advogados : José Ary Gurjão Silveira (OAB/RO 121) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 27/02/2008
n. 30 101.005.2004.006040-9 Apelação Cível
Origem : 00520040060409 - Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Apelante : Erasmo Aparecido Luz
Advogados : Christian Fernandes Rabelo (OAB/RO 333B) e outro
Apelado : Naif Abdo Faris
Advogado : Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941)
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor : Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 28/09/2006
n. 31 102.007.2006.005148-9 Apelação Cível (Recurso Adesivo)
Origem : 00720060051489 - Cacoal/1ª Vara Cível
Apelantes/Recorridos: Iracema Aparecida Lustosa da Silva Stecca e
outro
Advogados : Rosimeire Caetano Pereira (OAB/RO 2082) e outros
Apelada/Recorrente: Cecília Rodrigues da Costa
21
Advogado : José Edilson da Silva (OAB/RO 1554)
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 09/01/2008
n. 32 100.001.2007.006754-5 Apelação Cível
Origem : 00120070067545 - Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante : Gradiente Eletrônica S/A
Advogados : Adriana Leite de Oliveira (OAB/RO 3161) e outros
Apelada : Evaneide Pereira Furtado
Advogados : Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391) e outros
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 13/03/2008
n. 33 100.008.2002.001230-3 Apelação Cível
Origem : 00820020012303 - Espigão do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante : Compensados e Laminados Espigão Ltda
Advogados : José Renato Mota (OAB/RO 1485) e outros
Apelados : Ângela Pedronila Pisetta Barcaro e outros
Advogados : José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309) e outra
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor : Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 24/03/2006
n. 34 100.001.2007.003933-9 Apelação Cível
Origem : 00120070039339 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante : Fundação Conesul de Desenvolvimento
Advogados : Erica Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911) e outros
Apelada : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados : Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 26/02/2008
n. 35 100.014.2007.005032-0 Apelação Cível
Origem : 01420070050320 - Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante : Banco da Amazônia S/A
Advogados : Pedro da Cruz Pereira Neto (OAB/RO 3179) e outros
Apelado : Valdir Antoniazzi
Advogada : Letícia Fátima Pelles dos Reis (OAB/RO 2450)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 07/03/2008
n. 36 101.010.2005.003733-1 Apelação Cível
Origem : 01020050037331 - Rolim de Moura/1ª Vara Cível
Apelante : Maria Aparecida Romero Bastida
Advogado : Edson Luiz Rolim (OAB/RO 313A)
Apelada : Brasil Telecom S/A
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Distribuído por Sorteio em 29/02/2008
n. 37 100.007.2005.008309-7 Apelação Cível
Origem : 00720050083097 - Cacoal/2ª Vara Cível
Apelante : Brasil Veículos Companhia de Seguros
Advogados : Carlos Henrique Teles de Negreiros (OAB/RO 3185) e
outros
Apelada : Bernadete Lorena de Oliveira
Advogada : Michelly Andréa Lorena de Oliveira (OAB/RO 1663)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogados : Silvério dos Santos Oliveira (OAB/RO 616) e outros
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Reviso : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 17/01/2008
n. 38 101.014.2002.006345-1 Apelação Cível
Origem : 01420020063451 - Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante : Henrique Rodrigo Rodrigues
Advogados : José Morello Scariott (OAB/RO 1066) e outra
Apelado : Altair Rech
Advogada : Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616A)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 15/12/2006
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
n. 39 100.014.2002.000531-1 Apelação Cível
Origem : 01420020005311 - Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante : Henrique Rodrigo Rodrigues
Advogados : José Morello Scariott (OAB/RO 1066) e outra
Apelado : Altair Rech
Advogada : Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616A)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Prevenção em 15/12/2006
n. 40 100.001.2007.026444-8 Apelação Cível
Origem : 00120070264448Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante : Elias Gorayeb Santos
Advogados : Maria da Conceição Ambrósio dos Reis (OAB/RO 674) e
outro
Apelado : Hospital 9 de Julho S/S Ltda
Advogado : Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096)
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 41 100.014.2006.006513-8 Apelação Cível
Origem : 01420060065138 - Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante : J. B. Costa & Cia Ltda ME
Advogados : Rodolfo Scher da Silva (OAB/RO 2048) e outro
Apelados : F. C. S. Neves - ME e outro
Advogados : Rafael Endrigo de Freitas Ferri (OAB/RO 2832) e outro
Relato : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor : Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 29/02/2008
n. 42 100.002.2006.027561-6 Apelação Cível
Origem : 00220060275616 - Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante : Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogados : Carlos Henrique Teles de Negreiros (OAB/RO 3185) e
outros
Apelada : Marlene Pereira de Oliveira
Advogado : Nelson Barbosa (OAB/RO 2529)
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 28/02/2008
n. 43 100.015.2006.006246-5 Agravo de Instrumento
Origem : 01520060062465 - Guajará-Mirim/1ª Vara Cível
Agravante : Alaíde Alves de Lima
Advogado : Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118)
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Distribuído por Prevenção em 27/03/2008
n. 44 100.001.2006.023910-6 Agravo de Instrumento
Origem : 00120060239106 - Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,
Falência e Concordata
Agravante : Edinilce Gama de Souza
Advogado : Jairo Pelles (OAB/RO 1736)
Agravado : Banco Finasa S/A
Advogados : Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510) e outros
Relator : DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 01/02/2008
n. 45 100.001.2007.012462-0 Apelação Cível - Rito Sumário
Origem : 00120070124620 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante : Luciano Francisco Braz
Advogados : Domingos Sávio Neves Prado (OAB/RO 2004) e outro
Apelado : Banco Bradesco S/A
Advogados : Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509) e outra
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Distribuído por Sorteio em 07/03/2008
n. 46 100.005.2007.003190-3 Apelação Cível
Origem : 00520070031903 - Ji-Paraná/3ª Vara Cível
Apelante : Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia
- SINGEPERON
Advogada : Noêmia Fernandes Saltão (OAB/RO 1355)
Apelada : UNIMED Ji-Paraná - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
Advogados : Maria Luiza de Almeida (OAB/RO 3252) e outro
Relator : DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor : Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 21/11/2007
22
n. 47 100.001.2008.008084-6 Agravo de Instrumento
Origem : 00120080080846 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Agravantes : Cleomar Saraiva Veras e outra
Advogado : Carlos Alberto Cantanhêde Lima (OAB/RO 3206)
Agravado : Mário de Almeida Martins
Advogados : Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) e outros
Relator : DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a) Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Presidente da 2ª Câmara Cível
1ª CÂMARA ESPECIAL
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Pauta de Julgamento
Sessão 464
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes
do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo
relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que
serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal,
aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 8h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput
e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão
inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Especial,
ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos
parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 101.501.2006.016596-6 Apelação Criminal
Origem: 50120060165966Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelantes: Sebastião Silva de Sousa e outros
Advogados: Marcos Antônio Silva Pereira (OAB/RO 367A) e Aparecido
Donizeti Ribeiro de Aráujo (OAB/RO 2853)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 14/11/2007
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 02 100.501.2007.004686-2 Apelação Criminal
Origem: 50120070046862Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Damião Saturnino da Silva
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Des. Eurico Montenegro
Distribuído por Sorteio em 13/02/2008
Impedido: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 100.015.2007.007872-0 Apelação Criminal
Origem: 01520070078720Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal
Apelante: Jessé Amaral Jimenez
Defensor Público: Ricardo de Carvalho (OAB/RO 233)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Revisor: Des. Eurico Montenegro
Distribuído por Sorteio em 24/03/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 04 101.501.2006.016081-6 Apelação Criminal
Origem: 50120060160816Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Braz dos Santos Brito
Advogado: Gilvane Veloso Marinho (OAB/RO 2139)
Apelante: Davi Vieira Freire
Defensor Público: João Luís Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294 )
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Des. Eurico Montenegro
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 12/09/2007
Impedido: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 05 200.000.2008.001565-4 Mandado de Segurança
Impetrante: Elizabeti dos Santos
Defensor Público: Antônio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 15/02/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 06 100.501.2007.005371-0 Apelação Criminal
Origem: 50120070053710Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Lúcio Pedro Pereira Linhares
Defensor Público: João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 31/10/2007
Impedido: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 07 100.003.2004.001607-5 Apelação Criminal
Origem: 00320040016075Jaru/1ª Vara Criminal
Apelantes: Gilberto Assis Miranda e outra
Advogados: Valdomiro Jacintho Rodrigues (OAB/RO 2368) e William
Alves Jacintho Rodrigues (OAB/RO 3272)
Apelante: Carlos Alberto Trindade
Defensor Público: Francisco César Trindade Rêgo (OAB/RO 75A)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 06/11/2007
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 08 100.014.2006.011852-5 Reexame Necessário
Origem: 01420060118525Vilhena/1ª Vara Cível
Interessada (Parte Ativa): Izabel Cristina dos Santos
Defensora Pública: Vera Lúcia Paixão (OAB/RO 206)
Interessado (Parte Passiva): Secretário Municipal de Saúde de Vilhena
Interessado (Parte Passiva): Município de Vilhena - RO
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 06/03/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 09 200.000.2008.002474-2 Mandado de Segurança
Impetrantes: Geraldo Bragança e outros
Advogado: Paulo Rogério José (OAB/RO 383)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 11/03/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 10 100.014.2007.010462-4 Reexame Necessário
Origem: 01420070104624Vilhena/4ª Vara Cível
Interessada (Parte Ativa): Expresso Araçatuba Transportes e Logística
Ltda
Advogados: Bruno Leonardo Brandi Pietrobon (OAB/RO 2100) e José
Claudio Macedo (OAB/SP 54727)
Interessado (Parte Passiva): Delegado da 3ª Delegacia Regional da
Fazenda do Estado de Rondônia
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 14/03/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 11 100.014.2005.012658-3 Apelação Cível
Origem: 01420050126583Vilhena/3ª Vara Cível
Apelante: Donizete Pereira da Silva
Advogadas:
Amanda Leporacci Volpato (OAB/RO 1523) e Andreia
Leporacci Soares Figueiredo (OAB/RO 1536)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 27/12/2006
23
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 12 200.000.2008.001208-6 Mandado de Segurança
Impetrante: Charles Baccan Junior
Advogado: Charles Baccan Júnior (OAB/RO 2823A)
Impetrado: Defensor Público Geral do Estado de Rondônia
Impetrado: Presidente da Comissão do I Concurso Público Para Ingresso
da Carreira de Defensor Público do Estado de Rondônia
Impetrado: Presidente da Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 06/02/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 13 101.002.2007.002606-6 Reexame Necessário
Origem: 00220070026066Ariquemes/1ª Vara Cível
Interessado (Parte Ativa): Gregório Rodrigues Neto
Advogados: Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876) e José Carlos
Fogaça (OAB/RO 2960)
Interessado (Parte Passiva): Município de Rio Crespo - RO
Procurador: Jonas Mauro da Silva (OAB/RO 666A)
Interessado (Parte Passiva):
Prefeito do Município de Rio
Crespo - RO
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 14/02/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 14 100.002.1997.010036-3 Agravo de Instrumento
Origem: 00219970100363Ariquemes/2ª Vara Cível
Agravante: União Federal
Advogadas: Marta de Carvalho Ferreira (OAB/RO 1672) e outra
Agravado: Banco do Brasil S/A
Advogados: Regina Célia Santos Terra Cruz (OAB/RO 1100), Antônio
Manoel Araújo de Souza (OAB/RO 1375) e outros
Agravado: Espólio de Washington de Oliveira Neto representado pela
inventariante Vanda Salete Gomes de Almeida
Advogado: Edelson Inocêncio (OAB/RO 128B)
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 03/10/2007
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 15 100.001.2007.021021-6 Reexame Necessário
Origem: 00120070210216Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Interessado (Parte Ativa): Márcio Henrique Costa Souza
Advogado: David Antonio Avanso (OAB/RO 1656)
Interessado (Parte Passiva): Secretário de Estado da Administração
Interessado (Parte Passiva): Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Shirley Conesuque Gurgel do Amaral (OAB/RO 705)
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 10/03/2008
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 16 100.001.2007.021424-6 Reexame Necessário
Origem: 00120070214246Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Interessada (Parte Ativa): Frigorífico Tangará Ltda
Advogado: Marcelo Nogueira Franco (OAB/RO 1037)
Interessado (Parte Passiva): Estado de Rondônia
Procuradora: Maria Rejane Sampaio dos Santos (OAB/RO 638)
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 04/03/2008
n. 17 100.001.2004.016147-0 Apelação Cível
Origem: 00120040161470Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Moábio Alexandre Florentino da Rocha
Advogados: Arcelino Leon (OAB/RO 991) e Karina Rocha Prado (OAB/
RO 1776)
Apelado: Estado de Rondônia
Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima (OAB/RO 137B)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 03/07/2007
n. 18 100.101.2007.004197-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070041977Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menezes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Apelado: W E R Comércio e Serviços de Informática Ltda
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 19 100.101.2007.004126-8 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070041268Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Procuradora:
Apelado: IGN
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 20 100.101.2007.003728-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070037287Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Raimundo Fernandes Teixeira
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 21 100.101.2007.004544-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045441Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Raimundo P. de Oliveira
Apelado: Clodoaldo Leite Quixabeira
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 22 100.101.2007.004146-2 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070041462Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Silésia Maria Caixeta de Sá
Apelado: João Batista Rocha
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 23 100.101.2007.003662-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070036620Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Maria Amélia dos Reis Bento
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 24 100.101.2007.003768-6 Apelação Cível
Origem: 10120070037686Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Empresa Brasnorte de Loteamentos Ltda
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 25 100.101.2007.003386-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033869Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Abner Cândido de Lima
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
24
n. 26 100.101.2007.003585-3 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035853Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Ana Maria Fonsêca dos Santos
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 27 100.101.2007.004537-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045379Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Eliana Cavalcante
Apelado: Raimundo P. de Oliveira
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 28 100.101.2007.003505-5 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035055Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Afonso Cândido da Silva
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 29 100.101.2007.003565-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035659Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelada: Lady dos Santos Lima
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 30 100.101.2007.004154-3 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070041543Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Construtora Sigma Ltda
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 24/03/2008
n. 31 100.101.2007.004205-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070042051Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Odilon Antonio Pereira
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 32 100.101.2007.003586-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035861Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Lidio Garcia de Queiroz
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 33 100.101.2007.004035-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070040350Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Procuradoras: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Kárytha
Menezes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Francisco Silvestre da Silva
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 34 100.101.2007.003852-6 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070038526Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelada: Maria Inácia Silva
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2008
n. 35 100.101.2007.003888-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070038887Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Walter Leite Guedes
Apelada: J. T. Braservice Prestação de Serviços Ltda
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 36 100.101.2007.003378-8 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033788Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: José Ferreira da Silva
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 37 100.101.2007.003664-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070036647Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Levany Eustaque dos Reis
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 38 100.101.2007.003764-3 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070037643Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2008
n. 39 100.101.2007.004519-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045190Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: José Wellington de Queiroz Juca
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2008
n. 40 100.101.2007.004233-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070042337Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menezes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: João Paulo de Oliveira
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2008
25
n. 41 100.101.2007.003365-6 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033656Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: José Garcia de Freitas
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2008
n. 42 100.101.2007.003615-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070036159Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelado: José Francisco Portela
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 43 100.101.2007.004348-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043481Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Edmar Antunes Luz
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 44 100.101.2007.004350-3 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043503Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Cecília Alves de Oliveira
Apelada: Maria Célia Pereira de Sousa
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 45 100.101.2007.004520-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045204Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: José Paiva Batista
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 46 100.101.2007.003902-6 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070039026Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Agro Ind. e Min. Camelo Ltda
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 47 100.101.2007.003383-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033834Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Deusa Maria Oliveira de Souza
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/03/2008
n. 48 100.101.2007.003395-8 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033958Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Kárytha
Menezes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Edgar Beltino de Queiroz
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 49 100.101.2007.003299-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070032994Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Milton Molgora
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 50 100.101.2007.004518-2 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045182Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Teófilo Alves de Souza
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 24/03/2008
n. 51 100.101.2007.003296-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070032960Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Leonardo Heuler Calmon Sobral
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 52 100.101.2007.003447-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070034474Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelado: Augusto Pereira Guedes
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 25/03/2008
n. 53 100.009.2007.001444-4 Apelação Cível
Origem: 00920070014444Pimenta Bueno/1ª Vara Cível
Apelante: Silvalter Marques Pereira
Advogados: Sebastião Cândido Neto (OAB/RO 1826) e Emilda Langame
Pereira Santos (OAB/RO 3060)
Apelado: Município de São Felipe do Oeste - RO
Advogado: Ademir Guizolf Adur (OAB/RO 373B)
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 22/05/2007
n. 54 100.101.2007.004014-8 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070040148Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menezes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Usegrade Ltda
Apelado: Paulo Jorge Andrade Felicidade
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/03/2008
n. 55 100.001.2005.021566-2 Apelação Cível
Origem: 00120050215662Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Shirley Conesuque Gurgel do Amaral (OAB/RO 705) e
Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelada: Claire Campittelli Conti
Advogados: Ideildo Martins dos Santos (OAB/RO 2693), Sebastião
Martins dos Santos (OAB/RO 1085) e outro
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 30/07/2007
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
26
n. 56 100.001.2007.025652-6 Apelação Cível
Origem: 00120070256526Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Orleide Alves de Oliveira
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Pedro
Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 17/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 57 100.001.2007.025854-5 Apelação Cível
Origem: 00120070258545Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Maria da Conceição Quintão
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Pedro
Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 21/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 58 100.001.2007.025856-1 Apelação Cível
Origem: 00120070258561Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Rubens Cruz Rodrigues Filho
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Telson
Monteiro de Souza (OAB/RO 1051) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 17/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 59 100.001.2007.025857-0 Apelação Cível
Origem: 00120070258570Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Rosilene Borges
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Telson
Monteiro de Souza (OAB/RO 1051) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 23/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 60 100.001.2007.025661-5 Apelação Cível
Origem: 00120070256615Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Ronildo de Sousa Barroso
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Pedro
Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 18/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 61 100.001.2007.025653-4 Apelação Cível
Origem: 00120070256534Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Jocilene Nunes Bentes
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Pedro
Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 21/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 62 100.001.2007.026792-7 Apelação Cível
Origem: 00120070267927Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Augusto Levi Otsuka Lopes
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Pedro
Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) e outros
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Apelado: Estado de Rondônia
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 18/01/2008
Adiado da sessão do dia 16/4/2008
n. 63 100.101.2007.002364-2 Apelação Cível
Origem: 10120070023642Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Waldecy dos Santos Vieira (OAB/RO 1906) e Juscelino
Serafim da Silva (OAB/RO 78)
Apelado: Juvertes de Souza Mendanha
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 11/10/2007
Pedido de vista em 12/3/2008: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ
PAULETTO
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O JUIZ CONVOCADO
GLODNER
LUIZ
PAULETTO.
DESEMBARGADOR
EURICO
MONTENEGRO AGUARDA”.
n. 64 100.101.2007.002394-4 Apelação Cível
Origem: 10120070023944Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211) e Sydney
Eduardo Rego Maio (OAB/RO 1200)
Apelado: Jose Arcanjo da Silva
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 10/10/2007
Pedido de vista em 12/3/2008: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ
PAULETTO
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O JUIZ CONVOCADO
GLODNER
LUIZ
PAULETTO.
DESEMBARGADOR
EURICO
MONTENEGRO AGUARDA”.
n. 65 100.101.2007.002365-0 Apelação Cível
Origem: 10120070023650Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Kárytha Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211) e Maria
Helena Moura M. de Barros (OAB/RO 44)
Apelado: João Pereira Alves
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 10/10/2007
Pedido de vista em 12/3/2008: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ
PAULETTO
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O JUIZ CONVOCADO
GLODNER
LUIZ
PAULETTO.
DESEMBARGADOR
EURICO
MONTENEGRO AGUARDA”.
n. 66 101.001.2003.003470-0 Agravo de Instrumento
Origem: 00120030034700Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Raimundo Gonçalves de Araujo
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 18/12/2007
Pedido de vista em 02/4/2008: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ
PAULETTO
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO AGRAVO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO
DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES, PEDIU VISTA O JUIZ
CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO”.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
(a.) Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial
27
PUBLICAÇÃO DE ATAS
TRIBUNAL PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL PLENO JUDICIÁRIO
ATA N. 474
ATA DA 4740 (QUATROCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA
QUARTA) SESSÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO JUDICIÁRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA
ORDINARIAMENTE AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO
DOIS MIL E OITO, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA
DESEMBARGADORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO.
Presentes os Excelentíssimos
Desembargadores
Eurico
Montenegro, Eliseu Fernandes, Renato Mimessi, Gabriel Marques de
Carvalho,Valter de Oliveira, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, Roosevelt
Queiroz Costa, Rowilson Teixeira, Sansão Saldanha, Moreira Chagas,
Waltenberg Junior, Kiyochi Mori, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Miguel
Monico Neto e os Juízes convocados Glodner Luiz Pauletto e Álvaro
Kalix Ferro.
Ausente, justificadamente, a Desembargadora Ivanira Feitosa
Borges (em gozo de férias).
Presente o Procurador de Justiça, Dr. Ivo Benitez.
Secretário Bel. Jucélio Scheffmacher de Souza.
Havendo quorum
legal, às
8h30min a Excelentíssima
Desembargadora-Presidente, desejou bom dia saudando à todos os
presentes e declarou aberta a sessão.
Na seqüência e pela ordem, foram submetidos a julgamento os
seguintes processos:
PROCESSOS JULGADOS
01 - 200.002.2001.001818-4 Embargos Infringentes
Embargantes : Jidalias dos Anjos Pinto e Wellington Tosqui Ponce
Advogados : Severino José Peterle Filho (OAB/RO 437), Maurício
Fernando Spillere (OAB/RO 651), Fernando Martins Gonçalves (OAB/
RO 834),
Pedro Riola dos Santos Junior (OAB/RO 2.640) e João Tadeu Severo de
Almeida Neto (OAB/DF 4.764).
Embargado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO
Revisor : DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES
Distribuído por sorteio em 18/04/2007
Pedido de vista : Juiz João Adalberto Castro Alves, em 03/03/2008
Objeto : Embargos
Infringentes em face da decisão proferida
em Apelação Criminal que manteve a condenação dos embargantes por
infração aos arts. 121, § 3º (3vezes) e 129, § 6º (2 vezes) do Código
Penal.
Decisão :
“EMBARGOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES (QUE LAVRARÁ
O ACÓRDÃO), POR MAIORIA. VENCIDOS O RELATOR, OS
DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO, MARCOS ALAOR
DINIZ GRANGEIA, IVANIRA FEITOSA BORGES E, OS JUÍZES JOÃO
ADALBERTO CASTRO ALVES E GLODNER LUIZ PAULETTO.”
Observações : 1) Abstiveram-se de proferir votos os Desembargadores
Gabriel Marques de Carvalho e Kiyochi Mori, que não estavam presentes
na sessão em que se iniciou o julgamento;
2) Acolhida por maioria a Questão de Ordem levantada pelo Juiz
Glodner Luiz Pauletto, para o encaminhamento de cópia dos autos
ao Ministério Público para apuração de outros crimes (eventuais).
Vencidos os Desembargadores Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, Valter
de Oliveira, Moreira Chagas e Marcos Alaor Diniz Grangeia.
02 - 200.000.2007.006028-2 Mandado de Segurança
Impetrante : Carlos Augusto de Lavôr e Souza
Advogados : Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532) e outro
Impetrado : Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Rondônia
Advogados : Glauber Luciano Costa Gayhva (OAB/RO 1.768), Aparício
Paixão Ribeiro Júnior (OAB/RO 1.313) e outros
Lit.Pas.Nec. : Estado de Rondônia
Procuradores : Ronaldo Furtado, Ivanilda Maria Ferraz Gomes e outros
Relatora : JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS
TORRES
Distribuído por sorteio em 11/07/2007
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Objeto : Mandamus que objetiva equiparação de vencimentos com base
na Lei 101/86.
Pedido de vista : Desembargador Eurico Montenegro, em 03/03/2008.
Decisão :
ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA. VENCIDO O
DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA.
Observações : 1) Compareceu à sessão, por convocação e para a
continuidade do julgamento a e. Juíza Sandra Aparecida Silvestre de
Frias Torres, Relatora;
2) Após o voto de vista do Desembargador Eurico Montenegro
acompanhando a relatora, retificou o seu voto anterior o Desembargador
Waltenberg Júnior, para também acompanhá-la;
3) Abstiveram-se de proferir votos os Desembargadores Renato Mimessi
e Kiyochi Mori, que não estavam presente na sessão em que iniciou-se
o julgamento.
03 - 200.000.2007.004817-7 Mandado de Segurança
Impetrante : Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia SINDCONTAS
Advogados : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2.013) e outro
Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relatora : JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS
TORRES
Distribuído por sorteio em 04/06/2007
Pedido de vista : Desembargador Miguel Monico Neto, em 17/03/2008
Objeto :
Mandamus que objetiva o reconhecimento do caráter
indenizatório de subsidios e a suspensão da incidência de Imposto de
Renda.
Decisão : “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
POR UNANIMIDADE E, DE CHAMAMENTO DO IPERON PARA
INTEGRAR À LIDE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SANSÃO
SALDANHA, MOREIRA CHAGAS, WALTENBERG JUNIOR, KIYOCHI
MORI, MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO NETO
E ELISEU FERNANDES. NO MÉRITO, SEGURANÇA CONCEDIDA
TAMBÉM NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA.
VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA E MIGUEL MONICO NETO.”
Observação : Absteve-se de proferir voto o Desembargador Eurico
Montenegro que estava ausente na sessão em que iniciou-se o
julgamento.
04 - 200.001.2006.013017-1 Argüição de Inconstitucionalidade
Argüente : Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Alciléa Pinheiro Medeiros, Ronaldo Furtado e outros
Argüidos : Altair José da Silva e outros
Advogados : Zênia Luciana Cernov de Oliveira (OAB/RO 641) e outros
Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
Distribuído por prevenção em 06/11/2007
Pedido de vista : Desembargador Miguel Monico Neto, em 17/03/2008
Objeto : Deliberação sobre a constitucionalidade (ou não) da Lei
n. 1.196/2003, por afronta ao art. 37, caput e inc. II da Constituição
Federal.
Decisão :
“ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA (QUE
LAVRARÁ O ACÓRDÃO), POR MAIORIA. VENCIDOS O RELATOR E
OS DESEMBARGADORES RENATO MIMESSI, VALTER DE OLIVEIRA,
CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES E, O JUIZ GLODNER LUIZ
PAULETTO.”
Observações : a) Abstiveram-se de proferir votos o Desembargador
Gabriel Marques de Carvalho e o Juiz Álvaro Kalix Ferro, que estavam
ausentes na sessão em que iniciou-se o julgamento;
b) Proferiu voto a e. Desembargadora-Presidente, nos termos do disposto
no art. 132, III do RI-TJRO.
05 - 200.000.2008.001624-3 Inquérito Policial
Indiciante : Ministério Público do Estado de Rondônia
Indiciado :
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Distribuído por sorteio em 18/02/2008
Objeto : Promoção pelo arquivamento/Subprocurador-Geral de Justiça
do Estado de Rondônia.
Decisão :
INQUÉRITO ARQUIVADO NOS TERMO DO VOTO DO
RELATOR, POR UNANIMIDADE.
28
06 - 200.000.2006.002170-5 Embargos de Declaração (em Mandado
de Segurança) com efeito modificativo
Embargante : Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de
Rondônia - SINJUR
Advogados : Hélio Vieira da Costa (OAB/RO 640) e outra
Embargados : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
e outro
Relator : DESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI
Impedido : Desembargador Valter de Oliveira
Interpostos em 31/08/2007
Objeto : Nulidade do acórdão do mandamus em virtude de ter incorrido
em decisão extra-petita.
Decisão : “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.”
07 - 200.000.2008.002259-6
Agravo Regimental (em mandado de
segurança)
Agravante : Joice de Cassia Poli
Advogada : Joice de Cassia Poli (OAB/PR 36.192)
Agravados : Juiz de Direito da Comarca de Cerejeiras e Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Impedida : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Objeto : Apreciação pela Corte da decisão monocrática que indeferiu a
inicial do mandamus.
Decisão : “AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE.”
Observação : Presidiu o julgamento o Desembargador Waltenberg
Junior (Vice- Presidente) em face do impedimento da Desembargadora
Zelite Andrade Carneiro.
08 - 201.001.2003.013126-9 Agravo Regimental (em Reclamação)
Agravante : Natanael José da Silva
Advogados : Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1.339) e
outros
Agravada : 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia
Relatora : Desembargadora Zelite Andrade Carneiro (Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia)
Impedidos : Desembargador Moreira Chagas e Juiz Glodner Luiz Pauletto
Interposto em 10/12/2007
Decisão : “AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, POR UNANIMIDADE.”
Observações : 1) Processo submetido a julgamento em mesa pela
e. Presidente/relatora, independentemente de pauta, nos termos do
disposto no art. 379 § 3º do RITJ/RO;
2) Abstiveram-se de proferir voto em virtude do impedimento o
Desembargador Moreira Chagas e o Juiz Glodner Luiz Pauletto.
PEDIDO DE VISTAS
01 - 200.000.2007.012180-0 Ação Penal
Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu : Promotor de Justiça do Estado de Rondônia
Advogados : José Viana Alves (OAB/RO 2.555), Maracélia Lima de
Oliveira
(OAB/RO 2.549), Beatriz Wadih Ferreira (OAB/RO 2.564)
e Edmundo
Santiago Chagas (OAB/RO 491)
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Revisor : DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por sorteio em 23/11/2007
Objeto : Recebimento ou rejeição da denúncia por infração ao disposto
nos arts. 15 e 20 da Lei n. 10.826/03.
Decisão parcial :
“APÓS O VOTO DO RELATOR RECEBENDO
A
DENÚNCIA,
NO
QUE
FOI
ACOMPANHADO
PELOS
DESEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL
MONICO NETO, ELISEU FERNANDES, RENATO MIMESSI, GABRIEL
MARQUES DE CARVALHO, VALTER DE OLIVEIRA, CÁSSIO
RODOLFO SBARZI GUEDES, ROOSEVELT QUEIROZ COSTA,
ROWILSON TEIXEIRA, SANSÃO SALDANHA E, JUÍZES GLODNER
LUIZ PAULETTO E ÁLVARO KALIX FERRO, TENDO DIVERGIDO
PARA REJEITÁ-LA O DESEMBARGADOR
MOREIRA CHAGAS
(QUE APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO), PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR WALTENBERG JUNIOR.”
Observações : 1) sustentou oralmente pelo réu o advogado Edmundo
Santiago Chagas;
2) Absteve-se de proferir voto o Desembargador Eurico Montenegro que
estava ausente no início da sessão, quando da leitura do relatório.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
02 - 200.000.2007.009620-1 Revisão Criminal
Revisionando : Juvenal Domingos dos Santos
Advogados : Anísio Raimundo Teixeira Grécia (OAB/RO 1.910) e
Jucilene Santos da Cunha (OAB/RO 331B)
Revisionado : Ministério Público Estado de Rondônia
Relatora : JUÍZA SANDRA APARECIDA SILVESTRE DE FRIAS
TORRES
Revisor : DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA
Impedido : Desembargador Miguel Monico Neto
Distribuído por sorteio 21/09/2007
Redistribuído por sorteio em 03/10/2007
Pedido de vista : Desembargador Valter de Oliveira, em 17/03/2008.
Objeto : Condenação/Vara Criminal de Rolim de Moura (art. 1º, II c/c
§ 4º,
I da Lei n. 9.455/97).
Decisão anterior : “APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO
IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, PEDIU VISTA O
DESEMBARGADOR VALTER DE OLIVEIRA. OS DEMAIS
AGUARDAM”
Decisão proferida : “APÓS O VOTO DE VISTA DO DESEMBARGADOR
VALTER DE OLIVEIRA, DIVERGINDO DA RELATORA PARA JULGAR
PROCEDENTE A REVISÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO
JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO E, DESEMBARGADORES CÁSSIO
RODOLFO SBARZI GUEDES E ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, PEDIU
VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR WALTENBERG
JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Decisão parcial : “APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO
IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL, TENDO DIVERGIDO
PARA JULGÁ-LA PROCEDENTE, O DESEMBARGADOR VALTER
DE OLIVEIRA, O JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO E OS
DESEMBARGADORES CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES E
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE
O DESEMBARGADOR WALTEMBERG JUNIOR. OS DEMAIS
AGUARDAM”
Observação : Compareceu à sessão, por convocação e para a
continuidade do julgamento a e. Juíza Sandra Aparecida Silvestre de
Frias Torres, Relatora;
03 - 200.000.2007.007941-2 Mandado de Segurança
Impetrante : Alexandre Luís de Freitas Almeida
Advogado : José Cantídio Pinto (OAB/RO 1.961)
Impetrado : Governador do Estado de Rondônia
Procs. do Estado : Ronaldo Furtado e outros
Lits. Pass. Necs. : Ronimar Vargas Jobim, Fábio de Carvalho Souza,
Hilton José de Santana Pinto, Rogério Torres Cavalcante, Apolonio
Serafim da Silva Neto, Válter Donizeti Israel, Darci Hrycyna, André Luiz
Glanert, Plínio Sérgio Cavalcante e Charlon da Rocha Silva
Advogados : Arcelino Leon (OAB/RO 991), Karina Rocha Prado (OAB/
RO 1.776) e Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1.608).
Relator : DESEMBARGADOR WALTENBERG JUNIOR
Distribuído por sorteio em 21/08/2007
Objeto : Promoção de oficial ao Posto de Major-PM, em ressarcimento
de preterição.
Decisão parcial :
“APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO
A SEGURANÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS
DESEEMBARGADORES MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, EURICO
MONTENEGRO E ELISEU FERNANDES, TENDO DIVERGIDO PARA
DENEGÁ-LA OS DESEMBARGADORES KIYOCHI MORI E MIGUEL
MONICO NETO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR RENATO
MIMESSI. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Observação : Sustentou oralmente pelo impetrante o advogado José
Cantídio Pinto.
04 - 200.000.2007.005918-7 Mandado de Segurança
Impetrante : Roberto Carlos Caldeira
Advogado : Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2.022) e outros
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : DESEMBARGADOR MIGUEL MONICO NETO
Impedido : Desembargador Moreira Chagas
Distribuído por sorteio em 06/07/2007
Pedido de vista : Desembargador Eurico Montenegro, em 21/01/2008
Decisão anterior : “REJEITADA
POR
UNANIMIDADE
A
PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA LEVANTADA PELO IMPETRADO E, APÓS O
VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA LEVANTADA PELO IMPETRANTE CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
EURICO MONTENEGRO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
29
Decisão proferida : “APÓS O VOTO DE VISTA DO DESEMBARGADOR
EURICO MONTENEGRO, DIVERGINDO DO RELATOR PARA ACOLHER
A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR
ELISEU FERNANDES E PELO JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO
(QUE ANTECIPOU O VOTO), TENDO ACOMPANHADO O RELATOR,
O DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA (QUE
TAMBÉM ANTECIPOU O VOTO), PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE
O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA. OS DEMAIS
AGUARDAM.”
Decisão Parcial : REJEITADA POR UNANIMIDADE A PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA LEVANTADA PELO IMPETRADO E, APÓS O VOTO DO
RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA LEVANTADA
PELO IMPETRANTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO QUE
FOI COMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA (QUE ANTECIPOU O VOTO), TENDO DIVERGIDO PARA
ACOLHÊ-LA OS DESEMBARGADORES EURICO MONTENEGRO,
ELISEU FERNANDES E O JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ
PAULETTO (QUE TAMBÉM ANTECIPOU O VOTO), PEDIU VISTA
ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR ROOSEVELT QUEIROZ
COSTA. OS DEMAIS AGUARDAM.”
05 - 200.000.2007.012571-6 Ação Penal
Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu : Alexandre Brito da Silva
Advogada : Cláudia Raffide Martins (OAB/RO 2.374)
Relator : DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI
Revisor : DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Distribuído por prevenção em 03/12/2007
Objeto : Recebimento ou rejeição da denúncia por infração ao art.
121 § 3º do Código Penal.
Decisão parcial :
“APÓS O VOTO DO RELATOR RECEBENDO
A DENÚNCIA, NO QUE
FOI
ACOMPANHADO
PELOS
DESEMBARGADORES
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA, MIGUEL MONICO NETO,
EURICO MONTENEGRO, ELISEU FERNANDES E MOREIRA CHAGAS
E, PELOS JUÍZES GLODNER LUIZ PAULETTO E ÁLVARO KALIX
FERRO, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DESEMBARGADOR
WALTENBERG JUNIOR. OS DEMAIS AGUARDAM.”
Concluídos os trabalhos, após aprovada a ata por unanimidade
e. nada mais havendo, às 13h05min. a e. Desembargadora Presidente
agradeceu à todos pela presença e declarou encerrada a sessão.
Porto Velho, 07 de abril de 2008.
Desembargadora Zelite Andrade Carneiro
Presidente do TJ/RO
1ª CÂMARA CÍVEL
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Ata de Julgamento
1358
(Republicação por erro material)
Ata da sessão de julgamento realizada aos oito dias do mês
de Abril do ano dois mil e oito. Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Presentes também, os
Excelentíssimos Desembargadores Moreira Chagas e Kiyochi Mori.
Presentes, também, os Excelentíssimos Juízes Sandra Aparecida
Silvestre de Frias Torres e Raduan Miguel Filho.
Procurador de Justiça, Dr. José Osmar de Araújo.
Secretário, Bel. Sandro César de Oliveira.
O Senhor Presidente declarou aberta a sessão às 8 horas,
agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra aos Desembargadores
para julgamento dos processos em mesa, em seguida, passou-se ao
julgamento dos processos constantes da pauta e extra-pauta.
Foi proferida sustentação oral pelo Advogado Vitor Martins Noé
(OAB/RO 3035) nos autos da Apelação Cível nº 100.001.2007.0107989.
Esgotados os processos de interesse do Ministério Público, o
Procurador de Justiça pediu licença e retirou-se.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Em face do julgamento dos autos da Apelação Cível (Agravo
Retido) nº 100.003.2006.003643-8, foi convocada a Juíza Sandra
Aparecida Silvestre de Frias Torres, relatora, tendo presidido o julgamento
o Des. Moreira Chagas
Foram julgados extra-pauta, os Embargos de Declaração em
Apelação Cível nºs 100.001.2006.021367-0, relator Des. Gabriel Marques
de Carvalho, e nºs 100.001.2003.018507-5 e 100.001.2006.002668-4,
relator Juiz Raduan Miguel Filho.
Nos termos do art. 433 do RITJ/RO, foi retificada a decisão
da Apelação Cível nº 100.001.2006.005868-3, passando a constar:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À
UNANIMIDADE.”
PROCESSOS JULGADOS
100.003.2006.003643‑8 Apelação Cível (Agravo Retido)
Origem: 00320060036438Jaru/2ª Vara Cível
Apte/Agte.: Companhia de Seguros Aliança do Brasil
Advogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287) e
outros
Apdos/Agdos.: Edson Vinícius Alves e outra
Advogado: Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541)
Relatora: JUÍZA SANDRA A. SILVESTRE DE FRIAS TORRES
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 23/07/2007
Pedido de vista: Des. Kiyochi Mori em 18/03/2008
Decisão parcial: “NÃO PROVIDO O AGRAVO RETIDO E REJEITADA A
PRELIMINAR. NO MÉRITO RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS
DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”
100.001.2003.018507‑5 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00120030185075Porto Velho ‑ Fórum Cível/30 Vara Cível
Embargantes: Francirléia Brasil dos Santos e outros
Advogados: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510), Davi Pinto
Castiel (OAB/RO 1363) e outros
Embargada: União Previdenciária Cometa do Brasil ‑ Comprev
Advogada: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903)
Relator: JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 17/09/2007
Decisão: AEMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, À UNANIMIDADE.@
100.001.2006.002668‑4 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00120060026684Porto Velho ‑ Fórum Cível/2ª Vara Cível
Embargante: Banco do Brasil S/A
Advogados: Marly Vieira Tonett Sismeiro de Oliveira (OAB/RO
1620) e outros
Embargado: Sandro Marcos de Souza Arruda
Advogados: Laércio Batista de Lima (OAB/RO 843) e outros
Relator: JUIZ RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 01/10/2007
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.010798-9 Apelação Cível
Origem: 00120070107989Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Vítor Martins Noé
Advogados: Vítor Martins Noé (OAB/RO 3035) e Rosecleide Martins
Noé (OAB/RO 793)
Apelado: Rondoterra Construções e Terraplenagem Ltda
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 11/03/2008
Decisão:
“RECURSO CONHECIDO POR MAIORIA, VENCIDO O
DES. GABRIEL DE CARVALHO QUANTO A LEGITIMIDADE ATIVA.
NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.002.2005.001609-3 Apelação Cível
Origem: 00220050016093Ariquemes/1ª Vara Cível
Apelante: W. P. B.
Advogado: Paulo Ferreira Luz (OAB/RO 605)
Apelada: R. B. de M.
Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes (OAB/RO 2433)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 11/09/2007
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
30
100.005.2007.009133-7 Apelação Cível
Origem: 00520070091337Ji-Paraná/1ª Vara Cível, Reg. Púb. e Correg.
dos Cart. Extra
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Pedro Origa (OAB/RO 1953), Ubirajara Rodrigues
Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571) e outros
Apelado: Antonio de Andrade Bezerra
Advogados: Valdir Heesch (OAB/RO 1245), Valdemir Rodrigues
Martins (OAB/RO 1651) e outros
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor: Dês. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 07/03/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2007.003101-5 Apelação Cível
Origem: 01420070031015Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante: Z. B. de J. Z.
Advogado: Alfredo Pereira da Costa (OAB/RO 2887)
Apeladas: B. de M. Z. representados por sua mãe L. J. de M. Z.
e outra
Advogados: Fabiane Borges Faria (OAB/RO 3594), Kelly Mezzomo
Crisóstomo Costa (OAB/RO 3551) e outro
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Dês. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 17/12/2007
Decisão: “PRELIMINARES ACOLHIDAS PARA ANULAR A SENTENÇA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.011.2003.002247-0 Agravo de Instrumento
Origem: 01120030022470Alvorada do Oeste/1ª Vara Cível
Agravantes: Odila Sene Guandalini e outro
Advogados: Marcus Vinicius de Abreu Sampaio (OAB/SP 78364) e
André Luiz Rodrigues Sitta (OAB/RO 131170)
Agravadas: Solange Sales e outro
Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Sorteio em 09/08/2005
Decisão: “AGRAVO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
100.002.2004.003984-8 Agravo de Instrumento
Origem: 00220040039848Ariquemes/1ª Vara Cível
Agravante: S. F. C.
Advogados: Marcos Rodrigues Cassetari Júnior (OAB/RO 1880) e
Rithyelle de Medeiros Bissi (OAB/RO 2068)
Agravado: M. D. C. representado por sua mãe M. S. D. T.
Advogado: Brian Griehl (OAB/RO 261-B)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Distribuído por Sorteio em 05/10/2007
Decisão: “AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
00.001.2005.021418-6 Apelação Cível
Origem: 00120050214186 Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Sérgio Cardoso Melo
Advogados: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A) e
outros
Apelado: Luciano Haraldo Erbert
Advogado: João Valério Silva Neto (OAB/RO 1707)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 28/02/2008
Pedido de vista: Des. Gabriel Marques de Carvalho em 01/04/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR À UNANIMIDADE. NO MÉRITO,
RECURSO NÃO PROVIDO POR MAIORIA, VENCIDO PARCIALMENTE
O DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO.”
100.001.2007.010533-1 Apelação Cível
Origem: 00120070105331Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Sandra Maria Ferreira da Silva
Advogados: Alan Rogério Ferreira Riça (OAB/RO 1745), Ney Luiz de
Freitas Leal (OAB/RO 28-A) e outro
Apelada: Vivo S.A
Advogados: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2-A), Douglacir Antônio
Evaristo Sant´Ana (OAB/RO 287) e outros
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 11/03/2008
Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNAIMIDADE.”
100.015.2007.006684-5 Apelação Cível
Origem: 01520070066845Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Apte/Apda: Sueli da Silva Bezerra Silveira
Advogado: Luis de Menezes Bezerra(OAB/RO 497-A)
Apdo/Apte: Americel SA
Advogados: Jonathas Coelho Baptista de Mello(OAB/RO 3011),
Nivaldo Ribeira de Oliveira (OAB/RO 3527)
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 17/03/2008
Decisão:
“NÃO CONHECIDO O RECURSO DA AMERICEL E
PROVIDO O RECURSO DE SUELI DA SILVA BEZERRA SILVEIRA, À
UNANIMIDADE.”
100.001.2007.011853-0 Apelação Cível
Origem: 00120070118530Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: Cleomar Nobre Vieira
Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo(OAB/RO 3300) e
Salete Bergamaschi (OAB/RO 2230)
Apelada: Americel S. A.
Advogados: Jonathas Coelho Baptista de Mello (OAB/RO 3011),
Ana Paula Arantes de Freitas Linhares (OAB/DF 13166)
e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 31/01/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.000419-5 Apelação Cível
Origem: 00120070004195Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: Banco Pine S/A
Advogados: Wilton Roveri (OAB/SP 62397), Larissa Nogueira
Corbacho Martins (OAB/RO 3217) e outros
Apelada: Vanderlinda Bezerra da Silva
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 16/08/2007
Decisão:
“REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO
NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
101.001.2004.003210-7 Apelação Cível
Origem: 00120040032107Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,
Falência e Concordata
Apelante: Amazongás - Distribuidora de Gás Liquefeito de
Petróleo Ltda
Advogados: Rafael Santos Reis Cavalini (OAB/RO 3536), José
Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) e outros
Apelada: G. M. Caldeira & Cia Ltda Me
Advogada: Giselle Magalhães Caldeira (OAB/RO 2654)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 05/09/2007
Redistribuído por Prevenção de Magistrado em 18/12/2007
Decisão:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2003.005428-5 Apelação Cível
Origem: 01420030054285Vilhena/3ª Vara Cível
Apelante: Trescinco Administradora e Consórcio S/C Ltda
Advogados: Marcelo Longo de Oliveira (OAB/RO 1096), Ivanilson
Lucas Cabral (OAB/RO 1104) e outros
Apelada: Agromade Santa Catarina Ltda
Advogado: Josemário Secco (OAB/RO 724)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 16/08/2004
Decisão:
“REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO RECURSO
NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
31
100.001.2007.003891-0 Apelação Cível
Origem: 00120070038910Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Unimed Rondônia Cooperativa de Trabalho Médico
Advogadas: Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B),Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1-B) e outros
Apelada: Joice Moura
Advogados: Manoel de Sousa Vale (OAB/RO 1604) e Dagoberto
Martinez Maciel (OAB/RO 1358)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 10/03/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.005.2005.005368-5 Apelação Cível
Origem: 00520050053685Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelante: Fuji Yama do Brasil - Indústria e Comércio de
Aparelhos de Fisioterapia Ltda - EPP
Advogadas: Gislaine Aparecida Gobeti Mazur (OAB/PR 26434),
Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva (OAB/RO 416) e outro
Apelado: Orlando Amâncio de Jesus
Advogadas: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561), Wagner
Almeida Barbedo (OAB/RO 31-A) e outros
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 06/12/2007
Decisão:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.007.2007.000281-2 Apelação Cível
Origem: 00720070002812Cacoal/2ª Vara Cível
Apelante: Antônio Bahia Coelho
Advogados: Darci José Rockenbach (OAB/RO 3054) e Valdinei
Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175)
Apelada: Bússola Comércio de Material para Construção Ltda ME
Advogado: Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Sorteio em 13/11/2007
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.010.2006.006170-5 Apelação Cível
Origem: 01020060061705Rolim de Moura/2ª Vara Cível
Apelante: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros
Advogadas: Edilena Maria de Castro Gomes (OAB/RO 1967),
Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP 115762) e
outros
Apelado: Antônio Roberto Rodrigues
Advogados: Daniel dos Anjos Fernandes Júnior (OAB/RO 3214),
Airton Pereira de Araújo (OAB/RO 243) e outros
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 13/03/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2004.006381-3 Apelação Cível
Origem: 01420040063813Vilhena/2ª Vara Cível
Apte/Apda: Sônia Maria Nogueira
Advogada: Joice Carla Santini Antônio (OAB/RO 617)
Apda/Apte: AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura
Advogadas: Maria Beatriz Imthon (OAB/RO 625), Ana Carolina
Imthon Andreazza (OAB/RO 3130) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 20/09/2007
Decisão:
“PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA AVEC
E NÃO PROVIDO O RECURSO DE SÔNIA MARIA NOGUEIRA, À
UNANIMIDADE.”
101.005.2003.009911-6 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00520030099116Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Embargante: Joana Candida da Costa
Advogados: Fábio José Reato (OAB/RO 2061) e Neummayer
Pereira de Souza (OAB/RO 1537)
Embargada: Embrascon - Empresa Brasileira de Construção Civil Ltda
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogadas: Cristiane Vargas Volpon Robles (OAB/RO 1401) e Érica
Vargas Volpon (OAB/RO 1960)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Interpostos em 14/02/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.013502-8 Apelação Cível
Origem: 00120070135028Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Sandra Maria Marques Vidal de Menezes
Advogados: Marcelo Maldonado Rodrigues (OAB/RO 2080), João
Closs Júnior (OAB/RO 327-A) e outros
Apelado: Petróleo Sabbá S/A
Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30-B), Clodoaldo Luiz Rodrigues
(OAB/RO 2720) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 13/03/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2004.016465-8 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00120040164658Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Embargante: Banco do Brasil S/A
Advogados: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912), Rosa Maria das
Chagas Jesus (OAB/RO 391-B) e outros
Embargado: Carlos Antônio Rezende
Curador: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12-B)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Interpostos em 06/02/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.005.2004.000553-0 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00520040005530Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Embargante: Paulo Sykora
Advogadas: Valéria Scolari Teixeira (OAB/RO 1365), Ceciliano
José dos Santos (OAB/MS 36932) e outro
Embargada: Condor - Florestas e Indústrias de Madeira Ltda
Advogada: Nilmara Gimenes Navarro (OAB/RO 2288)
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Interpostos em 21/01/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.019.2003.001622-1 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 01920030016221Machadinho do Oeste/1ª Vara Cível
Embargante: HSBC Seguros Brasil S/A
Advogadas: Luciene Silva Marins (OAB/RO 1093), Marisa Aparecida
Dias da Silva (OAB/RO 1812) e outros
Embargada: Transportadora Machadinho Ltda
Advogado: Geraldo Pereira de Araújo(OAB/RO 1483)
Embargada: Dirce Lucia Marin Tortora
Advogados: Josimar de Oliveira Muniz (OAB/RO 912), Rosa Maria
das Chagas Jesus (OAB/RO 391-B) e outro
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 11/05/2006
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.005.2005.006723-6 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00520050067236Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Embargante: Flora Maria Ribas Araújo
Advogados: Armando Reigota Ferreira (OAB/RO 122-A), Thadeu
Fernando Barbosa Oliveira (OAB/SP 208932) e outros
Embargada: Editora Gráfica A Folha de Rondônia Ltda
Advogados: Leonardo Guimarães Bressan Silva (OAB/RO 1583),
Ruy Carlos Freire Filho (OAB/RO 1012) e outros
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Interpostos em 21/01/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.002.2006.013260-2 Apelação Cível
Origem: 00220060132602Ariquemes/4ª Vara Cível
Apelante: Proccion Antares Factoring Fomento Mercantil Ltda
Advogadas: Ilda de Mello (OAB/RO 3155) e Vanda Salete Gomes
Almeida (OAB/RO 418)
32
Apelados: Jorge Niero e outra
Advogados: Edelson Inocêncio (OAB/RO 128-B) e Edelson
Inocêncio Júnior (OAB/RO 890)
Relator: DES. KIYOCHI MORI
Revisor: Des. Gabriel Marques de Carvalho
Distribuído por Sorteio em 17/10/2007
Decisão:
“REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO
RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
101.003.2005.000005-8 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00320050000058Jaru/1ª Vara Cível
Embargante: Banco do Brasil S/A
Advogados: Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658), Oséias
Vitorino do Nascimento (OAB/RO 651-A) e outros
Embargados: João Mariano e outro
Advogadas: Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177), Sílvio José
Jeronymo Vian (OAB/RO 547-A) e outros
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Interpostos em 18/01/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.001.2007.009689-8 Apelação Cível - Rito Sumário
Origem: 00120070096898Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Izanir Santos de Aragão do Vale
Advogados: Elio Francisco de Carvalho (OAB/RO 268-A), Elivana
Muniz de Carvalho (OAB/RO 3438) e outros
Apelado: Bradesco Seguros S.A.
Advogados: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281), Walter Gustavo
da Silva Lemos (OAB/RO 655-A) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 12/03/2008
Decisão:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTAS
101.014.2006.007470-6 Apelação Cível
Origem: 01420060074706Vilhena/4ª Vara Cível
Apelante: Lidia Fumiko Yabuuti Kiriya
Advogados: Castro Lima de Souza (OAB/RO 3048) e Deisiany
Sotelo Veiber (OAB/RO 3051)
Apelado: Eduardo Braga Molinari
Advogada: Eliane Gonçalves Facinni Lemos (OAB/RO 1135)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 22/11/2007
Decisão parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. KIYOCHI MORI.
O DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO, AGUARDA.”
PROCESSOS ADIADOS
00.001.2006.025199‑8 Apelação Cível
Origem: 00120060251998 Porto Velho ‑ Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: João Soares Filho
Advogados: Maria do Socorro Ribeiro Guimarães (OAB/RO 1270) e
outros
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A ‑ CERON
Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: Des. Kiyochi Mori
Distribuído por Sorteio em 27/02/2008
Decisão Parcial: “APÓS O VOTO DE VISTA NEGANDO PROVIMENTO
AO RECURSO, CONTRAPONDO-SE AO VOTO DO RELATOR E
CONFLITANDO TAMBÉM COM O VOTO DO DES. KIYOCHI MORI, QUE
DEU PARCIAL PROVIMENTO, DECIDIU-SE CONVOCAR MEMBRO DA
2ª CÂMARA CÍVEL PARA DEFINIR JULGAMENTO NOS TERMOS DO
REGIMENTO INTERNO.”
101.014.1999.000059-5 Apelação Cível
Origem: 01419990000595Vilhena/1ª Vara Cível
Apelante: BB - Financeira S/A - Crédito Financiamento e
Investimento
Advogados: Cézar Benedito Volpi(OAB/RO 533), Jerônimo Corte de
Alencar (OAB/RO 139-A) e outros
Apelado: Adolpho Bruno Leite Magalhães Ribeiro
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogados: Urano Freire de Morais(OAB/RO 240-B) e Titânia Pinto
Freire de Moraes (OAB/RO 969).
Relator: DES. GABRIEL MARQUES DE CARVALHO
Revisor: Des. Moreira Chagas
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 11/06/2007
Ao final o Desembargador Presidente, determinou a leitura da
Ata da presente sessão, a qual foi aprovada à unanimidade e, às 10h00
declarou encerrada a sessão.
Porto Velho, 8 de Abril de 2008.
(a) Des. Gabriel Marques de Carvalho
Presidente da 1ª Câmara Cível
2ª CÂMARA CÍVEL
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
2ª Câmara Cível
Ata de Julgamento
Sessão 112
Ata da sessão de julgamento, realizada aos nove dias do mês de
abril do ano dois mil e oito. Presidência do Excelentíssimo Desembargador
Roosevelt Queiroz Costa. Presentes, também, os Excelentíssimos
Desembargadores Marcos Alaor D. Grangeia e Miguel Monico Neto.
Procurador de Justiça, Dr. Edmilson José de Matos Fonseca.
Secretária, Belª. Lorenza da Veiga L. Darwich Passos.
O Senhor Presidente, declarou aberta a sessão às 8
horas, agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra aos
Desembargadores para o julgamento dos processos em mesa, e em
seguida, passou-se ao julgamento dos processos constantes em pauta.
Nas Apelações Cíveis nºs 100.001.2007.011459-4 e
100.001.2006.008413-7, os advogados Douglas R. Aranha da Silva e
Anderson de Moura e Silva, proferiram, respectivamente, sustentação
oral.
O Senhor Presidente, no início da Sessão, pronunciou-se: ”É
oportuno nesta ocasião fazer um breve comentário ao nosso amigo e
colega de concurso, Dr. Edmilson Fonseca que esteve afastado das
lides nesta Câmara. Quero desejar-lhe boas vindas, salientando que
Vossa Excelência sempre prestou e presta prestimosa colaboração com
os seus pronunciamentos escritos e verbais sempre em prol da justiça.
Em sua quase unanimidade são acolhidos integralmente, porque bem
estudados e preocupados com o direito e, principalmente, com a justiça
para cada caso.”
Em seguida, o Procurador de Justiça, Dr. Edmilson José de
Matos Fonseca, manifestou-se: “Muito obrigado, Senhor Presidente.
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus por estar retornando à
esta Corte, após um período bastante longo entre a meada de alegria,
mas também de tristeza e um certo constrangimento pela doença da
minha mãe que foi acometida duas vezes de derrame cerebral. Mas
evidentemente superada essas fases, estou aguardando só o momento
do chamamento divino, pelo qual todos nós temos que passar mas de
toda sorte volto aqui com o propósito de querer contribuir com a justiça
de Rondônia, como tenho feito dentro das minhas limitações.Fico muito
grato a Deus, aos senhores também por essa convivência fraterna que
nós estabelecemos nesta Corte. Uma convivência muito boa, a qual já
estava sentindo falta, também é um apoio para mim, sem dizer que a
gente está sempre aprendendo, resolvendo o conflito humano, com isso,
ganhando experiência e sabedoria como acabamos de ver nesse debate,
o qual passei um pouco afastado. A dinâmica do direito é tão grande,
que me pegou de surpresa. Já havia lido esse tema na Consulex e os
senhores abordaram aqui numa divergência o que é muito salutar para o
enriquecimento de nossa sabedoria e experiência de nossas vidas, sorte
para mim e uma grande satisfação retornar as atividades, ao convívio
com os senhores e funcionários dessa Corte maravilhosa, na qual tanto
me identifico.”
O Des. Roosevelt Queiroz Costa, finalizou: “Mais uma vez
reforço, aqui, os meus elogios ao Dr. Edmilson Fonseca, que acabamos
de ouvir a sua manifestação oral, onde, mais uma vez pronuncia sobre
uma das controvérsias para julgamento nesta Corte. Ele nunca se limita
a ratificar o que escreveu, mas traz seus comentários verbais. Mais que
isso, tal procedimento é o mesmo se o parecer é de outro colega. Também
estávamos sentindo a sua falta, como amigo e profissional zeloso que é.
Parabéns mais uma vez a Vossa Excelência pelo que representa e faz
pela nossa justiça.”
33
Esgotados os processos de interesse do Ministério Público, o
Procurador de Justiça pediu licença e retirou-se.”
PROCESSOS JULGADOS:
100.001.2007.011459-4 Apelação Cível (Recurso Adesivo)
Origem: 00120070114594 - Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante/Recorrida:
Net Ron Center Comércio de Produtos Eletro
Eletrônicos Ltda ME
Advogado: Osvaldo Sousa Maciel (OAB/RO 708)
Apelado/Recorrente: Wallace de Souza Ferreira
Advogados: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A) e outros
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 22/01/2008
Decisão: “RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO, ACOLHIDA A
PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E REJEITADA A DE
JULGAMENTO ULTRA PETITA. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO
PARCIALMENTE, À UNANIMIDADE. DIVERGIU O DES. ROOSEVELT
QUEIROZ COSTA, APENAS QUANTO A QUANTIFICAÇÃO DO DANO
MORAL.”
100.001.2006.008413-7 Apelação Cível
Origem: 00120060084137 - Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: C. M. Prioto - ME
Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)
Apelada: Brasil Telecom S/A
Advogados: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) e outros
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 11/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.002.2003.004742-2 Agravo de Instrumento
Origem: 00220030047422 Ariquemes/ 1ª Vara Cível
Agravante: Lírio Pedro Rigon
Advogados: Luiz Antônio Previatti (OAB/RO 213B) e outros
Agravado: Daniel Alves de Andrade
Advogados: Renato Augusto Platz Guimarães Júnior (OAB/RO 2012) e
outra
Relator: DES.MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Distribuído por Prevenção em 12/11/2007
Decisão: ”RECURSO PROVIDO POR MAIORIA. VENCIDO O DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA.“
100.002.2007.005528-7 Apelação Cível
Origem: 00220070055287Ariquemes/3ª Vara Cível
Apelante: F. J. Z.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelada: D. G. da S.
Advogadas: Caroline França Ferreira (OAB/RO 2713) e outra
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 15/02/2008
Decisão: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
100.001.2005.013337-2 Apelação Cível
Origem: 00120050133372Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelantes: Mariana Rodrigues da Silva e outros
Advogado: Nelson Pereira da Silva (OAB/RO 2995)
Apelada: Termo Norte Energia Ltda
Advogados: Fabrício Grisi Médici Jurado (OAB/RO 1751) e outros
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 27/02/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO
NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
100.001.2007.003855-3 Agravo de Instrumento
Origem: 00120070038553 - Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Agravante: Hilda Monteiro de Azevedo
Advogado: Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810)
Agravado: José Reinaldo Rocha
Advogados: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069) e outros
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Distribuído por Sorteio em 21/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2001.005596-0 Apelação Cível
Origem: 01420010055960Vilhena/1ª Vara Cível
Apelante/Apelado: S. B. Comércio Ltda
Advogados: Dilson José Martins (OAB/RO 3258) e outros
Apelados/Apelantes: Jardina & Cia Ltda e outros
Advogado: Josemário Secco (OAB/RO 724)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 28/02/2005
Decisão: “RECURSO DA S.B COMÉRCIO LTDA NÃO CONHECIDO E,
DE OFÍCIO, ANULADA A SENTENÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2006.015449-6 Apelação Cível
Origem: 00120060154496 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Fábio Antônio Moreira(OAB/RO 1553) e outros
Apelado: João Ferreira Gouvea
Advogado: Christóvão Pereira Neto (OAB/RO 832)
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 25/02/2008
Decisão:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
101.002.2005.002727-3 Apelação Cível (Agravo Retido)
Origem: 00220050027273 - Ariquemes/2ª Vara Cível
Apelante/Apelado/Agravado: Lírio Pedro Rigon
Advogado: José Assis dos Santos (OAB/RO 2591)
Apelado/Apelante/Agravante: Nilson Francisco de Jesus
Advogados: Edelson Inocêncio (OAB/RO 128B) e outro
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Prevenção em 22/06/2006
Decisão:
“AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NO MÉRITO,
RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
102.005.2006.004692-4 Apelação Cível
Origem: 00520060046924 - Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelantes: Kenner Rogio Pereira da Silva e outro
Advogados: Vicente Felizari Filho (OAB/RO 1612) e outra
Apeladas: Mariana Totti Alferes e outra
Advogados: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307) e outros
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 14/11/2007
Decisão: “RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.001131-0 Apelação Cível
Origem: 00120070011310 - Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Propaga Propaganda e Marketing Ltda
Advogados: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A) e outro
Apelada: Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda
Advogados: Maria Pereira dos Santos Pinheiro (OAB/RO 968) e outras
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 22/01/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.004.2006.002374-4 Apelação Cível
Origem: 00420060023744 - Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Cível
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogados: Rosimeire de Oliveira Lima Daudt de Araújo (OAB/RO
1390) e outros
Apelada: Creuza da Silva Julião
Advogados: Soraia Cristina da Silva (OAB/RO 2686) e outro
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 01/11/2007
Decisão:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
34
100.001.2005.015193-1 Apelação Cível
Origem: 00120050151931Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Apelante: Autovema Veículos Ltda
Advogados: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) e outros
Apelada: Bryanna Maisa Canhin Medeiros
Advogado: Silvio Vinicius Santos Medeiros (OAB/RO 3015)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 20/02/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.014701-8 Agravo de Instrumento
Origem: 00120070147018 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Agravante: Banco Volkswagen S/A
Advogadas: Grasiela Elisiane Ganzer (OAB/MT 9899), João Augusto de
Freitas Gonçalves (OAB/RO 2018) e outros
Agravada: Brazilli Locadora de Veículos Ltda
Advogados: Wagner Vasconcelos Xavier de Carvalho (OAB/RO 3244)
e outro
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Distribuído por Sorteio em 18/01/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2006.014260-9 Apelação Cível
Origem: 00120060142609 - Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Alcântara & Aguiar Ltda
Advogado: José Cantídio Pinto (OAB/RO 1961)
Apelada: Dianna de Andrade Cavalcante
Advogados: Telma Santos da Cruz Guedes (OAB/RO 3156) e outro
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 05/12/2007
Decisão: ”REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
100.002.2007.005244-0 Apelação Cível
Origem: 00220070052440 - Ariquemes/2ª Vara Cível
Apelante: J M C Rigon ME
Advogados: Luiz Antônio Previati (OAB/RO 213B) e outro
Apelado: Banco Bradesco S.A
Advogados: Luciano Portel Martins (OAB/RO 1868) e outros
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 14/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO POR MAIORIA, VENCIDO O
RELATOR. LAVARÁ O ACÓRDÃO O DES. MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA.”
100.007.2007.004090-0 Apelação Cível
Origem: 00720070040900 - Cacoal/2ª Vara Cível
Apelante: Gol Transportes Aéreos S/A
Advogados: Darci José Rockenbach (OAB/RO 3054), Marcos Antônio
Metchko (OAB/RO1482) e outros
Apelado: Charles Baccan Júnior
Advogado: Charles Baccan Júnior ( OAB/RO 2823A)
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 18/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.002.2007.001029-1 Apelação Cível
Origem: 00220070010291 - Ariquemes/2ª Vara Cível
Apelante: José Luiz Nepumoceno
Advogadas: Flávia Lúcia Pacheco Bezerra (OAB/RO 2093) e outra
Apelado: José da RochaAdvogados: Edelson Inocêncio (OAB/RO
128B) e outro
Apelado: Paulo Ananias da Silva
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Prevenção em 18/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
100.010.2007.001883-7 Apelação Cível
Origem: 01020070018837 - Rolim de Moura/2ª Vara Cível
Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Advogados: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281) e outros
Apelado: Damião Batista Oliveira
Advogado: José Luís Torelli Gabaldi (OAB/RO 2543)
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Sorteio em 07/02/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.009149-7 Apelação Cível
Origem: 00120070091497 - Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante: Edileuda de Souza Marques
Advogado: Alan Kardec dos Santos Lima (OAB/RO 333)
Apelada: Ponte Irmão & Cia Ltda
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111) e
outro
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 11/03/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2006.012515-1 Apelação Cível
Origem: 00120060125151 - Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: Iane Pestana Alves
Advogados: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391) e outros
Apelada: Ponte Irmão & Cia Ltda
Advogados: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111) e
outro
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 11/03/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2004.020895-7 Apelação Cível
Origem: 00120040208957 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Ivan Gregório Ivankovics
Advogados: Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028) e outro
Apelado: Endoview do Brasil Ltda
Advogados: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644) e outra
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Prevenção em 27/08/2007
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.017169-5 Apelação Cível - Rito Sumário
Origem: 00120070171695 - Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Companhia Excelsior de Seguros
Advogados: Odair Martini (OAB/RO 30B) e outros
Apelada: Maria Secundina Silva
Advogado: Kristen Roriz de Carvalho (OAB/RO 2422)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 23/01/2008
Decisão:
“RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
Decisão: “RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2007.005913-0 Apelação Cível - Rito Sumário
Origem: 01420070059130 - Vilhena/3ª Vara Cível
Apelante: Raimundo Fontinelli de Souza
Advogados: Castro Lima de Souza (OAB/RO 3048) e outras
Apelado: Banco da Amazônia S/A
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Distribuído por Sorteio em 15/10/2007
35
Decisão: “RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2006.021977-6 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00120060219776 - Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Embargante: Máquina São Paulo Indústria e Comércio de Cereais, Café
e Cacau Ltda
Advogados: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2720) e outros
Embargado: Banco Bradesco S/A
Advogados: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (OAB/RO 644) e outros
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Interpostos em 10/03/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2007.009466-6 Apelação Cível
Origem: 00120070094666 - Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante: Laudecy Figueiredo Melo
Advogados: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281) e outro
Apelada: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogados: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553) e outros
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 22/02/2008
Decisão: “RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
102.014.2006.001118-5 Apelação Cível
Origem: 01420060011185 - Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante: Vilson Ribeiro
Advogados: Newton Schramm de Souza (OAB/RO 2947) e outro
Apelado: Severino ZanchettAdvogados: João Batista da Rocha Filho
(OAB/RO 3516) e outra
Relator: DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuído por Prevenção em 22/01/2008
Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.014.2007.008332-5 Embargos de Declaração em Agravo Regimental
em Agravo de Instrumento
Origem: 01420070083325 - Vilhena/4ª Vara Cível
Embargante: Altair Rech
Advogada: Carla Falcão Rodrigues (OAB/RO 616A)
Embargado: João dos Santos
Defensora Pública: Marlene Lúcia Leporacci (OAB/RO 84-A)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Interpostos em 10/03/2008
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
100.001.2006.005172-7 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem: 00120060051727 - Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,
Falência e Concordata
Embargantes: Benezente Vieira da Silva e outros
Advogados: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) e outros
Embargada: Brasil Telecom S/A
Advogados: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246) e outros
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Interpostos em 19/11/2007
Decisão: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA:
100.001.2006.013231-0 Apelação Cível
Origem: 00120060132310 - Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante: V. S. BarbosaAdvogados: Ayrton Barbosa de Carvalho
(OAB/RO 861) e outro
Apelada: A. C. Américo & Cia
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: Samuel dos Santos Júnior (OAB/RO1238)
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 11/12/2006
Decisão Parcial:
“APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ROOSEVELT
QUEIROZ COSTA . O DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
AGUARDA.”
100.003.2006.007919-0 Apelação Cível
Origem: 00320060079190 - Jaru/1ª Vara Cível
Apelante: Supermercado Denardi Ltda - EPP
Advogadas: Marta de Assis Nogueira Calixto (OAB/RO 498A) e outra
Apeladas: Miriam Campos de Oliveira e outro
Advogados: Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541) e outro
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 10/10/2007
Decisão Parcial: ”APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO
PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR
AUSÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR, PEDIU VISTA O DES. ROOSEVELT
QUEIROZ COSTA. O DES. MARCOS ALAOR D. GRANGEIA
AGUARDA.“
100.014.2007.007908-5 Apelação Cível
Origem: 01420070079085Vilhena/1ª Vara Cível
Apelante: Dulceara Paulino Costa
Advogados: Urano Freire de Morais (OAB/RO 240B) e outra
Apelada: Yassuco Yokota dos Santos
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 29/10/2007
Decisão Parcial: “APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO
AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA. O DES. MIGUEL MONICO NETO AGUARDA.”
PROCESSOS ADIADOS DE PAUTA:
102.014.2006.001342-0 Apelação Cível
Origem: 01420060013420Vilhena/3ª Vara Cível
Apelantes: Clínica Médica Cristo Redentor Ltda e outro
Advogados: Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (OAB/MT 6702) e
outra
Apelados: D. C. D. representado por seu pai J. R. D. e outros
Advogados: Newton Schramm de Souza(OAB/RO 2947) e outros
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Prevenção em 09/07/2007
100.001.2006.020484-1 Apelação Cível
Origem: 00120060204841 - Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Apelante: Marcelo Tunes
Advogados: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300) e outros
Apelado: Theodomiro de Oliveira Pinto
Advogados: Cíntia Bárbara Paganotto Rodrigues (OAB/RO 3798) e
outros
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Roosevelt Queiroz Costa
Distribuído por Sorteio em 26/09/2007
100.001.2006.008306-8 Apelação Cível
Origem: 00120060083068 - Porto Velho - Fórum Cível/6ª Vara Cível,
Falência e Concordata
Apelante: Paulo Roberto de Lima
Advogados: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740) e outros
Apelada: Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda
Advogado: Dilney Eduardo Barrionoevo Alves (OAB/RO 301B)
Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Revisor: Des. Marcos Alaor D. Grangeia
Distribuído por Sorteio em 03/12/2007
Ao término dos processos, o Presidente da 2ª Câmara Cível,
determinou a leitura da presente Ata, a qual foi aprovada à unanimidade
e declarou encerrada a Sessão às 11h50.
Porto Velho, 9 de abril de 2008
Desembargador Roosevelt Queiroz Costa
Presidente da 2ª Câmara Cível
36
1ª CÂMARA ESPECIAL
Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Especial
Ata de Julgamento
Sessão 462
Ata da sessão de julgamento realizada aos nove dias do mês
de abril do ano de dois mil e oito. Presidência do Excelentíssimo Eurico
Montenegro. Presentes os Excelentíssimos Desembargador Eliseu
Fernandes e o Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto. Presente, ainda,
o Desembargador Waltenberg Junior em face do impedimento do Juiz
Convocado Glodner Luiz Pauletto nos autos da Apelação Criminal n.
100.501.2006.014834-4.
Procurador de Justiça, Airton Pedro Marin Filho.
Secretária, Belª. Eriene Grangeiro de A. Silva.
Declarada aberta a sessão às 8h30, o Presidente deu boas-vindas
a todos, pela ordem, foram submetidos a julgamento os processos extrapauta e, em seguida, passou-se ao julgamento dos processos constantes
em pauta.
Foram julgados extra-pauta os autos de Habeas Corpus ns.
100.008.2008.000746-8, 100.501.2008.002788-7, 101.501.2008.0027887, 100.501.2008.001413-0, Relator Des. Eurico Montenegro; Habeas
Corpus ns. 100.501.2008.002725-9, 100.009.2008.000493-0 e
100.501.2008.000460-7, Relator Des. Eliseu Fernandes.
Foi proferida sustentação oral nos autos do Mandado de
Segurança n. 200.000.2007.013299-2, pelo Advogado Dr. Liberato
Ribeiro de Araújo Filho.
Concluídos os processos de interesse do Ministério Público, o
Procurador de Justiça pediu licença e se retirou.
PROCESSOS JULGADOS:
01 - 200.000.2007.013299-2 Mandado de Segurança
Impetrante: Liberato Ribeiro de Araújo Filho
Advogado: Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529)
Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Sorteio em 26/12/2007
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, SEGURANÇA
CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
03 - 100.501.2006.014834-4 Apelação Criminal
Origem: 50120060148344 Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Apelante: Aluísio da Conceição Araújo
Advogados: Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO 2622) e Jon
Adson Ferreira da Silva (OAB/RO 2665)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 17/10/2008
Impedido: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Decisão: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, Á UNANIMIDADE.”
04 - 100.501.2008.002725-9 Habeas Corpus
Paciente: Rudson Rodrigues Gomes
Impetrante(Advogado): Dimas Queiroz de Oliveira Júnior (OAB/RO
2622)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 27/3/2008
Decisão: “ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
05 - 100.008.2008.000746-8 Habeas Corpus
Paciente: Jairo Goulart dos Santos
Impetrante(Advogado): Roberto Sidney Marques de Oliveira (OAB/RO
2946)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Espigão
do Oeste - RO
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Sorteio em 27/3/2008
Decisão: “ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
06 - 100.009.2008.000493-0 Habeas Corpus
Paciente: Gercy Rodrigues Teixeira
Impetrante(Advogado): Justino Araújo (OAB/RO 1038)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta
Bueno - RO
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 18/3/2008
Decisão: “JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO
OBJETO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
07 - 100.501.2008.002788-7 Habeas Corpus
Paciente: Uémerson Modesto de Souza
Impetrantes(Advogados): Jeanne Salviano da Silva Couto Ramos (OAB/
RO 3927), Rafael Pereira Venâncio (OAB/RO 3938) e outros
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Sorteio em 27/3/2008
Decisão: “ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
08 - 101.501.2008.002788-7 Habeas Corpus
Paciente: Valdir Bezerra
Impetrante(Advogado): Mirtes Lemos Valverde (OAB/RO 2808)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Sorteio em 01/4/2008
Decisão:
“ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
09 - 100.501.2008.000460-7 Habeas Corpus
Paciente: Maico Robson Oliveira Martins
Impetrantes(Advogados): Alex Mota Cordeiro (OAB/RO 1038), Floriano
Vieira dos Santos (OAB/RO 544) e outro
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
10 - 100.501.2008.001413-0 Habeas Corpus
Paciente: Davi Tavares Reinaldo
Impetrante(Advogado): Eliana Soleto Alves Massaro (OAB/RO 1847)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Relator: DES. EURICO MONTENEGRO
Distribuído por Sorteio em 27/3/2008
Decisão:
“ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
11 - 100.012.2005.003517-9 Habeas Corpus
Paciente: Dionisio Moretto
Impetrantes(Advogados):
Valmir Burdz (OAB/RO 2086); Moacir
Nascimento de Barros (OAB/RO 1747) e Leandro Augusto da Silva (OAB/
RO 3392)
Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado
do Oeste - RO
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 27/2/2008
Decisão: “ORDEM DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
12 - 200.000.2007.004208-0 Ação Penal
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réus: Élio Machado de Assis e outros
Advogado: José Neves Bandeira (OAB/RO 182)
Ré: Maria Geralda Rodrigues
Defensor Público: Haroldo Pio Fernandes (OAB/RO 290)
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 17/05/2007
Decisão: “AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE E CONDENADO OS
RÉUS PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO, ART. 1º, I C/C § 1º
DO DECRETO LEI N. 201/67 NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
À UNANIMIDADE.”
37
13 - 100.001.2003.014994-0 Apelação Cível
Origem: 00120030149940Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Adriano de Castro
Advogadas: Eudislene Mendes de Oliveira (OAB/RO 1462) e Francisca
Marques Mendes (OAB/RO 1488)
Apelado: Estado de Rondônia
Procuradora: Ivanilda Maria Ferraz Gomes (OAB/RO 219)
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 29/8/2007
Decisão: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
14 - 100.012.2007.002304-9 Apelação Criminal
Origem: 01220070023049Colorado do Oeste/1ª Vara Criminal
Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Apelado: Edinaldo Alves de Brito
Defensor Público: Lídio Luis Chaves Barbosa (OAB/RO 513A)
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 3/12/2007
Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA.
VENCIDO O JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO.”
15 - 100.001.2007.013217-7 Apelação Cível
Origem: 00120070132177Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Maria das Graças Sales
Advogadas: Sandra Teresinha Arantes Ferreira Maia (OAB/RO 248);
Karlyanne Arruda Pagung (OAB/RO 3647)
Apelado:
Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de
Rondônia - DETRAN
Advogado: Richard Harley Amaral de Souza (OAB/RO 1532)
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Revisor: Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Distribuído por Sorteio em 20/11/2007
Decisão: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
16 - 200.000.2008.001903-0 Mandado de Segurança
Impetrante: Eraldo Aparecido Trondoli Matricardi
Advogada: Anete Valle Machado (OAB/RO 98B)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 27/2/2008
Decisão: “JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
17 - 200.000.2008.000423-7 Mandado de Segurança
Impetrante: Liduino Cunha
Advogados: Erika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1911); Giuliano de
Toledo Viecili (OAB/RO 2396) e outros
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 17/1/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, SEGURANÇA
DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
18 - 100.015.2007.006837-6 Apelação Criminal
Origem: 01520070068376Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal
Apelante: Edimar Marques de Moraes
Advogada: Susana Cury Chabib Filha (OAB/RO 521A)
Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 21/1/2008
Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
19 - 100.501.2007.007136-0 Conflito Negativo de Competência
Origem: 50120070071360Porto Velho/1ª Vara de Delitos de Tóxicos
Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Porto Velho - RO
Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto
Velho - RO
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Distribuído por Prevenção de Órgão Julgador em 26/2/2008
Decisão:
“CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE
COMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE PORTO VELHO-RO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
20 - 200.000.2008.000570-5 Mandado de Segurança
Impetrante: Berta Maria Frantz
Defensor Público: Antonio Fontoura Coimbra (OAB/RO 372)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Distribuído por Sorteio em 18/1/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, SEGURANÇA
CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À
UNANIMIDADE.”
21 - 100.001.2008.002200-5 Agravo de Instrumento
Origem: 00120080022005 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Agravante: Orisvaldo de Holanda Sales
Advogados: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268) e Aglico José dos
Reis (OAB/RO 650A)
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
- DETRAN
Advogados: Christianne Gonçalves Garcez (OAB/RO 3697); José Isaac
Saud Morheb (OAB/RO 658) e outros
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 10/3/2008
Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
22 - 100.101.2007.002800-8 Agravo do art. 557, §1º, do CPC em
Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Apelação
Cível
Origem: 10120070028008Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Agravante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Agravados: Maurilio Pereira Cardoso e outra
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Interposto em 14/3/2008
Decisão: “AGRAVO NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
23 - 100.101.2007.003538-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035381Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Jossi dos Santos Jordão
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
24 - 100.101.2007.003306-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033060Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Cosmo Monteiro dos Santos
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 24/3/2008
Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
25 - 100.013.2004.002495-7 Apelação Cível
Origem: 01320040024957Cerejeiras/1ª Vara Cível
Apelante: Município de Cerejeiras/RO
Procuradores: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186) e Roberto Silva
Lessa Feitosa (OAB/RO 2372)
Apelada: Zenilda Terezinha Mendes da Silva
Advogada: Valéria Simões de Freitas (OAB/RO 642)
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 14/2/2008
38
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSÁRIO,
REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
26 - 100.013.2004.002497-3 Apelação Cível
Origem: 01320040024973Cerejeiras/1ª Vara Cível
Apelante: Município de Cerejeiras - RO
Procuradores: Fernando Milani e Silva (OAB/RO 186) e Roberto Silva
Lessa Feitosa (OAB/RO 2372)
Apelado: Eliseu Luiz da Silva
Advogada: Valéria Simões de Freitas (OAB/RO 642)
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 15/2/2008
Decisão: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSÁRIO,
REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENÇA NOS TERMOS DO
VOTODO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
27 - 100.001.2007.025668-2 Apelação Cível
Origem: 00120070256682Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública
Apelante: Izete Galdino Melgar Lustosa
Advogados:
Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349); Pedro
Wanderley dos Santos (OAB/RO 1461) e outros
Apelado: Estado de Rondônia
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500)
Relator: JUIZ CONVOCADO GLODNER LUIZ PAULETTO
Revisor: Des. Eliseu Fernandes
Distribuído por Sorteio em 21/1/2008
Decisão: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO RELATOR, À UNANIMIDADE.”
28 - 100.101.2007.003853-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070038534Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Francisco Vera de Araújo
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
29 - 100.101.2007.004027-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070040270Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Kárytha
Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelados: Sandro Rossi Miranda e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
30 - 100.101.2007.004511-5 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045115Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores:
Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Waldecy dos
Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelada: Ely Miranda de Almeida
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
31 - 100.101.2007.004523-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045239Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apeladas: Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda e outra
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
32 - 100.101.2007.003358-3 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033583Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelada: Madeireira Urupá S. A.
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
33 - 100.101.2007.004536-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045360Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelado: Damião Vieira da Silva
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
34 - 100.101.2007.004086-5 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070040865Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Kárytha
Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Amorilo Gomes Amora
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
35 - 100.101.2007.003542-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035420Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: SS Administradora de Bens Floresta Ltda
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
36 - 100.101.2007.003633-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070036337Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Jane Alves Pantoja
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 24/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
37 - 100.101.2007.003658-2 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070036582Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Flodoaldo Pontes Pinto
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
39
38 - 100.101.2007.003754-6 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070037546Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Jussara Regia Gomes
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
39 - 100.101.2007.004331-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043317Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: José Mário Alves da Silva
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
40 - 100.101.2007.004381-3 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043813Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Maria das Graças C. de Brito
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
41 - 100.101.2007.004212-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070042124Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Kárytha
Menezes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: José Pinheiro das Chagas
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
42 - 100.101.2007.004207-8 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070042078Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: José da Silva Camargo
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 24/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
43 - 100.101.2007.003935-2 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070039352Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Raimunda Custódio de Andrade
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
4 - 100.101.2007.003449-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070034490Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Procuradoras: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelada: Rondagro Rondônia Agro Florestal Ltda
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 24/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
45 - 100.101.2007.004372-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043724Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelados: Levy Ribeiro Costa e outra
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 24/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
46 - 100.101.2007.003871-2 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070038712Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Kárytha
Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Amado Amador dos Santos
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
47 - 100.101.2007.004368-6 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043686Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Lucilene Batista de Carvalho
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
48 - 100.101.2007.004376-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043767Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelados: Elias Loiola e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
49 - 100.101.2007.004592-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045921Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761) e Ana Francisca
de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apeladas: Indústria Mecânica Steel Ltda e outra
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
50 - 100.101.2007.003951-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070039514Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelados: E. M. Pereira e outro
40
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 24/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
51 - 100.101.2007.004311-2 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043112Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761) e Jefferson de
Souza (OAB/RO 1139)
Apelados: Copel - Comércio de Derivados de Petróleo Ltda e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
52 - 100.101.2007.004369-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070043694Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Maria Daci de Almeida Rocha
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
53 - 100.101.2007.003745-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070037457Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores:
Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Waldecy dos
Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelados: Márcio Rogério Pessôa Pinheiro e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
54 - 100.101.2007.003450-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070034504Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores:
Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Waldecy dos
Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelada: Rondagro Rondônia Agro Florestal Ltda
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
55 - 100.101.2007.003734-1 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070037341Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761) e Ana Francisca
de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelados: Centro Educacional Vilar Gondim Ltda e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
56 - 100.101.2007.003760-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070037600Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761) e Ana Francisca
de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelados: Edson Pereira de Lima e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
57 - 100.101.2007.003355-9 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033559Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: José Luiz Storer Júnior (OAB/RO 761) e Kárytha Menezes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelado: Jussara dos Santos Ramos
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
58 - 100.101.2007.004242-6 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070042426Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Telma Cristina Lacerda de Melo (OAB/RO 749) e Kárytha
Menêzes e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelada: Wolf Representações Ltda
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
59 - 100.101.2007.004528-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070045280Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras: Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Waldecy
dos Santos Vieira (OAB/RO 1906)
Apelados: Empreendimentos da Amazônia Ltda e outra
Apelada: Maria Claudenice de Morais Lima
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
60 - 100.101.2007.004243-4 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070042434Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Kárytha Menêzes
e Magalhães (OAB/RO 2211)
Apelada: Empreendimentos da Amazônia Ltda
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
61 - 100.101.2007.003516-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070035160Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelada: Maria Alta Ferreira da Silva
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 26/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
62 - 100.101.2007.003385-0 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070033850Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradoras:
Lourdes Aparecida Bezerra (OAB/RO 1002) e Ana
Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelado: Orlando Oliveira Souza
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
63 - 100.101.2007.003454-7 Apelação Cível em Execução Fiscal
Origem: 10120070034547Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e
Registros Públicos
41
Apelante: Município de Porto Velho - RO
Procuradores: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) e Ana Francisca de
Jesus Monteiro (OAB/RO 1772)
Apelados: Amelio Figueira Vieira e outro
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 25/3/2008
Decisão: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, À UNANIMIDADE.”
PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA:
200.000.2008.001741-0 Mandado de Segurança
Impetrante: Lucia Rinaldi
Advogado: Aglico José dos Reis (OAB/RO 650A)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 21/2/2008
Decisão Parcial: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
O JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO. DESEMBARGADOR EURICO
MONTENEGRO AGUARDA.”
200.000.2007.012840-5 Mandado de Segurança
Impetrante: Marcos Maia Rodrigues
Advogado: Marcos Maia Rodrigues (OAB/RO 3427)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 10/12/2007
Decisão Parcial: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
O JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO. DESEMBARGADOR EURICO
MONTENEGRO AGUARDA.”
200.000.2007.012154-0 Mandado de Segurança
Impetrante: Antonio Paixão dos Santos
Advogados: Antonio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582) e Irlan
Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 23/11/2007
Decisão Parcial: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
O JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO. DESEMBARGADOR EURICO
MONTENEGRO AGUARDA.”
200.000.2007.012318-7 Mandado de Segurança
Impetrante: Mahmoud Fawzi El Rafihi
Advogados:
Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582); Irlan
Rogério Erasmo da Silva (OAB/RO 1683)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 27/11/2007
Decisão Parcial: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
O JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO. DESEMBARGADOR EURICO
MONTENEGRO AGUARDA.”
200.000.2007.009659-7 Mandado de Segurança
Impetrante: Edvaldo Barbosa Queiroz
Advogado: Sérgio Rubens Castelo Branco de Alencar (OAB/RO 169)
Impetrado: Secretário de Estado da Administração
Relator: DES. ELISEU FERNANDES
Distribuído por Sorteio em 20/9/2007
Decisão Parcial: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, APÓS O
VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA
O JUIZ GLODNER LUIZ PAULETTO. DESEMBARGADOR EURICO
MONTENEGRO AGUARDA”
Concluída a pauta de julgamento, o Desembargador Presidente
determinou a leitura da presente ata, a qual foi aprovada à unanimidade
e declarou encerrada à sessão às 12h15.
Porto Velho, 9 de abril de 2008.
(a.) Exmo. Des. Eurico Montenegro
Presidente da 1ª Câmara Especial
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
TRIBUNAL PLENO
Data: 15/04/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Departamento Pleno Administrativo
Data de distribuição : 07/11/2007
Data do julgamento : 10/03/2008
200.000.2007.011612-1 Processo Administrativo
Origem : Departamento de Recursos Humanos (109/DRH/2007)
Objeto : Recurso referente à pena de demissão aplicada
Recorrente : Cintia Viana Calazans Salim
Recorrido : Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Eurico Montenegro
Impedido : Desembargador Moreira Chagas
Decisão : ””MODIFICANDO A POSIÇÃO ANTERIOR, O EMINENTE
RELATOR DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O FEITO
A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA RECORRENTE PARA DEFESA.
DECISÃO UNÂNIME”.”.
Ementa : Processo disciplinar. Cerceamento de defesa. Autodefesa.
Defesa técnica.
No processo disciplinar que resulte pena grave, é necessária a presença
de defesa técnica, cabendo à Comissão Processante o dever de nomear
defensor dativo quando o servidor estiver desassistido ou se verificar a
revelia.
(a) Bel Jucelio Scheffmacher
Diretor do DEJUP/TJ/RO
1ª CÂMARA ESPECIAL
Data: 15/04/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
1ª Câmara Especial
Data de distribuição : 21/11/2007
Data de redistribuição : 01/01/2008
Data do julgamento : 27/02/2008
100.010.2001.001538-8 Apelação Cível
Origem : 01020010015388 Rolim de Moura/RO (2ª Vara Cível)
Apelante : Selmo Castro
Defensora Pública : Vanilda Estevão da Silva Rodrigues Contreiras
(OAB/RO 240)
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia
Procurador : Luciano Brunholi Xavier (OAB/RO 550-A)
Relator : Juiz Glodner Luiz Pauletto
Revisor : Desembargador Eurico Montenegro
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO RELATOR.”.
Ementa : Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fiscal de pesos
e medidas. Exigência de vantagens ilícitas. Conteúdo probante existente.
Condenação. Manutenção.
Deve ser mantida a condenação a servidor público que, no exercício
de sua função, exige vantagem indevida consistente no pagamento de
dinheiro para deixar de praticar ato que deveria em razão da função,
mormente se as provas dos autos são suficientemente claras em denotar
sua conduta ímproba.
Inexiste flagrante provocado quando presume-se que o agente irá praticar
o delito e se aguarda sua realização.
Data de interposição : 10/12/2004
Data do julgamento : 12/03/2008
200.000.2003.001722-0 Embargos de Declaração em Apelação Cível
Origem : 00220000077056 Ariquemes/RO (1ª Vara Cível)
Embargante : Companhia Industrial Amazonense
Advogados : Edelson Inocêncio (OAB/RO 128-B) e outros
Embargado : Estado de Rondônia
Procuradores: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) e outro
42
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.”.
Ementa : Embargos de Declaração. Acórdão. Omissão. ICMS. Produto
semi-elaborado. Caráter de exportação. Isenção.
Se a exclusão da incidência do ICMS, na exportação, está estabelecida
por critério da própria Constituição, não se fala de admitir outras hipóteses
em lei inferior.
Data de distribuição : 17/12/2007
Data do julgamento : 12/03/2008
200.000.2007.013084-1 Mandado de Segurança
Impetrante : Marcus David Gomes de Rezende
Advogadas : Nayara Símeas Pereira Rodrigues Martins (OAB/RO1.692)
e outra
Impetrado : Defensor Público Geral do Estado de Rondônia
Impetrada : Fundação José Pelúcio Ferreira
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Decisão : ”POR MAIORIA, CONCEDIDA A SEGURANÇA. VENCIDO O
DESEMBARGADOR WALTENBERG JUNIOR.”.
Ementa : Concurso público. Prova objetiva. Impugnação de questões.
Correção. Valoração. Deliberação judicial.
O equívoco na formulação de questões em concurso público, que
estabeleça ambigüidade e incerteza no tocante à resposta, deve ser
revisto pelo Judiciário.
Data de distribuição : 25/02/2008
Data do julgamento : 19/03/2008
100.501.2007.001975-0 Conflito Negativo de Competência
Origem : 50120070019750 Porto Velho - Fórum Criminal/RO (1ª Vara de
Delitos de Tóxicos)
Suscitante : Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de
Porto Velho - RO
Suscitado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da
Comarca
de Porto Velho - RO
Suscitado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto
Velho/RO
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O
CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE NOS
TERMOS DO VOTO RELATOR.”.
Ementa : Tóxicos. Posse para uso. Ação penal. Juízo competente. Vara
especializada.
Malgrado a fixação da competência dos Juizados Especiais Criminais
para processar e julgar as infrações de porte de drogas ilícitas para uso
próprio, ocorrendo a hipótese que desloca sua competência, esta se
transfere à vara especializada nos crimes da espécie, salvo se houver
conexão com crime comum em evidência.
Data de distribuição : 29/02/2008
Data do julgamento : 19/03/2008
100.501.2008.000988-9 Habeas Corpus
Origem : 50120080009889 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Paciente : Fabiano Ferreira Souto
Impetrante : Jefferson Janones de Oliveira (OAB/RO 3.802)
Advogado : Célio Oliveira Cortez (OAB/RO 3.640)
Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho/RO
Relator : Desembargador Eurico Montenegro
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.”.
Ementa : Habeas Corpus. Discussão de provas.
Inadmite-se, em sede de habeas corpus, a discussão de provas quanto
à prática ou não do delito de tráfico, matéria reservada ao procedimento
em primeiro grau, onde serão garantidos os princípios constitucionais da
ampla defesa e do contraditório.
Data de distribuição : 25/10/2007
Data do julgamento : 19/03/2008
101.001.2007.011367-9 Apelação Cível
Origem : 00120070113679 Porto Velho/RO (1ª Vara da Fazenda
Pública)
Apelante : Carlos Manuel Diniz Tomaz
Advogado : Carlos Manuel Diniz Tomaz (OAB/RO 2.304)
Apelado : Departamento Estadual de Trânsito do Estado Rondônia DETRAN/RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado : Plínio Ramalho Sobrinho (OAB/RO 287-B)
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Revisor : Juiz Glodner Luiz Pauletto
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
Ementa : Mandado de segurança. Multa de trânsito. Licenciamento de
veículo. Renovação. Condição. Exigência de pagamento.
A renovação de licença de veículo independe de prévio pagamento de
multa, se desta não foi o proprietário notificado.
Data de distribuição : 05/03/2008
Data do julgamento : 19/03/2008
103.501.2007.005669-8 Habeas Corpus
Origem : 50120070056698 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Paciente : Reginaldo Santos da Silva
Impetrante : João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433-A)
Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca
de Porto Velho - RO
Relator : Desembargador Rowilson Teixeira (Resolução n. 003/2008PR)
Decisão : ”POR MAIORIA, DENEGAR A ORDEM. VENCIDO O
DESEMBARGADOR WALTENBERG JUNIOR.”.
Ementa : Nulidade. Alegações finais. Intimação.
Somente a ausência de oferecimento das alegações finais é causa de
nulidade do procedimento.
É inadmissível ao advogado alegar cerceamento de defesa, quando
devidamente intimado para o oferecimento das alegações finais, não
atende ao chamado judicial tempestivamente.
Data de distribuição : 03/04/2007
Data do julgamento : 26/03/2008
100.003.2006.008376-7 Apelação Cível
Origem: 00320060083767 Jaru/RO (1ª Vara Cível)
Apelante : Fátima da Silva Cardoso
Advogado : Márcia Soares de Souza(OAB/RO1834) e outro(a/s)
Apelado : Município de Jaru - RO
Advogado : Merquizedks Moreira (OAB/RO501) e outro(a/s)
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Revisor : Desembargador Sansão Saldanha
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO
MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
RELATOR. “.
Ementa : Concurso público. Candidato aprovado. Classificação. Número
certo de vagas. Edital. Vinculação. Contratação emergencial de terceiro.
Ofensa a direito líquido e certo.
O número de vagas fixado e veiculado no edital vincula as partes e obriga
a Administração Pública a nomear candidato aprovado durante a validade
do concurso público, em conformidade com a classificação.
Data de distribuição : 18/12/2007
Data do julgamento : 26/03/2008
101.501.2007.003741-3 Apelação Criminal
Origem : 50120070037413 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Apelante : Rivanildo Costa de Carvalho
Defensor Público : João Luis Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 294)
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Revisor : Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
Ementa : Tóxicos. Tráfico. Autoria. Prova insuficiente. Desclassificação.
O delito de tráfico de droga, em qualquer das figuras típicas descritas na
lei, impõe a prova incontroversa dos fatos.
Data de distribuição : 11/02/2008
Data do julgamento : 26/03/2008
101.501.2007.007764-4 Apelação Criminal
Origem : 50120070077644 Porto Velho/RO (1ª Vara de Delitos de
Tóxicos)
Apelante : José Roberto Silva Moura
Advogado : Raimundo Nonato Melo e Silva (OAB/RO 1.621)
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Eliseu Fernandes
Revisor : Desembargador Rowilson Teixeira
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.
43
Ementa : Tóxicos. Tráfico. Autoria. Prova. Deficiência. Absolvição.
Denúncia instruída com meros indícios de crime demonstra deficiência
da prova e não autoriza a condenação.
(a) Belª Eriene Grangeiro de Almeida Silva
Diretora do 1º DEJUESP/TJ/RO
CÂMARA CRIMINAL
Data: 15/04/2008
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Câmara Criminal
Data de distribuição : 31/01/2007
Data do julgamento : 26/03/2008
100.002.2006.009743-2 Apelação Criminal
Origem : 00220060097432 Ariquemes/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante : Márcio Fonseca de Melo
Advogado : Welerson Cleito Figueira (OAB/AC 2.009)
Apelante : Sidnei Félix Pereira
Defensor Público : Walter Bernardo de Araújo Silva (OAB/RO 74-B)
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Valter de Oliveira
Revisor : Desembargador Cássio Rdodolfo Sbarzi Guedes
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO.”.
Ementa : Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Autoria.
Suficiência de prova. Pena-base. Redução em face às circunstâncias
judiciais favoráveis.
O reconhecimento por parte da vítima de furto, aliado à prova testemunhal
e pericial, esta atestando a existência de arrombamento de uma tábua na
parede da residência, constitui prova suficiente para embasar o decreto
condenatório.
Verificado que a pena-base não atende às circunstâncias judiciais
aferidas, as quais são favoráveis, em sua maioria, procede-se à redução
para a quantia necessária e suficiente à reprovação do delito.
Data de distribuição : 09/01/2007
Data do julgamento : 26/03/2008
http: //www2.tj.ro.gov.br/apsg/new/action.jsp?grau=2&tipo=0&palavraant
iga=10001620020032523&argumentos=10001620020032523100.016.2
002.003252-3 Apelação Criminal
Origem : 01620020032523 Costa Marques/RO (1ª Vara Criminal)
Apelante : Hugo Suarez Davies
Defensor Nomeado: José Neves Bandeira (OAB/RO 182)
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator : Desembargador Valter de Oliveira
Revisor : Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes
Decisão : ”POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO E, DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE.”.
Ementa : Apelação Criminal. Falsificação de documento público.
Substituição de fotografia em documento de identidade alheia. Falsificação
grosseira. Não ocorrência. Pena-base. Circunstâncias judiciais favoráveis.
Redimensionamento. Prescrição retroativa. Reconhecimento de ofício.
A substituição de fotografia em documento de identidade de outrem
tipifica o crime previsto no art. 297 do CP, especialmente se não há dúvida
em relação à autoria e quando não se tratar de falsificação grosseira,
reconhecível imediatamente por qualquer pessoa.
Verificado que a pena-base não atende às circunstâncias judiciais
aferidas, procede-se à redução para quantia necessária e suficiente à
reprovação do delito.
Uma vez redimensionada a pena e apurado que entre a data do fato e
o recebimento da denúncia decorreu prazo superior ao previsto para a
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declara-se, de ofício, a
extinção da punibilidade do agente na forma retroativa.
(a) Belª Zilda Guimarães de Araújo
Diretora do DEJUCRI/TJ/RO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
44
RELATÓRIO ESTATíSTICO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Período: 1º a 31 de março de 2008
Processos e Incidentes Julgados por Acórdão e
Monocraticamente de Exercícios Anteriores
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento
distribuidos em Exercícios Anteriores
Magistrado
(B)
(A)
2002
2003
2004
2005
Processos e
Incidentes
Julgados por
Incidentes
Processos Distribuídos
acórdão e
interpostos no
no exercício 2008
despacho
exercício 2008
monocrático do
exercício 2008
2006 2007 entrado
saído
TOTAL
2002
2003
2004
2005
(C)
2006 2007
TOTAL
PERÍODO
TOTAL
EXERCÍCIO
no
período
(D)
saídos no
no
período exercício
no
período
no
exercício
Processos
Processos
em
Processos
Diligência/e com Vista ao
com Pedido de
Ministério
ou no
Vista
Público
Departament
o
Processos
Conclusos
(E)
(G)
(H)
(I)
no
no exercício
período
no exercício
no exercício
no exercício
(J)
Des.Valter de Oliveira
0
0
0
0
1
1
0
0
2
0
0
0
0
0
4
4
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Eurico Montenegro
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Eliseu Fernandes
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Renato Mimessi
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Gabriel M.Carvalho
0
0
1
2
2
3
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Sebastião Chaves
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Desª. Zelite Carneiro
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Roosevelt Costa
0
0
1
1
0
4
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
Des.Cassio S. Guedes
0
0
0
0
0
3
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
Desª Ivanira Borges
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Rowilson Teixeira
0
0
0
0
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Sansão Saldanha
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Moreira Chagas
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
3
0
0
0
0
3
0
0
0
Des. Kiyochi Mori
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Marcos Alaor
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
0
0
0
1
1
1
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
Des. Miguel Mônico
0
0
0
0
0
2
0
0
2
0
0
1
0
0
0
0
2
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
Des. Walter Waltenberg
0
0
0
0
0
2
0
3
0
0
16
0
0
0
0
0
25
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
6
0
6
0
2
0
2
0
2
2
9
0
0
0
0
1
1
1
1
1
0
0
0
8
0
0
0
TOTAL
4
0
0
0
0
G + H + I (o que corresponde ao total de processos pendentes de julgamento deste exercício) = C + D - E
Representação Gráfica dos Processos Julgados e Distribuídos neste Exercício
4
3
2
1
0 0
1
0 0
Des. Valter de
Oliveira
Des. Eurico
Montenegro
0 0 0
0 0 0
Des. Eliseu
Fernandes
Des. Renato
Mimessi
0 0 0
0 0 0
0 0 0
Des. Gabriel Des. Sebastião
M. Carvalho
Chaves
1
0 0
Desª Zelite
Carneiro
1
0 0
Des. Roosevelt Des. Cassio S.
Costa
Guedes
0 0 0
0 0 0
0 0 0
Desª Ivanira
Borges
Des. Rowilson
Teixeira
Des. Sansão
Saldanha
0 0
Des. Moreira
Chagas
Processos e
Incidentes Julgados
por Acórdão e
Monocraticamente de
Exercícios Anteriores
2
1
1
Processos e
Incidentes Julgados
por Acórdão e
Monocraticamente do
Exercício 2008
1
0 0 0
0
0
Des. Kiyochi
Mori
Des. Marcos
Alaor
Des. Miguel
Mônico
Processos
Distribuídos e
Incidentes Interpostos
do Exercício 2008
0
Des. Walter
Waltenberg
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 30 de março de 2008
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento no último dia do período
(distribuidos em exercícios anteriores)
Magistrado
Julgamentos monocráticos e por acórdão de processos e incidentes de
exercícios anteriores
(A)
1999
2000
2002
2003
2004
2005
2007
1
2
Juiz Convocado Glodner
Luiz Pauletto
saída
2003
2005
2004
2006
2007
TOTAL
PERÍODO
3
(F)
(G)
(H)
saída
no exercício
no
período
(D)
no exercício
no
período
(E)
no exercício
no exercício
no exercício
no exercício
1
3
2
2
0
0
1
1
0
1
0
0
1
2
3
0
0
0
0
3
0
0
8
8
0
1
0
0
0
0
0
0
2
14
19
3
5
8
3
4
1
2
1
0
0
2
4
0
0
0
0
4
0
0
5
7
3
3
0
0
0
0
0
2
0
6
0
1
2
9
0
2
1
6
4
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
3
4
0
2
1
2
0
4
3
4
2
0
0
17
0
0
2
2
0
0
0
0
0
2
0
9
19
0
1
0
0
0
0
0
0
0
3
0
0
1
0
0
1
2
0
Des. Sansão Saldanha
2
1
2
Des. Kiyochi Mori
1
Des. Marcos Alaor
1
1
16
2
Des. Rowilson Teixeira
Des. Moreira Chagas
TOTAL
no período
EXERCÍCIO
3
Des. Roosevelt Costa
8
2000
9
Des. Zelite Carneiro
Desª Ivanira Borges
1999
13
3
Des. Cássio Rodolfo
TOTAL
Processos
Conclusos
8
Des. Eliseu Fernandes
Des. Gabriel M. de
Carvalho
entrada
Processos em
Processos com
Processos
Diligência/e ou
vista ao Ministério com pedido de
no
Público
vista
Departamento
13
Des. Eurico Montenegro
Des. Renato Mimessi
(C)
(B)
2006
1
Des. Valter de Oliveira
Processos Distribuídos
no exercício 2008
Julgamentos
monocráticos e
por acórdão de
processos e
incidentes do
exercício 2008
Incidentes
interpostos no
exercício 2008
3
4
1
1
0
1
3
3
0
0
0
0
1
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
2
2
1
1
2
2
0
0
0
0
0
0
0
0
Des. Miguel Monico
3
3
1
1
4
1
4
2
2
0
0
2
4
Des. Waltenberg Junior
2
2
1
1
3
2
3
0
0
0
0
1
1
1
37
3
9
7
13
16
15
1
TOTAL
3
0
0
1
3
10
10
90
1
1
117
0
0
0
1
0
1
12
27
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
OBSERVAÇÕES:
1 - O Juíz Convocado
Glodner Luiz Pauletto
atuou na Câmara
conforme Ato 1039/2007
CM de 28/12/2007.
22
2
46
40
149
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
(I)
0
13
Representação Gráfica dos Processos e Incidentes Julgados e Distribuídos neste Exercício
Julgamentos de
Processos e
Incidentes de
Exercícios Anteriores
11
7
6
6
4
3
Des. Valter de
Oliveira
4
3
3
2
1
6
4
3
2
1
1
2
1
0
0
0
Des. Eurico
Montenegro
Des. Eliseu
Fernandes
0
0
0
Des. Renato
Mimessi
Des. Gabriel M. de
Carvalho
JuÍz Convocado
Glodner Luiz
Pauletto
2
1
0
0
0
Desa. Zelite
Carneiro
0
Des. Roosevelt
Costa
0
Des. Cássio
Rodolfo
Desª Ivanira
Borges
3
3
Julgamentos de
Processos e
Incidentes do
Exercício 2008
2
1
0
0
3
1
0
0
0
Des. Rowilson
Teixeira
Des. Sansão
Saldanha
0
0
0
Des. Moreira
Chagas
0
0
0
Des. Kiyochi Mori Des. Marcos Alaor
0
0
Des. Miguel
Monico
Des. Waltenberg
Junior
Processos Distribuídos
e Incidentes
Interpostos do
Exercício 2008
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
45
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 31 de março de 2008
Magistrado
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento no último
dia do período (distribuidos em exercícios anteriores)
Julgamentos monocráticos e por acórdão de
processos e incidentes de exercícios anteriores
2004
2005 2006
2007
entrada
saída
TOTAL
Des. Gabriel M. de
Carvalho
20
25
4
152
0
0
201
Des. Moreira Chagas
1
1
6
42
0
1
50
Des. Kiyochi Mori
0
1
2
6
0
0
9
21
27
12
200
0
1
260
TOTAL
0
Incidentes
Interpostos no
exercício 2008
Julgamentos
monocráticos e por
acórdão de
processos e
incidentes do
exercício 2008
(C)
(D)
(E)
(B)
(A)
2003
Processos Distribuídos no
exercício 2008
2003
2004
2005 2006
1
2
1
0
1
3
TOTAL
TOTAL
53
56
139
55
143
3
18
32
32
96
58
146
5
20
1
2
84
58
150
5
29
86
90
319
171
439
13
67
2007 PERÍODO EXERCÍCIO no período
0
saída
no exercício no período
0
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
(F)
(G)
(H)
no exercício
no exercício
no exercício
no exercício
6
18
120
21
2
55
83
52
31
2
72
105
36
37
1
133
206
208
89
5
no exercício no período
Representação Gráfica dos Processos e Incidentes Julgados e Distribuídos neste Exercício
(I)
0
Julgamentos de Processos
e Incidentes de Exercícios
Anteriores
179
166
161
Processos em Processos
Processos
Diligência/e ou com vista ao
com pedido
no
Ministério
de vista
Departamento
Público
506
525
562
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
OBSERVAÇÕES:
Processos
Conclusos
139
Julgamentos de Processos
e Incidentes do Exercício
2008
105
96
84
83
Processos Distribuídos e
Incidentes Interpostos do
Exercício 2008
18
Des. Gabriel M. de Carvalho
Des. Moreira Chagas
Des. Kiyochi Mori
SECRETARIA JUDICIÁRIA
2ª CÂMARA CÍVEL
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 31 de março de 2008
Magistrado
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento no
Processos Distribuídos
Julgamentos monocráticos e por acórdão de
último dia do período (distribuidos em exercícios
no exercício 2008
processos e incidentes de exercícios anteriores
anteriores)
2005
2006
2007
entrada
saída
TOTAL
Des. Roosevelt Costa
0
2
20
85
2
107
Des. Marcos Alaor
1
0
0
6
1
7
Des. Miguel Monico
0
3
6
67
1
5
26
158
TOTAL
OBSERVAÇÕES:
(C)
(B)
(A)
2000
3
2
76
2
190
2004
0
TOTAL
TOTAL
no período
PERÍODO EXERCÍCIO
Processos em Processos
Processos
Diligência/e com vista ao
com pedido
Ministério
ou no
de vista
Público
Departamento
(F)
(G)
(H)
no período
no exercício
no exercício
no exercício
no exercício
24
38
24
53
100
29
3
12
19
54
89
55
25
2
150
11
20
34
63
85
19
3
446
47
77
112
205
240
73
8
2006
2007
2
7
28
37
161
57
145
30
30
67
57
1
151
5
28
33
127
54
2
12
86
100
355
168
3
2
(E)
Processos
Conclusos
no exercício
(D)
2005
saída
Julgamentos
monocráticos e por
acórdão de
processos e
incidentes do
exercício 2008
Incidentes no
exercício 2008
no exercício no período
(I)
0
523
560
511
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
Representação Gráfica dos Processos e Incidentes Julgados e Distribuídos neste Exercício
183
170
161
170
127
89
67
53
Des. Roosevelt Costa
Des. Marcos Alaor
63
Des. Miguel Monico
Julgamentos de Processos
e Incidentes de Exercícios
Anteriores
Julgamentos de Processos
e Incidentes do Exercício
2008
Processos Distribuídos e
Incidentes Interpostos do
Exercício 2008
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
46
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1 a 31 de março de 2008
Magistrado
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento no último dia do
período (distribuidos em exercícios anteriores)
Julgamentos monocráticos e por acórdão de
processos e incidentes de exercícios anteriores
Processos Distribuídos no
exercício 2008
(B)
(C)
(A)
2003
2004
TOTAL
2004
TOTAL
2005 2006 2007
no período
PERÍODO EXERCÍCIO
(D)
(E)
(F)
(G)
(H)
no exercício
no exercício
no exercício
2
0
0
2
0
0
2
3
0
0
2
3
0
2
0
1
2
2
1
2
0
0
0
0
1
2
0
0
2
3
6
10
10
4
0
2007
4
4
3
5
0
3
0
0
0
1
Des. Roosevelt Costa
1
2
4
7
0
4
1
2
0
1
0
1
Des. Moreira Chagas
1
3
2
6
0
4
1
4
1
1
2
1
1
3
0
1
2
5
0
0
1
1
3
3
2
4
1
7
0
2
1
3
21
1
Des. Marcos Alaor
Des. Miguel Monico
TOTAL
0
1
3
1
3
5
7
15
0
TOTAL
0
1
3
28
OBSERVAÇÕES:
2
Saída
0
0
1
0
5
6
19
7
0
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
5
4
5
Processos
com pedido
de vista
(I)
0
24
29
42
Representação Gráfica dos Processos Julgados e Distribuídos neste Exercício
5
Processos em
Processos
Diligência/e ou com vista ao
no
Ministério
Departamento
Público
Processos
Conclusos
no
no
no
no
no exercício
exercício período exercício período
2006
Des. Kiyochi Mori
Saída
1996
2005
Des. Gabriel M. de Carvalho
Entrada
Julgamentos
monocráticos e
Incidentes
interpostos no por acórdão de
exercício
processos e
2008
incidentes do
exercício 2008
Julgamentos de
Processos e
Incidentes de
Exercícios Anteriores
5
4
3
3
3
3
2
1
1
Des. Gabriel M. de Carvalho
Des. Roosevelt Costa
2
2
1
Des. Moreira Chagas
Julgamentos de
Processos e
Incidentes do
Exercício 2008
3
1
Des. Kiyochi Mori
Des. Marcos Alaor
Processos
Distribuídos e
Incidentes Interpostos
do Exercício 2008
Des. Miguel Monico
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA ESPECIAL
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 31 de março de 2008
Magistrado
Processos e Incidentes Pendentes de
Julgamento no último dia do período
(distribuidos em exercícios anteriores)
Julgamentos monocráticos e por
acórdão de processos e incidentes de
exercícios anteriores
(A)
(B)
2004 2005 2006 2007
1
entrada saída
TOTAL 2004 2005 2006 2007
1
60
Des. Eurico Montenegro
Júnior
6
157
1
Juiz Convocado Glodner
Luiz Pauletto
0
8
1
7
225
2
233
Des. Eliseu Fernandes
TOTAL
0
1
62
0
1
Julgamentos
monocráticos e
Incidentes
por acórdão de Processos
Processos Distribuídos
interpostos no
processos e
no exercício 2008
Conclusos
exercício 2008
incidentes do
exercício 2008
(C)
TOTAL
TOTAL
no
PERÍODO EXERCÍCIO período
15
16
63
163
10
10
111
108
8
4
4
57
106
29
30
231
320
1
0
0
saída
106
1
1
(E)
(F)
(G)
(H)
no
exercício
no
período
no
exercício
no
período
no
exercício
no exercício
no exercício
no exercício
217
6
39
37
86
85
72
13
12
213
8
93
65
104
160
29
219
18
45
60
110
109
47
5
649
32
177
162
300
354
148
30
(I)
0
826
531
765
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
OBSERVAÇÕES:
1 - Juiz Convocado Glodner
Luiz Pauletto atuou na Câmara
conforme Ato 1039/2007-CM,
de 28/12/2007.
(D)
Processos em Processos
Processos
Diligência/e ou com vista ao
com pedido
Ministério
no
de vista
Público
Departamento
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
Representação Gráfica dos Processos e Incidentes Julgados e Distribuídos neste Exercício
2- O Des. Sansão Saldanha
julgou 4 Embargos de
Declação.
306
264
256
3- O Juiz Convocado Jorge
Luiz dos S. Leal julgou 5
Embargos de Declaração.
Julgamentos de Processos e
Incidentes de Exercícios
Anteriores
Julgamentos de Processos e
Incidentes do Exercício 2008
111
86
Des. Eliseu Fernandes
110
104
63
57
Des. Eurico Montenegro Júnior
Juiz Convocado Glodner Luiz Pauletto
Processos Distribuídos e
Incidentes Interpostos do
Exercício 2008
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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SECRETARIA JUDICIÁRIA
2ª CÂMARA ESPECIAL
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 31 de março 2008
Julgamentos monocráticos e por acórdão
Processos Distribuídos no
de processos e incidentes de exercícios
exercício 2008
anteriores
Processos e Incidentes Pendentes de
Julgamento no último dia do período
(distribuidos em exercícios anteriores)
Magistrado
(B)
(A)
2005 2006
2007
1
Des. Renato Mimessi
153
Des. Rowilson Teixeira
2
Des. Waltenberg Junior
TOTAL
0
entrada saída
3
OBSERVAÇÕES:
67
1
14
1
234
2
TOTAL 2005
2006
2007
Incidentes
interpostos no
exercício 2008
(C)
TOTAL
PERÍODO
TOTAL
EXERCÍCIO
no
período
saída
Julgamentos
monocráticos e
por acórdão de
processos e
incidentes do
exercício 2008
Processos
Conclusos
(E)
(F)
(G)
(H)
no exercício
no exercício
no exercício
no exercício
37
5
(D)
no exercício no período no exercício
no
período
Processos em Processos
Processos
Diligência/e ou com vista ao
com pedido
no
Ministério
de vista
Departamento
Público
1
154
24
24
170
107
218
6
22
33
75
124
1
67
28
28
74
106
3
215
4
31
44
74
124
39
8
16
5
5
120
108
1
212
6
64
50
131
92
44
11
57
57
364
321
4
645
16
117
127
280
340
120
24
2
237
0
0
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
762
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
644
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
721
(I)
0
Representação Gráfica dos Processos Julgados e Distribuídos neste Exercício
Julgamentos de Processos
e Incidentes de Exercícios
Anteriores
276
246
240
Julgamentos de Processos
e Incidentes do Exercício
2008
170
131
120
75
74
74
Processos Distribuídos e
Incidentes Interpostos do
Exercício 2008
Des. Renato Mimessi
Des. Rowilson Teixeira
Des. Waltenberg Júnior
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS REUNIDAS ESPECIAIS
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 31 de março de 2008
Magistrado
Julgamentos
Incidentes monocráticos e
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento no
Julgamentos monocráticos e por acórdão de Processos Distribuídos interpostos no por acórdão de
último dia do período (distribuidos em exercícios
processos e incidentes de exercícios anteriores no exercício 2008
exercício
processos e
anteriores)
2008
incidentes do
exercício 2008
(A)
2002 2004
2005
1
Des. Renato Mimessi
TOTAL
no
período
saída
(D)
no
no
no
exercício período exercício
(E)
(F)
(G)
(H)
no
no exercício
período
no exercício
no exercício
no exercício
0
2
2
0
0
2
2
0
0
0
0
2
0
9
0
3
0
2
0
2
0
0
4
0
0
1
3
3
7
1
2
2
2
0
0
0
0
1
1
0
1
1
1
4
1
2
1
2
2
2
0
1
4
5
0
0
0
1
0
1
2
2
0
0
0
0
0
1
1
6
13
1
0
Des. Waltenberg Junior
1
TOTAL
EXERCÍCIO
4
Des. Rowilson Teixeira
0
TOTAL
PERÍODO
2
Juiz Convocado Glodner Luiz
Pauletto
TOTAL
2002 2004 2005 2006 2007
Processos em Processos
Processos
Diligência/e ou com vista ao
com pedido
no
Ministério
de vista
Departamento
Público
2
Des. Eliseu Fernandes
Des. Eurico Montenegro
(C)
(B)
2006 2007 entrada saída
Processos
Conclusos
3
0
OBSERVAÇÕES:
1 - Juíz Convocado Glodner Luiz
Pauletto atuou na Câmara
conforme Ato 1039/2007-CM, de
28/12/2007.
0
1
1
23
0
0
0
1
1
2
7
6
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
1
1
0
2
1
2
1
0
0
12
1
7
4
6
10
3
0
(I)
0
19
13
36
Representação Gráfica dos Processos Julgados e Distribuídos neste Exercício
Julgamentos de Processos e Incidentes
de Exercícios Anteriores
6
4
3
3
2
2
2
2
2
2
1
0
0
0
Des. Eliseu Fernandes
0
Des. Eurico Montenegro
Des. Renato Mimessi
2
1
Processos Distribuídos e Incidentes
Interpostos do Exercício 2008
0
Juíz Convocado Glodner Luiz
Pauletto
Julgamentos de Processos e Incidentes
do Exercício 2008
Des. Rowilson Teixeira
Des. Waltenberg Junior
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARA CRIMINAL
RELATÓRIO ESTATÍSTICO POR ÓRGÃO JULGADOR - EXERCÍCIO 2008
Período: 1º a 31 de março de 2008
Magistrado
Processos e Incidentes Pendentes de Julgamento no último dia Julgamentos monocráticos e por acórdão de processos e incidentes de
do período (distribuidos em exercícios anteriores)
exercícios anteriores
(B)
(A)
2003
2004
2005
2006
1
5
Des. Valter de Oliveira
Desª. Ivanira Borges
1
Des. Cássio Rodolfo
TOTAL
1
2007
entrada
129
280
1
89
253
saída
TOTAL
2003
2004
1
29
114
258
1
35
332
791
2
0
(F)
(G)
(H)
no exercício
no exercício
no exercício
no exercício
20
42
79
27
13
13
41
88
28
11
38
92
12
15
121
259
67
39
3
11
14
85
54
159
0
2
10
21
81
56
168
0
0
156
0
1
14
483
0
3
47
0
4
2
17
23
120
52
6
14
38
58
286
162
saída
0
no exercício
no período
no exercício
Processos em Processos
Diligência/e ou com vista ao
no
Ministério
Departamento
Público
Processos
Conclusos
(E)
9
no período
no período
Processos
com pedido
de vista
(I)
0
486
407
1525
Quantidade de processos entrados (totais no exercício C+D) =
OBSERVAÇÕES:
(D)
2
402
1160
TOTAL
EXERCÍCIO
2006
410
0
(C)
2007
TOTAL
PERÍODO
2005
348
1
Incidentes
interpostos no
exercício 2008
Processos Distribuídos no
exercício 2008
Julgamentos
monocráticos e por
acórdão de
processos e
incidentes do
exercício 2008
Quantidade de julgamentos realizados (totais no exercício B+E) =
Quantidade de processos em estoque (totais A+F+G+H) =
Representação Gráfica dos Processos Julgados e Distribuídos neste Exercício
168
161
157
Julgamentos de Processos e
Incidentes de Exercícios
Anteriores
120
85
Julgamentos de Processos e
Incidentes do Exercício 2008
81
42
41
38
Des. Valter de Oliveira
Desª. Ivanira Borges
Des. Cássio Rodolfo
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO de Economia e Finanças
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
N. 013/2008
DETENTORA: L. S. TURISMO E CÂMBIO LTDA
PROCESSO: 0301/0106/2007 c/c 0301/0036/2008
REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão
Eletrônico nº. 009/2007 – CPL/TJRO
OBJETO: Agenciamento de passagens aéreas e terrestres, bem como
traslado, para atender ao Tribunal conforme tabela a seguir:
Processos Distribuídos e
Incidentes Interpostos do
Exercicio 2008
Maria Aparecida de Brito
Rodrigues
Machadinho/PVH/Machadinho
Valéria Mariano Goulart
Nova Brasilândia/Rolim de Moura/PVH/
Rolim de Moura/Nova Brasilândia
Andréa Escobar Camelo
Pimenta Bueno/PVH/Pimenta Bueno
Roziclér Rebecchi da Silva
Presidente
Médici
Israel Moreira Fagundes
Rolim de Moura/PVH/Rolim de Moura
Alessandro de Castilho
São Miguel/Ji-Paraná/PVH/Ji-Paraná/
São Miguel
Médici/PVH/Presidente
Simão Satoshi Sato
Vilhena/PVH/Vilhena
Nome do Beneficiário(a):
Itinerário:
Adriana Boareto Vasconcelos
Rolim de Moura/PVH/Rolim de Moura
Zelite Andrade Carneiro
PVH/Brasília/PVH
Santa Luzia/PVH/Santa Luzia
Walter
Júnior
PVH/Brasília/PVH
Aloísio Antônio Gonçalves
Celina R. Reis
Manaus/PVH/Belo Horizonte
Gonçalo Pedroso da Silva
PVH/Distrito de Nova Califórnia-RO
Aparecido Soares
PVH/Distrito de Nova Califórnia-RO
Júlio Grillo
Thiago
Cotrim
Waltenberg
Fleury
Silva
Marques
PVH/Rio de Janeiro/PVH
Fernando Luiz Viscenhesk
PVH/São Paulo/PVH
Belo Horizonte/PVH/Belo Horizonte
Paulo de Tarso Rodrigues
Rodrigues
PVH/Brasília/PVH
Robson Marcelo Delfino Rolim
Alta Floresta/PVH/Alta Floresta
Marlene Nunes Freitas
PVH/Brasília/PVH
Gildete Maria
Ferreira
Alvorada do Oeste/PVH/Alvorada do Oeste
Sansão Saldanha
PVH/Brasília/PVH
Aurélio Zeno. F. Mota
PVH/Brasília/PVH
Ênio Salvador Vaz
PVH/Brasília/PVH
Sansão Saldanha
PVH/Belém/PVH
Riberval Saraiva da Silva
PVH/Goiânia/Brasília/PVH
Costa Marques/PVH/Costa Marques
Francisco Borges
PVH/Brasília/PVH
Zelite Andrade Carneiro
PVH/Brasília/PVH
Diná Edna Frazon Baleroni
Espigão/PVH/Espigão
Aloísio Antônio Gonçalves
Santa Luzia/PVH/Santa Luzia
Danny Blanca
Vasques
Guajará-Mirim/PVH/Guajará-Mirim
Maria Aparecida
PVH/Distrito de Nova Califórnia
Suzane José
PVH/Distrito de Nova Califórnia
Breatriz Helena
PVH/Ji-Paraná
Marcilene da Silva
PVH/Ji-Paraná
Jackson Alves Saraiva
PVH/Manaus/PVH
de
Almeida
Rose Mary Lima
Cacoal/PVH/Cacoal
Celina Guerra melo
Cerejeiras/PVH/Cerejeiras
Terezinha Domingos
Santos Carvalho
Carlos
Augusto
Favacho
dos
Silva
Sanchez
Ji-Parana/PVH/Colorado
Francisco Corrêa de Faria
Neto
Jaru/PVH/Jaru
Maria
Aparecida
Gomes
Ji-Paraná/PVH/Ji-Paraná
Silva
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49
e oito mil reais). O pagamento será efetuado até o 20º (vigésimo) dia
consecutivo contado a partir do dia seguinte à apresentação da fatura/nota
fiscal com o aceite/certificação da Divisão de Serviços Gerais (DISEG/
TJRO), desde que a documentação da Contratada esteja regularizada.
7 – NOTA DE EMPENHO: 2008NE00081
8 - ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39
9 - P. DE TRABALHO: 02.122.1278.2308
DEF - Em: 14/4/2008
Marcello Roberto Monteiro
PVH/Manaus/PVH
Guilherme Ribeiro Baldan
PVH/Belém/PVH
Aloísio Spadeto
PVH/Belém/PVH
Enio Salvador Vaz
PVH/Brasília/PVH
Roosevelt Queiroz Costa
PVH/Brasília/PVH
Roosevelt Queiroz Costa
PVH/João Pessoa/PVH
Guilherme Ribeiro Baldan
PVH/Brasília/PVH
Aloísio Spadeto
PVH/Brasília/PVH
Zelite Andrade Carneiro
PVH/Brasília/PVH
José Antônio Robles
PVH/Brasília/PVH
Edvan Honorato Cândido
PVH/Campinas/PVH
Taciano Madeiro Nogueira
PVH/Campinas/PVH
Rosangela Sanches
São Paulo/PVH/São Paulo
Edvânia Kátia Silva
São Luiz/PVH/São Luiz
Maria Inês Soares
Maranhão
PVH/Vilhena/PVH
(a). Márcia Duarte da Silva
Dir.ª Depto de Economia e Finanças
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO N. 016/2008-ALMOX
DETENTORA: Melo Distribuidora de Peças Ltda.
PROCESSO: 0301/0416/2007 c/c 0301/0385/2008
REFERÊNCIA: Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão
Eletrônico nº. 031/2007 – CPL/TJRO
OBJETO:
PASSAGENS
ITEM
Especificação
Quant.
Desconto
Registrado (%)
1
Passagens aéreas
Desc.
3,92
2
Passagens terrestres
Desc.
9,50
QUANT.
PREÇO
UNITÁRIO
REGISTRADO
1.1
Filtro de Combustível da Injeção
eletrônica,
para
veículos
Volkswagem Gol 1000i, ano 1996,
à gasolina
4
10,00
1.2
Palheta do Limpador de Parabrisa, para veículos Volkswagem
Gol 1000i, ano 1996, à gasolina
2
29,99
1.3
Elemento Filtrante do Filtro de Ar,
para veículos Volkswagem Gol
1000i, ano 1996, à gasolina
2
11,22
1.4
Filtro de óleo Lubrificante, para
veículos Volkswagem Gol 1000i,
ano 1996, à gasolina
4
10,00
1.5
Filtro de Combustível da Injeção
eletronica,
para
veículos
Volkswagem Kombi 1.6, ano 1999,
à gasolina
12
10,00
1.8
Palheta do Limpador de Parabrisa, para veículos Volkswagem
Kombi 1.6, ano 1999, à gasolina
8
22,91
1.9
Elemento Filtrante do Filtro de Ar,
para veículos Volkswagem Kombi
1.6, ano 1999, à gasolina
2
20,00
ITEM ESPECIFICAÇÃO
TRASLADO
ITEM
Especificação
Quant.
3
Traslado
2
Preço Unit.
Registrado
R$
35,00
Local de Entrega: Departamento de Economia e Finanças (DEF/TJRO).
Recurso Orçamentário
Funcional Programática: 02.122.1278.2308-Administração da Unidade,
Elem. de Despesa: 3390.33, Nota de Empenho: 2008NE00153
Funcional Programática: 02.128.1279.2320–Manutenção da Escola
da Magistratura, Elem. de Despesa: 3390.33, Nota de Empenho:
2008NE00157
Funcional Programática: 02.128.1279.2321–Valorização e Capacitação
de Servidores, Elem. de Despesa: 3390.33, Nota de Empenho:
2008NE00158
DEF EM: 11/4/2008
(a). Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto de Economia e Finanças
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 16/08
1 - CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA: Trans Oriental Mudança e Cargas Ltda.
3 - PROCESSO: 0301/0006/2008.
4 - OBJETO: Prestação de serviços de mudança dos bens listados no
subitem 11.3.1 do Edital, localizados em todos os setores do Núcleo
Administrativo e da atual Sede do Contratante, para a nova Sede e
também para o galpão da Divisão de Patrimônio do Contratante, todos
os prédios localizados em Porto Velho/RO, conforme as disposições do
Edital e de seus Anexos.
5 - VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura pelas partes até o
efetivo pagamento. O prazo de execução do serviço será de até 30 (trinta)
dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste Contrato.
6 - VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$88.000,00 (oitenta
VALOR TOTAL DESTA ORDEM DE FORNECIMENTO
505,70
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir
do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de fornecimento.
P. DE TRABALHO: 02.122.1278.2308 – Administração da Unidade.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30
NOTA DE EMPENHO: 2008NE00571
DEF EM: 14/4/2008
(a). Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto de Economia e Finanças
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
EXTRATO DA CARTA-CONTRATO
Nº 093/2008
1 - CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2 - CONTRATADA: Amazongás Distribuidora de GLP Ltda
3 - PROCESSO: 0301/0083/2008
4 - OBJETO: Fornecimento de carga de gás, para atender a Divisão
de Almoxarifado - ALMOX/TJRO, durante o exercício de 2008, conforme
especificações constantes na Nota de Empenho n. 2008NE00722 e na
cotação de preços.
5 – VIGÊNCIA: A partir do dia 11/04/2008 até 31/12/2008.
6 – VALOR: O valor total desta Carta-Contrato é de R$7.702,88 (sete
mil, setecentos e dois reais, oitenta e oito centavos). O pagamento será
efetuado a contar da apresentação da fatura/nota fiscal/recibo com
a certificação de recebimento do objeto, conforme Cláusula Segunda
desta Carta-Contrato, desde que a documentação da Contratada esteja
regularizada, observando o disposto no §3º do art. 195 da Constituição
Federal.
7 – NOTA DE EMPENHO: 2008NE00722
DEF: em 14/04/2008
50
ASSOFJER
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E ESCRIVÃES DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nº 02/2008
O Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Escrivães do Poder
Judiciário do Estado de Rondônia –ASSOFJER, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, CONVOCA:
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRA-ORDINÁRIA
DATA: 21 de abril de 2008.
HORÁRIO: 1ª chamada: 13: 00 horas
2ª chamada: 13: 30 horas
LOCAL: Centro de Atividades da Assofjer
ENDEREÇO: Rua Taquara nº 1024, esquina com Rua Anari, Bairro
Floresta
PAUTA:
- Autorização para ajuizar ações de interesses da categoria;
- Informações gerais da atual diretoria;
Porto Velho (RO), 08 de abril de 2008.
(a.)Márcia Duarte da Silva
Dirª Depto. De Economia e Finanças
ALDINO FRANÇA DA COSTA
PRESIDENTE DA ASSOFJER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MATERIAIS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
PROCESSO n. 0301/0208/2008
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2008
AVISO DE LICITAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do Pregoeiro,
torna público para conhecimento de todos os interessados, que se
encontra instaurado a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tipo MENOR PREÇO.
a) DO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses,
para eventual fornecimento de material para manutenção de imóveis
(tintas, textura acrílica, massa acrílica, etc.), visando atender a Divisão
de Almoxarifado (ALMOX/TJRO);
b) DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Através do site www.licitacoese.com.br, do dia 17/04/2008 até às 09: 00h do dia 02/05/2008;
c) DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2008, às 09: 00h;
d) DA FASE DE DISPUTA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/05/2008, às 09:
00h, no site www.licitacoes-e.com.br;
e) DA RETIRADA DO EDITAL: Através do site www.licitacoes-e.com.br;
f) REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília/DF;
g) DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: E-mail: [email protected].
br, fone: (0xx69) 3217-1373, fax: (0xx69) 3217-1372, ou na Av. Nações
Unidas, n. 271 - Bairro N. Sª. das Graças, nesta capital, nos horários das
7: 00 às 13: 00 e das 16: 00 às 18: 00 horas. Os interessados deverão
cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do Banco do Brasil
S/A, situada no País.
Porto Velho, 15 de abril de 2008.
Frederico Reis Pinto
Pregoeiro
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
51
ADVOGADA:
ANITA DE CÁCIA NOTARGIÁCOMO
SALDANHA
Foi proferida a seguinte decisão da lavra do Exmo. Sr. Relator:
“Vistos etc. Este feito foi apensado ao Processo Outros n. 3451, em razão
da identidade de objeto e causa de pedir, conforme decisão de fl. 19.
Quanto ao pedido de liminar existente neste processo, chamo o feito a
ordem para decidir. Verifico que não estão presentes o fumus bonis iuris
e o periculum in mora para deferir a liminar, vez que o rito dos processos
de perda de cargo eletivo deverá ser célere conforme fixado no artigo 12,
da Resolução/TSE nº 22.610/2007, bem como esta se confunde com o
próprio mérito, sendo que no processo principal foi alegada justa causa
que demanda instrução probatória, estando agora na fase de alegações
finais. Assim sendo, indefiro a liminar pleiteada. Intimem-se as partes.
Aguarde-se o julgamento do processo principal. Porto Velho, 10 de abril
de 2008. (a)Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ - Relator.”
SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE REGISTROS E
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
AUTOS COM DESPACHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES
PROCESSUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Elaborada nos termos dos arts. 36 e 38 do Regimento Interno, para
julgamento no dia 22/04/2008, às 16: 00 horas, do(s) processo(s)
abaixo relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas
já publicadas:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 85 - CLASSE 7
PROCEDÊNCIA: JUIZO DA 21ª ZONA ELEITORAL DE PORTO
VELHO
Processo de origem: 24 , classe 6
Data da distribuição: 09/11/2007
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RELATOR
REVISOR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MANOEL NASCIMENTO NEGREIROS.
WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA.
FRANCISCO DE ASSIS NEGREIROS.
WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA.
JOSÉ EDILSON NEGREIROS.
WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA.
MANOEL CIPRIANO DE ARAÚJO.
WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA.
JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA.
EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JÚNIOR.
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ
JUIZ ÉLCIO ARRUDA
(a)Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Presidente TRE/RO
SECRETARIA JUDICIÁRIA E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE REGISTROS E
INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
AUTOS COM DESPACHO
Processo nº 3471 - Cl 16
Assunto: REQUERIMENTO, COM PEDIDO DE LIMINAR, OBJETIVANDO
A DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR,
PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO, QUE SE
DESFILIOU, EM 30/09/2007, DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA – PSDB E INGRESSOU NO PARTIDO VERDE – PV, EM
TESE, SEM JUSTA CAUSA.
REQUERENTE: JOSÉ LINO DOS SANTOS
ADVOGADOS: PEDRO PAIXÃO DOS SANTOS
REQUERIDO: PEDRO DE SOUZA BISPO, VEREADOR
ADVOGADOS:
AGNALDO MUNIZ, ANITA DE CÁCIA
NOTARGIÁCOMO SALDANHA, SÍLVIA MONCKS GARCIA
REQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV
Processo nº 3476 - Cl 16
Assunto: REQUERIMENTO OBJETIVANDO A DECRETAÇÃO DE
PERDA DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR, PERTENCENTE
AO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO, QUE SE DESFILIOU DO
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, EM 01/10/2007, E
INGRESSOU NO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC,
EM TESE, SEM JUSTA CAUSA.
REQUERENTE: ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES, ERNANDE DA
SILVA SEGISMUNDO
REQUERIDO: ARILSON JOSÉ DA SILVA, Vereador
ADVOGADO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO
REQUERIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO – PSDC
ADVOGADOS: JONES DA SILVA MENDANHA, HÉBERTO DA SILVA
MENDANHA, SILVIO MACHADO, CAMILA PEREIRA DA SILVA, ÁQUILA
DELIANE SALOMÃO BARROS MENDONHA,
LITISCONSORTES PASSIVOS: DEUSDETE APARECIDO DE SOUZA,
SUPLENTE
ADVOGADA: APARECIDA DE OLIVEIRA GUTIERREZ FILHA DE
MATOS
LITISCONSORTES PASSIVOS: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR,
DIRETÓRIO ESTADUAL
Foi proferida o seguinte despacho da lavra do Exmo Sr. Relator:
“Desentranhem-se os documentos de fls. 24-42, autuando-os em
procedimento separado e apense estes autos àqueles em razão da
conexão existente, citando o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Diretório
Regional, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.
Determino, ainda, o sobrestamento dos presentes autos
até a instrução da DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE
JUSTA CAUSA, para julgamento simultâneo de ambos feitos.
Porto Velho, 08 de abril de 2008. (a)Juiz VALDECI CASTELLAR CITON
-Relator.”
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA ELEITORAL DE RONDÔNIA
JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL
PORTO VELHO – RONDÔNIA
EDITAL N. 023/2008/2ZE/RO
PUBLICAÇÃO
Autos 077/2007/2ZE/RO
Dupla Filiação
Requerente: Justiça Eleitoral
Requeridos: Marcos Antonio Gusman Dantas, PT e PSDB.
FINALIDADE: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor Léo Antônio Fachin, MM. Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Porto
Velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais
Torna Público o teor da Sentença exarada nos autos supra mencionado
nos seguintes termos: “Relatado. Decido. Verifica-se no que o PSDB,
não fez prova da filiação da eleitor, diferente do PT que apresentou a sua
ficha de filiação, descaracterizando assim incidência da dupla filiação.
Mesmo que o eleitor não tenha apresentado defesa, resta dúvida quanto
a sua filiação ao PSDB, vez que não comprovada. Isto posto, deixo
de acolher o parecer ministerial, a fim de não reconhecer a incidência
da dupla filiação e determinar o cancelamento da filiação ao PSDB,
mantendo a filiação ao PT.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
52
Publique-se, registre-se, intime-se cumpra-se. Expeça-se o necessário.
Porto Velho, 28 de março de 2008. Léo Antônio Fachin Juiz Eleitoral da
2ª ZE”. Dado e passado nesta cidade de Porto Velho estado de Rondônia,
aos 11 de abril de 2008, _______ Eu, Alexandre Gonçalves Oliveira,
Chefe da 2ª Zona Eleitoral, digitei e a autoridade judiciária subscreve .
(a)Léo Antônio Fachin
Juiz Eleitoral
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06/2008
Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº. 10/2008, realizado
em 04 de abril de 2008, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia,
convocado através do Aviso de Pregão, publicado no Diário da Justiça nº.
54, de 25 de março de 2008.
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Elaboração de registro de preços para aquisição futura de placas de som
padrão PCI, com a finalidade de atender ao Ministério Público do Estado
de Rondônia.
DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente ata tem a validade de 12 (Doze) meses, a contar da data de
publicação no Diário da Justiça.
DO PRAZO DE PAGAMENTO
O prazo de pagamento das faturas será efetuado em até 10 (dez) dias a
contar da data da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada.
DO CANCELAMENTO
Em caso de descumprimento das obrigações por parte da Administração,
as empresas terão direito de pleitear o cancelamento da licitação. Se
forem as empresas, estas serão penalizadas na forma prevista no
Edital.
DO COMPROMISSO DE FORNECIMENTO
As empresas detentoras do registro, em conformidade com a Resolução
nº. 004/2004 – PGJ, de 18 de agosto de 2004, assumem o compromisso
de fornecer os produtos adiante indicados, nas quantidades máximas
referidas, pelo preço a seguir registrado, durante o prazo de validade do
Sistema de Registro de Preços deste Órgão.
Porto Velho, 16 de abril de 2008.
___________________________________
Jesualdo E. Leiva de Faria
Promotor de Justiça
Secretário-Geral
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Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06/2008
Processo Licitatório nº. 11/2008
Pregão Eletrônico nº. 10/2008
ITEM
01
DESCRIÇÃO
Placa Padrão PCI, do tipo
“Plug & Play”, conexões
via multicabos ligados diretamente à placa.
- 08 (oito) entradas não
balanceadas analógicas
com conversores de 24
bits/96kHz
(conectores
RCA);
- entrada MIDI In e saída
MIDI Out (conectores DIN
fêmea);
- Demais especificações
estão contidas no Anexo
IV – Termo de Referência
do Edital. Marca M-Audio,
modelo Delta 1010LT.
QTDE.
VALOR
UNITÁRIO
1ª
deverá fazer a perícia . Após ela decidirei. Atenda-se o MP como requer e
que indique o medico (perito) nova data com urgência, independente de
motivo da nao realização da anterior. Promova-se o necessário. Intimese. Porto Velho, 14 de abril de 2008, (a) Léo Antônio Fachin-Juiz de
Direito Militar.
Porto Velho, 14 de abril de 2008
(a) Marlene Jacinta Dinon
Escrivã Judicial
Marlene Jacinta Dinon
Escrivã Criminal
50
686,00
VALOR TOTAL LOTE 01
CLASSIFICAÇÃO
VALOR
TOTAL
53
EMPRESA
34.300,00
34.300,00
VALOR R$
Universal Importadora Serviço
e Comércio de Equipamentos 34.300,00
de Informática Ltda. CNPJ nº.
08.055.033/0001-40
__________________________________________
Antônio Carlos Fernandes da Silveira
Sócio-Diretor
RG nº. 72034114
CPF nº. 214.209.045-15
TERCEIRA ENTRÂNCIA
COMARCA DE PORTO VELHO
VARA DA AUDITORIA MILITAR
1º Cartório da Auditoria Militar
Proc.: 501.2007.007456-4
Ação: Execução penal
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Eduardo Alves de Moura
Advogado: Dr. João Inácio de Castro Sobrinho, OAB/RO 433-A.
Finalidade: Intimar o defensor do apenado do despacho a seguir:
Despacho: ” Visto. Diga o MP sobre a perícia que não veio. Até nova
decisão aguardará na domiciliar”. Porto Velho, 09.04.2008 (a) Léo Antônio
Fachin-Juiz de Direito Militar.
Porto Velho, 14 de março de 2008
(a) Marlene Jacinta Dinon
Escrivã Judicial
Proc.: 501.2007.007456-4
Ação: Execução penal
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu: Eduardo Alves de Moura
Advogado: João Inácio de Castro Sobrinho, OAB/RO 433-A
Finalidade: Intimar o defensor do réu do despacho a seguir:
Despacho: ”Visto. Antes do réu deixar esta comarca, se autorizado,
VARA DE DELITOS DE TÓXICOS
Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO
Juiz: Dr. Glodner Luiz Pauletto
Escrivã Judicial: Antônio Lucitânia P. Veras
Sugestões ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao juiz ou contatenos via internet.
Endereço eletrônico:
[email protected]
Proc.: 501.2007.011799-9
Ação: Ação Penal - Tóxico (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Absolvidos: LUIZ SILVA DE MATOS
LUANA CRISTINA MICHILES
LEANDRO SILVA DE MATOS
Adv.: João de Castro Inácio Sobrinho OAB/RO 433-A
Parte dispositiva da sentença de fls. 146/154:
“...Diante do exposto julgo improcedente a pretensão estatal constante
da denúncia de fls. 03/05 e, com fulcro no artigo 386, inciso IV do Código
de Processo Penal, e absolvo os denunciados Luiz Silva de Matos,
brasileiro, solteiro, nascido em 05/02/1985, natural de Porto Velho/RO,
filho de Eurico Geronimo de Matos e de Lucia Barroso da Silva; Luana
Cristina Michiles, brasileira, solteira, nascida em 15/03/1982, natural de
Manaus/AM, filho de Denis Caetano Avelim e de Maria Regina Michiles;
e Leandro Silva Matos, brasileiro, solteiro, filho de Eurico Geronimo de
Matos e de Lucia Barroso da Silva, todos residentes e domiciliados na
Rua Alexandre Guimarães, esquina com Rua José Amador dos Reis, s/
n., próximo a papelaria Souza, Bairro Tancredo Neves, nesta cidade, das
imputações lhe foram feitas (artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06).
Em corolário ao presente “decisum”, expeça-se alvará de Soltura para
que os acusados sejam colocados imediatamente em liberdade, salvo se
estiverem presos por outro motivo ou processo.
Determino a incineração da substância entorpecente apreendida.
Considerando a absolvição dos denunciados, proceda-se à devolução dos
bens e valores apreendidos, mediante comprovação de propriedade.
Certificado o trânsito em julgado da presente sentença absolutória,
proceda-se as baixas de estilo e as comunicações pertinentes. Após,
arquivem-se os autos.
Sem custas.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Proc.: 501.2007.013350-1
Ação: Ação Penal - Tóxico (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.: Gilson Juiz Jucá Rios OAB/RO 178
Adv.: Joselia Valentim da Silva OAB/RO 198
Condenado: Jose Moacir Roberto de Moura
Parte dispositiva da sentença de fls. 110/120
“... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo
procedente a pretensão estatal constante da denúncia de fls. 03/04
para o fim de condenar o réu José Moacir Roberto de Moura, brasileiro,
solteiro, nascido aos 10 de outubro de 1967, natural de Limoeiro do
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Norte/CE, filho de Marlenos Marrocos de Moura e de Maria Roberto de
Moura, portador do CPF n. 380.582.783-00, residente e domiciliado na
Avenida dos Expedicionários, n. 2997, Bairro Santa Luzia, em Limoeiro
do Norte/CE, como incurso nas penas do artigo 33, § 4o c/c artigo 40,
incisos III e V, ambos da Lei n. 11.343/06.
Passo a dosar-lhe a pena.
Em observância ao critério trifásico de aplicação da pena, inicio a fixação
da reprimenda analisando as circunstâncias judiciais previstas no artigo
59 do Código Penal, considerando:
a) a culpabilidade encontra-se no grau médio diante da reprovabilidade
de sua conduta;
b) os antecedentes são favoráveis, conforme Certidão Circunstanciada
Criminal;
c) a conduta social não restou esclarecida;
d) a personalidade do agente é normal, pois nada há que o desabone;
e) os motivos do crime são próprios do tipo, quais sejam, a ganância
para auferir lucro fácil e imediato, não constando nos autos dados que
identifiquem outros motivos;
f) as circunstâncias do crime são favoráveis não havendo notícias de
circunstâncias especiais que desabone ou prejudique em grau maior o
crime praticado pelo réu;
g) as conseqüências do crime foram de somenos importância, já que,
apesar de extremamente danosas, não há notícias de conseqüências
além das próprias do crime de tal natureza;
h) a conduta da vítima (sociedade) não contribuiu de forma direta para
o desiderato criminoso, inobstante, não se pode olvidar que a sua
passividade retrata um estímulo para o criminoso.
Diante de tais elementos, fixo a pena base em 05 (cinco) anos de reclusão.
No que tange a pena de multa#a#, fixo-a em 500 (quinhentos) dias-multa.
Como dito alhures, milita em favor do réu a circunstância atenuante
referente a confissão espontânea, capitulada no artigo 65, inciso III,
alínea “d”, do Código Penal. Todavia, deixo de considerá-la tendo em
vista que a pena base já foi fixada no mínimo legal.
Não se vislumbra em desfavor do réu qualquer circunstância agravante.
Há que se considerar a incidência da causa de diminuição de pena
prevista no artigo 33, § 4º da Lei n. 11.343/06, razão pela qual minoro a
pena em 1/6 (um sexto), tornando-a provisória no importe de 04 (quatro)
anos e 02 (dois) meses de reclusão. Quanto a pena de multa, reduzo-a
para o importe de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa.
Ainda, em desfavor do réu, verifico a existência das causas de aumento
de pena previstas no artigo 40, incisos III e V, da Lei Antidrogas. Assim, e
tendo em vista a incidência de duas causas de aumento, majoro a pena já
fixada em 1/5 (um quinto), totalizando a pena provisória no montante de
05 (cinco) anos de em reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.
Em razão do mencionado acima, e a mingua de qualquer outra
circunstância que influencie na aplicação da pena, torno a pena provisória
de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em
definitiva, por entender que a pena ora aplicada é suficiente e necessária
para a reprovação e prevenção do crime.
Levando-se em conta a capacidade econômica do réu, fixo o valor do
dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos, corrigidos
monetariamente desde então.
A pena privativa de liberdade será cumprida no regime inicialmente
fechado.
Não há que se falar em substituição da pena privativa de liberdade pela
pena restritiva de direitos, inclusive por expressa proibição legal prevista
no artigo 44 da Lei n. 11.343/06. Ademais, a pena privativa de liberdade
aplicada ao réu é superior a 04 (quatro) anos. Consigno ainda que o
crime de tráfico ilícito de entorpecentes é equiparado a crime hediondo. A
gravidade de tal crime é inerente a conduta, sendo portanto, incompatível
tal benefício, razão pela qual deixo de substituir a pena privativa de
liberdade pela pena restritiva de direitos#b#.
Vedada também se encontra a suspensão condicional da pena prevista no
artigo 77 do Código Penal, tendo em vista que além da incompatibilidade
da medida com o crime praticado, a pena privativa de liberdade foi
aplicada em montante superior a 02 (dois) anos.
É dos autos que o réu permaneceu preso durante todo o tramitar do
processo, sobrevindo no momento uma sentença penal condenatória.
Assim sendo, nego-lhe o direito de apelar em liberdade##–c .
Após o trânsito em julgado:
54
a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se às demais
anotações e comunicações de estilo.
b) expeça-se guia de execução, de acordo com o regime de cumprimento
da pena.
c) comunique-se ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ao II/RO (Instituto
de Identificação do Estado de Rondônia) e ao INI (Instituto Nacional de
Identificação) sobre o teor desta condenação.
Condeno o réu no pagamento das custas processuais, nos termos do
artigo 804 do Código de Processo penal.
Determino a incineração da substância entorpecente apreendida.
Quanto aos bens apreendidos, destaco que não houve prova cabal de
que referidos objetos têm vinculação com atos ilícitos ou são proveniente
de condutas criminosas, razão pela qual determino a restituição dos
mesmos, mediante comprovação da propriedade.
Cumpridas as deliberações supra e promovidas as anotações e
comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.
Para cumprimento das deliberações exaradas acima, expeça-se o
necessário.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
Porto Velho, 11 de abril de 2008.
Juliana Couto Matheus
Juíza Substituta
Proc.: 501.2007.012095-7
Ação: Ação Penal - Tóxico (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Adv.: Janor Ferreira da Silva OAB/RO 3081
Adv.: Wladislau Kucharski Neto OAB/RO 3335
Condenado: Raimundo de Souza
Parte dispositiva da sentença de fls. 64/72:
“...Diante do exposto, julgo procedente a pretensão estatal constante
da denúncia de fls. 03/04 para o fim de condenar o réu Raimundo de
Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 12 de dezembro de 1983, natural
de Porto Velho/RO, filho de Raimundo Medeiros Filho e de Joaquina Ana
de Souza, residente e domiciliado na Rua Jaci Paraná, n. 707, Bairro
Mocambo, nesta cidade, como incurso nas penas do artigo 33, “caput”,
da Lei n. 11.343/06.
Passo a dosar-lhe a pena. (...)
Em razão do mencionado acima, e a mingua de qualquer outra
circunstância que influencie na aplicação da pena, torno a pena provisória
de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 416 (quatrocentos e
dezesseis) dias-multa, em definitiva, por entender que a pena ora aplicada
é suficiente e necessária para a reprovação e prevenção do crime.
Levando-se em conta a capacidade econômica do réu, fixo o valor do
dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente a época dos fatos, corrigidos
monetariamente desde então.
A pena privativa de liberdade será cumprida no regime inicialmente
fechado. (...) deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela pena
restritiva de direitos#d#.
Vedada também se encontra a suspensão condicional da pena prevista no
artigo 77 do Código Penal, tendo em vista que além da incompatibilidade
da medida com o crime praticado, a pena privativa de liberdade foi
aplicada em montante superior a 02 (dois) anos.
É dos autos que o réu permaneceu preso durante todo o tramitar do
processo, sobrevindo no momento uma sentença penal condenatória.
Assim sendo, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. (...), decreto a perda
em favor do Estado, cuja destinação será feita oportunamente.(...)Porto
Velho, 14 de abril de 2008. Juliana Couto Matheus. Juíza Substituta.”
Proc.: 501.2007.005036-3
Parte Autora: Ministério Público do Estado de Rondônia.
RÉU: LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS, brasileiro, solteiro,
nascido aos 23/01/1959, filho de Antonio José de Albuquerque Campos
e de Regina Maria Campos, residente na rua Redentor, 3524 ou 3424,
Conjunto Chagas Neto, Nova Floresta, Porto Velho/ RO, atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:
Intimar o réu acima identificado a comparecer neste Cartório para
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Audiência de interrogatório, instrução e julgamento designada para o dia
22/04/2008 às 09h00min. Porto Velho, 15/04/2008. Dra. Juliana Couto
Matheus. Juíza substituta.
Local: Vara de Delitos de Tóxicos, Av. Rogério Weber, 1928, Centro,
Porto Velho-RO.
Antônia Lucitânia Portela Veras
Escrivã Judicial
/proa/
Proc.: 501.2007.013008-1
Processo Crime nº 501.2007.013008-1
Parte Autora: Ministério Público do Estado de Rondônia.
RÉU:
DIONATHAN SANTOS CAETANO, brasileiro, solteiro, estudante, portador
do RG 860.972/SSP/RO, nascido aos 18/05/1987 em Porto Velho, filho
de Francisco Silva Caetano e de Alcirene Alice Santos Sousa, residente
na rua 04, s/n, Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO, sem outros dados
residenciais nos autos, atualmente se encontra em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE:
Intimar o réu acima identificado a comparecer neste Cartório para
Audiência de interrogatório, instrução e julgamento designada para o dia
23/04/2008 às 09h00min. Porto Velho, 15/04/2008. Dra. Juliana Couto
Matheus. Juíza substituta.
Local: Vara de Delitos de Tóxicos, Av. Rogério Weber, 1928, Centro,
Porto Velho-RO.
Antônia Lucitânia Portela Veras
Escrivã Judicial
Antonia Lucitânia P. Veras
Escrivã Judicial
VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO E DE CRIMES
CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Processo
: 501.2000.010847-9
Classe
: Ação Penal
Parte Autora: Ministério Público do Estado de Rondônia
Réu
: Roni Cley de Araújo Costa
Advogado: Dr. Neuton Carreiro OAB/ES 3392
Finalidade: Cientificar o advogado acima nominado da audiência na
comarca de Cruz Alta/RS, no dia 14/04/2008, às 14h20min, com o
fim de inquirir a testemunha João Valter; bem como da audiência na
comarca de São Leopoldo/RS, no dia 23/04/2008, às 11h00, para inquirir
a testemunha Pe. Inácio Valdir Schefer.
Porto Velho/RO, 16 de abril de 2008
Antônio Leal Alves
Escrivão Judicial
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Fouad Darwich Zacharias,
situado na Praça
Marechal Rondon, Rua Presidente Dutra, 2535, Centro, Porto Velho/RO
Fone 217 1212/Sugestões e Reclamações: [email protected].
br(mcv)
1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
1ª Vara do Tribunal de Júri
Juíza de Direito: Sandra Maria Nascimento de Souza
Escrivã substituta: Cledir Borges Pinheiro
Endereço eletrônico: [email protected]
Proc.: 501.2008.001384-3
Ação: Ação Penal - crime doloso contra a vida (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
55
Denunciado: DAID ROMERO ARTEAGA
Advogado: Elpídio Rodrigues Caldas Neto - OAB/RO 3634
Sentença:
O Ministério Público e a defesa desistiram de ouvir as demais testemunhas.
Pelo Ministério Público foi dito: “MMª. Juíza, contudo que consta dos
autos, o MP requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio
para lesão corporal. A defesa acompanha o Promotor de Justiça. Pela
MMª. Juíza foi deliberado o seguinte: 1- Homologo a desistência ora
manifestada pelas partes, passando a decidir nos seguintes termos:
DAID ROMERO ARTEAGA foi denunciado pelo Ministério Público como
incurso no art. 121, § 2º, I, c/c o 14, II, ambos do Código Penal, em razão
de fatos ocorridos no dia 17/02/2008 e narrados ás fls. 02/03. A denúncia
foi recebida em 11/03/2008. O réu foi citado, interrogado e apresentou
defesa prévia, seguindo-se com a oitiva da vítima. em alegações finais,
as partes postularam a desclassificação para lesão corporal. É o relatório,
decido. O laudo de exame de corpo de delito, fls. 45/46, atesta que houve
lesão corporal, contudo, a vítima nesta audiência declarou que não quer
representar contra o acusado, merecendo aplicação o art. 88, da Lei
9099/95. Assim, a representação é condição de procedibilidade e sua
ausência acarreta a extinção do processo. Posto isto, com fundamento
nos arts. 88 e 91, da Lei 9099/95, dou por extinta a presente ação penal.
Expeça-se alvará de soltura, com a cláusula se por al não estiver preso.
P.R.I. Saem os presentes intimados. Porto Velho/RO, 14 de abril de 2008.
Sandra Maria Nascimento de Souza - Juíza de Direito
Proc.: 501.2000.004992-8
Ação: Ação penal (crime doloso contra vida)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: Francisco Giliard Nogueira da Silva
Advogado: DR. JANOR FERREIRA DA SILVA - OAB/RO 3081
Finalidade: Fica o Advogado acima, intimado para apresentar as
Alegações Finais nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cledir Borges Pinheiro
Escrivã substituta
2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
2º Cartório do Tribunal do Júri
Proc.: 501.2004.001880-1
Parte Autora: Ministério Público do Estado de Rondônia
Parte Ré
: José Batista da Silva.
Advogado :
FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO - OAB/RO n.
568
FINALIDADE: Intimar
o advogado FRANCISCO ALVES PINHEIRO
FILHO - OAB/RO n. 568, a apresentar , no prazo de 02 (dois) dias,
as razões do recurso em sentido estrito, conforme despacho a seguir
transcrito.
Despacho: “Recebo o recurso. O recorrente deve apresentar as razões
em 02 (dois) dias (art. 588 CPP). Com as razões, dê-se vista ao MP, para
contrariá-las, no mesmo prazo. Int. Porto Velho, 11/04/2008.” Aldemir de
Oliveira, Juiz de Direito.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Sandra Maria Lima Cantanhêde de Vasconcellos
Escrivã Judicial
Proc.: 501.2000.011953-5
Processo-crime 501.2000.011953-5
Agravo de Instrumento n. 969061
Agravante: Jurandir dos Santos
Advogado
: ANTÔNIO RAMOM VIANA COUTINHO – OAB/RO n.
3518
Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia.
FINALIDADE: Intimar
o advogado ANTÔNIO RAMOM VIANA
COUTINHO – OAB/RO n. 3518, a respeito do retorno do Agravo de
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Instrumento n. 969061, em 06-03-2008, com a seguinte decisão: “ 1.
O Agravo de Instrumento não foi instruído com as cópias do acórdão
recorrido, da respectiva certidão de intimação nem das contra-razões ao
Recurso Especial inadmitido, restando, por conseguinte, descumprida a
regra inserta no § 1º do art. 544 do Estatuto Processual Civil. 2. Agravo
não conhecido....Porto Velho, 28 de fevereiro de 2008”. Napoleão Nunes
Maia Filho, Ministro Relator. O referido agravo foi arquivado nesta data
por determinação deste Juízo, em razão da decisão supracitada.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Sandra Maria Lima Cantanhêde de Vasconcellos
Escrivã Judicial
1ª VARA CRIMINAL
1º Cartório Criminal
Sugestões ou reclamações, façam-nos pessoalmente
ao Juiz ou contate-nos via internet
Endereço eletrônico:
Juiz: [email protected]
Escrivão: [email protected]
Proc.: 501.2008.001562-5
Ação: Pedido de liberdade provisória com/sem fiança
Requerente: Eder Silva Barros
Advogado: Marcos Antônio Faria Vilela de Carvalho (OAB/RO 84)
Despacho: ” À Defesa para contra-razões.”
Comarca de Porto Velho
Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal
Processo: 501.2008.003405-0
Ação: Revogação de prisão
Requerente: Magson da Costa e Silva
Advogado: Hailton Otero Ribeiro de Araújo (OAB/RO 529)
FINALIDADE: Intimar o advogado acima mencionado da decisão
prolatada nos autos supra: Vistos. MAGSON DA COSTA E SILVA requer
arbitramento de fiança, ao argumento de que está preso em razão do art.
180 caput do CP.
No entanto, compulsando os autos no. 501.2008.003389-5, verifico que o
mesmo está preso, não em flagrante delito, mas sim em razão de decreto
de sua prisão preventiva decretada em data de 10 do corrente mês e
ano, pelo Juiz no Plantão Forense, visando assegurar a aplicação da
lei penal e, ainda, por conveniência da instrução processual. Assim,
incabível o arbitramento da fiança pretendida, primeiro porque, como dito
antes, a fiança é cabível somente quando da prisão em flagrante delito
e, ao contrário, não há que se arbitrar fiança (mesmo quando cabível, o
que não é o caso) quando presentes os motivos para decreto da prisão
preventiva do acusado. No caso em análise, reconhecida a presença
dos requisitos pelo Juiz que decretou a preventiva, não há que se falar
em fiança. Ademais, dos autos supra mencionados depreende-se que
a imputação é participação em roubo a mão armada e não receptação.
INDEFIRO, pois, o pedido. Int. Porto velho, 11 de abril de 2008. Juíza de
Direito.
56
Finalidade: Intimar os advogados supra mencionados do seguinte
despacho: ”1.Defiro o requerimento da defesa; 2. Designo o dia 16.05.2008
às 08: 30 horas para inquirição das testemunhas Tânia Machado Lopes
– acusação, que será apresentada independente de intimação e Luiz
Everton Kemp – defesa, deverá ser intimado no endereço constante às
fls.79; 3. Quanto a testemunha Denize Maria dos Santos, a defesa ficou
de se manifestar após a oitiva das demais.” (a) Dr. Elson P. Bastos de
Oliveira - Juiz Substituto
Proc.: 501.2003.007761-9
Ação: Ação penal (crime contra o patrimônio)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: Gabriela Banzza Cunha
Advogado: Jeferson de Souza Lima, OAB/AC-2186
Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado para que se
manifestem, no prazo legal, na fase do art. 499 do CPP, nos autos em
epígrafe - (a) Dr. Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito
Proc.: 501.2008.000800-9
Ação: Ação Penal - Lei Maria da Penha (Réu Solto)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: Gleisson Trindade da Silva
Advogado: Fernando Maia, OAB/RO-452
Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado para que se
manifestem, no prazo legal, na fase do art. 499 do CPP, nos autos em
epígrafe - (a) Dr. Daniel Ribeiro Lagos - Juiz de Direito
Proc.: 501.2006.014555-8
Ação: Ação penal (crime contra o patrimônio)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: Ueliton Teles Sales
Advogado: Lucimar Sombra de Oliveira, OAB/RO-573-A
Denunciado: Clebson de Abreu
Advogado: José Américo dos Santos, OAB/RO-1049
Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado para que se
manifestem, no prazo legal, na fase do art. 500 do CPP, nos autos em
epígrafe - (a) Dr. Elson P. Bastos de Oliveira - Juiz Substituto
Proc.: 501.2007.010162-6
Ação: Ação Penal - Lei Maria da Penha (Réu Preso)
PRAZO: 15 DIAS
Denunciado: Abemor José Barros da Cruz Filho, brasileiro, solteiro,
nascido aos 0803.1977, natural de Porto velho/RO, filho de Maria
Auxiliadora Crespo e de Abemor José Barroso da Cruz;
Denunciado: Sabrina dos Santos Pintozo, brasileira, solteira, nascida
aos 16.111985, natural de Porto velho/RO, filha de Iracema dos Santos
Pinheiro e de Francisco Pintozo de Lima, ambos atualmete em lugar
incerto e não sabido.
Finalidade: Citar os réus acima qualificados para responderem a ação
penal, nos termos do artigo 129, § 9º, do Código Penal, bem como da
audiência de interrogatório a realizar-se dia 02.06.2008, às 08: 15 horas,
nos autos em epígrafe. Cit. e Cumpra-se. (a) Daniel Ribeiro Lagos - Juiz
de Direito.
Luzia de Lima Secundo
Escrivã Judicial
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
3ª VARA CRIMINAL
1º Cartório do Juizado Especial Criminal
Proc.: 601.2007.012634-0
Ação: Ação penal (juizado especial)
Vítima do fato: Kamylla Nathalie Damascena Petrides
Denunciado: Canísio Hartmann
Advogado: Pedro Alexandre Assis Moreira - OAB/RO nº 3.675
FINALIDADE: Intimar o advogado do denunciado acima citado, para
apresentar alegações finais, no prazo legal.
3º Cartório Criminal
Proc.: 501.2005.002497-9
Ação: Queixa crime
Querelante: Teresinha Luisa Dinon
Advogado: Dalgoberto Martinez Maciel, OAB/RO-1358
Querelado: Natanael da Costa Arruda
Advogada: Ionete Ferreira dos Santos, OAB/RO-1095
Belª Sandra Regina Gil N. Menezes
Escrivã Judicial
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
Tribunal de Justiça - RO
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
57
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROCEDIMENTO DE INCINERAÇÃO DE PROCESSOS, A TEOR DA RESOLUÇÃO N. 014/98/PR
O Doutor Roberto Gil de Oliveira, Juiz de Direito, titular do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, no uso de
suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital vierem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio INTIMA
as partes, terceiros e interessados para o ato de INCINERAÇÃO de processos pelo sistema de queima, junto à PNEUMINAS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, localizada na Rua da Beira, 7810, bairro Jardim Eldorado II, nesta Capital e Comarca, no dia 30/05/ 2008, às 10:00 horas, em cumprimento
à Resolução nº. 014/98-PR, solenidade a ser presidida pelo MMº. Juiz de Direito e pela Sra. Escrivã Judicial, do 1º Juizado Especial Criminal, na
presença das autoridades constituídas, representante do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do brasil, cujos feitos encontram-se discriminados na relação anexa e cópia afixada como de costume no átrio do Juizado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam
no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital e mais 03 (três) vias de igual teor que serão publicadas juntamente com as três vias da
relação de processos a serem incinerados, e ainda, afixados na forma da lei, CUMPRA-SE com a observância das formalidades legais.
Data do
Arquivamento
Nº. Ocorrência / Nº. Processo
Autor(a) do Fato/ Vítima
17/9/2001
25/9/2001
OC. 2022/2001-3ªDP / 601.2001.007203-1
VALME DA SILVA COSTA / WAGSON DA SILVA COSTA
28/9/2001
21/1/2002
OC. 028/2001-DECCON/601.2001.007250-3
EVANILDO MOURA MENEZES / EDSON JOSÉ MARQUES LUSTOSA
27/6/2001
21/1/2002
OC. 031/2001-5ºDP/ 601.2001.006021-1
IVONE MONTEIRO DA SILVA / WALTER AIRES DE SOUZA
1/6/2001
21/1/2002
OC. 1000/2001-DEDMF/601.2001.006247-8
RAIMUNDO VALBERLANDIO A. DA SILVA / MARISA ELAINE S. DE CARVALHO
20/6/2001
21/1/2002
OC. 1022/2001-DEDMF/601.2001.006057-2
JOSUÉ ALVES DE ARAÚJO / MARIA DO SOCORRO MARINHO DA GAMA
18/6/2001
21/1/2002
OC. 1025/2001-DEDMF/601.2001.006093-9
JOSÉ TENÓRIO DA SILVA / GILDELENE SOUSA DA SILVA
27/6/2001
21/1/2002
OC. 1031/2001-5ºDP/601.2001.006009-2
TOMÁS COSTA SENA / IVONE MONTEIRO DA SILVA
25/6/2001
21/1/2002
OC. 1054/2001-DEDMF/601.2001.006045-9
ALTAIR MOREIRA DE OLIVEIRA / MARIA RAIMUNDA DE SOUZA MARTINS
13/6/2001
21/1/2002
OC. 1060/2001-4ºDP/601.2001-006083-1
MARIA INÊS DE ARAÚJO PINHEIRO / IVO ANTÔNIO RUIZ DURANS
3/8/2001
21/1/2002
OC. 1072/2001-4ºDP/601.2001.005852-7
VALDERICO DE TAL E OUTROS / FRANCISCO PEREIRA POSO
28/6/2001
21/1/2002
OC. 1115/2001-DEDMF/601.2001.006014-9
FRANCISCA MARIA DE LOURDES JANOCA E OUTROS / NILCILENE F. DA SILVA
24/7/2001
21/1/2002
OC. 1245/2001-DEDMF/601.2001.005796-2
EDSON CARLOS PEREIRA FARIAS / GEORGETE FIALHO VIEIRA
26/6/2001
21/1/2002
OC. 1301/2001-1ºDP/601.2001.006018-1
MARIA APARECIDA DA CUNHA / ALDILENE BATISTA DA SILVA
30/5/2001
21/1/2002
OC. 1315/2001-2ºDP/601.2001.006222-2
WELLINGTON P. DE MELLO E OUTROS / EDCLEI SANTOS DO NASCIMENTO
1/8/2001
21/1/2002
OC. 1392/2001-1ºDP/601.2001.005847-0
JOSÉ LOPES CARNEIRO / RUBENILDO PESSOA DE LIMA
6/6/2001
21/1/2002
OC. 1456/2001-8ºDP/601.2001.006274-5
ADALGIZIO MÁRCIO FEITOSA / JOAQUIM OLIVEIRA ROSA
26/4/2001
21/1/2002
OC. 1456/2001-PP/601.2001.006433-0
RÔMULO VALE DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
29/6/2001
21/1/2002
OC. 1500/2001-2ºDP/601.2001.006005-0
ANDERSON M. DE SOUZA / JULIANO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS
9/5/2001
21/1/2002
OC. 1504/2001-PP/601.2001.006313-0
DAVINA FIGUEIRAS GONZAGA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
3/7/2001
21/1/2002
OC. 1758/2001-3ºDP/601.2001.005964-7
JOSÉ MACIEL RÊGO / TIMOTIO TEIXEIRA
17/5/2001
21/1/2002
OC. 1784/2001-PP/601.2001.006164-1
PAULO CÉSAR DOS SANTOS LIMA / ANA PATRÍCIA PINTO DA PAZ
30/5/2001
21/1/2002
OC. 1811/2001-PP/601.2001.006226-5
MÁRIO NILSON DE SOUZA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
23/5/2001
21/1/2002
OC. 1862/2001-PP/601.2001.006185-4
SÉRGIO DE SOUZA LEMES / DOMINGOS DA CONCEIÇÃO
23/5/2001
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OC. 2050/2001-PP/601.2001.006271-0
MARCELO MOREIRA DA SILVA / ELINAURA PEREIRA BARROS
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MIGUEL DINIZ MATOS FILHO / MARIA DE NAZARÉ F. DE ALMEIDA E OUTROS
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FRANKLIN PINTO DOS SANTOS / ELIANE ALMEIDA DA SILVA
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ANTÔNIO JOSÉ DE RIBAMAR MONTEIRO / MARIA DE JESUS GOES BRITO
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ADRIANO REIS DE OLIVEIRA / LEILANE NASCIMENTO MELO
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PEDRO SAMPAIO RAMOS / MARIA ODETE NOVAIS RAMOS
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ZÉ DO ZAPI / JOÃO SOARES
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ETOIM ALEXANDRE RUMIÊ / ELIAS NERES DE ALMEIDA
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WALDIMILSON OLIVEIRA PIRES / WALDIMILSON OLIVEIRA PIRES
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EUGENILDO LEAL DE ALMEIDA / ZULEIDE DE CORREIA DE SOUZA
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OC. 3869/2001/PP / 601.2001.001891-6
ALAN LOPES DE SOUZA / RAIMUNDO DE ALMEIDA SILVA
10/12/2001
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OC. 3919/2001PP / 601.2001.001919-0
VALNICE BATISTA DA SILVA / VALDINÉIA BATISTA DA SILVA
7/12/2001
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OC. 3930/2001/PP / 601.2001.001912-2
REGINALDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO / MARIA LÚCIA GALDINO DE LIMA
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OC. 4017/2001/PP / 601.2001.001938-6
EDIO WILSON PINHEIRO DOS SANTOS / INÊS COSTA DE ANDRADE
13/12/2001
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OC. 4095/2001/PP/ 601.2001.011845-7
VALDEMAR AMARAL DE SOUZA / ANTÔNIO DA SILVA UCHOA
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OC. 4115/2001/PP / 601.2001.001966-1
WLADIMIR ALVES DA SILVA / MARIA CONCEIÇÃO ARÁUJO DANTAS
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GILBERTO DOS SANTOS LINO / MATHEUS SOARES DOS SANTOS
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NELSON EMANUEL PALMEIRA / FRANCISCO FERREIRA COSTA
12/12/2001
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OC. 4195/2001/PP / 601.2001.011864-3
RAIMUNDO DA SILVA BRITO / RAIMUNDA NONATA SOARES
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OC. 4220/2001/PP / 601.2001.011882-1
MARCELO ARCOS DE OLIVEIRA / JAIME SAMPAIO CABRAL
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22/1/2002
OC. 628/2001/6ºDP / 6014.2001.002544-0
ADEMAR LEAL DE QUEIROZ FILHO / ROSALI DAS CHAGAS CRUZ
12/12/2001
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OC.1594/2001/4ºDP /601.2001.002017-1
SELMIR MARTINS DOS SANTOS / MARIA ALVES DE SENA
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Tribunal de Justiça - RO
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13/12/2001
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OC.1662/2001/DEDMF/ 601.2001.002010-4
CARLOS JANDIR BIZATO / HERTHA ALBUQUERQUE MOREIRA
14/12/2001
22/1/2002
OC.1670/2001/DEDMF/601.2001.002018-0
DARLI DE FRANCA E SILVA / ALESSANDRA MICHELE DE FARIAS
7/12/2001
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OC.1675/2001/5ªDP / 601.2001.001987-4
CONHECIDO POR TOMATE / VANDERLEI DE FARIAS E SILVA
13/12/2001
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OC.1678/2001/DEDMF/601.2001.001998-0
OZENIR SOARES FERREIRA / EUNICE DA SILVA
13/12/2001
22/1/2002
OC.1687/2001/DEDMF/601.2001.002000-7
CLAUDIO MARCELO MACIEL PAIXÃO E SILVA / MERINEIDE TRAJANO DA SILVA
12/12/2001
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OC.1710/2001/DEDMF/601.2001.001982-3
FRANCISCO MARQUES ARAÚJO / MARLI NUNES ARAÚJO
10/12/2001
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OC.1753/2001/DEDMF/601.2001.001970-0
ROTHMAN RIBEIRO CASTEDO / ELCIMAR FERREIRA DO NASCIMENTO
11/12/2001
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OC.3153/2001/2ªDP/601.2001.011851-1
WANDERLEY DE TAL / MARIA ISABEL LOPES DE VARVALHO E OUTROS
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EVERSON SANTOS MOTA / NELIDE COSTA CALDEIRA
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CLAUDIONOR DA SILVA ALVES / DULCINETE MARQUES DA COSTA
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FRANCISCO EDVALDO DA SILVA NASCIMENTO / FRANCISCA MARIA AUXILIA
11/12/2001
22/1/2002
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GEVANILDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS / LUIZ ASINEU RAURIS PERES E OUTROS
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EDUARDO SOARES XAVIER / JÚLIA GONÇALVES FERNANDES
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EDICARLOS MARQUES DA SILVA / JOSÉ OTÁVIO FELIX DO CARMO
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SÉRGIO ALVES DE MELO / ELENILTON REGES DA SILVA
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MICHELE BEZERRA DE ANDRADE / CARLOS FRANCISCO FERNANDES
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ZIZIDE DE JESUS DOS SANTOS / RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA
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NIVALDO DE SOUZA RODRIGUES / MARILENE SOUSA RODRIGUES
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JOSÉ ALVES DOS SANTOS / ROSALINA DE CARVALHO SANTOS
13/12/2001
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ISRAEL BISPO OLIVEIRA / JOCILÉIA BALDEZ ALMEIDA
11/12/2001
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JOSÉ EUFRASIO DE MENDONÇA / VALDECIR DIAS MENDONÇA
11/12/2001
22/1/2002
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RENILSON BARRETO DA COSTA / CAROLINA SOARES DE MELO
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ADEIR OLIVEIRA DA GAMA / MARINEY DA CUNHA NOGUEIRA
12/12/2001
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PEDRO NETO OLIVEIRA DE SOUZA / IVANA CORTES DE OLIVEIRA
14/12/2001
22/1/2002
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DOMINGOS SALES MENEZES DOS SANTOS / FRANCISCA DE ASSIS GOMES DA SIVA
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AFONSO NOGUEIRA PENHA FILHO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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GINALDO ALVES DOS SANTOS / SIMONE DE QUEIROZ RABELO E OUTROS
17/1/2002
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JOSÉ PEREIRA DA ROCHA / FRANCISCA NOGUEIRA DA COSTA
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OC. 1060/2001-4ªDP/601.2001.006082-3
IVO ANTÔNIO RUIZ DURANS / MARIA INÊS DE ARAÚJO PINHEIRO
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JOSÉ WILSON MORAES DOS SANTOS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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MÁRCIO MACEDO COELHO / LEVI RODRIGUES DE FREITAS
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OC. 1542/2001-DEDT / 601.2001.005748-2
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LUIZ ROBERTO CHEIN / TÂNIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS
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GRACIMARA REGO DE CAMPOS / LUCINEIDE HONORATO SILVA
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TC.1503/99-PP / 601.99.008077-9
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JOSEMAR CABRAL DA SILVA / KELY CRISTINA XIMENES
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FRANCISCO NILTON CORREIA DA SILVA / ELISÂNGELA FERNANDES DA SILVA
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CARLOS ROBERTO CARDOSO DA COSTA / MARIA EROTILDE DA SILVA
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OC. 1752/2001-DEDMF/601.2002.004741-2
CLIDOMAR BOTELHO / MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
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OC. 1779/2001-DEDMF/601.2001.002015-5
ADAUTO MOREIRA DA COSTA / MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DE BRITO
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ELÍSIO DIAS SOARES / REJANE APARECIDA PEREIRA SOUZA
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JOÃO RINALDE MAIA DE OLIVEIRA / VALDENOR FERREIRA DA CUNHA
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JOEL FERREIRA DA SILVA / MARIA DO ROSÁRIO LACERDA
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RAIMUNDO NONATO DE SOUZA / MARIA DO PERPÉTUO S. S. NÓBREGA
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OC. 1830/2001-DEDMF/601.2002.004726-9
VALCINOR LIMA DA SILVA / MARIA ALDENIRA SILVA RIBEIRO
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PAULO DA CONCEIÇÃO PEREIRA / VALDENIR CARVALHO VIEIRA
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SÉRGIO DE TAL / FRANCISCO MARINHO REGO
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OC. 1907/2001-DEDMF/601.2002.004748-0
CARLOS ALBERTO MACIEL / SILVANIA PEREIRA FREIRE
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GIESE MARTINIANO SOUZA / VANDETE DA COSTA RIBEIRO
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ANTÔNIO MIRANDA FILHO / MIRIAN HITOMI ONO
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ALEXANDRE FREITAS DA SILVA / ALCIONE CANDUARI MELO
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ANTÔNIO FERREIRA NASCIMENTO / MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA
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ANTÔNIO FERREIRA MACHADO / JOSEANE SCHUMANN
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GLINGER PRÍNCIPE BORGES FILHO / GEUSA MARIA SOARES
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OC. 2.146/2001- 2º DP/ 601.2001.001915-7
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e outros/FRANCISCO MACHADO SAMPAIO
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OC. 2.418/2001- 5º DP/ 601.2001.001927-0
KATIA DUARTE LIMA/ AMARILDO ZIOTTI
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OC. 2.423/2001 PP/ 601.2001.005760-1
ENEIAS DIAS BARROS VIEIRA/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
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OC. 2.667/2001 2º DP/ 601.2001.002461-4
ELOA KNOL LOPES/ ANTÔNIO SIVALDO CANHIN
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OC. 2005/2001-DEDMF/601.2002.004729-3
JOÃO GUARANÁ / JOSYLEIA SILVA DOS SANTOS MELO
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OC. 2019/2001-5ºDP/601.2001.011869-4
FRANCISCA HELENA S. DA CONCEIÇÃO / INCOLUMIDADE PÚBLICA E OUTROS
10/1/2002
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OC. 2019/2001-DEDMF/601.2002.004764-1
ZAQUEL GOMES DE FREITAS / MARIA LUZANIRA DA SILVA FREITAS
16/1/2002
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OC. 2038/2001-5ºDP/601.2002.004756-0
EVALDO DE TAL / TETESCARVALHO FERREIRA
10/1/2002
26/2/2002
OC. 2184/2001-5ºDP/601.2002.004763-3
ADRIANA CORREIA BATISTA / INCOLUMIDADE PÚBLICA E OUTROS
16/1/2002
26/2/2002
OC. 2264/2001-5ºDP/601.2002.004749-8
SANDRO DE TAL / HUDSON LIMA BARBOSA
17/12/2001
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OC. 2323/2001-5ºDP/601.2001.002024-4
EDVALDO PEREIRA DE MELO / ODILENE FERREIRA CARVALHO
14/1/2002
26/2/2002
OC. 2340/2001-4ºDP/601.2002.004723-4
ANSELMO CHAVES NETO / VERA LÚCIA VIEIRA RAMOS CERQUEIRA
16/1/2002
26/2/2002
OC. 2462/2001-7ºDP/601.2002.004774-9
JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES / HELENA REGINA BARBOSA MAGALHÃES
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ROSA MARIA / IZIANE JANETE FREI
10/1/2002
26/2/2002
OC. 3016/2001-2ºDP/601.2002.004724-2
SÂMIA NUNES VEIGA / LUCIANA DE OLIVEIRA STOBILIUS
14/1/2002
26/2/2002
OC. 3107/2001-2ºDP/601.2002.004717-0
ESMILSON DE MELO BRILHANTE / ANA CRISTINA SCHOUPINSKI
10/1/2002
26/2/2002
OC. 3521/2001-3ºDP/601.2002.004725-0
SEBASTIÃO ALMEIDA DA COSTA / LÚCIA MÔNICA REGIS DOS SANTOS
8/1/2002
26/2/2002
OC. 4275/2001-PP/601.2002.004710-2
ROSIVALDO TEIXEIRA RIBEIRO / LINDOCLEY GOMES DA SILVA
20/12/2001
26/2/2002
OC. 4278/2001-PP/601.2001.011896-1
IRACEMA DA SILVA MITTOSO / ISAAC DA SILVA MITTOSO
20/12/2001
26/2/2002
OC. 4301/2001-PP/601.2001.011897-0
MARCELO SOUZA FERREIRA / SUELY DA SILVA ANDRADE
8/1/2002
26/2/2002
OC. 4354/2001-PP/601.2002.004708-0
LUIZ HENRIQUE BERTONI SANCHES / BRENDO AGUIAR RODRIGUES
14/1/2002
26/2/2002
OC. 4438/2001-PP/601.2002.004707-2
EMIR BRITO PANTOJA E OUTROS / CECÍLIA LACERDA E OUTROS
14/1/2002
26/2/2002
OC. 4438/2001-PP/601.2002.004739-0
DEMETRIO DA CRUZ CORREA / JILCINEIA CORREA LOPES
14/1/2002
26/2/2002
OC. 4445/2001-PP/601.2002.004733-1
JOÃO CÍCERO A. DE ALCÂNTARA E OUTROS / MARINALDO S. DE OLIVEIRA
14/1/2002
26/2/2002
OC. 4448/2001-PP/601.2002.004740-4
VALDIVINO DA CRUZ ALBUQUERQUE / JOSÉ CORREIA ALVES
2/1/2002
26/2/2002
OC. 4455/2001-PP/601.2002.004702-1
JOÃO FRUTUOSO FILHO / EROTILDES SILVA ARAÚJO SOUTO
8/1/2002
26/2/2002
OC. 4460/2001-PP/601.2002.004711-0
MARIA LÚCIA SILVA SOUZA / ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DA SILVA
12/2/2001
26/2/2002
OC. 473/2001-PP/ 601.2001.002967-5
EDUARDO FERREIRA MOURA/ VERENILCE PEREIRA PENHA
17/12/2001
26/2/2002
OC. 616/2001-6ºDP/601.2001.002004-0
JOSÉ PIRES MACIEL / ODETE LEVINA DE OLIVEIRA
30/1/2002
26/2/2002
OC. 64/2002-DEDMF/601.2002.004790-0
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTANA NOBREGA/ RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
30/1/2002
26/2/2002
OC. 65/2002-DEDMF/ 601.2002.004791-9
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA/ MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTANA NOBREGA
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OC. 708/2001-3º DP/601.2001.006501-9
ELIANE CEZÁRIO DE ARRUDA/ WANDER PEREIRA DE SOUZA
10/1/2002
26/2/2002
OC. 849/2001-7ºDP/601.2002.004762-5
MARINETE OLIVEIRA DE ANDRADE / GERSON ESTOLANO DE ANDRADE
31/1/2002
26/2/2002
OC.015/2002-4ª DP/601.2002.004801-0
RUBENS ARAÚJO CHAVES/ MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
15/8/2001
26/2/2002
OC.1.360/2001- DEMF/ 601.2001.007029-2
MARCOS ANTÔNIO VITORINO BRUCE/ ONICELIA LOPES DA SILVA
25/1/2002
26/2/2002
OC.168/2002-PP/ 601.2002.004788-9
VALTER GUEDES/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
6/8/2001
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FABRÍCIO LIMA CUNHA outros/ HERIBERTO ALENCAR TEIXEIRA REIS
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JOSUEL CELESTINO/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
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OLIVEIRA MOREIRA DE LIMA e outros/ IZABEL SILVINO DA CRUZ
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SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA / MÁRCIO VIEIRA E OUTROS
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OC. 1210/2001-4ªDP / 601.2001.005855-1
VÂNIA DO SOCORRO CAVALCANTE / LAURO LEUDO DOS SANTOS B.
24/7/2001
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OC. 1238/2001-DEDMF/601.2001.005797-0
ANTÔNIO CARLOS DA HORA / MARISTELA DAMACENO DA HORA
27/7/2001
28/2/2002
OC. 1243/2001-DEDMF/601.2001.005818-7
CLÁUDIO DOS SANTOS VACARO / JANNYCE SOUTO SARAIVA
27/7/2001
28/2/2002
OC. 1252/2001-DEDMF/601.2001.005792-0
ANTÔNIO ARLINDO PEREIRA DE CARVALHO / TATIANA DE OLIVEIRA LIMA
3/8/2001
28/2/2002
OC. 1331/2001 - 4ªDP/ 601.2001.005854-3
FRANCISCO PEREIRA POSO / DJANE CUNHA GONÇALVES RODRIGUES
27/8/2001
28/2/2002
OC. 1371/2001-DEDMF/601.2001.007078-0
JOSÉ EDILSON VIEIRA DOS SANTOS / CÉLIA LUNA DA SILVA
3/7/2001
28/2/2002
OC. 1485/2001 - 5ªDP/ 601.2001.005966-3
JOSÉ VIEIRA BENTES E OUTROS / MARIA DOS ANJOS VIEIRA BENTES
6/8/2001
28/2/2002
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ANTÔNIO MARCOS DE PAULA ISACKSSON / ANUBIA DA SILVA SOUZA
6/8/2001
28/2/2002
OC. 1661/2001- 5ªDP / 601.2001.005876-4
SEBASTIÃO LIMA SILVA / GEVALDO BRASIL DA SILVA
7/8/2001
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OC. 1741/2001 - 2ªDP/601.2001.005881-0
MARIA RAIMUNDA DE LEMOS / JANIO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA
27/7/2001
28/2/2002
OC. 1913/2001- 2ªD /601.2001.005816-0
UILCIA MAIARA CANTO DE LIMA / IRANILDA DOS SANTOS SOARES
7/8/2001
28/2/2002
OC. 1950/2001- 2ªDP /601.2001.005880-2
JANIO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA / MARIA RAIMUNDA DE LEMOS
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28/2/2002
OC. 20/2001-DEF / 601.2001.002477-0
MARIA FRANCINETE M. DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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OC. 2081/2001 - PP/601.2001.006064-5
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OC. 2192/2001- PP/ 601.2001.006051-3
DELFONJACKSON SILVA VIANA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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28/2/2002
OC. 2200/2001- 3ªDP/601.2001.007161-2
SUZANA DARC DOS SANTOS E OUTROS / MARINEIDE R. DE SOUZA E OUTROS
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28/2/2002
OC. 2223/2001 - PP/ 601.2001.006055-6
JOSÉ MARIANO DE SOUZA COSTA / MARIA DAS DORES FREIRE DA SILVA
14/8/2001
28/2/2002
OC. 2264/2001 - 3ªDP/ 601.2001.005919-1
AMIRLETE FERREIRA NASCIMENTO / JUCÉLIA MENDES DA SILVA
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OC. 2283/2001 -PP/601.2001.006031-9
JHONNY HANANAN LOUZERO DA SILVA / WANDERLEY RIBEIRO LUSTOSA
27/6/2001
28/2/2002
OC. 2287/2001 - PP /601.2001.006020-3
JACINTO PESSOA DE ARAÚJO / NACIREMA CAMARA DE SÁ
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ROMEU SILVA CAVALCANTE / ELIEZER SALES LOPES
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CLAUDINEI SOUSA DE FREITAS / CLAUDECY FREITAS DOS SANTOS
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JOSÉLIO ALMEIDA DE SOUSA / GILSON JOAQUIM DOS SANTOS
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JESSÉ DA SILVA GOMES / FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
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JAQUESON EGUEZ AYALA / MARIA MADALENA ALVES GUARATE
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ODALEIDE SOUZA NASCIMENTO / CARLOS JÚNIOR SANTOS VIANA
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RAIMUNDO N. DE SOUZA / MARIA DO PERPETUO SOCORRO S. NOBREGA
4/7/2001
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OC.2325/2001 - PP/ 601.2001.005953-1
PEDRO RUFINO VIEIRA DOS ANJOS / TERESA KARITIANA
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OC. 001/2002-DEDMF/ 601.2002.004825-7
EROESTE GONÇALVES PEREIRA / MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO QUEIROZ
20/2/2002
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OC. 017/2002-7ªDP / 601.2002.004849-4
JOSÉ CARLOS FEITOSA / ANA MARIA DA COSTA
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DE OLIVEIRA BERNARDO / DALVA DE OLIVEIRA BERNARDO
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JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ / VALDETE DOLORES DAS NEVES RODRIGUES
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CARLOS AUGUSTO GONZAGA DO ANSCIMENTO / ELIANA DOS SANTOS SANTANA
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JURIETO NOBUYUKI NATORI / FABIANA DE ARAÚJO LIMA
19/2/2002
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OC. 070/2002-DEDMF / 601.2002.004820-5
DOMINGOS GIMA NEVES / SUELY VIIEIRA LIMA
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RAIMUNDO NONATO MACAHDO DA COSTA / ALICE MARIA NASCIMENTO DA SILVA
20/2/2002
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ADÃO RODRIGUES DA SILVA / CLÉIA DA SILVA TENÓRIO
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WAGNER ORTIZ DA SILVA / LUSMARINA DA SILVA OLIVEIRA
20/2/2002
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NILTON LUIZ PONTES SALCEDO / JAIRA LOCAS PONTES SALCEDO
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MOISES BELARMINO DA SILVA FILHO / BENEDITA ALINE SOARES DA SILVA
19/2/2002
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JOSÉ RIBAMAR BARBOSA VIEIRA / SANDRA MACEDO SOARES
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ELISMADSON DA SILVA DE OLIVEIRA / ROUSANNE DA SILVA ABREU
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7/3/2002
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JOSÉ ROBERTO CORREIA LIMA / VALDIZIA VIEIRA FERREIRA
20/2/2002
7/3/2002
OC. 2112/2001-DEDMF / 601.2002.004843-5
FRANCISCO SOUZA DA SILVA / TANIA REGINA LOPES DOS SANTOS
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OC. 2116/2001-DEDMF/ 601.2002.004846-0
SEBASTIÃO BARROSO DA SILVA / NAIR DE OLIVEIRA TAVARES FILHA
20/2/2002
7/3/2002
OC. 2127/2001-DEDMF / 601.2002.004841-9
FRANCISCO GERSON SIQUEIRA DA SILVA / ALLEM SANDARIO DA SILVA
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JOSÉ EDELMAR TEIXEIRA DA SILVA / FRANCISLENA MOREIRA DA SILVA
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OC. 2137/2001-DEDMF / 601.2002.004822-2
MOISÉS DA SILVA FIGUEIREDO / MARIA DE NAZARÉ PEREIRA PASSOS
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OC. 2363/2001-PP / 601.2001.002468-1
SEBASTIÃO f. DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
20/2/2002
7/3/2002
OC. 2432/2001-7ªDP / 601.2002.004839-7
EDUARDO DOS SANTOS / ROZALIA DOS SANTOS MARQUES
17/8/2001
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OC. 2834/2001-PP / 601.2001.007032-2
ELADIO DA SILVA BATISTA / CLARICE GUSTAVO
7/2/2002
7/3/2002
OC. 318/2002-PP / 601.2002.004811-7
ALMINO MARCELO MONTE AFONSO COELHO / QUELE PATRÍCIA SILVA COSTA
7/2/2002
7/3/2002
OC. 340/2002-PP / 601.2002.004810-9
SUELI ANASTÁCIO DOS SANTOS / RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
8/10/2001
7/3/2002
OC. 3440/2001-PP / 601.2001.002410-0
FÁBIO BARBOSA GARCA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
11/12/2001
7/3/2002
OC. 4218/2001-PP / 601.2001.011885-6
TULE ROGER SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
20/5/2001
7/3/2002
OC. 466/2001-PP / 601.2001.006228-1
JOSIMAR DE SOUZA SANTOS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
19/2/2002
7/3/2002
OC.2.122/2001-DEDMF / 601.2002.004827-3
VALDIR EDUARDO DA SILVA / TEREZINHA PANTOJA DO NASCIMENTO
18/7/2001
14/3/2002
OC. 1225/2001-DEDMF/601.2001.005778-4
LUCIANO FEITOSA / FRANCISCA MARIA COSTA CARDOSO
23/8/2001
14/3/2002
OC. 1395/2001-DEDMF/601.2001.007059-4
IVAN MARINHO DO ROSÁRIO / MARIA DAS DORES ALVES
20/8/2001
14/3/2002
OC. 1408/2001-DEDMF/601.2001.007041-1
JUSCELINO DE MATOS RODRIGUES / TEREZINHA BATISTA MARINHO
23/8/2001
14/3/2002
OC. 1424/2001-DEDMF/601.2001.007058-6
EDVAN FERREIRA DOS SANTOS / ELIZETE COSTA MOREIRA
30/8/2001
14/3/2002
OC. 1449/2001-DEDMF/601.2001.007103-5
MESSIAS PAIM TUNES / MAXWILLE GOUVEIA MAGALHÃES
30/8/2001
14/3/2002
OC. 1450/2001-DEDMF/601.2001.007104-3
TULE ROGER SILVA / REJANE DAS CHAGAS PEREIRA
27/4/2001
14/3/2002
OC. 1512/2001-PP/601.2001.006422-5
EDILMARCOS RIBEIRO PAIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
64
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Tribunal de Justiça - RO
23/5/2001
14/3/2002
OC. 1524/2001-PP/601.2001.006181-1
ANA PAULA SILVA DOS SANTOS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
28/2/2002
14/3/2002
OC. 1869/2001-DEDMF/601.2002.004023-0
RONALDO SILVA LEAL / LUCIMAR DE OLIVEIRA COELHO
20/2/2002
14/3/2002
OC. 1896/2001-DEDMF/601.2002.004830-3
RAIMUNDO SOMBRA DE MACEDO / ADRIANA DA SILVA MOURÃO
18/6/2001
14/3/2002
OC. 1965/2001-PP/601.2001.006095-5
NILCILENE FERREIRA TEIXEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2035/2001-DEDMF/601.2002.004838-9
ROSEMIR DE MELO BRAGA / SILANE COSTA NASCIMENTO
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2057/2001-DEDMF/601.2002.004832-0
THENE FALCÃO ALENCAR / MARIA SUELY LIMA SILVA
12/1/2000
14/3/2002
OC. 2076/1999-4ºDP/ 601.2000.000267-0
MOISÉS GOMES DE LIMA / CLOTILDE GOMES DE LIMA
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2099/2001-DEDMF/601.2002.004833-8
DAVID CÂNDIDO E SILVA / IVANEIDE PINTO VILARIM
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2100/2001-DEDMF/601.2002.004837-0
EDINALDO SANTOS RODRIGUES / ROBERTA KELLY SOUZA DE SANTANA
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2107/2001-DEDMF/601.2002.004834-6
LIA MARA FRANCA DA SILVA / ZILMA MARIA ALVES
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2110/2001-DEDMF/601.2002.004836-2
ANTÔNIO DE JESUS PRIMO / DELZUITA ALVES DA SILVA
20/2/2002
14/3/2002
OC. 2135/2001-DEDMF/601.2002.004835-4
JOSÉ GOMES VIEIRA / ZORAIDE PATRÍCIO BORGES
1/10/2001
14/3/2002
OC. 2162/2001-1ºDP/601.2001.007264-6
FABRÍCIO CORREIA / SOLANGE CORREIA
3/9/2001
14/3/2002
OC. 2192/2001-2ºDP/601.2001.007107-8
GEFSTER CHAGAS / CLEIDE ROSÁLIA GUALBANO DA CRUZ
13/9/2001
14/3/2002
OC. 2201/2001-DEDMF/601.2001.007185-0
ANTÔNIA VITAL DE LIMA / CINTIA FERREIRA DA CUNHA
10/9/2001
14/3/2002
OC. 2393/2001-3ºDP/601.2001.007160-4
WILSON MENDES DIAS / DOGLAIR SALVADOR SANTANA
16/1/2002
14/3/2002
OC. 2483/2001-4ºDP/601.2002.004777-3
RAIMUNDA MARQUES DA SILVA E OUTROS / ZILMA TORRES DA SILVA
15/8/2001
14/3/2002
OC. 2835/2001-PP/601.2001.005949-3
LUIZ AFONSO DE MAGALHÃES / JOELMA BATISTA BACELAR
15/8/2001
14/3/2002
OC. 2866/2001-PP/601.2001.007027-6
JOSÉ BISPO FERREIRA / TATIANE DA SILVA COSTA
25/8/2001
14/3/2002
OC. 2876/2001-PP/601.2001.007033-0
JAIME CARPENEDO / ELIANA PARENTE CARVALHO
20/8/2001
14/3/2002
OC. 2886/2001-PP/601.2001.007046-2
ALCENIR BARROS DO NASCIMENTO / DULCIRENE OLIVEIRA DA SILVA
2/1/2002
14/3/2002
OC. 2955/2001-1ºDP/601.2002.004699-8
MARIA DO SOCORRO SOUZA BRAZÃO / FRANCISCO C. RODRIGUES FURTADO
31/8/2001
14/3/2002
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EDMUNDO MATOS MARQUES / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
30/8/2001
14/3/2002
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LUIZ MARCOS ALVES VASCONCELOS / ALFREDO DE SOUZA
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CLODOALDO FELÍCIO DA SILVA / ROSANIA DE ALBUQUERQUE
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ELISÂNGELA M. MARTINS DA SILVA / SIMONE ALVES DA COSTA
21/2/2002
14/3/2002
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CARLOS ROBERTO DE PAULO / CLAUCIO JACOB DE SOUZA
18/2/2002
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FLORISVALDO JOSÉ DOS SANTOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ARISTIDES FÉLIX RODRIGUES DA CUNHA / ADELERME FÉLIX DA CUNHA
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MARCELO ANTÔNIO DE OLIVEIRA / RAIMUNDA ANIVALDA MARTINS DE LIMA
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JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE LIMA / ELIARDO AQUINO DE LIMA
25/1/2002
27/3/2002
IPL 060/1999- 8º DP/ 601.2002.000279-6
FRANCIVALDO DE SOUZA COSTA/ IGNORADA
21/2/2002
27/3/2002
OC 030/2002-DEDMF/ 601.2002.004851-6
JORGE BRITO NOBRE/ALAIDE PARENTE DOS SANTOS
21/2/2002
27/3/2002
OC 069/2002- DEDMF/ 601.2002.004850-8
MACKY ALLYSON GALDINO ALMEIDA/ LUCIA DE SOUSA SENA
18/2/2002
27/3/2002
OC 087/2002- 7º DP/ 601.2002.004814-1
MARIA ELENIR MARTINS PEREIRA/ ALVINA ALVES DE CASTRO
5/12/2001
27/3/2002
OC 1.302/2001- DAT/ 601.2001.005968-0
MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA/ CLEDEMIR DE FRANCA FEITOSA
24/8/2001
27/3/2002
OC 1.593/2001- 4º DP/ 601.2001.007072-1
ALCIRENE GRANGEIRO MIRANDA/ JOSÉ RIBAMAR FERREIRA GOMES
31/8/2002
27/3/2002
OC 192/2001-DPIO/ 601.2001.007101-9
ZELINDO DA SILVA/ PEDRO DIAS CERQUEIRA e outros
4/12/2001
27/3/2002
OC 2.432/2001- 2º DP/ 601.2001.011850-3
CELSO DE SOUZA COSTA/ PAULO CESAR DO AMPARO NUNES
8/10/2001
27/3/2002
OC 2001/01- 5º DP/ 601.2001.002405-3
RAIMUNDO CAMPOS DE MIRANDA/ VANILZA FERREIRA DE OLIVEIRA
5/3/2002
27/3/2002
OC 246/2002- DEDMF/ 601.2002.04031-0
JOSÉ PESSOA DO NASCIMENTO/ DULCIRENE OLIVEIRA DA SILVA
21/2/2002
27/3/2002
OC 435/2002- PP/601.2002.004860-5
MARCELO GOMES DIAS/ MARCIO FRANCISCO CARVALHO SILVA
21/2/2002
27/3/2002
OC 447/2002- 2ª DP/ 601.2002.004006-0
WALDEMAR DE TAL / SEBASTIANA MAIA
10/8/2001
27/3/2002
OC 824/2001- PP/ 601.2001.007159-0
ANTÔNIO CARLOS ANDRADE DE SOUZA/ FRANCIVALDO ANDRADE DOS SANTOS
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NARNOUD DE FARIAS/ MARCIELEM DAS MERCES SOUTO SERRÃO
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OC. 2.161/2001 e 2.163- 1º DP/
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3/9/2001
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OC. 2.238/2001- 2º DP/ 601.2001.007109-4
VORENI DOS SANTOS/ ROSINEIA MORAES GARCIA
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EZEQUIEL PEREIRA DE ARAÚJO/ FRANCISCA DAMIANA DE LIMA
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WELITON DA CONCEIÇÃO LOBATO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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VALMIR BARBOSA DE SOUZA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
31/8/2001
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OC. 3037/2001-PP/ 601.2001.007100-0
MAURO BATISTA ARAÚJO/ CIANNI MARIA MAIA DA SILVA
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OC. 3079/2001- PP/ 601.2001.007121-3
EPIFANIO RAMOS DA SILVA/ VILMAR DE SOUZA
5/9/2001
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OC. 3107/2001- PP/ 601.2001.007124-8
GELITON NUNES PASSOS/ JOSÉ SILVA HOLANDA
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CREBI LUIS RODRIGUES DE CRISTO / ALEX RICARDO L. SANTOS E OUTROS
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FRANCISCO DAS CHAGAS P. CASTRO / ROSA DE OLIVEIRA NERY
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FRANCISCO NUNES DE ARAÚJO/ MARIA DO SOCORRO VAZ MARQUES
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SONIA MARIA CAETANO DA FONSECA/ PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS
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OC.3145/2001- PP/ 601.2001.007158-2
CARLOS BASTOS DE QUEIROZ/ MARCIA FERREIRA ROCHA
27/2/2002
27/3/2002
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GILMAR TRINDADE FREITAS/ ANTÔIO PEREIRA DA SILVA
26/2/2002
27/3/2002
OC.416/2002- PP/ 601.2002.004009-4
JAIRO BELARMINO MERCADO/ MARIA APARECIDA GOMES DO CARMO e outros
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27/3/2002
OC.500/2002- PP/ 601.2002.004861-3
OFIMAR RIBEIRO DE SOUZA/ MARIA DO CARMO BATISTA SOUZA
27/2/2002
27/3/2002
OC.600/2002- PP/ 601.2002.004014-0
MAGNO CESAR PIRES/ RONI DE SOUZA AMARAL
18/2/2002
27/3/2002
OC.600/2002- PP/ 601.2002.004014-0
MAGNO CESAR PIRES/ RONI DE SOUZA AMARAL
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27/3/2002
OC.645/2002 -PP/ 601.2002.004036-1
EDVAN PERES FERREIRA / ANELICE DOS SANTOS MAIA
30/8/2001
27/3/2002
OC.746/2001- DPCA/ 601.2001.007084-5
MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS/ JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES e
21/2/2002
27/3/2002
QUEIXA CRIME /601.2002.000559-0
EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA / ANA MÁRCIA DE OLIVEIRA
13/3/2000
12/4/2002
IP. 231/1998/CC / 601.00.001293-4
VENCIR GASTÃO DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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12/4/2002
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OSIVALDO GOMES DA SILVA E OUTROS / GONÇALO DAS CHAGAS RIBEIRO E OUTROS
23/4/2001
12/4/2002
OC. 0273/20017ªDP/ 601.2001.006471-3
JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA / ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
5/3/2002
12/4/2002
OC. 0640/2002/PP/ 601.2002.004035-3
JERINA MUNHONS CHAVES / HÉLIO CERQUEIRA
11/3/2002
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OC. 0758/2002/PP / 601.2002.004064-7
LUDIMAR CORDEIRO VARAS / LILIAN BATISTA DE SOUZA
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12/4/2002
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ROSINALDO DO CARMO FERREIRA / FRANCINÉIA LEMOS DE JESUS
22/3/2002
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OC. 150/2002/DCCJ/ 601.2002.004079-5
CRISTIANE DO SOCORRO COUTINHO DA COSTA / JOSÉ DE ALENCAR LIMA
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BABESON DOS SANTOS BRITO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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UBALDO DE SANTANA NETO / GLADSON DENNY SIQUEIRA
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MARCOS CLEITON FREIRE LOPES / TERESA CRISTINA RAMOS
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ANTÔNIA MIRANDA FERREIRA / IZAIAS FERNANDES DA SILVA
5/3/2002
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3/10/2001
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ARACY SOUZA LIMA JOHNSON / LIELIA FERNANDES CRUZ
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SIDNEY FERREIRA MACHADO / ELOI FRANDERSON ALCANTARA MOREIRA PINHO E OTROS
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12/4/2002
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EMIR BRAZ DE ARAÚJO MARQUES / GILDETHI DE BRITO
31/8/2001
12/4/2002
OC. 3025/2001/PP / 601.2001.007089-6
SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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OC. 3169/2001/PP / 601.2001.007179-5
JORGIANE FERREIRA DE MIRANDA / WILSON MEIRELES FERRACA
25/3/2002
12/4/2002
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MARIA LUCILENE DOS SANTOS ARAÚJO / GILVAN MONTEIRO DE FREITAS
12/9/2001
12/4/2002
OC. 3191/2001/PP / 601.2001.007178-7
EUDIJARA FRANCISCO DA SILVA CUNHA / FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA CUNHA
12/9/2001
12/4/2002
OC. 3198/2001/PP / 601.2001.007177-9
PAULO JÚLIO JUSTINO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
14/9/2001
12/4/2002
OC. 3237/2001/PP / 601.2001.007200-7
JOSÉ MOREIRA DIAS / NILCE APARECIDA LIMA COSTA
4/10/2001
12/4/2002
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WALDEIR ALBINO DO NASCIMENTO / SAÚDE PÚBLICA
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12/4/2002
OC. 3417/1998/PP / 601.98.011084-5
EVANDRO PIRES LIMA E OUTROS / ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
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ADILSON FERREIRA MACHADO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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FRANCISCO MATIAS DE FREITAS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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JERVIS AUGUSTO CARVALHO PEREIRA / ONEIDE RIBEIRO DE LIMA
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OC. 811/2002/PP / 601.2002.004081-7
CLEBSON MAURICIO FROTA DOS SANTOS / LUCEMILDO DOS SANTOS NORMANDO
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DEUZIMAR SOARES SILVA / TATIANA SOUZA
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PEDRO ARAÚJO RAMOS E OUTROS / ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA
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JOSÉ CORACY RODRIGUES PORTELA / ELIELZA SANTOS DA SILVA
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DANIEL DE TAL / MARIA DE FÁTIMA VIEIRA CORREIA
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INEZ DE TAL E OUTROS / BENEDITA NERI DA SILVA
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JOSÉ NILTON FERREIRA LEÃO / JSSON DE SOUZA ARAÚJO
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ZILDO PEREIRA DE SOUZA / FLORINDA JÚNIOR DOS SANTOS
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JOSÉ NILO PONTES FILHO / IRENE KEIKO DE CAMARGO
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DIRCEU DA SILVA OLIVEIRA / EDNA LÚCIA BELARMINO DA SILVA
10/4/2002
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ELIAS LEANDRO GONÇALVES / NÁDIA SANTOS DA FROTA
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RIVALDO RODRIGUES FURTADO / ANA LÚCIA SOARES DO CARMO
11/4/2002
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OC. 099/2002-DEDMF /601.2002.003681-0
JOSÉ WILSON CÂNDIDO / IVANETE DE SOUZA GOMES
11/4/2002
29/4/2002
OC. 105/2002-DEDMF/601.2002.003710-7
HUDSON LIMA BARBOSA / ANA PATRICIA CARVALHO PINTO
11/4/2002
29/4/2002
OC. 123/2002-DEDMF / 601.2002.003684-4
JOSÉ NERES PEREIRA MOREIRA E OUTROS / JANICE BATISTA MIGUEL
26/3/2002
29/4/2002
OC. 166/2002-6ªDP /601.2002.004128-7
LUZIA RODRIGUES DA SILVA / JOSINEUSA DANTAS COELHA
11/4/2002
29/4/2002
OC. 166/2002-DEDMF / 601.2002.003687-9
CARIOLANDO SILVA DE AQUINO / RAIMUNDA FREITAS PRADO
19/10/2001
29/4/2002
OC. 1692/2001-DEDMF/ 601.2001.002469-0
AGNO FERREIRA MASCARENHOS / RAQUEL BARBOSA DE AREA
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OC. 175/2002-4ªDP/ 601.2002.004130-9
DANIEL IVO DE OLIVEIRA / CLAÚDIO SANTOS DE AMORIM E OUTROS
11/4/2002
29/4/2002
OC. 191/2002-DEDMF / 601.2002.003683-6
PEDRO IVO DE SÁ LIMA / MARIA LÚCIA BENEDITA DOS SANTOS
1/4/2002
29/4/2002
OC. 235/2002-5DP /601.2002.004150-3
ARLINDO SOARES LEMOS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
4/7/2001
29/4/2002
OC. 2356/2001-PP / 601.2001.005956-6
WANDERLÉIA RODRIGUES GUEDES / MATEUS MATOS DAHER E OUTROS
8/10/2001
29/4/2002
OC. 238/2001-DPIO / 601.2001.002418-5
LUIZ FABIANO MATIAS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
12/9/2001
29/4/2002
OC. 3220/2001-PP / 601.2001.007175-2
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FREIRE / INCOLUMIDADE PÚBLICA
25/9/2001
29/4/2002
OC. 3299/2001-PP / 601.2001.007233-3
OSVALDO MMARTINS DA SILVA VALE / INCOLUMIDADE PÚBLICA
21/2/2002
29/4/2002
OC. 346/2002-2ºDP/ 601.2002.004866-4
MARIA RIBEIRO DOS SANTOS / ROSANA PASSOS PINHEIRO
26/3/2002
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OC. 363/2002-1ºDP / 601.2002.004142-2
ANA LÚCIA LOBO DOS SANTOS / TELMA CARVALHO DE SOUZA
1/11/2001
29/4/2002
OC. 3788/2001-PP / 601.2001.001863-0
ALEANDRO SOUSA ALEXANDRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
21/11/2001
29/4/2002
OC. 546/2001-DCCJ / 601.2001.001942-4
NATANAEL CUNHA PINTO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12/4/2002
29/4/2002
OC. 642/2001-DPCCJ / 601.2002.003672-0
DARCI DA SILVA CARVALHO / JOSÉ MARIA DE SÁ
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26/3/2002
29/4/2002
OC. 966/2002-PP/ 601.2002.004144-9
FRANCINEI ESTEVÃO DA SILVA / ARI PASSOS PINTO
10/10/2001
29/4/2002
OC.3501/2001-PP / 601.2001.002427-4
ADRIANO PARADA COSTA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
8/3/2002
29/4/2002
TC. 006/2002-DECOON /601.2002.004065-5
GLÁUCIO SOUZA DE ALMEIDA / FLORA MARIA CASTELO BRANCO CORREIA SANTOS
6/5/2002
17/5/2002
OC. 021/2001-DECCOT /601.2002.001705-0
NILOS CALÇADOS E CONFECÇÕES ME / DEL. ESP. EM CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBTÁ-
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17/5/2002
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MARINILSON VULGO NILSON / ELIZABETE DE AQUILA LINHARES
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17/5/2002
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ADAILDO SILVEIRA FERREIRA / ODALICE DE PAULA FERREIRA
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17/5/2002
OC. 108/2002-1ªDM / 601.2002.003712-3
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IGNORADO / ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
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ERIVALDO RODRIGUES MELO / MICHELE SOUZA DA SILVA
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ALIDIANE DO COUTO REIS / ALENDRO DA SILVA RODRIGUES
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22/4/2002
17/5/2002
OC. 2125/2001-4ªDP / 601.2002.003747-6
JOSÉ ZERANI RABELO / IRIS ROCHA DA SILVA
10/4/2002
17/5/2002
OC. 2130/2001-1ªDM / 601.2002.003689-5
FRANCISCO NILE DA SILVA / ANA PAULA COSTA DA SILVA
22/4/2002
17/5/2002
OC. 2159/2001-4ªDP / 601.2002.003748-4
MAURO DOS SANTOS MOTA / FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
5/3/2002
17/5/2002
OC. 2236/2001-5ªDP / 601.2002.004038-8
ELCIO LUIS LOPES DE ASSUNÇÃO / ANTÔNIO VAGNER SILVA COSTA
22/4/2002
17/5/2002
OC. 285/2002-5ºDP / 601.2002.003772-7
LOURIVAL CAMILO DE ARAÚJO/ EVALDO SILVAN DUCK DE FREITAS
12/9/2001
17/5/2002
OC. 3164/2001-PP / 601.2001.007172-8
JORGE LUIZ ALMEIDA DE CRISTO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
22/4/2002
17/5/2002
OC. 345/2002-4ªDP / 601.2002.003743-3
PIQUIA DE TAL / RAIMUNDO NONATO CELESTINO DA SILVA
22/4/2002
17/5/2002
OC. 364/2002-4ªDP / 601.2002.003749-2
ANDREA DE TAL E OUTROS / ZELIA GALVEIA DE SOUZA
4/4/2002
17/5/2002
OC. 4523/2001-PP / 601.2002.004161-9
MARIA DE LURDES DA SILVA / ALDINEIA FERREIRA SENA
11/5/2000
17/5/2002
OC. 473/00-PP / 601.00.004102-0
LUIZ CARLOS FLORES DE ASSUNÇÃO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
15/5/2000
17/5/2002
OC. 572/00-PP / 601.00.004129-2
CLAUDEMIR DANTAS DE SÁ / INCOLUMIDADE PÚBLICA
22/4/2002
17/5/2002
OC. 688/2002-4ªDP / 601.2002.003744-1
JOSÉ NILSON MARTINS SANTANA / RAIMUNDO NONATO CHAGAS DA COSTA
11/9/2001
17/5/2002
OC. 821/2001-PP / 601.2001.007168-0
ANA MARIA NOGUEIRA / IDIALA FIRMO NUNES
22/4/2002
17/5/2002
OC. 892/2002-PP / 601.2002.004120-1
SANDRO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS / RAIMUNDO DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS
3/1/2002
17/5/2002
OC. 975/2001-DPCA / 601.2002.000018-1
WALTER JUNIOR DE FRANÇA / RODRIGO SANTANA DOS SANTOS
24/4/2002
17/5/2002
OC.224/2002-1ªDM / 601.2002.003797-2
RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA / GEANE DA SILVA ALENCAR
29/11/2001
17/5/2002
TC. 075/2001-1ºDP / 601.2001.011842-2
MARCELO SOUZA DE LARRINGAN / ALBACOELI FREIRE DE SOUZA
22/1/2002
28/5/2002
OC. 002/2002 - DPCCJ/601.2002.004787-0
SEVERINO WEIKE / FILOMENA AZEVEDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
24/4/2002
28/5/2002
OC. 011/2002 - 1ªDM /601.2002.003795-6
ROMECI NUNES SOARES / ROZILDA FARIAS DOS SANTOS
24/4/2002
28/5/2002
OC. 025/2002- 1ªDM / 601.2002.003792-1
ROQUE DURVAL DE OLIVIERA JÚNIOR / CARINA AMARAL DE SOUZA
24/4/2002
28/5/2002
OC. 032/2002 - 7ªDP /601.2002.003796-4
ANTÔNIO MACHADO DO / ANDRELINE DA SILVA SOUZA
30/4/2002
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OC. 086/2002 -PP/ 601.2002.010186-7
ELIZIÁRIO MICHEIAS ALVES / GUILHERMINA DE ALMEIDA ALVES
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ADEMIR NUNES DE FREITAS / AMARILDO SANTOS MOURA
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JOANNY GASTÃO DE CARVALHO E OUTROS / DINALVA COELHO B. DA SILVA
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DAVID CANDIDO E SILVA / IVANEIDE PINTO VILARIM
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MARIA DE NAZARÉ CARVALHO / JOSÉ MORAES MACIEL
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MARCOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS / EDIVAN DA S. SOUZA E OUTROS
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MARIA APARECIDA DE L. RODRIGUES / BARTOLOMEU CASTRO CANTANHEDE
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MAZURKIEVICZ ANDRAD DA SILVA / NEILA SANTOS CARVALHO
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EDIVAN DE OLIVIERA RIBEIRO / GILMARA TAVARES DE ABREU
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IVANILDA GOMES DA SILVA / JOSÉ RENI VAZ
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ZILDO FERREIRA DA SILVA / MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
24/4/2002
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ADEMAR PERES GUTIERRES / VANUSA RAMOS DA SILVA
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OC. 210/2002 - 1ªDM /601.2002.003778-6
JOSÉ PEDRO DA SILVA / TÂNIA MÁRCIA RIBEIRO
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FRANCISCO VIDAL PINHEIRO CARVALHO / ELIZABETE ZIFIRINO DOS SANTOS
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JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA / FRANCISCA SANTOS
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LUCINEIDE MORAES CUNHA / ADRIANA DE SOUZA ALVES
30/4/2002
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CÉLIO ALBERTO / SILVIO CHAVES GOMES
30/4/2002
28/5/2002
OC. 292/2002 - 5ªDP /601.2002.003831-6
JÂNIO LIMA LOPES / FÁVIA SAMPAIO AZEVEDO
24/4/2002
28/5/2002
OC. 292/2002- 8ªDP / 601.2002.003791-3
WILSON JOSÉ CORTEZ BEZERRA / MÁRCIA SILVA RODRIGUES
24/4/2002
28/5/2002
OC. 310/2002 - 1ªDM /601.2002.003794-8
ALUIZIO DE CASTRO / SONIA MARIA CARIOCA DE L. CASTRO
11/4/2002
28/5/2002
OC. 3179/2001- PP /601.2002.003661-5
FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA / JADSON SALES DE OLIVEIRA
24/4/2002
28/5/2002
OC. 3715/2001- 3ªDP / 601.2002.003785-9
ARMANDO DE MELO GONÇALVES JÚNIOR / MARIA GOMES DA SILVA
29/4/2002
28/5/2002
OC. 380/2002 - 1ªDCA/ 601.2002.010192-1
RUI LIMOEIRO / NATÁLIA SANTOS LIMOEIRO
12/11/2001
28/5/2002
OC. 3885/2001 - PP / 601.2001.001902-5
ZILDA IRACEMA FERNANDES SÁ / LENILCE PEREIRA ARAÚJO
25/4/2002
28/5/2002
OC. 393/2002 - 1ªDM/601.2002.003814-6
WALACE ALVES ARCE / FRANCISCA BARBOSA DE SOUSA VANZILER
23/4/2002
28/5/2002
OC. 394/2002 - 1ªDM/601.2002.003810-3
REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES / ELBA RODRIGUES AMORAS
20/11/2001
28/5/2002
OC. 3971/2001 - 1ªPP /601.2001.001933-5
EVANDRO FERREIRA DE MORAES / FLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA
23/4/2002
28/5/2002
OC. 405/2002 - 1ªDM /601.2002.003808-1
LEONARDO PRUDENCIO P. SILVA / MARINALVA FERREIRA DA CONCEIÇÃO
24/4/2002
28/5/2002
OC. 459/2002 - 8ªDP/ 601.2002.003787-5
LEOMAR DIAS PEREIRA / ALCIONE FERNANDES REIS
30/4/2002
28/5/2002
OC. 463/2002 - 5ªDP /601.2002.003827-8
ELCIO VALTER CARNEIRO REIS / CLAUDIO BARROSO DA SILVA
8/5/2002
28/5/2002
OC. 484/2002- 1ªDM / 601.2002.010203-0
LÁZARO LOBATO / MARIA DO SOCORRO CASTRO LIMA
29/4/2002
28/5/2002
OC. 488/2002 - 7ªDP /601.2002.003828-6
SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA / MILENA PEDROSA DA ROCHA
13/5/2002
28/5/2002
OC. 515/2002- 1ªDM /601.2002.010223-5
EDVALDO CLÁUDIO BEZERRA / DEZILEIA NUNES DE SOUZA
26/4/2002
28/5/2002
OC. 653/2002 - 1ªDP /601.2002.003803-0
ALEXANDRO FERREIRA NUNES / EURINÉIA DA SILVA BARBOSA
18/2/2002
28/5/2002
OC.002/2002-DECOON/601.2002.004817-6
MARCOS ADWSON DA SILVA CHAVES / SILVIO MENDONÇA DA SILVA
29/4/2002
28/5/2002
OC.1376/2002 -1ªDCA/ 601.2002.010191-3
RAIMUNDO ALVES DE SOUZA / ROBSON ALEXANDRO DA SILVA SOUZA
12/4/2002
28/5/2002
OC.1980/2001- DEDMF/601.2002.003678-0
JOSÉ ALCIDES LEITE DE JESUS / URDILANDIA FERREIRA SANTOS
12/4/2002
31/5/2002
OC. 047/2002- 1ªDM /601.2002.003702-6
RODRIGO DALLABRIDA / GESSE XAVIER PACHECO
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OC. 1234/2002 -PP/601.2002.003740-9
NIVIO MARZABAL PACHECO JÚNIOR / JOSÉ RAFAEL DOS SANTOS
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LAUDECIR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS / ANA MARIA BELARMINO
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ARMANDO DONEVAL DIAS / NERI AMARAL
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CLAUDIO MIOTTO / VANDA MENDES FEITOZA
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OC. 153/1999 - 2ªDP /601.99.002594-8
JASIEL NOGUEIRA DUARTE / JOSIANE PINTO DUARTE
70
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Tribunal de Justiça - RO
27/3/2002
31/5/2002
OC. 160/2001 -7ªDP / 601.2002.004157-0
MARIA FÁTIMA RODRIGUES / INCOLUMIDADE PÚBLICA
23/5/2000
31/5/2002
OC. 1790/2000- PP/ 601.00.004158-6
FRANCISCO CHAGAS NERY DE ALMEIDA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
12/4/2002
31/5/2002
OC. 182/2002- DEDMF/601.2002.003693-3
ELIVALDO SOARES RAMOS / MARTA APARECIDA BONFIN
26/4/2002
31/5/2002
OC. 1886/2001- 1DP /601.2002.003804-9
ADIMILSON LOURENÇO B. DA NEVES / ALESSANDRA LACERDA ANDRADE
24/4/2002
31/5/2002
OC. 198/2002 - 1ªDM/601.2002.003779-4
JÁO NASCIMENTO DA SILVA / LUCILEIDE DA SILVA BORGES
24/4/2002
31/5/2002
OC. 227/2002 -1ªDM/ 601.2002.003781-6
JOSÉ DA FONSECA TINOCO FILHO / ROSIMEIRE BARRETO TINOCO
24/4/2002
31/5/2002
OC. 297/2002 - 1ªDM /601.2002.003776-0
DELSON DE SOUZA SILVA MELO / MARINALDA PACHECO MELO
26/3/2002
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OC. 310/2002- DEDMF/601.2002.004123-6
JOSÉ GRACILDO LIRA MAIA / LIDIA KARLA MARTINS FERREIRA
26/3/2002
31/5/2002
OC. 312/2002 -1ªDP/601.2002.004139-2
FÁBIO DE FARIAS E OUTROS / GILDO RODRIGUES DA SILVA
22/4/2002
31/5/2002
OC. 3333/2001-PP / 601.2002.003750-6
PAULO PEREGRINO DE OLIVEIRA E OUTROS / MANOEL MATIAS DOS SANTOS
8/10/2001
31/5/2002
OC. 3485/2001- PP/601.2001.002419-3
FIRMINO GISBERT MOREIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
9/5/2002
31/5/2002
OC. 424/2002 - 5ªDP/601.2002.010201-4
JOÃO DEMOS FELIZ DA SILVA / RAIMUNDO DAS NEVES MORAES
22/2/2002
31/5/2002
OC. 447/2002 - 5ªDP /601.2002.003773-5
REGINA COELI CERVEIRA DA SILVA / JUCELI GUEDES BARBOSA
8/5/2002
31/5/2002
OC. 652/2002- 5ªDP /601.2002.010199-9
CARLOS AUGUSTO HARGER / NILTON FERREIRA BORGES
20/3/2002
31/5/2002
OC. 909/2002 - PP/601.2002.004106-6
FRANCIEDSON PIRES DE OLIVEIRA / MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARBOSA
9/5/2002
31/5/2002
OC.1477/2002 -PP/ 601.2002.010206-5
JEOVÁ CAVALCANTE ANTUNES E OUTROS / DENIS NOBRE SANTOS
27/3/2002
31/5/2002
TC.001/2002 - DER /601.2002.004155-4
ZILANDRO DE SOUZA GOMES / FRANCISCO DE SOUZA COSTA
26/11/2001
25/6/2002
OC, 3319/2001-3ªDP / 601.2001.001963-7
EDICLÉIA RABELO DE OLIVEIRA / ALE DOS SANTOS BRILHANTE
5/4/2002
25/6/2002
OC. 0233/2002- 5ªDP / 601.2002.003669-0
ANTÔNIA INÁCIO DOS SANTOS / INCOLUMIDA PÚBLICA
22/3/2002
25/6/2002
OC. 0379/2002-4ªDP / 601.2002.004126-0
JEOVÁ CAVALCANTE ANTUNES / DENIS NOBRE SANTOS
14/5/2002
25/6/2002
OC. 046/2002-9ªDP / 601.2002.001841-2
ADEMAR DE MORAES / SAMUEL BRITO
3/4/2002
25/6/2002
OC. 1111/2002 - PP / 601.2002.004168-6
IVANILDO SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
10/4/2002
25/6/2002
OC. 1198/2002- PP/601.2002.003718-2
JOÃO MARIA DE SOUZA / TEILA MARIA NOGUEIRA ARAÚJO
31/5/2002
25/6/2002
OC. 1242/2002 - 3ªDP /601.2002.010305-3
PEDRO CORREA / AUREA CAMELO CORREA
19/4/2002
25/6/2002
OC. 1317/2002 - PP/ 601.2002.003765-4
ROBERTO SILVA DE SENA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3/6/2002
25/6/2002
OC. 1332/2002 - 8ªDP/ 601.2002.010299-5
HELENO PINTO KAGY JÚNIOR / ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA
10/5/2002
25/6/2002
OC. 1340/2002 - 8ªDP/ 601.2002.010214-6
UELITON LACERDA LOURENÇO / FRANCISCA LEDA RIBEIRO SABOIA
29/4/2002
25/6/2002
OC. 1440/2002 - PP/ 601.2002.010190-5
CÉLIO ALBERTO BARROS DE LIMA / ADEMILSON DE ASSIS DIAS
30/10/2001
25/6/2002
OC. 1441/2001 - 5ªDP / 601.2001.001855-0
ELENILSON FILIPE SOARES / BIBIANA MARINHO OLIVEIRA E OUTROS
9/5/2002
25/6/2002
OC. 1500/2002 - PP /601.2002.010211-1
JOSÉ GABRIEL SOUSA FILHO / VILSON SEMIGUEM
9/5/2002
25/6/2002
OC. 1506/2002- PP /601.2002.010196-4
BERNADETE DO SOCORRO BORGES GUIMARÃES / INCOLUMIDADE PÚBLICA
17/5/2002
25/6/2002
OC. 1622/2002-PP /601.2002.010237-5
FERNANDO BEZERRA BRANDÃO E OUTROS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
28/5/2002
25/6/2002
OC. 1683/2002 - PP /601.2002.010273-1
ANTÔNIO LEITÃO DE ALMEIDA / TEREZA ALVES FARIAS
28/5/2002
25/6/2002
OC. 1691/2002- PP/ 601.2002.010258-1
JOSÉ MARCENO DA SILVA / RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
9/11/2001
25/6/2002
OC. 1743/2001- 1ªDM /601.2001.001885-1
LUIZ OTÁVIO MONTEIRO DA SILVA / EDIVANE BARROSO PASSOS
10/12/2001
25/6/2002
OC. 1760/2001 -1ªDM/ 601.2001.001974-2
OSVALDO PINHEIRO DE SOUZA / IRACEMA DA SILVA MITTOUSO
10/12/2001
25/6/2002
OC. 1772/2001-1ªDM / 601.2001.001972-6
ERASMO FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA / LUCIMAR BARROSO RAMOS
28/12/2001
25/6/2002
OC. 1878/2001-DEDMF/601.2001.011912-7
JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO / CLÉVIA DE SOUZA PINTO
5/6/2001
25/6/2002
OC. 2012/2001 - PP /601.2001.006257-5
CARLOS FERREIRA DA SILVA COSTA E OUTROS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
19/4/2002
25/6/2002
OC. 236/2002 -5ªDP /601.2002.003774-3
NILZA SOUZA DE LEMOS / JEAN DE MESQUITA GOMES
15/3/2002
25/6/2002
OC. 2529/2001-4ªDP / 601.2002.004100-7
GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA / RALMINALUZ CORDEIRO DA SILVA
26/3/2002
25/6/2002
OC. 2655/2001-5ªDP / 601.2002.004148-1
ADELINO NUNES DE ABREU / VICENTE LIMA DOURADO
20/12/2001
25/6/2002
OC. 2683/2001-5ªDP / 601.2001.011892-9
NAZIRA FERREIRA DA SILVA / RAIMUNDA BENEDITA C. DO ROSÁRIO
7/12/2001
25/6/2002
OC. 2752/2001 - DAT/ 601.2001.011875-9
EVANDRO ALVES CHAGAS / MÔNICA FERREIRA MASCETTI BORGES
15/5/2002
25/6/2002
OC. 279/2002 - DPCCJ/601.2002.010285-5
JOSÉ PAULO DAVID MARQUES / MARIA DE NAZARÉ FEREIRA DA SILVA
27/12/2001
25/6/2002
OC. 3132/2001-1ªDP /601.2001.011911-9
SIMÃO LAURINDO DA SILVA / ADOLPHO EIJI TAKATSUKI
26/3/2002
25/6/2002
OC. 314/2002-DEDMF/ 601.2002.004145-7
CLODOMIRO MARQUES DE ARAÚJO / AURISTÉLIA DE OLIVEIRA BATISTA
27/5/2002
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RAIMUNDO DE ASSIS TEIXEIRA / GERALDINO PEDRO DE MELO
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CLAUDIONOR DA SILVA ALVES / DULCINETE MARQUES DA COSTA
10/12/2001
25/6/2002
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PAULO PINHEIRO VIRGOLINO / ANTÔNIO LEÔNCIO DA FROTA
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MARIA DE FÁTIMA FERREIRA M. / KAREN APARECIDA MUTZ E OUTROS
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JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA / CARLOS ALBERTO DA SILVA
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ALESSANDRO GUIMARÃES DA SILVA / NALTILHA PEREIRA DA SILVA
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RONALDO FERNANDES DE ALMEIDA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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ROSINEI FERREIRA DOS SANTOS / GINGER PONTES DE SOUZA
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FRANCISCO JOSÉ NUNES DE ABREU / VILMAR REICHARDT
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BILAC BERTO DE OLIVEIRA / BISMARCK BERTO DE OLIVEIRA
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WENDELL R. DE SOUZA E OUTROS / JOSÉ MARQUES DA SILVA IRMÃO
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HILDO REIS COLARES SANTOS / ALMIRO CORREIA DOS SANTOS
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6/6/2002
26/6/2002
OC. 284/2002 - DPCCJ/601.2002.010326-6
SEBASTIÃO CARLOS C. DOS SANTOS E OUTROS / IZAEL DE LIMA SALES
31/8/2001
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OC. 3013/2001 - PP /601.2001.007090-0
CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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JOSÉ ANTÔNIO MACHADO DE MELO / AD BENTES DO AMARAL
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26/6/2002
OC. 4056/2001- PP/ 601.2001.001958-0
DANIEL MARQUES / WANILCE CHAVES TEIXEIRA
7/11/2000
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OC. 4076/2000 - PP/ 601.2000.008185-6
CARLOS QUEIROZ BARROSO DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
15/5/2002
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JOÃO F. GARCIA / GERSON PONTES DE OLIVEIRA
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OC. 528/2002- 2ªDP / 601.2002.010221-9
VANDERLEI LINHARES / JACINÉIA LÚCIA ROZENDO LOBATO
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OC. 529/2002 - 2ªDP /601.2002.010244-8
AURICLEIDE D. MAIA F. DA SILVA / SEBASTIÃO PLÁCIDO DE O. SOBRINHO
15/5/2002
26/6/2002
OC. 563/2002- 5ªDP / 601.2002.010282-0
LUIZ CARLOS DE SALES GOMES / IARA CRISTINA DE MORAES DINIZ
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OC. 618/2002 - 5ªDP/601.2002.010298-7
EDELEIA RODRIGUES SANTOS / GRACILENE CALDAS BARBOSA
31/5/2002
26/6/2002
OC. 692/2002- 1ªDM / 601.2002.010307-0
FRANCISCO GILBERTO DE ANDRADE / PETROLINA MARIOBO ALBUQUERQUE
3/6/2002
26/6/2002
OC. 802/2002 - 2ªDP /601.2002.010297-9
IGNORADA / FÁBIO DE MELO PEQUENO
3/6/2002
26/6/2002
OC. 827/2002- 5ªDP / 601.2002.010302-9
UBIRATAN ROCHA SILVA / CELSO FRANCIMILSON PAIXÃO DO NASCIMENTO
27/4/2000
26/6/2002
OC. 939/2000 -DAT/ 601.00.004018-0
JOSYAN GOMES DE ASSIS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
29/5/2002
26/6/2002
OC. 981/2002 -1ªDP/ 601.2002.010277-4
NESTOR ANGELO D’ANDREA MENDES / VANILCE DAIANE LOPES DE OLIVEIRA
5/6/2002
26/6/2002
OC.1102/2002 - 5ªDP/ 601.2002.010280-4
ALCIREMA GONZAGA BARROS / SUZETE COSTA CAVALCANTE
8/10/2001
26/6/2002
OC.1965/2001- 5ªDP / 601.2001.002401-0
SEBASTIANA DE OLIVEIRA DA SILVA / DAMARES MACHADO
5/3/2002
26/6/2002
OC.2602/2001 - 5ªDP/ 601.2002.004029-9
CRISTIANE LOPES DA SILVA E OUTROS / DVANY SALINAS DE OLIVEIRA
3/6/2002
26/6/2002
OC.269/2002 - 5ªDP/ 601.2002.010296-0
ELIETE DE SOUZA / RAILSON FERREIRA VIANA
12/6/2002
26/6/2002
TC. 010/2002 - DECCC/601.2002.010032-1
DAVI BARROS DE FREITAS / JORGE BRITO DOS SANTOS
18/4/2002
23/7/2002
- / 601.2002.001430-1
CARLOS R. PASSOS DE ALMEIDA / JAQUELINE DISSENHA LOPES
18/12/2000
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OC.1823/00-4ºDP / 601.2000.010406-5
DÉCIO CARLOS DE OLIVEIRA / ALDENORA SILVA DE OLIVEIRA
18/12/2000
23/7/2002
OC.2085/00-4ºDP / 601.2000.010405-7
DÉCIO CARLOS DE OLIVEIRA / CLAUDIO S. DE AMORIM E OUTROS
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LENILSON GONÇALVES PEREIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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JAIME QUINTINO DA SILVA / MARIA ZULEIDE DA CUNHA BRAGA
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23/7/2002
TC.1062/01-PP / 201.2002.004715-5
JUCELIA BENTES DA SILVA / LEONICE BARBOSA NEVES
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23/7/2002
TC.1065/01-PP / 601.2002.004759-5
FATIMA DE ARAÚJO OLIVEIRA E OUTROS / FLORICE DE A. OLIVEIRA
13/6/2002
23/7/2002
TC.114/02-DEDMF / 601.2002.010054-2
MAFELINO KOERICK / LUZANIRA DA SILVA MACHADO
31/5/2002
23/7/2002
TC.114/02-DEDMF / 601.2002.010303-7
JOSÉ MELO BRASIL / ANAEA SAMARA E. B. DE ARAÚJO E OUTROS
7/6/2002
23/7/2002
TC.123/02-DEDMF / 601.2002.010323-1
EDMILSON BATISTA FIGUEIRA / VANUSIA NOGUEIRA
13/6/2002
23/7/2002
TC.133/02-DEDMF / 601.2002.010050-0
ALDEMIR ROSEO DOS SANTOS / MARIA CLEUZA FERREIRA
13/6/2002
23/7/2002
TC.141/02-DEDMF / 601.2002.010048-8
SANDRO MARCELO A. DE PAULA / ADRIANA GONÇALVES DE SOUZA
2706/2002
23/7/2002
TC.149/02-DEDMF / 601.2002.010143-3
CARLOS AGUILERA / LENICE CARLA CALIXTO PIRES
26/6/2002
23/7/2002
TC.150/02-DEDMF / 601.2002.010115-8
JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA / MARTA DOS SANTOS BENTES
10/6/2002
23/7/2002
TC.1526/02-5ºDP / 601.2002.010026-7
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA / FRANCISCA SOUZA DA SILVA
2/1/2002
23/7/2002
TC.156/01-3ºDP / 601.2002.004698-0
RONALDO PEREIRA CAVALCANTE / ERICA COSTA DA SILVA
16/1/2002
23/7/2002
TC.158/01-3ºDP / 201.2002.004771-4
ARCHIMEDES FERREIRA LOBO / CARLOS DONIZETE SOUZA
26/4/2002
23/7/2002
TC.222/02-PP / 601.2002.003825-1
ANTONIO E. DOS S. NOBRE E OUTROS / MARIA DAS DORES L. SAMPAIO
28/5/2002
23/7/2002
TC.287/02-PP / 601.2002.010254-5
LUIZ MARCOS G. DE SOUZA / ROZANA DE JESUS SOUZA BARRETO
24/6/2002
23/7/2002
TC.366/02-PP / 201.2002.010114-0
UILSON DANTAS RAMOS / MARIA APARECIDA S. DA SILVA E OUTROS
24/6/2002
23/7/2002
TC.367/02-PP / 601.2002.010120-4
HENRY SANDRA DALIA M. SILVA / HERLING SHIRLEY MIRANDA SILVA
24/6/2002
23/7/2002
TC.368/02-PP / 601.2002.010112-3
JOSÉ RIBAMAR ALVES DE ARAÚJO / ODALEIA VIEIRA DE OLIVEIRA
28/6/2002
23/7/2002
TC.379/02-PP / 601.2002.010134-4
LUIZ CARLOS BATISTA / KATIUSCIA VALERIA MENDES DA SILVA
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23/7/2002
TC.704/02-DEDMF / 601.2002.010030-5
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RAIMUNDO COSTA DE MORAES / OSMIRA BATISTA RIBEIRO SIQUEIRA
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ANA GRECI NOTENIS LUZ / ANA CRISTINA GOMES FALCÃO
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GERVAZIO DOS PASSOS DA SILVA / LÚCIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
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JORGE UMBERTO LUPGES / ROSALY FERREIRA CAMPOS
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ANDERSON RODRIGO SILVA CARNEIRO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA / CELENICE MARQUES COSTA
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JAIR SOARES FERREIRA / ADEMAR APARECIDO DE SENA
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LÍDIA PEREIRA LOPES / ANTÔNIO AUGUSTO VITORIANO MITOSO
1/8/2002
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OC. 1214/2002-4ºDP/601.2002.009855-6
NEUZIMAR DA SILVA REIS E OUTROS / MARINETE SILVA DE CARVALHO
25/7/2002
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OC. 1255/2002-7ºDP/601.2002.009841-6
ADEILSON CARDOSO CUNHA / ADENILDA DE CÁSSIA NUNES CARDOSO
22/7/2002
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OC. 1259/2002-3ºDP/601.2002.010175-1
ROSÂNGELA MARIA F. CARNEIRO / GEORGE AMILTON DA S. CARNEIRO
5/8/2002
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OC. 1283/2002 -4ªDP/601.2002.009888-2
JOSELIENE DA SILVA MELO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
19/4/2002
22/8/2002
OC. 1320/2002- PP /601.2002.003769-7
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
17/7/2002
22/8/2002
OC. 1336/2002-7ºDP/601.2002.003587-2
OLIVEIRA ALVES BATISTA / LUCIVALDO MELO CASTELO BRANCO
1/8/2002
22/8/2002
OC. 1342/2002 - 4ªDP/ 601.2002.009863-7
IRACI CAMILO DE LIMA / VALCILENE SOUZA QUEIROZ
31/5/2002
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JOSÉ ALMEIDA GONÇALVES / CHARLES AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA
21/1/2002
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OC. 135/2002-PP/601.2002.004784-6
OZIEL MAGALHÃES OLIVEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ROSANGELA BRAGA NOGUEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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FRANCISCO PEREIRA MIGUEL / INCOLUMIDADE PÚBLICA E OUTROS
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22/8/2002
OC. 1532/2002-2ºDP/601.2002.010181-6
DONA MARIA / SANDRA REGINA SANTOS ARAÚJO
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VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA / ELIONARDO LOBO BELFORTE
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VALDIR KLUTCHEK / ANTÔNIA BELIMAR FERRO KLUTCHEK
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LUCILENE MARIA COLARES / VALDIR MUZA DUARTE
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VALDETE MENDES DA SILVA / CLEDINEA MERCÊS DOS SANTOS
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22/8/2002
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JORGE MARIN FILHO / FÁBIO DE CARVALHO CRUZ
5/7/2002
22/8/2002
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DEUSDETE RAMOS DE ARAÚJO / RAIMUNDO ELCO MACIEL
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22/8/2002
OC. 1604/2002- 2ªDP/ 601.2002.009896-3
RAIMUNDO VIRGILIO PINTO / ALDENIR TENÓRIO PINHEIRO
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MADSON ARAÚJO DA SILVA E OUTROS / MÁRIO ALMEIDA MILHOMEM
23/4/2002
22/8/2002
OC. 170/2002-7ºDP/601.2002.003809-0
BENEDITO ALEIXO DA SILVA / PAULO CÉSAR BARBOSA
28/5/2002
22/8/2002
OC. 1701/2002-PP/601.2002.010275-8
EZEO DIAS DE MELO / JOSÉ MESSIAS RODRIGUES E OUTROS
28/5/2002
22/8/2002
OC. 1720/2002-PP/601.2002.010291-0
ERLY JOÃO PORTO E OUTROS / REJANE MARIA SHAEFER PORTO
12/7/2002
22/8/2002
OC. 1724/2002-2ºDP/601.2002.003628-7
CELSO CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR / MARCOS LINS DA SILVA
30/1/2002
22/8/2002
OC. 176/2002-5ºDP/601.2002.004793-5
VALDIR MUZA DUARTE / LUCILENE MARIA COLARES
8/8/2002
22/8/2002
OC. 1774/2002- 1ªDAT/601.2002.009850-5
OSVALDO CARDOSO PANIAGUA / JANUÁRIO VIEIRA MENDES
18/7/2002
22/8/2002
OC. 1777/2002-5ºDP/601.2002.003572-4
VALDECI XAVIER ÁLVARES / CLÉIA DE SOUZA RODRIGUES
13/12/2001
22/8/2002
OC. 1864/2001-DEDMF/601.2001.011889-9
FRANCISCO LUCAS DE ARAÚJO / ADRIANA DE SOUZA ALVES
13/8/2002
22/8/2002
OC. 1905/2002 - 3ªDP /601.2002.009907-2
AMARILDO PEREIRA GUIMARÃES / ALBERTINA INÁCIO DA CRUZ GUIMARÃES
9/7/2002
22/8/2002
OC. 1905/2002-PP/601.2002.010063-1
AURICÉLIO DE LIMA PEMENTEL / VIVIANE RAMOS GONÇALVES
9/7/2002
22/8/2002
OC. 1917/2002-PP/ 601.2002.010061-5
ONILSON DA SILVA OLIVEIRA / JOZICLEY RODRIGUES DO NASCIMENTO
9/7/2002
22/8/2002
OC. 1918/2002-PP/601.2002.010062-3
RUI VIEGAS DA SILVA / NAIR INEZ BRAMBILLA
24/7/2002
22/8/2002
OC. 192/2002-DEDMF/601.2002.003611-9
CLEITON RAMOS DE SOUZA / MARIA ANTÔNIA GOMES DA SILVA
9/7/2002
22/8/2002
OC. 1939/2002-PP/601.2002.010059-3
ARIOSVALDO DE SOUZA / MARIA ELIZÂNGELA LAURIANO DE SOUZA
9/7/2002
22/8/2002
OC. 2008/2002-1ºDEL. HOM.601.02.010116-6
ANA CLÁUDIA FRAZÃO DE LIMA / LINALDO CÉSAR SOUZA SILVA
9/7/2002
22/8/2002
OC. 2021/2002-PP/601.2002.010123-9
RITA CÁSSIA CASEMIRO LEITÃO E OUTROS / MARIA ROSINEIDE DA SILVA
18/6/2002
22/8/2002
OC. 2025/2002-PP/601.2002.010108-5
VLADIMIR DE FERREIRA NATAL / MARINÉIA MONTEIRO RIBEIRO
1/8/2002
22/8/2002
OC. 2027/2002-3ºDP/601.2002.009860-2
FERNANDA FERREIRA DE ASSIS / GENILDO PEREIRA BENEMANN
30/1/2002
22/8/2002
OC. 204/2002-5ºDP/601.2002.004796-0
NILDA SOUZA DE LEMOS / JEAN DE MESQUITA GOMES
26/6/2002
22/8/2002
OC. 2046/2002-PP/601.2002.010129-8
JUNDUHI BATISTA DE OLIVEIRA / PAULO ROGÉRIO SALES DA SILVA
22/7/2002
22/8/2002
OC. 207/2002-3ºDP/601.2002.003601-1
RENATO MARCOLIN / PAULO XIMENES DA SILVA
1/2/2002
22/8/2002
OC. 209/2002-1ºDP/601.2002.004803-6
DEIVID DE LIMA GOMES / CRISTIANE NASCIMENTO MAGALHÃES
22/7/2002
22/8/2002
OC. 2128/2002-PP/601.2002.010178-6
JOÃO JESUS LOPES / ALDEIR FERREIRA VASCO
22/7/2002
22/8/2002
OC. 2137/2002-PP/601.2002.010155-7
LUCAS GOMES DE LIMA / VALCINEIDE SOARES DIAS
22/7/2002
22/8/2002
OC. 215/2002-3ºDP/601.2002.010176-0
MARISE DE TAL / ISAIAS FÉLIX
21/6/2001
22/8/2002
OC. 2163/2001 -PP/ 601.2001.006053-0
GUSTAVO PEREIRA CORREA PERES / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
26/4/2002
22/8/2002
OC. 217/2002-DEDMF/601.2002.003802-2
ERMESON LOPES SILVA / FRANCILENE VITALINO DOS SANTOS
8/7/2002
22/8/2002
OC. 2216/2002-PP/601.2002.003524-4
ADAILSON FERREIRA SANTOS / DIANA ALBUQUERQUE MOREIRA
22/7/2002
22/8/2002
OC. 224/2002-3ºDP/601.2002.010160-3
DUDA DE TAL / MARIA DE LOURDES NEGRI ROSA
16/7/2002
22/8/2002
OC. 2249/2002 - PP/601.2002.003566-0
ELIAS ALVES PINHEIRO / LEIVA ALVES DE FRANCA
1/7/2002
22/8/2002
OC. 226/2002-DEDMF/601.2002.010345-2
MARIA JOSÉ NOGUEIRA MUNIZ / MARCILENE AMORIM DE SOUZA
16/7/2002
22/8/2002
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REGINALDO NASCIEMNTO DA SILVA E OUTROS / JUCIVALDO N. FERREIRA
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Tribunal de Justiça - RO
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ANTÔNIO SOUZA DE AMORIM / JOSÉ DA CONCEIÇÃO AMORIM
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8/8/2002
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MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA B. / JOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA
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DORIELIO N. DA SILVA / REGINALDO COSTA DOS SANTOS
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KLEBER PIRANGI MANINHO FILHO / ANTÔNIA XAVIER DE FREITAS
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OC. 2504/2002-PP/601.2002.009877-7
VANDERLEI NOBRE DE LIMA / IRLENE MARIA M. MAIA E OUTROS
8/8/2002
22/8/2002
OC. 2511/2002-PP/601.2002.009878-5
JOSÉ CARLOS PIRES / DEUSIMAR NOGUEIRA MOURA
12/8/2002
22/8/2002
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PAULO SÉRGIO COELHO / SELMA SILVA LIMA
22/2/2002
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OC. 261/2002-5ºDP/601.2002.001001-9
AFRÂNIO DE CASTRO PINHEIRO / SÂMIA SOARES MAIA
30/1/2002
22/8/2002
OC. 271/2002-PP/601.2002.004794-3
LUIZ NASCIMENTO DA SILVA / VANESSA MARINHO DA SILVA E OUTROS
26/3/2002
22/8/2002
OC. 272/2002-3ºDP/601.2002.004141-4
HAROLDO LEITE COELHO / MAICON JEFERSON DE ASSUNÇÃO
12/8/2002
22/8/2002
OC. 285/2002- 1ªDM /601.2002.009915-3
JOSÉ RIBAMAR DIAS DE JESUS / ADRIANA MARIA DE SOUZA VERAS
7/2/2002
22/8/2002
OC. 321/2002-PP/601.2002.004809-5
CLEUBE EZEQUIEL SILVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
26/6/2002
22/8/2002
OC. 324/2002 - DPCCJ/601.2002.010125-5
LUDENDORFF DE SOUZA LIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
29/11/2001
22/8/2002
OC. 3252/2001-8ºDP/601.2001.001991-2
VALDIRENE MARTINS FERREIRA E OUTROS / JÚLIA ANTUNES DOS SANTOS
13/8/2002
22/8/2002
OC. 355/2002 -1ªDM/ 601.2002.009902-1
AILTON ALUIZIO SKROCH / MARLENE MENDONÇA OLIVEIRA
24/10/2001
22/8/2002
OC. 3673/2001-PP/601.2001.002494-0
RONI ALVES DE AQUINO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
20/11/2001
22/8/2002
OC. 3983/2001-PP/601.2001.001932-7
EMERSON LUIZ DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
26/4/2002
22/8/2002
OC. 409/2002-DEDMF/601.2002.003801-4
RIVELINO RODRIGUES LIMA / MARILENE PIRES DOURADO
30/7/2002
22/8/2002
OC. 413/2002-DEPCA/601.2002.009849-1
DERVALDO O. DO NASCIMENTO / ANA PAULA DOS SANTOS THEMOTHEO
13/5/2002
22/8/2002
OC. 4454/2002-PP / 601.2002.010215-4
JOÃO FRUTUOSO FILHO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
28/6/2002
22/8/2002
OC. 479/2002-7ºDP/601.2002.010126-3
VALDEMAR DIAS DA SILVA / MARCOS SOUSA PIRES
18/7/2002
22/8/2002
OC. 515/2002-8ºDP/601.2002.003615-1
ROSILÂNDIA IZAÍAS DE SOUZA / CÁTIA DA SILVA LINS E OUTROS
12/8/2002
22/8/2002
OC. 525/2002 - 6ªDP/ 601.2002.009910-2
JOSUÉ RODRIGUES FERREIRA / TATIANA PASSOS LIMA
12/7/2002
22/8/2002
OC. 549/2002-DEDT/601.2002.003130-3
CARLOS ALBERTO DE JESUS MONTEIRO / ENILSON DOS REIS
1/7/2002
22/8/2002
OC. 560/2002-8ºDP/601.2002.010355-0
GERALDO GADELHA DA SILVA / LUCIANA TEIXEIRA MOURA
22/7/2002
22/8/2002
OC. 647/2002-3ºDP/601.2002.010117-4
CARECA DE TAL / MANOEL MESSIAS COLLETE DA SILVA
30/7/2002
22/8/2002
OC. 723/2002-DEPCA/601.2002.009847-5
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PINA / ANA PAULA F. DO PATROCÍNIO
9/7/2002
22/8/2002
OC. 775/2002-5ºDP/601.2002.010146-8
HELENA DE TAL / ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
23/4/2002
22/8/2002
OC. 853/2002 - 3ªDP/ 601.2002.003806-5
ROOSEVELT SILVA DA COSTA / ANDREILSON MOREIRA DA SILVA
24/7/2002
22/8/2002
OC. 883/2002-DEDMF/601.2002.003607-0
DELNER FREIRE E OUTROS / HELENITA ANTUNES NASCIMENTO E OUTROS
13/8/2002
22/8/2002
OC. 917/2002- 1ªDM / 601.2002.009906-4
VALDIR MENDONÇA / MARIA LUCIANA NUNES DA COSTA
9/7/2002
22/8/2002
OC. 937/2002-DEDT/601.2002.010106-9
ANDRÉ DE FREITAS FERNANDES / ABIANOR FALCÃO CAMPOS
13/8/2002
22/8/2002
OC. 949/2002 - 1ªDM /601.2002.009905-6
RUBENS DE BRITO MARTINS / MARIA LUCIANA DA COSTA
13/8/2002
22/8/2002
OC. 957/2002- 1ªDM/ 601.2002.009903-0
GERALDO DA SILVA / MARIA ANTÔNIA DE SOUZA DOMINGUES
12/8/2002
22/8/2002
OC. 964/2002-DEDMF/601.2002.009913-7
MÁRCIO VALÉRIO DE SOUZA / LUCIMAR APARECIDA CABRINI DE SOUZA
13/8/2002
22/8/2002
OC. 979/2002 - 1ªDM/601.2002.009901-3
VANDERLEI GONÇALVES DA SILVA / ELAINE SILVA VIEIRA
12/8/2002
22/8/2002
OC. 990/2002 - 1ªDM/601.2002.009916-1
MENERVAL CARLOS DE LIMA / JACKLENIA ATILA DA SILVA
23/7/2002
22/8/2002
OC.1452/2002 - 1ªDAT/ 601.2002.003636-4
IRONETE GONÇALVES SANTOS / JOSÉ DILSON DA SILVA FREITAS
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Tribunal de Justiça - RO
26/7/2002
22/8/2002
OC.157/2002-5ºDP/601.2002.009637-6
EDMILSON PAIXÃO DA GAMA / RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
13/8/2002
22/8/2002
OC.438/2002- 1ªDM /601.2002.009908-0
ADILSON RAIMUNDO SOARES / JOWANNYCE DA SILVA PAIXÃO
13/8/2002
22/8/2002
OC.878/2002 - 1ªDM/ 601.2002.009900-5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA / ELIETE RODRIGUES DE LIMA
13/8/2002
22/8/2002
OC.934/2002 - 1ªDM/ 601.2002.009909-9
RAIMUNDO ALVES LIRA JÚNIOR / ANA QUELE DA SILVA DOS SANTOS
11/7/2002
22/8/2002
QUEIXA CRIME / 601.2002.003088-9
HUMBERTO BARROS DE ALMEIDA / LEONEL PEREIRA DA ROCHA
7/2/2002
22/8/2002
TC. 317/2002-PP/601.2002.004807-9
MÁRCIO DA FONSECA / JANE RODRIGUES CARVALHO
5/7/2002
6/9/2002
OC. 018/2002-DECCMA/601.2002.003609-7
LENO DA COSTA MATOS RAMOS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
14/6/2002
6/9/2002
OC. 027/2002-DEDT/601.2002.010213-8
EDELMAR TOMIOZZO / JOSÉ LIMA ROLIM
25/2/2002
6/9/2002
OC. 028/2002-DEDT/601.2002.002558-3
FRANCISCO DE SOUZA VAZ / DALCI ARAÚJO BITENCOURT
7/2/2002
6/9/2002
OC. 0311/2002-PP/601.2002.004808-7
JOAQUIM RUFINO LOPES E OUTROS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
23/7/2002
6/9/2002
OC. 078/1999-2ºDP/601.2001.003318-7
NALDISON ANTÔNIO REIS COSTA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
19/6/2002
6/9/2002
OC. 086/2002-PP/601.2001.002621-0
OSIRES JORGE DA SILVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
20/6/2002
6/9/2002
OC. 095/1999-7ºDP/601.2002.002672-5
CELSO ARAÚJO FEITOSA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
27/6/2002
6/9/2002
OC. 098/2002-5ºDP/601.2002.002817-5
MANUEL ABADIO DE OLIVEIRA / JUSSARA CALIXTO ROCHA
19/6/2002
6/9/2002
OC. 1005/2001-PP/601.2002.002615-6
NIVALDO ALBANO MACEDO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
28/7/2002
6/9/2002
OC. 1069/2002-DEDMF/601.2002.009873-4
IVALDO DIAS PEREIRA / VERALÚCIA RODRIGUES DE SOUZA
20/7/2002
6/9/2002
OC. 1075/2002-DEDMF/601.2001.009917-0
LAÉRCIO SCHUMANN / ANA CRISTINA GOMES FALCÃO
3/4/2002
6/9/2002
OC. 1109/2002-PP/601.2002.003657-7
MARIA H. B. DE AZEVEDO E OUTROS / MARLENE B. MOREIRA E OUTROS
14/2/2002
6/9/2002
OC. 115/2002-6ºDP/601.2002.003832-4
JAIRO MORAES D DEUS / VALDECI ALVES DA SILVA
8/8/2002
6/9/2002
OC. 1154/2002-4ºDP/ 601.2002.009893-9
SIDNEIA FERREIRA DOS SANTOS / ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
30/7/2002
6/9/2002
OC. 1174/2002-1ºDP/601.2002.009846-7
CLEIDE DE MIRANDA KOGARASU / JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA
20/6/2002
6/9/2002
OC. 125/1999-5ºDP/601.2002.002661-0
FÁBIO CODIGNOLE / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5/2/2002
6/9/2002
OC. 135/2002-DEPCA/601.2002.004011-6
CÍCERO VIEIRA DE MORAES / ROMIS MENDES TAVARES E OUTROS
12/8/2002
6/9/2002
OC. 1368/2002-7ºDP/601.2002.009912-9
WELITON BARBOSA DE SOUZA / ELMA GOMES BONFIM
31/7/2002
6/9/2002
OC. 1597/2002-7ºDP/601.2001.009892-0
ED CARLOS DIAS CAMARGO / GIGLEANE SANTOS DE LIMA
25/7/2002
6/9/2002
OC. 1617/2002-1ºDP/601.2002.003637-2
ARLENE MIRANDA BRAGA / LÚCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
9/6/2002
6/9/2002
OC. 1655/2002-3ºDP/601.2002.003625-9
CLAYCIANE GIANZELLE COSTA / JANIZIA TAVARES MARTINS
28/2/2002
6/9/2002
OC. 190/2002-DEDMF/601.2002.004018-3
JAZILAU ARAÚJO DA SILVA / MARIA APARECIDA DA SILVA
6/8/2002
6/9/2002
OC. 197/2002-2ºDP/601.2002.009869-6
FRANCISCO ANDRIUS ZIGOSKI FONTELES / HELEN CARVALHO MONTEIRO
16/8/2002
6/9/2002
OC. 2062/2002-2ºDP/601.2002.009937-4
TARCÍSIO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ SALES RIBEIRO
22/7/2002
6/9/2002
OC. 2142/2002-PP/601.2002.010158-1
ANTÔNIO NAIRTON TEIXEIRA MOURA / EUDÓCIA MARCOLINO DE OLIVEIRA
5/8/2002
6/9/2002
OC. 2442/2002-PP/601.2002.009856-4
RAIMUNDO XAVIER BRAGA / ALESSANDRA SOUZA SILVA
13/8/2002
6/9/2002
OC. 2497/2002-PP/601.2002.009895-5
GILVAN DA SILVA SANTOS / CLEUCE FARIAS CARVALHO
20/8/2002
6/9/2002
OC. 2651/2002-PP/601.2002.009924-2
SIDNEY COSTA FRANÇA / ANTÔNIO CARLOS PEDREIRA DE SOUZA
15/3/2002
6/9/2002
OC. 267/2002-DEDMF/601.2002.004092-2
LUIZ FERNANDO GADELHA RIBEIRO / ELAINE CRISTINA CUSTÓDIO
27/8/2002
6/9/2002
OC. 2715/2002-PP/601.2002.009966-8
JOÃO CANDEIRA DE OLIVEIRA FILHO / KALIANE FERREIRA DE FREITAS
27/8/2002
6/9/2002
OC. 2735/2002-PP/601.2002.009965-0
ADRIANO GARIBALDE DA SILVA / IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA
1/4/2002
6/9/2002
OC. 292/2002-DEDMF/601.2002.004160-0
ELTON BARRETO DE MELO / BERNARDA RIBEIRO BRAGA
19/4/2002
6/9/2002
OC. 298/2002-5ºDP/601.2002.003771-9
MARCONDES ALMEIDA DA SILVA / MARIA DA PAIXÃO MARTINS DE FREITAS
15/4/2002
6/9/2002
OC. 320/2002-4ºDP/601.2002.003742-5
FRANCISCO PEREIRA BRAGA / MARINALVA PINHEIRO
15/2/2002
6/9/2002
OC. 344/2002-2ºDP/601.2000.001562-3
EDILMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA / AROLDO JOSÉ OLIVAS
27/6/2002
6/9/2002
OC. 366/2002-1ºDP/601.2002.010133-6
EZEQUIAS DAMASCENA DA SILVA / SAULO Q. DE MENDONÇA SANTANA
10/6/2002
6/9/2002
OC. 389/2002-2ºDP/601.2002.010027-5
CRISTIANE TAVARES BRITO / MANOEL DE BRITO FILHO
1/7/2002
6/9/2002
OC. 389/2002-DEDMF/601.2002.010358-4
LUIZ MOREIRA LIMA / NORMA NUNES DURAN
18/7/2002
6/9/2002
OC. 396/2002-DEDMF/601.2002.003543-0
JOSÉ AUGUSTO DO N. PEREIRA / MARIA DA PAZ MARTINS DA SILVA
1/7/2002
6/9/2002
OC. 404/2002-DEDMF/601.2002.010039-9
JOSÉ ALCIMAR DIAS DE LIMA / MARA DE ALMEIDA FONSECA
13/3/2002
6/9/2002
OC. 422/2002-5ºDP/601.2002.004089-2
RAIMUNDA DÉBORA G. DE SOUZA / MARIA DÉBORA DA C. MONTEIRO
18/7/2002
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WALDIR ALVES DA CONCEIÇÃO / FRANCISCA MARIA DA SILVA
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ADROALDO UCHÔA REBOUÇAS / LUZIA MENDES DA CONCEIÇÃO
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CELSO ALVES DE CARVALHO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA / LUCILENE ALVES DA SILVA
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MARIA MARGARIDA ASSIS DOS SANTOS / ANTÔNIO JOÃO PENHA FILHO
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FRANCISCO DAMASCENO DOS SANTOS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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JORGE RODRIGUES / MARIA DE FÁTIMA AMARAL RODRIGUES
17/6/2002
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JOSÉ GOMES DE ARAÚJO / MARIA MONTEIRO DE SOUZA
17/6/2002
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MILTON CALDEIRA DA SILVA / ANTÔNIA MERENCIO DOS SANTOS
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ADRIANO MARCELO DA SILVA / FLÁVIA MARIA CELESTINO VASCONCELOS
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ACIVAL COSTA DOS SANTOS / CECÍLIA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA
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CARLOS PEREIRA RAMOS / JADERLENE CRUZ DO NASCIMENTO
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ANTÔNIO MARIA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
17/6/2002
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CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA / MICHELLE ROUMIE DE SOUZA
17/6/2002
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ILÁRIO PADILHA CARRASCO / MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA
17/6/2002
6/9/2002
OC. 717/2002-DEDMF/601.2002.010080-1
ANTÔNIO JOSÉ VELOSO / JOANA CREUSA FERREIRA DA SILVA
17/6/2002
6/9/2002
OC. 727/2002-DEDMF/601.2002.010092-5
JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO / RAQUEL LIMA MORAIS
1/7/2002
6/9/2002
OC. 728/2002-DEDMF/601.2002.010040-2
JOSÉ NASCIMENTO MATIAS / CREUZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
17/6/2002
6/9/2002
OC. 733/2002-DEDMF/601.2002.010093-3
EDINELSON CARVALHO FEITOSA / ELIANE NEVES DA COSTA
1/7/2002
6/9/2002
OC. 736/2002-DEDMF/601.2002.010046-1
JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA / ERIVONE NOGUEIRA CAMPOS
13/6/2002
6/9/2002
OC. 737/2002-DEDMF/601.2002.010033-0
FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA / MARIA IVONETE BARBOSA VIEIRA DA SILVA
17/6/2002
6/9/2002
OC. 748/2002-DEDMF/601.2002.010088-7
JOÃO BOSCO FERREIRA FILHO / MARIA JOSÉ SILVA LOPES
21/6/2002
6/9/2002
OC. 810/2002-7ºDP/601.2002.010014-3
MARCUS ROBERTO DA SILVA / LAURIJANE ARAÚJO MARTINS
17/3/2002
6/9/2002
OC. 906/2002-5ºDP/601.2002.003578-3
FIRMINO FLORES / ÂNGELA MARIA REIS FERREIRA
21/8/2002
24/9/2002
OC 1.626/2002- 7ª DP/ 601.2002.009943-9
JOEL GONÇALVES PINTO/ MARIA DO SOCORRO JUSTO DA SILVA
3/9/2002
24/9/2002
OC 1.851/2002- DEDT/ 601.2002.015836-2
EUNICE PEREIRA DE ARAÚJO/ LEOMAR SEBASTIÃO NUNES LIMA
28/5/2002
24/9/2002
OC 1675/2002- PP/ 601.2002.010260-0
ADAILTON NUNES REZENDE/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
20/10/1999
24/9/2002
OC 2.496/1999- 3º DP/ 601.1999.008055-8
NADIR DE OLIVEIRA MARTINS/ LUCIMAR BABILON
5/8/2002
24/9/2002
OC 2453/2002- PP/ 601.2002.009884-0
RICARDO DA CRUZ PIMENTA e outros/ ENHOQUE DIAS VERA JÚNIOR
30/1/2002
24/9/2002
OC 278/2002- PP/ 601.2002.004789-7
SAMIO RODRIGUES DA COSTA/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
4/10/2001
24/9/2002
OC 3.398/2001- PP/601.2001.006697-0
TIAGO SOUZA TAVARES/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
22/6/2001
24/9/2002
OC 3.748/2000- PP/ 601.2001.006038-6
JOÃO RAIMUNDO NASCIMENTO FILHO/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
6/3/2002
24/9/2002
OC 719/2002-PP/ 601.2002.004057-4
JAILTON DINA ARAMITI DOS SANTOS/ THEREZA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA
8/7/2002
24/9/2002
OC. 006/2000-8ªDP / 601.2002.002956-2
CRISTÓVÃO VILMAR DE SOUZA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 009/2002 - PP /601.2002.015826-5
HILTON LOPES MOREIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
28/2/2002
24/9/2002
OC. 056/2002 DEDMF/ 601.2002.004019-1
REGINALDO LIMA VILARIM/ MICLEIDINA CARVALHO MORAIS
30/8/2002
24/9/2002
OC. 0629/2002-4ªDP / 601.2002.010003-8
ADAILTON FARIAS NASCIMENTO / ANA CHIRIDA DAMACENO DE OLIVEIRA
16/7/2002
24/9/2002
OC. 1.037/2002- 1º DP/ 601.2002.003591-0
EDILSON ESTEVÃO SEVERINO/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
22/8/2002
24/9/2002
OC. 1.207/2002 -DEDMF/ 601.2002.009945-5
PAULO EMÍLIO ROCHA DA SILVA/ CLAUDIA MARIA CREMONESI SIQUEIRA ALVES
15/7/1999
24/9/2002
OC. 1.571/99- DAT/ 601.1999.004974-0
EDMUNDO DORIA FILHO/ JOSÉ REGO GUIMARÃES
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1025/2002 - 1ªDM/ 601.2002.009999-4
JOSÉ AMÉRICO VERAS / RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1027/2002 - 1ªDM/ 601.2002.00998-6
TORQUATO OLIVEIRA CHAVES NETO / QUELE DA SILVA PACHECO
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1041/2002 - 1ªDM/ 601.2002.010000-3
JOSÉ RIBAMAR FERREIRA / MARIA ISABEL PAIVA DE LIMA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1054/2002-1ªDM / 601.2002.00995-1
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS / MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1055/2002-1ªDM / 601.2002.009993-5
EDIMILSON DA SILVA FREITAS / JANETE DA CONCEIÇÃO BARROSO
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1063/2002 - 1ªDM/601.2002.010008-9
EDINALDO OLIVEIRA PASSOS / MAUREORA RODRIGUES DA SILVA
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1064/2002-1ªDM / 601.2002.015866-4
ANSELMO DA SILVA GOMES / CLÁUDIA REGINA GOMES FALCÃO
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1065/2002 - 1ªDM /601.2002.010007-0
RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA / MARIA VILMA BRANDÃO SILVA
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Tribunal de Justiça - RO
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1083/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015862-1
WANDERLEY DA SILVA / MILENE SIQUEIRA DA SILVA
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1088/2002-1ªDM / 601.2002.015870-2
SERAFIM PEREIRA DE JESUS / MARILZA BUZZO DE JESUS
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1096/2002- 2ªDP/ 601.2002.010002-0
ELIAS NERI DE ALMEIDA / JOSEFA ALVES DE ALENCAR
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1106/2002 - 1ªDM /601.2002.00991-9
ANDRÉ RODRIGUES ALVES / CATIUSSA DURGO BERNARDINO
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1155/2002 - 1ªDM /601.2002.015867-2
ELVIS FARIAS ARAÚJO / MIRIAN NASCIMENTO TALEVI
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1176/2002-1ªDM / 601.2002.015869-9
CLECI DOS SANTOS / RAIMUNDA SOCORRO LOBO MAIA
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1200/2002-1ªDM / 601.2002.015863-0
MÁRIO LUIZ RODRIGUES PINTO / ALDENIRA FERREIRA DE BRITO
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1214/2002-1ªDM / 601.2002.015865-6
MARIELSON FERREIRA DE SOUZA / IVONE TEIXEIRA DE ARAÚJO
17/6/2002
24/9/2002
OC. 1234/2002 - 2ªDP / 601.2002.010072-0
VALDIR RODRIGUES TRINDADE / ROSEMARY DOS SANTOS BARBOSA
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1311/2002 - 3ªDP/ 601.2002.015857-5
WANDERLEY BEZERRA DE LIMA / JOÃO BOSCO DE SOUZA SANTIAGO
11/9/2002
24/9/2002
OC. 1356/2002-1ºDM /601.2002.015908-3
JOSÉ NELSON FILHO / ANA MARIA GALVÃO
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1493/2002 -3ªDP /601.2002.015856-7
ANDRÉ DE TAL / ISAIAS BRAGA DE PAIVA
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1524/2002-3ªDP / 601.2002.015855-9
MIRO DE TAL / JOÃO CUSTÓDIO ALVES
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1558/2002 - 2ªDP /601.2002.01000-1
CARLOS EDUARDO G. DE OLIVEIRA / ARISTELA DA SILVA DE OLIVEIRA
20/6/2002
24/9/2002
OC. 169/1999- 3ªDP / 601.2002.002660-1
UILSON OLIVEIRA ALMEIDA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
10/9/2002
24/9/2002
OC. 1694/2002 - 1ªDP/ 601.2002.015872-9
DARLI DE FRANCA E SILVA / ALESSANDRA MICHELE DE FARIAS
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1770/2002-5ªDP / 601.2002.009992-7
FLÁVIO ROMÉRIO DO NASCIMENTO / RISONEIDE MARIA DE JESUS
6/9/2002
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OC. 1804/2002-1ªDP / 601.2002.015882-6
NESTOR ANGELO D’ANDRÉA MENDES / ISIRA BAUDUINO DOS SANTOS
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1871/2002 -1ªDAT/ 601.2002.009935-8
FABRÍCIO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA / ORLANDO RUBIO FERNANDES
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24/9/2002
OC. 1926/2002-2ªDP /601.2002.009926-9
ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO E OUTROS / JUSTIÇA PÚBLICA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 1960/2002-2ªDP / 601.2002.009936-6
ALCIVÂNIO BANDEIRAS CERQUEIRAS / MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
26/8/2002
24/9/2002
OC. 1990/2002- 1ªDAT/ 601.2002.009961-7
IGNORADO / JOÃO COMÍSSIO
4/9/2002
24/9/2002
OC. 2.089/2002 - 2º DP/ 601.2002.015844-3
ORLANDO LOPES CARDOSO/ MARCELO DA SILVA PEREIRA
28/8/2002
24/9/2002
OC. 2.334/3º DP/ 601.2002.009962-5
FRANCISCO NUNES DE ARAÚJO/ ACIR BARROSO DA SILVA
28/2/2002
24/9/2002
OC. 2.736/2002 PP/ 601.2002.009968-4
CLEINESON DE PAULA GARITO/ ELIZABETH DE OLIVEIRA TEIXEIRA
26/8/2002
24/9/2002
OC. 2.762/2002- PP/ 601.2002.009958-7
NÉLIO LOPES DE BRITO/ FRANCISCO BEZERRA DE SÁ
6/9/2002
24/9/2002
OC. 2.913/2002- PP/ 601.2002.015849-4
ROSELAINE ABREU MAGALHÃES/ ROSECLEIA FREIRE MAGALHÃES
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2067/2002- 5ªDP /601.2002.009946-3
GERALDA DE PAULA AVELINO SILVA / ROBERTO VARGAS PEREIRA DA SILVA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2142/2002 - 2ªDP/601.2002.015832-0
DAVI FERREIRA DE SOUZA / JOCIMARA CAMPOS FERREIRA
19/6/2002
24/9/2002
OC. 217/1999- PP /601.2002.002626-1
JOSÉ ADILO DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2188/2002-5ªDP /601.2002.009980-3
VALDIZIA DE TAL / NAZIRA LOPES DE OIVEIRA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2338/2002- 5ªDP /601.2002.015825-7
IVONE WALTHMANN / DOMINGOS DE MORAES SILVA
8/3/2002
24/9/2002
OC. 239/2002-DEDMF/ 601.2002.004070-1
EDSON FERREIRA DOS SANTOS DANTAS/ JESSINILDA FERNANDES DOS SANTOS
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2417/2002- PP / 601.2002.009996-0
NEUTON DIAS DOS SANTOS / MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DO NORTE
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2426/2002-PP / 601.2002.009994-3
RAIMUNDO NONATO MATOS DA SILVA / JOSEVANA DA SILVA
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24/9/2002
OC. 2554/2000-PP / 601.00.006615-5
CLÁUDIO CARLOS DIAS SÁ / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
30/8/2002
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OC. 2648/2002 - PP/ 601.2002.009922-6
MARCELO BORGES DE SOUZA / JOSILENE GUEDES DA SILVA E OUTROS
30/8/2002
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FRANC MARCOS CAVALCANTE SAVEDRA / CARLOS DE SOUZA FERREIRA
30/8/2002
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OC. 2655/2002- PP / 601.2002.009920-0
DIONES MEIRE DA SILVA / ANDRÉIA FERREIRA DAS CHAGAS
15/8/2001
24/9/2002
OC. 2668/2001- PP / 601.2001.005950-7
ARISTEU DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2668/2002-PP / 601.2002.009939-0
NERY NUNES DE LIMA E OUTROS / ALDENIR TENÓRIO PINHEIRO
27/8/2002
24/9/2002
OC. 2768/2002 - PP /601.2002.009957-9
ALY6SSON ALVES FILARDI / JANAÍNA BRITO NASCIMENTO
26/8/2002
24/9/2002
OC. 2770/2002- PP / 601.2002.009959-5
SEBASTIÃO HOLANDA RODRIGUES / RAIMUNDA DAS GRAÇAS R. DE ARAÚJO
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2811/2002- 1ªPP/ 601.2002.009986-2
RAIMUNDO VALCINEI / CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2832/2002- PP / 601.2002.009985-4
ARLEM VALMIR VIEIRA SOUSA / ELETROVOLT TRANSFORMADORES LTDA
30/8/2002
24/9/2002
OC. 2848/2002-PP / 601.2002.015829-0
ALEXANDRE TRAJANO BEZERRA / WILLIAMS SILVA GUILHERME
10/9/2002
24/9/2002
OC. 352/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015864-8
RAIMUNDO DAS NEVES MORAES / ROSILENE SANTANA DOS SANTOS
10/9/2002
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OC. 412/2002- 1ªDM /601.2002.015871-0
ANANIAS DAVEIRA DA SILVA / JOANA DARQUE PEREIRA DE SOUZA
30/8/2002
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IUKATAN DOS REIS LOPES / CAROLINA DE FÁTIMA GUEDES DA SILVA
1/7/2002
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OC. 470/2002-1ªDM /601.2002.010344-4
JORGE LUIZ GUIMARÃES RODRIGUES / GLEICE VALÉRIA MACHADO SANTANA
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OC. 473/2002-1ªDM / 601.2002.010006-2
RAIMUNDO NONATO ARRUDA E OUTROS / VICENCIA FERREIRA DO ARTE
1/7/2002
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WAGNER CARLOS PEEIRA MACIEL / ZOELMA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL
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ANTÔNIO MARCOS VEIGA VARGAS/ MARIA DO CARMO DE FARIAS
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JOSIMAR OLIVEIRA DE ARAÚJO / SIMONE DA COSTA LIMA
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EVÂNIO LEMOS CAVALCANTE / MARIA DO SOCORRO P. PERES
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JALNO DIAS DE ARAÚJO / MARIA IZABETE DA SILVA SOARES
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LUIZ GOMES DE OLIVEIRA/ MARGARETTI ARAÚJO DE ASSIS
11/3/2002
24/9/2002
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JEAN DE MESQUITA GOMES/ NILZA DE MESQUITA GOMES
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RODOLFO VIEIRA DE QUEIROZ / IVONEIDE PEREIRA BRAZ QUEIROZ
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CID EDSON SOARES/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
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ERCI DOS SANTOS / DIRCE MARILI DA SILVEIRA
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17/5/2002
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MARIA DO ESPÍRTO SANTO CARDOSO ELIAS/ PAULINO ROSA NETO
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OC.1.173/2002- PP/ 601.2002.003709-3
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
4/9/2002
24/9/2002
OC.1.431/2002- 4ª DP/ 601.2002.015854-0
DARCI TEIXEIRA DIAS/ FRANCISCO CANDINDES SILVA CHAVES
9/7/2002
24/9/2002
OC.151/2002- DPIO/ 601.2002.003036-6
GIVANILDO BISPO DOS SANTOS/ MARIA LIRA DE ANDRADE
8/8/2001
24/9/2002
OC.2.010/2001- 8º DP/ 601.2001.005885-3
NIZALIA ARAÚJO LEITE/ RAIMUNDA OLIMPIO DE LIMA
17/7/2002
24/9/2002
OC.2.312/2002- PP/ 601.2002.003629-1
ARAO SILVEIRA NEVES/ MARISSON PEREIRA DE ALEXANDRIA
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OC.2.650/2002- SESDEC/ 601.2002.009923-4
JOSÉ RIBAMAR BARBOSA VIEIRA/ SANDRA MACEDO SOARES
27/8/2001
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LAFAIETE RODRIGUES TEIXEIRA/ INCOLUMIDADE PÚBLICA
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JALDO DIAS DE ARAÚJO FILHO / MARIA IZABETE DA SILVA SOARES
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ANIELSON JOSÉ DOS SANTOS/ DAIANE RAMOS DE SOUZA
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CARLOS ROBERTO CARDOSO DA COSTA / MARIA EROTILDE DA SILVA
15/7/2002
24/9/2002
QUEIXA-CRIME/ 601.2002.003176-1
LIDIANE FRANCA NERY/ ROSECLEIDE MARTINS NOÉ
20/3/2002
24/9/2002
TC 005/2002- 8ª DP/ 601.2002.004117-1
ROSECLIR SOUZA DE ARAÚJO/ JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS
12/7/2002
24/9/2002
TC 018/2002-2ºDP/ 601.2002.003531-7
ROSECLEIDE MARTINS NOÉ/ LIDIANE DE FRANCA NERY
29/8/2002
24/9/2002
TC. 1234/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015828-1
JÂNIO CONRADO BRAZ DA SILVA / SAYONARA RIBEIRO CHAVES
4/9/2002
24/9/2002
TC.026/2002 -DECCON/601.2002.015840-0
DAMIÃO GALDINO ALVES / RAIMUNDO DIAS DE SOUSA
30/8/2002
10/10/2002
OC, 2802/2002- PP / 601.2002.009978-1
DEVAIR ANTÔNIO E OUTROS / FÁBIO PINHEIRO GOMES E OUTROS
20/9/2002
10/10/2002
OC, 3027/2002-PP / 601.2002.01530-0
LEONILDE RODRIGUES DA SILVA / IVAN GOMES DA SILVA
8/8/2002
10/10/2002
OC. 004/2002 - 1ªDAT/ 601.2002.015026-4
WILSON LUIZ PETISCO / ANTÔNIO RIBEIRO SOARES
5/7/2002
10/10/2002
OC. 022/2002- DECC/601.2002.003649-6
JOSÉ LOPES DINIZ / BENEDITO RODRIGUES FREIRE
20/9/2002
10/10/2002
OC. 0950/2002 - 5ªDP / 601.2002.015941-5
LUCIMAR RIBEIRO DA ROCHA / ELIANA RIBEIRO DA ROCHA
23/7/2002
10/10/2002
OC. 101/2000- 1ªDAT / 601.2002.003322-5
SANDRO MÁRCIO MAIA SALES / JOÃO MATIAS DA COSTA
16/9/2002
10/10/2002
OC. 1079/2002 -1ªDM /601.2002.015880-0
FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA / SIRLEI MENDES
16/9/2002
10/10/2002
OC. 1120/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015878-8
EZEQUIEL CARVALHO SANTOS / IZABEL APARECIDA ABADE
16/9/2002
10/10/2002
OC. 1141/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015874-5
STIVE BUSTAMANTE MUNHOZ / DINA ZAURA DE CASTRO OLIVEIRA
16/9/2002
10/10/2002
OC. 1162/2002-1ªDM / 601.2002.015875-3
MANOEL TENÓRIO DE OLIVEIRA / MARIA HELENI RIBEIRO COSTA
11/9/2002
10/10/2002
OC. 1172/2002 - 1ªDM /601.2002.012397-6
FRANCISLEUDO SIQUEIRA TEMO / ANA CLEIDE ALVES DE SOUZA
16/9/2002
10/10/2002
OC. 1203/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015877-0
JOSÉ LOPES DE LUCENA / ERIKA DO CARMO SILVA
10/9/2002
10/10/2002
OC. 1215/2002-3ªDP /601.2002.015858-3
CLEOGERVITON DOS SANTOS / ANGELITA BRASIL TELES
19/9/2002
10/10/2002
OC. 1231/2002 - 1ªDM /601.2002.015884-2
FRANCISCO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO / FÁTIMA MARIA DE SOUZA
19/9/2002
10/10/2002
OC. 1256/2002- 1ªDM /601.2002.015881-8
EDMILSON PAIXÃO DA GAMA / JOSENETE FERREIRA PINTO
4/9/2002
10/10/2002
OC. 1292/2002 - 1ªDM/ 601.2002.015838-9
RONES SOUZA ALVES / EDINILCE GOMES DE MATOS
21/5/2002
10/10/2002
OC. 1326/2002-5ªDP / 601.2002.010250-2
JUSCIE ALMEIDA DE FREITAS / ANA LÚCIA TORRES DE CASTRO
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6/8/2002
10/10/2002
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TEREZA RIBEIRO DA SILVA / GLÁUCIA MENDONÇA DO NASCIMENTO
11/9/2002
10/10/2002
OC. 1444/2002 - 3ªDP / 601.2002.015898-2
CIRO CARLOS DE MOURA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4/9/2002
10/10/2002
OC. 1455/2002-3ºDP / 601.2002.015842-7
CLAUDINO CASTRO DO NASCIMENTO / DINAIR PORTELA DO AGUIAR BAIA
16/9/2002
10/10/2002
OC. 1458/2002 - 7ªDP/ 601.2002.015888-5
VANDERLEI PINTO MORAIS / ELLEN RAMOS DE MELO
1/4/2002
10/10/2002
OC. 162/2002 - 6ªDP /601.2002.004162-7
DAMIÃO DA SILVA NORTE / CRISTIANE MARQUES
4/9/2002
10/10/2002
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MARIA ADÉLIA LIMA DA SILVA / MARIA RAMOS MARINHO
17/9/2002
10/10/2002
OC. 1728/2002-7ªDP / 601.2002.01526-1
MARIANGELA S. DE AZEVEDO / ISABELE DA CRUZ GARCIA M. E OUTROS
20/9/2002
10/10/2002
OC. 1764/2002-1ªDP / 601.2002.015940-7
ALDERÁCIO DA SILVA MOURA / CORINA DE ARAÚJO PEREZ
22/3/2002
10/10/2002
OC. 178/2002-5ºDP / 601.2002.004124-4
DURVAL RIBEIRO DIAS JÚNIOR / ELIANA DE CASTRO SOARES RIBEIRO DIAS
6/9/2002
10/10/2002
OC. 1780/2001-5ªDP/ 601.2002.015848-6
PEDRO BRAGA DOS PASSOS / GIRLENE DE SOUZA CASTRO
12/7/2002
10/10/2002
OC. 181/2002- DEDT /601.2002.003127-3
EDINÉIA CAMPELO ALEXANDRE GABRIEL / ILTON PEREIRA SOARES
17/9/2002
10/10/2002
OC. 1865/2002 - 1ªDAT/601.2002.015925-3
ARI JOSÉ BRUSCHI / OBEDE SOUZA ASSIS
19/9/2002
10/10/2002
OC. 1867/2002 - 5ªDP / 601.2002.015923-7
MARIA DA GLÓRIA PEDROSA / LÚCIA DE FREITAS MARINHO NASCIMENTO
19/9/2002
10/10/2002
OC. 1920/2002- 3ªDP / 601.2002.015894-0
JURACI ALVES BARBOSA / FRANCISCA ALVES BARBOSA
1/7/2002
10/10/2002
OC. 1945/2002 -PP/ 601.2002.010052-6
UDSON CARVALHO MACHADO / CÉLIO VIEIRA DE MORAES
19/9/2002
10/10/2002
OC. 1950/2002 - 3ªDP /601.2002.015913-0
EDUARDO SHITOKO TOMA / VANIS ANDRADE DE SOUZA
11/9/2002
10/10/2002
OC. 2019/2002 - 2ªDP/601.2002.015897-4
MIRIAN BARBOSA DA SILVA / PAULO CÉZAR VITÓRIO DE SOUZA
16/9/2002
10/10/2002
OC. 2025/2002 - 2ªDP/601.2002.015887-7
CLEMILTON ALMEIDA SILVA / CATIANE RODRIGUES DA SILVA
26/6/2002
10/10/2002
OC. 2044/2002 - PP / 601.2002.010110-7
JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA / ANTÔNIA BEZERRA DA COSTA
4/9/2002
10/10/2002
OC. 2130/2002-5ªDP / 601.2002.015852-4
ILÍDIO PINTO LOPES FILHO / EMANI LUR WIETHOLTER
23/9/2002
10/10/2002
OC. 2190/2002 - 2ªDP / 601.2002.015949-0
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DA SILVA / BENEDITA BALBINA PEREIRA SALES
5/3/2002
10/10/2002
OC. 221/2002-DEDMF/601.2002.004030-2
ALUIZIO CORREA GATO / ELMA DOS SANTOS GATO
27/3/1998
10/10/2002
OC. 230/1996 -1ªDAT/ 001.1996.024573-2
EVANDRO DA SILVA MOTA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
23/8/2002
10/10/2002
OC. 2381/2002 - 1ªDP/ 601.2002.009952-8
FRANCISCA SOUZA DA SILVA / ELIAS AFONSO DE CARVALHO NETO
12/7/2000
10/10/2002
OC. 2407/2000- PP/ 601.2000.006571-0
VALDEMAR DE FRANÇA ARAÚJO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8/3/2002
10/10/2002
OC. 241/2002- DEDMF/601.2002.004068-0
JOSÉ NELSON DE AQUINO COUCEIRO F. / DINA CEANE TOLENTINO P. NOBRE
8/8/2002
10/10/2002
OC. 2418/2002- PP/ 601.2002.003650-0
RUBENS AZEVEDO RODRIGUES / SHARA MAGALY BRILHANTE BEZERRA
6/8/2002
10/10/2002
OC. 2525/2002 - PP/ 601.2002.009886-6
GUILHERMAN GADELHA DE FARIAS / ANA PAULA DOS SANTOS SILVA
25/7/2000
10/10/2002
OC. 2672/2000- PP / 601.2000.006671-6
ELIAS DAS CHAGAS RAMALHO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
23/8/2002
10/10/2002
OC. 2685/2002- PP /601.2002.009951-0
ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO / FÁBIO HENRIQUE VIDAL
27/8/2002
10/10/2002
OC. 2741/2002- PP/ 601.2002.009938-2
RICHELE MENEZES COSTA / LUIZ ALBERTO SOUZA PINTO
23/8/2002
10/10/2002
OC. 2751/2002 - PP / 601.2002.009954-4
NILCE GUSMÃO / DANIELA GUSMÃO
20/8/2002
10/10/2002
OC. 2824/2002-PP / 601.2002.009984-6
JANIO MARIOBO ALBUQUERQUE / VANDERCLÉIA GOMES DA SILVA
29/8/2002
10/10/2002
OC. 2836/2002 - PP / 601.2002.009979-0
FRANCISCO MAIA ALMEIDA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8/3/2002
10/10/2002
OC. 286/2002-DEDMF/601.2002.004069-8
ADEENO EUZÉBIO GIL / SANDRA REGINA PEREIRA DE ARAÚJO
19/9/2002
10/10/2002
OC. 2864/2002-PP /601.2002.015893-1
WELLINGTON RAMOS SILVA / NILTON CARLOS VAZ RODRIGUES
6/9/2002
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OC. 2872/2002 - PP / 601.2002.015850-8
MARIA DE FÁTIMA S. DE SOUZA / JONATAN CLEITON DE M. E OUTROS
10/9/2002
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MARCELO NUNES DE MORAES / KATIA REGINA VILHENA DE SANTANA
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ANTÔNIO JOSÉ MAGALHÃES DE SOUZA / ELIANE DE SOUSA MARTINS
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OC. 2896/2002-PP /601.2002.015909-1
RUIMAR DA SILVA ANDRADE E OUTROS / LUCELMA DA CUNHA COELHO
19/9/2002
10/10/2002
OC. 2930/2002 - PP/ 601.2002.015883-4
ALDEVINA SOUZA DE ARAÚJO / EDNALDO LIMA DOS SANTOS
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EDNILSON NUNES PEREIRA / CERLIANE LOPES DE OLIVEIRA
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FRANCICLEI GÓES DOS SANTOS / JOÃO ALVES DE MOURA FILHO
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ARCANJO MARQUES DE VASCONCELOS / ALGON WANDERLEI FRAGA
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ANGELI MAIARA FREITAS DE CASTRO / KELLY CRISTINA DE SOUZA
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DIVINO MACHADO DE LIMA E OUTROS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ALDEILDA BATISTA DOS SANTOS / WALNEY SOUZA LUZ
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WANIR CAVALHEIRO / ANA SUELEN SILVA DA COSTA
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ORLANDO VENÂNCIO SURITA JÚNIOR / ELIZEU SOARES DA SILVA
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FRANCISCO FLÁVIO RIBEIRO SALES / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ / ADELINA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS
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OC. 150/2002-DPIO/601.2002.003033-1
VALMIR BELARMINO FERREIRA / JONICE SANTANA DE SOUZA
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DANYS DELFINO MODESTO / EDILEUSA ANDRADE OLIVEIRA
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ERISVALDO ALVES DA COSTA / SIDINEIA ALMEIDA RODRIGUES
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SAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA / FÁBRICA DA COCA COLA
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SANTO DO NASCIMENTO DA SILVA / CLERIVALDA NASCIMENTO SANTOS
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15/10/2002
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DJAIR LINO AMARAL / ANA MARIA SÁ DE LIMA
17/6/2002
15/10/2002
OC. 606/2002-DEDMF/601.2002.010089-5
RONALDO SILVA LEAL / LUCIMAR DE OLIVEIRA COELHO
1/7/2002
15/10/2002
OC. 619/2002-DEDMF/601.2002.010044-5
ELSON GOMES DE OLIVEIRA / GIOVANNE GRACE NOGUEIRA FERREIRA
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Tribunal de Justiça - RO
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15/10/2002
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FRANCISCO TADEU RIBEIRO / MARIA ZULEIDE SPINDOLA BELEZA
1/7/2002
15/10/2002
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EDUARDO HEREDIA DA SILVA / FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA
1/7/2002
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LEONEL DA SILVA PINTO / EUNICE MARINHO DOS SANTOS SILVA
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ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS / DIVA ALMEIDA SOUZA
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18/7/2002
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RAIMUNDO COSTA LIMA / SANDRA DOS SANTOS PEREIRA
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OC. 703/2002-DEDMF/601.2002.003560-0
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA / ELIANE RAMOS DOS SANTOS NOGUEIRA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 705/2002-DEDMF/601.2002.003558-9
RONEY DORNELES NASCIMENTO / CARLA VILELA ROCHA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 711/2002-DEDMF/601.2002.003571-6
MANOEL BARROS GALVÃO JÚNIOR / IVANETE MEDEIROS SOARES
1/7/2002
15/10/2002
OC. 723/2002-DEDMF/601.2002.010041-0
FRANCISCO RODRIGUES DE AGUIAR / ROSANA NOGUEIRA LIMA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 739/2002-DEDMF/601.2002.003548-1
IRLAN RODRIGUES BARRETO / LUCÉLIA VIEIRA DA SILVA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 743/2002-DEDMF/601.2002.003547-3
ISAQUE FRANCISCO CHAVES / CLEONEIDES FERREIRA DE MIRANDA
24/7/2002
15/10/2002
OC. 746/2002-DEDMF/601.2002.003608-9
ADEMAR CASAGRANDE FAUSTINO / MÔNICA ESPERANZA FLORES ROJA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 751/2002-DEDMF/601.2002.003561-9
JÂNIO CONRADO BRAZ DA SILVA / SAYONARA RIBEIRO CHAVES
18/7/2002
15/10/2002
OC. 768/2002-DEDMF/601.2002.003569-4
FRANCISCO JÚNIOR NÓBREGA DOS SANTOS / ELIZÂNGELA O. DE DEUS
18/7/2002
15/10/2002
OC. 779/2002-DEDMF/601.2002.003542-2
CLAUDIOMAR BARBOSA DE SOUZA / ACLÍCIA RODRIGUES DE MOURA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 789/2002-DEDMF/601.2002.003552-0
VACILON LIMA SENA / QUEILA CRISTINA LOPES DA SILVA
21/6/2002
15/10/2002
OC. 802/2002-7ºDP/601.2002.010020-8
ELISMAR ALVES RODRIGUES / DIANA DE SOUZA LEITE
18/7/2002
15/10/2002
OC. 806/2002-DEDMF/601.2002.003568-6
EDSON APARECIDO ALBINO / MARIA LUCY NUNES DE SOUZA
18/7/2002
15/10/2002
OC. 821/2002-DEDMF/601.2002.003551-1
THENE FALCÃO ALENCAR / MARIA SUELY LIMA SILVA
22/7/2002
15/10/2002
OC. 876/2002-DEDMF/601.2002.003602-0
WALDEMIR BARBOSA DA SILVA / MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO REGO
24/7/2002
15/10/2002
OC. 898/2002-DEDMF/601.2002.003610-0
REGICLAUDIO SOUZA DA SILVA / ELESSANDRA BATISTA DE SOUZA
22/7/2002
15/10/2002
OC. 918/2002-DEDMF/601.2002.003588-0
JAIME TEIXEIRA BASTOS / RAIMUNDA LAURENTINO DA COSTA
9/7/2002
15/10/2002
OC. 998/2002-8ºDP/601.2002.010144-1
MARILENE CUNHA DA SILVA / ODAIR DE SOUZA CAVALCANTE
1/4/2002
31/10/2002
OC. 051/2002- DEDMF/601.2002.004159-7
EDEILSON RAMALHO DE OLIVEIRA / MARIA LEILA OLIVEIRA AMORIM
15/4/2002
31/10/2002
OC. 052/2002 - 9ªDP/601.2002.003720-4
ODAIR JOSÉ JESUS DE SOUZA / JORGE JESUS DE SOUZA
3/4/2002
31/10/2002
OC. 0711/2002 - 1ºDP/ 601.2002.004167-8
VITOR FERNANDES MESQUITA / JOSÉ ALDERI SOUSA DOS SANTOS
19/6/2002
31/10/2002
OC. 086/1999- 8ªDP/ 601.2002.002636-9
IVO DE ANDRADE MONTEIRO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
13/6/2002
31/10/2002
OC. 1016/2002 - 8ªDP/601.2002.010053-4
JAILSON MENDES MACHADO / MARIA VIEIRA DA SILVA
27/9/2002
31/10/2002
OC. 107/2002 - 1ªDE /601.2002.015977-6
UELITON DE LIMA BATISTA / LINDOMAR FERREIRA
8/4/2002
31/10/2002
OC. 1141/2002 -PP/601.2002.003679-8
CLAUDINEI CARLOS DOS SANTOS / RAILZA MAIA DA SILVA
9/4/2002
31/10/2002
OC. 1150/2002 -PP/601.2002.003719-0
VITOR BASTOS P. DA SILVA FILHO / FRANCISCA CLAÚDIA DE OLIVEIRA
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1170/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016054-5
EMERSON SANCHES TEIXEIRA / CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1183/2002 -1ªDM /601.2002.016058-8
FRANCISCO JOVINO LIRA / EDNA GOMES SILVA
10/4/2002
31/10/2002
OC. 1186/2002- PP/ 601.2002.003716-6
JOSIVALDO RODRIGUES LACERDA / JANETE BRAGA CAMPOS
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1209/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016052-9
EDILSON PEREIRA DA COSTA / MARGARETE DE FÁTIMA MOREIRA
12/9/2002
31/10/2002
OC. 124/2001- DEPCA /601.2002.015526-6
GERSON LIMOEIRO DE ABREU / DANILO DA SILVA CARACARA
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1294/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016062-6
JOSÉ FRANCISCO CARDOSO / LUIZA ZEFERINA CARDOSO
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1317/2002-1ªDM / 601.2002.016061-8
CÉCERO FERREIRA GONÇALVES / NEIDY PEREIRA SILVA
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1318/2002 -PP/601.2002.016059-6
ANDERSON PEREIRAVENÂNCIO / DEIVEANE FERREIRA MARTINS
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1340/2002-1ªDM /601.2002.016050-2
SILVIO RICARDO LIMA SILVA / MÁRCIA JAQUELINE RENON
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1353/2002-1ªDM / 601.2002.016060-0
EDILSON GONÇALVES DE MELO / MARIA DAS DORES FERREIRA DOS ANJOS
16/10/2002
31/10/2002
OC. 1386/2002 - 1ªDM/601.2002.016053-7
PABLO FERNANDES LOPES / ELIZANGELA DA FONSECA OLIVEIRA
4/10/2002
31/10/2002
OC. 1400/2002 - 1ªDM /601.2002.015989-0
GONÇALO SANTANA DE MORAES / VALTEIZE DA COSTA SOUZA
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1404/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016043-0
SILVIO MONTEIRO GONZAGA / ELIETE AUGUSTA LEITE GONZAGA
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1445/2002- 1ªDM/ 601.2002.016042-1
AMACIO DA SILVA ALENCAR / NEILA CARVALHO DE SOUZA
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1448/2002-1ªDM / 601.2002.016037-5
VALDIR RODRIGUES DE SOUZA / MARIA DAS DORES ARANHA BRITO
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1459/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016038-3
ROGÉRIO COSTA LIMA / TEREZINHA CRISTINA RIBEIRO LIMA
20/9/2002
31/10/2002
OC. 147/2002-5ªDP /601.2002.015946-6
ZIZEULA PIMENTEL VIANA / FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DO NASCIMENTO
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1475/2002- 1ªDM /601.2002.016035-9
JOSÉ RIBAMAR AMORIM / MARIA ZULEIDE FARIAS AMORIM
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Tribunal de Justiça - RO
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1483/2002- 1ªDM / 601.2002.016039-1
SIMÃO FARIAS DE ANDRADE FILHO / MARIA APAREICDA R. PARRAGA
9/5/2002
31/10/2002
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ROMILDO GOMES BEZERRA / MARIA NAZARÉ DO ANSCIMENTO
15/10/2002
31/10/2002
OC. 1518/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016041-3
AIRTON SOUZA VERAS / ABLENE DO ANSCIMENTO SILVA
8/10/2002
31/10/2002
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JOSÉ FLORENCIO MARTINS / CARLOS AUGUSTO MALTY
15/10/2002
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IGNORADO / GLADSTONE MAGALHÃES DE SOUZA
17/10/2002
31/10/2002
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GABRIELA BERNANRDO DE M. FRANZONI / MARIA NARCIZA DE ARRUDA
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RONALDO YASSUYUKI NATORI / ANA PAULA SOUZA SILVA
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1/10/2002
31/10/2002
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10/10/2002
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VANESSA MARLEN FALEIROS / FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JÚNIOR
30/9/2002
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JOÃO BATISTA DOS SANTOS / VALDINAR DE OLIVEIRA
26/7/2002
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SIDINEIDE COSTA / ALESSANDRA CRISTINA SILVA PAES
12/7/2000
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JOSÉ ROBERTO PAIXÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
22/10/2002
31/10/2002
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LEILANE MENEZES DE CASTRO / VILSON LUIS MEINHARDT
10/10/2002
31/10/2002
OC. 2557/02-5ºDP / 601.2002.016013-8
NAZARE DE JESUS GONÇALVES / CLÁUDIA FERNANDES DE O. COSTA
25/4/2002
31/10/2002
OC. 2656/2001 - 5ªDP/ 601.2002.003826-0
DULCENIRA COUTINHO MAGALHÃES DE ALMEIDA / GILTER P. DE MELO
16/10/2002
31/10/2002
OC. 2695/2002 -PP /601.2002.016056-1
FABRÍCIO ALEXANDRE LOPES / MARINEIDE BORGES DA SILVA
22/10/2002
31/10/2002
OC. 2712/2002-5ªDP / 601.2002.016090-1
MARIA DE JESUS GOES BRITO / ANTÔNIO JOSÉ RIBAMAR MONTEIRO
27/8/2002
31/10/2002
OC. 2733/2002-PP/ 601.2002.009934-0
VLADMIR ALVES DA SILVA / RAIMUNDA NONATO DA SILVA FILHO
12/7/2002
31/10/2002
OC. 280/2002 - 2ªDP/601.2002.003534-1
PAULO ROGÉRIO CARRION / ISRAEL OLIVEIRA E SILVA
29/5/2002
31/10/2002
OC. 282/2002 -1ªDCA/ 601.2002.010274-0
VALÉRIA MAGALHÃES DE LIMA / WILLIANE BARROS
10/4/2002
31/10/2002
OC. 291/2002 - DEPCA/601.2002.003729-8
MARCELO BARROSO DE MACEDO / BRUNO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS
12/9/2002
31/10/2002
OC. 2983/2002- PP /601.2002.015902-4
GELSON MARTINS DAVEL / NATALIA MIRANDA
18/9/2002
31/10/2002
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LUIZ JOLVANI STUANI E OUTROS / JAILMO LIMA BARRETO
20/9/2002
31/10/2002
OC. 3078/2002 - PP/601.2002.015943-1
FRANCISCO ARAÚJO BEZERRA / ELIZABETH JINHSON DA ROCHA
23/9/2002
31/10/2002
OC. 3097/2002- PP/601.2002.015952-0
SERGIMARA VALENTE DO NASCIMENTO / ADMINISTRÇÃO PÚBLICA
25/9/2002
31/10/2002
OC. 3125/2002 - PP/ 601.2002.015960-1
MÁRCIA ANDRADE DE SOUZA / VALNIZA PEREIRA E OUTROS
27/9/2002
31/10/2002
OC. 3171/2002- PP /601.2002.015979-2
CARLOS ALBERTO SOUZA BERNARDES / CLEUDES SOUZA BERNARDES
27/9/2002
31/10/2002
OC. 3173/2002 - PP/ 601.2002.015980-6
PEDRO SEBASTIÃO SILVA / MARIA APARECIDA LEITE DE HOLANDA
10/10/2002
31/10/2002
OC. 3201/2002- PP / 601.2002.015995-4
LUIZ NETO DA SILVA / CLEMENCIA VIEIRA
8/10/2002
31/10/2002
OC. 3215/20022-PP / 601.2002.015990-3
MÁRCIO TORRES DE SOUZA / AUREA GLÉCIA TEIXEIRA
10/10/2002
31/10/2002
OC. 3239/2002-PP / 601.2002.015993-8
JAMES MONTEIRO DA SILVA / FRANCISCO EDNEM DE LIMA
10/10/2002
31/10/2002
OC. 3263/2002 - PP / 601.2002.016005-7
JOSÉ MARIA CANDIDO DA SILVA / NATALIA REGIA SALERMO DA SILVA
10/10/2002
31/10/2002
OC. 3283/2002 -PP/ 601.2002.016008-1
JOSÉ ROSEMI DE OLIVEIRA COSTA / MARIA APARECIDA MARTINS S. SANTOS
10/10/2002
31/10/2002
OC. 3323/2002-PP / 601.2002.016022-7
CALUDIO ALENCAR SOMBRA / ALDILENE BATISTA DA SILVA
14/10/2002
31/10/2002
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CÍCERO RIBEIRO DA SILVA / MARIA HELENA PINHEIRO DA SILVA ROCHA
16/10/2002
31/10/2002
OC. 3461/2002- PP/ 601.2002.016064-2
AMÉLIA ROSINEIDE FERREIRA DA SILVA / JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA
29/4/2002
31/10/2002
OC. 399/2002- 1ªDM/ 601.2002.010187-5
MÁRIO CLEITON PEDROSA BATISTA / ELIZABETE PRUDENTE SANCHES
11/4/2002
31/10/2002
OC. 650/2002 - 7ªDP/601.2002.003730-1
DENNYS RODRIGUES DE OLIVEIRA / KELSON ROCHA DA SILVA
30/7/2002
31/10/2002
OC. 740/2002- 1ªDCA / 601.2002.009845-9
ADAUTO PEREIRA DA SILVA / FERNANDA FREITAS PASSOS
15/5/2002
31/10/2002
OC. 765/2002 - 3ªDP /601.2002.010281-2
HENDERSON NASCIMENTO TORRES / MARKLEY ALEXANDRE DE A. ROMER
18/7/2002
31/10/2002
OC. 767/2002-1ªDM /601.2002.003559-7
CLEISON ARAÚJO CARVALHO / ELINEUZA GOMES DO ANSCIMENTO
13/3/2002
31/10/2002
OC. 789/2002 -PP/ 601.2002.004088-4
JOSÉ JOÃO EUSÉBIO SILVA / ROQUE HUDSON NOGUEIRA PASSOS
13/6/2002
31/10/2002
OC. 813/2002 -5ªDP/601.2002.010036-4
LUIZ GONZAGA MOTA / ALECIR ANTÔNIO DE PAULA
27/6/2002
31/10/2002
OC. 837/2002 - 5ªDP/601.2002.010131-0
ROSILEIDE DOS SANTOS FERREIRA / ANA CORREIA DA SILVA
22/7/2002
31/10/2002
OC.095/02-DEDMF / 601.2002.003590-2
CELSO LEANDRO OLIVEIRA PASSOS / ROSIMEIRE BATISTA CAMPOS
16/10/2002
31/10/2002
OC.1169/2002- DEDMF/601.2002.016055-3
SÉRGIO EDUARDO DE OLIVEIRA / JANAINA SANTOS DA SILVA
18/10/2002
31/10/2002
OC.1244/02-DEDMF / 601.2002.016067-7
EDNEUZO FERREIRA LEITE / ANA MARIA PINHEIRO NEVES
22/7/2002
31/10/2002
OC.1287/02-7ºDP / 601.2002.003596-1
CASTELANO JERONIMO VIEIRA / MARIA DO CARMO M. BOTELHO
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Tribunal de Justiça - RO
22/7/2002
31/10/2002
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ALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA / JACOBERDE DE FREITAS PEREIRA
18/10/2002
31/10/2002
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ALAN LANDO PINTO TEIXEIRA / ANGELITA JOSEFA XAVIER
18/10/2002
31/10/2002
OC.1352/02-DEDMF / 601.2002.016068-5
ERONILSON CETAURO DE FREITAS / GEANINA CAMILO FERREIRA
16/10/2002
31/10/2002
OC.1364/2002- 1ªDM /601.2002.016051-0
EDMAR LEMES BORGES / MARLI DE FÁTIMA SILVA
15/10/2002
31/10/2002
OC.1439/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016044-8
MARCOS AUGUSTO DE MAIO SILVA / IVANETE SIQUEIRA DOS SANTOS
24/7/2002
31/10/2002
OC.1676-DEDMF / 601.2002.003606-2
ORLANDO LOPES CARDOSO / LUANA NERE DA SILVA
22/7/2002
31/10/2002
OC.1695/02-3ºDP / 601.2002.003599-6
ELIAN COSTA DE LIMA / ELISSANDRA CANDIDA RODRIGUES LIMA
18/10/2002
31/10/2002
OC.1713/024ºDP / 601.2002.016074-0
RODRIGO GUEDES FERREIRA / ESTELA MARIA LIMA DO NORTE
9/7/2002
31/10/2002
OC.1932/02-PP / 601.2002.010064-0
TEREZINHA BATISTA MARINHO / JUSCELINO DE MATOS RODRIGUES
9/7/2002
31/10/2002
OC.1937/02-PP / 601.2002.010069-0
CARLOS JONES SALES DA SILVA / FRANK REINOLDS CAMARGO
9/10/2002
31/10/2002
OC.2811/2002 - 3ªDP/ 601.2002.016016-2
LÚCIA MÔNICA REGIS DOS SANTOS / EUSANIA DE JESUS REGIS DOS SANTOS
12/9/2002
31/10/2002
OC.2952/02-PP / 601.2002.015901-6
CLEIMIR PEREIRA SANTOS / RENATA PENEDO CAXIAS CÉSAR
29/4/2002
31/10/2002
OC.305/2002 - 1ªDM/ 601.2002.010188-3
DAVID AMARAL CAMARGO / LUNA DIAS DE CARVALHO
25/9/2002
31/10/2002
OC.3127/2002- PP /601.2002.015959-8
ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS / CARLOS ROBERTO EDUARDO DA SILVA
25/9/2002
31/10/2002
OC.3140/02-PP / 601.2002.015967-9
ZILO COUTINHO DE OLIVEIRA / NIZALIA ARAÚJO LEITE
10/10/2002
31/10/2002
OC.3193/02 / 601.2002.015996-2
VALDEMIR BEZERRA DE SANTANA / CRISTINA FELISBERTO FARIAS
1/7/2002
31/10/2002
OC.321-DEDMF / 601.2002.010360-6
FRANCISCO SABINO DA SILVA / DJANIRA DUARTE DA SILVA
1/7/2002
31/10/2002
OC.360/02-DEDMF / 601.2002.010359-2
VALMIR QUEIROZ DE MEDEIROS / MARIA DO SOCORRO O. DE FARIAS
21/6/2002
31/10/2002
OC.364/02-DEDMF / 601.2002.010353-3
GETULIO SANTOS DE SOUZA / SONIA MAURA PEREIRA DA SILVA
21/6/2002
31/10/2002
OC.368/02-DEDMF / 601.2002.010352-5
ALEXANDRE GONÇALVES COSTA / FABIA JEANE RODRIGUES RIBEIRO
1/7/2002
31/10/2002
OC.370/02 - 601.2002.010356-8
FRANCISCO LINDOMAR OLIVEIRA LIMA / ANDREIA CARDOSO LIMA
22/7/2002
31/10/2002
OC.380/02-7ºDP / 601.2002.003605-4
CORBELIANO NOGUEIRA DA SILVA / DELICE ALVES BONFIM
4/12/2001
31/10/2002
OC.3983/01-PP / 601.2001.011854-6
WESLEY MARQUES DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
21/6/2002
31/10/2002
OC.406/02-DEDMF / 601.2002.010350-9
SERGIO SARAIVA RIBEIRO / ROSIMAR ALVES DE PAULA
21/6/2002
31/10/2002
OC.452/02-DEDMF / 601.2002.010017-8
CARLOS ROBERTO DE ABREU / ANA PAULA DA SILVA COSTA
21/6/2002
31/10/2002
OC.457/02-DEDMF / 601.2002.010024-0
VANDERLEI GOMES FRANÇA / FRANCINEIDE DE ARAÚJO OLIVEIRA
16/10/2002
31/10/2002
OC.481/2002 - PP/ 601.2002.016063-4
CLAÚDIO CANABRAVA RODRIGUES / EDNA ALVES DA COSTA
21/6/2002
31/10/2002
OC.496/02-DEDMF / 601.2002.010349-5
ANDRE ANTONIO DE SOUZA / JUSTINA AGUILHEIRA FURTADO
1/7/2002
31/10/2002
OC.576/02 / 601.2002.010051-8
ANTONIO ALVARO DE P. E SOUZA / LINDALVA . DOS SANTOS
27/5/2002
31/10/2002
OC.591/2002- 1ªDM /601.2002.010266-9
ANTÔNIO MOREIRA MAIA / ROSANE SOARES RODRIGUES
17/6/2002
31/10/2002
OC.614/02-DEDMF / 601.2002.010074-7
GEAN CELIO ALVES DE SOUZA / SUZANA KOPP
1/7/2002
31/10/2002
OC.621/02-DEDMF / 601.2002.010043-7
DEUSDETE LOPES DOS SANTOS / SIMONE CRISTINA M. DE FREITAS
9/7/2002
31/10/2002
OC.632/02-DEDMF / 601.2002.010066-6
RAIMUNDO DE MATOS LIMA / MARIA EDNA DE FREITAS SANTANA
9/7/2002
31/10/2002
OC.644/02-DEDMF / 601.2002.010065-8
JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA / MARIA DA CONCEIÇÃO F. FEITOSA
9/7/2002
31/10/2002
OC.679/02-DEDMF / 601.2002.010067-4
ROMILDO ALMEIDA LIMA / CIRENE FERREIRA SILVA
25/4/2002
31/10/2002
OC.711/2002 - 4ªDP/601.2002.003822-7
RAIMUNDO BRITO GOMES DA SILVA / MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS
24/7/2002
31/10/2002
OC.753/02-DEDMF / 601.2002.003614-3
CARMELO TACANA APONTE JUNIOR / MARIA CHAGAS PORTELA
1/7/2002
31/10/2002
OC.754/02-2ºDP / 601.2002.010348-7
GILMAR JOSÉ RIZZOTTO / MARISA RIZZOTTO
18/7/2002
31/10/2002
OC.759/02-DEDMF / 601.2002.0035449-0
DENILSON VALENTE DA SILVA / OZELINA SOARES FERREIRA
18/7/2002
31/10/2002
OC.760/02-DEDMF / 601.2002.003563-5
LUIS GONZAGA DA SILVA / IVANILDE FERREIRA LIMA
18/7/2002
31/10/2002
OC.762/02 / 601.2002.003570-8
AGUINALDO CAMPOS DAMASCENO / DILSE ROCHA DO AMARAL
18/7/2002
31/10/2002
OC.763/02-DEDMF / 601.2002.003541-4
RAIMUNDO JOSE FERREIRA SILVA / ALDINEIDE RODRIGUES S. BRAGA
21/6/2002
31/10/2002
OC.774/02-7ºDP / 601.2002.010025-9
JOSINALDO SILVA CARVALHO / RAQUEL LIRA GUIMARÃES
18/7/2002
31/10/2002
OC.775/02-DEDMF / 601.2002.003555-4
DAVI ALVES DE SOUZA / MARIA AUXILIADORA FRANCA SILVA
18/7/2002
31/10/2002
OC.776/02-DEDMF / 601.2002.003556-2
JOSÉ CARLOS DE O. BRAGA / LUCILENE CIQUEIRA DE JESUS BRAGA
22/7/2002
31/10/2002
OC.788/02-DEDMF / 601.2002.003604-6
OZIEL NASCIMENTO DE ABREU / LUCIMAR LUCIA VENTURA
22/7/2002
31/10/2002
OC.820/02-DEDMF / 601.2002.003553-8
EVANILDO MOURA MENEZES / LUIZA DUARTE MARTINS FRANCO
22/7/2002
31/10/2002
OC.823/02-DEDMF / 601.2002.003600-3
SEBASTIÃO NASCIMENTO OLIVEIRA / CELIA DA SILVA
18/7/2002
31/10/2002
OC.836/02-DEDMF / 601.2002.003567-8
MURILO XAVIER DE ARAÚJO / MARIA CLEONICE DE S. DOS REIS
22/7/2002
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OC.843/02-DEDMF / 601.2002.003603-8
JOSÉ SERGIO DOS SANTOS CAETANO / RENATA DE SOUZA GONZAGA
15/2/2002
31/10/2002
OC.858/2002- PP /601.2002.004091-4
JÚNIOR MARCOS DA FONSECA LAGOS / ROSENEIA DA SILVA SANTOS
22/7/2002
31/10/2002
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SALATIEL SILVA DOS REIS / TEREZINHA DA COSTA LIMA
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Tribunal de Justiça - RO
22/7/2002
31/10/2002
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ANTONIO HELIO COSMO DA SILVA / IZABEL FRANCO
22/7/2002
31/10/2002
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ROSICLEUDO SOUZA LIMA / NIVEA SILVA SIQUEIRA
12/7/2002
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RONALDO YASSUYUKI NATORI / PAULO PAIXÃO ROSADO
20/9/2002
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REMILSE MARIA CHAVES GOMES / MARIA ELIZABETE SETI
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RONDINELY AGUIAR ALVES / JANIO CESAR COELHO DA SILVA
9/4/2002
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VANDO MACIEL SOUZA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
3/4/2001
31/10/2002
TC.348/01-PP / 601.2001.006583-3
WILLIAM DOUGLAS DA SILVA FERREIA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
30/8/2002
31/10/2002
TC.608/2002-PP / 601.2002.009972-2
JAMES HANT ALMEIDA SILVA / EDMAR DA CRUZ
30/8/2002
31/10/2002
TC.610/02-PP / 601.2002.009975-7
JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
12/9/2002
31/10/2002
TC.666/02-PP / 601.2002.015903-2
SALATIEL DE OLIVEIRA / INCOLUMIDADE PÚBLICA E OUTROS
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1130/2002- 1ªDM /601.2002.016073-1
JULIHERMES PEREIRA DE OLIVEIRA / IRENE SILVA CARVALHO
18/4/2002
22/11/2002
OC. 1261/2002- PP /601.2002.003757-3
ALECSANDRO DA SILVA MATA / VERA LÚCIA DE ALMEIDA
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1312/2002- 1ªDM /601.2002.016080-4
FABIANO NOGUEIRA CAMPOS / JOSÂNGELA TEIXEIRA DOS SANTOS
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1349/2002- 1ªDM /601.2002.016072-3
JOSÉ FRARON / MARIA LUZIA RODRIGUES DE ALENCAR
4/11/2002
22/11/2002
OC. 1371/2002 -3ªDP/601.2002.016160-6
GUMERCINDO CAMPOS CRUZ / GABRIELA MAFRA GUERREIRO
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1389/2002 - 1ªDM/601.2002.016071-5
ANTÔNIO DE SOUZA / GERALDA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1410/2002 -1ªDM /601.2002.016070-7
EMERSON SOARES DA SILVA / JOANE DE ALMEIDA LIMA
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1416/2002 -1ªDM/601.2002.016085-5
JOSÉ LIMA SILVA / FRANCISCA SALES DE ALMEIDA
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1423/2002- 1ªDM /601.2002.016069-3
MARIO FERNANDO MENDES FIALHO / NEOLIANE LOPES DE ANDRADE
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1467/2002 -1ªDM /601.2002.016079-0
ONEZIO CARLOS RIBEIRO / VERA LÚCIA CIDADE BARBOSA
18/10/2002
22/11/2002
OC. 1776/2002- 7ªDP/601.2002.016086-3
ROBERVAL VIDAL PINHEIRO / MARIA FERNANDES DA SILVA
4/10/2002
22/11/2002
OC. 1890/2002- 1ªDAT/ 601.2002.015984-9
JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO / VALQUIMAR NEVES NETO
11/10/2002
22/11/2002
OC. 2006/2002- 1ªDP /601.2002.016023-5
LORENZO CARDOSO DA SILVA / TAIRONE GUIMARÃES MEANOVICH
14/5/2002
22/11/2002
OC. 202/2002 -6ªDP /601.2002.010224-3
RONEM RODRIGUES SILVA / MARIA DO CÉU RODRIGUES SILVA
18/10/2002
22/11/2002
OC. 2068/2002 -1ªDM/601.2002.016066-9
ROANLDO MATIAS DE LIMA / CLAUDILENE APARECIDA QUEIROZ DA CRUZ
14/10/2002
22/11/2002
OC. 2192/2002- 1ªDP/601.2002.016030-8
ANA PAULA SILVA MULLER / GILSON VICENTE DA SILVA
23/10/2002
22/11/2002
OC. 2326/2002- 1ªDAT/ 601.2002.016087-1
LOURENO JOSÉ DA SILVA / ALTEVIR DE OLIVEIRA LIMA
29/10/2002
22/11/2002
OC. 2392/2002- 2ªDP/601.2002.016141-0
SIDNEI COSTA FRANÇA / RAIMUNDA GOES DE SOUZA
11/11/2002
22/11/2002
OC. 247/2002- 1ªDAT /601.2002.016218-1
VALDISON VILTON DE MORAES / GELDSON GOMES MARQUES
29/10/2002
22/11/2002
OC. 271/2002- DEDMF/601.2002.016133-9
JULIANO OLIVEIRA RODRIGUES / ROSELI MELCHIOR DE ALMEIDA
10/10/2002
22/11/2002
OC. 3292/2002 -PP/601.2002.016021-9
REGINALDO CANDIDO DIAS / RAIMUNDA LUCIVANIA DA SILVA
25/9/2002
22/11/2002
OC. 3390/2001 - 8ªDP/601.2002.015957-1
SANDRA FERNANDES COELHO / MARILETE MARTINS DE SOUZA
14/10/2002
22/11/2002
OC. 3397/2002 -PP/601.2002.016025-1
MICHEL FLAVIAVE ALVES FLOR / ANTÔNIO ORLANDO FROTA E OUTROS
14/10/2002
22/11/2002
OC. 3401/2002- PP/601.2002.016028-6
JOSÉ VIDAL FILHO / FRANCISCO EDBERTO TORRES DE CASTRO
15/10/2002
22/11/2002
OC. 3410/2002- PP /601.2002.016032-4
FRANCISCO CANDIDO ALVES / EDSON FELIZ MENDES
23/10/2002
22/11/2002
OC. 3456/2002 - PP/ 601.2002.016109-6
JUAREZ DO NASCIMENTO / SIDNEY SANTOS DAS CHAGAS
20/9/2000
22/11/2002
OC. 3463/2000- PP /601.2000.009221-0
ROSENOR MONTEIRO PINTO / MARIA DO ROSÁRIO MAIA AZEVEDO
23/10/2002
22/11/2002
OC. 352/2002- PP /601.2002.016120-7
JOAQUIM CORTEZ DA COSTA / JOSIVANIA DE ALMEIDA RESKI E OUTROS
20/9/2000
22/11/2002
OC. 3536/2000-PP/601.2000.009212-1
REGINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
29/10/2002
22/11/2002
OC. 3598/2002 - PP /601.2002.016128-2
MARIA INES DE SOUZA BARATA / LUCELMA DA CUNHA COELHO
13/11/2002
22/11/2002
OC. 3863/2002 - PP/601.2002.016234-3
RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES / LUCIMAR FONSECA PEREIRA SANTOS
12/6/2002
22/11/2002
OC. 387/2002 -1ªDM / 601.2002.010338-0
RENATO DE SOUZA FERNANDES / DOROTEIA P. SANTIAGO FERNANDES
16/5/2002
22/11/2002
OC. 398/2002- 1ªDM /601.2002.010241-3
JORGIANO MELO DA SILVA / LEIA DOS SANTOS GOMES
29/5/2002
22/11/2002
OC. 444/2002 -5ªDP/601.2002.010293-6
ALDEMIR DOS SANTOS PAULO / SELMA FALCÃO DE LIMA E OUTROS
20/5/2002
22/11/2002
OC. 462/2002- 1ªDM/601.2002.010240-5
JOÃO BOSCO SILVA MORAES / ELIELZA SEIXAS DE OLIVEIRAS
27/5/2002
22/11/2002
OC. 526/2002 - 4ªDP /601.2002.010262-6
ANTÔNIO RODRIGUES / JEANNE DE SOUZA SANTIAGO
16/5/2002
22/11/2002
OC. 55/2002 -1ªDE/601.2002.010239-1
RAIMUNDO FERREIRA BRAGA / JORGENEI DA CRUZ GOMES E OUTROS
27/5/2002
22/11/2002
OC. 799/2002-3ªDP / 601.2002.010261-8
ELCIO DAVID DOS SANTOS FREITAS / SILVIO RICARDO LIMA SILVA
10/6/2002
22/11/2002
OC. 809/2002- 3ªDP/ 601.2002.010327-4
FRED MECHEL DOS SANTOS AFONSO / GUMERCINDO CAMPOS CRUZ
18/10/2002
22/11/2002
OC. 831/2002- 1ªDCA /601.2002.016075-8
MANOEL JOSÉ FRAGATA CORREA / FRANCISCA MARIA DA SILVA
86
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
20/6/2002
22/11/2002
OC. 918/2002 -5ªDP/601.2002.010102-6
EDILENE FRANCISA PANTOJA E OUTROS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
12/6/2002
22/11/2002
OC. 922/2002- 5ªDP/ 601.2002.010311-8
MAURICIO MARTINS DA SILVA / ALTAMIRA LOPES FARIAS
30/10/2002
22/11/2002
OC. QUEIXA CRIME /601.2002.018774-5
IGNORADO / SEVERINO ALMEIDA CARVALHO JÚNIOR
18/9/2002
22/11/2002
OC.046/02-DECCOM/601.2002.015933-4
SÉRGIO RODRIGUES ALVES / ODETE SANDESKI
2/3/2000
22/11/2002
OC.091/00-DPCJ / 601.2000.000929-1
FÁBIO ALEXANDRE PENDON / MEIO AMBIENTE
18/10/2002
22/11/2002
OC.1043/2002 -1ªDM/601.2002.016082-0
FRANCISCO INÁCIO DE SOUZA / MARIA JOSÉ DE ARAÚJO
13/11/2002
22/11/2002
OC.129/02-9ºDP / 201.2002.016236-0
JOSÉ SALDANHA / CLEBERSON BEZERRA FERNANDES
18/4/2002
22/11/2002
OC.1300/02-PP / 601.2002.003764-6
ALCIONE FEITOSA DA SILVA / MARCIA BACURI MAGALHÃES
12/9/2002
22/11/2002
OC.1314/97-2ºDP / 601.2002.002393-9
ANTONIO JOSÉ A. DOS SANTOS / MARIA DA C. DOS SANTOS
18/10/2002
22/11/2002
OC.1347/2002-DEDMF/601.2002.016078-2
JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO / MARIA D ELOURDES DA SILVA
16/10/2002
22/11/2002
OC.1363/02-DEDMF / 2012002.016057-0
ROZANA DE TAL / MARIA RAIMUNDA DA SILVA
4/11/2002
22/11/2002
OC.1370/2002- 3ªDP /601.2002.016161-4
GUMERCINDO CAMPOS CRUZ / FRED MICHEL DOS SANTOS AFONSO
1/10/2002
22/11/2002
OC.1470/02-DEDMF / 6012002.015974-1
DORGIVAM BRASIL DA SILVA / SANDRA ARYCE D. REBOUÇAS BRASIL
18/10/2002
22/11/2002
OC.1498/2002- DEDMF/601.2002.016081-2
MARCELINO DO SOCORRO G. FONSECA / SATURNINA REGINA DA S. ARANHA
18/9/2002
22/11/2002
OC.172/97-PP / 601.2002.015613-0
CLAUDOMIR ALVES DE SOUZA / FARID BECHARA MATNY
1/10/2002
22/11/2002
OC.1971/02-DEDMF / 6012002.015975-0
MARTA DA SILVA PINTO / RUTE CARVALHO TORRES
23/7/2002
22/11/2002
OC.2087/98-DAT / 601.2002.003340-3
ROBSON NAZARENO DA SILVA FERREIRA / ANTÔNIO SANTOS DA SILVA
29/10/2002
22/11/2002
OC.2220/02-1ºDP / 601.2002.016131-2
JORGE LUIZ DOS SANTOS / SIRLEIA BACELAR ARAÚJO
20/5/2002
22/11/2002
OC.234/02-6ºDP / 601.2002.010245-6
EDEDIEL RODRIGUES SILVA / JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES XISTO
8/10/2002
22/11/2002
OC.2618/2002 - 5ªDP /601.2002.016011-1
ALTEVIR SABINO DA SILVA / JOSÉ ELIAS PEREIRA
16/10/2002
22/11/2002
OC.2767/02-5ºDP / 201.2002.016065-0
IGOR BRUNO LEITE DA SILVA / IVANILDO LEITE DA SILVA
18/10/2002
22/11/2002
OC.295/2002 -1ªDM/ 601.2002.016076-6
ANA GIZELE / MARLI DO CARMO MOURA
19/10/2001
22/11/2002
OC.3124/01-PP / 601.2001.002466-5
BENJAMIM DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
10/10/2002
22/11/2002
OC.3216/02-PP / 201.2002.015994-6
ALECSANDRO PEREIRA LIMA / KARLLA BRAZÃO BATISTA
9/5/2002
22/11/2002
OC.345/02-DEDMF / 601.2002.010205-7
FRANCISCO DATIMAR TAVARES / VANUSA PEREIRA LIMA
18/8/2000
22/11/2002
OC.361/00-DPCJ / 201.2000.007414-0
FRANCISCO EDSON FERREIRA DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
23/10/2001
22/11/2002
OC.3669/01-PP/ 601.2001.002480-0
LICIARDE GEIGER CAVALCANTE DE ARAÚJO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
4/12/2001
22/11/2002
OC.3995/01-PP / 601.2001.011853-8
PAULO FIRMINO DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
20/5/2002
22/11/2002
OC.415/02-DEPCA / 601.2002.010247-2
JOÃO BOSCO SILVA MORAES / ELVIS ROGÉRIO SEIXAS DE OLIVEIRA
10/5/2002
22/11/2002
OC.642/02-1ºDP / 601.2002.010198-0
FRANCISCO JOSÉ B. DO CARMO / PATRÍCIA BENIGNA DE ALMEIDA
11/5/2000
22/11/2002
OC.676/00-2ºDP / 601.2000.003707-4
JOSÉ RINALDO SANTOS / JASMO PEREIRA SALVINO
27/6/2002
22/11/2002
OC.738/02-DEDMF / 601.2002.010140-9
ADEMIR DOS SANTOS PAULO / SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA
12/9/2002
22/11/2002
OC.776/00-2ºDP / 601.2002.015532-0
A APURAR (FUGA DE PRESO) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21/6/2002
22/11/2002
OC.783/01-DEDMF / 601.2002.002695-4
PEDRO FRANCO FÉLIX / IZAURINA DA MOTA FÉLIX
19/3/2002
22/11/2002
OC.879/02-PP / 601.2002.004107-4
ALCIONE SILVA DOS SANTOS / ÚRSULA ROBERTA BORGES DA SILVA
20/3/2002
22/11/2002
OC.910/02-PP / 601.2002.004115-5
NILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO / EDNA PEREIRA AFONSO
6/9/2002
22/11/2002
TC.063/02-PP / 201.2002.015851-6
JOÃO ROBERTSON DE OLIVEIRA CASTRO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
4/11/2002
18/12/2002
OC, 1396/2002-1ªDM / 601.2002.016092-8
ANTÔNIO CARLOS M. PEREIRA / ROSENILDE ALEXANDRIA NASCIMENTO
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1264/2002 - 1ªDM /601.2002.016320-0
ISMAEL TENÓRIO ERPIDIO / FÁTIMA BERNADETE BORGES MACHADO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1284/2002 - 1ªDM /601.2002.016098-7
CLEITON BRITO GONÇALVES / ANA CRISTINA LIMA BRAGA
12/11/2002
18/12/2002
OC. 1316/2002-1ªDM / 601.2002.016175-4
SILAS DE SOUZA COSA / MARIA DAS GRAÇAS MACIEL
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1365/2002-1ªDM / 601.2002.016097-9
DIOLINO GOMES NETO / ROSINEIDE CAMPOS MONTEIRO
6/11/2002
18/12/2002
OC. 1374/2002 -2ªDP /601.2002.016182-7
KÁTIA SOUZA / MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ PINHEIRO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1494/2002- 1ªDM /601.2002.016099-5
RAIMUNDO DA SILVA DE AGUIAR / ROSA MARIA RODRIGUES LEAL
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1509/2002-1ºDM /601.2002.016100-2
KEYLLO ANTÔNIO CARVALHO TORRES / MARIA CÉLIA DAS NEVES XIMENES
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1514/2002 -1ªDM/ 601.2002.016329-3
LUIS GONZAGA DA SILVA / IVANILDE FERREIRA LIMA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1521/2002 - 1ªDM /601.2002.016327-7
OZIEL NASCIMENTO DE ABREU / LUCIMAR LUCIA VENTURA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1522/2002-1ªDM / 601.2002.016101-0
ROSINALDO PASSOS FIGUEIREDO / MARIA GONÇALVES MARTINS
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1530/2002-1ªDM /601.2002.016106-1
ROBERTO VARGAS PEREIRA DA SILVA / GERALDA DE PAULA A. SILVA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1531/2002-1ªDM / 601.2002.016102-9
MARIA APARECIDA MOTA POCIDONIO / HIMA DE SOUZA BRANDÃO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1532/2002-1ªDM / 601.2002.016096-0
PASCOAL CIDRAL / MARILEIA MAGALHAES MASCARENHAS
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1533/2002-1ªDM / 601.2002.016331-5
MÁRIO CÉSAR MOREIRA DE C. ALVES / SANDRA MARIA DA SILVA C. ALVES
87
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1535/2002-1ªDM / 601.2002.016103-7
HERONILDES NERY DA SILVA / MARIA FRANCISCA TEIXEIRA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1536/2002-1ªDM / 601.2002.016095-2
DUDLEY SAMUEL ALLEYNE / CÉLIA APARECIDA NOGUEIRA PINTO
12/11/2002
18/12/2002
OC. 1538/2002- 1ªDM / 601.2002.016178-9
ELSON BRAGA DE SOUZA / ELENICE MARTINS REIS
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1540/2002-1ªDM / 601.2002.016093-6
FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA / SIRLEI MENDES
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1554/2002-1ªDM / 601.2002.016107-0
ROMIE BASTOS DA SILVA / MARIA AUXILIADORA CARVALHO DO NASCIMENTO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1563/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016105-3
JOAQUIM FERREIRA COSTA / MARIA DALVA DE ARAÚJO COSTA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1576/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016324-2
HERCULANO PEREIRA DA SILVA FILHO / ÉRICA CURTI DA SILVA
6/11/2002
18/12/2002
OC. 1585/2002 - 4ªDP/601.2002.016181-9
RAIMUNDA CORREIA DA SILVA / NELSON BAPTISTA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 1612/2002-1ªDM / 601.2002.016104-5
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES AMORA / ANGELA ADJEANE DE OLIVEIRA
12/11/2002
18/12/2002
OC. 1616/2002-1ªDM / 601.2002.016179-7
IANE PONTES GOMES / SANDRA GRACIELA TELES DO NASCIMENTO
12/11/2002
18/12/2002
OC. 1620/2002-1ªDM /601.2002.016177-0
FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ LEMOS / ROSENIR PENTEADO
6/11/2002
18/12/2002
OC. 1628/2002- 1ªDM /601.2002.016184-3
FONTINETE MOACIR REGO CAMPOS / FRANCISCA SALES DE MOURA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1630/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016325-0
GILMAR PANTOJA LOPES / MARIA DO SOCORRO PESSOA FREITAS
27/11/2002
18/12/2002
OC. 1631/2002 - 1ªDM /601.2002.016333-1
ELIS TORRES DE SOUZA / DJANE MACIEL BRAVO
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1672/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016328-5
ANASTÁCIO DA SILVA CARVALHO / IVONE DO NASCIMENTO MOREIRA
7/11/2002
18/12/2002
OC. 1674/2002 - 1ªDM /601.2002.016208-4
ZEZITO ALVES VIANA / EUGÊNIA RAULINO DE MOURA
27/11/2002
18/12/2002
OC. 1675/2002 - 1ªDM/601.2002.016314-5
LUIZ RODRIGUES DE LIMA FILHO / ROSÂNGELA RESENDE DE SOUZA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1689/2002- 1ªDM /601.2002.016317-0
DÁRIO DA SILVA MOURÃO / ROSA MARIA DA SILVA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1703/2002 - 1ªDM/601.2002.016318-8
JOSÉ EVANDIR NUNES DA SILVA / JOELMA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1712/2002-1ªDM / 601.2002.016326-9
SIMONIDES DIOGO PRUCHO / CREUZA MARIA DOS SANTOS
11/11/2002
18/12/2002
OC. 1724/2002-1ªDM /601.2002.016222-0
IZAAC GOMES DE OLIVEIRA / FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1749/2002-1ªDM / 601.2002.016319-6
PABLO BARBOSA SALES S. DE MORAES / DANIELA ARAÚJO MAGALHÃES
22/11/2002
18/12/2002
OC. 1769/2002-4ªDP / 601.2002.016316-1
JARDEL DE SOUZA ARAÚJO / GREYCIANE VIEIRA ALVES
27/11/2002
18/12/2002
OC. 1770/2002- 1ªDM / 601.2002.016315-3
GUIMIO RAMOS MAIA / SIMONE DORNELES BATISTA
19/11/2002
18/12/2002
OC. 1893/2002 -1ªDM/ 601.2002.016271-8
EDUARDO NUNES DE SOUZA / CATIÚCIA CRISTINA LOUZEIRO RODRIGUES
13/11/2002
18/12/2002
OC. 1910/2002 - 1ªDP/ 601.2002.016230-0
ANTÔNIO LEITE DE SOUZA / ITAHY MENDES PESSOA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 2029/2002 - 4ªDP / 601.2002.016321-8
CLEBER GOMES PACHECO / ANGELA MARIA BATISTA DA SILVA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 2068/2002-2ªDP / 601.2002.016330-7
DEIMESLENON MARINHO FARIAS / ANA PAULA DE SOUZA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 2591/2002 - 5ªDP/ 601.2002.016094-4
FRANCISCO HÉLIO MIRANDA AREIA / GLAÚCIA MOTA DE OLIVEIRA E SILVA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 2638/2002-5ªDP / 601.2002.016157-6
ESTER AGRIÃO BANDEIRA / FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
12/11/2002
18/12/2002
OC. 2643/2002-5ªDP / 601.2002.016176-2
ALTEMIR NOBRE DE MESQUITA / ALEXANDRA MENDES LIMA
12/11/2002
18/12/2002
OC. 2663/2002-5ªDP / 601.2002.016174-6
ANDERSON GONÇALVES ALVES / LÚCIA REJANE TRIGUEIRO DA SILVA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 2737/2002-5ªDP / 601.2002.016323-4
JUNIOR GONÇALVES CARDOSO / ARIADNE SUELLEN RODRIGUES BARROSO
27/11/2002
18/12/2002
OC. 3342/2002 - 1ªDM /601.2002.016332-3
DALMIRO LIMA DA SILVA / MARIA TEREZA DE LIMA E SILVA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 3537/2002- PP/ 601.2002.016135-5
DELCINEDIO ARAÚJO NASCIMENTO / DANIEL FERREIRA RIBEIRO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 3589/2002-PP / 601.2002.016138-0
ROBERTO BARBOSA VIEIRA / MARIA CIRLENE DA SILVA LIMA VELOSO
4/11/2002
18/12/2002
OC. 3640/2002- PP / 601.2002.016156-8
ANTÔNIO WILSON SALES DA SILVA / MARIA MARGARETE DE LIMA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 3660/2002-PP / 601.2002.016153-3
ANTÔNIO CARLOS CIDRÃO DE C. / FRANCISLENE ALVES DO N. E OUTROS
31/10/2002
18/12/2002
OC. 3669/2002-PP / 601.2002.016149-5
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA / VEIÇA MARIA AGUIAR DE LIMA
4/11/2002
18/12/2002
OC. 3679/2002- PP / 601.2002.016155-0
NILTON CARLOS VAZ RODRIGUES / ADGLEISSON GOMES CRUZ
12/11/2002
18/12/2002
OC. 3786/2002-PP / 601.2002.016202-5
JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MENDES / ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA
8/11/2002
18/12/2002
OC. 3816/2002 - PP / 601.2002.016211-4
GEOVANI AFONSO DIAS / MARIA NARCIZA DE ARRUDA
13/11/2002
18/12/2002
OC. 3872/2002 - PP / 601.2002.016237-8
JOSÉ BARROSO DA SILVA / MAGNO CESAR PIRES
27/11/2002
18/12/2002
OC. 3997/2002-PP / 601.2002.016307-2
ERIC RUIZ DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS / PATRIK LIMA LEITE
27/11/2002
18/12/2002
OC. 4014/2002- PP/ 601.2002.016309-9
CÉSAR SILVA / FÁBIO COSTA VASCONCELOS
27/11/2002
18/12/2002
OC. 4018/2002 - PP/ 601.2002.016308-0
RAIMUNDO FERREIRA DE MORAES / MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO
27/11/2002
18/12/2002
OC. 4019/2002-PP / 601.2002.016310-2
GLAUCO MALDONADO MARTINS / LUCIANO FRANCISCO BRAZ
22/11/2002
18/12/2002
OC. 4054/2002 - 1ªPP /601.2002.016408-7
EDEIR DANTAS SANTOS / SARA EVELIN DOS SANTOS CUNHA
22/11/2002
18/12/2002
OC. 4058/2002-PP / 601.2002.016407-9
JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA / LUCIANA FERREIRA GUIMARÃES
22/11/2002
18/12/2002
OC.1810/2002 - 1ªDM / 601.2002.016322-6
JOSÉ DA SILVA BASTOS / SEBASTIANA SILVA SOUZA
19/11/2002
18/12/2002
OC.945/2002 - 6ªDP/ 601.2002.016268-8
ANGÊLA MARIA SALES TEIXEIRA / MARIA NEUSA CRISOSTOMO FERREIRA
18/10/2001
16/1/2003
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VANDERLEI GRANDO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Tribunal de Justiça - RO
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16/1/2003
OC. 1043/2002 - 1ªDAT/601.2002.010028-3
VALDEMIR ABADIAS GOMES / FLÁVIA DE JESUS CRUZ SANTOS E OUTROS
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16/1/2003
OC. 1043/2002 -7ªDP/601.2002.0100999-2
MARIA JOSÉ BELO DE SOUZA / EUZIMAR VIANA DOS SANTOS
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OC. 1078/2002- 4ªDP/601.2002.010177-8
RAIMUNDO MACHADO DE AGUIAR / OLGA ELIZABETH SIQUEIRA
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OC. 1110/2002- 5ªDP/ 601.2002.010325-8
SUELY APARECIDA DO N. MASCARENHAS / ANTÔNIO LOPES SUSSUARANA
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OC. 1148/2002- 1ªDCA/601.2002.003521-0
JOSÉ A. BARROS DE SOUZA E OUTROS / CARLOS F. N. COSTA E OUTROS
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OC. 1157/2002-5ªDP / 601.2002.010272-3
MARIA DE NAZARÉ EMÍDIO DA SILVA / ANELINA SILVA DIAS
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OC. 1222/2002 - PP/601.2002.010212-0
FRANCISCO FÁBIO RAMOS DA SILVA / MANOEL SOARES DA SILVA
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ARIOSVALDO GUSMÃO DE PAULA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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MARIVALDO SOUZA RODRIGUES / ONEIDE RIBEIRO DE LIMA
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JOÃO FLÁVIO DA SILVA / ROSARINA DOS SANTOS GOS
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ALEX MELO DO NASCIMENTO / TATIANE LIMA DA SILVA
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ELIAS ANTÔNIO DA SILVA / SELMA DE JESUS OLIVEIRA
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SILVINO DE TAL / MARCO ANTÔNIO SANTOS CAMPOS
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ANA MARIA BARROS VASCONCELOS / DÉCIO CINTRA VASCONCELOS
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CLEDSON JOSÉ RAMOS M. E OUTROS / FRANCISCO DE SOUZA L. E OUTROS
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ADEVAN SILVA SOUZA / ROSIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA
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AMARAL DE TAL / LUIZ SÉRGIO LAMARÃO MORÃES
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ROGÉRIO DUARTE DE MEDEIROS / AILTON VELOSO MACENA
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EVERALDO SANTOS FERREIRA / MARCELO ADRIANO DA SILVA SANTOS
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SAID CARVALHO DE LIMA / ERENIR PASSOS DE ASSIS
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JOSÉ VALDINEI PESSOA SILVA / JOSÉ RARILTON DA SILVA
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GUIOMAR LIMA DE AQUINO / MIRIAN WISQUES DO CASAL
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AFONSO RODRIGUES AGUIAR / PAULO SÉRGIO DA CUNHA ROCHA
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LECENILDES DOS SANTOS NORMANDO / EDNA MARIA DE OLIVEIRA
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MARCOS ANDRÉ DE SOUZA MORÃES / VERA LÚCIA DE ALMEIDA
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ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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DARCI BATISTA GUEDES E OUTROS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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CLEBER SOUZA ALMEIDA E OUTROS / HILTON LOPES MOREIRA
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OC. 2850/2002 -1ªDAT /601.2002.016546-6
FERMIANO LOPES DA CUNHA / MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS
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OC. 2855/2002-2ªDP / 601.2002.016462-1
JUCINALDO SILVA DE SOUZA / MADELANDIA DA SILVA OLIVEIRA
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OC. 2864/2002 -2ªDP/ 601.2002.016227-0
BOCAIS DE TAL / NOEMIA LIMA DE ARAÚJO
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HALISSON MOREIRA GUEDES / INCOLUMIDADE PÚBLICA
21/11/2002
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CLEMILSON MARTINS SOUZA / JOSÉ R. CAVALCANTE TEIXEIRA
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OC. 2945/2001- PP /601.2001.002467-3
CLÓVIS OLÍMPIO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
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JUCIANA DEODATO DE SOUZA P. FERNANDES / SEBASTIÃO P. FERNANDES
20/11/2002
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OC. 3051/2002- 5ªDP /601.2002.016286-6
PEDRO GONÇALVES LEAL / EDSON MOREIRA DE ALENCAR SOUZA JÚNIOR
13/11/2002
16/1/2003
OC. 3184/2002 - 3ªDP /601.2002.016233-5
ADEMIR DE OLIVEIRA / JORGE PANDORRA DOS SANTOS
29/11/2002
16/1/2003
OC. 3245/2002-3ªDP /601.2002.016460-5
ANTÔNIO BENAVIDES NETO / PAULA FRANCINETE DE SOUZA DE CASTRO
4/11/2002
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OC. 3503/2002- PP/ 601.2002.016123-1
ISAQUE COSTA SILVA / MARGARETE ARAÚJO DE ASSIS
4/11/2002
16/1/2003
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ANEILTON JESUS MELO / SELMA REGINA BRITO DE JESUS
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3561/2002 - PP /601.2002.016137-1
EDIVANILSON SANTOS DA SILVA / MARCELO MATIAS DA SILVA
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3568/2002- PP/ 601.2002.016139-8
LUCÉLIA DOMINGUES SILVA / VALMIR MACIEL BERNARDO
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3612/2002- PP/ 601.2002.016140-1
SILAS MIRANDA MARIANO / GLEIB GIL SOUZA
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3618/2002 - PP /601.2002.016145-2
ALEXANDRE GONÇALVES / JOÃO BOSCO DE FÁTIMA SOUZA
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3623/2002- PP/ 601.2002.016144-4
JOSÉ IRAN SILVA MACHADO / AUDILÚCIA MARIA REIS DOS PASSOS
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3658/2002- PP/ 601.2002.016154-1
JOSÉ PLÁCIDO DE ARAÚJO / RUDINÉIA MOREIRA NASCIMENTO
4/11/2002
16/1/2003
OC. 3665/2002- PP / 601.2002.016152-5
JENILSON ARAÚJO DO NASCIMENTO / FÁBIO CALIXTO DA SILVA
31/10/2002
16/1/2003
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OSIVALDO GOMES DA SILVA / EDSON SUBTIL DE OLIVEIRA E OUTROS
4/11/2002
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GERALDO FERREIRA / FLÁVIO DE ALMEIDA BRAGA
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JOAQUIM PESSOA DA SILVA / AMARILDO GOMES BARROSO
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IBRAINA REGINA DE LIMA / MARCELO SOARES TELES
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ALZENIO ALVES BATISTA / MARIA FRANCISCA BARBOSA
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FÁBIO ALEX PERES DE SOUZA / RICHARD DO ROSÁRIO VIEIRA
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JOSÉ FRANCA LOPES FILHO E OUTROS / ALEXANDRO ALEXANDRE DA LUZ
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WANDERLEY FONSECA DE PAULO / OZEAS SOARES ALVES
12/11/2002
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PEDRO FEITOSA MORAIS / SOLANGE APARECIDA XAVIER
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ANA PAULA ALVES RIBEIRO / ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO
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ROMICIO GOMES DA SILVA / PEDRO MACIEL DA SILVA
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FRANCISCO DAS CHAGAS P. DO NASCIMENTO / MARIA LUCINETE OLIVEIRA
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16/1/2003
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CLEUDSON ELIZIÁRIO DE ARAÚJO / EUDES PEREIRA MONTEIRO
12/11/2002
16/1/2003
OC. 3854/2002-PP /601.2002.016228-9
JOSIANE DA SILVA / IZAURA CORREA DE MIRANDA
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3861/2002- PP/ 601.2002.016265-3
MOISÉS DE SOUZA DA COSTA / JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3864/2002- PP/ 601.2002.016266-1
MARIA CRISTINA A. DO NASCIMENTO / CLAUDIO CARPINA DA SILVA
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3868/2002 - PP /601.2002.016267-0
ANDERSON UMBELINO COELHO / ALCIONE FEITOSA DA SILVA
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3891/2002- PP/ 601.2002.016259-9
RONALDO MORAIS E SOUZA / WALTER MENDES LINS
14/11/2002
16/1/2003
OC. 3894/2002- PP /601.2002.016240-8
RAIMUNDO NONATO PESSOA / MARIA DO AMPARO SILVA SOUSA
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3899/2002 - PP /601.2002.016260-2
VALDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA / JOÃO NUNES DE FREITAS
14/11/2002
16/1/2003
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ANTÔNIO CARLOS SILVA CRUZ / CAROL JUSTINIANO MARTINS
22/11/2002
16/1/2003
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REULISON NUNES TORRES / JEANESON MALAQUIAS DE FARIAS
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INGRIRLEY FABSON DOS SANTOS OLIVEIRA / JOANA ANTÔNIA N. NUNES
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3914/2002- PP/ 601.2002.016262-9
FRANCISCA MARINETE MAGALHÃES / VERINALDO RODRIGUES BASTOS
22/11/2002
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ROSENIRA MACHADO DOS SANTOS / EDNA MENDES BARBOSA
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GENILSON ALBINO DA SILVA / RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES
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EDEILSON VIEIRA PIMENTEL / LUSMAIA PINHEIRO SOARES
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OC. 3960/2002 - PP/ 601.2002.016292-0
JOAQUIM DE SENA ROSA / ENOQUE CAMPELO COUTO
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OC. 3967/2002 - PP/601.2002.016281-5
ANTÔNIO MADSON RODRIGUES / ELIEL PAULO DE AMORIM
22/11/2002
16/1/2003
OC. 3974/2002- PP/ 601.2002.016296-3
DOUGLAS CUNHA DA SILVA / DUAN CUNHA DA SILVA
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FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MENDES / ELIAS MÁRCIO ZACARIAS
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JOSÉ GOMES DA SILVA / MEIO AMBIENTE
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JOSÉ MARIA BERNAL E OUTROS / MEIO AMBIENTE
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INÁCIO DE LOIOLA C. BARBOSA / JOSENICE FERNANDES DE OLIVEIRA C. B.
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REGINALDO FREITAS CARVALHO / ELISANGELA DA SILVA M. CARVALHO
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CÁSSIO DE OLIVEIRA DIAS / MARIA DE JESUS DA SILVA RAMOS
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ANDRÉ RICARDO ARAÚJO SILVA / ISABELITA SANTOS DA SILVA
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EDIO PAULO PRESTES / MARIA LOANDA DA SILVA BRASIL
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FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS / KELE REGINA GOMES DIAS
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ALDEMIR JOSÉ DE ARAÚJO / ELISANGELA LUIZA DA SILVA
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29/1/2003
OC. 1619/2002-1ªDM /601.2002.016368-4
AGMAR JOSÉ DA SILVA VALOIS / LUCINETE VIEIRA DA SILVA
2/12/2002
29/1/2003
OC. 1633/2002- 1ºDM / 601.2002.016344-7
KLEBER JOSÉ AIRES / MARIA DA PENHA NOBRE PEREIRA
7/1/2003
29/1/2003
OC. 1707/2002-1ªDM /601.2003.003635-9
EDMAR OLIVEIRA GUTIERRES / ELISANGELA DE SOUZA CORTEZ
11/12/2002
29/1/2003
OC. 1709/2002-1ªDM/ 601.2002.016384-6
FRANK ANDRÉ CORDEIRO NOGUEIRA / MARIA LILIANI MOTA DE SOUZA
11/12/2002
29/1/2003
OC. 1713/2002-1ªDM/ 601.2002.016390-0
AGUINALDO CAMPOS DAMACENO / DILSE ROCHA DO AMARAL
7/1/2003
29/1/2003
OC. 1723/2002- 1ªDM /601.2003.003629-4
LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA / MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA CRUZ
11/12/2002
29/1/2003
OC. 1729/2002- 1ªDM/601.2002.016375-7
FRANCISCO SILVA DE SOUZA / LUCILENE MARIA REIS DE SOUZA
11/12/2002
29/1/2003
OC. 1734/2002- 1ºDM / 601.2002.016380-3
FRANCISCO SOUZA FERNANDES / MARIA LÚCIA DA SILVA ROCHA
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Tribunal de Justiça - RO
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CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA / OSMARINA DE SOUZA OLIVEIRA
10/12/2002
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OC. 1755/2002- 1ªDM /601.2002.016386-2
PAULO RUBENS MUNIZ SANTOS / MARISSANDRA COSTA COELHO
7/1/2003
29/1/2003
OC. 1756/2002 - 1ªDM /601.2003.003647-2
DANIEL PEREIRA LIMA / JUCILEIA PEREIRA MACIEL
11/12/2002
29/1/2003
OC. 1765/2002- 1ªDM/601.2002.016369-2
GERALDO BARBOSA ROCHA / EVANDRA ALVES DE SOUZA
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OC. 1773/2002- 1ªDM /601.2002.016402-8
LUIZ EDUARDO DE LIMA / NELMA APARECIDA CAVALCANTE NOGUEIRA
11/12/2002
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OC. 1773/2002-1ªDM/ 601.2002.016373-0
FÁBIO JOSÉ FERREIRA MORGADO / SILVIA RODRIGUES SANTOS
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JOSÉ CARLOS DE ARRUDA / LENILCE GONÇALVES BASTOS
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OC. 1790/2002-1ªDM / 601.2002.016381-1
JACINTO PESSOA DE ARAÚJO / NACIREMA CAMARA DE SÁ
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FRANCISCO FIALIS DINIS / ANDRÉIA SANTOS ALVES
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OC. 1796/2002- 1ºDM / 601.2002.016372-2
SIMONIDES DIOGO PRUCHO / CREUZA MARIA DOS SANTOS
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ADEMAR DA SILVA PONTES / AUDECY RIBEIRO GARCIA
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JOÃO TUBURCIO FILHO / ANA CHIRLEY SILVA DE SOUSA
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OC. 1819/2002-1ªDM/ 601.2003.003634-0
PETROLINA MARIOBO ALBUQUERQUE / VERA LÚCIA DO AMARAL LIMA
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ANTÔNIO MARCAL DA SILVA / SANDRA PEREIRA DA SILVA
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OC. 1826/2002- 1ªDM /601.2002.016371-4
PAULO VICENTE BARBOSA / MARIA NÚBIA FLORINDA M. DA SILVA B.
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OC. 1827/2002-1ªDM / 601.2002.016391-9
WALTER FERNANDES DA COSTA / NELCINEIA ALEIXO GALVÃO
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DANIEL ROCHA DA SILVA / CLOTILDE VARAS DA SILVA
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OC. 1836/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016403-6
AFONSO ROSA DA CONCEIÇÃO / CLEONICE APARECIDA T. DA CONCEIÇÃO
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ENIO EMIR ZAMARCHI / SONIA MARIA HOFFMAN ZAMARCHI
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OC. 1846/2002 - 1ªDM /601.2003.003644-8
MÁRIO CÉZAR MOREIRA DE CASTRO A. / SANDRA MARIA MAIA DA SILVA C. A.
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OC. 1852/2002-1ªDM/ 601.2002.016515-6
JONAS TADEU DA SILVA GONÇALVES / EIRIZETE LOURENÇO DA SILVA
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OC. 1855/2002 - 1ªDM /601.2003.003669-3
EDNALDO FERREIRA SOARES / LEIDE MOURA RIBEIRO E OUTROS
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OC. 1884/2002 - 1ªDM/ 601.2003.003667-7
FRANCISCO ERIVALDO M. EVARISTO / MARLENE DE JESUS BARBOSA
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OC. 1891/2002- 1ªDM /601.2003.003640-5
EBIO BORGES FIGUEIREDO / CLÁUDIA DIEZ CHAVEZ
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OC. 1916/2002- 1ªDM/ 601.2002.016492-3
PAULO ROGAS ONIS LIMA / CREUZA NOBRE
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JAILTON ZARCO DE OLIVEIRA / SUELEN DE SOUZA MELO
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CARLOS DA SILVA BEZERRA / MARILENE DO CARMO SILVA
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OC. 1982/2002-1ªDM/ 601.2003.003642-1
ROBERTO FERREIRA RIBEIRO / ELIZABETE MARIA DA SILVA
7/1/2003
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OC. 1986/2002 -1ªDM /601.2003.003668-5
WILSON PASCOA DE SOUZA / MARIA JANETE DAS NEVES MORAES
7/1/2003
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OC. 1999/2002-1ªDM /601.2003.003670-7
LUIZ CAMPELO DA CUNHA / EDNEUSA MACIEL PEREIRA
14/1/2003
29/1/2003
OC. 2008/2002- 1ªDM /601.2003.003677-4
LUIS DOS SANTOS DA SILVA / NEIRIANE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA
18/12/2002
29/1/2003
OC. 2028/2002- 4ªDP /601.2002.016405-2
RUBENS ILTON RODRIGUES DE FREITAS / SANDRA PORFIRIO PENA
11/12/2002
29/1/2003
OC. 2046/2002 - 4ªDP / 601.2002.016379-0
JOSÉ ALCIMAR DE OLIVEIRA BARROS / MARIA DA CONCEIÇÃO V. DA COSTA
11/12/2002
29/1/2003
OC. 2061/2002- 7ºDP / 601.2002.016398-6
ALEX DANIEL ALENCAR / MICHELE DA SILVA MELO
11/12/2002
29/1/2003
OC. 2196/2002-7ªDP/ 601.2002.016385-4
ROZENO PEREIRA LIMA / MARIA LENI GONÇALVES DE SOUZA
11/12/2002
29/1/2003
OC. 2800/2002/5ªDP /601.2002.016378-1
ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA / CLEONICE PEREIRA MIRANDA
11/12/2002
29/1/2003
OC. 2876/2002-5ªDP/ 601.2002.016396-0
ELINEI MARQUES DO NASCIMENTO / AUREA FLORES VASQUES
18/2/2002
29/1/2003
OC. 3204/2002- 3ªDP / 601.2002.015518-0
SILMAR FERREIRA AMAECING / SANDRA ALMEIDA DO NASCIMENTO
11/12/2002
29/1/2003
OC. 374/2002-DEAAI / 601.2002.016397-8
CARLOS ROBERTO VIANA DA CRUZ / TATIANA AGUIAR LIMA
18/12/2002
29/1/2003
OC. 4050/2002- PP / 601.2002.016409-5
MARIA FRANCISCA DE JESUS PAES / JOSÉ CARDOSO DIAS FILHO
18/12/2002
29/1/2003
OC. 4157/2002 - PP/ 601.2002.016455-9
RAIMUNDO COSTA DE MORAES / OSMIRA B. RIBEIRO SIQUEIRA
18/12/2002
29/1/2003
OC. 4183/2002- PP / 601.2002.016474-5
LUIZ CARNEIRO DE LIMA / ROSITA DO NASCIMENTO MACEDO
18/12/2002
29/1/2003
OC. 4219/2002- PP /601.2002.016503-2
EXPEDITO PINHEIRO DUARTE / GLEICIANE DOS SANTOS N. E OUTROS
7/1/2003
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OC. 4259/2002- PP/ 601.2003.003626-0
EVANDRO DE SÁ ALMEIDA / LUCELI MACHADO GREGÓRIO
18/12/2002
29/1/2003
OC. 4270/2002 - PP/601.2002.016511-3
ADEMIR JOSÉ POMPEU MORAES / JOSEFA ALMEIDA DE CASTRO
7/1/2003
29/1/2003
OC. 4277/2002/PP /601.2003.003627-8
WILNELIA LOPES DE SOUZA CHAGAS / JOELMA PINTO SILVA
7/1/2003
29/1/2003
OC. 4388/2002 - PP /601.2003.003657-0
JOSIMARE SILVA BRITO / FLÁVIO GUSMAN DANTAS
7/1/2003
29/1/2003
OC. 4509/2002-PP/ 601.2003.003664-2
MARILZA OLIVEIRA / JONILZA ASSUNÇÃO DA SILVA
7/1/2003
29/1/2003
OC. 4512/2002- PP /601.2003.003665-0
ANTÔNIO MARCOS FREIRE DA SILVA / MARIA LÚCIA DA SILVA SOUZA
7/1/2003
29/1/2003
OC. 4528/2002 -PP/ 601.2003.003666-9
ROMILDO DUARTE BEZERRA / ANGÉLICA CASTRO DE MENEZES
10/1/2003
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OC. 4560/2002 - PP/ 601.2003.003696-0
NAZI LOPES DA SILVA / ARETÚCIA DA SILVA FERNANDES
14/1/2003
29/1/2003
OC. 4570/2002-PP / 601.2003.003689-8
MANOEL GONÇALVES FERREIRA NETO / ROSILENE CELESTINO DOS SANTOS
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TEREZINHA PEREIRA LIMA / MARIA DE LOURDES LEMOS
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OC. 4602/2002-PP / 601.2003.003691-0
JOÃO BOSCO OLIVEIRA SOARES / CRISTIANE MELO DA SILVA
10/1/2003
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OC. 4610/2002 - PP/ 601.2003.00365-2
ELITON BENEDITO MOREIRA MASCARENHAS / JOSÉ ELIAS DE A. BARROSO
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OC. 4615/2002- PP / 601.2003.003693-6
CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO / ANA TEREZA CARNEIRO VIEIRA
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OC. 4746/2002- PP /601.2003.003719-3
EDSON LIMA DA COSTA / EZIO LIMA DA COSTA
10/1/2003
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OC. 4769/2002- PP /601.2003.003717-7
WILLIAN VALENTE DA SILVA / GALDINO DE OLIVEIRA SOUSA
10/1/2003
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OC.2224/2002-4ªDP /601.2003.003637-5
EDNEY OCAMPO DE SOUZA / JUSSI ANNE GONÇALVES DE LIMA
10/1/2003
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OC.4628/2002 - PP / 601.2003.003692-8
ROBSON JOSÉ MELO DE OLIVEIRA / EMÍLIO JOSÉ R. BARBOSA
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JORGE LIMA DE SOUSA / MACLAISSON OLIVEIRA ROCHA
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FRANCISCO RIVALDO DA SILVA NASCIMENTO / JEAN R. OLIVEIRA GUTIERRE
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OC. 020/2003- PP/ 601.2003.003728-2
WALDENIR DOS SANTOS SOARES / MARIA DAS DORES A. DE ARAÚJO
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OC. 023/2003 - PP/ 601.2003.003729-0
BENJAMIM DA SILVA / MARIA ROSÁRIO GARCIA
10/1/2003
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OC. 031/2003 - PP/ 601.2003.003730-4
EMERSON RODRIGUES AMORAS / MAGNA REGINA F. DO NASCIMENTO
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OC. 036/2003 - PP/601.2003.003731-2
VALDINEI OZIEL DOS SANTOS FONSECA / IZETE GOMES DE SOUZA
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OC. 053/2003-1ªDM /601.2003.003498-4
LUIZ CARLOS B. DA CUNHA / SELMY DA SILVA N. DOS SANTOS
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OC. 069/2003 - PP / 601.2003.003745-2
ALEXANDRE DOMINGOS DOS SANTOS / MANOEL DE SOUZA
10/1/2003
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JOSÉ DAVID DE ARAÚJO SOUZA / MARIA APARECIDA MENDONÇA DE ARAÚJO
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JOSÉ AUGUSTO / ALEX SANDRO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS
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JOSÉ AGNALDO COSTA / FABIANA CARDOSO BRAGA
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NAIR CRISTINA TRINDADE B. MOREIRA / GEOVANI CELESTINO DOS SANTOS
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OC. 1671/2002 -4ªDP/ 601.2003.003761-4
SANDOVAL DE SÁ RAMOS / JOSÉ ALBINO DA SILVA
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OC. 176/2003 - PP/ 601.2003.003438-0
LIDIA DAS DORES DA SILVA / EDIMAR LUCAS CORDOVA SILVA
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NETINHO BARROS PEREIRA / MARIA DA CONCEIÇÃO G. DA S. GOMES
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ROSIVALDO LOPES DA SILVA / SANDRA MARIA REIS TRINDADE
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MANOEL FERREIRA LEITE / MARIA DO SOCORRO LEMOS DO NASCIMENTO
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ALAN MEDEIROS MONTENEGRO DE CANTAI / LIANE OLIVEIRA PAES
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17/2/2003
OC. 1788/2002 - 1ªDM/ 601.2002.016514-8
MAURA FERREIRA DA SILVA / CLEOCIMAR GUIMARÃES DA SILVA
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OC. 186/2003 - PP/601.2003.003441-0
MARIA DE LURDES BARBOSA / REGINA LEMOS DE ABREU
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FRANCISCO JOSÉ ROSA DE LIMA / GEDEILZA GUIMARÃES DE FREITAS
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OC. 1958/2002 - 1ªDM/ 601.2003.00346-0
MAXSON CLEI DE SOUZA / POLIANA SARA DE B. AMORIM
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OC. 2043/2002-1ªDM/ 601.2003.003674-0
MAIKO KURT REICHARDT / ANDRÉIA MESQUITA DE PAIVA REICHARDT
23/1/2003
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OC. 2101/2002-1ªDM /601.2003.003453-4
ONIVALDO RODRIGUES GUIMARÃES / LILIAN MARTINS GUIMARÃES
23/1/2003
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OC. 2123/2002 - 1ªDM /601.2003.003455-0
ANTÔNIO FERNANDO DA SÁ CHAVES / LINDOMAR BALAREZ
23/1/2003
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OC. 2124/2002 -1ªDM/ 601.2003.003456-9
CÉLIO ROBERTO B. OLIVEIRA / JASMISLENE RODRIGUES MACHADO
23/1/2003
17/2/2003
OC. 2150/2002 - 1ªDM /601.2003.003454-2
OLAIR MANOEL RODRIGEUS / SHEILA DA CRUZ CAMPOS
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OC. 2199/2002- 4ªDP/ 601.2003.003758-4
SANDRA PORFIRIO PENA / RUBENILTON RODRIGUES DE FREITAS
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OC. 237/2003 - PP/ 601.2003.003500-0
MARIA CLEUNILDE FERREIRA DA SILVA / AUDENI MARQUES DE PINHO
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17/2/2003
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OSVALINA AMARO PINTO RIBEIRO / JOAQUIM JOÃO RIBEIRO
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ARENILDO CARDOSO DE SOUZA / RAIMUNDO DA SILVA ROSA
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JOSÉ VASQUES RABELO / MÁRCIO ADRIEL DA SILVA LOPES
23/12/2002
17/2/2003
OC. 3177/2002- 2ªDP/ 601.2002.016624-1
ANNE JOYCE ABRAHANSON / MARTA GAMA ARAÚJO
14/1/2003
17/2/2003
OC. 3422/2002-5ªDP/ 601.2002.003766-5
SENO FERREIRA DE PAULA / CÉLIA MARIA KRIEGER ARIOLI
5/2/2003
17/2/2003
OC. 390/2002 - PP /601.2003.003565-4
EDILSON PEREIRA RIBEIRO / ADONAI FERREIRA DA SILVA
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OC. 405/2003- PP/ 601.2003.003545-0
PAULO ANDRÉ ROQUE L. MAGALHÃES / FRANCISCA MATILDE R. SOMBRA
4/2/2003
17/2/2003
OC. 408/2003 - PP/ 601.2003.003546-8
REGINALDO CAMPOS VIDAL / PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA
4/2/2003
17/2/2003
OC. 409/2003- 2003 /601.2003.003544-1
PAULO SÉRGIO COSTA GONZALES / SÉRGIO MARCELO ARAÚJO RIBEIRO
2/12/2002
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OC. 4103/2002 - PP / 601.2002.016448-6
MARINALDO FRAZÃO ANCHIETA / IZINETE SOUZA DE ALMEIDA
2/12/2002
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RONALDO SILVA / WILSON REIS SILVA
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LEANDRO RIBEIRO DA SILVA / ADONAI FERREIRA DA SILVA
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OC. 418/2003 - PP /601.2003.003543-3
VALDEVINO FERNANDES DA SILVA / ROSA MARIA PINHEIRO LIMA
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ELISANDRO RIBEIRO LIMA E OUTROS / GLEBER RENE GALVÃO LIMA
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FREDSON DO NASCIMENTO / RUBERLENE TOME DE OLIVEIRA
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WANDERLEY DE SOUZA / EDNEIDA RODRIGUES SHVETT
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SHAID ALMIRO ALLYEN DE SOUZA / ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO
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FRANCISCO MELO DA SILVA / MARIA SUZI CORDEIRO BRAGA
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JOSÉ DA SILVA FONSECA / MARIA TEREZINHA RIBEIRO FERREIRA
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FRANCISCO BARROSO MARTINS / MARIA ANABELA PAZ PINTO DE VELOSO
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JOECE PORTELA DE AGUIAR / JOSÉ CARLOS DANTAS SILVA
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EDEVALDO SANTOS SILVA / SIDNEI BOTELHO SANTOS E OUTROS
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GILSON ANTÔNIO LUCAS / ROSÁLIA FEITOSA DE SOUZA
24/6/2002
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EDNILCE MARINHO CAETANO E OUTROS / TAYLISE NEVES DE SOUZA
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OC. 2026/2002- 1ªDM /601.2003.003464-0
FRANCISCO DAS CHAGAS DE . COSTA / JACKELINY DO A. TOLENTINO
23/1/2003
18/2/2003
OC. 2029/2002-1ªDM /601.2003.003473-9
JOSÉ GERMANO DA SILVA / FRANCISCA CLÁUDIA LOPES FLORES
6/11/2002
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OC. 2032/2002 -1ªDP/ 601.2002.016193-2
ANDERSON RODRIGUES MESSIAS / MARIA DA PENHA PINTO RAMALHO
27/1/2003
18/2/2003
OC. 2054/2002- 1ªDM / 601.2003.003481-0
LORIVALDO DA SILVA FARIAS / RAIMUNDA DO ROSÁRIO PASSOS
28/1/2003
18/2/2003
OC. 2110/2002 - 1ªDM/ 601.2003.003487-9
OCELIO GUALBERTO ALZIER / CARLA UCHOA DE CARVALHO
19/8/2002
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OC. 2114/2002 - 2ªDP /601.2002.009942-0
WALTER GOMES SILVEIRA / FRANCISLEIDE DE AZEVEDO
5/7/2002
18/2/2003
OC. 2138/2002- PP/ 601.2002.010163-8
RAIMUNDO ROLIM DUARTE / MARIA RAIMUNDA MARTINS
4/7/2002
18/2/2003
OC. 2143/2002 - PP / 601.2002.010179-4
LUIZ ALBERTO BARBOSA VARELLA / CARLA ADRIANE BUBANS
4/7/2002
18/2/2003
OC. 2146/2002- PP/ 601.2002.010180-8
RUZILIM NAZARENO ALVES E OUTROS / ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO
5/7/2002
18/2/2003
OC. 2155/2002 - PP/601.2002.010164-6
CARLOS AUGUSTO MENDONÇA DE OLIVEIRA / IRENE FERREIRA DE AZEVEDO
17/1/2003
18/2/2003
OC. 2208/2002- 1ªDM/ 601.2003.003447-0
SUELI ROCHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA / MARINALVA SANTOS MOURA
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WELLINTON PIMENTEL DA CRUZ / TELMA REGINA FIGUEIRA DA CRUZ
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RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA / MARLENE GONÇALVES DA SILVA
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WLADECI RIBEIRO DIAS / ELIANA BALONECK DA SILVA
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ROSA JOAQUINA COUTINHO DOS SANTOS / MILTON ENGEL
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JOÃO COUTINHO EVANGELISTA / MARIA JOSÉ BARBOSA DA COSTA
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ABRÃO DOS SANTOS / SEILA REGINA CORREA BESSA / ABRÃO DOS SANTOS
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ALBERTINO LAMEIRA CABRAL / RAIMUNDO NONATO DA SILVA
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LUIZ AUGUSTO FILHO / RITA LOPES BANDEIRA
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MAURO BATISTA DA SILVA / MARIA PERPETUA VITOR DA SILVA
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ANTÔNIO MOREIRA FILHO / SEBASTIANA INES GUSMÃO
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WAGNER CARDOSO DA SILVA / MARIA CRISTINA BARBOSA
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LAURO RENATO DE SOUZA / IZA VALÉRIA LIMA NUNES
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ORLENIR XAVIER DE SOUZA / OSMARINA PAIVA DE SOUZA
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DIVO BRAZ PIMENTEL / JULIANA ANTÔNIA DA SILVA
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ADAILDO EDSON FARIAS LOBATO / MARILENE DIONÍSIO VIEIRA
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MARCOS FERREIRA DE SOUZA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
31/1/2003
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OC. 125/2003 -1ªDM/ 601.2003.003548-4
CAMILA FLORENTINO DE CARVALHO / HELENA BARBOSA DO N. RODRIGUES
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JOÃO MOURA DE MENEZES / MARIA PASTORA BRANDÃO
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PAULO CÉSAR SOUZA OLIVEIRA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ELISANGELA L. DE MESQUITA E OUTROS / NAIDE LINHARES DE M. E OUTROS
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MILSON AMORIM MODA / MARIA MARGARETE REIS MODA E OUTROS
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MARCIUS AGUINALDO DE SOUZA BRAGA / BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA
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FRANCISCO SALES BARBOSA / RUBERLÂNDIA CARDOSO DA CUNHA
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DACILA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS / JADSON N. DE OLIVIERA E OUTROS
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LEOMAR MADEIROS FEITOSA / MATILDE LOPES MOREIRA FEITOSA
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FRANCISCO CHARLES DE ARAÚJO / MARIA DE FÁTIMA N. DA SILVA LIMA
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ABEL DUTRA BARBOSA / MARIA PINTO ALCANTARA
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FRANCISCO GRACIA CELESTINO / VERA LÚCIA RODRIGUES MOREIRA
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KATUSCIA NUNES MESQUITA / MAX SEBASTIÃO BARBOSA
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RAIMUNDO AURÉLIO DE SOUZA / SÔNIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
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NONATO ARAÚJO PAIXÃO / LUIZA DAS DORES DE OLIEIRA E OUTROS
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JOÃO ORLANDO DE FREITAS ZOGHBI / CLEONICE G. DE AGUIAR E OUTROS
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27/2/2003
OC. 2484/2002 - 4ªDP/601.2002.016602-0
ANÍSIA RODRIGUES DE SOUZA / DAYANE ANALI VELASCO FRANCA
29/1/2003
27/2/2003
OC. 252/2003- PP / 601.2003.003501-8
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FRAZÃO / BENEDITO PEREIRA DA SILVA
27/1/2003
27/2/2003
OC. 2580/2002 - 7ªDP/601.2003.003484-4
JOAQUIM JOÃO RIBEIRO / OSVALDINA AMARO PINTO RIBEIRO
18/12/2002
27/2/2003
OC. 2581/2002- 2ªDP /601.2002.016429-0
VALDINEY COSTA DOS SANTOS / CLAUDEMIR DE MORAES VIANA
8/1/2003
27/2/2003
OC. 2658/2002 - 1ªDAT/601.2003.003721-5
ALEXANDRE ANTÔNIO GOMES / EDMAR FERREIRA CARVALHO
23/12/2002
27/2/2003
OC. 3066/2002 - 5ªDP/601.2002.016634-9
ILESIO PEDRO DOS SANTOS / MARIA LUZ ANTELO CORTEZ
9/1/2003
27/2/2003
OC. 3086/2003- 1ªDAT/601.2003.003751-7
JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHO / MARIA HELENA BASTOS DA SILVA
7/1/2003
27/2/2003
OC. 3134/2002-2ªDP /601.2003.003649-9
NAZARÉ DA COSTA / OSVALDEMIR DRUZIAN
8/1/2003
27/2/2003
OC. 3191/2002 - 2ªDP /601.2003.003712-6
IRICIVALDO MORÃES DA SILVA / MARIA DINELZA P. DE SOUZA E OUTROS
28/1/2003
27/2/2003
OC. 3217/2002 - 5ªDP/601.2003.003490-9
JOSÉ DIAS DO NASCIMENTO / ANA GONÇALVES DE A. NASCIMENTO
3/1/2003
27/2/2003
OC. 3247/2002-2ªDP /601.2003.003621-9
AURELIANO MOREIRA NUNES / GLEISON DE OLIVEIRA SIMPLICIO
29/1/2003
27/2/2003
OC. 325/2003- PP /601.2003.003522-0
GILSON PEREIRA MOTA E OUTROS / FRANCISCO CHAGAS DA SILVA
5/2/2003
27/2/2003
OC. 3250/2002 -1ªDAT /601.2003.003559-0
LUIZ GONZAGA DE SÁ / ANGELO MARCOS FREITAS DE CASTRO
29/1/2003
27/2/2003
OC. 326/2003- PP / 601.2003.003521-2
JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA ARAÚJO / SOLANGE DA SILVA MACHADO
29/1/2003
27/2/2003
OC. 334/2003 - PP/601.2003.003520-4
MARCOS PAULO DE ABREU ROCHA / LUÍS DA CUNHA FURTADO
6/2/2002
27/2/2003
OC. 341/2002 - PP/ 601.2002.004806-0
EDISON DE ASSIS LIMA E OUTROS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
2/12/2002
27/2/2003
OC. 3430/2002- PP /601.2002.016348-0
MARINALDO SANTOS DE OLIVEIRA / LUCIANE FERREIRA DE PAULA
29/1/2003
27/2/2003
OC. 352/2003 - PP/601.2003.003533-6
AIRTON GASPAR / MARIA AUXILIADORA COSTA DAMAZIO
30/1/2003
27/2/2003
OC. 373/2003- PP/ 601.2003.003540-9
REGINALDO DA COSTA REIS E OUTROS / WILSON VAZE DA MOTA
6/11/2002
27/2/2003
OC. 3764/2002 - PP /601.2002.016188-6
CLEONIUDO DE CARVALHO PEIXOTO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
98
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
14/11/2002
27/2/2003
OC. 3916/2002- PP/ 601.2002.016247-5
JOSÉ ROBERTO REIS / DEZEDINO JOSÉ DE PAULO FILHO
20/11/2002
27/2/2003
OC. 3987/2002 - PP/ 601.2002.016285-8
ABMAEL SILVEIRA DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
11/12/2002
27/2/2003
OC. 4037/2002- PP/ 601.2002.016387-0
SILSON ALVES ASCUÍ / MARIA GRACILETE ARAÚJO BARATA
28/11/2002
27/2/2003
OC. 4097/2002-PP / 601.2002.016437-0
MÁXIMO VANDERLEI DE A. DOS SANTOS / EDILENE RAMOS DE OLIVEIRA
2/12/2002
27/2/2003
OC. 4112/2002 - PP /601.2002.016440-0
NELSON BALDOINO / ADEILTON OLIVEIRA DE MACEDO
2/12/2002
27/2/2003
OC. 4127/2002 - PP /601.2002.016446-0
ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO / FRANCISCO EDNEI DA SILVA SOUZA
2/12/2002
27/2/2003
OC. 4128/2002- PP /601.2002.016447-8
MAREMILTON C. DA SILVA / ERIVALDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS
18/12/2002
27/2/2003
OC. 4197/2002 -PP /601.2002.016510-5
ENOQUE DA SILVA FERNANDES / AGENOR RODRIGUES DE LIMA
7/1/2003
27/2/2003
OC. 4228/2002 -1ªDM/ 601.2003.003650-2
VANDERLAN THIAGO COELHO / LUCIANA CHAGAS SILVA
7/1/2003
27/2/2003
OC. 4382/2002- PP/601.2003.003655-3
ANTÔNIO APARECIDO MARQUES FAUSTO / LAIR DA SILVA TEIXEIRA
16/12/2002
27/2/2003
OC. 4392/2002 - PP/601.2002.016584-9
MÁRCIO FERNANDES CHAGAS / INCOLUMIDADE PÚBLICA
17/12/2002
27/2/2003
OC. 4410/2002 - PP/601.2002.016599-7
PAULO SOARES DE OLIVEIRA / MÁRCIA HELENA ROSA LOPES
7/1/2003
27/2/2003
OC. 4488/2002- PP/ 601.2003.003661-8
EUDES RODRIGUES DO NASCIMENTO / SANDRA MARIA DA SILVA
23/12/2002
27/2/2003
OC. 4534/2002 - PP/ 601.2002.016632-2
SELMAR DE SOUZA MARTINS / MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
23/1/2002
27/2/2003
OC. 4540/2002- PP / 601.2002.016631-4
FRANCO ROBERTO COSTA DE ALMEIDA / SANDRO ALVES DOS SANTOS
10/1/2003
27/2/2003
OC. 4585/2002- PP /601.2003.003700-2
ELZILENE LIMA DA SILVA / SIMONE FRANCISCO ALVES DE LIMA
8/1/2003
27/2/2003
OC. 4717/2002 - PP/ 601.2003.003707-0
MÁRCIO ALVES DOS SANTOS / RAIMUNDO BEZERRA
13/2/2003
27/2/2003
OC. 477/2003- PP/601.2003.003258-2
ELISANGELO CORREIA DE SOUZA / ESTEFANO ANTERO CORTES FEITOSA
13/2/2003
27/2/2003
OC. 499/2003 - PP/ 601.2003.003257-4
ALEX DA SILVA MACIEL / ADRIANO FRANCISCO DA SILVA
10/2/2003
27/2/2003
OC. 526/2003 - PP/601.2003.003570-0
MARTINS GOMES DO NASCIMENTO / MARIA DA CONCEIÇÃO F. ROCHA
20/6/2002
27/2/2003
OC. 687/2002-4ªDP/ 601.2002.010104-2
MARISA DA SILVA ROCHA / SAMIA DARQUI DA SILVA
8/4/2002
27/2/2003
OC. 712/2002 -1ªDP/601.2002.003705-0
JANDIR DANIEL BENLOLO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
12/11/2002
27/2/2003
OC. 756/2002- PP/ 601.2002.016167-3
JOSÉ WILSON CÂNDIDO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
11/11/2002
27/2/2003
OC. 847/2002- PP /601.2002.016166-5
AGNALDO JOSÉ DA SILVA / LENICE PEREIRA CASTRO E OUTROS
12/11/2002
27/2/2003
OC. 913/2002-PP /601.2002.016165-7
GEORGE LARANJEIRA VIANA / VALDECIR DOS SANTOS
12/11/2002
27/2/2003
OC. OC. 428/2002-PP /601.2002.016170-3
JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA / MOISES VIANA DA SILVA
28/1/2003
27/2/2003
OC.001/2003 -3ªDP/ 601.2003.003491-7
VALMIR SARAIVA FEITOSA / IRACI PEREIRA NASCIMENTO
13/1/2003
27/2/2003
OC.152/2003 - PP / 601.2003.003778-9
WELLITON FRAZÃO DA SILVA TORRES / FRANCISCO EUDES R. BARBALHO
23/1/2003
27/2/2003
OC.2025/2002- 1ªDM /601.2003.003470-4
VAGNER COSTA DE OLIVEIRA / MARCIA CRISTINA MORAIS DAS NEVES
3/1/2003
27/2/2003
OC.2041/2002- 7ªDP/ 601.2003.003687-1
ALCIDES PALHARI / JOSÉ ELENILDO LEÃO DA SILVA
25/7/2002
27/2/2003
OC.23/2002 -DECCMA/601.2002.009840-8
ADÃO JOSÉ BARRETO RODRIGUES / MEIO AMBIENTE
29/1/2003
27/2/2003
OC.318/2003- PP /601.2003.003523-9
VICENTE SUDÁRIO BRILHANTE / MARY ROSA DA SILVA
18/12/2002
27/2/2003
OC.4230/2002 - PP /601.2002.016508-3
LUIZ CARLOS AMARAL ALFAIA / LUIZ CARLOS DA SILVA
16/12/2002
27/2/2003
OC.4361/2002- PP / 601.2002.016576-8
SEBASTIÃO BALDUINO DE ALBUQUERQUE / INCOLUMIDADE PÚBLICA
5/2/2003
27/2/2003
OC.449/2003- PP /601.2003.003566-2
ROMILDO F. MAFORTE E OUTROS / FRANCISCO PASMINO GUACARANE
12/6/2002
28/2/2003
IP. 547/1999 - DPF/ 601.2002.002483-8
JESUS GOMES DOS SANTOS E OUTROS / EDILSON JUNES RODRIGUES
12/2/2003
28/2/2003
OC. 0025/2003 - 3ªDP/ 601.2003.003299-0
FRANK RUBENS LOPES BRITO / EMANUELE RODRIGUES FEITOSA
22/3/2002
28/2/2003
OC. 009/2002 - 1ªDN / 601.2002.004118-0
EVALDO ALVES DA SILVA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
30/1/2003
28/2/2003
OC. 031/2003 - 1ªDAT/ 601.2003.003542-5
PAULO CÉSAR LOBATO MARTINS / ILDSON HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO
4/9/2002
28/2/2003
OC. 096/1995- 1ªDCF/ 601.2002.015427-8
ANTÔNIO LISBOA S. MENDES E OUTROS / DANIEL G. DA SILVA E OUTROS
23/10/2002
28/2/2003
OC. 1062- 2002- 1ªDP/ 601.2002.018728-1
ANTÔNIA ÂNGELA DA SILVA E SOUZA / NEOCLICE ALMEIDA DE CRISTO
25/7/2002
28/2/2003
OC. 1266/2002 - 2ªDP /601.2002.009839-4
CESAR HENRIQUE MOURA SANTOS / ALBERTO RAMOS FALCÃO
28/6/2002
28/2/2003
OC. 1340/2002 - 1ªDP /601.2002.010139-5
WILLIAN ROGÉRIO SCHELL / INCOLUMIDADE PÚBLICA
23/1/2003
28/2/2003
OC. 1563/1998 - PP /601.2003.000231-4
EDSON DOS SANTOS LIMA / AMOAN ITAI GARRETT DA SILVA JÚNIOR
23/4/2002
28/2/2003
OC. 256/2002- DPCCJ /601.2002.003813-8
ANTÔNIO ALUÍZIO DE LIMA /MANOEL FERREIRA COUTINHO
13/2/2003
28/2/2003
OC. 3190/2002 - 1ªDAT/601.2003.003317-1
FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS / EDSON RAMOS DA SILVA
31/7/2002
28/2/2003
OC. 321/2001 -DEDMF/601.2002.000116-0
JOSÉ EUFRÁSIO SALES / MIRLENA LOPES BARBOSA
21/11/2001
28/2/2003
OC. 4040/2001 - PP/ 601.2001.001941-6
ATAUPO PEREIRA DA SILVA NETO / INCOLUMIDADE PÚBLICA
12/1/2001
28/2/2003
OC. 4692/2000 - PP /601.00.010441-3
MAURÍCIO GOMES DE MOURA / INCOLUMIDADE PÚBLICA
99
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
2ª Vara de Execuções Fiscal e Registros Públicos
Proc.: 101.2008.001436-0
Ação: Embargos a Execução Fiscal
Embargante: Banco Itau
Advogados: Aline Freitas de Assis(OAB/SP 236525), Alessandra Cristina
Mouro (OAB/SP 161979), Marcos Rodrigo Bentes Bezerra (RO 644),
Helwi Hijazi Zaglout (OAB/RO 2447)
Embargado: Município de Porto Velho - RO
FINALIDADE: Intimar os Advogados do Embargante do Despacho de fl.
125: ” 1. Manifeste-se o embargante sobre a Impugnação e documentos
de fls. 32/122, no prazo de 05(cinco) dias. Neste mesmo prazo, deverá
especificar e justificar eventuais provas que ainda deseje produzir. 2.
Após, Intime-se o Município embargado a especificar as suas provas,
no mesmo prazo. Porto Velho, 11 de abril de 2008. João Adalberto
Castro Alves, Juiz de Direito. Raimundo Bezerra do Vale Filho - Escrivão
Judicial.
Proc.: 101.2007.001737-5
Ação: Retificação de registros públicos
Requerente: Nelcídia Pinheiro Siqueira
Advogada: Noêmia Fernandes Saltão (OAB/RO 1355)
FINALIDADE: Intimar do Despacho 63: ”1) Oficie-se ao Cartório do 1º
Ofício de Registro Civil, solicitando certidão de inteiro teor do assento
de nascimento da requerente (fls. 46), assinalando o prazo de 10 (dez)
dias para o cumprimento.2) Designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para
o dia 30 de abril de 2008, às 11: 00 horas. Intime-se o(a) requerente
para comparecer na audiência, acompanhado de seus genitores, e de
duas testemunhas que possam comprovar os fatos alegados, ficando
advertido(a) de que o não comparecimento no horário estipulado
acarretará no arquivamento do processo. Ciência ao Ministério Público”.
Porto Velho, 12 de março de 2008. JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES,
Juiz de Direito. Raimundo Bezerra do Vale Filho - Escrivão Judicial.
Proc.: 101.2008.005166-5
Ação: Retificação de registros públicos
Requerente: Manoel Moreira da Silva
Advogado: José Assis (OAB/RO 2332)
FINALIDADE: Intimar do Despacho de fl. 40: “ Oficie-se ao Cartório do
1º Ofício de Registro Civil de Porto Velho, solicitando certidão de inteiro
teor do assento de casamento de fls. 13, assinalando o prazo de 10 (dez)
dias para o cumprimento.Designo audiência para o dia 24 de abril de
2008, às 08: 30 horas.Intime-se o(a) requerente para comparecer na
audiência acompanhado de duas testemunhas que possam comprovar
os fatos alegados, ficando advertido(a) de que o não comparecimento
no horário estipulado acarretará no arquivamento do processo. Ciência
ao Ministério Público”. Porto Velho, 13 de março de 2008. JOÃO
ADALBERTO CASTRO ALVES, Juiz de Direito. Raimundo Bezerra do
Vale Filho - Escrivão Judicial.
Proc.: 101.2006.006539-3
Ação: Embargos de Terceiro/Execução Fiscal
Interessado (Parte A: Marlene Araújo Gil, Tamatur Viagens e Turismo
Ltda
Advogado: Letícia Freitas Gil (OAB/RO 3120)
Embargado: Município de Porto Velho - RO
FINALIDADE: Intimar do Despacho de fl. 40: “ A embargante afirma
a aquisição do lote de terras urbano nº 17, penhorado nos autos da
execução, dizendo-se dona dele desde o ano de 1995. Determino que
traga aos autos os comprovantes do pagamento do IPTU do período
(1995/2008), pois ao que parece a execução envolve débito também do
imóvel em referência, já que o imóvel garante o pagamento do imposto
independentemente de sua venda. Após a juntada dos documentos,
tornem para sentença. Intime-se”. Porto Velho, 03 de abril de 2.008. João
Adalberto Castro Alves, Juiz de Direito. Raimundo Bezerra do Vale Filho
- Escrivão Judicial.
Proc.: 101.2005.000191-0
Ação: Embargos a execução
Embargante: S. B. Comércio Ltda
Advogado: Leandro Cavol (OAB/RO 473A)
Embargado: Município de Porto Velho - RO
FINALIDADE: Intimar do Despacho 46: ” No prazo de 05 dias, digam as
partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. Intimese”. Porto Velho, 03 de abril de 2.008. João Adalberto Castro Alves, Juiz
de Direito. Raimundo Bezerra do Vale Filho - Escrivão Judicial.
100
Proc.: 101.2006.007859-2
Ação: Embargos a Execução Fiscal
Embargante: Olandina dos Santos Pimentel
Advogada: ” Regina Eugênia de Souza Bensiman Ciampi (OAB/RO
1505)
Embargado: Município de Porto Velho - RO
FINALIDADE: Intimação da parte dispositiva da Sentença de fls. 07: ... Ante
o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, ofertados
por OLANDINA DOS SANTOS PIMENTE contra a execução que lhe é
movida por MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (Proc. 001.2005.0002235) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem
julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Certifique-se o teor desta decisão nos autos de execução, desapense-se,
e arquive-se este processo. P.R.I”. Porto Velho, 31 de março de 2008.
JOÃO ADALBERTO CASTRO ALVES, Juiz de Direito. Raimundo Bezerra
do Vale Filho - Escrivão Judicial.
Proc.: 101.2005.006701-6
Ação: Execução fiscal
Exequente: Município de Porto Velho RO
Executado: Portomaq Ltda
Advogada: Raquel Holanda (OAB/RO 363-B)
FINALIDADE: Intimar a parte Executada para, no prazo de 05(cinco) dias,
recolher as Custas Judiciais e Honorários Advocatícios. Porto Velho, 14
de abril de 2008. João Adalberto Castro Alves, Juiz de Direito. Raimundo
Bezerra do Vale Filho - Escrivão Judicial.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1º Cartório do Juizado Especial Cível
SUGESTÕES
OU
RECLAMAÇÕES
DEVEM
SER
FEITAS
PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA INTERNET. E-MAIL: pvh1jespcivel@
tj.ro.gov.br
JUIZ: DR. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO
ESCRIVÃ: GIGLIANNE CASTRO ROMANINI
OBS.: Os prazos processuais, neste Juizado, inclusive nas execuções,
contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (Enunciado
13 - FONAJE - MM Juiz de Direito - João Luiz Rolim Sampaio)
Proc.: 601.2008.000080-3
Ação: Carta precatória (juizado especial cível)
Requerente: Gabriel da Costa
Réu: Brasil Telecom Celular S/A
EDITAL DE LEILÃO
LEILÃO: Dia 13.05.2008, às 08: 00 horas, para venda do bem abaixo
descriminado.
Obs: O lanço em nenhuma hipótese poderá ser menor que o valor da
avaliação (art. 686,§ 3º, do CPC).
AUT0 Nº. 601.2008.000080-3
A: GABRIEL DA COSTA
R: BRASIL TELECOM CELULAR S/A
BENS AVALIAÇÃO :
01 (um) Computador Petuim 4, marca IBM, composto de CPU IBM, cp
2,936 HT, 248 megabytes de memória, teclado, mouse e monitor colorido
de 15 polegadas. Avaliado em R$ 3.100,00;
Total Geral da Avaliação: R$ 3.100,00.
INFORMAÇÃO: Certifico que não consta quaisquer informações acerca
de ônus sobre os bens penhorados, e que os bens acima descrito
encontra-se sob a guarda e depósito da Srª VALQUIRIA MAIA ALVES
ALMEIDA, Rua Lauro Sodré, nº 3298, Bairro: dos Tanques, nesta.
INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes através do presente edital se
eventualmente não o forem pessoalmente. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandei expedir o presente que será afixado e publicado
na forma da lei.
SEDE DO JUIZADO E LOCAL DO LEILÃO:
Juizado Especial Cível - Rua Venezuela, 1273, esq. c/ Rua Amazonas
- Bairro Nova Porto Velho, nesta.
Dado e passado nesta cidade de Porto Velho, 09 de Abril de 2008.
Eu,
Giglianne Castro Romanini, Escrivã Judicial , que o fiz digitar e
subscrevi.
Dr. João Luiz Rolim Sampaio - MM. Juiz de Direito
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 601.2005.014796-2
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Francisco das Chagas Freitas
Advogado: Telma Santos da Cruz (OAB/RO-3156)
Requerido: Valdevino Jesus Landin
Advogado: Luiz de França Passos (OAB/RO-2936)
Sentença: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos conste, com
fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos arts . 6º e 38 da
Lei 9.099/95, e nos arts. 333, I e II, CPC, JULGO TOTALMENTE
IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS
FREITAS, já qualificado, EXTINGUINDO O FEITO, por conseguinte e nos
moldes do art. 269, I, CPC, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e
anotações de praxe.Sem custas ou honorários advocatícios, ex vi
lege (arts. 54/55, LF 9099/95).PRI e CUMPRA-SE.Porto Velho/RO, 11
de abril de 2008
JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO
Juiz de Direito.
Proc.: 601.2008.000197-4
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Valdenir Ferreira de Souza
Advogado: Elivana Muniz de Carvalho (OAB/RO 3438)
Requerido: Bradesco Seguros S/A
Advogado: Wanuzsa Cazelotto (OAB/RO-2326)
Sentença: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com
fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos arts. 6º e 38 da Lei
9.099/95, c/c 333, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial formulado por VALDENIR FERREIRA DE SOUZA, já
qualificado, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ BRADESCO SEGUROS
S/A, pessoa jurídica igualmente já qualificada, NO PAGAMENTO
DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), devendo a
correção monetária ser computada a partir do ajuizamento da ação
(dezembro/2007 -fls.02, e os juros legais de 1% (um por cento) ao mês,
a partir da citação (março/2008 - fls.61). Transitado em julgado, fica
automaticamente intimada a empresa requerida para pronto pagamento
do total devido (principal mais consectários legais determinados), em 15
(quinze) dias, nos moldes do art. 475-J, CPC e Enunciados Cíveis
FONAJE nºs. 97 e 105 , sob pena de acréscimo de 10% (dez por
cento) sobre o montante total líquido e certo, independentemente de
pagamento parcial e da alçada dos Juizados Especiais (40 salários
mínimos).Por fim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, devendo o cartório,
todavia e após o trânsito em julgado, observar o decurso do prazo de
15(quinze) dias acima fixado, bem como promover a execução forçada,
de acordo com o art. 52, IV, LF 9099/95 e Portarias baixadas por
este juízo, expedindo todo o necessário.Sem custas e/ou honorários
advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados.
PRI e CUMPRA-SE.Porto Velho/RO, 10 de abril de 2008.
JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO
Juiz de Direito
Proc.: 601.2007.009172-5
Ação: Declaratória
Requerente: Sara Maria Dias
Advogado: José Ademir Alves (OAB/RO 618)
Requerido: Banco Pine S/a
Advogado: Gabriela Copolla (OAB/SP-265.658)
Despacho: 010.16- “ Vistos e etc..., Rejeito liminarmente os pretensos
embargos de declaração opostos às fls.86/92, dada ausência dos
requisitos extrínsecos expresso no art.48 da LF 9.099/95. A alegação
de nulidade de citação e cerceamento de defesa consignada nos
embargos não diz respeito à sentença prolatada às fls. 77/83 e aos
respectivos fundamentos, sendo o provimento judicial claro e inteligível,
não havendo qualquer contradição entre os requisitos do decisum, quais
sejam, relatório, fundamentação e dispositivo. A matéria ventilada não é
albergada pelos embargos, devendo a parte impugnar o entendimento
expresso no despacho de fls. 85 pela via própria e adequada. Intimese e cumpra-se”. Porto Velho/RO, 10 de abril de 2008. João Luiz Rolim
Sampaio- Juiz de Direito.
Proc.: 601.2007.008502-4
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Léa de Oliveira França
Advogado: Francisco Reginaldo Joca (OAB/RO-513)
Requerido: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado: Walter Gustavo S. Lemos (OAB/RO-655-A)
Despacho: 010.16- “ Vistos e etc..., Os autos em epígrafe encontram-se
101
conclusos para sentença, mas, melhor manipulando o feito, observo que
a parte demandada fez juntada de novos documentos após a réplica.
Desta forma, visando evitar futura arguição de nulidade e arrimado no art.
398, do CPC, baixo o feito em diligência para que a autora manifeste-se,
nos moldes acima e dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
preclusão e imediato julgamento do feito. Intimem-se e CUMPRA-SE”.
Porto Velho/RO, 10 de abril de 2008. Dr. João Luiz Rolim Sampaio- Juiz
de Direito.
Proc.: 601.2007.013263-4
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Paulo Albano Marialves
Advogado: Elivana Muniz de Carvalho (OAB/RO 3438), Elisangela
Barbosa Pessoa (OAB/RO 3481)
Requerido: Bradesco Seguros S/A
Advogado: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO-1740)
Sentença: ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com
fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos arts. 6º e 38 da Lei
9.099/95, c/c 333, I, CPC, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o
pedido inicial formulado por PAULO ALBANO MARIALVES, já qualificado,
PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ BRADESCO SEGUROS S/A, pessoa
jurídica igualmente já qualificada, NO PAGAMENTO DE R$ 13.500,00
(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), devendo a correção monetária
ser computada a partir do ajuizamento da ação (dezembro/2007 fls.02, e os juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação
(fevereiro/2008 - fls. 54). Transitado em julgado, fica automaticamente
intimada a empresa requerida para pronto pagamento do total devido
(principal mais consectários legais determinados), em 15 (quinze) dias,
nos moldes do art. 475-J, CPC e Enunciados Cíveis FONAJE nºs.
97 e 105 , sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre
o montante total líquido e certo, independentemente de pagamento
parcial e da alçada dos Juizados Especiais (40 salários mínimos).Por
fim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
nos termos do art. 269, I, CPC, devendo o cartório, todavia e após
o trânsito em julgado, observar o decurso do prazo de 15(quinze) dias
acima fixado, bem como promover a execução forçada, de acordo
com o art. 52, IV, LF 9099/95 e Portarias baixadas por este juízo,
expedindo todo o necessário.Sem custas e/ou honorários advocatícios
nos termosdos arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados.PRI e CUMPRASE.Porto Velho/RO, 10 de abril de 2008.
JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO
Juiz de Direito
Giglianne Castro Romanini
Escrivã Judicial
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
2º Cartório do Juizado Especial Cível
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE
AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]
JUIZ: JOSÉ TORRES FERREIRA
ESCRIVÃ: IEDA CELLA
GABARITO Nº 61/08
Proc.: 601.2007.013336-3
Ação: Reparação de danos
Requerente: Donal Miranda dos Reis
Advogado: Isabel Cristina Aguiar Afonso (OAB/RO 3768)
Requerido: Ilza de Aguiar Costa
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Finalidade: ”Intimar a parte recorrida(autora) para apresentar contra
razões ao recurso de fl. 51/55, no prazo legal, face sua tempestividade e
regularidade de preparo.PVH/RO 10/04/08
Proc.: 601.2008.003513-5
Ação: Reparação de danos
Requerente: Francisca Barbosa da Silva
Advogado: Silvana Fernandes Magalhães Pereira (OAB/RO 3024)
Requerido: Brasil Telecom S/a
Despacho: ”Vistos etc. I - Presentes os requisitos legais, especialmente
no que diz respeito à verossimilhança do pedido e do perigo da demora ,
defiro a tutela antecipada, para ordenar que a ré promova a exclusão do
nome da autora junto aos cadastros do SPC, relativamente a anotação
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
de fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo
em R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo de outras medidas tendentes
ao efetivo cumprimento desta decisão. II - Intime-se e cite-se com as
advertências legais, observando-se a data e hora da audiência designada
à fl. 21. III - Cumpra-se.”PVH/RO 14/04/08
Proc.: 601.2007.009716-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: Regina Portilho
Advogado: Risolene E.G.da Silva Pereira (OAB/RO 3963): Francisco
Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959)
Requerido: City Lar, Losango Promoções de Vendas Ltda
Advogado: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912);Vinícius Silva Lemos
(oab/ro 2281)
Finalidade: ” Intimar a parte Devedora (REQUERIDA) para cumprir a
decisão da Turma Recursal, devendo pagar o valor constante da planilha
de fls.115/116 , no prazo e sob a pena do art. 475-J.do C.P.C .PVH/RO
10/04/08
Proc.: 601.2007.012737-1
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: R. N. da Silva Mesquita Me
Advogado: João Roberto Lemes Soares (OAB/RO 2094)
Requerido: Cristina de Alencar Gaspar
Finalidade: ”Intimar a parte autora para apresentar planilha de cálculos
devidamente atualizada, no prazo de 05(cinco) dias e moldes do art. 2º
inciso XI, da Portaria 01/2007-2º Jeciv.PVH/RO 10/04/08
102
Proc.: 601.2008.000508-2
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Lúcia Maria Martins Silva
Advogado: Eliana Soleto Alves Massaro ( OAB/RO1847)
Requerido: Real Seguros Abn Amro Bank Group
Advogado: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Sentença: ”..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial
para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais), a título de seguro obrigatório DPVAT, atualizado
monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros
legais, estes devidos a partir da citação.Sem custas e honorários na
forma da lei. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a ré
efetuar o pagamento da condenação, na forma do art. 475-J, do Código
de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência
de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado.P. R. I. Porto Velho,
09 de abril de 2008.JOSÉ TORRES FERREIRA Juiz de Direito
Proc.: 601.2007.010793-1
Ação: Reparação de danos
Requerente: Francineide Fontinele Araujo
AdvogadoTeófanis Afonso (OAB/RO 1966)
Requerido: José Gabriel da Silva Santos
Advogado: Marcos Metchko (OAB/RO 1482)
Despacho: Intime-se a parte requerida, ora credora, a impulsionar o feito,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. pvh/ro
08/04/08
Proc.: 601.2007.004226-0
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Frank Rego Maio
Advogado: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608)
Requerido: Maria Elena da Silva
Finalidade: ”Certifico que transcorreu o prazo sem qualquer impugnação
à penhora de fl.31/32, portanto procedo a intimação da parte credora
para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias .PVH/RO 10/04/08
Proc.: 601.2007.008370-6
Ação: Reparação de danos
Requerente: Nadir de Jesus Sá
Advogado: Maria Goreti de Oliveira (OAB/RO 3199)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S. A - CERON
Advogado: Fabio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)
Despacho: Intime-se a parte requerida a informar, no prazo de 05 (cinco)
dias, se o depósito de fl. 92 é para cumprimento da obrigação. PVH/RO
08/04/08
Proc.: 601.2007.012990-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Ruth Joana Abreu Machado
Advogado: Marcos Roberto da S. Santos (OAB/RO 1039)
Requerido: Cartão Unibanco Ltda
Advogado: Walter Gustavo S.Lemos (OAB/RO 655A)
Finalidade: “Intimar a parte recorrida (REQUERIDA) para apresentar
contra razões ao recurso de fl. 69/74, no prazo legal, face sua
tempestividade e regularidade de preparo”.PVH/RO 11/04/08
Proc.: 601.2007.012803-3
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Sebastião Campelo de Oliveira
Advogado: Jos é Gomes Bandeira Filho (RO 816)Láercio Batista de lima
(OAB/RO 843)
Requerido: Felipe Sobreira Cunha
Finalidade: ” Fica a parte Autora, intimada,a manifestar-se sobre a
certidão do Oficial de Justiça a (fl.19), no prazo de 05(cinco) dias “.PVH/
RO 06/04/08
Proc.: 601.2007.007951-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: Edno Nunes da Silva
Advogado: Rosa de Fátima Guedes do Nascimento (OAB/RO 614)
Requerido: Maxcel, F & F Comércio de Celulares Ltda, BENQ
Eletroeletrônica Ltda
Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB/RO 2391)
Finalidade: A decisão de fls. 94/100, transitou em julgado, portanto intimo
a requerida a dar o cumprimento a mesma, conforme determinação na
forma prevista no art. 475-J.PVH/RO 14/04/08
Proc.: 601.2008.001747-1
Ação: Execução de título extrajudicial
Requerente: Edmar da Silva Santos
Advogado: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069), Roberta Pires Ribeiro
(OAB/RO 3069)
Requerido: Ana Maria dos Santos Costa
Finalidade: ” Fica a parte Autora, intimada,a manifestar-se sobre a
certidão do Oficial de Justiça a (fl.12), no prazo de 05(cinco) dias “.PVH/
RO 06/04/08
Proc.: 601.2007.008825-2
Ação: Declaratória
Requerente: Gilmar dos Santos
Advogado: Clara Regina Góes Orlando (OAB/RO 653), Flávio Henrique
Teixeira Orlando (OAB/RO 2003)
Requerido: Seixas Center Ltda
Advogado: Francisco Assis de O.Filho (OAB/RO 1306)
Despacho: ”Intime-se a parte credora a juntar planilha de cálculos,
devidamente retificada, excluindo o valor da multa de 10 % (dez por
cento), pois para a incidência de tal multa é necessária a intimação da
parte, conforme sentença de fl. 40 a 46.PVH/RO 09/04/08
Proc.: 601.2007.012730-4
Ação: Execução de título extrajudicial
Requerente: D. F. de Carvalho e Silva - Me.
Advogado: Jorge Felype Costa de Aguiar dos Santos (OAB/RO 2844)
Requerido: Terezinha Roberto da Silva
Sentença: ”Ante o exposto, tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial
de Justiça (fl. 16), bem como a não manifestação da parte exeqüente,
que não impulsiona o feito a mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO
o processo de execução, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95,
determinando o seu arquivamento. Autorizo o desentranhamento do título
executivo, mediante cópia e recibo nos autos. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Após, o transito em julgado, arquive-se.Porto Velho, 09 de abril
de 2008. José Torres Ferreira Juiz de Direito
IEDA CELLA
Escrivã Judicial
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
1º Cartório da Fazenda Pública
Juiz de Direito: Alexandre Miguel
Escrivã: Rutinéa Silva dos Santos
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET..
A íntegra das decisões estão disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça
do Estado de Rondônia ou consultada diretamente no SAP.
E-MAIL GABINETE: [email protected]
E-MAIL ESCRIVANIA: [email protected]
Proc.: 001.2008.004200-6
Ação: Ação ordinária
Requerente: Zildo Leite de Souza
Advogado: João Roberto Lemes Soares (OAB/RO 2094)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Assessor Jurídico: José Roberto de Castro-OAB/RO 2350
INTIMAÇÃO: (fl.94v) Ficam Intimadas as partes para especificação das
provas, no prazo de 05 dias
Proc.: 001.2008.000052-4
Ação: Ação ordinária
Requerente: Benedito Wilson Vernier Silva e Outros
Advogados: Renata Alice Pessoa Ribeiro de Castro Stutz (RO 1112) e
Renata Alice Pessôa Ribeiro de Castro Stutz (RO 1.112)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros
Despacho: (item 02).2) Apresentada à contestação, manifeste-se o autor
no prazo de 10 dias. Intime-se. Porto Velho, 14 de janeiro de 2008.Keila
Alessandra Roeder- Juíza Substituta
Proc.: 001.2008.004926-4
Ação: Cominatória
Requerente: Roselia Alves de Queiroz e Outros
Advogado: Nelson Pereira da Silva (OAB/RO 2995)(OAB/AC 1582)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia
Assessora Jurídica: Deise Lucia da Silva Silvino Virgulino-OAB/RO 615
INTIMAÇÃO: (fl.83v). Fica intimado o requerente para réplica da
contestação de fl. 61/82, no prazo de 10 dias
Proc.: 001.2008.002200-5
Ação: Anulatória
Requerente: Orisvaldo de Holanda Sales
Advogados: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268) e
Aglico Jose dos Reis (RO 650-A)
Requerido: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
- DETRAN
Assistenter Jurídico: Christianne Garcez-OAB/RO 3697
INTIMAÇÃO: (fl.153v). Ficam intimadas as partes para especificação
das provas, no prazo comum de 05 dias
Proc.: 001.2008.006747-5
Ação: Ação ordinária
Requerente: Hospital de Olhos de Rondonia S/C Ltda
Advogado: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A)
Requerido: Município de Porto Velho RO
Procurador: Moacir de Souza Magalhães
INTIMAÇÃO (fl.106v). Ficam intimadas as partes para especificação das
provas, no prazo comum de 05 dias
Proc.: 001.2008.000860-6
Ação: Embargos a execução
Embargante: Estado de Rondônia
Advogado: Renato Condeli (OAB-RO 370)
Embargado: Luizinha Guzman de Figueiredo
Advogada: Vera, Maria da C. Souza-OAB/RO 573
Despacho: (item 3)Vistos etc.3. As partes para manifestarem quando aos
cálculos do contador.Porto Velho, 16 de janeiro de 2008.Keila Alessandra
Roeder-Juíza Substituta
103
Proc.: 001.2008.007877-9
Ação: Declaratória
Requerente: Willian Ernesto Zevallos Pollito
Advogado: Alan Kardec dos Santos Lima (RO 333)
Requerido: Estado de Rondônia
Sentença: Isso posto, com fundamento no art. 267, I, c/c 295,I, ambos
do CPC, por reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido, reconheço
a inépcia da petição inicial e extingo o processo sem resolução do
mérito. P.R.I.Porto Velho, 01 de abril de 2008.Juiz ELSON PEREIRA DE
OLIVEIRA BASTOS
Proc.: 001.2008.010011-1
Ação: Embargos a execução
Embargante: Estado de Rondônia
Advogado: Lia Torres Dias (OAB/AM 2707)
Embargado: Iele Saraiva Costa, João Batista Gomes Martins
Advogado: João Batista Gomes Martins-OAB/RO 306A
Despacho: Vistos etc.1. Se no prazo, recebo os embargos suspendendo
o feito principal.2. Intime-se o embargado para impugnação, em 10
dias.Porto Velho/RO, 04 de abril de 2008.Juiz Elson Pereira de Oliveira
Bastos
Proc.: 001.2008.001392-8
Ação: Declaratória
Requerente: Maria Eunice Martins Lisboa
Advogados: Karine de Paula Rodrigues (OAB/RO 3140) e
Lilian Maria Sulzbacher (OAB/RO 3225)
Requerido: Estado de Rondônia e Outro
Procurador: Joel de Oliveira
INTIMAÇÃO: (fl.129v). Fica intimado o requerente para réplica da
contestação de fl. 86/129, no prazo de 10 dias
Proc.: 001.2008.000156-3
Ação: Reparação de danos
Requerente: Jermeson Botelho da Costa
Advogados: Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495) e
Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Fábio José Gobbi Duran-OAB/RO 632
Despacho: 2) Apresentada à contestação, manifeste-se o autor no prazo
de 10 dias.
Intime-se. Porto Velho, 14 de janeiro de 2008.Keila Alessandra RoederJuíza Substituta
Proc.: 001.2008.005973-1
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Gladis May
Advogados: Fabiane Martini (OAB/RO 3817) e
Diná Cirioli Brandão Alencar (RO 2796)
Requerido: Estado de Rondônia
Despacho: Vistos etc.1- Mantenho a decisão prolatada pelos seus
próprios fundamentos.2- Cumpra-se o disposto no art. 285-A,§2º do
CPC.3- Intime-se.Porto Velho/RO, 03 de Abril de 2008.Juiz Elson Pereira
de Oliveira Bastos
Proc.: 001.2008.000975-0
Ação: Ação ordinária
Requerente: Jade Luiz Darold
Advogado: José Ney Martins Junior (RO 2280)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradora: Alciléa Pinheiro Medeiros
Despacho: (item 02 e 03).Vistos, etc.. 2) Apresentada à contestação,
manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. Intime-se. Porto Velho, 17 de
janeiro de 2008.Keila Alessandra Roeder Juíza Substituta
Proc.: 001.2008.003528-0
Ação: Declaratória
Requerente: Só Pisos e Revestimentos Comércio e Representações
Ltda
Advogados: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B) e
Franciany D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Requerido: Município de Porto Velho RO
Procurador: Moacir de Souza Magalhães
INTIMAÇÃO: (fl.146v). Ficam intimadas as partes para especificação
das provas, no prazo comum de 05 dias.
Proc.: 001.2008.001636-6
Ação: Embargos a execução
Embargante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Advogado: Deise Lucia da Silva Silvino Virgolino (OAB/RO 615) e
Ariadnes Pereira de Freitas Trovó (OAB/RO 1079)
Embargado: Tercina Sara Sene Cardoso Lara
Advogado: Clovis Avanço-OAB/RO 1559
Despacho: (item 03) Vistos etc. 3. As partes para manifestarem quanto
aos cálculos do contador.Porto Velho, 25 de janeiro de 2008.Juiz
Alexandre Miguel
Proc.: 001.2007.020178-0
Ação: Ação ordinária
Requerente: Eduardo Ferreira Martins
Advogado: Ernande da Silva Segismundo (OAB/RO 532), Fabrício dos
Santos Fernandes (OAB/RO 1940)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Aparício Paixão R. Júnior
Despacho: (fl.104)”Vistos etc.Rejeito os embargos de declaração, pois
a condenação nas custa e honorário devem permanecer na sentença
uma vez que o art. 12 da Lei 1.060/50 não determina a suspensão da
cobrança, mas sim, estabelece que será promovida mediante prova
de capacidade de pagamento pelo devedor, que deverá ser realizada
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Tribunal de Justiça - RO
pelo credor quando pretender receber seu crédito, o que se pode dar a
qualquer momento dentro do prazo qüinqüenal.Int.Porto Velho/RO, 04 de
Abril de 2008.Juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos”
Proc.: 001.2007.015811-7
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Sandra Nunes de Macedo
Advogado: Sandra Nunes de Macêdo (OAB/RO 1682)
Executado: Município de Porto Velho - RO
Procuradora: Shirley Conesuque Gurgel do Amaral
Sentença: (fl.75) “Vistos etc.Considerando que houve o pagamento do
débito, EXTINGO a execução de título judicial na forma do artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C.Porto Velho, 02 de abril de 2008.
Juiz ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS”
Proc.: 001.2007.012540-5
Ação: Indenização
Requerente: José Carlos Martins
Advogado: Daniel Camilo Araripe ( 2806), Jadson Souza Aranha (OAB/
RO 2766), Maria Adriana Rufino de Carvalho (OAB/RO 3007)
Requerido: Estado de Rondônia
Advogado: Evanir Antonio de Borba (OAB/RO 776)
Sentença: (fl.89/93)” Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar
o requerido Estado de Rondônia a pagar ao autor José Carlos Martins o
valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente e com
juros de mora de 0,5% ao mês a partir desta decisão, devido a título
de indenização por danos morais.Decorrência da ucumbência, condeno
o demandado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em
R$ 1.000,00 (um mil reais).Não houve antecipação de custas ante a
gratuidade.P.R.I.Porto Velho, 07 de abril de 2008.Juiz ELSON PEREIRA
DE OLIVEIRA BASTOS”
Proc.: 001.2007.024909-0
Ação: Mandado de segurança (área cível)
Impetrante: Matilde Mendes Bertalha
Advogada: Matilde Mendes Bertalha (OAB/RO 1558)
Impetrado: Presidente da ComissÃo do I Concurso Publico da Defensoria
PÚblica do Estado de Rondonia
Despacho: (fl.95)”Vistos etc. Vistos etc.1. Rejeito recurso de apelação do
impetrado, uma vez que o STF decidiu, em caso isolado, que: ¿Em tema
de mandado de segurança, o coator é notificado para prestar informações.
Prestadas estas, sua intervenção cessa. Não tem ele legitimidade para
recorrer da decisão deferitória do mandamus. A legitimação cabe ao
representante da pessoa jurídica interessada¿ (acórdão unânime da 1ºT.,
Rel.Min. Soares Muñoz, RE n. 97.282-9-PA, DJU 24.9.82).
2. Considerando que a sentença está sujeita a reexame
necessário,encaminhe-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as
nossas homenagens.3. Intime-se. Juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos”
Proc.: 001.2007.002159-6
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Advogado: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradora: Lívia Renata de Oliveira
Despacho: (fl.43/50)”Vistos.Cuidam os autos de execução de sentença
em fase de expedição de precatório ou de requisição de pequeno
valor.Recentemente foi editada no Estado, a Lei 1.788, de 31 de
outubro de 2007, que definiu os créditos de pequeno valor, para os fins
previsto no art. 100, § 3º da CF e art. 87 do ADTC, no correspondente
a 10 (dez) salários mínimos.O crédito exeqüendo é de valor superior,
recomendando a lógica formal que se expeça o respectivo precatório
judicial.Não obstante isso, tenho como inaplicável para o caso dos autos
a referida Lei 1.788/2007, em razão de duas circunstâncias que revelam
a sua inconstitucionalidade material e outra em face de questão de sua
eficácia no tempo.1. A inconstitucionalidade da Lei 1.788/2007 por ofensa
ao princípio da razoabilidade e pela proibição de retrocesso: 1.1 Cumpre
relembrar, por oportuno, ainda que em breve medida, a evolução história
dos créditos contra a Fazenda Pública. Outrora, o credor da Fazenda
Pública haveria de se sujeitar, única e exclusivamente, à expedição de
precatórios judiciais e a longa lista de débitos existentes. O Poder Público,
na condição de maior devedor da sociedade, impunha, sob e rubrica
de clássicos standars, como por exemplo, a prevalência do interesse
público sobre o privado, o resguardo de seu patrimônio, condicionando e
restringindo o recebimento de seus débitos, à vista da regra de expedição
de precatórios, sujeitando-se o credor a longa lista de credores, e longos
anos aguardando a boa vontade do administrador público em alocar
104
verbas suficientes no orçamento para a quitação desses débitos. Isso
ocorria em todos os níveis e esferas da Administração Pública.Como a
teoria nem sempre coincide com a prática, a inspiração do princípio de
resguardo do patrimônio público restou deveras comprometido. O Poder
Público passou a ser, não só o maior devedor da sociedade, mas o mal
pagador, de modo que as dívidas foram se avolumando. Certo é que o
crescimento da dívida das administrações públicas não deve ser creditada
unicamente a esse fator. Mas o tenho como deveras preponderante.
Sob essa ótima, a evolução social exigiu mudanças, de modo que se
alterou o paradigma constitucional anterior, para criar uma regra de
exceção: os créditos de natureza alimentícia passam a ser pagos em
ordem de precatórios diferente das demais dívidas. Assim, estabeleceuse uma regra geral de submissão dos créditos devidos pelo poder público
à ordem cronológica de apresentação dos precatórios e criou-se uma
exceção, a possibilitar que os créditos de natureza alimentar, dada a sua
própria natureza de subsistência orgânica, fossem recebidos de modo
mais expeditos que aqueles outros. Diga-se, outrossim, que a introdução
do § 1º-A ao art. 100 da CF, pela EC n. 30/2000, foi justamente dar uma
definição ampla de verba de natureza alimentar, que não aquele, única
e exclusivamente, decorrente de ação de alimentos [1]. Posteriormente,
com as ECs 30/2000 e 37/2002, instituiu-se uma nova forma de exceção,
desta feita créditos considerados de pequenos valores deveriam ser
pagos sem a necessidade de expedição de precatórios, bastando a
‘requisição de pequeno valor’. Confiram-se, a este propósito, as redações
do § 3º do art. 100 da CF e arts. 78 e 87 do ADCT.Na ocasião, fixou-se
um patamar, ficando estabelecido como de pequeno valor os débitos
da fazenda federal correspondentes a 60 salários mínimos, os débitos
do Distrito Federal e Estados fixados em 40 salários mínimos e os dos
municípios, estabelecidos em 30 salários mínimos, podendo a lei fixar
valores distintos, segundo as diferentes capacidades das entidades de
direito público [2].
Portanto, houve uma evolução histórica, de modo que passamos de um
período em que todo e qualquer débito contra a fazenda pública deveria ser
submetida a precatório, obedecendo a rigorosa ordem, para uma segunda
fase, onde se excluiu dessa ordem os débitos de natureza alimentar,
formando-se uma lista pararela, a fim de facilitar o pagamento dessas
verbas. Agora, criou-se mais uma exceção, possibilitando que dívidas
de pequeno valor sejam recebidas independentemente da expedição de
precatórios. 1.2 Feito este apanhado histórico, onde se pode notar uma
evolução da norma jurídica e uma quebra do paradigma anterior impõe-se
anotar que a vontade do legislador constituinte, originário ou reformador,
é a de facilitar o recebimento de determinados créditos devidos pela
fazenda pública, não submetendo o credor às vicissitudes do precatório
judicial.Dentro desse panorama, e diante do estabelecido no § 5º, do
art. 100 da CF, não significa que o constituinte reformador concedeu um
cheque em branco às entidades de direito público, para definirem, a seu
bel prazer, o patamar dos créditos de pequeno valor.No caso específico
da Lei Estadual n. 1.788, de 31 de outubro de 2007, verifica-se que a lei
foi editada 05 (cinco) anos depois da alteração constitucional, e fixou o
patamar para os créditos de pequeno o valor, o correspondente a 10 (dez)
salários mínimos, enquanto a norma constitucional havia estabelecido
um patamar correspondente a 40 salários mínimos.
Se a vontade do legislador constituinte - originário ou reformador
- é possibilitar que determinados créditos - de natureza alimentícia
e de pequeno valor - fujam do rigorismo da ordem cronológica dos
precatórios, qualquer fixação de valor inferior ao já estabelecido na norma
constitucional não deve prevalecer, por ferir a vontade da constituição.
Não se desconhece o julgamento do STF na ADin n. 2.868 - que por
sinal, não tem aplicação ao presente caso, porque os contornos fáticos
e jurídicos não são idênticos. Mas igualmente não se pode desconhecer
que a definição de pequeno valor não pode servir de pretexto para a burla
constitucional.Revela para atentar aqui, para a imperiosa necessidade de
controle jurisdicional sobre o merecimento das classificações normativas,
em particular no quanto respeita à sua razoabilidade e racionalidade, eis
que não é suficiente, para a validade dos atos materialmente legislativos,
a simples observância do processo constitucional ou legal pertinente à
sua formação. Com efeito, se por um lado a idéia de legislar equivale
a de classificar, ou seja, a de criar distinções jurídicas, a moderna
teoria constitucional tende a exigir que as diferenciações normativas
sejam razoáveis e racionais. Segundo Siqueira de Castro [3], “Isto quer
dizer que a norma classificatória não deve ser arbitrária, implausível
ou caprichosa, devendo, ao revés, operar como meio idôneo, hábil e
necessário ao atingimento de finalidades constitucionalmente válidas.
Para tanto, há que existir uma indispensável relação de congruência
entre a classificação em si e o fim a que ela se destina.” Pois bem. Neste
contexto, por questão de princípio, analisando as últimas leis de diretrizes
orçamentárias e as próprias leis orçamentárias, editadas sob a égide da
mudança constitucional, verificam-se um exponencial crescimento da
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receita pública [4], e a previsão legal de suplementação orçamentária para
pagamento de indenizações e afins, decorrentes de decisões judiciais,
além da criação de reserva de contingência [5].Logo, não se mostra
tecnicamente razoável lei estadual que fixa em 10 salários mínimos as
dívidas de pequeno valor, para fins do art. 100 da CF, decorridos cinco
anos da alteração constitucional, quando crescente a previsão da receita
pública total. Com efeito, enquanto não editada a lei estadual, aplicava-se,
para os efeitos constitucionais, o patamar introduzido no art. 87 do ADCT,
que no Estado era de 40 salários mínimos. Crescente a arrecadação da
receita pública, o legislador ordinário estadual resolveu reduzir o patamar,
sem pressuposto objetivo claro e específico [6], ofendendo a teleologia
da norma constitucional em foco, como alhures visto, de permitir que
determinadas dívidas não se submetam aos sortilégios do precatório.
Em sentido semelhante, decidiu o Tribunal de Justiça local, a pretexto
de analisar lei municipal que fixou como pequeno valor, quantia muito
inferior ao fixado na Constituição [7].Não obstante, se mostra ainda mais
desarrazoada a lei em evidência, se se confrontá-la com a obrigação de
diversos municípios estaduais que não editaram lei alguma e de receitas
públicas infinitamente inferiores, que estarão obrigadas ao pagamento de
30 salários mínimos, via requisição de pequeno valor, enquanto o ente
federado se sujeitará a quantia inferior, no correspondente a 10 salários
mínimos.Deste modo, tenho que a Lei Estadual n. 1.788, de 31 de outubro
de 2007 ofendeu o princípio constitucional da razoabilidade, permitindo
seja afastada a sua aplicação.2. Inaplicabilidade da Lei 1.788/2007 aos
processos iniciados antes de sua edição: O disposto no art. 1º da Lei n.
1.788, de 31 de outubro de 2007, não se aplica às ações que estavam
em andamento quando da sua edição.É que, as normas da espécie
instrumental material, precisamente porque criam ou modificam deveres
patrimoniais para as partes, como a que se contém no artigo 1º da Lei
em referência, não incidem nos processos em andamento, quer se trate
de processo de conhecimento, quer se trate de processo de execução,
por evidente imperativo último do ideal de segurança também colimado
pelo Direito.As normas processuais-materiais, enquanto integram o
estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo de seu início, não
o alcançando a lei nova subseqüente. A mesma regência no tempo tem a
disposição do artigo 1º da Lei Estadual n. 1.788/2007, mormente porque
atributiva de privilégio à Fazenda Pública, nada autorizando que se
suprima à parte, no particular da norma processual instrumental material,
a eficácia da lei do tempo do início do processo, como é próprio do Estado
de Direito.A não ser de outra forma, a referida lei padeceria de outra
inconstitucionalidade, em razão do Estado estar legislando sobre direito
processual, ferindo, via de conseqüência, o disposto no art. 22, I da CF,
ao impor um limite processual-temporal de incidência da lei, qual seja, “ao
tempo em que for requisitado judicialmente”.3. Por estes fundamentos,
deixo de aplicar o disposto da Lei n. 1788/2007, e determino a expedição
de RPV para a cobrança do crédito apurado nestes autos, respeitandose o quanto disposto no requerimento de fls.37/38. De conseqüência,
revogo o despacho de fl.39.v.I.
PVh., 03 de março de 2008.Juiz Alexandre Miguel”
Proc.: 001.2007.012589-8
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Tiago Ferreira Santos
Advogado: Vitor Martins Noé (OAB/RO 3035)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves
Despacho: (fl.73)”Vistos etc.1) O autor deverá adequar o pedido de fls.
70/71 nos termos do art. 730 do CPC.Porto Velho, 01 de abril de 2008.
Juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos”
Proc.: 001.2007.009290-6
Ação: Demolitória
Requerente: Município de Porto Velho RO
Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale
Requerido: Paulo Alves Ferreira
Advogado: Defensor Público
INTIMAÇÃO: (fl.50v ) das partes para especificação de provas, no prazo
comum de 05 dias.
Proc.: 001.2007.028335-3
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Thelma Anderlini Mendes
Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB/SP 263182)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves
Sentença: (fl.31/33)”Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido
inicial para condenar o requerido no pagamento da bolsa de estudo no
valor de R$ 1.922,42, devendo ser corrigido monetariamente a partir
105
da data do término do curso e juros de mora de 0,5% ao mês a partir
da citação. Decaindo a autora de parte mínima do pedido, condeno o
requerido ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em
R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Custas de lei. Sentença não sujeita
a reexame necessário, à vista do disposto no § 2º do art. 475 do CPC.
PRI.Porto Velho/RO, 04 de abril de 2008.Juiz Elson Pereira de Oliveira
Bastos”
Proc.: 001.2007.000825-5
Ação: Indenização
Requerente: Estado de Rondônia
Procurador: João Ricardo Valle Machado.
Requerido: Julio Iago Vieira Trindade
Advogado: SEM
Certidão : (fl.43) “Certifico que transitou em julgado a sentença sem
recurso.Fica intimada a parte autora para manifestar nos autos, face o
transito em julgado da sentença em 10 dias.”
Proc.: 001.2007.028731-6
Ação: Mandado de segurança (área cível)
Requerente: Tatiana de Maio Moura
Advogado: Luciano da Silveira Vieira (OAB/RO 1643), Aparecida de
Oliveira Gutierrez Filha de Matos ( 1315)
Requerido: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/
RO
INTIMAÇÃO: (fl.65v.) do Impetrado para apresentar as contra-razões da
apelação, de fls.62/65, no prazo de 15 dias.
Proc.: 001.2007.006041-9
Ação: Reparação de danos
Requerente: Ricardo Peres Jacarandá
Advogado: Anderson de Moura e Silva (OAB/RO 2819)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Evanir Antonio de Borba
Despacho: (133)”Vistos, etc.Arquive-se enquanto aguarda o julgamento
do agravo de instrumento junto ao STF e/ou STJ. Int. Porto Velho, 08 de
abril de 2008. Juiz ELSON PEREIRA DE OLVEIRA BASTOS”
Proc.: 001.2008.001549-1
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Mozart Luiz Barbosa Kerne
Advogado: Mozart Luiz Barbosa Kerne (OAB/RO 272)
Executado: Estado de Rondônia
INTIMAÇÃO: (fl. 35v) do exeqüente para apresentar cópias e dos dados
bancários para expedição da RPV, no prazo de 10 dias.
Proc.: 001.2008.011170-9
Ação: Mandado de segurança (área cível)
Requerente: Iran Gonçalves Barroso
Advogado: Jacira Silvino (OAB/RO 830)
Requerido: Estado de Rondônia (Diretor Geral da Polícia Civil do Estado
de Rondônia)
Despacho: (fl.54)”Comprove o Impetrante que a Autoridade Impetrada
tem atribuição para a realização do ato pretendido ¿ relotação. Prazo:
cinco dias. Porto Velho, 09 de abril de 2008. Juiz ELSON PEREIRA DE
OLIVEIRA BASTOS”
Proc.: 001.2008.004100-0
Ação: Incidente de falsidade (área cível)
Requerente: Suely Souza Fonseca
Advogado: Rodrigo Teixeira Veloso (OAB/MG 82753)
Despacho: (fl.07v.)”Vistos,etc.
Aguarde-se o saneamento no feito
principal. Porto Velho/Ro, 04 de abril de 2008. Juiz Elson Pereira de
Oliveira Bastos”
Proc.: 001.2008.009785-4
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerentes: Agenor Francisco de Carvalho e outros
Advogado: Raimundo Reis de Azevedo (SSP-RO 572), José Cleber
Martins Viana ( OAB/RO 1937)
Requerido: Estado de Rondônia
Despacho: (fl.352)”Vistos etc. 1. Emende os autores a inicial,trazendo
a planilha de cálculos da atualização/correção monetária e dos juros
referente aos valores pleiteados,como tambem adequando o valor da
causa ao valor da conpensação pretendida, e recolhendo as custas
respectivas, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Intimese. Porto Velho/Ro, 02 de abril de 2008.
Juiz Elson Pereira de
Oliveira Bastos”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2008.010526-1
Ação: Ação ordinária
Requerente: Adriadne Corrêa do Nascimento
Advogado: Silvio Machado (OAB/RO 3355)
Requerido: Departamento Estadual de Trânsito Detran Ro
Despacho: (fl.56)”A autora denomina a ação de “ordinária”, mas
formula pedido próprio da ação especial Mandado de Segurança.Daí
a necessidade de emenda da petição inicial. Lembra-se, por oportuno,
que em Mandado de Segurança não há dilação probatória.Intimese.Porto Velho, 08 de abril de 2008.Juiz ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
BASTOS”
Rutinéa Silva dos Santos
Escrivã Judicial
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Juiz de Direito: Edenir Sebastião A. da Rosa
Escrivã: Silvia Assunção Ormonde
Email: [email protected]
Email : [email protected]
OBS:
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES DEVEM SER FEITAS
PESSOALMENTE AO JUIZ OU VIA INTERNET
Proc.: 001.2008.003213-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: José de Jesus Santana Leal
Advogado: Douglas Ricardo Aranha da Silva (OAB/RO 1779), Maria
Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo
(RO 535-A)
Requerido: Município de Porto Velho RO
Despacho: “1. Designo audiência para o dia 17 de Abril de 2008, às 11:
00 horas;
Cite-se. Porto Velho, 14 de fevereiro de 2008. Keila Alessandra Roeder
Juíza de Direito Substituta”.
Proc.: 001.2005.007873-8
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Alecio Carlos Martins, Aliomar Pereira, Alzeir Gomes
Pereira, Amarildo Ferreira, Ancelmo Fogaça de Jesus, Anderson Leal
Alves Marinho, Antonio Adailton Nogueira Correia, Antônio Alexandre da
Silva, Aldoivo Donizete de Araujo, Marcelo Weber Olive de Moraes
Advogado: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572) e Rosa de Fátima
Guedes do Nascimento (OAB/RO 614).
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima
Despacho: ”Vistos, I) Defiro o requerimento do patrono fixo honorários
em execução no valor de R$ 600,00, considerando baixa complexidade
da causa e curto tempo de tramitação, nos termos do artigo 20, § 4, do
CPC. II) Cite-se o Estado para, querendo, opor embargos à execução.
Cite-se. Cumpra-se. Porto Velho, 04 de Abril de 2008.
Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. Juiz de Direito”.
INTIMAÇÃO: Fica a parte autora, por intermédio de seu advogado,
intimado a apresentar a contra-fé da petição de fls. 349/350, no prazo
de 05 dias.
Proc.: 001.2007.002020-4
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Estado de Rondônia
Procuradora: Lia Torres Dias (OAB/AM 2707)
Executado: Amazonauto Imports Ltda
Advogado: Antonio Adelino Gurgel do Amaral (OAB/RO 2071)
Despacho: ”Vistos etc., 1. Intime-se o executado, por intermédio de
seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, sob
pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e penhora imediata,
conforme preceitua o artigo 475-J, do Código de Processo Civil; 2. Em
não havendo o pronto pagamento, expeça-se mandado de penhora e
avaliação. 3. Intime-se e expeça-se o necessário. Porto Velho, 04 de Abril
de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.Juiz de Direito”.
Proc.: 001.2007.028840-1
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Francisco Augusto Afonso
106
Advogado: Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796),
Antonio Cândido de Oliveira ( OAB/RO 2311)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Despacho: ”1.As fls. 16 a parte Autora foi intimada a emendar a inicial no
prazo de dez dias. 2.As fls. 17 o Autor requereu a dilação do prazo por
mais 05 dias. 3. O pedido foi deferido pela Juíza que então respondia
pela vara, despacho publicado no dia 13/03/2008. 4. As fls. 18 o Autor
requereu nova dilação de prazo, dessa vez por 20 dias. 5. Defiro a nova
dilação de prazo requerida, não havendo o recolhimento das custas no
prazo, os autos serão extintos independente de nova intimação e sem a
possibilidade de nova dilação do prazo. Porto Velho, 02 de abril de 2008.
Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa.Juiz de Direito”.
Proc.: 001.2004.016570-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Estado de Rondônia
Advogado: Lerí Antônio Souza e Silva (OAB/RO 269A)
Executado: Francisca Garcia da Silva
Advogado: Alberto Nunes Ewerton (OAB/RO 901)
Intimação: Fica o Estado de RO, por seu procurador, intimado a informar
se houve pagamento da RPV nº 283/2007, no prazo de 05 dias.
Proc.: 001.2007.026660-2
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Charles Baccan Júnior
Advogado: Charles Baccan Júnior (OAB/RO 2823)
Executado: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Procuradora: Lia Torres Dias
Intimação: Fica a parte Autora, por intermédio de seu advogado, intimada,
no prazo de 05 dias, apresentar cópias necessárias a expedição de
RPV,
Proc.: 001.2006.014187-4
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Selma Martins de Lima
Advogado: Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Assessora Jurídica: Eslandia de Medeiros Silva (OAB/RO 1402)
Intimação: Fica a parte Autora, por intermédio de seu advogado, intimada,
no prazo de 05 dias, apresentar dados bancários e cópias necessárias a
expedição de RPV.
Proc.: 001.2005.020823-2
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Antonio Assunção Ramos Ferreira, Elenilde Assunção
Rodrigues de Moraes, Kaú Gomes da Silva, José Cleidenor de Souza
Preste, Marcos Teixeira dos Santos
Advogado: Vera Lúcia da Silva (OAB/RO 1411)
Executado: Estado de Rondônia
Procuradora: Lia Torres Dias
Intimação: Fica a parte Autora, por intermédio de seu advogado, intimada,
no prazo de 05 dias, apresentar cópias necessárias a expedição de
RPV.
Proc.: 001.2006.013899-7
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Iodete Belarmino Caetano
Advogado: Antonio Rabelo Pinheiro (OAB/RO 659)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica a parte Autora, por intermédio de seu advogado, intimada,
no prazo de 05 dias, apresentar cópias necessárias a expedição de
RPV.
Proc.: 001.2004.019967-2
Ação: Execução de título judicial
Exequente: José Antônio Soares da Silva
Advogado: Maurício Coêlho Lara (OAB/RO 845)
Executado: Governo do Estado de Rondônia
Procurador: Evanir Antônio de Borba
Intimação: Fica a parte Autora, por intermédio de seu advogado, intimada,
no prazo de 05 dias, cópias necessárias a expedição de precatório.
Proc.: 001.2003.018314-5
Ação: Revisão de pensão previdenciária
Requerente: Luzia Pinheiro Torres
Advogado: Rosane Corina Odisio dos Santos (OAB/RO 1468),
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Procuradora: Marai Célia H. Taketa
Intimação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de
05 dias, intimada a se manifestar sobre a certidão do Contador Judicial.
Proc.: 001.2007.027269-6
Ação: Embargos a execução
Embargante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Assessor Jurídico: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350)
Embargado: Jose Ferreira de Queiroz
Advogado: Edio A. de Carvalho (OAB-RO 2376)
Intimação: Ficam as partes, por via de seu Advogado(a), no prazo de
05 dias, intimadas a se manifestarem sobre a certidão do Contador
Judicial.
Proc.: 001.2007.027936-4
Ação: Indenização
Requerente: Nelson Custodio da Rosa
Advogado: Andiara Afonso Figueira (OAB/RO 3143), Maria Solange da
Costa Assis (OAB/RO 3507)
Requerido: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia
- DETRAN
Assessor Jurídico: Maria Adriana R. de Carvalho
Intimação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2007.002422-6
Ação: Reparação de danos
Requerente: Jefferson Valim Cunha
Advogado: Esequiel Gomes de Araujo (OAB/RJ 76836), Andre Araujo de
Brito (OAB/RJ 80157)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradora: Terezinha de Jesus Barbosa Lima
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Procurador Geral de Justiça: Abdiel Ramos Figueira
Advogada: Andiara Afonso Figueira (OAB/RO 3143)
Intimação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2007.015254-2
Ação: Ação ordinária
Requerente: Alberto Nobuo Kuroda
Advogado: Sandra Teresinha Arantes Ferreira Maia (OAB/RO 248),
Karlyanne Arruda Pagung (OAB/RO 3647)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Valdecir da Silva Maciel
Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Advogado: não informado
Intimação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2007.028617-4
Ação: Ação ordinária
Requerente: Fabrício Carneiro Lima
Advogado: Severino Aldenor Monteiro da Silva (OAB/RO 2352) e Nádia
Alves da Silva (OAB/RO 3609)
Requerido: Estado de Rondônia
Procurador: Joel de Oliveira
Intimação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2007.025355-1
Ação: Ação ordinária
Requerente: Gabriel de Lima Santos, Zilene Machado Melo
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Estado de Rondônia
Procuradoria Geral do Estado de RO.
ntimação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
107
Proc.: 001.2002.015321-9
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Antônio Carlos Gouveia Nogueira, Eufrasio Barbosa da
Silva, Francisco Assis dos Santos, Ivan Lopes Meira, Marcelio de Oliveira
Reis, Mario Rezende Costa Filho, Pedro Nobre de Souza
Advogados: Raimundo Reis de Azevedo (OAB/RO 572) e Rosa de Fátima
Guedes (OAB/RO 614)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica a advogada ROSA DE FÁTIMA GUEDES (OAB/RO 614),
intimada a devolver os autos no prazo de 48 h, que encontra-se com
carga além do prazo, sob pena de ser procedida a busca e apreensão
dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2002.016138-6
Ação: Reparação de danos
Requerente: Vanda Morais da Costa
Advogado: Anderson Batista de Oliveira (OAB/RO 1406)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica o advogado, JEOVÁ RODRIGUES JUNIOR (OAB/RO
1495), intimado a devolver os autos no prazo de 48 h, que encontra-se
com carga além do prazo, sob pena de ser procedida a busca e apreensão
dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2003.009838-5
Ação: Ação ordinária
Requerente: Silvio Pereira
Advogado: Jeová Rodrigues Júnior (OAB/RO 1495)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica o advogado, JEOVÁ RODRIGUES JÚNIOR, intimado a
devolver os autos no prazo de 48 h, que encontra-se com carga além do
prazo, sob pena de ser procedida a busca e apreensão dos mesmos e
pagamento da diligência do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2003.011217-5
Ação: Ação ordinária
Requerente: Sindicato dos Servidores da Previdência do Estado de
Rondônia - Sinseper
Advogado: Henry Rodrigo Rodrigues Gouvêa (OAB/RO 632A), Samuel
dos Santos Júnior (OAB/RO 1238), Danielly Bernardes Rezende (OAB/
RO 1249)
Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON
Intimação: Fica o advogado, HENRY RODRIGO RODRIGUES GOUVÊA
- OAB/RO 632-A, intimado a devolver os autos no prazo de 48 h, que
encontra-se com carga além do prazo, sob pena de ser procedida a
busca e apreensão dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial
de Justiça.
Proc.: 001.2004.002787-1
Ação: Indenização
Requerente: Hilda da Silva Batista, Aline de Oliveira Desmaret Matos
Advogado: Raquel Oliveira de Holanda Galli (OAB/RO 363B)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica o(a) advogado(a), PATRICIA HOLANDA, OAB/RO 382,
intimado a devolver os autos no prazo de 48 h, que encontra-se com
carga além do prazo, sob pena de ser procedida a busca e apreensão
dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2004.019709-2
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Alexandre Cardoso da Fonseca
Advogado: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica o(a) advogado (a), MONAMARES GOMES GROSSI
(OAB/RO 903), intimado(a) a devolver os autos no prazo de 48 h, que
encontra-se com carga além do prazo, sob pena de ser procedida a
busca e apreensão dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial
de Justiça.
Proc.: 001.2004.019711-4
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Nilton Djalma dos Santos Silva
Advogado: Monamares Gomes Grossi (OAB/RO 903)
Requerido: Estado de Rondônia
Intimação: Fica o(a) advogado(a), MONAMARES GOMES GROSSI
(OAB/RO 903), intimado(a) a devolver os autos no prazo de 48 h, que
encontra-se com carga além do prazo, sob pena de ser procedida a
busca e apreensão dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial
de Justiça.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2005.001874-3
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Sérgio Alves Ribeiro
Advogado: Joana D’arc dos Santos Lima (OAB/RO 2632)
Requerido: Governo do Estado de Rondônia
Intimação: Fica o(a) advogado(a), JOANA D’ARC DOS SANTOS LIMA,
intimado(a) a devolver os autos no prazo de 48 h, que encontra-se com
carga além do prazo, sob pena de ser procedida a busca e apreensão
dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2005.007631-0
Ação: Ação ordinária
Requerente: Tito Soares Paz
Advogado: Salmim Coimbra Sáuma (OAB/RO 1518)
Requerido: Coordenador Geral de Recursos Humanos do Estado de
Rondônia
Intimação: Fica o(a) advogado(a), FRANCISCO JOSÉ ROSA DE LIMA
(OAB/RO 584), intimado(a) a devolver os autos no prazo de 48 h, que
encontra-se com carga além do prazo, sob pena de ser procedida a
busca e apreensão dos mesmos e pagamento da diligência do Oficial
de Justiça.
Proc.: 001.2007.021444-0
Ação: Mandado de segurança (área cível)
Requerente: Marjorye Barbosa Lima
Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Requerido: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Rondônia - Ronaldo Nunes Pereira - Cel. PM.
Sentença: Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Marjorye
Barbosa Lima contra ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Rondônia, pretendendo concessão da medida liminar
a fim de suspender possível procedimento administrativo que implique
no desligamento da Impetrante do Curso de Formação da Polícia Militar
de Rondônia, bem assim, assegurar o direito de continuar a freqüentar
as aulas.... Ante o exposto, considerando a violação no direito líquido
e certo e com fundamento no art.1º, da Lei n. 1.533/51, CONCEDO
A SEGURANÇA formulada por MARJORYE BARBOSA LIMA, para
determinar ao Impetrado que reserva vaga no próximo Curso Especial
de Formação de Bombeiro Militar, confirmando a liminar deferida e, em
conseqüência, RESOLVO este processo, com analise do mérito, de
acordo com o art. 269, I do CPC. Diante do teor das Súmulas n. 512 do
STF e n. 105 do STJ, incabíveis honorários advocatícios. Sem custas.
Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça, para o reexame necessário (parágrafo único, do art.
12, da Lei n. 1.533/51). P.R.I.C. Porto Velho/RO, 31 de março de 2008.
Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa. Juiz de Direito”.
Proc.: 001.2004.001774-4
Ação: Ação popular
Autor: Domingos Borges da Silva e Vanis Rodrigues da Silva
Advogado: Antônio Vieria Ramos (OAB/RO 1892)
Litisconsorte Ativo: Estado de Rondônia
Procurador: Renato Condeli
Requerido: Banco do Estado de Rondônia S/a - Beron, Erasto Villa-Verde
de Carvalho, Adailton Barros Bittencourt, Aldenor José Neves, Olympio
Lopes dos Santos Netto e Outros.
Adv.: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40); Antônio Pereira da Silva (OAB/
RO 802) e outros
Despacho: ”Vistos, ...II) Após, verificada irregularidades intime-se o
autor popular para regular andamento do feito. III) Ao Ministério Publico
para se manifestar com relação à conexão da presente ação com as
ações:
001.1996.004372-2; 001.1996.004371-4; 001.1996.0043684;
001.1996.004366-8;
001.1996.002228-8;
001.1996.004365-0;
001.1996.004367-0. IV) Após, venham os autos conclusos. Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 14 de março de 2008. Edenir Sebastião Albuquerque da
Rosa .
Juiz de Direito
Silvia Assunção Ormonde
Escrivã Judicial
108
1ª VARA DE FAMÍLIA
1ª Cartório de Família
Juíza de Direito: Tânia Mara Guirro
Escrivão Judicial: Gualter Fabrício M. Cruz
Proc.: 001.2008.009626-2
Ação: Separação judicial litigiosa
Requerente: M. de F. A.
Advogado: Jussier Costa Firmino (OAB/RO 3557)
Requerido: E. A. da C.
Despacho:
Vistos e examinados.
R. A. em segredo de justiça.
1. Autorizo o recolhimento de custas no fim da demanda.
2. Retifiquem-se registros e autuação para SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
3. Admito a cumulação de pedidos pretendida na exordial.
4. Seja emendada a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento
para que a parte:
4.1. Apresente documentos relativos a todos os bens imóveis descritos
na inicial, que poderão ser obtidos junto ao Cartório de Registro de
Imóveis, atualizados, por força do que determina o artigo 283 do Código
de Processo Civil, bem como evitar prejuízo a terceiros, se existentes,
assim como atender ao disposto no artigo 141, parágrafo único das
Diretrizes Gerais Judiciais. Em não havendo o registro acima traga o
cadastro perante a Prefeitura e/ou IPTU atualizado em que conste o valor
venal do imóvel.
4.2. De acordo com o que estipulam os artigos 258 e 259, incisos II e VI
do Código de Processo Civil retifique o valor dado à causa, considerando
o passivo indicado.
Intime-se.
Porto Velho, 01 de Abril de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.: 001.2007.026496-0
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: A. F. S. S.
Advogado: Marcia Cristine Dantas Paiva ( OAB/RO 2.679)
Executado: J. P. da S.
Advogado: João Roberto Lemes Soares (OAB/RO 2094)
Sentença: (...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo
794, inciso II, do Código de Processo Civil.
Autorizo eventuais levantamentos de documentos, com exceção da
procuração, mediante cópia e recibo nos autos.
Oficie-se ao juízo deprecado para o cancelamento do cumprimento da
carta precatória, tendo em vista que houve transação.
Sem custas e honorários diante da gratuidade já deferida.
Transitada em julgado, arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Velho, 27 de Fevereiro de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.: 001.2008.007397-1
Ação: Revisional de alimentos
Requerente: A. L. C. D. L. C. D. L. C.
Advogado: Uda de Mello França (OAB/RO 449-A)
Requerido: J. V. C.
Sentença: (...) POSTO ISTO, homologo o pedido de desistência e
DECLARO EXTINTO o feito firme nos termos do artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil.
Autorizo eventuais levantamentos de documentos, com exceção da
procuração, mediante cópia e recibo nos autos.
Sem custas e sem honorários diante da gratuidade requerida à fl. 36.
Registre-se. Intimem-se.
Após arquive-se independentemente de trânsito em julgado.
Porto Velho, 02 de Abril de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.: 001.2008.005753-4
Ação: Alimentos
Requerente: M. S. D. de L. Q.
Advogado: Amanda Camelo Corrêa (OAB/RO 883), Meirivone Miranda
de Souza (OAB/RO 3127)
Requerido: E. J. B. Q.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Sentença: (...)_ POSTO ISTO, homologo o pedido de desistência e
DECLARO EXTINTO o feito firme nos termos do artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil.
Autorizo eventuais levantamentos de documentos, com exceção da
procuração, mediante cópia e recibo nos autos.
Sem custas e sem honorários diante da gratuidade requerida à fl. 09.
Registre-se. Intimem-se.
Após arquive-se independentemente de trânsito em julgado.
Porto Velho, 02 de Abril de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.: 001.2007.016650-0
Ação: Guarda (área família)
Requerente: R. M. Q. R. M. F.
Advogado: Márcio Augusto de Souza Melo (OAB/RO 2703)
Requerido: A. M. F. R. de F. F.
Sentença: (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
conforme as razões expostas acima.
Após o trânsito em julgado e as formalidades pertinentes, arquive-se.
Sem custas e honorários diante da gratuidade deferida à fl. 05.
P.R.I.C.
Porto Velho, 02 de Abril de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.: 001.2007.021830-6
Ação: Divórcio direto litigioso
Requerente: T. L. da S. C.
Advogado: Erika Camargo Gerhardt (OAB/RO 1.911)
Requerido: G. C.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a contestação
do Curador.
Proc.: 001.2008.002150-5
Ação: Guarda (área família)
Requerente: J. R. do N.
Advogado: Álvaro Sotero Alves (OAB/RO 710)
Requerido: A. P. B. P. de L.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a contestação/
justificativa.
Proc.: 001.2006.020470-1
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: R. L. M. N. C.
Advogado: Maria de Fátima Paiva da Costa (OAB/RO 3.037)
Executado: E. S. C.
Despacho: (...) Considerando que o valor dos bloqueios “on line”
somados foi parcial, intime-se a parte exeqüente, via de seu defensor,
para oferecer bens, em 48 horas, sob pena de extinção ou arquivamento,
conforme o caso.
R.I.Cumpra-se.
Porto Velho, 03 de dezembro de 2007.
Flávio Henrique de Melo
Juiz Substituto
Proc.: 001.2007.010319-3
Ação: Guarda (área família)
Requerente: E. C.
Advogado: Paulo Ferreira Luz (OAB-RO 605)
Requerido: P. H. L. da S. Z. L.
Advogado: Claudecy Cavalcante Feitosa (OAB/RO 3257)
Despacho:
Vistos, etc. (...)
2. A parte autora outorgou procuração ao causídico que atua na ação de
busca e apreensão na data de 10/06/2007. A ação de guarda foi interposta
pela Casa da Cidadania em 10/05/2007. Assim, necessário regularizar a
representação processual da autora com o substabelecimento pertinente
a ser conferido por um dos causídicos (subscritor da ação de busca ou
patronos da casa da cidadania).
2.1. Prazo: 05 dias. Intime-se.
3. Após, com o decurso do prazo, com ou sem cumprimento, voltem para
saneador.
Porto Velho, 16 de Outubro de 2007.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
109
Proc.: 001.2000.011675-1
Ação: Investigação de paternidade c/c alimentos
Requerente: M. da S. S.
Advogado: Antônio Vieira Ramos (OAB/RO 1892)
Requerido: H. M. A. P.
Decisão:
Vistos etc.,
A parte autora abandonou o andamento deste feito, pois não mais
apresentou em Juízo a atualização de seu endereço, conforme certidão
de fl.205, consoante determina a legislação adjetiva1, pelo que o mesmo
deve ser extinto, até porque se a própria parte interessada não quer seu
andamento o Judiciário e a advogada pouco resta fazer.
Considerando que já há decisão de mérito nos autos, e, que o
procedimento em curso trata-se de execução de sentença (execução
alimentícia) arquive-se com as baixas pertinentes.
Porto Velho, 01 de Abril de 2008.
TÂNIA MARA GUIRRO
Juíza de Direito
Proc.: 001.2007.021253-7
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (vinte) DIAS
DE: Raimunda Crinaura Goulart, brasileira, do lar, Maria Laudimia de
Assis Carvalho, brasileira, do lar, Dyrce de Assis Torga, brasileira, do lar,
Luiz Hyperion de Assis, brasileiro, casado, comerciante, Pedro Soriano de
Assis, brasileiro, casado, comerciante, Rosália de Assis Ale, brasileira, do
lar, Antonieta Assis Oliveira, brasileira, do lar, Delcy Marta do Livramento
de Assis da Silva, brasileira, viúva, do lar e Maria de Lourdes Assis Astré,
brasileira, casada, assistente, encontrando-se em lugar incerto ou não
sabido.
FINALIDADE: Citação para que os herdeiros e sucessores de ALUÍZIO
AYRES DE ASSIS, falecido aos 47 anos, em 10.01.1957, venham a
habilitar-se nos autos abaixo descrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados
a partir desta data
Processo: 001.2007.021253-7
Classe: Inventário
Inventariante: Luiz Simplicio da Silva.
Advogado: Josimar Oliveira Muniz / OAB-RO 912
Inventariado: Aluízio Ayres de Assis
Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, 1728, Jardim América,
Porto Velho-RO.
Porto Velho (RO), 03 de abril de 2008.
Escrivão: Gualter Fabrício M. Cruz
Tânia Mara Guirro
Juíza de Direito
AUTENTICAÇÃO
Certifico ser autêntica a assinatura da Dra. Tânia Mara Guirro, Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Porto Velho (RO), 03 de abril de 2008.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
Proc.: 001.2007.017753-7
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO VELHO
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
PRAZO: 20 (vinte)dias
O Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, torna público que
será realizada a venda do bem descrito a seguir referente a Execução
que se menciona.
Processo n° : 001.2007.017753-7
Classe : Execução de Prestação Alimentícia
Exeqüente: R. G. da S. rep. p/ Irene Gondim Freire
Advogado: Antônio Adamor Gurgel do Amaral / OAB-RO 1059 (Faro)
Executado: Moisael Castro da Silva
DESCRIÇÃO DOS BENS:
01 (um) freezer, marca metalfrio, horizontal, com duas portas, com alguns
ferrugens na porta inferior, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).
DATA PARA O PRIMEIRO LEILÃO: 16.06.2008 às 10: 00 horas.
LOCAL: Átrio do Fórum Cível, Av. Lauro Sodré, nº 1.728, Bairro Jardim
América - Porto Velho (RO).
LOCALIZAÇÃO DOS BENS: em poder e guarda do executado Moisael
Castro da Silva.
INTIMAÇÃO: do Sr. Moisael Castro da Silva., fica por este ato intimado
se não o for pessoalmente.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
COMUNICAÇÃO: Se os bens não alcançarem o lance igual ou superior à
avaliação, prosseguir-se-á no dia 23.06.2008 às 10: 00 horas, no mesmo
local, a fim do que os mesmos sejam arrematados por quem maior preço
lançar, desde que a oferta não seja vil.
OBS: Eventuais débitos, impostos, multas, ou taxas que recaírem sobre
os bens objetos do leilão, serão suportados pelo arrematante.
* Caso a data designada para o leilão recair em dia não útil, será realizada
no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário.
SEDE DO JUÍZO: FÓRUM CÍVEL, Av. Lauro Sodré, 1728, Bairro Jardim
América, Porto Velho (RO).
Porto Velho, 03 de abril de 2008.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão judicial
Tânia Mara Guirro
Juíza de Direito
AUTENTICAÇÃO
Certifico ser autêntica a assinatura da Dra. Tânia Mara Guirro, Juíza de
Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões.
Porto Velho (RO), 03 de abril de 2008.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
Proc.: 001.2008.007789-6
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: D. de P. G.
Advogado: Márcia Cristine Dantas Paiva Lima (OAB/RO 2679)
Executado: R. G. A. de L.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.028533-0
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: R. de A. M. M. R. de A. M. M.
Advogado: Uda de Mello França (OAB/RO 449A)
Executado: E. de C. M. M.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.015462-6
Ação: Execução de título judicial
Exequente: A. L. R. J., A. W. M. B.
Advogado: Ana Waléria Mendonça Brasil (OAB/RO 2944), Arsênio
Landim Ramalho Júnior (OAB/AC 2263)
Executado: Wagner Alves de Melo
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.028233-0
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: L. F. G.
Advogado: Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2.991) e outra
Executado: A. S. de O. G.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.002505-5
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: M. A. C. da S. M.
Advogado: Ayla Maria dos Santos (OAB/RO 3.637) e outra
Executado: M. U. M.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.006346-1
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: H. L. P.
Advogado: Christovão Pereira Neto (OAB/RO 832)
Executado: H. R. P.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.013199-5
Ação: Embargos de terceiros
Embargante: R. F. de M.
Advogado: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Embargado: F. G. D. da S.
Advogado: Alonso Joaquim da Silva (OAB/RO 753)
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
110
Proc.: 001.2007.028183-0
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: W. O. P.
Advogado: Maria Almeida de Jesus (OAB/RO 663)
Executado: F. W. A. P.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2006.014616-7
Ação: Execução de título judicial
Exequente: C. P. L. de A. C. L. de A. P. H. L. de A.
Advogado: Mary Terezinha de Souza dos Santos Ramos (OAB/RO
1994)
Executado: J. C. de A.
Finalidade: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do
Oficial de Justiça.
Gualter Fabrício M. Cruz
Escrivão Judicial
2ª VARA DE FAMÍLIA
2º Cartório de Família
JUÍZA SUBSTITUTA: KEILA ALESSANDRA ROEDER
Proc.: 001.2007.023311-9
Ação: Investigação de paternidade/maternidade
Requerente: Gleice Lima da Silva, Gabriel Lima da Silva, Rafael Lucas
Lima da Silva
Advogado: Edvaldo Caires Lima (RO 306)
Requerido: Geraldo Xavier Barros
Advogado: Manoel Messias Flores (RO 28)
Sentença: fls. 28/29 ...Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos
consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar que os autores,
GLEICE LIMA DA SILVA e GABRIEL LIMA DA SILVA, são filhos do
requerido, GERALDO XAVIER BARROS, para todos os fins legais.
Diante dos elementos constantes nos autos concedo os benefícios
da assistência judiciária gratuita ao requerido e, via de conseqüência,
deixo de condenar o requerido ao pagamento de custas e honorários de
sucumbência.
Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados necessários,
consignando-se no mesmo a inclusão do nome do Sr. GERALDO
XAVIER BARROS, como pai dos autores e, também, o nome dos avós
paternos, e, caso não haja requerimento pelo patrono da autora em 15
dias, arquivem-se os autos em seguida.
P. R. I. C.
Porto Velho, RO, 17 de março de 2008.
ELISÂNGELA NOGUEIRA
Juíza Substituta
Proc.: 001.2007.015195-3
Ação: Investigação de paternidade c/c alimentos
Requerente: V. C.
Advogado: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265), Edvaldo Caires Lima
(RO 306)
Requerido: A. da S.
Advogado: Itamar Azevedo ( 1898)
Sentença: fls. 40/41 ... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos
consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar que o autor,
VINÍCIUS CAMPOS, é filho do requerido, ADÃO DA SILVA, para todos
os fins legais.
Homologo por sentença o acordo de fls.20/21 a que chegaram as partes,
o qual se regerá pelas cláusulas e condições constantes no termo de
audiência de conciliação de fls.20/21, para que surta os seus jurídicos e
legais efeitos, com fulcro no art. 269, III, da Lei Adjetiva Civil.
Diante do acordo firmado entre as partes, constante às fls. 20/21, deixo
de condenar o requerido ao pagamento de custas e honorários de
sucumbência.
Transitada esta em julgado, expeçam-se os mandados necessários,
consignando-se no mesmo a inclusão do nome do Sr. ADÃO DA SILVA,
como pai do autor e, também, o nome dos avós paternos, e, caso não
haja requerimento pelo patrono da autora em 15 dias, arquivem-se os
autos em seguida.
P. R. I. C.
Porto Velho, RO, 17 de março de 2008.
ELISÂNGELA NOGUEIRA
Juíza Substituta
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2007.000570-1
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: E. M. A. de A. S. B. A. de A.
Advogado: Lucimar Sombra de Oliveira (OAB/RO 573A), Kátia Cilene
Gomes Ribeiro (OAB/RO 2160), Lucimar Sombra de Oliveira (OAB/RO
573A)
Executado: J. Q. de A.
Advogado: Juliana Maia Ratti (OAB/AC 2351)
Sentença: fls. 60. Vistos, etc...
Diante da certidão retro, julgo extinto o presente feito, com fulcro no
artigo 794, I, do CPC.
O executado deverá ser colocado em liberdade, salvo por “al” estiver
preso.
Expeça-se alvará de soltura.
Transitada esta em julgado, arquivem-se, observando-se as cautelas
legais.
CONCEDO A GRATUIDADE.
P. R. I. C.
Porto Velho, 10 de abril de 2008.
KEILA ALESSANDRA ROEDER
Juíza Substituta
Proc.: 001.2007.026172-4
Ação: Alimentos
Requerente: L. V. G. P.
Advogado: Hélio Vicente de Matos (OAB/RO 265), Edvaldo Caires Lima
(RO 306)
Requerido: L. L. P.
Advogado: Carlos Evaldo Terrinha A. de Souza (AM 1520)
Sentença: fls. 25 ... Ante o exposto, homologo a desistência, julgando em
conseqüência extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com
fulcro no art. 267, VIII, do CPC.
Concedo a gratuidade.
Transitada esta em julgado, arquivem-se a seguir, observando-se sempre
as formalidades legais.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial,
mediante a substituição dos mesmos por cópias, excetuando-se a
procuração.
P. R. I. C.
Porto Velho, 26 de março de2008.
WANDELEY JOSÉ CARDOSO
Juiz Substituto
Proc.: 001.2008.010109-6
Ação: Embargos a execução
Embargante: F. H. P.
Advogado: Maria Marli Teixeira Matos (OABCE 9808)
Embargado: M. J. da F. P.
Sentença: fls. 20 Vistos,
A execução a que se referem os embargos, foi extinta, encontrando-se
inclusive arquivada desde agosto de 2007.
Por outro lado, os embargos não se prestam ao que deseja o autor
(revogação penhora).
Assim, indefiro de plano a inicial e julgo extinto o feito, na forma do art.
267, I, CPC.
Custas “ex lege”.
PRIC.
PVH, 08/4/08.
Keila Alessandra Roeder
Juíza de Direito
Proc.: 001.2008.010350-1
Ação: Exoneração de pensão alimentícia
Requerente: M. J. de C. A. J. F. C. M. J. F. C.
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Sentença: fls. 12 Vistos, etc...
Homologo por sentença o acordo retro a que chegaram as partes, o qual
se regerá pelas cláusulas e condições constantes na petição de fls. 03/04,
para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, bem como a renúncia ao
prazo recursal, com fulcro no art. 269, III, da Lei Adjetiva Civil.
Oficie-se, incontinenti, o empregador do executado, para que cesse os
descontos referentes à pensão alimentícia, conforme requerido às fls.
04, alínea “b”.
Face a natureza da causa, defiro a gratuidade aos requerentes, ficando
os mesmos isentos das custas processuais.
Expeça-se o necessário.
Após expedir o necessário, e, observadas as cautelas e formalidades
legais, arquivem-se.
P. R. I. C.
Porto Velho, 04 de abril de 2008.
KEILA ALESSANDRA ROEDER
Juíza Substituta
111
Proc.: 001.2007.021786-5
Ação: Execução de prestação alimentícia
Exequente: P. H. M. R. de S. V. H. M. R. de S.
Advogado: Paulo Henrique Gurgel do Amaral (OAB/RO 1361)
Executado: R. A. de S.
Sentença: fls. 39 Vistos, etc...
Homologo por sentença o acordo retro a que chegaram as partes, o
qual se reger< pelas cl<usulas e condiHtes constantes na petiHno de fls.
31/32, para que surta os seus jurRdicos e legais efeitos, com fulcro no
art. 269, III, da Lei Adjetiva Civil.
Face a natureza da causa, defiro a gratuidade aos requerentes, ficando
os mesmos isentos das custas processuais.
Transitada em julgado e, observadas as cautelas e formalidades legais,
arquivem-se.
P. R. I. C.
Porto Velho, 07 de abril de 2008.
KEILA ALESSANDRA ROEDER
Juíza Substituta
Proc.: 001.2007.020574-3
Ação: Divórcio direto consensual
Requerente: F. A. O. V. M. C. O.
Advogado: Reginaldo Adauto Marques Junior (RO 330)
Sentença: fls. 32/33.... É o relatório.
D E C I D O.
O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição
Federal, combinado com o artigo 40 § 2º, da Lei 6.515/77, como se vê
dos documentos juntados.
Juntaram declarações de fls. 27/28.
Dos bens:
Os cônjuges acordaram que o único bem adquirido na constância da
união ficará para o cônjuge virago, conforme conta às fls. 04.
Da guarda e alimentos
A guarda da filha ficará com a cônjuge virago, sendo que o cônjuge varão
pagará, a título de pensão alimentícia à filha, o equivalente a 02 (dois)
salários mínimos, que serão entregues diretamente à genitora da menor,
mediante recibo ou, depositada em conta bancária, até o dia 30 de cada
mês.
Considerando satisfeitas as exigências legais, (Lei nº 6.515/77), decreto
o divórcio dos requerentes com fundamento no art. 35 da Lei nº 6.515/77,
o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições constantes da inicial (e
aditamento se for o caso). A MULHER VOLTARÁ A USAR O SEU NOME
DE SOLTEIRA.
Após o pagamento das custas e, transitada esta em julgado, pagas as
custas, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se.
P.R.I.C.
Porto velho, 08 de abril de 2008.
KEILA ALESSANDRA ROEDER
Juíza Substituta
Proc.: 001.2007.016421-4
Ação: Alvará judicial (sucessão)
Requerente: R. R. da C. N.
Advogado: Fábio Viana Oliveira (OAB/RO 2060)
Sentença: fls. 54/55... É o relatório. DECIDO.
Trata-se de ação de alvará judicial para levantamento de valores em
nome do de cujus, junto ao HSBC.
Considerando que o requerente é o único dependente “de cujus”, o valor
pleiteado deverá por ele, conforme art. 1º Lei 6858/80.
Diante do teor dos documentos que instruíram estes autos, defiro a
expedição de alvará para ser levantada diretamente pelo (s) autor (es),
a quantia mencionada às fls. 48/49, com os acréscimos legais, e por
conseqüência julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma
do artigo 269, I, do Código de Processo Civil
Frise-se que o alvará só poderá ser retirado pelos respectivos beneficiários,
pessoalmente ou, por seu procurador, desde que munido de instrumento
público com poderes especiais para levantamento do montante .
Deverá ser expedido um alvará para cada beneficiário.
Após o pagamento das custas, a serem calculadas sobre o valor a ser
levantado e transitada esta em julgado, expeça-se o alvará na forma
supra.
Se a parte preferir, antes expeça-se alvará para levantamento da quantia
referente às custas.
Após, observadas as cautelas e formalidades legais, arquive-se.
P. R. I. C.
Porto Velho, 07 de abril de 2008.
KEILA ALESSANDRA ROEDER
Juíza Substituta
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2008.005562-0
Ação: Dissolução de sociedade de fato
Requerente: J. C. B.
Advogado: Júlio Cley Monteiro Resende (OAB/RO 1349), Telson Monteiro
de Souza (OAB/RO 1051), Pedro Wanderley dos Santos (RO 1461)
Requerido: W. B. de A. F.
Advogado: Maria das Graça Costa Lustosa (RO 792)
Sentença: fls. 33...Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem
apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.
Desapensem-se.
Defiro a gratuidade.
Transitada esta em julgado, arquivem-se a seguir, observando-se sempre
as formalidades legais.
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS
POR CÓPIAS, EXCETUANDO-SE A PROCURAÇÃO E GUIA DE
CUSTAS, ÀS EXPENSAS DA PARTE INTERESSADA.
P. R. I. C.
Porto Velho, 09 de abril de
Proc.: 001.2007.007439-8
Ação: Separação judicial litigiosa
Requerente: G. E. L. de A.
Advogado: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608)
Requerido: K. C. N. A.
Despacho: Aguardando a parte autora para retirar o Mandado de
Averbação.
Porto Velho, 14 de abril de 2008. Keila Alessandra Roeder, Juíza
Substituta
Proc.: 001.2007.016489-3
Ação: Guarda (área família)
Requerente: J. S. da S. e outro
Advogado: Carlos Eduardo Félix dos Santos Silva (OAB/RO 2970),
Lourennir Barbosa Cavalcante (OAB/RO 2954)
Requerido: G. M. S. e outro
Despacho: Aguardando a parte autora para retirar o Termo de
Compromisso de Guarda. Porto Velho, 14 de abril de 2008. Keila
Alessandra Roeder, Juíza Substituta
Proc.: 001.2007.013752-7
Ação: Divórcio direto litigioso
Requerente: G. N. B.
Advogado: Cristiane Patricia Hurtado Madueno (OAB/RO 1013), Jucirene
Lopes Cardoso (RO 798)
Requerido: V. P. B.
Despacho: Aguardando a parte autora para retirar o Mandado de
Incrição. Porto Velho, 14 de abril de 2008. Keila Alessandra Roeder,
Juíza Substituta
Proc.: 001.2008.009641-6
Ação: Exceção de impedimento/incompetência/suspeição
Excipiente: A. C. E. I. V.
Advogado:
Moarcyr Martins Pereira/Defensoria Pública(OAB/RJ
820.979-3)
Excepto: V J. V. J.
Advogado: Ednilce Dantas da Silva (OAB/RO 569)
Despacho: fls. 16 . Cite-se o excepto para se manifestar no prazo de 10
dias. Porto Velho, 03 de abril de 2008. KEILA ALESSANDRA ROEDER,
Juíza Substituta
Proc.: 001.2007.026110-4
Ação: Divórcio direto litigioso
Requerente: D. F. do N.
Advogado: Honório Moraes Rocha Neto (OAB/RO 3736)
Requerido: J. F. do N.
Despacho: fls. 18 item 1. Intime-se a requerente para juntar aos presentes
autos 02 (duas) declarações, com firma reconhecida, que comprove o
lapso temporal de separação do casal, bem como certidão de casamento
atualizada (período máximo de 90 dias de expedição), uma vez que às
fls.09 consta certidão de casamento expedida em 2003, tudo em 10 dias,
sob pena de indeferimento.Porto Velho, RO, 11 de abril de 2008. KEILA
ALESSANDRA ROEDER, Juíza Substituta
CÁTIA BALARIN FERREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ
112
3ª VARA DE FAMÍLIA
3º Cartório de Família, Órfãos e Sucessões
Proc.: 001.2007.026314-0
Ação: Conversão Litigiosa de separação em divórcio
Requerente: F. de A. R. da C.
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Requerido: T. da S. C.
Sentença de fls.27/28: ...Isto posto, e por tudo mais que dos autos
constam, julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM
DIVÓRCIO a separação judicial do casal F. DE A. R. DA C. e T. DA S.
C.. Conseqüentemente condeno no pagamento das custas e despesas
processuais, bem como, em honorários advocatícios que fixo em 10%
sob o valor da causa, atendidas as prescrições do artigo 20 do Código
de Processo Civil, julgando extinto o feito, na forma do inciso I do artigo
269 do mesmo códex. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados
necessários, arquivando-se após.P.R.I.C.Porto Velho, 01 de abril de
2008.(a) Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2008.005003-3
Ação: Divórcio direto consensual
Requerente: C. H. M. C. E. A. R. C.
Advogado: Raimundo Ferreira Rios (OAB/RO 2331)
Sentença de fls.19: ...Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam,
homologo por sentença, a convenção realizada entre os cônjuges, e
decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá
pelas cláusulas e condições por eles fixadas constante dos autos (fls.
03/05) e, via de conseqüência declaro cessados os deveres matrimoniais
e regime de bens. Custas e despesas processuais na forma da lei. Sem
fixação de honorários de advogado porque o caráter consensual faz
presumir ajuste particular pelos requerentes. P.R.I.C.Porto Velho, 01 de
abril de 2008. Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2008.000073-7
Ação: Divórcio direto consensual
Requerente: R. J. de L. M. F. N. de O. C.
Advogado: Normando Pereira Castelo (OAB/RO 655)
Sentença de fls.21: ....Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam,
homologo por sentença, a convenção realizada entre os cônjuges, e
decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá
pelas cláusulas e condições por eles fixadas constante dos autos (fls.
03/05) e, via de conseqüência declaro cessados os deveres matrimoniais
e regime de bens. Custas e despesas processuais na forma da lei. Sem
fixação de honorários de advogado porque o caráter consensual faz
presumir ajuste particular pelos requerentes. P.R.I.C.Porto Velho, 11 de
março de 2008.(a)juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2008.000119-9
Ação: Divórcio direto consensual
Requerente: A. R. de M. S. W. G. de S.
Advogados: Lester Pontes de Menezes Júnior (OAB/RO 2657) e Maguis
Umberto Correia(OAB/RO 1214).
Sentença de fls.24: ...Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam,
homologo por sentença, a convenção realizada entre os cônjuges, e
decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá
pelas cláusulas e condições por eles fixadas constante dos autos (fls.
14/17) e, via de conseqüência declaro cessados os deveres matrimoniais
e regime de bens. Custas e despesas processuais na forma da lei. Sem
fixação de honorários de advogado porque o caráter consensual faz
presumir ajuste particular pelos requerentes. P.R.I.C. Porto Velho, 01 de
abril de 2008.(a) Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2008.005337-7
Ação: Separação judicial consensual
Requerente: L. P. de O. M. A. S. dos S. M. de O.
Advogado: Vera Lucia da Silva (OAB/RO 1411)
Sentença de fls.16: ...Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença,
a convenção realizada entre os cônjuges ás fls. 03/05, e decreto a
SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições
por eles fixadas, declarando cessados os deveres matrimoniais e regime
de bens. Sem fixação de honorários de advogado porque o caráter
consensual faz presumir ajuste particular pelos requerentes. Expeçam-se
os mandados necessários, arquivando-se após. Sem custas.P.R.I.C.Porto
Velho, 19 de março de 2008.(a)Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2008.002855-0
Ação: Homologação de acordo (família)
Requerente: M. M. R. P. G. F. da S.
Advogado: Valéria Moreira de Alencar Ramalho (OAB/RO 3719)
Sentença de fls.14: Vistos etc. Para surtir seus jurídicos e legais efeitos,
homologo o acordo de vontade firmado entre as partes às fls. 03/07,
cujas condições se regerão conforme pactuado. Expedidos os ofícios e
certidões pertinentes, arquive-se com as anotações respectivas. Custas
na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 11 de março de 2008. (a)Juiz
RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2008.006774-2
Ação: Homologação de acordo (família)
Requerente: F. dos S. A. C. M. F. R.
Advogados: Angela Maria Mendes dos Santos (RO 2651) e Marcelo
Czarnecki Mayorquim(OAB/RO 2873).
Sentença de fls.23: Vistos etc. Para surtir seus jurídicos e legais efeitos,
homologo o acordo de vontade firmado entre as partes às fls. 03/04,
cujas condições se regerão conforme pactuado. Expedidos os ofícios e
certidões pertinentes, arquive-se com as anotações respectivas. Custas
na forma da lei. P.R.I.C. Porto Velho, 24 de março de 2008.(a)Juiz
RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2007.025844-8
Ação: Divórcio direto litigioso
Requerente: M. L. J. da S.
Advogados: Honório Moraes Rocha Neto (OAB/RO 3736) e Andréia Alves
de Almeida (OAB 200967/SP)
Requerido: P. R. da S.
Advogado: Curador especial
Sentença fls.22 e 23: ...POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos
consta, acolho o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
atribuindo-se os devidos efeitos da lei, eis que tenho por comprovada a
separação de fato por mais de dois anos, na forma do artigo 40 da Lei
do Divórcio. Conseqüentemente condeno o requerido no pagamento das
custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do
artigo 20, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçamse os mandados pertinentes e, expedidas as certidões que forem
requeridas, arquive-se.P.R.I.C.Porto Velho, 01 de abril de 2008.(a)Juiz
RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2007.013131-6
Ação: Divórcio direto litigioso
Requerente: O. I. do N. T.
Advogado: Christovão Pereira Neto (OAB 832/RO)
Requerido: S. T.
Advogado: Curador especial
Sentença de fls.35 e 36: ...POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos
consta, acolho o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,
atribuindo-se os devidos efeitos da lei, eis que tenho por comprovada a
separação de fato por mais de dois anos, na forma do artigo 40 da Lei do
Divórcio, voltando à mulher a usar o nome de solteira. Conseqüentemente
condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais,
bem assim em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados pertinentes e,
expedidas as certidões que forem requeridas, arquive-se.P.R.I.C.Porto
Velho, 11 de março de 2008.(a)Juiz RADUAN MIGUEL FILHO
Proc.: 001.2007.020444-5
Ação: Inventário
Requerente: Anderson L. Ramos e outros
Advogado: Wilson Damusci (OAB/RO 139B), Walker Sales Silva Jacinto
(OAB/GO 17741)
Inventariado: Pedro A. Ramos
Cálculo de fls.41: OImposto ITCD a ser recolhido no valor de R$2.552,50
e custas no valor de R$ 638,10.Porto Velho, 28 de março de 2008.
(a)contador judicial.
Proc.: 001.2007.027548-2
Ação: Divórcio direto litigioso
Requerente: C. B. de A.
Advogado: Francisco Lopes Coelho (OAB/RO 678);Cristiane Eriko Duarte
(OAB/RO 3315)
Requerido: M. C. A.
Cálculos de fls.16v.: As custas importam no valor de R$56,10(cinquenta
e seis reais e dez centavos).Porto velho, 08 de Abril de 2008. Contador
Judicial.
113
Proc.: 001.2007.022022-0
Ação: Exoneração de pensão alimentícia
Requerente: J. S. D.
Advogado: Christovão Pereira Neto (SSP/RO 832)
Requerido: H. C. D.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
DE: HERBERTI CARVALHO DINIZ, brasileiro, solteiro, residente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação da parte acima mencionada para nos termos da
ação de Exoneração de Alimentos, em trâmite nesta Vara, responder
a presente ação. Não sendo esta contestada, será considerado aceito
pelo réu, como verdadeiros os fatos alegados pela autora. O prazo para
contestação é de 15 (quinze) dias a fluir a partir da data da publicação.
DOS FATOS: conforme sentença prolatada nos autos de Divorcio
Consensual, houve a fixação de alimentos ao requerido no importe de
15% dos vencimentos líquidos do requerente, acontece que o requerido
completou a maioridade civil, e não esta freqüentando os bancos
acadêmicos.
Sede do Juízo: 3ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho.
Porto Velho, 15 d20 abr. d20 2008
(a) Raduan Miguel Filho
Juiz de Direito
Mara Lúcia Castro de Melo
Escrivã
4ª VARA DE FAMÍLIA
4º Cartório de Família e Sucessões
Juiz de Direito Dr. Adolfo Theodoro Naujorks Neto
Proc.: 001.2007.016800-7
Ação: Dissolução de sociedade de fato
Requerente: J. B. de S. L.
Advogado: Maria Angélica Pazdziorny (OAB/RO 777)
Requerido: M. M.
Advogado: Raquel OLiveira de Holanda Galli (RO 363/B), Patrícia Oliveira
de Holanda Rocha (OAB/RO 3582)
Despacho:
Vistos:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de junho de
2008 às 09: 00 horas.Defiro a produção de prova testemunhal. Outro
tipo de prova que se pretenda produzir entre as especificadas na inicial
e contestação deve ser requerida em cinco dias.Nos termos do artigo
407 do CPC, o rol de testemunhas deve ser depositado em cartório no
prazo de 05 (cinco) dias para intimação, ou em até 10 (dez) dias antes
da realização da audiência designada, sendo que as mesmas deverão
comparecer independentemente de intimação.Decorrido o prazo de
05 (cinco) dias, certifique a escrivania se houve o depósito do rol, em
caso negativo, venham os autos conclusos.Intimem-se as partes, as
testemunhas arroladas às fls. 29, as arroladas tempestivamente pelo
autor e o MP.Porto Velho, 03 de abril de 2008.Adolfo Theodoro Naujorks
Neto.Juiz de Direito.
Proc.: 001.2007.021030-5
Ação: Revisional de alimentos
Requerente: C. V. B. V.
Advogado: Alessandra MAciel Pereira 9OAB/PB 1297)
Requerido: P. S. B. V.
Advogado: Flavio Conesuque Filho 9OAB/RO 1009)
Despacho:
Vistos:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de junho de
2008 às 11: 00 horas.Defiro a produção de prova testemunhal. Outro
tipo de prova que se pretenda produzir entre as especificadas na inicial
e contestação deve ser requerida em cinco dias.Nos termos do artigo
407 do CPC, o rol de testemunhas deve ser depositado em cartório no
prazo de 05 (cinco) dias para intimação, ou em até 10 (dez) dias antes
da realização da audiência designada, sendo que as mesmas deverão
comparecer independentemente de intimação.Decorrido o prazo de
05 (cinco) dias, certifique a escrivania se houve o depósito do rol, em
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
caso negativo, venham os autos conclusos.Intimem-se as partes, as
testemunhas arroladas às fls. 07, as arroladas tempestivamente pelo réu
e o MP.Porto Velho, 03 de abril de 2008.Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
Juiz de Direito.
Proc.: 001.2007.014126-5
Ação: Divórcio direto consensual
Requerente: A. V. G. J. C. dos S. C. G.
Advogado: Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820)
Despacho:
Digam as partes quanto a manifestação do MP de fls. 61/62.Porto Velho,
01 de abril de 2008.Adolfo Theodoro Naujorks Neto.Juiz de Direito.
Proc.: 001.2007.022392-0
Ação: Exoneração de pensão alimentícia
Requerente: J. C. F. de A.
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: G. de O. F. M. de O. F. S. G. de O.
Despacho:
Aguarde-se por 20 dias.Porto Velho, 01 de abril de 2008.Adolfo Theodoro
Naujorks Neto.Juiz de Direito.
Proc.: 001.2008.002139-4
Ação: Declaratória
Requerente: M. M. P. de O.
Advogado: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069), Joannes Paulus de
Lima Santos (OAB/RO 342E)
Requerido: A. da C. L.
Despacho:
Emende a autora a inicial qualificando os requeridos e informando os seus
respectivos endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
Porto Velho, 01 de abril e 2008.Adolfo Theodoro Naujorks Neto.Juiz de
Direito.
Proc.: 001.2007.003963-0
Ação: Inventário
Inventariante: V. B. B. L. B. B. I. B. B.
Advogado: Braz Labanca Neto (OAB/RN 4250)
Inventariado: M. N. dos S. B.
Despacho:
Digam sobre as últimas declarações, conforme despacho de fls. 564.
Porto Velho, 01 de abril e 2008.Adolfo Theodoro Naujorks Neto.Juiz de
Direito.
Proc.: 001.2006.022539-3
Ação: Inventário
Requerente: L. F. Z. A. M. Z.
Advogado: Domingos Neves Prado (OAB/RO 2004)
Inventariado: F. A. M. Z.
Advogada: Taciana Germiniani (OAB/RO 2725)
Despacho:
Providencie a escrivania resposta ao ofício de fls. 329 com as informações
prestadas às fls. 333/334.Considerando o acordo celebrado às fls.
193/195, digam as partes se pretendem a conversão do inventário em
arrolamento e em caso positivo, tragam aos autos: prova da quitação
dos tributos (Federal, Estadual e Municipal) relativos aos bens do espólio
e às suas rendas, na forma do art. 1.031 do CPC.Porto Velho, 01 de abril
de 2008.Adolfo Theodoro Naujorks Neto.Juiz de Direito.
Proc.: 001.2007.021222-7
Ação: Alvará judicial (sucessão)
Requerente: A. da C. C.
Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A), Jânio Sérgio
da Silva Maciel (OAB/RO 1950)
Despacho:
Expeça-se o alvará em nome da requerente no valor de sua quota, ou
seja, a metade do valor total, devendo-se a quantia restante ficar retida
até que o requerente Alcides levante-a. Após as anotações de estilo,
arquive-se.Porto Velho, 02 de abril e 2008.Adolfo Theodoro Naujorks
Neto.Juiz de Direito.
Proc.: 001.2007.017632-8
Ação: Alvará judicial (sucessão)
Requerente: S. C. S. L. T. F. C. de L. F.
Advogado: Maria Cleonice Gomes de Araújo ( )
Despacho:
114
R. A. com custas ao final. Intimem-se os requerentes para que regularizem
o valor dado à causa. Porto Velho, 03 de abril e 2008.Adolfo Theodoro
Naujorks Neto. Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.018381-2
Ação: Alimentos
Requerente: L. dos S. de O.
Advogado: Lúcia dos Santos Oliveira (OAB/RO 64)
Requerido: M. E. dos S. N.
Advogada: Luciene da Silva MArins (OAB/RO 1093) E Juliana Morehb
Nunes (OAB/RO 3737)
Despacho:
Vistos:
Não há questões preliminares a serem analisadas neste momento.
Instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008 às 09: 00 horas.
Defiro a produção de prova testemunhal, 03 (três) testemunhas para
cada uma das partes, cujo rol deve ser apresentado em 05 (cinco)
dias, a fim de serem intimadas, sob pena de comparecerem à instrução
independentemente de intimação.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias,
certifique a escrivania se houve o depósito do rol, em caso negativo,
venham os autos conclusos.Intimem-se as partes, as testemunhas
arroladas tempestivamente e o MP.Porto Velho, 02 de abril de 2008.
Adolfo Theodoro Naujorks NetoJuiz de Direito
Jassi Terezinha M. de Almeida
Escrivã Judicial
1ª VARA CÍVEL
1º Cartório Cível
Endereço: Rua. Lauro Sodré, n. 1728, Jardim América. Porto Velho Rondônia. CEP. 78904-300.
E- mail : [email protected]
Juiz: Dr. Jorge Luiz dos Santos Leal
Escrivã: Clêuda S. M. de Carvalho
Proc.: 001.2006.021648-3
Ação: Reparação de danos
Requerente: Wilson Cassiano Pontes
Advogado: Tancredo Pereira (OAB/RO 1031)
Requerido: Caerd - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia,
Qualicom-prestadora de Serviços Ltda
Advogado: Márcio Pereira Bassani OAB/RO 1699 e Indrid Rodrigues de
Menezes OAB/RO 1460
Recurso de Apelação Partes: Ficam as partes, por via de seu(uas)
Advogados(as), no prazo de 15 dias, intimadas a se manifestarem sobre
o Recurso de Apelação apresentado pela ré Qualicom.
Proc.: 001.2007.018791-5
Ação: Declaratória
Requerente: Raimundo Napoleao de Menezes
Advogado: Paulo Francisco de Matos (RO 1688)
Requerido: Lojas Renner S. A.
Recurso de Apelação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação
apresentado.
Proc.: 001.1996.000304-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Requerente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Josimar Oliveira Muniz OAB/RO 912
Requerido: Nogueira e Consolacao Ltda, José Tertuliano Nogueira, Maria
Consolação Nogueira
Advogado: Andréa Cristina Nogueira OAB/RO 1237
Recurso de Apelação : Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado,
no prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de
Apelação apresentado.
Proc.: 001.2006.027360-6
Ação: Reparação de danos
Requerente: Banco de Gente Recursos Humanos Ltda
Advogado: Márcio Pereira Bassani (OAB/RO 1699)
Requerido: Banco do Brasil S.a
Recurso de Apelação Autor: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado,
no prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de
Apelação apresentado.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2000.001646-3
Ação: Anulatória
Suplicante: Mario Almeida de Lima
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo OAB/RO 3300
Suplicado: Andre Luiz Mendonca de Oliveira, Deyse Gregorio de
Oliveira
Advogado: Amadeu Guilherme Lopes Machado OAB/RO 1265
Recurso de Apelação: Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado,
no prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de
Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.019050-9
Ação: Declaratória
Requerente: Leonor dos Santos Pires
Advogado: Arioswaldo Alves de Freitas (OAB/RO 2256), Lívia Freitas Gil
(OAB/RO 3769), Leticia Freitas Gil (OAB/RO 3120)
Requerido: Banco BMG S/A
Advogado: Luciano Mello de Souza OAB/RO 3519
Recurso de Apelação: Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado,
no prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de
Apelação apresentado.
Proc.: 001.2006.024252-2
Ação: Indenização
Requerente: Adalberto Rodrigues da Costa
Advogado: Marcos Rodrigo Bentes Bezerra OAB/RO 644
Requerido: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
Advogado: Maricelia Santos Ferreira OAB/RO324B
Recurso de Apelação: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no
prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação
apresentado.
Proc.: 001.2007.015018-3
Ação: Indenização
Requerente: Cristina da Costa Gadelha
Advogado: Lise Helene Machado Vitorino (RO 2101)
Requerido: Americanas Com. S. A - Comércio Eletrônico
Advogado: Danilo P. Cardoso OAB/RJ 131.650 e Leonardo Lima Clerier
OAB/RJ 123.278
Recurso de Apelação: Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado,
no prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de
Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.017623-9
Ação: Reparação de danos
Requerente: Valdeilson Rodrigues Nascimento
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A), Vinícius
Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Requerido: Serasa S.A.
Advogado: Dulcineia Bacinello Ramalho OAB/RO 1088
Recurso de Apelação: Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado,
no prazo de 15 dias, intimada a se manifestar sobre o Recurso de
Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.015025-6
Ação: Indenização
Requerente: Dalva Santos de Almeida
Advogado: Lígia Carla Camacho Furtado (OAB/RO 3528)
Requerido: Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho - Aspro
Réplica: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2008.002129-7
Ação: Despejo
Requerente: Tarcísio Lucena da Costa
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Requerido: Otavio Rodrigues da Silva
Réplica: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2008.001202-6
Ação: Usucapião
Requerente: Rosilene Bernadino de Souza
Advogado: Lena Claudia Brasil (RO 1056)
Requerido: Luiz Alves da Silva
Réplica: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
115
Proc.: 001.2006.025419-9
Ação: Ação monitória
Requerente: Renato Carvalho da Silva
Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208)
Requerido: Francielen Chaves Mota
Réplica: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2007.013517-6
Ação: Indenização
Requerente: Francisco Paulo Costa Cruz, Fayla Aragão da Silva
Advogado: Joana D’arc dos Santos Lima (OAB/RO 2632)
Requerido: Fatima Mota Souza
Réplica: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2008.008238-5
Ação: Declaratória
Requerente: Raimunda Ximenes Veras
Advogado: Renata Portela Veras (OAB/RO 3550)
Requerido: Unimed - Rondônia
Réplica: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 10 dias, intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo,
apresentar Réplica.
Proc.: 001.2007.012173-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Mario Fernando Balestieri, Solange Maria Lanziani Balestieri
Advogado: Maria Fernanda Balestieri Mariano de Souza (OAB/RO 3546),
Inês Almeida da Silva Marinho (OAB/RO 2855).
Executado: Edna Vitória Dias Barros
Advogado: Rodrigo Luciano Alves Nestor OAB/RO 1644
Decisão: Vistos. Rejeito os embargos de declaração. É a tradição do direito
brasileiro que o acordo envolva os honorários dos advogados. Quando
isso não ocorre, é taxativamente explicado o fato. No caso presente, o
acordo foi verbal, não trazido aos autos. Daí dizer se cumprimento da
obrigação (794, I do CPC). Dessa forma, não se deve tratar de honorários
na sentença. P.R. I. C. Porto Velho/RO, 29 de março de 2008.JORGE
LUIZ DOS SANTOS LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2004.004208-0
Ação: Execução de título judicial
Requerente: União das Escolas Superiores de Porto Velho - UNIPEC
Advogado: José Ademir Alves (OAB/RO 618)
Requerido: Rosinaldo Pinheiro Queiroz
Advogado: Gigliola Patrícia Pereira Bezerra OAB/RO 3096
Despacho:
(...) Após, prossiga-se o feito em relação ao saldo
remanescente, aguardando os depósitos judiciais. Porto Velho/RO, 19 de
fevereiro de 2008.JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.020592-1
Ação: Ação ordinária
Requerente: Luiz Carlos Cruz Veiga
Advogado: Hânderson Simões da Silva (OAB/RO 3279), Ana Geralda
Martins de Siqueira (RO 918)
Requerido: Banco do Brasil S/a
Advogado: Keila Maria Oliveira OAB/RO 2128
Despacho: (...) Após, intimem-se as partes para especificarem provas,
indicando a necessidade e utilidade, em 5 (cinco) dias. Cientes os
presentes Nada mais.”JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2006.008147-2
Ação: Ação monitória
Requerente: Banco do Brasil S/A
Advogado: João Zaniboni (OAB/RO 187A), Marly Vieira Tonett Sismeiro
de Oliveira (OAB/RO 1620)
Requerido: Rondo Rubber Indústria e Comércio Ltda, Ivanir Maria
Sumeck, Aline Sumeck Bombonato
Advogado: Francisco Alves Pinheiro Filho OAB/RO 568 e Ivanir Maria
Sumeck OAB/RO 1687
Decisão: 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por RONDO
RUBBER IND. E COM. LTDA, sob o argumento de que a sentença de
fls. 73/79 é contraditória e omissa.2. Recebo os embargos posto que
tempestivos.3. No mérito, com razão o embargante, pois o valor de R$
63.494,68(Sessenta e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e
sessenta e oito centavos) foi calculado com comissão de permanência,
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http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
multa e juros moratórios conforme extratos de fls.22/24.4. Realmente a
sentença exarada ao afirmar que o valor deverá ser de R$ 63.494,68 não
atentou para a exclusão de multa e juros moratórios sobre este valor,
motivo pelo qual passo a analisá-la nesta oportunidade.5. Neste caso,
tenho que os cálculos deverão ser feitos aplicando-se a comissão de
permanência sobre o valor de R$ 40.629,00(Quarenta mil seiscentos
e vinte e nove reais) razão pela qual os presentes embargos devem
ser julgados procedentes e, como conseqüência dos novos termos da
sentença, o seu dispositivo passa a contar com a seguinte redação: ISTO
POSTO e considerando tudo o que dos autos consta, julgo parcialmente
procedente o pedido para condenar a ré RONDO RUBBER IND. E
COM. LTDA e seus representantes Ivanir Maria Sumeck e Aline Sumeck
Bombonato a pagar ao autor o valor de R$ 40.629,00(Quarenta mil
seiscentos e vinte e nove reais), acrescidos de comissão de permanência,
com exclusão de multa e juros moratórios. Em razão da adequação dos
valores nesta decisão, faculto ao autor a correção da dívida a partir de
05/04/2006, adequado às determinações desta decisão.8 Desta feita,
julgo procedentes os embargos opostos, declarando a sentença de fls.
73/79 conforme as disposições acima, mantendo-a hígida nos seus
demais termos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Porto
Velho, 13 de março de 2008.Jorge Luiz dos Santos Leal
Juiz de Direito
Proc.: 001.2006.003813-5
Ação: Despejo
Requerente: Luiz Malheiros Tourinho
Advogado: Lourival Goedert (OAB/RO 2371)
Requerido: Rodrigo Mendes Carpina, Fabricio Farley Andrade Concenco,
Sebastião Flaviano Andrade Concenço
Advogado: Richardson Cruz da Silva OAB/RO 2767, Janor Ferreira
OAB/RO 3081
Despacho: Defiro a liberação em favor do credor, dos valores já
depositados na conta corrente, digo, poupança. Proveniente dao desconto
na folha de pagamento de Fabrício . Indefiro o pedido de penhora mais
20% do seu salário porque esse percentual implicaria em impossibilitar
a sua vida. I. Porto Velho (RO), 25/03/2008. JORGE LUIZ DOS SANTOS
LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2003.002944-8
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Fundação Rio Madeira - Riomar
Advogado: Maria Elzenira Soares Rebouças OAB/RO 311B
Executado: Antonio Paulo dos Santos Filho
Despacho: Intime-se a Fundação Riomar da penhora a fim de permirtirlhe realizar defesa. Porto Velho/RO, 29 de março de 2008.JORGE LUIZ
DOS SANTOS LEAL
Juiz de Direito
Proc.: 001.2000.012572-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: José Soares de Souza
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Executado: Valter Araújo Gonçalves
Despacho: Indefiro o pedido de fls. 68, pois o processo já foi extinto às
fls. 62. Dê-se baixa e arquive-se.Porto Velho (RO), 25/03/2008.JORGE
LUIZ DOS SANTOS LEAL
Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.028070-2
Ação: Incidente processual (área cível)
Requerente: Rondomar Construtora de Obras Ltda
Advogado: Marcus Vinicius Prudente (RO 212), Mayre Núbia Neves de
Melo (OAB/RO 1162)
Requerido: Manuel Feliciano Barbosa dos Santos
Advogado: Vitor Martins Noé OAB/RO 3035
Despacho: Intime-se o subscritor da petição de fls. 15/17 para assinála, pois a assinatura exclusiva de estagiário de direito é incapaz de
caracterizar o “uis postulandi”. Prazo: 5 dias. Pena: Indeferimento. Porto
Velho/RO, 25 de março de 2008.JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL-Juiz
de Direito
Proc.: 001.2006.013336-7
Ação: Reparação de danos
Requerente: Iara Cristina de Moraes Diniz
Advogado: Roberto Franco da Silva (OAB/RO 835)
Requerido: Companhia Brasileira de Distribuição - Cbd
Advogado: Josimar Oliveira Muniz OAB/RO 912
Despacho: Vistos. Coma decisão da impuganção, a fase recursal voltou
116
ao seu seguimento. Recebo a apelação já apresentada. Reconheço
que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença. Libere-se o valor
penhorado à empresa ré. Venahm as contra-razões do recurso. Atribuo
ao recurso os efeitos devolutivos e suspensivo. I.
Porto Velho/RO, 25 de março de 2008.JORGE LUIZ DOS SANTOS
LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.004057-4
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Ronsy Imp. e Exp. Ltda
Advogado: Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366)
Requerido: Jalusa Luara Brasil de Souza
Despacho: Manifeste o credor sobre a penhora e depósito de fl. 37/39,
requerendo o que entender de direito, em 5 dias. I. Porto Velho(RO), 19
de março de 2008.Jorge Luiz dos Santos Leal-Juiz de Direito
Proc.: 001.2004.002579-8
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Companhia de Crédito Financiamento e Investimento
Renault do Brasil
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Requerido: Maria Nazare das Neves Moura
Despacho: Aguarde-se a resposta da Justiça Federal.Porto Velho/RO, 18
de março de 2008.JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.005418-4
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Advogado: Luiz Flaviano Volnistem OAB/RO 2609
Requerido: Adelson Dias de Moura
Despacho: Indefiro o pedido de fls. 48, pois a diligência cabe à parte.
Intime-se a parte autora para dar efetivo andamento ao feito em 5 dias,
sob pena de extinção. Porto Velho, 18 de março de 2008.JORGE LUIZ
DOS SANTOS LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.000082-3
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Catarinense Comércio de Materiais para Construção Ltda
Advogado: Luciana Medeiros Borges de Camargo Costa Fernandes
(OAB/RO 2201)
Executado: Opção Engenharia Ltda
Despacho: Intime-se a credora para dizer se o que pretende é o
prosseguimento do feito ou se ajuizará outra demanda a fim de receber
seu crédito. Prazo: 5 dias.
Porto Velho, 18 de março de 2008.JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Juiz de Direito
Proc.: 001.2006.020909-6
Ação: Indenização
Requerente: Elzi Aparecida Rossi
Advogado: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268)
Requerido: Teleron Celular S/a Vivo
Advogado: Fábio Antônio Moreira oAB/RO 1553
Despacho: (...) intimando-se a parte devedora, por publicação no Diário
da Justiça na pessoa de sue advogado para, querendo, apresentar
impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC).Porto Velho/RO, _15/02/2008_
.JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL- Juiz de Direito
Proc.: 001.1999.002345-2
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: José Nóbrega Rocha
Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)
Executado: Flávio Sena Alves Bezerra
Advogado: Jesse Ralf Schifter OAB/RO 527
Despacho: Vistos. Suspendo a venda judicial. É evidente que o devedor
busca atrasar o andameto do feito. Cabe a ele dizer qual o valor da dívida
que entende correta que já que se trata de cumprimento da sentença dos
embargos. O valor admitido é requisito essencial para dar andamento ao
feito, pena de não se poder apreciar qualquer manifestação sua. Traga
o devedor o seu cálculo em 5 dias, pena de homologação do cálculo do
contador. I. Urgente. Pvh, 1.4.2008. Jorge Luiz dos Santos Leal. Juiz de
Direito.
Proc.: 001.2006.023597-6
Ação: Indenização
Requerente: Luiz Alfredo Alves
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria
Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Douglas Ricardo Aranha da
Silva (OAB/RO 1779)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Requerido: Jose Ricardo Gonçalves, Manoel Wenceslau da Frota
Advogado: Maria Lúcia Pretto OAB/RO 248B
Despacho: (...), intimem-se as partes para especificarem provas, indicando
a necessidade e utilidade, em 5(cinco) dias. Cientes os presentes. Nada
mais.”
JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL-Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.006032-0
Ação: Medida cautelar inominada
Requerente: Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão - IBDCI
Advogado: Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787), Samantha de Mascarenhas
(OAB/PR 21547), Walber Pydd (OAB/PR 34095)
Requerido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado: Renato Spadoto RighettiOAB/RO 1198
Despacho: Vistos, etc...HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
apresentou embargos de declaração em face da sentença, alegando
em síntese a existência de obscuridade.A petição foi apresentada
tempestivamente e está assinada pelo Advogado Luiz Rodrigues
Wambier.Contudo, a assinatura do ilustre advogado e doutrinador não
foi lançada na petição, mas tão somente impressa juntamente com o
texto.Conforme se observa da certidão de fl. 122, não há original desse
documento em Cartório, o que deixa claro que não foi apresentada uma
via com a assinatura feita de próprio punho do advogado.Para poderse admitir um documento como petição de um advogado, é necessária
a certeza absoluta de que o profissional do direito o assinou, sendo
possível conferir-se a assinatura por perícia. No caso presente não é
possível fazer essa conferência porque a assinatura pode ser verdadeira,
mas não foi lançada no documento. Trata-se de assinatura scaneada ou
digitalizada, que poderia ser impressa em qualquer outro documento.
Os avanços da tecnologia têm feito com que o processo se modernize,
havendo regra expressa sobre a assinatura eletrônica ou digital, que
não é igual à questão dos autos. Para se ter certeza que um advogado
ou outra pessoa tenha assinado digitalmente um documento, são
necessários vários requisitos, dentre eles a certificação por um órgão
especial e a possibilidade de conferência, também digital, da assinatura.
Como não há certeza sobre a assinatura no documento, NÃO RECEBO
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.Certifique-se o trânsito em julgado.
Intimem-se.Cumpra-se.Porto Velho(RO), 24 de março de 2008.
Jorge Luiz dos Santos Leal-Juiz de Direito
Clêuda S. M. de Carvalho
ESCRIVÃ
2ª VARA CÍVEL
117
2º Cartório Cível
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
[email protected]
JUIZ: Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Escrivã: Maria Dulcenira Cruz Bentes
Proc.: 001.2005.018722-7
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: União das Escolas Superiores de Rondônia - UNIRON
Advogado: José Ademir Alves ( ), Silaine de Oliveira (OAB/RO 2457)
Executado: Maria Odete Gomes Belfort, José Zarzuela Serrat
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2007.023851-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: C & C Comércio de Informática Ltda
Advogado: Leniertan Mariano (OAB/RO 380B)
Executado: Rafael Mendonça Sena
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2002.019531-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Raimundo Nonato Celestino da Silva
Advogado: Francisco das Chagas Aragão OAB/AC 458
Requerido: Viação Capital Ltda
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2007.028587-9
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)
Requerido: Lindenbergue Ferreira Campos
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2007.027508-3
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: LF Distribuidora de Automóveis Ltda
Advogado: Graziela Fortes (OAB/RO 2208)
Requerido: Luis Carlos Venceslau
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2008.004669-9
Ação: Ação monitória
Requerente: Nides Michel Fagundes Lima
Advogado: Magnaldo Silva de Jesus (OABRO 3485)
Requerido: Marcos Severo Melo
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2004.011991-1
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Transportes Fatima Ltda
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (RO 2013), Fabiane Martini
(OAB/RO 3817), Maria Helia Botelho P. de Melo (OAB-RO 02163)
Executado: Renplacon Rondônia Engenharia Planejamento Construções
Ltda
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2006.026109-8
Ação: Ação ordinária
Requerente: Waldemar Mateus de Souza
Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/MG 87318), Marcelo Rodrigues
Xavier (OAB/RO 2391)
Requerido: Brasil Telecom S/A
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada sobre impugnação.
Proc.: 001.2008.002348-6
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: Matheus Evaristo Santana (RO 3230)
Requerido: Marcos Paulo Sobrinho
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.002377-0
Ação: Declaratória
Requerente: Sheila Maria Ferreira de Freitas
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Requerido: Casa das Malhas
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.000227-6
Ação: Reparação de danos
Requerente: Valter Florencio Martins
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (RO 535-A), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.028112-1
Ação: Usucapião
Requerente: Heloisa dos Santos Pereira
Advogado: Francisco Nunes Neto (OAB/RO 158)
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça
Proc.: 001.2007.002183-9
Ação: Sequestro (área cível)
Requerente: Paulo Sérgio Rodrigues
Requerido: Marcos Cesar Batista Cabral, Leonilda Alves Cabral
Advogado: Aurison Florentino OAB/RO 308B
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça
Proc.: 001.2006.012569-0
Ação: Indenização
Requerente: Mara Regina Hentges
Advogado: Antonio Manoel Rebelo das Chagas OAB/RO 1592
Requerido: Banco do Brasil S. A.
Advogado: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912)
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar nos autos
Proc.: 001.2006.012027-3
Ação: Ação monitória
Requerente: Pemaza S/ A
Advogado: Arcelino Leon (OAB/RO 991), Karina Rocha Prado (OAB/RO
1776)
Requerido: Carlos José Moraes dos Santos
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a retirar Edital expedido, bem como, no prazo de 10 dias,
comprovar sua publicação.
Proc.: 001.2007.015704-8
Ação: Execução de título extrajudicial
Requerente: G. & D. Comercio de Tecidos Ltda
Advogado: Genival Fernandes de Lima (OAB/RO 2366), Edivo Costa
Rocha (OAB/RO 2861)
Requerido: J. M. S. Souza
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre penhora
Proc.: 001.2008.005179-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Ceaclin - Centro de Analise Clinicas de Porto Velho Ltda
Advogado: Elizabeth Wanderley dos Santos OAB/RO 2763
Executado: Djamir Lins de Souza
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a retirar carta precatória expedida, bem como, no prazo de 10
dias, comprovar sua distribuição.
118
Proc.: 001.2007.008164-5
Ação: Reparação de danos
Requerente: Reginaldo Novais Caires
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A), ( ), Igor dos
Santos Cavalcante (OAB/RO 3025)
Requerido: SERASA - S/A
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.009741-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Laudecy Figueiredo Melo
Advogado: ( ), Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Requerido: Serasa S.A.
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.005865-4
Ação: Ação ordinária
Requerente: Joao Paulo Dobri
Advogado: Orlando Ferreira Rolim Neto (OAB/RO 1520)
Requerido: J. M. Aragão & Cia Ltda
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.007914-4
Ação: Ação monitória
Requerente: F. das C. M. Figueiredo-me
Advogado: Vinicius N. Saldanha de Oliveira (RO 1933), Sylvan Bessa
dos Reis (OAB/RO 1300)
Requerido: Alcides Roques Chaves
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.006579-0
Ação: Ação ordinária
Requerente: Genelci Perondi Garcia
Advogado: José Gomes Bandeira Filho (OAB/RO 816), Laercio Batista
de Lima (RO 843)
Requerido: Credi Vinte e Um Participações Ltda
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.000590-9
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Ana Lucia Bastos Paiva Martins
Advogado: Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (RO
535-A)
Requerido: Semp Toshiba S. A., Danilson Assuncao
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.006575-8
Ação: Ação ordinária
Requerente: Genelci Perondi Garcia
Advogado: Jose Gomes Bandeira Filho (RO 816), Laercio Batista de
Lima (RO 843)
Requerido: Vivo S.A.
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.006778-5
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
119
Advogado: Anne Clicia Alves da Silva Guilherme (OAB/AM 3881)
Requerido: Maria de Fatima Ribeiro
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Pedro Origa Neto OAB/RO 2/A e OUTROS .
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2006.003481-4
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Jair Alves de Souza
Advogado: Paulo Henrique Gurgel do Amaral (OAB/RO 1361)
Requerido: Icleia Teixeira de Souza, Antenor Luiz Garcia Gutterres
Certidão do Oficial de Justiça:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça
Proc.: 001.2006.004145-4
Ação: Reparação de danos
Requerente: Aldemir de Jesus Silva
Advogado: José Gomes Bandeira Filho ( ), Laércio Batista de Lima (OAB/
RO 843)
Requerido: Norsergel Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Norsergel
- Cursos de Formacao de Vigilantes e Esp. Em Seguranca Ltda
Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier OAB/RO 2391.
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2007.012319-4
Ação: Reparação de danos
Requerente: Edna da Cruz Barros
Requerido: B. Car Veículos
Advogado: Herminio Rodrigue de Souza OAB/RO 3068
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2005.008460-6
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Joana das Graças Oliveira
Requerido: Caerd - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia S/A
Advogado: Ingrid Rodrigues de Menezes OAB/RO 1460
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Maria Dulcenira Cruz Bentes
Sra.
3ª VARA CÍVEL
3º Cartório Cível
Juiz de Direito OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR
Júlia Nazaré Silva Albuquerque
Escrivã Judicial
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NO VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO:
JUIZ DIRETOR: [email protected]
ESCRIVÃO: [email protected]
Proc.: 001.2007.019316-8
Ação: Reparação de danos
Requerente: Doralice Rodrigues dos Santos
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria
Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Pedro Origa OAB/RO 2A e outros
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2006.006321-0
Ação: Declaratória
Requerente: Júlio César Giacomi
Advogado: Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983)
Requerido: Juarez de Souza Lima, José Roberto de Souza Silva,
Raimundo Rodrigues das Chagas, Luiz Furtado de Oliveira, José Gurgel
de Holanda, Edimar Ernesto do Nascimento, Raimundo Nonato Ribeiro
dos Santos, Francisco Pereira de Melo, Antonio Pereira da Silva, Francisco
de Azevedo Pedraca, Carlos da Rocha Silva, Francisco Miranda Araújo
AR Negativo:
Manifeste a parte interessada (AUTORA) sobre a juntada de AR
NEGATIVO. PVH.
Proc.: 001.2007.020451-8
Ação: Reparação de danos
Requerente: Soloedes de Souza
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Proc.: 001.2007.020464-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Telma Valverda da Silva
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Pedro Origa Neto OAB/RO 2-A
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2003.002730-5
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Banco do Brasil S/a
Advogado: Marly Vieira Tonett Sismeiro de Oliveira (OAB/RO 1620)
Requerido: Agropecuaria Porto Ltda-me
Despacho:
“ Vistos etc.Defiro a suspensão até o dia 01/09/2008.Desde já, fica o
autor intimado a impulsionar o feito até a data acima assinalada.Em não
havendo manifestação, intime-se pessoalmente o autor para requerer o
que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e
arquivamento.Cumpra-se.Porto Velho.”
Proc.: 001.2007.016220-3
Ação: Declaratória
Requerente: Antonio Rangel
Advogado: Alan Rogério Ferreira Rica (RO 1745)
Requerido: Americel S.a Claro
Advogado: Jonathas Coelho de Mello OAB/RO 3011
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2005.007711-1
Ação: Indenização
Requerente: Juliana Nicolai de Oliveira Bueno
Advogado: José Gomes Bandeira Filho , Laércio Batista (OAB/RO 843 )
Requerido: Viação Aérea São Paulo S/A - SP, Credicard Mastercard
Advogado: Sérgio Hinniger Filho OAB/RO 236.635
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.000783-6
Ação: Anulatória
Requerente: Marcos Aurélio Cavalcante Nobre
Advogado: Aldenízio Custódio Ferreira (OAB/RO 1546)
Requerido: Clarisse Parente Ferreira, Carlos Jose Dias, Francisco
Moreira de Melo
Advogado: Viviane Barros Alexandre OAB/RO 353/B.
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2004.001357-9
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Evandro Afonso de Mesquita
Advogado: Márcia Berenice Simas Antonetti (OAB/RO 1028), José Ary
Gurjão Silveira (OAB/RO 121)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Requerido: Fermiano & Echeverria Ltda
Advogado: Joaquim Pereira Telles Neto (OAB/RO 382B)
Custas Finais:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$
601,63 , sob pena de inscrição na dívida ativa.
Proc.: 001.2007.003973-8
Ação: Revisional de contrato
Requerente: Jorge Valério Soares, Rony Eguez Vacadiez, Lúcia Maria
Ferreira Cabral
Advogado: Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105), Viviane
Barros Alexandre de Almeida (OAB/RO 353B), Raimundo de Alencar
Magalhães (OAB/RO 105), Viviane Barros Alexandre de Almeida (OAB/
RO 353B), Raimundo de Alencar Magalhães (OAB/RO 105), Viviane
Barros Alexandre de Almeida (OAB/RO 353B)
Requerido: Banco Panamericano S/A
Advogado: Walter Airam N. Duarte Junior OAB/RO 1111
Especificação de provas:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Proc.: 001.2004.021431-0
Ação: Indenização
Requerente: Coordenacao das Nacoes dos Povos Indígenas de Rondônia
- Cunpir
Advogado: Lucelena Gonçalves de Rezende Ferreira (OAB/RO 1428)
Requerido: Sanec - Saneamento, Construção e Conservação Ltda
Advogado: Leme Bento Lemos OAB/RO 308/A.
Edital - retirar:
-Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a retirar Edital expedido, bem como, no prazo de 10 dias,
comprovar sua publicação.
Julia Nazaré Silva Albuquerque
Escrivã Judicial
4ª VARA CÍVEL
4º Cartório Cível
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-AS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
[email protected]
JUIZ: JOSÉ ANTONIO ROBLES
Proc.: 001.2006.022002-2
Ação: Execução da obrigação de fazer/não fazer
Requerente: Antônio Washington Piquiá
Advogado: Bianca Fernandes Gerhardt (OAB/RO 3031)
Requerido: Banco Sudameris Brasil S. A.
Advogado: Luis Carlos F. Moreira OAB/RO 1433
Retorno do TJ:
Ficam as partes, por via de seus(uas) advogados(as), intimados(as) para
manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Proc.: 001.2007.000689-9
Ação: Indenização
Requerente: Francinéia Moreira Nonato - ME
Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A)
Requerido: SERASA - S/A
Advogada: Andréa Ferreira Oliveira OAB/RO 154.202
Retorno do TJ:
Ficam as partes, por via de seus(uas) advogados(as), intimados(as) para
manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Proc.: 001.2007.014474-4
Ação: Declaratória
Requerente: Antônio Pinheiro Castro
Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434), Marcelo Rodrigues
Xavier (OAB/RO 2391)
Requerido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
Advogado: Rodrigo B. M. do Rosário OAB/RO 2969
120
Retorno do TJ:
Ficam as partes, por via de seus(uas) advogados(as), intimados(as) para
manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Proc.: 001.2007.024145-6
Ação: Declaratória
Requerente: Fátima de Souza Brasil
Advogado: Pedro Bannwart Costa (OAB/RO 3494)
Requerido: Itaú Banco de Investimento S.A.
Advogado: Luiz Carlos F. Moreira OAB/RO 1433, Ary Gurjão OAB/RO
121
Custas Finais:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$ 99,00
(noventa e nove reais) , sob pena de inscrição na dívida ativa.
Proc.: 001.2007.008158-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Vitor Torres da Silva
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Requerido: Banco Industrial e Comercial S/A
Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante OAB/RO 1510
Custas Finais:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$ 53,00
(cinqüenta e trêis reais).
Proc.: 001.2007.009295-7
Ação: Declaratória
Requerente: Paulo César Pires Andrade
Advogado: Manoel Rivaldo de Araújo OAB/RO 315-B
Requerido: Banco Abn Amro Real S/a
Custas Finais:
Fica a parte AUTORA, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$
201,50 (duzentos e um reais e cinqüenta centavos), sob pena de inscrição
na divída ativa.
Proc.: 001.2008.002014-2
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Advogado: Luciano Mello de Souza (RO 3519)
Requerido: Fabrício Rodrigues da Conceição
Certidão do Oficial de Justiça: sp. Contenciosa)
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça de fl.
30v: mandado negativo
Proc.: 001.2006.002276-0
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Assis Teixeira da Silva Junior
Advogado: Flávio Cazarim (OAB/RO 2753), Roberto Pereira Souza e
Silva OAB/RO 755
Requerido: Instituto Beneficente Popular de Rondonia E SKAP CAR
ESCAPAMENTOS LTDA.
Advogados: Francisco José da Silva Ribeiro OAB/RO 1170, José Manoel
A. M. Pires OAB/RO 3718
Despacho: Considerando as manifestações constantes nos autos
relacionadas à ausência de depósito judicial de possíveis créditos
existentes em favor da executada na empresa Skap Car Escapamentos
Ltda, havendo inclusive requerimento de bloqueio de valores diretamente
nas contas pertencentes a esta empresa, entendo que somente será
possível deliberar acerca dos pedidos após oportunizar a juntada de
documentos que comprovem os fatos alegados. Sendo assim, determino
que as partes, bem como a empresa Skap Car, no prazo comum de cinco
dias, promovam a juntada aos autos de documentos que comprovem
suas alegações, especialmente no que se refere à noticiada rescisão
do contrato existente entre Skap Car escapamentos Ltda e Instituto
Beneficente Popular de Rondônia. Outrossim, determino que a empresa
Skap Car Escapamentos Ltda apresente procuração, no prazo de
quinze dias, já que se manifestou nos autos sem apresentar referido
instrumento.
Intimem-se. Porto Velho, 10 de março de 2008. José Gonçalves da Silva
Filho
Juiz de Direito
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2000.011438-4
Ação: Ação ordinária
Requerente: Marialva Henriques Daldegan Bueno
Advogado: Marcus Vinicius Prudente OAB/RO 212
Requerido: LCM Incorporadora e Construtora Ltda, LARES Incorporadora
e Construtora Ltda
Advogado:
Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que a executada LARES Incorporadora e Construtora Ltda é possuidora de advogado constituído,
devendo dessa forma, a intimação ocorrer através de publicação no
Diário da Justiça nos moldes do despacho de fl.355. Em razão do AR
negativo acostado à fl. 358, relativamente à parte LCM Incorporadora e
Construtora Ltda, diga à autora o que pretende. Silenciando, intime-se
nos termos do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. Int.
Porto Velho - 11 de Março de 2008. Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva
Filho
Proc.: 001.2000.011438-4
Ação: Ação ordinária
Requerente: Marialva Henriques Daldegan Bueno
Advogado: Marcus Vinícius Prudente OAB/RO 212
Requerido: LCM Incorporadora e Construtora Ltda, LARES Incorporadora
e Construtora Ltda
Advogado: Adriano Diniz OAB/GO 18.808
Despacho: Intimem-se LCM - Incorporadora e Construtora Ltda e LARES
- Incorporadora e Construtora Ltda para que, nos termos do artigo 475J, do Código de Processo Civil, cumpram espontaneamente o julgado,
pagando o débito atualizado no prazo de quinze dias. Saliento que a
parte adversa, Marialva Henriques Daldegan Bueno, apresentou cálculo
no importe de R$ 292.958,24 (duzentos e noventa e dois mil, novecentos
e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Caso não haja o
efetivo pagamento no prazo estipulado em lei, será acrescida multa de
10% ao montante da condenação, mais honorários a serem arbitrados,
em face da promoção da execução. Porto Velho, 30 de abril de 2007.
JOSÉ ANTONIO ROBLES. JUIZ DE DIREITO
Proc.: 001.2007.003956-8
Ação: Declaratória
Requerente: Maria da Conceição Corrêa Tavares
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Lana Calçados
Advogado: José Cantídio Pinto OAB/RO 1961
Recurso de Apelação Partes:
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 15
dias, intimadas a se manifestarem sobre os Recursos de Apelação
apresentados.
Proc.: 001.2007.014024-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: Raynner Alves Carneiro
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Viação Rondônia Ltda
Advogada: Viviane Barros Alexandre OAB/RO 353
Recurso de Apelação Réu:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.021764-4
Ação: Ação monitória
Requerente: Casa de Carne Santa Elvira e Distribuidora Ltda
Advogado: Daniele Meira Couto (OAB/RO 2400)
Requerido: Antonio Marcos Vieira Macedo
Certidão do Oficial de Justiça:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça de fl.
28v: mandado negativo
Proc.: 001.2007.020144-6
Ação: Revisional de contrato
Requerente: Mikhael Ramez Esber
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B), Franciany
D’Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B), Breno Dias de Paula
(OAB/RO 399B), Bianca Fernandes Gerhadt (OAB/RO 3031), Michele
Luana Sanches (OAB/RO 2910), Elda Luciana Oliveira Melo (OAB/RO
327E), Gustavo Maldonado Martins (OAB/RO 285E)
Requerido: Banco Bradesco S/A
121
Advogado: Ely Roberto de Castro OAB/RO 509
Recurso de Apelação Réu:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.000663-5
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Douglacir Antonio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287)
Executado: Município de Theobroma - RO
Carta precatória - retirar:
-Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a retirar carta precatória expedida, bem como, no prazo de 10
dias, comprovar sua distribuição.
Proc.: 001.2007.025881-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: Osmar Gomes Vieira
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Réu: Centrais Elétricas de Rondônia S. A. CERON
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.002157-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: Valcilon Lima Sena
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (RO 535-A)
Requerido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
AR Negativo:
-Fica a parte autora, por via de seu(ua) advogado(a), intimado para
manifestar-se sobre a juntada de AR NEGATIVO, no prazo de 05 (cinco)
dias.
Proc.: 001.2005.014519-2
Ação: Despejo
Requerente: Nilza Helena da Silva
Advogado: Rosilene Pedreira da Silva Bezerra (OAB/RO 2418), Helwi
Hijazi Zaglout OAB/RO 2447
Requerido: Vilson Soares do Nascimento, Pedro Passos do Nascimento
Certidão do Oficial de Justiça:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça de fl.
85v: mandado negativo
Proc.: 001.2007.002222-3
Ação: Depósito (área cível)
Requerente: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogado: Saiera S. de Oliveira (OAB/RO 2458)
Requerido: O. Borges de Oliveira - ME
Sentença: Vistos, etc.
Considerando o requerimento de fl. 55, com fundamento no art. 267,
VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do
mérito, o processo da Ação de Depósito movida por Banco Sudameris
Brasil S/A contra O Borges de Oliveira - ME, qualificados nos autos, e
ordeno o seu arquivamento.
Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial,
mediante cópia e recibo.
Procedam as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os
autos.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.027151-7
Ação: Indenização
Requerente: Fabiani de Moraes Maia
Advogado: Meirivone Miranda de Souza (OAB/RO 3127), Amanda
Camelo Correa (OAB/RO 883)
Requerido: Helton Malan Gomes Monteiro
Sentença: Vistos, etc.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Considerando o requerimento de fl. 27, com fundamento no art. 267, VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito,
o processo da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida
por Fabiani de Moraes Maia contra Helton Malan Gomes Monteiro,
qualificados nos autos, e ordeno o seu arquivamento.
Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial,
mediante cópia e recibo.
Procedam as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os
autos. Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2006.002762-1
Ação: Indenização
Requerente: Doracy Pereira Soares
Advogado: Antônio Madson Erasmo Silva (OAB/RO 2582)
Requerida: Telemar Ceará S/A
Advogado: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646)
Requerida: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL
Advogado: Rodrigo B. M. do Rosário (OAB/RO 2969)
Sentença: Vistos, etc.
Diante do pagamento do débito comprovado nos autos, e conseqüente
aceitação da exeqüente, nos termos do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto
este processo em relação à executada EMBRATEL – Empresa Brasileira
de Telecomunicações S/A, qualificada à fl. 3.
Expeça-se alvará em favor da exeqüente (fl. 229).
Apuradas as custas, intime-se a executada para que comprove o
pagamento da metade do valor, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Desde já autorizo a expedição de ofício, em caso de não pagamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, suspenda-se o feito, aguardando-se decisão nos autos do agravo
interposto por Telemar Norte Leste S/A.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.000097-4
Ação: Reparação de danos
Requerente: Alberto Viana da Silva
Advogado: Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609)
Requerido: Vesle Móveis e Eletrodomésticos Ltda - Facilar
Advogado: Sarah Melendes Lemos (OAB/RO 2879)
Sentença: Vistos, etc.
Noticiando as partes terem transigido, trazendo aos autos o acordo, bem
como considerando o pedido de fls. 63/64, nos termos do artigo 269, III,
do CPC, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, e ordeno
o seu arquivamento.
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham
a inicial, substituindo-os por fotocópia. Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.026336-0
Ação: Indenização
Requerente: Joao Pedro Segura Froio
Advogado: Demétrio Laino Justo Filho (OAB/RO 276)
Requerido: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogado: Marcelo Stebanez Martins (OAB/RO 3208
Sentença:
Vistos, etc.
Noticiando as partes terem transigido, trazendo aos autos o acordo,
bem como considerando o pedido de fls. 111/113, nos termos do artigo
122
269, III, do CPC, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, e
ordeno o seu arquivamento.
Faculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial,
substituindo-os por fotocópia. Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.028083-4
Ação: Indenização
Requerente: Francisco Goncalves dos Santos
Advogado: Maria do Socorro Ribeiro Guimarães (OAB/RO 1270),
Aristides Cesar Pires Neto (OAB/RJ 64005)
Requerido: Ideal Eletromóveis Ltda
Advogado: Hiram Souza Marques (OAB/RO 205)
Sentença: (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para:
a) desconstituir o débito, oriundo do título 767991.05, eis que indevido; b)
condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de
R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da
condenação.
Ratifico a antecipação de tutela concedida às fls. 23/24.
Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar o
pagamento do valor da condenação na forma do artigo 475-J do CPC,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)
sobre o valor do débito.
Não havendo o pagamento e nem requerimento do credor para a execução
da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando
o credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento, se requerida
no prazo de 06 (seis) meses do trânsito em julgado.
Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento,
o que deverá ser certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.: 001.2007.025698-4
Ação: Indenização
Requerente: Lúcio Freire Neto
Advogado: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231)
Requerido: Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Renault
do Brasil
Advogado: Dulcinéia Bacinello Ramalho (OAB/RO 1088)
Sentença: (...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do
art. 269, I, do CPC.
Custas de lei. Honorários fixados em R$ 700,00.
Revogo a antecipação da tutela concedida nos autos.
P.R.I.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
Proc.: 001.2007.015917-2
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais
Advogado: Alessandra Correa Pardini (OABMG 65651)
Requerido: Vitor de Jesus Pereira
Advogado: Ramiro de Souza Pinheiro (OAB/RO 2037)
Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
constante da inicial e condeno o réu VITOR DE JESUS PEREIRA a
pagar a autora PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS
GERAIS a quantia de R$ 956,39 (novecentos e cinqüenta e seis reais
e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente a contar da data da
distribuição (09.05.2007) e acrescido de juros legais a contar da data da
citação (30.08.2007).
Arcará o réu com o pagamento das custas e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º,
do CPC.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Certificado o trânsito em julgado, a parte devedora deverá efetuar o
pagamento do valor da condenação na forma do art. 475-J, do CPC, no
prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor do débito.
Não havendo pagamento e nem requerimento do credor para a execução
da sentença, proceda-se às baixas e comunicações pertinentes, ficando
o credor isento do pagamento da taxa de desarquivamento, se requerida
no prazo de seis meses do trânsito em julgado.
Pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento,
o que deverá ser certificado, arquive-se.
P.R.I.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2005.014870-1
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553)
Requerido: Empresa Jornalística Estadão Ltda
Advogado: Mário Gomes de Sá Neto (OAB/RO 1426)
Sentença: Vistos, etc.
Noticiando as partes terem transigido, trazendo aos autos o acordo, bem
como considerando a manifestação de fls. 142, nos termos do artigo
269, III, do CPC, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, e
ordeno o seu arquivamento.
Faculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial,
substituindo-os por fotocópia. Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.027643-8
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)
Requerido: Jose Francisco do Nascimento Filho
Sentença: Vistos, etc.
Diante da notícia de pagamento extrajudicial do débito, nos termos
do artigo 269, II, do CPC, julgo extinto este processo e ordeno o seu
arquivamento.
Revogo a liminar de fl. 20.
Ante a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.005168-4
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Santander Banespa
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Samia Regina Miranda Silva
Sentença: Vistos, etc.
Noticiando as partes terem transigido, trazendo aos autos o acordo, bem
como considerando o pedido de fl. 36, nos termos do artigo 269, III, do
CPC, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, e ordeno o
seu arquivamento.
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham
a inicial, substituindo-os por fotocópia. Revogo a liminar de fl. 31.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
123
Proc.: 001.2004.003580-7
Ação: Depósito (área cível)
Requerente: Banco Honda S/A
Advogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1894)
Requerido: Rosinete Freire Carvalho
Sentença: Vistos, etc.
Diante da notícia de que a executada satisfez sua obrigação, nos termos
do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto este processo, movido por Banco
Honda S/A contra Rosinete Freire Carvalho, ambos qualificados às fls. 03
e, em conseqüência, ordeno o seu arquivamento.
Faculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial,
mediante substituição por cópia.
Isento a executada do pagamento das custas finais, pois irrisórios os
valores.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.011193-8
Ação: Exibição de documentos
Requerente: Al & C Serviços Educacionais Ltda Epp
Advogado: Valter Rincolato (OAB/RO 2768)
Requerido: Celina Alves Pacheco
Sentença: (...) Ante ao exposto, nos termos do artigo 267, I e VI, do CPC,
julgo EXTINTO este processo movido por AL & C Serviços Educacionais
Ltda – EPP contra Celina Alves Pacheco, ambos qualificados à fl. 3.
Após o trânsito em julgado, autorizo extração dos documentos que
acompanham a inicial, mediante cópia e recibo nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas finais a serem pagas, pois irrisórios os valores.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
José Gonçalves da Silva Filho
Juiz de Direito
Proc.: 001.1999.014148-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Francisco Silva Cavalcante
Advogado: Paulino Palmério Queiroz (OAB/RO 208A)
Executado: Elizeu Ferreira da Silva
Advogado: Antonio Pereira da Silva (OAB/RO 802)
Sentença: (...) Do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e,
via de conseqüência, extingo o feito executivo (Ação de Execução n.
001.99.014148-0), por reconhecer a carência de ação (CPC, art. 267,
VI).
Pagará o excepto/exeqüente honorários fixados em R$ 400,00
P.R.I.
Porto Velho, 14 de abril de 2008.
Juiz JOSÉ GONÇALVES da Silva Filho
SUELI A. DA S. AZEVEDO
Escrivã Judicial
5ª VARA CÍVEL
5º Cartório Cível
O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS E SENTENÇAS PODEM SER
OBTIDOS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO : www.tj.ro.gov.br
SUGESTÕES OU RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDEREÇO ELETRÔNICO :
JUIZ : jjorge@ tj.ro.gov.br
ESCRIVÃ : [email protected]
VARA : [email protected]
Proc.: 001.2006.009217-2
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Brasil Telecom S/A
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635), Roberto
Jarbas M. Sousa ( 1246)
Executado: Ruy Pereira de Souza, Maria Eliana Cardoso de Souza,
Calixto Jacob de Santana, João Moreira Bonfim, Maria Zilma Fernandes
Maia, Jaime Bones
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: José Carlos Lino Costa (RO 1163), José Carlos Lino Costa
(OAB/RO 1163), José Carlos Lino Costa (RO 1163), José Carlos Lino
Costa (OAB/RO 1163), José Carlos Lino Costa (RO 1163), José Carlos
Lino Costa (OAB/RO 1163)
Intimar para o credor retirar carta precatória disponível
Proc.: 001.2004.014641-2
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Banco do Brasil S/A
Advogado: João Zaniboni (OAB/RO 187A), Marly Vieira Tonett Sismeiro
de Oliveira (OAB/RO 1620)
Requerido: Eletrobombas Indústria e Comércio Ltda, Sebastião de Sá
Filho, Igor Caixeta de Sá
Despacho: Vistos. Uma vez decidida firme e validade arrematação,
expedido o auto constata-se a existência de saldo devedor em favor da
parte credora. Dessa forma, ao credor para apresentar planilha de cálculo
atualizado, requerendo o que pretender, no prazo de 5 (cinco) dias, pena
de extinção da presente. Intime-se. Porto Velho, 10 de março de 2008.
(a)José Jorge Ribeiro da Luz-Juiz de Direito.
Proc.: 001.2008.000302-7
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Jose Humberto Martins da Silva
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Brasil Telecom S/A
Intimação : Intimar a parte Autora para impugnar a contestação em 10
dias.
Proc.: 001.2007.024170-7
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Fernando Pereira Barros
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Whirlpool S.A
Advogado: Marcos Antonio Araújo dos Santos (OAB-RO 1482)
Refriar - Refrigeração Comercial Ltda
Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB-AC 2429); João Fernando
Fagundes Lobo(OAB-AC-2429)
Intimação : A parte requerida para especificar as provas que pretendem
produzir , justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o
silêncio implicará na desconsideração, inclusive das testemunhas já
mencionadas nos autos, bem como na consideração de falta de interesse
na produção de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.: 001.2007.028607-7
Ação: Indenização
Requerente: Maria do Socorro de Oliveira
Advogado: Renato Spadoto Righetti (OAB/RO 1198)
Requerido: Losango Promoções de Vendas Ltda, SPC- Servico de
Protecão ao Crédito de São Paulo, Câmara de Dirigentes Lojistas de
Porto Velho
Intimação : Intimar a parte Autora para impugnar a contestação em 10
dias.
Proc.: 001.2006.016684-2
Ação: Embargos de terceiros
Embargante: Ana Maria Lameira Pereira
Advogado: Aglico José dos Reis (OAB/RO 650A)
Embargado: Klynger Kley D’Almeida, Phatrícia Wiviane D’almeida
Intimar a credora requerer o que de direito em 05 dias
Proc.: 001.2007.023954-0
Ação: Indenização
Requerente: Lucinda Carlos Furtado da Silva
Advogado: Militino Costa Feder (OAB/RO 2184)
Requerido: Banco Pine S/a
Intimar a requerente para impugnar a contestação,em 10 dias, caso
queira.
Proc.: 001.2007.028019-2
Ação: Declaratória
Requerente: Walnner Silva dos Santos
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Brasil Telecom S/A
Advogado: Rochilmer Rocha Filho (OAB-RO 635); Suellen Consuelo
Silva Dantas (OAB0RO 3336)
Intimação : Às partes para especificarem as provas que pretendem
produzir , justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de que o
124
silêncio implicará na desconsideração, inclusive das testemunhas já
mencionadas nos autos, bem como na consideração de falta de interesse
na produção de prova que não as já constantes dos autos.
Proc.: 001.2008.004902-7
Ação: Embargos a execução
Embargante: Pem Engenharia Ltda.
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173477), Rosana da Silva
Ribeiro (OAB/SP 239933)
Embargado: Mineração Max Brita Indústria e Comércio Ltda
Intimação : Intimar a parte embargante para manifestar-se sobre a
impugnação aos embargos em 15 dias . apenso 001.2007.019134-3.
Proc.: 001.2006.012540-2
Ação: Reparação de danos
Requerente: João Bosco da Cunha Ramalho
Advogado: Raimundo Oliveira Filho (OAB/RO 1384)
Requerido: Banco Honda S.A.
Advogado: Ailton Alves Fernandes (OAB-GO -16854 ); Dalgobert
Martinez maciel (OAB-RO 1358)
intimar o requerido comprir obrigação em 15 dias sob pena de multa de
10% bem como recolher as custa firma sob pena de imação na divida
ativa.
Proc.: 001.2007.000887-5
Ação: Indenização
Requerente: Antonio Roberto Ribeiro de Santana
Advogado: Helwi Hijazi Zaglout (OAB/RO 2447)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S. A - CERON
Advogado: Pedro Origa (OAB-RO 1953)
Publicar provas: Intimação: às partes especificarem provas que
pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de
que o silêncio implicará na desconsideração, inclusive das testemunhas já
mencionadas nos autos, bem como na consideração de falta de interesse
na produção de prova que não as já constantes dos autos
Proc.: 001.2007.020671-5
Ação: Indenização
Requerente: Thais Manuela de Oliveira Chagas
Advogado: Érika Scárdua Soares (OAB/RO 2900)
Requerido: Dakutti Maquinas de Sorvete Expresso
Advogado: Silvana Fernandes M. Pereira (OAB-RO 3024)
Publicar provas: Intimação: às partes especificarem provas que
pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de
que o silêncio implicará na desconsideração, inclusive das testemunhas já
mencionadas nos autos, bem como na consideração de falta de interesse
na produção de prova que não as já constantes dos autos
Proc.: 001.2006.002500-9
Ação: Indenização
Requerente: Celina Teixeira de Jesus
Advogado: José Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909)
Requerido: Hélio Costa Pereira
Advogado: Richardson Cruz da Silva (OAB/RO 2767), Etenizia Maria G.
Araújo (RO 1151)
Intimação : Intimar a parte Autora para informar o andamento da Carta
Precatória na Comarca de Caieiras / SP
Proc.: 001.2007.013623-7
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Antonio Joilson Pereira dos Santos
Advogado: Nadiza Sueli da Costa Moura Meanovich (OAB/RO 801)
Requerido: ItaÚ Seguros S A
Intimação : Intimar o apelado ( autor ) para contra - arrazoar o recurso
de apelação em 15 dias.
Proc.: 001.2007.020524-7
Ação: Reparação de danos
Requerente: Maria das Graças Ferreira de Araujo
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A), Vinicius
Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Requerido: SERASA - S/A
Advogado: Ricardo Magnaboshchi Villaça (OAB-SP 199097); Dina
Apostolakis Malfatti (OAB-SP 96352
Intimação : Intimar o apelado ( requerido ) para contra - arrazoar o
recurso de apelação em 15 dias. .
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2007.000029-7
Ação: Indenização
Requerente: Ademir Dias dos Santos
Advogado: Clovis Avanço (OAB/RO 1559)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S/a
Advogado: Advogado(a) : Ivone de Paula Chagas Sant’Ana (OAB-RO
1114); Fábio Antonio Moreira (OAB-RO- 1553)
Intimação : Intimar o apelado ( requerido ) para contra - arrazoar o
recurso de apelação em 15 dias.
Proc.: 001.2006.019242-8
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: C & C Comércio de Informática Ltda
Advogado: Leniertan Mariano (OAB/RO 380B), Ayla Maria dos Santos
(OAB/RO 3637)
Executado: Marcelo Ferreira dos Anjos
Publicar despacho : “ ... Intime-se a credora a proceder à atualização da
dívida, e indicar bens para execução do remanescente, pena de extinção
da execução. Intime-se
Proc.: 001.2007.026258-5
Ação: Consignação em pagamento
Requerente: Marcia Queiroz de Magalhaes Rezende
Advogado: Marlucia Chianca de Morais ( 3632)
Requerido: Disal Administradora de Consórcios Ltda
Advogado: Ivanilson Lucas Cabral (OAB-RO 1104)
Publicar provas: Intimação: A parte requerida para especificar provas
que pretende produzir, justificando a sua necessidade e utilidade,
ciente de que o silêncio implicará na desconsideração, inclusive das
testemunhas já mencionadas nos autos, bem como na consideração de
falta de interesse na produção de prova que não as já constantes dos
autos
Proc.: 001.2007.027362-5
Ação: Reintegração de posse
Requerente: Jose Edimar de Souza
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Klever Rodrigues da Silva
Publicar provas: Intimação: A parte autora para especificar provas que
pretende produzir, justificando a sua necessidade e utilidade, ciente de
que o silêncio implicará na desconsideração, inclusive das testemunhas já
mencionadas nos autos, bem como na consideração de falta de interesse
na produção de prova que não as já constantes dos autos
Marina Oliveira da Silveira
Escrivã
6ª VARA CÍVEL
6ª Cartório Cível, Falência e Concordata
Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza
Juíza de Direito
Sugestão ou reclamações, façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contatenos via internet através do e-mail: [email protected]
Escrivã: Marly do Socorro R. G. da Silva.
Proc.: 001.2006.004094-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Olívia Alves Moreira (OAB/RO 2212), Matheus Evaristo
Santana (RO 3230)
Executado: Hugo Rogerio Fonseca Gomes
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça de
fl.23/v: “...deixei de intimar o executado, tendo em vista que o mesmo
não ali não mais se estabelece.”
Proc.: 001.2007.005489-3
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Elizangela Ribeiro da Silva
Advogado: José Reinaldo de Oliveira (OAB/SP 125685), Maria Goreti de
Oliveira (OAB/RO 3199)
Requerido: Vivo S.A.
Advogado: Fábio Moreira (OAB/RO 1553), Matheus Santana (OAB/RO
3230)
Despacho de fl. 95: Vistos e etc.,Tendo em vista a realização de depósito
de valores a quitarem parcialmente o débito, determino o levantamento
125
das quantias constantes às fls.91, em favor da Exeqüente, devendo a
mesma retirar o expediente em cinco dias, bem como dar andamento ao
feito requerendo o que entender de direito.Intime-se e cumpra-se.Porto
Velho-RO, 10 de abril de 2008.(a)Ivens dos Reis Fernandes-Juiz(a)
Substituto
Proc.: 001.2006.011328-5
Ação: Indenização
Requerente: Cristiano Rodrigues da Silva
Advogado: Fernando Deseyvan Rodrigues (OAB/RO 1099), Walter Airam
Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)
Requerido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda
Advogado: Ana Paula Bonadiman Müller (OAB/RJ 79710), Rodrigo
Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969), Melina Veronese Pereira
(OAB/RJ 120.480)
Despacho de fl.86: “Vistos e etc.Tendo em vista a existência de
depósito nos autos, de forma a quitar integralmente o débito, determino
a expedição de alvará em favor do Requerente na importância que se
encontra depositada às fls.85, devendo o mesmo retirar o expediente
em cinco dias.Deverá a Executada proceder ao recolhimento das custas
processuais, conforme já determinado na sentença de fls.48/51, no prazo
de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que determino
na hipótese de inadimplemento.Cumpridas as determinações, arquivemse os autos.Intime-se. Porto Velho-RO, 08 de abril de 2008.(a)Ivens dos
Reis Fernandes-Juiz(a) Substituto
Proc.: 001.2005.020781-3
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Olívia Alves Moreira (OAB/RO 2212), Fábio Antonio Moreira
(OAB/RO 1553)
Requerido: Luiz Eugênio Fontes Barreto
Despacho de fl. 45: Vistos.Expeça-se alvará nos termos do acordo
realizado às fls. 40.
Porto Velho, 10 de abril de 2008.(a)Ivens dos Reis Fernandes-Juiz de
Direito
Fica a parte Autora, através de seu advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a retirar o alvará expedido.
Proc.: 001.2007.003843-0
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Anisio Feliciano da Silva, Sandra Maria Feliciano da Silva
Advogado: Anisio Feliciano da Silva (OAB/RO 36-A)
Executado: Banco do Estado de São Paulo S. A.
Advogado: Marcos Metchko (OAB/RO 1482)
Fica a parte Autora, através de seu advogado, no prazo de 05 dias,
intimada da petiçãode fl.56.
Proc.: 001.2006.018133-7
Ação: Indenização
Requerente: Claudio Tomas de Aquino
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300), Salete
Bergamaschi (OAB/RO 2230)
Requerido: Serasa S.A.
Advogado: Andréa Ferreira Oliveira (OABSP 154.202), Míriam Peron
Pereira Curiati (OAB/SP 104.430)
Ficam as partes, por via de seu(uas) Advogados(as), no prazo de 05 dias,
intimadas a especificarem provas.
Marly do Socorro R. G. da Silva
Escrivã Judicial
7ª VARA CÍVEL
7ª Vara Cível
Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz de Direito
Sugestão ou reclamações podem ser feitas pessoalmente ao Juiz ou via
Internet - [email protected]
Escrivão Judicial: José Adilson I. Martins
Proc.: 001.2008.006761-0
Ação: Reintegração de posse
Requerente: Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Carlos Rainerio Lessa Pereira
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca do Auto de
Apreensão, Vistória, Avaliação e Depósito.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
126
Proc.: 001.2007.023975-3
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Edimaq Empresa Distribuidora e Importadora de Maquinas
Ltda
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Executado: Raimundo da Silva Nepomuceno
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca do Auto de
Penhora, Avaliação e Intimação.
Proc.: 001.2005.012556-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Colégio Pitágoras Porto Velho Ltda
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704); Shisley Nilce Soares da
Costa (OAB/RO 1244)
Executado: Marcia da Silva Thomaz
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.014753-0
Ação: Ação monitória
Requerente: Jose Edmilson da Silva
Advogado: Hermenegildo Lucas da Silva (OAB/RO 1497)
Requerido: Vanderlei Candido de Oliveira
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.005406-3
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Fergel Ferro e Aço Ltda
Advogado: Bianca Fernandes Gerhadt (OAB/RO 3031)
Requerido: Rosenir Mary da Silva Ribeiro
Intimação da parte EXEQUENTE para manifestar-se acerca da Petição
de fls. 19 e Certidão do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.000061-3
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: S. B. Comércio Ltda
Advogado: Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509)
Requerido: Vanderlei Pereira da Silva
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.007863-6
Ação: Ação monitória
Requerente: Canoza Pneus Ltda
Advogado: Ana Paula Vieira Mendes (OAB/RO 2706); Hugo Rondon
Flandoli (OAB/RO 2925)
Requerido: Cleia Souza Relvas
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.028056-7
Ação: Ação monitória
Requerente: Tegoni & Pontes Ltda
Advogado: Jonatas de Souza Rondon Júnior (OAB/RO 3749)
Requerido: Maria Lucy Nunes de Souza
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.020411-9
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Drogaria Goias Ltda
Advogado: Juraci Aparecida Valente da Silva (OAB/RO 156B)
Executado: Sandra Maria de Melo Silva
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.027461-3
Ação: Reintegração de posse
Requerente: Signo - Imobiliária e Construtora Ltda
Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1.214), Lester Pontes de
Menezes Júnior (OAB/RO 2657)
Requerido: Raimunda Ferreira da Silva e Outros
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.010472-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Associação Rondoniense de Ensino Superior - FATEC
Advogado: David Alves Moreira (OAB/RO 299B)
Executado: Maxwell Geisivan Santos
Intimação da parte EXEQUENTE para manifestar-se acerca do Auto de
Penhora e Intimação.
Proc.: 001.2006.013435-5
Ação: Ação monitória
Requerente: Edimaq Empresa Distribuidora e Importadora de Maquinas
Ltda
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Requerido: Alzenir Alves Cabral
Advogado: Domingos Barbosa da Silva (OAB/RO 364-A)
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça. .
Proc.: 001.2007.007027-9
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Terra Rica Comércio e Serviços de Automóveis Ltda
Advogado: Carlos Alberto Cantanhêde Lima (OAB/RO 3206), Geraldo
Ferreira de Assis (OAB/RO 1976)
Executado: Marcos Nonato Mendes dos Santos
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça e Petição de fls. 38.
Proc.: 001.2007.026756-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Unintes - União das Inst. de Form. Cont.em Neg. Tec. Ed. e
Saúde
Advogado: José Ademir Alves (OAB/RO 618)
Executado: Kenia Patricia Barbosa Botelho
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.002635-3
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Centrais Elétricas de Rondônia S. A. CERON
Advogado: Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)
Requerido: Ivan Nascimento de Sousa
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2006.000847-3
Ação: Embargos a execução
Embargante: Alexandre Paulo Vaz da Silva
Advogado: Chrystiane Léslie Muniz (OAB/RO 998)
Embargado: Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho Ltda Portocredi
Advogado: Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO 635); Marcelo Lessa Pereira
(OAB/RO 1501)
Decisão de Embargos: “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
embargos de declaração apresentados por COOPERATIVA DE CRÉDITO
RURAL DE PORTO VELHO - PORTOCREDI, qualificada nos autos,
mantendo em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos, a
decisão guerreada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registrese. Intimem-se”. Porto Velho, 19 de março de 2008. ILISIR BUENO
RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO
Proc.: 001.2006.000027-8
Ação: Embargos de terceiros
Embargante: Ana Paula Guerra Nogueira
Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2720); Christiane Léslie
Muniz (OAB/RO 998)
Embargado: Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho Ltda Portocredi
Advogado: Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO 635); Marcelo Lessa
Pereira (OAB/RO 1501)
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2005.014342-4
Ação: Embargos de terceiros
Embargante: Sidney Gonçalves Nogueira
Advogado: Chrystiane Léslie Muniz (OAB/RO 998)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Embargado: Portocredi - Cooperativa de Credito Rural de Porto Velho
Advogado: Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO 635); Marcelo Lessa
Pereira (OAB/RO 1501)
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2008.000340-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Sidney de Assis Café
Advogado: Anisio Feliciano da Silva (OAB/RO 36A)
Requerido: FACILAR
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.004853-5
Ação: Declaratória
Requerente: Maicon Ândreus Dias de Oliveira
Advogado: Paulo Francisco de Matos (OAB/RO 1688)
Requerido: Adelphia Comunicações, S/A - Viacabo Tv
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.007723-3
Ação: Ação ordinária
Requerente: Noemi Queiroz Pontes
Advogado: Izidoro Celso Nobre da Costa (OAB/RO 3361)
Requerido: Roberval Lima da Silva
Despacho: “Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma
vez que ausentes os requisitos para sua concessão. Cite-se o requerido
para defender-se, seguindo o processo, caso o faça, o rito ordinário. Por
ocasião da citação, deverá o oficial de justiça descrever a atual situação
do imóvel através de laudo de constatação. Requerida já a imissão,
anote-se no mandado que o requerido, para evitá-la, deverá comprovar,
em 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor de seu
débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão público.
Certificado o decurso do prazo para comprovação, na forma aludida,
expeça-se mandado de imissão na posse. Intime-se”. Porto Velho, 04 de
abril de 2008. Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.003055-5
Ação: Declaratória
Requerente: Cesar Ferreira de Souza
Advogado: Layanna Mábia Maurício (OAB/RO 3856), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
RO 535-A)
Requerido: Brasil Telecom S/A
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.014362-4
Ação: Ação monitória
Requerente: Bom Preço Distribuidora de Auto Peças e Serviços Ltda
Advogado: Viviane Barros Alexandre (OAB/RO 353B);Graziela Fortes
(OAB/RO 2208)
Requerido: Ronet Serviços de Informatica Ltda
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada da carta precatória devolvida.
Proc.: 001.2006.002460-6
Ação: Indenização
Requerente: Sandoval Amorim da Silva
Advogado: Manoel Carlos de Moura (OAB/RO 2541), Daniel Camilo
Araripe (OAB/RO 2806)
Requerido: INFOC - Informações e Fomento Comercial Ltda
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada do Oficio de fls. 57.
Proc.: 001.2008.006613-4
Ação: Embargos de terceiros
Embargante: Jacqueline Suzana Pereira Rivoredo
Advogado: Jose Alexandre Casagrande (OAB/RO 379-B)
Embargado: Candida Carlos de Góis
Advogado: Celso Ceccatto (OAB/RO 111)
Intimação da parte EMBARGANTE para manifestar-se acerca da
Impugnação.
127
Proc.: 001.2008.009317-4
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Maria Amazonas Rodrigues Magalhães
Despacho: “Apresente a parte autora, o original do contrato, da
notificação extrajudicial e dos poderes conferidos ao seu representante
processual, ou da cópia autenticada, no prazo de dez (10) dias, sob pena
de indeferimento da inicia”l Porto Velho, 03 de abril de 2008. ILISIR
BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.009316-6
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Everaldo Rodrigues Gonçalves
Despacho:
“Apresente a parte autora, o original do contrato, da
notificação extrajudicial e dos poderes conferidos ao seu representante
processual, ou da cópia autenticada, no prazo de dez (10) dias, sob pena
de indeferimento da inicia”l Porto Velho, 03 de abril de 2008. ILISIR
BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.009840-0
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Honda S A
Advogado: Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1.894)
Requerido: Eliane Nogueira da Silva
Despacho: “Apresente a parte autora, o original do contrato e da notificação
extrajudicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da
inicia”l Porto Velho, 03 de abril de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES
- Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.009311-5
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Sandra da Silva Machado
Despacho: “Apresente a parte autora, o original do contrato, da
notificação extrajudicial e dos poderes conferidos ao seu representante
processual, ou da cópia autenticada, no prazo de dez (10) dias, sob pena
de indeferimento da inicia”l Porto Velho, 03 de abril de 2008. ILISIR
BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.028278-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Raimundo Nonato Miranda da Silva
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S/A CERON
Advogado: Douglacir A. E. Santana (OAB/RO 287)
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.027575-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Lucinéia Maria Batista
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON
Advogado: Douglacir A. E. Santana (OAB/RO 287)
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2007.008345-1
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco BMG S/A
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Jacira Rodrigues Vieira
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Guia de
Depósito de fls. 64.
Proc.: 001.2007.021314-2
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco BMG S/A
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3.519)
Requerido: Ayrton Barbosa de Souza
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da penhora
on-line infrutifera.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2006.023595-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Akzo Nobel Ltda
Advogado: Elza Megumi Lida Sassaki (OAB/SP 95740); Luciana
Chadalakian de Carvalho (OAB/SP 133.551)
Executado: Galiensse Com. Rrepresentações e Construção Ltda
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da penhora
on-line infrutifera.
Proc.: 001.2007.018124-0
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Itaú S/A
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3.519)
Requerido: Tania Araujo Chaves
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.001002-3
Ação: Reparação de danos
Requerente: Raimundo Ferreira de Moraes
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A)
Requerido: Supermercado Gonçalves Ltda
Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437)
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.023129-9
Ação: Declaratória
Requerente: Sonia Maria de Souza dos Santos
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Brasil Telecom S. A.
Advogado: Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO 635); Manuela Gsellmann
da Costa (OAB/RO 3511)
Despacho: “Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para a data
de 23/06/2008, às 10: 00 horas. Intimem-se as partes por meio de seus
procuradores”. Porto Velho, 28 de março de 2008. ILISIR BUENO
RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.019163-7
Ação: Manutenção de posse
Requerente: Suzana Maria Vieira Goncalves, Paulo Whately Sack
Advogado: Carlos Dobbis (OAB/RO 127); Renato Mourão Rodrigues
(OAB/RO 3075)
Requerido: José Arnaldo de Medeiros e Outros
Advogado: José Bruno Ceconello (OAB/RO 1855)
Através da presente, ficam intimadas AS PARTES, advogados e
assistentes técnicos para comparecerem a realização da Perícia,
designada para o dia 22/04/2008 às 09: 30 h, defronte a sede do imóvel
Proc.: 001.2005.010847-5
Ação: Indenização
Requerente: Comercial Extrema Ltda
Advogado: Pricilla Araújo (OAB/RO 2485); Marcelo Cardoso Alecrim
(OAB/AM 5868)
Requerido: JC Engenharia, Arquitetura e Consultoria Ambiental Ltda e
Outros
Advogado: Márcio José dos Santos (OAB/RO 2231)
Despacho: “Considerando que a data de 22/05/2008 é destinada à
feriado nacional, redesigno a audiência para 29/05/2008, às 08: 00
horas. Intimem-se”. Porto Velho, 07 de abril de 2008. ILISIR BUENO
RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.008411-6
Ação: Indenização
Requerente: Francisco Miguel de Lima
Advogado: Clodoaldo Luis Rodrigues (OAB/RO 2720)
Requerido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Despacho: “Para que se possa verificar o disposto no parágrafo único do
artigo 2º da Lei 1.060/50, a parte autora deverá apresentar nos autos os
seus comprovantes de rendimentos (contracheque, folha de pagamento,
cópia do contrato de trabalho, pró-labore, etc.), sob pena de indeferimento
da assistência judiciária e, por conseqüência, da inicial, face o não
recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias para apresentar os
documentos ou recolher as custas. Intime-se”. Porto Velho, 09 de abril
de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
128
Proc.: 001.2008.009700-5
Ação: Reparação de danos
Requerente: Sandro dos Santos Ferreira
Advogado: Nádia Alves da Silva (OAB/RO 3609)
Requerido: Risia Pereira Gomes
Despacho: “Para que se possa verificar o disposto no parágrafo único do
artigo 2º da Lei 1.060/50, a parte autora deverá apresentar nos autos os
seus comprovantes de rendimentos (contracheque, folha de pagamento,
cópia do contrato de trabalho, pró-labore, etc.), sob pena de indeferimento
da assistência judiciária e, por conseqüência, da inicial, face o não
recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias para apresentar os
documentos ou recolher as custas. Intime-se”. Porto Velho, 09 de abril
de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.009990-3
Ação: Indenização
Requerente: Cirlene de Jesus Ribeiro de Oliveira
Advogado: Thayane Monteiro Milani (OAB/RO 3515)
Requerido: Banco Panamericano S. A.
Despacho: “Para que se possa verificar o disposto no parágrafo único do
artigo 2º da Lei 1.060/50, a parte autora deverá apresentar nos autos os
seus comprovantes de rendimentos (contracheque, folha de pagamento,
cópia do contrato de trabalho, pró-labore, etc.), sob pena de indeferimento
da assistência judiciária e, por conseqüência, da inicial, face o não
recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias para apresentar os
documentos ou recolher as custas. Intime-se”. Porto Velho, 09 de abril
de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.010366-8
Ação: Reparação de danos
Requerente: Erica Rivas Racua
Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281), Walter Gustavo da S.
Lemos (RO 655-A)
Requerido: Serasa S.A.
Despacho: “Analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
depois da defesa. Cite-se”. Porto Velho, 09 de abril de 2008. ILISIR
BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.005539-6
Ação: Reintegração de posse
Requerente: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido: Ana Maria Silva Cruz
Despacho: “Emende a autora a inicial no prazo de dez (10) dias, sob
pena de indeferimento, apresentando original da procuração, do contrato
e da notificação. Esclareço, desde logo, que a justificativa de fls. 47/48
não será acolhida pelo juízo em relação à comprovação da efetiva
notificação da requerida. Intime-se”. Porto Velho, 09 de abril de 2008.
ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2005.012677-5
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: A. P. N. Construção Civil Ltda.
Advogado: Vírginia Gonçalves Mota (OAB/RO 1230), Luciana Medeiros
B. C. C. Fernandes (OAB/RO 2201)
Executado: Alício dos Reis Cardoso
Advogado: José Anastácio Sobrinho (OAB/RO 872)
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.026629-7
Ação: Revisional de contrato
Requerente: Samuel Francisco de Lima
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Maria
Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Requerido: Banco Daycoval S/A
Advogado: Paulo Alexandre Correia de Vasconcelos (OAB/RO 2864)
Despacho:
“Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para a
data de 23/06/2008, às 10: 30 h. Intimem-se as partes por meio de
seus procuradores”. Porto Velho, 09 de abril de 2008. ILISIR BUENO
RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.010370-6
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Heleno José Quirino
Advogado: Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
RO 535-A)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Requerido: Banco Bonsucesso S A
Despacho: “Analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
depois da defesa. Cite-se”. Porto Velho, 09 de abril de 2008. ILISIR
BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.010230-8
Ação: Declaratória
Requerente: Paula Cristina Alves da Costa
Advogado: Paulo Valentin de Oliveira (OAB/RO 3171)
Requerido: Banco Itaú S/A
Advogado: Hiran Leão Duarte (OAB/CE 10422), Marcel Reis Fernandes
(OAB/AC 2069)
Intimação da parte VENCEDORA para apresentar planilha atualizada e
requerer o que entender de direito.
Proc.: 001.2008.008555-4
Ação: Indenização
Requerente: Aranildo Silva de Almeida
Advogado: José Ney Martins Junior (OAB/RO 2280)
Requerido: Josué Donadon
Despacho: “Para que se possa verificar o disposto no parágrafo único do
artigo 2º da Lei 1.060/50, a parte autora deverá apresentar nos autos os
seus comprovantes de rendimentos (contracheque, folha de pagamento,
cópia do contrato de trabalho, pró-labore, etc.), sob pena de indeferimento
da assistência judiciária e, por conseqüência, da inicial, face o não
recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias para apresentar os
documentos ou recolher as custas. Intime-se”. Porto Velho, 09 de abril
de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.026453-7
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Itaú Seguros S/A
Advogado: Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846)
Requerido: Lucimar Antelo Cortez
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.005853-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Signo Factoring Fomento Mercantil Ltda
Advogado: Maguis Umberto Correia (OAB/RO 1214), Lester Pontes de
Menezes Júnior (OAB/RO 2657/RO)
Executado: R. de Souza Figueiredo e Cia Ltda Me, José Joaquim dos
Santos
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2008.008547-3
Ação: Indenização
Requerente: Francisca Brito Sales
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Banco Finasa S. A.
Despacho: “ Analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
depois da defesa. Cite-se”. Porto Velho, 09 de abril de 2008. ILISIR
BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2008.006591-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: M. C. da Silva & Cruz Ltda - Me
Advogado: Neidy Jane dos Reis (OAB/RO 1268)
Executado: Afrânio Patrocínio de Andrade
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Petição
de fls. 21.
Proc.: 001.2007.013171-5
Ação: Indenização
Requerente: Ana Paula Pelegrini
Advogado: Pedro Origa Neto(OAB/RO 2A)
Requerido: Banco Santander Banespa S.A
Advogado: Marcos Araújo (OAB/RO 846)
Intimação da parte REQUERIDA para apresentar Alegações Finais.
Proc.: 001.2008.002876-3
Ação: Interdito proibitório
Requerente: Adna Maria Gadelha Farias
Advogado: Sebastião Uendel Galvão Roberto (OAB/RO 1730)
Requerido: Geraldo Vicente Ferreira
Advogado: José de Ribamar Silva (OAB/RO 3886
129
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.005004-1
Ação: Indenização
Requerente: Rovema Locadora de Veículos Ltda
Advogado: José Ricardo Costa (OAB/RO 2008)
Requerido: Mauro de Carvalho
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.008243-9
Ação: Declaratória
Requerente: Ana Cássia Barbosa da Silva
Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434); Marcelo Rodrigues
Xavier (OAB/RO 2391)
Requerido: Avon Cosméticos Ltda
Advogado: Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787); Jorge Honorato (OAB/RO
2.043);Cheila Edjane de Andrade Raposo (OAB/RO 3124)
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 001.2008.005568-0
Ação: Reparação de danos
Requerente: Osvaldino Soares da Silva
Advogado: Márcia de Oliveira Lima (OAB/RO 3495), Maria Nazarete
Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/
RO 535-A)
Requerido: Banco Schahin S.A.
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2005.010151-9
Ação: Ação ordinária
Requerente: Marcos Vinicius Meireles de Assis
Advogado: Michel Fernandes Barros (OAB/RO 1790); Guilber Diniz
Barros (OAB/RO 3310)
Requerido: Sul America Capitalizacao S.A
Advogado: Wyliano Alves Correia (OAB/RO 2715)
Intimação da parte REQUERIDA para manifestar-se acerca da convolação
do bloqueio em penhora.
Proc.: 001.2007.002144-8
Ação: Indenização
Requerente: Rubiani de Cássia Pagotto
Advogado: Raimundo Gonçalves Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Serasa S.A.
Advogado: Selma Lirio Severi (OAB/SP 116.356); Arnaldo Rossi Filho
(OAB/SP 42.385)
Intimação da parte REQUERIDA para manifestar-se acerca da convolação
do bloqueio em penhora.
Proc.: 001.2008.001711-7
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Cooperativa de Econ. e Crédito Mútuo dos Serv. Est. do
Poder Exec. do Est. de RO
Advogado: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912)
Requerido: Bassem de Moura Mestou
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a retirar carta precatória expedida, bem como, no prazo de 15
dias, comprovar sua distribuição.
Proc.: 001.2008.000510-0
Ação: Ação ordinária
Requerente: Julieta Schneider Catani
Advogado: Jacimar Pereira Rigolon (OAB/RO 1740)
Requerido: Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência,
Comunicação e Cultura
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2008.010001-4
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Mazda Confecções Ltda - ME
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Advogado: Francisco Alves Pinheiro Filho (OAB/RO 568)
Executado: Sind. dos Emp. Prof. da Pref. Municipal de Porto Velho
Despacho: “Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias,
sob pena de indeferimento da inicial, complementar as custas iniciais”.
Porto Velho, 08 de abril de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz
de Direito
Proc.: 001.2008.009848-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Pemaza S/ A
Advogado: Karina Rocha Prado (OAB/RO 1776)
Executado: Maria do Rosário de Carvalho Araújo
Despacho: “Intime-se a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, sob
pena de indeferimento da inicial, apresentar os títulos mencionados às fls.
05 e, querendo, desentranhar os documentos estranhos ao processo (fls.
17/33)”. Porto Velho, 08 de abril de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES
- Juiz de Direito
Proc.: 001.2006.020530-9
Ação: Indenização
Requerente: Leandro dos Santos Ferreira
Advogado: Pedro da Silva Freitas Queiroz (OAB/RO 2339)
Requerido: Mapfre Vera Cruz Seguros e Previdencia
Advogado: Rochilmer Rocha Filho (OAB/RO 635); Marcelo Ferreira
Campos (OAB/RO 3250)
Intimação DAS PARTES para manifestar-se acerca do AR/Negativo.
Proc.: 001.2006.017640-6
Ação: Ação ordinária
Requerente: Luiz Eduardo Staut
Advogado: Luiz Eduardo Staut (OAB/RO 882)
Requerido: Enock Maia da Silva
Advogado: Paulo Ferreira Luz (OAB/RO 605)
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Guia
de Depósito.
Proc.: 001.2005.015132-0
Ação: Ação Reivindicatória (rito ordinário)
Requerente: Paulo Antunes do Amaral e Outra
Advogado: Welser Rony A. Almeida (OAB/RO 1506); Odair Martini
(OAB/
RO 30B)
Requeridos: Jorge Ferreira da Silva e Outros
Advogado: Ayrton Barbosa de Carvalho (OAB/RO 861)
Advogado: Jeová Rodrigues (OAB/RO 1495)
Advogado: Lester P. Menezes Jr. (OAB/RO 2657)
Advogado: Luiz Duarte Freitas Junior (OAB/RO 1058)
Advogado: Márcio Augusto de Souza Melo (OAB/RO 2703)
Advogado: Marcos Antônio Vilela Carvalho (OAB/RO 084)
Advogado: Janus Pantoja Oliveira de Azevedo (OAB/RO 1339)
Advogado: Manoel Flávio Médici Jurado (OAB/RO 12B)
Advogado: Francisco Carlos do Prado (OAB/RO 2701)
Despacho:
“Digam as partes se pretendem a produção de outras
provas. Intimem-se”. Porto Velho, 09 de abril de 2008. ILISIR BUENO
RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.025143-5
Ação: Oposição
Requerente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA
Advogado: Apercida Martins Fontes (OAB/RO 921)
Requerido: Marilda Abadia Cursino e Outros
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.020906-4
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: União das Escolas Superiores de Rondônia - Uniron
Advogado: Michele Perêdo Chaves (OAB/RO 2755), José Ademir Alves
(OAB/RO 618)
Executado: Iricleia Leal Oliveira
Despacho: “As diligências pra localização da parte requerida incumbem
à parte autora. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Delegacia
da Receita Federal. Promova a parte requerente a citação da parte
requerida, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimese”. Porto Velho, 09 de abril de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES
- Juiz de Direito
130
Proc.: 001.2007.000760-7
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Ângela Adjeane de Oliveira
Advogado: João Damasceno Bispo Freitas (OAB/RO 979)
Requerido: Banco Abn Amro Real S/A
Advogado: Luiz Carlos F. Moreira (OAB/RO 1433)
Despacho:
“Manifeste-se o requerido quanto aos documentos
apresentados pelo autor (fls. 108/109). Intime-se”. Porto Velho, 09 de
abril de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2007.028692-1
Ação: Declaratória
Requerente: Edineia Aparecida Olimpio
Advogado: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073), Carlos
Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A), Layanna Mábia Maurício (OAB/
RO 3856)
Requerido: Banco Popular do Brasil
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 001.2007.018906-3
Ação: Ação monitória
Requerente: Arquidiocese de Porto Velho
Advogado: Marcio Pereira Bassani (OAB/RO 1699)
Requerido: Paulo Daniel Araujo Benito
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.024996-1
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: União das Escolas Superiores de Porto Velho - UNIPEC
Advogado: José Ademir Alves (OAB/RO 618), Michele Perêdo Chaves
(OAB/RO 2755)
Executado: Juscelino Barrozo da Silva
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2007.018456-8
Ação: Reintegração de posse
Requerente: Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3.519)
Requerido: Guilherme Souza de Sena
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2005.010888-2
Ação: Depósito (área cível)
Requerente: Companhia de Crédito Financiamento e Investimento
Renault do Brasil
Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287)
Requerido: Ivone Abraão
Advogado: Elias Malek Hanna (OAB/RO 356B)
Despacho: “Manifeste-se a exeqüente acerca do pedido de fls. 111/117”.
Porto Velho, 10 de abril de 2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz
de Direito
Proc.: 001.2005.012223-0
Ação: Indenização
Requerente: Vildomar Fernandes Morais
Advogado: José Ribamar Fernandes Morais (OAB/RO 1256)
Requerido: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de
Porto Velho
Advogado: Alberto Veríssimo Camurça (OAB/RO 1030)
Intimação da parte REQUERIDA para manifestar-se acerca da convolação
do bloqueio em penhora.
Proc.: 001.2008.000080-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado: Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680), Juliano
Domingues de Oliveira (RO 2484), Renato Spadoto Righetti (OAB//RO
1198)
Executado: Visa Limpadora Com. Serviços e Rep. Comerciais Ltda e
Outros
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 001.2007.023976-1
Ação: Ação monitória
Exequente: Edimaq Empresa Distribuidora e Importadora de Maquinas
Ltda
Advogado: Alexandre Camargo (OAB/RO 704)
Executado: Marcelo Nunes Leal
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da Certidão
do Oficial de Justiça.
Proc.: 001.2005.010495-0
Ação: Medida cautelar inominada
Requerente: L. F. Distribuidora de Automóveis Ltda
Advogado: Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B)
Requerido: Paulo Marcelo Rodrigues Lucio
Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038)
Despacho: “Digam as partes se pretendem produzir outras provas,
justificando a necessidade. Intimem-se”. Porto Velho, 10 de abril de
2008. ILISIR BUENO RODRIGUES - Juiz de Direito
Proc.: 001.2006.019595-8
Ação: Indenização
Requerente: Alonso Gonçalves de Oliveira
Advogado: Roberto Carlos Martins Machado (OAB/RO 1263)
Requerido: Banco do Brasil S/A
Advogado: João Zaniboni (OAB/RO 187-A)
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da
convolação do bloqueio em penhora.
Proc.: 001.2007.002731-4
Ação: Anulatória
Requerente: Sergio Roberto Giotto
Advogado: Raimundo Gonçalves de Araujo (OAB/RO 3.300)
Requerido: Credicard Administradora de Cartões de Crédito S.A
Advogado: Pompilia A. dos Santos (OAB/RO 1318)
Intimação da parte REQUERIDA para manifestar-se acerca da convolação
do bloqueio em penhora.
Proc.: 001.2005.014369-6
Ação: Declaratória
Requerente: Márcia Regina da Silva Santos
Advogado: Lourival Goedert (OAB/RO 2371)
Requerido: Ponte Irmão & Cia Ltda
Advogado: Walter Airam N. D. Junior (OAB/RO 1.111)
Intimação da parte REQUERENTE para manifestar-se acerca da
convolação do bloqueio em penhora.
José Adilson I. Martins
Escrivão Judicial
COMARCA DE JI-PARANÁ
JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
1º Cartório do Juizado da Infância e Juventude
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro - Juíza de Direito.
Escrivã: Marlene Alves Apolinário
Proc.: 005.2008.000771-1
Ação: Destituição de poder familiar
Requerente: R. de L. F. F. G. F.
Advogado: Marcia Regina Barbisan de Souza ( OAB/RO - 2031)
Requerido: M. R. C. L. M. dos S.
Despacho:
“Intimem-se os requerentes para cumprimento da cota ministerial à fls.
63/64. Sem prejuízo, solicite informações sobre o cumprimento da carta
precatória expedida à fl. 60 destes autos.”JI-Paraná/RO, 19 de março de
2008.(a) Ana Valéria de Queiroz SAntiago Zipparro-Juiza de Direito.
Marlene Alves Apolinário
escrivão - pro- tempore
131
2ª VARA CÍVEL
2º Cartório Cível
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro - Juíza de Direito
Marlene Avles Apolinário - Escrivã Judicia
Proc.: 005.2007.001760-9
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Antonio Aparecido Galão
Advogado: Antonio Ramon Viana Coutinho (OAB/MT 10288) Alcides
Souza Assunção (OAB/MT 1914)
Executado: Nivaldo Xavier de Souza, Adgnilson Zacarias Pereira
Cunegunde
Advogado: Francisco Altamiro Pinto Junior (POAB/RO 1296)
Despacho:
POR ORA INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOAS AS FL.S 76/77 E
79/80. MANIFESTE-SE O EXECUTADO COMO PRETENDE QUITAR
SEU DEBITO. Ji-Paraná/RO, 27 de março de 2008.(a) Ana Valéria de
Queiroz Santiago Zipparro-Juiza de Direito
Proc.: 005.2008.002145-5
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Bigsal - Indústria e Comércio de Suplementos Para Nutrição
Animal Ltda
Advogado: Jane Regiane Ramos Nasciemnto (RO 813)
Executado: Reginaldo Zambone
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima descrita, por intermédio de
seu advogado, para que retire os documentos disponíveis nestes autos
(carta precatória) .
Proc.: 005.2007.005331-1
Ação: Embargos a execução
Embargante: Moça Bonita Cosméticos Ltda
Advogado: Altair Altoff da Rocha (OAB/RO 1870), Elpidio Santos
Magalhães (OAB/RS 44727)
Embargado: Abdel Mottaleb Assad Ahamad Ayyoud
Advogado: Dilcenir Camilo de Melo (OAB/2343)
Despacho:
“Compulsando os autos verifico que a Empresa MOÇA BONITA
COSMÉTICOS LTDA embargou a execução, e depois, o sócio Alcimar
Antônio Martinazzo manifestou-se nos autos como terceiro prejudicado.
Deve a parte regularizar o feito, modificando -se a ação ou pólo ativo. Sem
prejuízo, certifique-se sobre a apreciação da ação rescisória junto ao Eg.
Tribunal de Justiça sob o n. 200.000.2006.013418-6. Após, retornem os
autos conclusos para apreciação.” Ji-Paraná//RO, 26 de março de 2008.
(a) Ana Valéria de Queiroz SAntiago Zipparro-Juiza de Direito.
Proc.: 005.2007.002651-9
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Waldineia Caetano de Andrade Gutierres
Advogado: Alexandra Silva Segaspini (OAB/RO 2739)
Executado: Claudineia Caetano de Andrade
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte autora por intermédio de seu
advogado para que , retire a carta precatória, disponíveis em cartório.
Proc.: 005.2004.000242-5
Ação: Ação ordinária
Requerente: Jorge Ferreira de Barros
Advogado: Magda Regina Morillas Cunha (OAB/RO 227)
Requerido: Cerealista Londrina Ltda
Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)
Retorno do TJ:
Manifeste a parte interessada sobre o retorno dos autos do Tribunal de
Justiça.
Proc.: 005.2006.008741-8
Ação: Reparação de danos
Requerente: Celson Alves de Souza
Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B)
Requerido: CLEUZA DE LOURDES F. DE ALMEIDA
Advogado: Ana Carolina I. Andreazza (OAB/RO 3130)
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial,
condenando a requerida ao pagamento dos valores referentes aos
prejuízos causados pelo acidente de trânsito que totalizam R$ 13.878,00
(treze mil oitocentos e setenta e oito reais) a ser devidamente atualizada
desde a data do evento danoso com juros de 1% ao mês e corrigida
desde a data da propositura da ação e, por conseqüência, julgo extinto o
feito com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Processo Civil. Condeno também a requerida ao pagamento de honorários
advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação, além
das custas e despesas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se
pessoalmente o devedor para pagar em quinze dias, sob pena de multa
de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ji-ParanáRO, 31
de março de 2008.(a) Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro - Juiza
de Direito
Marlene Alves Apolinário
Escrivã Judicial
2º Cartório Cível
Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro - Juíza de Direito
Marlene Avles Apolinário - Escrivã Judicial
Proc.: 005.2008.002465-9
Ação: Declaratória
Requerente: Flavio Celso de Souza Vieira
Advogado: Moises Severo Franco (RO 1183)
Requerido: Cooperativa Industrial de Componentes Imobiliários Coopmob
Despacho:
1. Emende-se a inicial, regularizando-se o valor atribuído à causa. Prazo:
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2. Desde já INDEFIRO O
PEDIDO DE CONCESSÃO DE A.J.G, considerando que pelo valor do
crédito que o requerente afirma ter a receber, proveniente de apenas um
de seus negócios, conclui-se que os demais possuem em média o mesmo
porte o que lhe retira a condição de impossibilidade de prover as custas
e despesas processuais sem lhe causar dano a própria subsistência.
Recolham-se a taxa da OAB no prazo acima firmado e as custas ao final
do processo.” Ji-Paraná/RO 17 de março de 2008.(a) Ana VAléria de
Queiroz Santiago Zipparro-Juiza de Direito.
Proc.: 005.2008.002336-9
Ação: Alimentos
Requerente: G. S. de O. G. S. de O.
Advogado: Paulo Marcelino de Castro (OAB/RO 2083)
Requerido: O. de O. C.
Despacho:
Defiro a gratuidade judiciária.
Arbitro os alimentos provisórios em favor do (a) requerente em 30% (trinta
por cento) do salário mínimo, considerando a precariedade de elementos
que convençam de maior possibilidade do réu.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/06/2008 às
09: 30 horas .
Os alimentos provisórios deverão ser depositados em conta corrente
a ser aberta em nome da genitora do(a)s requerentes e informada ao
requerido. Cite-se o requerido, inclusive quanto ao dever de pagar, a
partir da citação, os alimentos ora arbitrados e intime-o a comparecer a
audiência. De igual forma intime-se o (a) requerente, advertindo-o (a) de
que sua ausência implicará em arquivamento do processo (art. 7.º - Lei
de Alimentos).
Cientifique-se o MP.Expeça-se o necessário.Ji-Pr., 11/março/2008 .(a)
Ana Valéria de Queiroz Santiao Zipparro - Juíza de Direito
Proc.: 005.2006.008988-7
Ação: Anulação de título de crédito
Requerente: Município de Ji-Paraná RO
Advogado: Sidney Duarte Barbosa (OAB/RO 630A)
Requerido: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda
Advogado: Gilberto Rodrigues Baena 9OAB/PR 24879)
Despacho:
“Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia
16/06/2008, às 09: 00 horas . Intimem-se.” Ji-Paraná/RO, 26 de março de
2008-(a) Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro-Juiza de Direito
Proc.: 005.2008.002634-1
Ação: Cobrança (Rito sumário)
Requerente: Condominio Edificio Rondon Shopping Center
Advogado: Marcelo Cantarella da Silva (OAB/RO 558)
Requerido: Solange A. Domingos Me
Despacho:
Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008, às 09: 30h,
ocasião em que poderá defender-se por intermédio de advogado, devendo
o requerido ser citado com a atecedência mínimo de 10 (dez) dias e
132
sob a advertência de que deixando injustificadamente de comparecer à
audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int.” JiParaná/RO, 24 de março de 2008.(a) Ana Valéria de Queiroz SAntiago
Zipparro-Juiza de Direito.
Proc.: 005.2007.006029-6
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Coopmedh - Cooperativa de Serv. Médicos e Hospitalares
Advogado: Elaine Cristina Barbosa dos Santos Franco (OAB/RO 1627)
Requerido: Rober José da Silva
Despacho:
Ao requerente pra que se manifeste. Ji-Paraná/RO, 20 de março de
2008.(a) Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro- Juiza de Direito.
Proc.: 005.2005.007556-5
Ação: Execução contra devedor solvente
Exequente: Banco Bradesco S/A
Advogado: Elias Malek Hanna (OAB/RO 356B)
Executado: Simone Falken da Silva, Sebastião José da Silva
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu
advogado para tomar conhecimento da venda judicial designada para
os dias 23/06/2008 (1º ato) e 30/06/2008 (2º ato) , na Comarca de São
Miguel do Oeste-RO.
Proc.: 005.2008.002858-1
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Elizeu da Costa
Advogado: José Luis Torelli Gabaldi (OAB/RO 2423)
Requerido: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Despacho:
“Defiro A.J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008,
às 10: 00h, ocasião em que poderá defender-se por intermédio de
advogado, devendo o requerido ser citado com a atecedência mínimo de
10 (dez) dias e sob a advertência de que deixando injustificadamente de
comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na
inicial. Int.” Ji-Paraná/RO, 24 de março de 2008. Ana Valéria de Queiroz
Santiago ZipparroJuiza de Direito.
Proc.: 005.2008.002855-7
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Nilson Parra Marques
Advogado: José Luis Torelli Gabaldi (OAB/RO 2423)
Requerido: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Despacho:
“Defiro A.J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 02/06/2008,
às 09: 00h, ocasião em que poderá defender-se por intermédio de
advogado, devendo o requerido ser citado com a atecedência mínimo de
10 (dez) dias e sob a advertência de que deixando injustificadamente de
comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na
inicial. Int.”Ji-Paraná/RO, 24 de março de 2008(a)-Ana Valéria de Queiroz
Santiago Zipparro-Juiza de DIreito.
Proc.: 005.2006.005985-6
Ação: Execução da obrigação de fazer/não fazer
Exequente: Maria de Fatima dos Santos Soté
Advogado: Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787), Neri Cezimbra Lopes
(OAB/RO 653A)
Executado: Aig Brasil Companhia de Seguros
Advogado: Deolamara Luciano Bonfá (RO 1.561)
Despacho:
O recurso preenche os requisitos necessarios para a sua admissibilidade
pelo que recebo no seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razoar, no
prazo de 15 dias. Com ou sem a apresentação das contra-razoes, subam
os autos. Ji-Paraná/RO, 20 de março de 2008. Ana Valéria de Queiroz
Santiago Zipparro-Juiza de Direito.
Proc.: 005.2007.005955-7
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Sudoeste Industria e Comercio de Alimentos Ltda
Advogado: Jair Ferraz dos Santos (OAB/RO 2106)
Executado: L. D. Monteiro Mercado Epp
FINALIDADE : INTIMAÇÃO da parte acima descrita, por intermédio
de seu advogado para que tome conhecimento quanto os documentos
disponíveis nestes autos (Carta Precatória) e manifeste-se quanto os
mesmos.
Proc.: 005.2006.001773-8
Ação: Embargos de terceiros
Requerente: Nedeson Taconi
Advogado: Ilma Matias de Freitas Araújo (OAB/RO 2084)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Requerido: C. G. M. da S.,- rep por sua genitora Elza Salustiano da
Silva
Advogado: Nilton cezar Rios (OAB/RO 17950
SentençaConsiderando que apesar de pessoalmente intimado e a certidão
à fl. 26, verso informa que não mais reside no endereço apontado, sendo
então citado por Edital, também não se manifestou sobre o andamento
do feito, caracterizado está o abandono da causa por mais de 30 (trinta)
dias pelo que julgo extinta a presente ação, com suporte no art. 267,
III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Independentemente do trânsito
em julgado, arquivem-se. Ji-Paraná/RO, 31 de março de 2008. (a) Ana
Valéria de Queiroz Santiago Zipparro-Juíza de Direito
Proc.: 005.2008.004169-3
Ação: Declaratória
Requerente: 14 Brasil Telecom Celular S/A
Advogado: Charles Baccan Junior (OAB/RO 2823-A) )
Requerido: Município de Ji Paraná
Decisão: (...) Observo não estarem presentes os requisitos autorizadores
da concessão da antecipação de tutela cautelar (art. 273, §7º do CPC),
razão pela a pretensão liminar deve ser indeferida.Eventual nulidade do
certame, possui efeitos ex tunc, retroagindo ao seu nascedouro, já que
fere norma de ordem pública, de sorte que, para enfrentamento do direito
apreciado se vincula à existência ou à inexistência de grave irregularidade
e prejuízo à Administração Pública por força de nulidade no procedimento
licitatório, circunstância a qual afasta o periculum in mora apontado.
Demais disso, questão se afigura controvertida, necessitando de outras
provas não elencadas nos autos, restando afastada plausibilidade do
direito substancial invocado, requisito imprescindível ao deferimento da
medida, razão pela qual o pleito liminar deve ser afastado.Assim, indefiro
a liminar requerida, vez que ausentes os requisitos legais necessários ao
acolhimento do pedido. Cite-se o Município requerido, para que conteste
o feito no prazo legal. Intime-se. Ji-Paraná, 9 de abril de 2008. (a) Edson
Y. Sasamoto-Juiz de Direito- Substituição Automática..
Proc.: 005.2004.005142-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Rádio TV do Amazonas Ltda
Advogado: Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787), Neri Cezimbra Lopes
(OAB/RO 653A)
Executado: Lecilda Antônia Pereira
Certidão do Oficial de Justiça:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 05 dias,
intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça de fl :
88 (verso) DESCRIÇÃO DA CERTIDÃO: certifico que fornecido e sendo
aí deixei de proceder a entrega dos bens descritos, haja vista os mesmos
não se encontrarem mais na posse da depositária. Sendo Informado pela
própria, que tais bens foram destruídos, devido a um incêncio naquele
estabelecimento. O referido é verdade e dou fé. Ji-Paraná/RO, 14 de
março de 2008-(a) José Aparecido de Brito -Oficial de Justiça.
Proc.: 005.2007.011818-9
Ação: Declaratória
Requerente: Jairo Padilha da Silva
Advogado: Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)
Requerido: Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON
Advogado: Claudete Solange ferreira (OAB/RO 972)
Despacho:
Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
necessdade, sob pena de indeferimento. JI-Paraná/RO, 27 de março de
2008 (a) Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparo-Juiza de Direito
Proc.: 005.2007.011061-7
Ação: Declaratória
Requerente: Wilson Macedo Foster
Advogado: Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)
Requerido: Ceron Centrais Eletrica de Rondônia S/a
Advogado: Pedro Origa (OAB/RO 1953)
Despacho : Indiquem requerida as provas que pretene produzir,
justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Ji-Paraná/RO,
27 de março de 2008.(a) Ana Valéria de Queiroz Santiao Zipparro-Juiza
de Direito
Proc.: 005.2006.002770-9
Ação: Declaratória
Requerente: Wânia Fernandes Arruda
Advogado: Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão (OAB/RO 1820)
Requerido: Banco do Brasil S/A
Advogado: Luiz Nunes de Almeida (OAB/R) 273-B)
133
Sentença:
DISPOSITIVÀ luz das ponderações supra, JULGO PROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS para o fim de DECLARAR inexistente o débito que
originou a inscrição do nome da requerente nos cadastros de proteção
ao crédito e, conseqüentemente, CONDENAR a instituição requerida
ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de
R$ 2.765,40 (dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta
centavos), em valores já atualizados.CONDENO, ainda, a requerida,
ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários
advocatícios, os quais fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da
condenação. Torno definitiva, outrossim, a antecipação de tutela outrora
deferida. Cumpram-se as diligências de lei.Considerando os capítulos
condenatórios desta sentença, transitada em julgado, intime-se o
devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, sob
pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.JiParaná/RO,28 de março de 2008. (a) Ana Valéria de Queiroz Santiago
Zipparro-Juíza de Direito
Proc.: 005.2005.005983-7
Ação: Depósito (área cível)
Requerente: Tigrão Comércio de Veículos
Advogado: Deolamara Lucindo Bonfá (OAB/RO 1561)
Requerido: Marcos Antonio de Melo
Despacho:
“Manifeste-se a requerente quanto a citação do requerido.” Ji-Paraná/
RO, 27 de março de 2008.(a) Ana Valéria de Queroz Santiago ZipparroJuiza de Dierito
Proc.: 005.2007.011463-9
Ação: Reparação de danos
Requerente: Sergio Aroldo Lenz, Tanity Loren Lenz, Jessica Lauren
Lenz
Advogado: Renilson Mercado Garcia (OAB/RO 2730)
Requerido: Jose Alves de Souza Filho
Advogado: Valdir Heesch (OAB/RO 1245)
Despacho:
Ao requerido para apresentação de impugnaçãp no prazo legal. Decorrido,
com ou sem ela, remetam-se os autos ao MP. Somente após, voltem. Jiparaná/RO, 19 de março de 2008. (a) Ana Valéria de Queiroz Santiago
Zipparro-Juiza de Direito
Proc.: 005.2007.001632-7
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Antonio Barbosa Costa
Advogado: Sinval Barros (OAB/RO 2321)
Requerido: Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655-A)
Despacho:
“Diga o requerente, em 10 (dez) dias, quanto a contestação apresentada,
pendente de assinatura.” Ji-Paraná/RO, 26 de março de 2008. (a) Ana
Valéria de Queiroz Santiago Zipparro-Juiza de Direito.
Proc.: 005.2007.006353-8
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Josue Benagouro Carvalho
Advogado: Sinval Barros (OAB/RO 2321)
Requerido: Nobre Seguradora do Brasil S.A.
Advogado: Edilson Stutz (OAB/RO 309)
Sentença DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e
declaro prescrita a pretensão do autor ao recebimento da indenização
pleiteada. Sem condenação a custas ou honorários, ante a concessão de
A.J.G. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivemse Ji-Paraná/RO, 26 de março de 2008.(a) Ana Valéria de Queiroz
Santiago Zipparro Juíza De Direito
Proc.: 005.2008.002183-8
Ação: Guarda (área família)
Requerente: R. D. da S.
Advogado: Joao Avelino de Oliveira Junior (OAB/RO 740)
SENTENÇA
Verifico a ocorrência de litispendência da presente ação, ante o fato
de haver o mesmo pedido nos autos nº. 005.2008.002083-1, pelo que
julgo extinta a presente ação com suporte no art. 267, V, do Código de
Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Independentemente do trânsito em
julgado, arquivem-se.Ji-Paraná/RO, 20 de março de 2008.(a) Ana Valéria
de Queiroz Santiago Zipparro- Juíza de Direito
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 005.2007.010219-3
Ação: Investigação de paternidade/maternidade
Requerente: R. P. R. G.
Advogado: Antônio Fraccaro ( 1941/RO)
Requerido: C. A. S. A. C. G.
FINALIDADE : INTIMAÇÃO daparte autora, por intermédio de seu
advogado para que tome conhecimento e providencias dos documentos
disponíveis nestes autos (Carta Precatória para ser distribuida).
Proc.: 005.2008.002501-9
Ação: Alimentos
Requerente: R. A. F.
Advogado: Valdira Abreu Magalhães Nina Lee de Sá (OAB/RO 3154)
Requerido: A. A. F.
Despacho:
emende-se a inicial em relação ao valor da causa e junte-se o pagamento
das custas e taxa da OAB no prazo de 10 dias. JI-Paraná/RO, 28 de
março de 2008. (a) Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro-Juiza de
Direito
Proc.: 005.2007.003842-8
Ação: Execução fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado: Ana Paula de Freitas Melo Chagas (OAB/RO 1670)
Executado: J. B. Gomes Me, João Batista Gomes
Edital - Publicar:
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
DO EXECUTADO: JOÃO BATISTA GOMES, inscrito no CPF n.
084.724.162-91, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da dilação do prazo do Edital, a dívida abaixo identificada,
com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear
bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo
exeqüente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem
para cumprimento integral da obrigação, podendo opor EMBARGOS , no
prazo de 30 (trinta) dias após seguro o Juízo.
Processo
: 005.2007.003842-8
Classe
: Execução fiscal
Procedimento
: Execuções e embargos
Exeqüente : Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado : Procurador (a) do Estado
Executado : J. B. Gomes ME e João Batista Gomes
Valor da Dívida : R$ 30.556,95 (18-12-06)
Natureza da Dívida
: Auto de Infração n. 020181161
Número da Inscrição no RDA
: 20060200990485
Ji-Paraná, 11 de abril de 2008.
Adriano Lima Toldo
Juiz Substituto
Sede do Juízo: Forum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, JiParaná-RO, 78961070 - Fax: (69)3421-1369 - Fone: (69)3421-5128 Ramal: 222
Proc.: 005.2001.003807-3
Ação: Execução fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Executado: Laticinio Itapirema Ltda
Edital - Publicar:
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
Intimação DE :
LATICÍNIO ITAPIREMA LTDA, inscrita no CNPJ:
00.825.187/0001-62 e Co-Responsáveis DEVALDO GOMES PEREIRA,
inscrito no CPF: 044.705.832-00 e EDINALDO GOMES PEREIRA,
inscrito no CPF: 577.558.172-53. atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO da Executada e seus Co-Responsáveis
acima identificados da penhora efetuada sobre o Lote Rural n. 06, da
Gleba 30, Projeto Integrado da Colonização Ouro Preto, com área de
100.8197 há, e para querendo, opor Embargos, no prazo legal.
PRAZO PARA EMBARGOS: 30 (trinta) dias, contado do prazo de dilação
do presente Edital.
Processo: 005.2001.003807-3
Classe: Execução Fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado: Procurador(a) do Estado
Executado: Laticínio Itapirema Ltda e outros
Valor da Dívida: 13.752,92
Ji-Paraná, 11 de abril de 2008.
Adriano Lima Toldo
Juiz Substituto
Sede do Juízo: Forum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, JiParaná-RO, 78961070 - Fax: (69)3421-1369 - Fone: (69)3421-5128 Ramal: 222
134
Proc.: 005.2004.010267-5
Ação: Execução fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná - RO
Advogado: Rosana Aparecida Dalla Martha (OAB/RO 2025)
Executado: O. S. C. Telecomunicações Ltda
Edital - Publicar:
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
DOS EXECUTADOS: O.S.C. TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ n. 03.966.467/0001-89, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da dilação do prazo do Edital, a dívida abaixo identificada,
com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear
bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo
exeqüente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem
para cumprimento integral da obrigação, podendo opor EMBARGOS , no
prazo de 30 (trinta) dias após seguro o Juízo.
Processo : 005.2004.010267-5
Classe : Execução fiscal
Procedimento : Execuções e embargos
Exeqüente : Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná-RO
Advogado : Sérgio Luiz Calcagnoto – OAB/RO 71-B
Executado : O.S.C. Telecomunicações Ltda
Valor da Dívida : R$ 48.189,36 (12-11-07)
Natureza da Dívida : Auto de Infração n. 0200/04 ref. A Licença de Obra
Número da Inscrição no RDA: 947/2004
Ji-Paraná, 10 de abril de 2008.
Adriano Lima Toldo
Juiz Substituto
Sede do Juízo: Forum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, JiParaná-RO, 78961070 - Fax: (69)3421-1369 - Fone: (69)3421-5128 Ramal: 222
Proc.: 005.2007.002927-5
Ação: Execução fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado: Willame Soares Lima (OAB/RO 949)
Executado: A L Vieira, Ademilson Lima Vieira
Edital - Publicar:
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
DO EXECUTADO: A.L. VIEIRA, inscrita no CNPJ n. 00.953.544/000178 na pessoa do Co-Responsável ADEMILSON LIMA VIEIRA, inscrito no
CPF n. 418.392.851-68, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da dilação do prazo do Edital, a dívida abaixo identificada,
com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear
bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo
exeqüente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem
para cumprimento integral da obrigação, podendo opor EMBARGOS , no
prazo de 30 (trinta) dias após seguro o Juízo.
Processo
: 005.2007.002927-5
Classe
: Execução fiscal
Procedimento
: Execuções e embargos
Exeqüente
: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado
: Henry Anderson C. Henrique OAB/RO 922
Executado
: A.L. Vieira e outros
Valor da Dívida : R$ 27.459,44 (20-11-06)
Natureza da Dívida : Auto de Infração n. 020181315
Número da Inscrição no RDA: 20060200987259
Ji-Paraná, 11 de abril de 2008.
Adriano Lima Toldo
Juiz Substituto
Sede do Juízo: Forum Des.Hugo Auller, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, JiParaná-RO, 78961070 - Fax: (69)3421-1369 - Fone: (69)3421-5128 Ramal: 222
Proc.: 005.2005.009195-1
Ação: Execução contra devedor solvente
Exequente: Pemaza S/a
Advogado: Darlene de Almeida Ferreira (OAB/RO 1338)
Executado: Saulo Petsch
Sentença Tendo a representante legal da exeqüente requerido mediante
petição à fl. 52, a extinção do feito e arquivamento destes autos julgo
extinto o processo nos termos do art. 794, III, do Código de Processo
Civil. Desentranhe-se os títulos e entregue ao exeqüente mediante a
apresentação de cópias. P.R.I. Independentemente do trânsito em
julgado, arquivem-se. Ji-Paraná/RO, 25_de março de 2008. Ana Valéria
de Queiroz Santiago Zipparro-Juíza de Direito.
Marlene Alves Apolinário
Escrivã Judicial
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
4ª VARA CÍVEL
4º Cartório Cível
Silvio Viana - Juiz de Direito
Luzia Lopes Castelan - Escrivã Judicial Substitut
Proc.: 005.2007.008332-6
Ação: Execução fiscal
Exequente: Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922)
Executado: Ouro Verde Turismo Ltda, João Magalhães Netto, Roseane
da Silva Oliveira
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Ji-Paraná torna público que será
realizada a venda do bem a seguir descrito e referente à Execução que
se menciona. Outrossim, por este ato, as partes ficam intimadas dos
cálculos atualizados apresentados a seguir, referentes à(s) dívida(s) e
ao(s) bem(ns) objeto(s) da venda judicial.
Processo : 005.2007.008332-6
Classe : Fazenda Pública do Estado de Rondônia
DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (um) Veículo tipo Ônibus-Marca Mercedes
Benz, Placa BWG 2450, Chassi (toco), carroceria MARCOPOLO, com
logotipo da executada nas laterais no ônibus, cores branco, verde em
faixas. Veículo funcionando, com pneus usados, meia-vida, inteiro com
poltronas em curvin, nº da empresa 9202 (identificação).
VALOR ATUALIZADO DO(S) BEM(NS): R$40.861,87 (quarenta mil,
oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos). Atualizado
até 02/04/2008.
VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA: R$3.221,97 (três mil, duzentos e vinte
e um reais e noventa e sete centavos). Atualizada até 24/03/2008.
DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 20 DE MAIO DE 2008 ÀS 09: 30
HORAS.
DATA PARA SEGUNDA VENDA: 02 DE JUNHO DE 2008 ÀS 09: 30
HORAS.
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
EXECUTADO: OURO VERDE TURISMO LTDA E OUTROS.
OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado(a),
fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio.
Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta
realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente.
COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à
avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda a fim de que o mesmo seja
arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não seja vil,
considerada como tal lanço inferior a 70% (setenta por cento) do valor da
avaliação, de acordo com a Portaria Conjunta N. 002/2002
Sede do Juízo: Fórum Desembargador Hugo Auller, Av. Ji-Paraná, 615,
CEP.78.960-000 Fone: (069) 421-1337 ou 421-1369.
Ji-Paraná-RO, 8 de abril de 2008.
Jandira Garbulhe Braguin
Escrivã Judicial
Proc.: 005.2007.008832-8
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Deny Gomes da Silva
Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves (OAB/RO 301B)
Requerido: Aldeci Pereira de Souza Franco
Advogado: Delaias Souza de Jesus (OAB/RO 1517), Renilson Mercado
Garcia (OAB/RO 2730)
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para providenciar as cópias que irão instruir o formol de partilha. JiParaná, 14/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.009541-3
Ação: Impugnação ao valor da causa
Requerente: Aldeci Pereira de Souza Franco
Advogado: Delaias Souza de Jesus (OAB/RO 1517), Renilson Mercado
Garcia (OAB/RO 2730)
Requerido: Deny Gomes da Silva
Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves (OAB/RO 301B)
Decisão interlocutória de fls. 12, assim transcrita: “Ante a homologação
do acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso, rescisão de
contrato sob o nº 005.2007.008832-8, verifica-se que o presente feito
perdeu o objeto. Assim, julgo extinto este processo em decorrência de
carência superveniente da ação. Arquivem-se”.Ji-Paraná, 01/04/2008. (a)
Dr. Silvio Viana-Juiz de Direito. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
135
Proc.: 005.2007.004909-8
Ação: Investigação de paternidade c/c alimentos
Requerente: M. V. de A.
Advogado: Claudionor Raimundo da Silva (OAB/RO 1044)
Requerido: R. D. H.
Advogado: Maria Helena de Souza (OAB/RO 3016), José Silva Pereira
(OAB/RO 3513)
Despacho de fls. 52: ”Para a realização da perícia, consubstanciada no
exame genético conhecido como DNA, nomeio o Laboratório Hermes
Pardini, localizado na Rua Aimorés n. 66, 4º andar, Comarca de Belo
Horizonte-MG. O laboratório responsável pela coleta do material é o
Laboratório São Marcos, na pessoa da Dra. Fátima Rotunno Rosini,
localizado na Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, enfrente ao Hospital
HCR, nesta cidade. O valor do exame a ser custeado pela requerente é
de R$550,00, incluindo a taxa de coleta. As partes deverão comparecer
no citado laboratório no dia 23 de abril de 2008, às 09: 00 horas. Oficie-se
ao laboratório informando a data designada e solicite-se o agendamento
necessário, a fim que seja colhido o material da requerente, sua genitora
e do requerido Rogério Delbone Haddad , sendo que todos ficam cientes
de que deverão apresentar documento de identidade no ato da coleta.
A requerente deverá comprovar nos autos a coleta do exame nos autos
até dez dias após a coleta de referido exame. Intime-se”. Ji-Paraná,
11/04/2008. (a) Dr. Silvio Viana-Juiz de Direito. Jandira G. BraguinEscrivã Judicial.
Proc.: 005.2005.009012-2
Ação: Execução contra devedor solvente
Exequente: Jamyson de Jesus Nascimento
Advogado: Jamyson de Jesus Nascimento (OAB/RO 1646), Euripedes
Vaz de Almeida (OAB/RO 1484)
Executado: Jose Delmiro Silva Filho
Advogado: Francisco Altamiro P. Junior (OAB/RO 1296)
Decisão Interlocutória de fls. 68 assim transcrita: “(fl.67) O pedido
formulado na folha 67 já foi atendido com o cálculo elaborado na folha 55,
como já decidi na decisão de folha 66. Com efeito, o valor integral do débito
é de R$8.341,97, tendo a execução sido ajuizada em 10 de novembro
de 2005. O pagamento realizado pelo executado foi de R$4.500,00,
somente foi realizado em data de 18 de julho de 2007. O que o executado
não está compreendendo é que de 10 de novembro de 2005 até a data
do pagamento, fluíram juros de mora e correção monetária, elevando
a dívida para R$10.723,66, que com a verba honorária elevou-se para
R$11.796,03. Deste total foi deduzido o valor pago pelo executado,
remanescendo a dívida de R$7.264, 53, que somadas as custas
processuais elevou-se à R$10.725,38, este o saldo remanescente em 08
de agosto de 2007, conforme tudo devidamente detalhado no cálculo de
folha 55, bastando que o executado se atenha aos cálculos elaborados.
Sendo assim, promova a Senhora Escrivã o cumprimento do que já foi
determinado nas folhas 63 e 66, expedindo o auto de adjudicação e
deixando de realizar conclusões indevidas, uma vez que não é possível
que a cada petição da parte se faça conclusão e se deixe de cumprir o
que já foi objeto de decisão anterior”. Ji-Paraná, 04/04/2008. (a) Dr. Silvio
Viana-Juiz de Direito. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.011476-0
Ação: Ação monitória
Requerente: Pemaza S.A..
Advogado: Maria da Conceição Silva Abreu (OAB/RO 2849)
Requerido: Anderson Cavilia
Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado, para manifestarse sobre o teor da Certidão da Escrivania de fls. 27 verso, assim
transcrita: “Certifico e dou fé que a Carta de Citação foi devolvida pelos
correios com a seguinte informação: mudou-se o Sr. Anderson Cavilia.
Ji-Paraná, 09/04/2008.Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Despacho de fls. 26: “Expeça-se carta de citação e pagamento. Não
havendo cumprimento do mandado e nem oferecimento de embargos,
intime-se o requerido pessoalmente para que no prazo de 15 dias efetue
o pagamento da quantia indicada na folha 04 dos autos que deverá ser
atualizada, sob pena do pagamento de multa no percentual de dez por
cento sobre o valor do débito”. Ji-Paraná, 07/01/2008. (a) Dr. Adriano
Lima Toldo-Juiz Substituto. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.007738-5
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Melo Peças Para Motores Ltda
Advogado: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB/RO 303)
Requerido: Alonso Barros Kaminiski de Melo
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre o teor da Certidão da Escrivania de fls. 27
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
verso, assim transcrita: ”Certifico e dou fé que a Carta de Intimação foi
devolvida pelos correios com a seguinte informação: mudou-se Alonso
Barros Kaminiski de Melo”. Ji-Paraná, 09/04/2008. Jandira G. BraguinEscrivã Judicial.
Despacho de fls. 24: ”Trata-se de ação monitória convertida em execução.
Foi tentado o bloqueio de ativos financeiros, porém restou infrutifera
a tentativa. No entanto, observo que o réu ainda não foi intimado na
forma determinada na segunda parte do despacho de fls. 17. Expeçase o necessário para atender a referida determinação. Não havendo
pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação”. Ji-Paraná,
08/01/2008. (a) Dr. Adriano L. Toldo-Juiz Substituto. Jandira G. BraguinEscrivã Judicial.
Proc.: 005.2006.003188-9
Ação: Inventário
Inventariante: Jazon Romano Correia
Advogado: Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787)
Inventariado: EspólioAna Silva Correia
Despacho de fls. 06: ”(fl.85)Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação,
arquivem-se”. Ji-Paraná, 08/04/2008. (a) Dr. Silvio Viana-Juiz de Direito.
Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.011548-1
Ação: Indenização
Requerente: Edson de Souza Silva
Advogado: Neri Cezimbra Lopes (OAB/RO 653A)
Requerido: Antonio Alves Costa
Despacho de fls. 16: ”(fl.15) Defiro. Decorrido prazo de suspensão e
não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção”. Ji-Paraná,
08/04/2008. (a) Dr. Silvio Viana-Juiz de Direito. Jandira G. BraguinEscrivã Judicial.
Proc.: 005.2004.012628-0
Ação: Indenização
Requerente: Cleide Maria Mendes Guterres
Advogado: Mário Jonas Freitas Guterres (OAB/RO 272B), Raimundo
Gonçalves de Araújo (OAB/RO 3300)
Requerido: Município de Ji-Paraná - RO
Advogado: Sidney Duarte Barbosa (OAB/RO 630-A)-Procurador do
Município de Ji-Paraná
Despacho de fls. 106: ”Suspendo o curso do processo por um ano a fim
de que aguardar o retorno da requerente de seu tratamento oncológico”.
Ji-Paraná, 08/04/2008. (a) Dr. Silvio Viana-Juiz de Direito. Jandira G.
Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.004232-8
Ação: Ação monitória
Requerente: Eloi Marcos Duarte da Costa
Advogado: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)
Requerido: Ananias da Silva
Advogado: Josenelma das Flores Bezerra (OAB/RO 1332)
Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado, para manifestarse sobre o teor da Certidão da Escrivania de fls. 25 verso, assim transcrita:
“Certifico e dou fé que decorreu “in albis” o prazopara cumprimento
voluntário da sentença de fls. 23/25”. Ji-Paraná, 02/04/2008. (a) Luzia
Lopes Castelana-Escrivã Judicial Substituta.
Proc.: 005.2007.005738-4
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Rubens Alves Teodoro
Advogado: Milton Fugiwara (OAB/RO 1194)
Executado: Renato Adalberto da Silva, Solange Aparecida Domingos
Advogado: Edilson Stutz (OAB/RO 309-B)
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora da petição de
fls. 47/48, sendo: ”uma extratora de suco de laranja, marcar Centenário,
modelo OTTO 1.800, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.
Ji-Paraná,14/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.001519-3
Ação: Declaratória
Requerente: Tatiana Laisa da Silva
Advogado: Antônio Fraccaro (OAB/RO 1941)
Requerido: Antonio Langa
Advogado: Ângela Maria da Conceição Belico Guimarães (OAB/RO
2241)
Herdeiro: Marco Antonio Langa
136
Advogado: Ângela Maria da Conceição Belico Guimarães (OAB/RO
2241)
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresenta ás fls.
312/325 dos autos. Ji-Paraná, 14/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã
Judicial.
Proc.: 005.2006.000894-1
Ação: Ação monitória
Requerente: Alcino Fermino Moreira
Advogado: Lurival A. Ercolin (OAB/RO 64B)
Requerido: Pedro José Ferreira de Araújo
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre a Carta precatória devolvida juntada nos autos
às fls. 30/32, bem como da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32 verso,
assim transcrita: “(...) dirigi à rua Estandarte, n. 7470, Conj. Samauma,
Bairro Cuniá, ali sendo, fui informado pela Sra. Amanda, que no local
reside o Randerson e que nada sabe informar sobre o paradeiro do RR:
Pedro José Ferreira de Araújo. Em seguida, me dirigi á Secretaria das
Esplanadas, Casa Cível, ali sendo, fui informado que ali não trabalha o
RR: Pedro José Ferreira de Araújo e também, não há informações sobre
o seu paradeiro. Assim sendo, ante o exposto acima, deixei de cita o RR:
Pedro José Ferreira de Araújo (...)”. Porto Velho, 11/03/2008. (a) Alberto
Jakster Casara-Oficial de Justiça
Proc.: 005.2007.002642-0
Ação: Ação monitória
Exequente: A. M. F. Comércio e Representações Ltda
Advogado: Edilaine Cecília Dalla Martha (OAB/RO 1466), Edinéia Carina
Dalla Martha (OAB/RO 2612)
Executado: N. V. S. Mota-ME
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado, para
manifestar-se sobre a Carta precatória devolvida juntada nos autos às
fls. 28/37, bem como da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32, assim
transcrita: “(...) dirigi-me a Rua José Magalhães, bairro Conquista,
nela não localizei o número 986, pois onde deveria constar o referido
número, existe um prédio do tipo comercial, segundo informações dos
vizinhos se encontra fechada há muito tempo, bem como, nenhum deles
soube informar o paradeiro da firma requerida, razão pela qual DEIXEI
DE CITAR a firma N.V.S. Mota-ME (...)”. Rio Branco-AC, 24/01/2008. (a)
Elias Alves Bezerra-Oficial de Justiça
Proc.: 005.2001.008396-6
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Banco da Amazônia S/A
Advogado: Paulo Eduardo da Silva Nascimento (OAB/RO 2537),
Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537)
Executado: Indústria, Comércio e Transformação de Frutas - Fruitiron
Ltda, Luiz Rodrigues Barbosa, Otomar de Souza Mariúba
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seus Advogados,
para que comparece ao Cartório a fim de retirar o Edital de Intimação
expedido, bem como, no prazo de 10 dias, comprovar sua publicação.
Ji-Paraná,14/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2005.003878-3
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Eudis Batista de Moraes
Advogado: Justino Araújo (OAB/RO 1038 )
Requerido: Milton Nunes Pereira
Advogado:
Defensoria Pública do Estado de Rondônia-Curador
Especial
Finalidade: Intimação das partes sobre o teor da parte dispositiva
da Sentença de fls. 47/49, assim transcrita: “(...). Diante do exposto,
julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado
entre as partes constantes nas folhas 06/10, ante o descumprimento
das obrigações pelo requerido. Condenar o requerido no pagamento
das custas processuais adiantadas pelos requerentes, bem como
ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00
(Um mil reais). Pelos fundamentos supra expostos, julgo procedente
o pedido formulado na ação cautelar, para o fim de confirmar a liminar
nela concedida, devendo cóia desta sentença ser transladada para
aqueles autos e também condenar o requerido nas custas processuais
e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da
causa dada a ação cautelar. P.R.I.C.”. Ji-Paraná, 24/03/2008. (a) Dr.
Silvio Viana-Juiz de Direito. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 005.2006.005614-8
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Gustavo Pereira Cabral
Advogado: Grassandra Rossi Oliveira (OAB/RO 1174)
Executado: Valdir Estrela Cabral
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado, para
manifestar-se sobre o teor da Certidão da Escrivania de fls. 39, assim
transcrita: “Certifico e dou fé que deixou esta escrivania de expedir o
Edital de Venda Judicial, conforme determinado no R. Despacho de fls.
34, tendo em vista que há divergências quanto a localização do imóvel
penhorado nos autos, não constando no Auto de Penhora de fls. 26 a
localização exata do imóvel bem como junto aos históricos financeiros
expedidos pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO às fls. 29/33 dos
autos (...)”. Ji-Paraná, 06/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Despacho de fls. 34: “Manifeste-se o exequente no prazo de dez dias
seu interesse na adjuficação do bem penhora. Decorrido o prazo sem
manifestação, aos atos de hasta pública”. Ji-Paraná, 23/10/2007. (a) Dr.
Silvio Viana-Juiz de Direito. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.009202-3
Ação: Embargos a execução
Embargante: Jose Martins
Advogado: Vanilda Estevão da Silva Rodrigues Contreiras (OAB/RO
240)
Embargado: Alcino Fermino Moreira
Advogado: Lurival Antônio Ercolin (OAB/RO 64-B)
Despacho de fls. 14 verso: “Ante a redação do art 736 do CPC dada pela
Lei 11.382/2006, já em vigor quando da citação do executado, dispensável
a prévia garantia do Juízo. Certifique-se o cartório a tempestividade.
Caso tempestivo recebo os embargos SEM suspender a execução,
intimando-se o embargado a manifestar-se em 15 dias (artigo 740 do
CPC). Cumpra-se”. Ji-Paraná, 21/01/2008. (a) Dr. Adriano L. Toldo-Juiz
Substituto. Luzia Lopes Castelan-Escrivã Judicial Substituta.
Proc.: 005.2004.011306-5
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: Pedro Origa Neto (OAB/RO 2A),Olívia Alves Moreira (OAB/
RO 2212), Fábio Antônio Moreira (OAB/RO 1553), Matheus Evaristo Sant
´Ana (OAB/RO 3230).
Executado: Laticinio Itapirema Ltda
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado, para
manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58, assim
transcrita: ”(...) deixei de penhorar bens da executada tendo em vista
que a empresa não está mais ativa. Segundo Edvaldo proprietário da
mesma, as atividades foram encerradas em 2000. Atualmente Edvaldo
é proprietário do laticínio Jipa, razão pela qual devolvo o mandado para
serem tomadas as providencias legais”. Ji-Paraná, 11/04/2008. (a) André
Luis Damacena Ferreira-Oficial de Justiça.
Proc.: 005.2007.009229-5
Ação: Medida cautelar inominada
Requerente: Diva Souza Salamon
Advogado: Fábio Leandro Aquino Maia (OAB/RO 1878)
Requerido: João Bosco da Silva
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre a Carta Precatória Devolvia às folhas 18/21 dos
autos, bem com sobre a Certidão do Senhor Oficial de Justiça de fls. 18
verso e do Auto de Penhora de fls. 19, assim transcrita: “(...)efetuei a
devida Penhora no rosto dos autos nº. 2006.41.00915539-5, conforme
auto em anexo. Informo ainda que nos autos 2006.41.0097929-1,não
consta nenhum saldo, pois foi sacado no mês de setembro/2007. (...)”.
Porto Velho/RO, 29/01/2008. (a) Limelci Vera Braga-Oficial de Justiça.
Proc.: 005.2008.001537-4
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Bigsal Industria e Comércio de Suplementos Para Nutrição
Animal Ltda
Advogado: Jane Regiane Ramos Nascimento (OAB/RO 813)
Executado: José Basilio
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado, para
comparecer ao Cartório a fim de retirar a Carta Precatória Expedida, que
encontra-se na contra capa dos autos, bem como, no prazo de 10 dias,
comprovar sua distribuição.
Proc.: 005.2007.006116-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Caiari Materiais Para Construção Ltda
137
Advogado: Jobeci Geraldo dos Santos (OAB/RO 541A)
Executado: Edilson Marques de Melo
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado,
para dar prosseguimento ao feito, haja vista a Certidão da Escrivania de
fls. 31 verso, assim transcrita: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo
de suspensão”. Ji-Paraná, 02/04/2008. Luzia Lopes Castelana-Escrivã
Judicial Substituta.
Proc.: 005.1999.000897-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Dynâmica Factoring Fomento Comercial Ltda
Advogado: Carlos Luiz Pacagnan (OAB/RO 107B), Christian Fernandes
Rabelo (OAB/RO 333-B)
Executado: Ini Santa Romero Fidélis de Souza
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado, para
comprovar a distribuição da Carta Precatória, haja vista a Certidão da
Escrivania de fls. 151 verso, assim transcrita: “Certifico e dou fé que
decorreu “in albis” o prazo da exequente comprovar a distrituição da
carta precatória”. Ji-Paraná, 11/03/2008.Luzia Lopes Castelana-Escrivã
Judicial Substituta.
Proc.: 005.2007.008309-1
Ação: Execução de título judicial
Requerente: Carla Aparecida da Silva
Advogado: Andresa Puorro (OAB/MT 10090A)
Requerido: Denise Cristina Marques
Finalidade: Intimação da requerente, por via de seu Advogado, para
manifestar-se sobre o teor da Certidão da Escrivania de fls. 22 verso,
assim transcrita: “Certifico e dou fé que decorreu “in albis” o prazo
para manifestação da requerida”. Ji-Paraná, 19/02/2008. Luzia Lopes
Castelana-Escrivã Judicial Substituta.
Proc.: 005.2008.000087-3
Ação: Carta precatória (área cível)
Exequente: Remog Retifica de Motores Gonçalves Ltda
Advogado: Kelly da Silva Marins Strellow (OAB/RO 1560)
Executado: Marcos Antonio de Freitas Dias e Ademir Freitas Dias
Finalidade: Intimação da parte exequente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fls.
05, assim transcrita: “(...)deixei de proceder a citação dos executados
Marcos Antonio de Freitas Dias e Ademir de Freitas Dias, após, dirigi-me
com laguns moradores da linha 98 e ninguém soube informar o endereço
dos mesmo, tendo ainda diligenciado junto ao Incra desta cidade onde
informaram que existem 04 glebas em cada linha, duas no projeto Picop
(pertencente ao incra de Ouro Preto) e outra Setor Prainha (Vida Nova) e
que também a linha 98 tem uma extensão aproximada dentro do Estado
de RO de 40km tornando assim difícil localizar algém, sem que temo
endereço correto, nome ou nº. da gleba, km, ou algum ponto de referência
conhecido pelos moradores da mesma, ou acompanhamento da parte
autora”. Ji-Paraná, 22/02/2008. (a) Edson S. Silva -Oficial de Justiça.
Proc.: 005.2007.010669-5
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S. A.
Advogado: Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3.519)
Requerido: Elias Pedro da Silva
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre o teor do Oficío juntado nos autos às folhas
48/49, bem como sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47, assim
transcrita: ” (...) deixei de proceder a busca e apreensão do veículo
descrito no mandado, pelo fato, do requerido ter mudado daquele
endereço conforme informações do atual morados o Sr. Henrique Close,
que disse na ocasião desconhecer o seu atual paradeiro”. Ji-Paraná,
28/02/2008. (a) Fernando A. C. Valois-Ofcial de Justiça.
Proc.: 005.2001.000779-8
Ação: Inventário
Inventariante: Davina Ferreira de Souza Inácio
Advogado: Wisley Machado Santos de Almada (OAB/RO 1217)
Inventariado: Espólio de Moair Inacio
Finalidade: Intimação do advogado Wisley Machado Santos de Almeida
(OAB/RO 1217), de que os autos encontram-se desarquivados e em
cartório a sua disposição pelo período de oito (08) dias úteis, findo o
qual serão devolvidos ao Arquivo Geral, nos termos do Capítulo II, Seção
IV, Subseção II, Item 107.2. Ji-Paraná, 14/04/2008. Jandira G. BraguinEscrivã Judicial
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 005.2007.010427-7
Ação: Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente: Banco Finasa S/a
Advogado: Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510), Luiz Flaviano
Volnistem (OAB/RO 2609), Melánie Martinho (OAB/RO 3793)
Requerido: Isaul Mendes Fernandes
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado,
para manifestar-se sobre o teor da Certidão do Oficial de Justiça de fls.
22 verso, assim transcrita: “(...) deixei de proceder a busca e apreensão
do bem objeto do mandado, por não ter sido localizado, bem como deixei
de proceder a citação de Isaul Mendes Fernandes, em face do mesmo
não residir no endereço fornecido no mandado, o qual era morador de
aluguel e mudou há mais de três meses, estando em endereço ignorado
(...)”. Ji-paraná, 18/03/2008. (a) Selma M. M. dos Santos Almeida -Oficiala
de justiça.
Proc.: 005.2007.003160-1
Ação: Inventário
Inventariante: Maria Alfredo de Oliveira
Advogado: Luis Fernando Tavanti (OAB/RO 2333)
Inventariado: Alipio Meira de Oliveira
Finalidade: Intimação da parte inventarianete, por via de seu Advogado,
para providenciar as cópias que irão instruir o formol de partilha. JiParaná, 14/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.011056-0
Ação: Conversão Consensual de separação em divórcio
Requerente: D. V. P. e E. R. P.
Advogado: Luciane Maria Marcos Roma(OAB/RO 2801)
Finalidade: Intimação das partes requerentes, por via de sua Advogada,
para que comparecer ao Cartório a fim de retirar o Mandado de
Averbação expedido, que encontra-se na contra capa dos autos. JiParaná, 14/04/2008. Jandira G. Braguin-Escrivã Judicial.
Proc.: 005.2007.008360-1
Ação: Justificação judicial
Requerente: Luiz Carlos Bernardi
Advogado: Nailson Nando de Oliveira de Santana (OAB/RO 2634)
Requerido: Edith da Silva Vieira
Finalidade: Intimação da parte requerente, por via de seu Advogado, para
comprovar a publicação do Edital de Citação no Diário da Justiça, haja
vista a Certidão da Escrivania de fls. 51 verso, assim transcrita: “Certifico
e dou fé que decorreu “in albis” o prazo para o requerente comprovar
a publicação no Diário da Justiça”. Ji-Paraná, 17/03/2008. Luzia Lopes
Castelana-Escrivã Judicial Substituta.
Luzia Lopes Castelan
Escrivã Judicial Substituta
5ª VARA CÍVEL
5º Cartório Cível
MARCOS ALBERTO OLDAKOSWKI - JUIZ DE DIREITO - 5ª VARA
CÍVEL DE JI-PARANÁ - RO.
Proc.: 005.2007.001807-9
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Caiari Materiais Para Construção Ltda
Advogado: Jobeci Geraldo dos Santos (OAB/RO 541A)
Executado: Valdeci de Lima
Advogado: não informado
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte exequente da certidão de
fls.42 verso, das praças de leilão designadas para dia 27/05/2008 e
06/06/2008, às 11 horas para respectivas vendas. INTIMANDO ainda o
advogado da parte exequente para retirar Edital de Intimação da venda
para devida publicação (art. 686, § 3º do CPC).
Proc.: 005.2007.009118-3
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Alcino Fermino Moreira
Advogado: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64-B)
Executado: Amom Barros Lopes
Advogado: não informado
138
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte exequente da certidão de
fls.20 verso, das praças de leilão designadas para dia 27/05/2008 e
06/06/2008, às 08 horas para respectivas vendas. INTIMANDO ainda o
advogado da parte exequente para retirar Edital de Intimação da venda
para devida publicação (art. 686, § 3º do CPC).
Proc.: 005.2007.009721-1
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: Maria da Conceição de Oliveira
Advogado: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537)
Requerido: Agnaldo Ferreira Sá
Advogado: Marcelo Nogueira Franco (RO 1037), Jobeci Geraldo dos
Santos (OAB/RO 541A)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do
despacho de fls. Vistos. Defiro o pedido de fls. 123, tendo em vista
que ficou comprovado a intimação do causídico anteriormente a esta.
Para tanto, designo audiência para o dia 12/05/2008, às 09: 30 horas.
Intimem-se. Expeça-se o necessário. Ji-Paraná, 11 de abril de 2008.
Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2007.008797-6
Ação: Cobrança (Rito ordinário)
Requerente: Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda
Advogado: Marcia Regina Barbisan de Souza ( OAB/RO - 2031), Solange
Aparecida da Silva (OAB/RO 1153)
Requerido: Mercantil Bolibrás Com. Imp. e Exp.
Advogado: Laed Álvares Silva (OAB/RO 263A)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do
despacho de fls. 112. “Vistos. Recebo os embargos. Na forma do Art. 331
do C.P.C., designo audiência tentativa de conciliação para o dia 06 de
maio de 2008, às 09: 30 horas. Intimem-se as partes através de seus
patronos. Ji-Paraná, 08 de abril de 2008. (a) Marcos Alberto Oldakowski
- Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2008.002606-6
Ação: Carta precatória (área cível)
Requerente: Ronaldo Pereira Silva
Advogado: José Junior Barreiros (RO 1405)
Requerido: Lécio Járis Guimarães
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora do despacho de fls.
42. Vistos. Designo audiência para inquirição das testemunhas para o
dia 23/04/2008, às 10 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando
da data da audiência. Intimem-se. Ji-Paraná, 25 de março de 2008. (a)
Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2006.008617-9
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Vitamais Nutricão Animal S/a
Advogado: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64B)
Executado: Walter Fernandes de Freitas
advogado: não informado
Certidão da Escrivania: - Fica a parte Autora, por via de seu Advogado,
no prazo de 05 dias, intimada sobre a certidão de fl.55 verso. “Certifico
que não consta nos autos endereço atual do executado, a fim de dar
continuidade aos autos processuais”.
Proc.: 005.2007.005687-6
Ação: Indenização
Requerente: Luana Gabriela Oliveira Félix de Almeida, Maria Eduarda
Felix Rodrigues
Advogado: Jaqueline Félix Rigon (OAB/RO 2290), Maria Eunice de
Oliveira (RO 2956)
Requerido: Moisés Lopes Filho, Gustavo Fontes Carlos
Advogado: Fábio Leandro Aquino Maia (OAB-RO 1878)
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte do despacho de fls. 132.
“Vistos. Acolho a cota Ministerial. Intime-se a autora para no prazo de
05 dias, apresentar documento comprobatório da emancipação. Após,
encaminhe-se ao MP. Ji-Paraná,
08 de abril de 2008.(a)Marcos
Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2008.003230-9
Ação: Embargos a execução
Embargante: Rhodes Comércio de Mats. para Escritório Ltda ME e
outros
Advogado: Mariangela de Lacerda (RO 2734)
Embargado: Bando do Brasil S/A
Advogado: Altair Altotf da Rocha (OAB RO 1870)
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte embargada do despacho
de fls. 467. “Vistos. Recebo os embargos. Certifique-se nos autos de
execução. Manifeste-se a embargada no prazo legal. (15 dias). JiParaná, 04 de abril de 2008. (a) Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de
Direito.”
Proc.: 005.2006.003673-2
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Dow Agrosciences Industrial Ltda
Advogado: Vicente Fasolo de Paris (OAB/MT 9361B)
Executado: Agnaldo Xavier Oliveira, Nilce Silveira Pareja Oliveira
Advogado: José Bernardes Passos Filho (OAB/RO 245B)
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte exequente para no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se da juntada da petição de fls. 287/289, bem
como o valor depositido em Juizo de R$: 3.907,46 (...)
Proc.: 005.2001.011311-3
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Carlos Luiz Pacagnan
Advogado: Jefferson Freitas Vaz (OAB/RO 1611)
Executado: Nivaldo Chicarolli
Advogado: N. Xavier Gama ( 8145)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitados do
despacho de fls. 627. “Vistos. A avaliação de fls. 622 não é suficiente
para determinar o valor real do imóvel penhorado. Para tanto, homologo
a avaliação pelo valor realizado pelo oficial de justiça à fls. 616. Após,
designe-se datas para venda judicial. Expeça-se o necessário. Intime-se.
Ji-Paraná, 09 de abril de 2008. (a)Marcos Alberto Oldakowski - Juiz
de Direito.”
Proc.: 005.2000.008235-4
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Pedro Origa & Sant’Ana Advogados Associados
Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant’Ana (OAB/RO 287)
Executado: Moacir Jeronimo Trevisan
Advogado: Geneci Alves Apolinário (RO 1007)
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte exequente do despacho de
fls. 239. “Vistos. Informe a exequente o CPF do executado. JP. 11-0408. (a) Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2006.003693-7
Ação: Investigação de paternidade/maternidade
Requerente: G. L. do N. M. G. de A. P.
Advogado: Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537), José Aurelio
Barcelos (RO 108-B)
Requerido: M. da P. G. R. M. M. G. de A. M. M. G. B. M. G. B. M. G. V. M.
G. de A. M. G. de A. B. C. G. de A. T. G. R. J. G. R. N. M. G. R. J. G. de
A. J. G. de A. A. A. P. de A.
Advogado: Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795)
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora do despacho de fls.
190 verso. “Vistos. Tendo em vista o teor do despacho de fls. 188 /189,
intime-se o autor para manifestar-se. manifestar-se. Ji-Paraná, 08 de
abril de 2008. (a)Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2007.009012-8
Ação: Indenizatória (sumário)
Requerente: Eloisa Sabbag Marçal
Advogado: Fábio Leandro Aquino Maia (OAB/RO 1878)
Requerido: Rigon & Cia. Ltda., N. Loss & Cia Ltda Me
Advogada: Magda Rosângela Franzin Stecca (OAB RO 303)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do
despacho de fls. 176. “Vistos. Declaro incompetência deste Juízo,
declinando a competência à Justiça Trabalhista. Vejamos: “Em 29-062005 - 19: 13 - Ação de indenização por acidente de trabalho deve ser
julgada pela Justiça do Trabalho, decide Supremo. O plenário do supremo
Tribunal Federal (STF) reformulou entendimento anterior e declarou que
a competência para julgar ações por dano moral e material decorrente
de acidente de trabalho é da Justiça Trabalhista. A decisão unânime
foi tomada durante análise do Conflito negativo de Competência (CC
7204), suscintado pelo Tribunal Superior do Trabalho contra o Tribunal
de Alçada de Minas Gerais”. Em face do exposto, determino sejam os
autos remetidos à Justiça de Trabalho, nesta cidade de Ji-Paraná, com a
baixas necessária. Intimem-se. Ji-Paraná, 09 de abril de 2008.(a)Marcos
Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2006.006176-1
Ação: Alvará judicial (sucessão)
Requerente: Tânia Alcazar
139
Advogado: Marina Maletzki de Toledo (OAB/RO 1865)
Inventariante: Ana Maria de Souza
Advogada: Claudete Solange Ferreira (OAN+B RO 972)
Herdeiros: Telma Alcazar, Felipe Duarte Alcazar, Henrique José
Gonçalves Alcazar
Advogado: Armando Reigoto Ferreira (OAB RO 122-A) e outros
Advogada: Renata Silva Brandão(OAB PR 30.452)
FINALIDADE: Intimar a advogada da parte inventariante do despacho
de 337 verso. “Vistos. Cumpra-se o decidido pelo Tribunal de Justiça.
intime-se o inventariante para tanto. JP. 08-04-08. (a) Marcos Alberto
Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2008.001424-6
Ação: Embargos a execução
Requerente: Iuri Jaffer Jorge
Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira (OAB/PR 18294), Luiz
Marques Dias Neto (OAB/PR 43408), Henrique Jambiski Pinto dos
Santos (OAB/PR 31694)
Requerido: Banco do Brasil S. A.
Advogado: Altair Altoff da Rocha (RO 1870)
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias,
intimada a se manifestar sobre o impugnação apresentado as fls. 77/85.
Proc.: 005.2007.008771-2
Ação: Indenização
Requerente: Fidelcir dos Santos Fidelis
Advogado: Edson Cesar Calixto (RO 1873)
Requerido: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo
Ltda
Advogado: Wisley Machado Santos de Almada (OAB RO 1217)
Denunciado a Lide: Nobre Seguradora do Brasil S/A
Advogado: Marlon Augusto Costa (OAB SP 140.879) e Vera Lúcia Nunes
de Almeida (OAB RO 1833)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas para
no prazo de 05 (cinco) dias requerer que de direito ante da certidão
de fls. 182. “...Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação à
assistencia judiciária gratuita proposta, por Eucatur - Empresa União
Cascavel de transportes e Turismo Ltda. em face de Fildecir dos Santos
Fidelis. Descabe condenação de honorários no caso.
Proc.: 005.2007.004466-5
Ação: Ação ordinária
Requerente: Eusilane Neves Muniz
Advogado: José Neves (RO 458-A)
Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado: Adalberto Jorge Silva Porto Procurador Federal Matricula
1481153
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do despacho
de fls. 248. “Vistos. Intimem-se para as partes apresentarem alegações
finais. Ji-Paraná, 08 de abril de 2008.(a) Marcos Alberto Oldakowski
- Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2006.000315-0
Ação: Inventário
Inventariante: Vanilza Ramos
Advogado: Wisley Machado Santos de Almada (OAB/RO 1217)
Inventariado: Djalma Fernandes da Silva
Herdeiro: Julio Cesar Borges Rosa Fernandes
Advogado: Alexandre Alves Ramos (OAB RO 1480) e e outro
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte do herdeiro Julio Cesar
Borges Fernandes do despacho de fls. 351. “Vistos. Intime-se o herdeiro
Julio Cesar Borges Fernandes, para manifestar-se sobre a prestação de
contas de fls. 283/285 e sobre o esboço de partilha. Após, nova vista ao
MP. Ji-Paraná,
09 de abril de 2008. (a)Marcos Alberto Oldakowski
- Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2008.002610-4
Ação: Carta precatória (área cível)
Requerente: I. A. de A.
Advogado: Ideniria Felberk de Almeida (RO 1213)
Requerido: P. P. de A.
Advogado: não informado
FINALIDADE: Intimar a advogada da parte autora do despacho de fls.
11. “Vistos. Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia
22/04 /2008, às 09 : 15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando
da data da audiência. Intimem-se. Ji-Paraná, 25 de março de 2008. (a)
Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 005.2004.008756-0
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Elivaldo Silva Munduruca
Advogado: Cléia Aparecida Ferreira (OAB/RO 69A)
Executado: Cleverson Luiz Moris
Advogado: Jair Ferraz dos Santos (OAB RO 2106)
FINALIDADE: Intimar a advogada da parte autora para no prazo
de 05 (cinco) dias, manifestar da juntada da petição de fls. 120 e 121
comprovando o deposito de fls. 121 no valor R$: 8.441,71 (...)
Proc.: 005.2002.012159-3
Ação: Execução de título judicial
Exequente: São Manoel Comércio e Representações Ltda
Advogado: Solange Aparecida da Silva (OAB/RO 1153)
Executado: Banco Mercantil de São Paulo S.A.
Advogado: Gervásio F. Cunha (OAB MT 2344-A) e outros
Alvará - retirar: - Fica a parte Autora, por via de sua Advogada, no prazo
de 05 dias, intimada a retirar Alvará expedido.
Proc.: 005.1998.001620-1
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Banco Bamerindus do Brasil S/A
Advogado: Rowilson Teixeira (OAB/RO 119B)
Executado: Romave Veículos Ltda, Nyldice Déo Cidin, Renée Alonso
Garcia Cidin, José Mauro Alonso Cidin
Advogado: Armando Reigota Ferreira (OAB RO 122A) e outros
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte exequente para no prazo de
05 dias, requerer que de direito conforme a certidão de fls. 481.
Proc.: 005.2004.009131-2
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Cooperativa de Crédito Rural de Ji- Paraná Ltda
Advogado: Luiz Nunes de Almeida (OAB/RO 273B), Márcia Regina
Barbisan de Souza (OAB/RO 2031)
Executado: João Manoel da Silva Filho
Advogado: não informado
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora do despacho de fls.
88. “Vistos. Converto o arresto de fls. 74 em penhora. Intime-se e expeçase o necessário. Ji-Paraná,
03 de abril de 2008. (a)Marcos Alberto
Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2001.008438-5
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972), Dante Mariano
Gregnanin Sobrinho (OAB/SP 31618)
Executado: Osny Raimison Luz
Advogado: não informado
Penhora online - Autor: - Fica a parte Exequente, por via de seu
Advogado, no prazo de 05 dias, intimada da resposta do Bacen negativa
de fls. 127/128.
Proc.: 005.2005.007414-3
Ação: Separação judicial litigiosa
Requerente: Maria das Graças Alves Costa
Advogado: Marco Antonio de Oliveira Lopes (OAB/RO 1706)
Requerido: Antonio Tavares Costa
Advogado: Sebastião Chaves Godinho (OAB RO 1107)
Certidão da Escrivania: - Fica a parte Autora, por via de seu Advogado,
no prazo de 05 dias, intimada sobre a certidão de fl. 78 verso. “Certifico
que decorreu o prazo para da suspensão deferido as fls. 78 verso.”
Proc.: 005.1997.013887-8
Ação: Execução de título extrajudicial
Exequente: Banco Bamerindus do Brasil S/A
Advogado: Wagner Almeida Barbedo (OAB/RO 31B)
Executado: Luiz Naldi, Jose Alves Pinto, Orlando Fernandes de Oliveira
Advogado: nao informado
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte exequente da sentença de
fls. 282, cuja da parte dispositiva: “(...) Diante do exposto, comprovada
a inércia da parte exeqüente, julgo extinto o processo nos termos do art.
267 III, do Código de Processo Civil, sem julgamento de mérito. Custas
na forma da lei. Transitado em julgado, expeça-se o necessário e após,
arquive-se o feito, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ji-Paraná/
RO, 03 de abril de 2008.(a)Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
140
Proc.: 005.2001.011019-0
Ação: Execução de título judicial
Exequente: Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB/SP 31618),
Claudete Solange Ferreira (OAB/RO 972)
Executado: Joel Elias Nogueira
Advogado: Lurival Antonio Ercolin (OAB/RO 64B)
Carta precatória - retirar: - Fica a parte Autora, por via de sua Advogada,
no prazo de 05 dias, intimada a retirar carta precatória expedida, bem
como, no prazo de 10 dias, comprovar sua distribuição.
Proc.: 005.2007.005100-9
Ação: Embargos a Execução Fiscal
Embargante: Jirauto Automóveis Ltda
Advogado: Gustavo Caetano Gomes ( 3269)
Embargado: Fazenda Publica do Municipio de Ji-parana - Ro
Advogado: Sérgio Luiz Calcagnotto (OAB RO 71-B)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do
despacho de fls. 178. “Vistos. Tendo em vista a não concordância da
embargante manifestada no petitório de fls. 174/177, quanto ao valor dos
honorários propostos pela perita às fls. 173, nomeio como perito contábil
Manoel Salésio Mattos, encontradiço na Avenia Marechal Rondon, n,
1770, apto 306, no Bairro Dois de Abril, neste município. Intime-se para
que declare a aceitaçao do cargo e apresente a proposta de honorários
periciais. Após, intime-se as partes para tomarem ciência dos honorários
pleiteados, e havendo sua concordância, depositá-lo no prazo de 05
9cinco) dias, sob pena de o processo prosseguir sem a produção dessa
prova. Efetuado o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos,
devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias. indiquem as
partes, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 05 dias.
Dê-se ciência do laudo ás partes. Após, conclusoso. intimem-se. JP. 2902-08. (a) Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito. e Intimando-o
advogado da parte embargante dos honorários periciais de fls. 180. No
valor de R$: 4.223,00 (quatro mil e duzentos e vinte e três reais).
Proc.: 005.2007.011042-0
Ação: Embargos de terceiros
Embargante: Paulo de Souza Farias Filho
Advogado: Alice Barbosa Reigota Ferreira (OAB/RO 164), Thadeu
Fernando Barbosa Oliveira (OAB/RO 3245)
Embargado: Espolio de Valdecir goncalves de Oliveira
Advogado: Geneci Alves Apolinário (OAB RO 1007)
FINALIDADE: Intimar os advogados da partes supracitadas da sentença
de fls. 34/38, cuja da parte dispositiva: “(...)Ante o exposto, com
fundamento no artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os
Embargos de Terceiro Interpostos por PAULO DE SOUZA FARIAS FILHO
em face de ESPÓLIO DE VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA,
extinguindo o processo com resolução do mérito. Condeno o embargante
ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo
em R$ 300,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC. Certifique-se esta
decisão nos autos principais, expedindo-se o necessário. P. R. I. C. JiParaná, 10 de abril de 2008. (a) Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de
Direito.”
Proc.: 005.2006.005767-5
Ação: Indenização
Requerente: Jirauto Automóveis Ltda
Advogado: Marcelo Nogueira Franco (OAB/RO 1037)
Requerido: Joao Gualberto dos Santos-me
Advogado: Vanilda E, S. R. Contreiras - Defensora Pública (OAB 240)
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte autora do despacho de
fls. 67 verso. “Vistos. Que venham as alegações finais, inclusive com
pagamento das custas finais, sob pena de extinção. Ji-Paraná, 08 de
abril de 2008. (a) Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2008.000821-1
Ação: Rescisão de contrato
Requerente: A. L. C. Piscinas Ltda - Me
Advogado: Dilcenir Camilo de Melo (RO 2013)
Requerido: Marcia da Silva Montanari Araujo
Advogado: Edilson Stutz (OAB RO 309B)
FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente para no de 10
(dez) dias manifestar-se ante da juntada contestação de fls. 26/54.
E ainda intimando-o o advogado da parte requerida para no prazo 05
(cinco) regularizar a representação.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/valida Diario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 005.2007.006921-8
Ação: Inventário
Inventariante: Conceição Sotti Baia
Advogado: Euripedes Vaz de Almeida (RO 1484)
Inventariado: Espolio de Wantuil Gonçalves Baia
Requerente: A. C. L. L, representada por sua genitora Maria Dalva Lima
da Silva
Advogado: Justino Araújo (OAB RO 1038)
FINAlIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do despacho
de fls. 45. “Vistos. Na forma do Art. 331 do C.P.C., designo audiência
tentativa de conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 09: 00 horas.
Intimem-se as partes através de seus patronos. Ji-Paraná, 08 de abril de
2008. (a) Marcos Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.2007.011790-5
Ação: Indenização por acidente de veículo
Requerente: Robson Nunes dos Santos
Advogado: Neri Cezimbra Lopes (OAB/RO 653A)
Requerido: Gerson Greco, Niju Industria e Comervio de Impl Rodoviarios
Ltda
Advogado: (da niju) André Flach (OAB SC 18.343)
FINALIDADE: Intimar os advogados das partes supracitadas do despacho
de fls. 94. Vistos etc. Na forma do art. 331 do CPC., designo audiencia
tentativa de conciliação para o dia 12/05/2008, às 09 horas. Intimem-se
as partes através de seus patronos. Ji-Paraná 08/04/2008. (a) Marcos
Alberto Oldakowski - Juiz de Direito.”
Proc.: 005.1998.002879-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE
TERCEIROS, INTERESSADOS E
HABILITADOS
Prazo: 30 (trinta) dias
Processo : 005.1998.002879-0
Classe : Concordata
Requerente : Ivanir Alberton Zanatta-ME
Advogada : Cléia Aparecida Pereira-OAB/RO 69/A
Síndico : João Carlos Veris
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de TERCEIROS, INTERESSADOS E DOS
HABILITADOS, fazendo cumprir o disposto nos §§ 2º e 3º do Artigo 132
do Código de Processo Civil, de que por este Juízo foi ENCERRADA
A FALÊNCIA de IVANIR ALBERTON ZANATTA-ME, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CG/MF sob nº. 00.886.789/0001-20, com
sede na Avenida Brasil, 508, Bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/Rondônia,
cuja sentença transcrevo: “Vistos. IVANIR ALBERTON ZANATTA,
devidamente qualificada nos autos, requereu concordata preventiva que
foi deferida em 08 de julho de 1998 e decretada a falência em 10 de
agosto de 1999. O presente processo de falência seguiu seus trâmites
legais. O Síndico apresentou relatório final pleiteando o encerramento
da mesma com a concordância do Ministério Público. Após breve relato,
decido. Procedendo a minuciosa análise deste processo falimentar
conclui-se pelo encerramento nos moldes pleiteados pelo Síndico e
Ministério Público.
Arrecadados os bens do ativo, levados a leilão e arrematados, o montante
foi rateado em proporções iguais aos credores habilitados conforme
quadro apresentado pelo síndico. A decisão de fls. 413, especifica os
credores que já receberam seus créditos e os que não foram encontrados.
Ante ao exposto, e nos termos do art. 132 do Decreto-lei 7.661/45, declaro
encerrada a falência de IVANIR ALBERTON ZANATTA. Expeçam-se e
publiquem-se os editais observando-se o disposto no art. 132, §§ 2º e
3º da Lei Falimentar. Quanto aos credores Aliança Beta Modas Ltda e
Confecções Áudio Visual Ltda. providencie o necessário para intimação
dos mesmos com a finalidade de levantarem os seus valores. Expeça-se
o necessário para isso. Quanto aos credores que não foram encontrados,
os valores correspondentes aos mesmos deverão permanecer em conta
judicial para posterior levantamento. Publique-se. Registre-se. Intimese. Cumpra-se. Ji-Paraná, 30 de novembro de 2007. (a) Marcos Alberto
Oldakowski-Juiz de Direito.”
Sede do Juízo: Sede do Juízo: Fórum Desembargador Hugo Auller - Av.
Ji-Paraná, 615, CEP: 78.961-070-Fone: (069) 3421-1337 ou 3421-1369
- Ramal 216 - site: www.tj.ro.gov.br.
Ji-Paraná, 18 de janeiro de 2008.
Danilo Augusto Kanthack Paccini
Juiz de Direito em Substituição Legal
MARLETE PERIM
ESCRIVÃ JUDICIAL
141
5º Cartório Cível
MARCOS ALBERTO OLDAKOSWKI - JUIZ DE DIREITO - 5ª VARA
CÍVEL DE JI-PARANÁ - RO.
Proc.: 005.2004.009359-5
EDITAL DE LEILÃO
O Juiz da 5ª Vara Cível, MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI, torna
público que será realizada a venda do bem a seguir descrito e referente
à Execução que se menciona.
Processo : 005.2004.009359-5
Classe : Execução Fiscal
Proced. : Execuções e Embargos
Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Ji-Paraná
Procurador: SÉRGIO LUIZ CALCAGNOTTO - OAB/RO 71-B
Executado: Roberto Carlos Lucas Oliveira
Advogado: Não informado
Valor da causa: R$ 455,11 ( atualizada em 11-02-2008)
DESCRIÇÃO DO BEM E AVALIAÇÃO:
Imóvel urbano denominado lote 009, da quadra 01056, setor 674,
localizado na Rua das Pedras, n. 1752, antiga Rua K, Bairro Jardim
Presidencial III, medindo 12x30, com área total de 360 m2, com os
seguintes limites e confrontações: Frente para Rua das Pedras, medindo
12.00 metros; Lado Direito com o lote 10, medindo 30.00 metros; Lado
Esquerdo com o lote 008, medindo 30.00 metros e fundos com lote 28,
medindo 12,00 metros, contendo como benfeitoria uma edificação em
alvenaria antiga, sem reboco, tipo meia água sem janelas e portas,
coberta com telha de amianto e cercado com balaústre, avaliado em R$
12.000,00 ( doze mil reais).
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
1º LEILÃO: 14-05-2008, ás 10 horas
2º LEILÃO: 26-05-2008, às 10 horas
INFORMAÇÃO: Certifico que não constam quaisquer informações
acerca de ônus sobre o bem penhorado, e que o bem acima descrito
encontram-se sob a guarda e depósito da exeqüente, fazenda pública do
município de Ji-Paraná/ RO
Intimação: Ficam intimadas as partes através do presente edital se
eventualmente não o forem pessoalmente. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandei expedir o presente que será afixado e publicado
na forma da lei.
COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lanço superior a importância
da avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda a fim de que o mesmo
seja arrematado por quem maior preço lançar, desde que a oferta não
seja vil.
A ARREMATAÇÃO FAR-SE-Á EM DINHEIRO À VISTA OU NO PRAZO
DE (15) DIAS MEDIANTE CAUÇÃO IDÔNEA).
OBSERVAÇÃO: Não sendo possível a intimação pessoal do executado(a),
fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por este meio.
Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta
realizar-se-á no primeiro dia útil subseqüente.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.Hugo Auller - Av. Ji-Paraná, 615 - Bairro
Urupá, Ji-Parana-Rondônia - Fone: 69-3422-3279 - Ramal: 216.
Ji-Paraná, 10 de abril de 2008.
Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito
Proc.: 005.2005.005541-6
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 20 (vinte) dias
Intimação DE:
PERGORARO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA, estabelecida na Avenida Marechal Rondon, 870-edifício Shopping
Center- Centro, Ji-paraná/Rondônia, na pessoa do Representante,
atualmente em lugar incerto.
Processo : 005.2005.005541-6
Classe
: Notificação
Notificante : Pegoraro Representações Comerciais Ltda
Advogado: Agnaldo dos Santos Alves OAB/RO 1156
Notificado: TJS Comércio e Transportes Ltda
Advogado: Não informado
Valor da Ação: R$ 1.000,00
FINALIDADE: INTIMAR o notificante PERGORARO REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA, na pessoa do Representante, para no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, contados da dilação do prazo do Edital,
dar andamento ao feito, impulsionando-o, sob pena de extinção e
arquivamento.
Sede do Juízo: Sede do Juízo: Fórum Desembargador Hugo Auller - Av.
Ji-Paraná, 615 – Bairro Urupá – Ji-Paraná/Rondônia - CEP: 78.961-070
- Fone: (069) 3421-1337 ou 3421-1369 - Ramal 216 - site: www.tj.ro.
gov.br.
Ji-Paraná-RO, 11 de abril de 2008.
Marcos Alberto Oldakowski
Juiz de Direito
MARLETE PERIM
ESCRIVÃ JUDICIAL
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
SEGUNDA ENTRÂNCIA
COMARCA DE ARIQUEMES
1ª vARA CÍVEL
1º Cartório Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Comarca de Ariquemes/RO
Sugestões ou Reclamações, façam-nas
pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via
internet-endereço Eletrônico.
Juiz Substituto
Leonardo Leite Mattos e Souza
[email protected]
Escrivã pro tempore :
Márcia Kanazawa
e-mail: [email protected]
142
Ministerial favorável.Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta,
homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 03/05), para que surta os
seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com fulcro no artigo ,
269 inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária.
P. R. I. e após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais,
arquivem-se com as baixas devidas.Ariquemes, 10 de abril de 2008.
Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz substituto.
Márcia Kanazawa
Escrivã
Proc.: 002.1997.005913-4
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Banco da Amazônia S/a Ariquemes
Advogado:Gilberto Silva Bonfim OAB/RO 1727
Executado: Comibra - Comercial e Industrial Min. Brasileira Ltda e
outros
Advogado:Renato Augusto Platz Guimarães Jr. OAB/SP 142.953
Finalidade: Intimação do executado para impugnar, caso queira, a
penhora efetuada por termos nos autos no valor de R$3.344,74, no prazo
de 15(quinze) dias.
Proc.: 002.2007.005870-7
Ação:Declaratória
Requerente:Fabio Alex Paiva e outros
Advogado:Fábia Carla Varea Nakad OAB/RO 2606
Requerido:Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do
Estado de Rondônia e Acre
Advogado:José de Almeida Júnior OAB/RO 1370
Decisão:O embargante interpôs embargos de declaração alegando
omissão quanto à análise de matéria de direito referente a ato ilegal ao
emitir a resolução n. 10/2007. Estes embargos não merecem procedência.
A decisão de fl. 243/250 abordou a questão da ilegalidade da resolução
n. 10/2007 e se pronunciou a respeito na fundamentação e dispositivo
da sentença. Portanto, não há omissão a suprir. Posto isto, JULGO
IMPROCEDENTES estes embargos de declaração e determino o regular
prosseguimento do feito. Intimem-se. Ariquemes, 19 de fevereiro de
2008. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juíza de Direito.
Proc.: 002.2005.003809-7
Ação:Indenização
Requerente:T. V. S. E., rep. por sua mãe Sandra Teixeira Sagres
Advogado:Cleber Correa OAB/RO 1732
Requerido: Hospital e Maternidade São Francisco e outros
Advogado:Cândido Ocampo Fernandes OAB/RO 780
Certidão: O Oficial de Justiça certificou que dirigiu-se ao endereço
mencionado, e lá procedeu a intimação de Hospital e Maternidade São
Francisco na pessoa de sua Representante legal Sra. Vandira Rodrigues
de Alcantara; Iramaia Bento da Silva Duran (Hospital São José); e
Ramiro Sales por todo o teor do Mandado, que após a leitura exararam
sua assinatura de ciente e aceitou contrafé que lhe ofereceu.
Proc.: 002.2008.002950-5
Ação:Regulamentação de visita
Requerente:Emerson Marcelino de Andrade, Gilmara Batista e a Menor
M. B. A.
Advogado:Edinara Regina Colla OAB/RO 1123
Sentença: Vistos e examinados Emerson Marcelino de Andrade e Gilmara
Batista ajuizaram a presente para requerer a homologação do acordo
firmado acerca das visitas à filha Maira Batista Andrade, informando a
princípio que a guarda da infante esta em poder de seu genitor e que o
casal mantém excelente conversação a guarda e criação da filha. A inicial
veio acompanhada dos documentos de fls. 06/10.Parecer Ministerial
favorável às fls. 12/13.Considerando que o acordo entabulado, uma
vez homologado por sentença, possui força executiva nos termos do
artigo 57 da lei 9099/95, e que as partes peticionaram amigavelmente
para regulamentação da visita à filha Maira Batista Andrade, inexistindo
assim, qualquer óbice para a homologação do pedido, consoante parecer
2ª vARA CÍVEL
2º Cartório Cível
2ª Vâra Cível, Infância e Juventude da Comarca de Ariquemes-RO.
Sugestões e reclamações façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contatenos via internet.
Juiz de Direito Dr. Rinaldo Forti Silva
e-mail: [email protected]
Escrivã Judicial: Constância Verônica Mazzonetto
e-mail: [email protected]
Proc.: 002.2007.010339-7
Ação:Cominatória
Requerente:Alvize Corrente
Advogado:Pedro Riola dos Santos Junior. (OAB/AC 2195), Vinícius de
Brito Pozza. (OAB/SP 178113)
Requerido:Banco da Amazônia S/a Ariquemes
Advogado: Gilberto Silva Bonfim (OAB/RO 1727)
Despacho: Sobre a proposta do autor (fls. 217/218) manifeste-se o
requerido.
Não havendo concordância com a proposta, ao autor para se manifestar
sobre a segunda parte do despacho de fls. 201. Ariq. 09/04/08.
Proc.: 002.2004.000095-0
Ação:Execução da obrigação de fazer/não fazer
Requerente:Dulcineia Aparecida de Oliveira
Advogado:Amauri Luiz de Souza. (RO 1301), Fabrício dos Santos
Fernandes (RO 1940)
Requerido:Forro Brasil
Advogado:Adelson Inocêncio(OAB/RO 128-B); Edemar A. Mattei (OAB/
RO 635-A);
Despacho: Indefiro. Para a desconsideração da personalidade jurídica
prevista no Código Civil, em seu artigo 50, é preciso que restem
evidenciados o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial dos
sócios. Não trazendo a exeqüente esses requisitos, não há como
autorizar tal pretensão. Nada obstante, defiro a penhora na boca do
caixa, no correspondente a até 30% do faturamento da requerida. Munido
do mandado o oficial de justiça e a autora, ou preposto por si eleito,
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
deverão proceder a arrecadação do faturamento da empresa no dia de
eventos, na boca do caixa, restituindo a requerida o que sobejar dos
30%. O percentual amealhado (30%) deverá ser entregue a autora ou
seu preposto mediante certidão e recibo nos autos, de tudo certificandose. I. Ariq. 09/04/08.
Proc.: 002.2007.011907-2
Ação:Medida cautelar inominada
Requerente:Agro Pecuária Nova Vida Ltda, Indústria Madeireira Gainsa
Ltda, Agro Pecuária Comodoro Ltda, Agro Pecuária Paraguá Ltda,
Agropecuária Senepol A. P. Ltda, Agropecuária Três Irmãos Ltda
Advogado:Robson Ferreira da Rocha (OAB/PR 34206), Péricles Landgraf
Araújo de Oliveira (OAB/PR 18294)
Requerido:Banco Bradesco S/A
Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial
e confirmo a liminar, evitando-se a inscrição/manutenção dos nomes das
requerentes nos cadastros dos órgãos de restrição de crédito, pelo menos
até a decisão da causa principal. Em face da sucumbência, condeno o
requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, considerando sobretudo
a falta de contrariedade, atendendo o disposto no artigo 20, § 3º do
Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, não é
necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja
intimada para cumpri-la, incumbindo a ela cumprir espontaneamente a
obrigação em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente
acrescida de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios que poderão
ser fixados entre 10% a 20%. Neste sentido, STJ, REsp 954.859/RS, Rel.
Min. Humberto Gomes de Barros, 3ª T., j. em 16/8/2007, DJ 27/8/2007, p.
252 e Resp 978.545. Caso não haja cumprimento voluntário da obrigação
e se a parte vencedora não promover em 6 (seis) meses a execução,
arquivem-se (CPC, art. 475-J, §5º). P. R. I. Ariq. 28/03/08 Rinaldo Forti
Silva/ Juiz de Direito
Proc.: 002.2007.007007-3
Ação:Declaratória
Requerente:Lucas Mateus Rodrigues Santos
Advogado:Brian Griehl. (OAB/RO 261B)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado: não Informado ( )
Despacho: Ao autor para que se manifeste sobre a documentação
juntada às fls. 127/129. Após, ao Ministério Público, dado o interesse de
incapaz. Ariq.09/04/08.
Proc.: 002.2007.011632-4
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Caiari Materiais Para Construção Ltda
Advogado:Jobeci Geraldo dos Santos. (RO 541-A)
Executado:Martins Farias e Farias Ltda Me
Advogado: não Informado ( )
Despacho: Procedi nesta data busca no sistema DETRAN de veículos
de propriedade do executado, cujo resultado vê-se em anexo.. Sobre
o mesmo manifeste-se o exeqüente, requerendo o que de direito,
notadamente quanto a possibilidade de adjudicação dos bens penhorados
à f. 31. Ariq. 1º/04/08.
RESULTADO DO DETRAN: não existe veículo cadastrado para o CNPJ
8767160000172
Proc.: 002.2008.001057-0
Ação:Ação ordinária
Requerente:Cleonildo Barros
Advogado:Lincoln Assis de Astrê (OAB/RO 2962)
Requerido:Sindicato dos Sevidores Públicos Federais do Estado de
Rondônia Sindsef
Advogado: Não Informado ( )
Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda
do objeto, o que faço com lastro no art. 267, inciso VI, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. Ariq.
09/04/08. Rinaldo Forti Silva/ Juiz de Direito
Proc.: 002.2007.014041-1
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente: Sociedade fogás Ltda
Advogado:Leri Antônio Souza e Silva. (OAB/RO 269A)
Executado:Arigás Comércio e Representações Ltda
Advogado: José Assis dos Santos (OAB/RO 2591); Juliana Maia Ratti
(OAB/RO 3280);
Despacho: O desbloqueio determinado tem lastro no art. 659, ?º do CPC.
Ao exequente. A. 9/4/2008.
143
Proc.: 002.2007.013301-6
Ação:Dissolução de sociedade de fato
Requerente:Edilaine Schwantz
Advogado:José de Oliveira Heringer. (OAB/RO 575)
Requerido:Salmo Silva de Oliveira
Advogado:Advogado não Informado ( 3790)
Despacho. “A ação de reconhecimento de união estável depende de
produção de provas, sob pena de não poder prosperar, em razão de sua
natureza e efeitos. Para a colheita da prova testemunhal designo o dia
11/06/2008, às 9 horas. I. Expeça-se o necessário. Ariquemes-RO., 1 de
abril de 2008.”
Proc.: 002.2007.013848-4
Ação:Indenização
Requerente:Francisco José Andrade de Araújo
Advogado:Niltom Edgard Mattos Marena. (OAB/RO 361B)
Requerido:Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S.a
Advogado:Edemilson Koji Motoda (OAB/SP 231747)
Despacho:”Sobre a documentação juntada, diga o autor. Redesigno a
audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 02/06/2008, às 09h30. I.
Ariquemes, 03 de abril de 2008.”
Constância Verônica Mazzonetto
Escrivã Judicial
3ª vARA CÍVEL
3º Cartório Cível
Proc.: 002.2007.006716-1
Ação:Interdição e curatela
Interditante:Ademilson Moises Negreiro
Advogado:Edson Resende Filho. (RO 3560)
Interditado:Zelma Moises Negreiro
Advogado:Advogado não Informado ( 3790)
COMARCA DE ARIQUEMES-RO
Cartório da 3ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
Finalidade: Intimar terceiros interessados da r. sentença de Interdição
da Srª ZELMA MOISÉS NEGREIRO, nascida em 12/12/1965, natural
de Assis Chateaubriand/PR, filha de Antonio de Paula Negreiro e
Maria Moises Negreiro, por ser portadora de “Retardo Mental Grave CID 10.F.72”, sendo-lhe nomeado curador o Sr. ADEMILSON MOISÉS
NEGREIRO, brasileiro, casado, motorista, RG nº. 241.641 SSP/RO, CPF
nº. 219.724.862-68, para querendo manifestar interesse no prazo de 10
(dez) dias e de futuro não alegue ignorância, sendo a mesma do seguinte
teor:
Sentença: “Vistos. ADEMILSON MOISÉS NEGREIRO propôs ação
buscando a interdição de ZELMA MOISÉS NEGREIRO, sua irmã.
Segundo a inicial, a ZELMA, é portadora de deficiência mental, estando
incapacitada de reger sua vida civil. Requereu a interdição da ZELMA,
nomeando-lhe curador.Juntou documentos. A Zelma, foi citada para
interrogatório, mas não respondeu às perguntas do juízo, pois aparentava
ser deficiente mental. Ainda assim, o juízo designou perícia médica. O
profissional afirmou que a interditanda possui “Retardo mental grave –
CID 10.F72” e sua doença é irreversível. O Ministério Público manifestouse pela procedência do pleito. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido
de interdição da ZELMA, para que o ADEMILSON passe a representála na vida civil. As evidências existentes nos autos são claras, sendo
desnecessárias outras provas. Segundo o médico nomeado perito,
ZELMA tem doença mental grave e irreversível. Dispositivo. Posto isto
e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente o pedido de
interdição de ZELMA MOISÉS NEGREIRO, nomeando curador na pessoa
de seu irmão, ADEMILSON MOISÉS NEGREIRO, para que a represente
em todos os atos da vida civil, determinando que seja inscrita a presente
decisão no Registro de Pessoas Naturais e publicada pelo órgão oficial
por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital
os nomes da interdita e curador, a causa da interdição e os limites da
curatela. Sem custas e verba honorária ante a gratuidade processual.
P. R. I. C., arquivando-se após o trânsito em julgado. Ariquemes, 15 de
janeiro de 2008. FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS.”
Eu, Maria de Fátima Sousa Costa Fernandes, Chefe de Cartório, conferi
e subscrevo.
Ariquemes - RO, 25 de março de 2008
FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
Juiz de Direito
Sede do Juízo – Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto – Av. Tancredo
Neves, 2606,
CEP.: 78.932-000 – Fone 3535-2493, 3535-2093
Maria de Fatima Souza Costa Fernandes
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
4ª vARA CÍVEL
4º Cartório Cível
COMARCA DE ARIQUEMES
4ª Vara Cível
Juiz de Direito: Edilson Neuhaus
Escrivã Judicial : Maria Apª Góis Dib
e-mail: [email protected]
Proc.: 002.2007.011993-5
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Sirio Velasque
Advogado:Marcelo Henrique Baggio. ( OAB/RO 3273)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Advogado não Informado ( 3790)
Intimação do autor, por via de seu patrono, quanto à sentença de fl. 76/78,
parte dispositiva de teor seguinte: “ Isto posto e por tudo o mais que
consta dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido de SIRIO VELASQUE,
para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,
a pagar aposentadoria por idade, no valor de 1 (um) salário mínimo, a
partir de 26/10/2007, incidindo correção monetária a partir do vencimento
de cada prestação do benefício, inclusive 13º salário, procedendo-se à
atualização em consonância com os índices legalmente estabelecidos,
tendo em vista o período compreendido entre o mês que deveria ter sido
pago e o mês do referido pagamento (Súmula 8 do TRF da 3ª Região),
bem como a incidência de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a partir
da citação, em face da natureza alimentar da obrigação, tudo com fulcro
na Súmula 204 do STJ, nos artigos 48, 142 e 143 da Lei n. 8.213/91, e,
ainda os artigos 201, §§ 5º e 6º, e 202, inciso I, ambos da Constituição
da República. Sem custas. Condeno o requerido ao pagamento de
honorários de advogado que fixo em dez (10%) por cento do valor
da condenação, excluídas as prestações vincendas, ante o teor das
Súmulas n. 111 e 178 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão sujeita
ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, do CPC. P. R. I.C., e,
após o trânsito em julgado, arquive-se. Ariquemes (RO), 11 de abril de
2008. Edilson Neuhaus-Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2007.009056-2
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Maria da Conceição Rodrigues Garcia
Advogado:Marcelo Henrique Baggio ( OAB/RO 3273)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Advogado não Informado ( 3790)
Intimação do autor, por via de seu patrono quanto à sentença de fl. 62/65,
parte dispositiva de teor seguinte: “ Isto posto e por tudo o mais que consta
dos autos, julgo PROCEDENTE o pedido de MARIA DA CONCEIÇÃO
RODRIGUES GARCIA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL – INSS, a pagar aposentadoria por idade, no valor de
1 (um) salário mínimo, a partir da de 07/7/2004 (fl. 25), incidindo correção
monetária a partir do vencimento de cada prestação do benefício, inclusive
13º salário, procedendo-se à atualização em consonância com os índices
legalmente estabelecidos, tendo em vista o período compreendido entre
o mês que deveria ter sido pago e o mês do referido pagamento (Súmula
8 do TRF da 3ª Região), bem como a incidência de juros de mora, na
taxa de 1% ao mês, a partir da citação, em face da natureza alimentar da
obrigação, tudo com fulcro na Súmula 204 do STJ, nos artigos 48, 142 e
143 da Lei n. 8.213/91, e, ainda os artigos 201, §§ 5º e 6º, e 202, inciso I,
ambos da Constituição da República. Sem custas. Condeno o requerido
ao pagamento de honorários de advogado que fixo em dez (10%) por
cento do valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, ante
o teor das Súmulas n. 111 e 178 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão
sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, do CPC. P. R.
I.C., e, após o trânsito em julgado, arquive-se. Ariquemes (RO), 11 de
abril de 2008. Edilson Neuhaus- Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2008.000857-5
Ação:Divisão e demarcação de terras
Requerente:Luzia dos Santos Mota
Advogado:Cloves Gomes de Souza. (OAB/RO 385B)
Requerido:Cassiano Gomes
Advogado:Juliane Silveira S. A. Moreira OAB/RO 2268
Intimação do requerido para em 5 dias, regularizar sua representação
processual.
144
Proc.: 002.2008.000483-9
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Agro Pecuária Nova Vida Ltda
Advogado:Renato Maurilio Lopes (SP 145802)
Executado:Estela Maria Argenta
Advogado:Advogado Não Informado ( 000)
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a promover o regular
andamento do feito, ante a certidão Sr. Oficial de Justiça de teor seguinte:
“ deixei de citar a requerida por não a localizar, no endereço foi informado
que a mesma encontra-se viajando com a família sem retorno previsto,
razão pela qual efetuei o arresto do bem indicado, o qual com suas
benfeitorias foi avaliado em R$ 420.000,00.
Proc.: 002.2008.002305-1
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Itau S.a. São Paulo
Advogado:Patricia Brasil Vieira da Silva (PE 22.936)
Requerido:Sérgio dos Santos
Advogado:Advogado Não Informado ( 000)
Intimação do autor, para em 5 dias, dar prosseguimento ao feito,
conforme despacho a seguir: “Defiro apenas o pedido de bloqueio junto
ao DETRAN. Int. Ariq. 09.04.08...”
Proc.: 002.2008.001180-0
Ação:Divórcio direto litigioso
Requerente:V. M. de L. B.
Advogado:Jonas Mauro da Silva. (OAB/RO 666A)
Requerido:J. V. de O.
Advogado: Adriana Martins de Paula , curadora.
Intimação a autora, para em 10 dias, manifestar quanto à contestação.
Proc.: 002.2007.012912-4
Ação:Conversão litigiosa de separação em divórcio
Requerente:Mesacle Gonçalves
Advogado: Cloves Gomes de Souza OAB/RO 385-B; José de Oliveira
Heringer. (OAB/RO 575)
Requerido:Elizabete Cardoso Santana
Advogado:Sonia Mara Schroder OAB/RO 432
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 002.2007.014033-0
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Valmir Teofilo de Araújo
Advogado:Marcelo Henrique Baggio. ( OAB/RO 3273)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:procurador autárquico
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação e documentos de fl. 42/3.
Proc.: 002.2006.029520-0
Ação:Declaratória
Requerente:Joaquim Felício Vieira
Advogado:Cloves Gomes de Souza. (OAB/RO 385B)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado: procurador autárquico
Fica a parte autora, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias, intimada
a apresentar contra-razões ao Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 002.2007.013570-1
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:João Ferreira Paiva
Advogado:André Luis de Almeida Avelar (RO 3676)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:procurador autárquico
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 002.2007.010525-0
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:K. D. de S. C.
Advogado:Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)
Executado:H. R. L. O. C.
Advogado:Advogado não Informado ( 3790)
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a promover o
regular andamento do feito, ante o retorno da Carta Precatória sem
cumprimento.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 002.2008.003141-0
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:P. H. de O.
Advogado:Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)
Executado:R. dos S. A.
Advogado:Advogado Não Informado ( 000)
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a promover o regular
andamento do feito, visto que o executado não foi citado por não ter sido
localizado no endereço indicado. Lá foi informado que o mesmo não é
mais sócio da empresa e mudou-se para endereço não sabido.
Proc.: 002.2005.008569-9
Ação:Despejo
Requerente:Administradora Progresso Ltda
Advogado:Fabiano Ferreira Silva (OAB/RO 388-B)
Requerido:Luiz Carlos Roberto
Advogado:Advogado não Informado ( 418)
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a promover o regular
andamento do feito, ante o bloqueio on line no valor de R$ 1.744,85.
Proc.: 002.2007.009829-6
Ação:Ação monitória
Requerente:Luiz Carlos Duarte
Advogado:Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074), Suzana Avelar de
Santana (OAB/RO 3746)
Requerido:G. de Lima Rock Me
Advogado:Advogado não Informado
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a retiar o edital de citação
para devida publicação.
Proc.: 002.2007.013926-0
Ação:Reparação de danos
Requerente:Erivânia Rodrigues de Souza
Advogado:Weverton Jefferson Teixeira Heringer (OAB/RO 2514)
Requerido:Município de Cacaulândia/RO
Advogado:Flávio Viola OAB/RO 177-B
Intimação do autor para retirar o alvará expedido e indicar provas,
conforme despacho a seguir: “... Inaplicável no caso, os efeitos da
revelia L(CPC, art. 320). às partes, para indicar as provas que pretendem
produzir. Int. Ariq. 08.04/08. Edilson Neuhaus-Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2006.028599-9
Ação:Indenização
Requerente:Tarciso Nascimento Bezerra
Advogado:Cloves Gomes de Souza. (OAB/RO 385B)
Requerido:Banco do Brasil S/A - Monte Negro
Advogado: Antonio Manoel Araújo de Souza OAB/RO 1375.
Intimação do exequente, para em 5 dias, manifestar quanto ao
prosseguimento do feito, visto que decorreu o prazo sem interposição de
embargos à penhora efetuado no processo.
Proc.: 002.2005.002729-0
Ação:Reparação de danos
Requerente:Cinira Aparecida Prieto
Advogado:Fabiano Ferreira Silva. (OAB/RO 388B)
Requerido:Empresa Jornalística Estadão Ltda
Advogado:Augusto Cesar de Oliveira (RO 1054)
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a promover o regular
andamento do feito, visto que decorreu o prazo da suspensão deferida.
Proc.: 002.2007.003868-4
Ação:Declaratória de concubinato
Requerente:L. A. de L.
Advogado:Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)
Requerido:G. C. de G.
Advogado: Renato Augusto Platz Guimarães Jr. OABRO 2012
Intimação das partes, quanto à sentença de fl. 234/236, parte dispositiva
de teor seguinte: “ Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos
autos, julgo procedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil, artigos 1658, 1723 e 1725, do Código Civil, e
artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, para:
- reconhecer a existência de união estável entre LINDALVA ALVES
DE LIMA e GUERINO CÉSAR DE GÓES, configurada na convivência
pública, contínua e duradoura, a partir do ano de 1994 até 2002 e do ano
de 2006 a 2007.
- dissolver a união estável;
- determinar a partilha dos bens descritos na inicial e das dívidas descritas
às fls. 69/70 e 73/74, na proporção de 50% para cada uma das partes;
- as filhas Isabela Alves de Góes e Gabriela Alves de Góes ficarão sob
a guarda materna, podendo o pai visita-las na forma estipula no item 3
desta decisão;
145
- condeno o requerido ao pagamento de pensão alimentícia, às filhas,
equivalente a 2 (dois) salários mínimos, mensalmente, até o 5º dia útil
de cada mês;
- condeno-o ainda ao pagamento de 1 (um) salário mínimo, mensal, à
autora, a ser pago na mesma data, pensão está que deverá perdurar até
que seja feita a partilha dos bens.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos
termos do artigo 20, § 4º, do CPC. P. R. I. C. e, após o trânsito em julgado,
arquive-se. Ariquemes (RO), 11 de abril de 2008. Edilson Neuhaus - Juiz
de Direito”.
Proc.: 002.2007.008137-7
Ação:Exibição de documentos
Requerente:Rosângela de Vasconcelos Martins
Advogado:Ricardo de Vasconcelos Martins. (PR 34.876)
Requerido:Banco Bradesco S/A
Advogado:Ely Roberto de Castro OAB/RO 509; Rennea P. Cruz Takeda
OAB/RO 1308
Intimação das partes quanto à decisão de fl. 745, abaixo transcrita: “
...Vistos etc. A requerente interpôs embargos de declaração em razão
de omissão existente na sentença prolatada às fls. 79/80, com relação a
aplicação de astreintes. Os embargos foram interpostos dentro do prazo
de 5 dias previsto no artigo 536, do Código de Processo Civil. É o breve
relatório, decido. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 535
do CPC, podendo ser interposto quando houver na sentença ou acórdão,
obscuridade, contradição ou omissão. A autora se insurge quanto ao fato
da sentença ter sido omissa quanto à fixação das astreintes. O pedido
inicial da autora não pleiteia a fixação da mencionada multa, em caso de
não cumprimento, no entanto, o § 4º, do artigo 461 do CPC permite ao
juiz impor multa diária ao réu, na sentença, independentemente de pedido
do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo
para o cumprimento do preceito. Desta forma, conheço dos embargos, na
forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, e os acolho, declarando
e retificando, para incluir na parte dispositiva da sentença o seguinte
parágrafo:
“Fixo o prazo de cinco dias para o Banco requerido entregar a
documentação faltante, sob pena de multa diária de R$ 500,00, nos
termos do § 4º, art. 461 do CPC. No mais, persiste a sentença tal como
está lançada. Retifique-se o registro da sentença anterior, anotando-se.
Intime-se. Ariquemes (RO), 11 de abril de 2008. Edilson Neuhaus-Juiz
de Direito”
Proc.: 002.2006.028248-5
Ação:Depósito (cível)
Requerente:Consórcio Nacional Honda Ltda
Advogado:Edemilson Koji Motoda (OAB/SP 231747)
Requerido:Edilson Pereira Hastenreiter
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a promover o regular
andamento do feito, visto que decorreu o prazo da suspensão deferida.
Proc.: 002.2002.003886-2
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Irmgard Radum Stelzenberger
Advogado:Lourival Cordeiro da Silva (OAB/RO 408A)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:procurador autárquico
Intimação do exequente quanto ao despacho a seguir transcrito: ‘ O
pedido deve ser formulado junto ao juízo que solicitou a penhora. Int. Ariq
08.04.08. Edilson Neuhaus-Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2007.003513-8
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Débora Siqueira Domiciano
Advogado:Marcelo Henrique Baggio. ( 175147/SP)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado: procurador autárquico
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias, intimada
a apresentar contra-razões ao Recurso de Apelação apresentado.
Proc.: 002.2006.029588-9
Ação:Interdição e curatela
Requerente:José Felipe Ferreira
Advogado:Cloves Gomes de Souza. (OAB/RO 385B)
Requerido:Isailda Ferreira Soares
Advogado:Advogado não Informado
Intimação do autor quanto à sentença exarada nos autos, parte dispositiva
de teor seguinte: “Posto isto e por tudo o mais que consta dos autos, julgo
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
procedente o pedido para o fim de declarar ISAILDA FERREIRA SOARES
absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil,
nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, via de conseqüência,
DECRETO-LHE A INTERDIÇÃO. Nomeio-lhe curador o Sr. JOSÉ FELIPE
FERREIRA, nos termos do artigo 454 e seguintes do Código Civil, art.
1.184 do Código do Processo Civil, artigo 1767, inciso III do Código Civil,
artigo 9º, III, do CC e artigo 269, I do CPC. Inscreva-se a presente no
Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-se a presente no Órgão
Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Oficie-se o Cartório
eleitoral, local, informando que a requerida fora interditada, constando
sua qualificação. Expeça-se o necessário. Sem custas e verba honorária
ante a gratuidade processual. P. R. I. C., arquivando-se após o trânsito
em julgado. Ariquemes (RO), 10 de abril de 2008. EDILSON NEUHAUS
- Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2007.007909-7
Ação:Inventário
Inventariante:Antonia Ana de Melo Alves
Advogado:Weverton Jefferson Teixeira Heringer (OAB/RO 2514)
Inventariado:Joaquim Alves Teodoro
Advogado:Advogado não Informado
Intimação da inventariante quanto à sentença exarada nos autos,
parte dispositiva de teor seguinte: “ Julgo, por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha (fls. 89/90) destes
autos de Inventário, dos bens deixados por Joaquim Alves Teodoro,
em que é inventariante Antônia Ana de Melo Alves, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e
ressalvados direitos de terceiros. Nos autos foram juntados todos os
documentos necessários para processamento do inventário. P. R. I. C.,
e, após o trânsito em julgado desta, expeça-se formal de partilha, e, a
seguir, arquive-se, com as cautelas devidas. Ariquemes (RO), 10 de abril
de 2008. Edilson Neuhaus - Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2007.012170-0
Ação:Ação monitória
Requerente:Faeca - Fundação de Assistencia Educacional Cristã de
Ariquemes
Advogado:David Alves Moreira (OAB/SP 299B)
Requerido:Dinéia Alves de Souza Lima, Joseni Araújo de Lima
Advogado:Adriana Martins de Paula-curadora.
Intimação da autora, quanto à sentença exarada nos autos, parte
dispositiva de teor seguinte: “Posto isto e por tudo o mais que dos autos
consta, julgo procedente o pedido inicial para constituir de pleno direito o
título executivo judicial, condenando os requeridos a pagar a requerente
a importância de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), acrescido de
juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária
a partir do ajuizamento da ação, com fulcro no artigo 1.102c, § 3º, do
Código de Processo Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das
custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o
valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. Transitada
em julgado, intime-se a promover a execução, em querendo, na forma
estabelecida em lei. P. R. I. C. Ariquemes (RO), 10 de abril de 2008.
Edilson Neuhaus - Juiz de Direito”.
Proc.: 002.2007.012440-8
Ação:Habilitação de crédito
Requerente:Banco do Brasil S/A
Advogado: Antônio Manoel Araújo de Souza(OAB/RO 1375):Regina
Célia Santos Terra Cru(OAB/RO 1.100);
Requerido:Selma Barbosa Bernini, Everton Barbosa Bernini
Advogado: Severino José Peterle Filho(OAB/RO 437)
Intimação das partes, na pessoa de seus advogados, quanto à audiência
de conciliação designada nos referidos autos para o dia 02/06/2008, às
09:00 horas
Proc.: 002.2008.001998-4
Ação:Indenização
Requerente:Gilson Guimarães da Silva
Advogado:Luiz Eduardo Fogaça (OAB/RO 876), José Carlos Fogaça
(OAB/RO 2960)
Requerido:Banco do Brasil S/A
Advogado:Antônio Manoel Araújo de Souza (RO 1375)
Intimação das partes, na pessoa de seus advogados, quanto à audiência
Preliminar designada nos referidos autos para o dia 03/06/2008, às 08:30
horas.
Maria Apª Góis Dib
Escrivã
146
1ª vARA CRIMINAL
1º Cartório Criminal
Proc.: 002.2006.002714-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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Juiz Dra. Fabíola Cristina Inocêncio
Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Autos nº: 002.2006.002714-0
De: JOSÉ EVERALDO TAVARES, brasileiro, solteiro, ajudante de
pedreiro, nascido aos 10/07/85, natural de Foz do Iguacú/PR, filho de
Nilson dos Santos e Sueli de Fátima Neves Tavares, residente na 5ª Rua,
Setor 04, nº 3010, nesta Cidade e Comarca.
Finalidade: INTIMAR o réu acima qualificado de sentença de absolvição
de seguinte teor...(...).....) Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão
punitiva Estatal e com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código
Penal ABSOLVO o réu JOSÉ EVERALDO TAVARES, qualificado nos
autos da imputação constante na inicial. P.R.I.C. Ariquemes/RO, 24 de
março de 2008. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz Substituto.
Ariquemes/RO, 11 de abril de 2008
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Criminal
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Ge/
Proc.: 002.2001.007206-5
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Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Autos nº: 002.2001.007206-5
De: ADILSON FRANCISCO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, filho de
Agostinho Ribeiro da Silva e Laura Francisca da Paz Ribeiro, nascido aos
20/08/1972, em Presidente Epitácio/SP, sem residência fixa, podendo
ser localizado no Garimpo Bom Futuro, nesta Comarca.
Finalidade: INTIMAR o réu acima qualificado de SENTENÇA DE
EXTINÇÃO de seguinte teor...(...).....) Assim, nos termos do art.76 e
parágrafos da Lei. N. 9.099/95, julgo extinta a punibilidade em face de
ADILSOM FRANCISCO RIBEIRO. P.R.I.C. Ariquemes/RO, 18 de outubro
de 2007. Fabíola Cristina Inocêncio Juíza da Direito.
Ariquemes/RO, 11 de abril de 2008
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
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Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Proc.: 002.2007.013632-5
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Juiz Dra. Fabíola Cristina Inocêncio
Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Autos nº: 002.2007.013632-5
De: ADILSON MARINHO PRESTES, brasileiro, solteiro, agricultor,
nascido aos 22/05/1965, natural de Cascavel/PR, filho de Francisco
soares Prestes e Maria Helena Marinho Prestes, residente na Av. Jorge
Teixeira, nº 3030, Centro, no município de Alto Paraíso/RO, nesta
Comarca.
Finalidade: INTIMAR o réu acima qualificado de SENTENÇA DE
EXTINÇÃO de seguinte teor...(...).....) DISPOSITIVO posto isso,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuido ao réu ADILSON
MARINHO PRESTES, dado nesses autos como incurso nas penas do
delito descrito no art. 12, da Lei n. 10.826/2003, com base no disposto
no art. 107do CP. P.R.I.C. Ariquemes, 04 de março de 2008 Juíza ANITA
MAGDELAINE PEREZ BELEM.
Ariquemes/RO, 11 de abril de 2008
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Criminal
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 002.2007.003239-2
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PRAZO 5 DIAS
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Juiz Dra. Fabíola Cristina Inocêncio
Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Autos nº: 002.2007.003239-2
De: LUIZ CARLOS DE MORAIS, brasileiro, solteiro, motorista, filho de
Ana Lúcia de Morais, nascido aos07/04/1982, natural de São Miguel do
Iguacú/PR, residente na Av. Perimetral Leste, 533, setor 09 (baixo), nesta
Cidade e Comarca.
Finalidade: INTIMAR o réu acima qualificado de SENTENÇA DE
EXTINÇÃO de seguinte teor...(...).....) DISPOSITIVO posto isso, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuido ao réu LUIZ CARLOS DE
MORAIS, dado nesses autos como incurso nas penas do delito descrito
no art. 12, da Lei n. 10.826/2003, com base no disposto no art. 107do CP,
via de conseqüência, ficam sem efeito as conseqüenciais adivinhas com
o trânsito em julgado da Sentença condenatória, devendo ser expedido o
competente contra mandado de prisão. P.R.I.C. Ariquemes, 06 de março
de 2008 Juíza ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM.
Ariquemes/RO, 11 de abril de 2008
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Criminal
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Proc.: 002.2006.007728-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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Juiz Dra. Fabíola Cristina Inocêncio
Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Autos nº: 002.2006.007728-8
De: ELIAS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, braçal, filho de Antônio
Carlos de Souza e Elóide Pacheco de Souza, nascido aos 10/10/1976
em Cascavel/PR, residente na Linha 625, KM 35, no final da Linha, na
Cidade de Jarú/RO,
Finalidade: INTIMAR o réu acima qualificado de sentença de absolvição
de seguinte teor...(...).....) DISPOSITIVO Posto isto, julgo improcedente
a pretensão estatal deduzida na denúncia e absolvo o réu ELIAS DE
SOUZA da imputação que lhe fora atribuida nestes autos (art.180, caput,
do CP), por não existirem provas suficientes para ensejar a condenação,
nos termos do art. 368, VI, do CPP. P.R.I.C. Ariquemes/RO, 07 de março
de 2008. Anita Magdelaine Perez Belem Juíza de Direito.
Ariquemes/RO, 11 de abril de 2008
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Criminal
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Proc.: 002.2001.006528-0
EDITAL DE INTIMAÇÃO
05 DIAS
Autos nº: 002.2001.006528-0
RÉU: ANTÕNIO SARAIVA FILHO, vulgo “Marechal”brasileiro, solteiro,
serviços gerais, filho de Antônio Saraiva e Edna Pereira da Silva, nascido
aos 17/12/1977, natural de Ariquemes/RO, residente na Rua Artur
Mangabeira, s/n., Bairro marechal Rondon, nesta Cidade.
Advogadas: Dra. Ana Carolina Imthon Andrezza, OAB/RO nº3130 e Dra.
Rosangela lemos, OAB/RO nº3600, ambas com escritório profissional na
Comarca de Vilhena/RO.
Finalidade: Intimar as advogadas acima mencionada, para que no prazo
legal, apresente alegações finais nos autos supra.
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Ariquemes/RO, 14 de abril de 2008.
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Judicial
147
Proc.: 002.2004.005070-1
EDITAL DE INTIMAÇÃO
05 DIAS
Autos nº: 002.2004.005070-1
Classe: Ação Penal
RÉU: FABIANO WELMOND ROCHA, brasileiro, solteiro, agropecuarista,
filho de abrão da Rocha e de Eulina da Silva Rocha, nascido aos
21/01/1983 em jarú/RO, residente na Rua Plácido de Castro, 1229, setor
02, em Jaru/RO.
Advodado: Dr. ALEXANRE MORAES DOS SANTOS, OAB/RO nº3044,
advogado militante na Comarca de Jarú/RO.
Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado, para que no prazo
legal, apresente alegações finais nos autos supra.
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Ariquemes/RO, 14 de abril de 2008.
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Judicial
Proc.: 002.2003.001893-7
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 5 DIAS
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Endereço Eletronico: [email protected].
Juiz Dra. Fabíola Cristina Inocêncio
Escrivã: Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Autos nº: 002.2003.001893-7
De: ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA vulgo “Toninho”, Brasileiro, Casado,
motorista, filho de Sebastião Ribeiro de Souza e Alice Marques de Souza
, nascido aos 12/08/1958, em Centenário do Sul/PR, residente na Av.
Rondônia , 2110, Setor 03, Monte Negro/RO nesta Comarca.
Finalidade: INTIMAR o réu acima qualificado de SENTENÇA DE
EXTINÇÃO de seguinte teor...(...).....) Ante o exposto, com fulcro no artigo
110,§1º, c.c artigo 109, inciso VI, ambos do Código penal, declaro extinta
a punibilidade do Estado em face do réu ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUZA,
em decorrência do fenômeno da prescrição. P.R.I.C. Ariquemes, 29 de
janeiro de 2008. ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz de Direito.
Ariquemes/RO, 14 de abril de 2008
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Criminal
Sede do Juízo: Fórum Dr. Aluízio Sayol de Sá Peixoto - Av.Tancredo
Neves, 2606, Cep: 78.932-000 - Fone: 535-2493, 535-2093 , Fax: (069)
535-2493.
Delvi Oliveira Andrade Ferrando
Escrivã Judicial
2ª vARA CRIMINAL
2º Cartório Criminal
Juiz: Arlen José Silva de Souza
Escrivã Judicial: Suci Mara Leite Lemos
E-mail: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2008.000701-3
Réu: MANOEL CLEBER AZEVEDO MAIA
De: MANOEL CLEBER AZEVEDO MAIA, brasileiro(a), solteiro,
minerador, filho(a) Manoel Alves Maia e Ana Rita Azevedo Maia, nascido
aos 18.01.1984, naturalidade: Ariquemes - RO, residente na 12ª Rua do
Setor 6, 3328, nesta, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 129, §
9º e 147, caput, ambos do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso II, da Lei
11.340/06, resumido: Consta dos autos que no dia 18.01.1984. por volta
das 16:00 horas, na 12ª Rua do Setor 6, n.º 3.328, o denunciado ofendeu
a integridade física de sua companheira Deise Kelly Ramos Machado,
causando-lhe lesões descritas em laudo e, ainda, ameaçou de causar
mal injusto e grave consistente em matá-la. Relatam os autos que,
sem motivo, o denunciado bateu a cabeça da vítima contra a parede e,
posteriormente, com um fio de carregador de celular desferiu golpes nas
suas costas e braços e, não satisfeito, enlaçou o seu pescoço tentando
enforcá-la. O denunciado deverá comparecer perante este Juízo, no
dia 13.05.2008, às 08 horas, para ser interrogado, sob pena de revelia,
devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário, será
nomeado um Defensor Público para acompanhar o interrogatório.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2008.000943-1
Réu: WILLIANBERG BRITO MIRANDA
De: WILLIANBERG BRITO MIRANDA, brasileiro(a), convivente, filho(a)
Horozino Brito Miranda e Joselita Brito Miranda, nascido aos 15.08.1974,
naturalidade: Vitória - ES, residente na Av. Jamari, ao lado do n.º 4.564,
Setor 2, próximo à Gima, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 163, III,
do Código Penal, resumido: Consta dos autos que no dia 19.01.2008, por
volta das 01:45 horas, na Av. Jamari, em frente ao n.º 4.564, no Setor
2, nesta cidade, o denunciado inutilizou telefone público, pertencente à
empresa concessionária de serviços públicos. Consta que após discutir
com a sua amásia, esta dirigiu-se até o telefone público para acionar a
polícia, móvel da ira do denunciado que arrancou o fonador (responsável
pela reprodução de sons e fala) do orelhão 3535-6495, pertencente à
concessionária Brasil Telecom S/A, inutilizando-o. O denunciado deverá
comparecer perante este Juízo, no dia 13.05.2008, às 08 horas e 30
minutos, para ser interrogado, sob pena de revelia, devendo comparecer
acompanhado de advogado, caso contrário, será nomeado um Defensor
Público para acompanhar o interrogatório.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2008.001121-5
Réu: CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA
De: CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), filho(a) Joaquim Pereira
da Silva e Rosalina pereira da Silva, nascido aos 18.06.1958, residente
na 9ª Rua, 827, Setor 10, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 129,
§ 9º e 147, caput, ambos do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso II, da
Lei 11.340/06, resumido: Consta dos autos que no dia 28.10.2007,
por volta das 13:00 horas, o denunciado ofendeu a integridade física
de sua ex-companheira, causando-lhe lesões corporais, descritas em
laudo. Relatam os autos que a vítima foi casada com o denunciado por
20 (vinte) anos, estando separados e no dia dos fatos o denunciado se
dirigiu à residência da vítima ocasião em que passou a agredi-la e, após
a ameaçou de causar mal injusto e grave consistente em atear fogo em
sua casa. O denunciado deverá comparecer perante este Juízo, no dia
13.05.2008, às 08:15 horas, para ser interrogado, sob pena de revelia,
devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário, será
nomeado um Defensor Público para acompanhar o interrogatório.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2008.002428-7
Réu: DOUGLAS EDUARDO SOUZA LIMA
De: DOUGLAS EDUARDO SOUZA LIMA, brasileiro(a), vendedor,
filho(a) Evaldo Eduardo de Lima e Dulcinira Almeida de Souza, nascido
aos 01.06.1981, naturalidade: Porto Velho - RO, sem residência fixa,
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 155, caput,
do Código Penal, resumido: Consta dos autos que no dia 03.03.2008, por
volta das 17:30 horas, na Al. Pequiá, Setor 1, nesta urbe, o denunciado,
de forma livre e consciente, com animus furandi, subtraiu para si duas
bermudas, dois brinquedos, uma bola, um cadeado, uma corrente e
uma bicicleta, marca Cairu, pertencentes à vítima Artur Santiago dos
Santos, sendo que, esta, ao constatar a subtração de seus pertences
acionou a polícia militar que, ato contínuo, lograram êxito em encontrar e
prender em flagrante delito o infrator. O denunciado deverá comparecer
perante este Juízo, no dia 13.05.2005, às 08 horas e 45 minutos, para
ser interrogado, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado
de advogado, caso contrário, será nomeado um Defensor Público para
acompanhar o interrogatório.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2008.001283-1
Réu: ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
De: FÁBIA CARLA VAREA NAKAD, advogada OAB/RO 2606, militante
nesta Comarca, E-mail:
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado, para no prazo legal,
apresentar as razões finais, art. 500, do CPP.
148
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2008.000323-9
Réu: IVONETE CORDEIRO CRUZ
De: IVONETE CORDEIRO CRUZ, brasileira, solteira, sem profissão
definida, alcunha filho(a) João Silva Cruz e Hélia Maria Cordeiro Cruz,
nascido aos 28.12.1983, naturalidade: Jaru - RO, residente na 11ª Rua
do Setor 2, s/n.º, nesta, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 309
e 311, ambos do CTB e 329 e 331, c/c 69, todos do Código Penal,
resumido: Consta dos autos que no dia 01.01.2008, por volta das 20:35
horas, na 11ª Rua do Setor 2 com a Av. Jamari, a denunciada, de forma
livre e consciente, na condução de uma motoneta placa NBZ 1475,
empreendeu direção perigosa trafegando pela contramão de direção e
em velocidade incompatível com a segurança do local, gerando perigo de
danos à veículos que por alí passavam. Narra os autos que a denunciada
com uma passageira foi avistada pela polícia que ordenou que parasse
uma vez que estava sem capacete. Nesta oportunidade, a denunciada
informou que não possuía habilitação para a condução do veículo,
momento em que foi detida. Na seq6uência, a infratora empreendeu fuga
na mencionada motocicleta, em alta velocidade, tentando esconder o
veículo na 11ª Rua do Setor 2, n.º 973, onde foi localizada e lhe dado
voz de prisão. Nesta ocasião, em razão dos fatos supramencionados, a
denunciada desacatou funcionário público no exercício de sua função,
precisamente o PM Monteiro com as seguintes expressões: “esse preto
noiado “, “só por causa da farda pensa que é gente” e referindo-se ao
PM Vendramel chamou-o de “rato pela de esgoto”. Por fim, restou que
a denunciada resistiu a prisão, opondo-se a execução de ato legal, não
permitindo ser algemada, sendo necessário imobilizá-la. O denunciado
deverá comparecer perante este Juízo, no dia 30.04.2008, às 08
horas, para ser interrogado, sob pena de revelia, devendo comparecer
acompanhado de advogado, caso contrário, será nomeado um Defensor
Público para acompanhar o interrogatório.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2007.009472-0
Réu: IRINEIDE BARBOSA DE FREITAS
De: IRINEIDE BARBOSA DE FREITAS, brasileira, em união estável, do
lar, filho(a) Vital Alves de Freitas e Tereza Soares Barbosa, nascido aos
25.02.1974, naturalidade: Porto Velho - RO, residente no bairro Jardim
Paulista, Rua Barreiros, 4274, nesta, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 136,§ 3º,
do Código Penal, resumido: Consta dos autos que no dia 17.08.2007, em
horário não declinado, na residência localizada na Rua Barretos, 4274,
bairro Jardim Paulista, nesta, a denunciada, na condição de “babá”, por
vontade livre e consciente e, abusando dos meios de correção, agrediu
fisicamente a menor Gabriely Ribeiro Silva, de apenas 10 meses de
idade, causando-lhe lesões descritas em laudo. O denunciado deverá
comparecer perante este Juízo, no dia 30.04.2008, às 08 horas e 15
minutos , para ser interrogado, sob pena de revelia, devendo comparecer
acompanhado de advogado, caso contrário, será nomeado um Defensor
Público para acompanhar o interrogatório.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2004.002065-9
Réus: JOSÉ GONÇALVES LOPES e GILBERTO CARLOS DE
CARVALHO
De: JOSÉ GONÇALVES LOPES, brasileiro(a), profissão: agricultor,
portador da RG 247.816/SSP/RO, filho(a) Manoel Faustino Lopes e Maria
Gonçalves Lopes, nascido aos 03.04.1968, naturalidade: Céu Azul - PR,
residente na 8ª Rua do Setor 9, 5.273, nesta, e GILBERTO CARLOS
DE CARVALHO, brasileiro(a), casado, lavrador, portador da RG 431.988/
SSP/RO e CIC 470.871.102-68, filho(a) Sandro Lopes Carvalho e Maria
Aparecida Carvalho, nascido aos 25.08.1971, naturalidade: Umuarama
- PR, residente na 1ª Rua do Setor 10, 920, nesta, ambos atualmente em
lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: intimar os réus supracitados da r. sentença de fls. 556/560,
do seguinte teor: “julgo parcialmente procedente a pretensão estatal
deduzida na denúncia para: a) condenar o réu José Gonçalves Lopes,
como incurso nas penas do delito descrito no art. 38, da Lei nº 9.605/98.
[...] Enfim, fixo a pena base para o delito tipificado no art. 38, caput, da Lei
nº 9.605/98, em 01 (um) ano de detenção. [...]. A pena deve ser cumprida
em regime aberto. Atenta às diretrizes do art. 44, do CP, c/c o art. 7º e
seguintes, da Lei nº 9.605/98, substituo a pena privativa de liberdade por
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
01 pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação
pecuniária no valor de 10 salários mínimos a serem pagos nas condições
e forma fixados pelo juízo da execução, que também fará a destinação
cabível. [...] O descumprimento da pena restritiva de direitos importará
em conversão da pena privativa de liberdade já imposta. 2) Absolver o
réu José Gonçalves Lopes da imputação contida no art. 50, da Lei nº
9.605/1998, por não existir prova suficientes para a condenação, nos
termos do art. 386, VI, do CPP. 3) Condenar o acusado Gilberto Carlos
de Carvalho, como incurso nas penas do delito descrito no art. 38, da
Lei nº 9.605/98. [...] Enfim, fixo a pena base para o delito tipificado no
art. 38, caput, da Lei nº 9.605/98, em 01 (um) ano de detenção. [...] A
pena deve ser cumprida em regime aberto. Atento às diretrizes do art.
44, do CP, c/c o art. 7º e seguintes, da Lei nº 9.605/98, substituo a pena
privativa de liberdade por 01 pena restritiva de direitos, consistente em
prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos a serem pagos
nas condições e forma fixados pelo juízo da execução, que também fará
a destinação cabível. O descumprimento da pena restritiva de direitos
importará em conversão da pena privativa de liberdade já imposta. 4)
Absolver o réu Gilberto Carlos de Carvalho da imputação contida no
art. 50, da Lei nº 9.605/1998, por não existir prova suficientes para a
condenação, nos termos do art. 386, VI, do CPP. Custas, pro rata. Após
o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução da pena procedam-se
as anotações de estilo. P.R.I. Ariquemes, 29 de fevereiro de 2008. (a)
Juíza ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM”.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2005.010285-9
Réu: ÉDER SANTOS
De: ÉDER SANTOS, brasileiro(a), solteiro, mecânico, filho(a) Generaldo
Santos Carvalho e Arminda Rodrigues, nascido aos 02.06.1982,
naturalidade: Porto Velho - RO, residente na Rua Princesa Isabel,
367, bairro Areal, Porto Velho - RO, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
FINALIDADE: intimar o réu acima, para que efetue o pagamento da multa
processual no valor de R$ 681,01, a ser depositado no Banco do Brasil,
Agência 2757-X, conta corrente 12090-1 em nome do FUNPEM, no prazo
de 10 dias, sendo que decorrido o prazo, será inscrito o débito da multa
processual será inscrito na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual,
bem como no pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, no valor de valor
de R$ 31,88. OBSERVAÇÃO: apresentar o comprovante do depósito em
cartório.
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 15 dias
Autos nº 02.2007.010223-4
Réu: JONATAS SOUZA DA SILVA
De: JONATAS SOUZA DA SILVA, vulgo “Porto Velho”, brasileiro(a),
solteiro, filho(a) Francisco Amorim da Silva Filho e Simone Maria Souza da
Silva, nascido aos 20.02.1985, naturalidade: Rio Branco - AC, residente
na Rua Pacaembu, 8345, bairro Teixeirão, Porto Velho - RO, atualmente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para se defender na Ação Penal supracitada,
conforme denúncia do Ministério Público, por violação do artigo 14 da Lei
10.826/03 e 330, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, resumido:
Consta dos autos que no dia 11.09.2007, por volta das 23:40 horas, o
denunciado foi abordado por policiais militares portando, sem autorização
e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, uma arma de
fogo, tipo revólver, marca TAURUS, cal. 38, n.º MD767159, com seis
munições do mesmo calibre, de uso permitido, devidamente apreendidas.
Consta que no mesmo dia, hora e local o denunciado desobedeceu
ordem legal de parada feita pela polícia militar, prosseguindo o seu
trajeto, somente parando após se desfazerem da arma de fogo e em
razão de disparos efetuados para o alto realizados pela polícia como
forma de advertência. O denunciado deverá comparecer perante este
Juízo, no dia 06.05.2008, às 08 horas e 40 minutos, para ser interrogado,
sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado,
caso contrário, será nomeado um Defensor Público para acompanhar o
interrogatório.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2007.009823-7
Réu: GILMAR PEREIRA NOGUEIRA
De: GILMAR PEREIRA NOGUEIRA, alcunha “Gil”, brasileiro(a), solteiro,
operador de moto-serra, filho(a) Jurandir Nogueira e Lidiomar Pereira
Nogueira, nascido aos 24.09.1973, naturalidade: Icaraíma - PR, residente
NA 3[ Rua do Setor 3, atrás do escritório Index, nesta, atualmente em
lugar incerto e não sabido.
149
FINALIDADE: intimar o réu a r. sentença de fls. 63/66, onde consta o
seguinte parte dispositiva: “ julgo parcialmente procedente a pretensão
Estatal deduzida na denúncia para: condenar o réu GILMAR PEREIRA
NOGUEIRA, como incurso no art. 129, §§ 5º e 9º, do CP, 2º fato, a 40
(quarenta) dias-multa, com o valor do dia-multa fixado na ordem de 1/30
do salário mínimo vigente. Absolver o réu GILMAR PEREIRA NOGUEIRA
da imputação contida no art. 147, caput, do CP, 1º fato, por não existirem
provas suficientes para condenação, nos termos do art. 386, VI, do CPP.
Sem custas, por ser o réu beneficiário da Justiça gratuita. [...] Ariquemes,
29 de janeiro de 2008. (a) Juiz ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA”.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2007.012651-6
Réus: FELIPE DE SOUZA e ALEXANDRE DE SOUZA
De: FELIPE DE SOUZA, brasileiro(a), solteiro, marceneiro, filho(a)
Nelson Gustavo de Limeira da Silva e Maria de Fátima do Nazaré de
Souza, nascido aos 08.08.1988, naturalidade: Jaru - RO, residente no
bairro Rota do Sol, na última rua, s/nº, na casa de sua tia Tereza Martins
de Souza ou no garimpo Bom Futuro, nesta e ALEXANDRE DE SOUZA,
brasileiro(a), solteiro, garimpeiro, filho(a) Nelson Gustavo de Limeira da
Silva e Maria de Fátima do Nazaré de Souza, nascido aos 30.03.1989,
naturalidade: Ariquemes - RO, residente no bairro Rota do Sol, na última
rua, s/nº, na casa de sua tia Tereza Martins de Souza ou no garimpo Bom
Futuro, ambos, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: intimar os réus supracitados da r. sentença de fls. 86/89,
onde consta a seguinte parte dispositiva: “ julgo parcialmente procedente
a pretensão Estatal deduzida na denúncia e condeno os réus Felipe
de Souza e Alexandre de Souza, como incursos nas penas do delito
descrito no art. 155, § 4º, IV, do CP. [...] fixo a pena base para o delito
tipificado no art. 155, § 4º, IV, do CP, em 02 (dois) anos de reclusão e
30 (trinta) dias-multa, com o valor do dia-multa fixado em 1/30 do salário
mínimo vigente. [...] A pena deverá ser cumprida em regime aberto, nos
moldes do art. 33, § 2º, “c”, do CP. Atenta às diretrizes do art. 44, do
CP, substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de
direito, consistentes, a primeira, em prestação de serviços à comunidade,
por oito horas semanais, em uma instituição social cadastrada neste
juízo, durante o período da pena corporal e, a segunda, na interdição
temporária de direitos, consistente em proibição de freqüentar bares,
prostíbulos e assemelhados durante o período da pena corporal, por
considerar que a culpabilidade, os antecedentes e os motivos do crime
indicam que a substituição seja suficiente para a repreensão e prevenção
do delito praticado. O descumprimento de quaisquer das penas restritivas
de direitos importará em conversão da pena privativa de liberdade já
imposta. Passo à dosimetria da pena do réu Alexandre de Souza. [...] fixo
a pena base para o delito tipificado no art. 155, § 4º, IV, do CP, em 02
(dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, com o valor do dia-multa
fixado em 1/30 do salário mínimo vigente. [...] A pena deverá ser cumprida
em regime aberto, nos moldes do art. 33, § 2º, “c”, do CP. Tendo em vista
aos preceitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade
por 02 (duas) restritivas de direito, consistentes, a primeira, em prestação
de serviços à comunidade, por oito horas semanais, em uma instituição
social cadastrada neste juízo, durante o período da pena corporal e, a
segunda, na interdição temporária de direitos, consistente em proibição
de freqüentar bares, prostíbulos e assemelhados durante o período da
pena corporal, por considerar que a culpabilidade, os antecedentes
e os motivos do crime indicam que a substituição seja suficiente para
a repreensão e prevenção do delito praticado. O descumprimento de
quaisquer das penas restritivas de direitos importará em conversão da
pena privativa de liberdade já imposta. Sem custas, por serem os réus
beneficiários da Justiça gratuita. [...] Ariquemes, 28 de fevereiro de 2008.
(a) Juíza ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM”.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2002.004517-6
Réu: WIRIS AMARO DA SILVA
De: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGER, brasileiro, advogado, OAB/RO
575, militante nesta comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para da r. sentença de
fls. 204, que nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/1995, declarou
EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WIRIS AMARO DA SILVA, vulgo
“Bigu”, relativamente ao delito que lhe foi atribuído neste processo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2008.000957-1
Requerente: NAZÁRIO COSTA GONÇALVES
De: WALACE ANDRADE DE ARAÚJO, brasileiro, advogado OAB/RO
3207, militante na Comarca de Porto Velho - RO
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado que indeferiu o pedido de
vaga pleiteado ao argumento de superlotação carcerária.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2004.003190-1
Apenado: ANTÔNIO MARCOS DE JESUS
De: EDINARA REGINA COLLA, advogado OAB/RO 1123, militante nesta
comarca E-mail:
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar dos cálculos de
fl. 288/289.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.010093-0
Apenado: ANTÔNIO SILVINO SILVA
De: JULIANA MARIA RATTI, advogada OAB/RO 2351, escritório na Al.
do Ipê, nº 1.954, Setor Comercial 01, militante nesta Comarca
FINALIDADE: intimar a advogada supracitada para falar do não
cumprimento das condições impostas como pagamento de pena
pecuniária e comparecimento mensal em cartório.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2007.006333-6
Apenado: RAIMUNDO PATRÍCIO DE SOUZA
De: JOSÉ ASSIS DOS SANTOS, advogado OAB/RO 2591, militante
nesta comarca, escritório à Alameda Pequiá, 1723, Setor Comercial
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para sobre a não
apresentação do reeducando para cumprir as medidas que lhe foram
impostas.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.027570-5
Apenado: EDIMAR AGOSTINI
De: NORBERTO PEREIRA RIGOLON, advogado OAB/RO 2.676,
militante nesta Comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado da decisão de fl. 84, do
seguinte teor: “Vistos... [...] o art. 127, da LEP, preleciona que o apenado
que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido. Assim,
não vislumbro o equívoco mencionado pela defesa, já que, com a falta
grave, começa a contar novo período a partida da data da infração. Diante
do exposto, em razão da falta grave cometida pelo apenado, indefiro o
pedido de retificação de cálculo de pena.”
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2007.013979-0
Apenado: ARMIM CLAUDIO KUKNE
De: TATIANA GOLIN, advogada OAB/RO26/90-B, com escritório na Rua
Cerejeira, nº. 1.478, Setor 1, fone 535-4657, nesta
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar sobre o não
cumprimento da pena e não apresentação de justificativa, embora o
apenado devidamente intimado.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2007.006334-4
Apenado: FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA
De: JOSÉ ZEFERINO DA SILVA, brasileiro, advogado OAB/RO 286, com
escritório na Rua Fortaleza, nº. 2.640, Setor 3, nesta cidade e comarca
de Ariquemes; Endereço eletrônico:
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar sobre o não
cumprimento da pena pecuniária e comparecimento em juízo, conforme
entabulado às fl. 16.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.013078-2
Apenado: CLEUSA RIELING
De: JOÃO INÁCIO DE CASTRO SOBRINHO, advogado OAB/RO 433-A,
com escritório na Rua José de Alencar, nº. 2.381, Centro, militante na
Comarca de Porto Velho/RO.
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar dos cálculos de
fl. 106.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.003196-2
Apenado: DOUGLAS ALEX TELES
De: LUIZ ANTÔNIO PREVIATTI, advogado OAB/RO 213-B militante
nesta Comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar dos cálculos de
fl. 51.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.001826-5
Apenado: SOLANGE SABINO LOPES
De: JOSÉ DE OLIVEIRA HERINGER, brasileiro, advogado, OAB/RO
575, militante nesta comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar dos cálculos de
fl. 108.
150
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.027047-9
Apenado: OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA
De: CAROLINE FRANÇA FERREIRA, brasileira, advogada, OAB/RO
2713, militante nesta comarca
FINALIDADE: intimar a advogada supracitada da audiência designada
para o dia 16.04.2008, às 9 horas e 40 minutos.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2006.012382-4
Apenada: KÁTIA PEREIRA DE AZEVEDO
De: EVANETE REVAY, advogada OAB/RO 1061, militante nesta
Comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar dos cálculos de
fl. 98.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2004.006781-7
Apenado: EMIRAM ANTÔNIO MONTEIRO
De: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, advogado OAB/
RO 2514, militante nesta Comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado da r. decisão de fls.377
que, em face do integral cumprimento da pena, conforme cálculo de
pena de fls. 374/375, declarou extinta a pretensão executória estatal em
relação ao apenado EMIRAN ANTÔNIO MONTEIRO, nos termos do art.
90, do CP, c/c art. 146, da LEP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2007.005922-3
Apenado: MANOEL MESSIAS FLORES
De: MANOEL MESSIAS FLORES, advogado OAB/RO 28, militante nesta
Comarca
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado para falar dos cálculos de
fl. 80.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Autos nº 002.2008.000287-9
Réu: CÉLIO GOMES MENDES
De: RAIMUNDO JANSEN, brasileiro, advogado OAB/RO 1766, militante
na comarca de Porto Velho - RO
FINALIDADE: intimar o advogado supracitado da expedição de carta
precatória para o juízo de Cuiabá - MT, onde foi distribuída precatória
sob n,º 2008/62, código 116527, com audiência designada para o dia
18.04.2008, às 15 horas e 30 minutos.
Ariquemes - RO,abril 15, 2008.
Suci Mara Leite Lemos,
Escrivã Judicial
COMARCA DE CACOAL
1ª vARA CÍVEL
1º Cartório Cível
Proc.: 007.2006.011190-2
Ação: Ação civil pública
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Requerida: Glaucione Maria Rodrigues Neri,
Advogado: Hiram Marques OAB/RO 205, Simoni de Melo OAB/RO 1322,
Fernanda Maia Marques OAB/RO 3034 e Adriana Martins de Paula OAB/
RO 265
Requerida: S. & S. Ltda Me e Vieira & Souza Ltda ME
Advogado: Jorge Ronaldo dos Santos OAB/RO 1211
Requerida: White Martins Gases Industriais do Norte S/a,
Advogado: Eduardo César Rabello Ituassú OAB/AM 3320
Requerida: Rondônia Oxigênio Ltda -epp,
Advogado: Diego Paiva Vasconcelos OAB/RO 2013, Clara Regina Góes
Orlando OAB/RO 653 e Nelson Canedo Motta OAB/RO 2721
Requerida: J. J. Oxigênio Ltda EPP,
Advogado: Ademar Selvino Kussler AOB/RO 1324
Finalidade: Intimação dos advogados das partes requeridas para ciência
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
da decisão de fl. 987, a seguir transcrita: “Atente-se o cartório para os
substabelecimentos de fls. 971/979, 981 e 983. A ré Rondônia Oxigênio
Ltda - ME insiste em procedimento incorreto, qual seja, não regulariza
sua representação com o necessário substabelecimento. Desse modo,
conforme já alertado na decisão de fls. 963/967, deverá o cartório intimar
todos os advogados (fls. 393, 615 e 985). Considerando-se que as rés
Vieira & Souza Ltda-EPP e S & S LTDA-ME especificaram o período (fls.
980 e 982), defiro a exibição dos documentos ali pleiteados. Oficie-se,
expedindo-se o necessário. Consigne o prazo de 20 dias para resposta.
Quanto a revogação da revelia da J.J.Oxigênio Ltda entendo, com o
devido respeito, que a despeito do nobre advogado alegar que “... não
deixou de apresentar sua defesa, embora seu patrono, por não poder
comparecer na sede dessa comarca, entregou ao funcionário da empresa,
duas vias da defesa, sendo uma assinada e outro (que seria a cópia)
sem assinatura, para que protocolasse junto ao cartório dessa vara, o
que efetivamente fez, deixando, entretanto, a via sem a assinatura para
ser juntados aos autos...” (fls. 986), o pedido não merece acolhimento
a uma porque não me filio a corrente mencionada e a duas porque foi
oportunizado ao réu a sua regularização após prolação de decisão nesse
sentido (fls. 961) com a necessária intimação (fls. 962), quedando-se
inerte. Assim, questões administrativas do escritório do advogado do
réu (fls. 986) não tem o condão de afastar sua inércia processual, após
a supramencionada intimação. Ausente resposta, quanto à exibição de
documentos, reitere-se consignando a advertência quanto ao crime de
desobediência. Sobrevindo, manifestem-se as partes no prazo de 10
dias. Intimem-se. Cacoal, 29/03/08.(a) Euma Mendonça Tourinho, Juíza
de Direito.”
Proc.: 007.1999.001837-3
Ação:Reparação de danos
Requerente:Marcos Roberto Moreira da Silva, Edriana Pezzin Rosseto
Advogado: José Edilson da Silva OAB/RO 1554
Requerido:Elifas Paulo da Silva, Gregório de Almeida Neto, Oscar Emílio
Torrejon Reategui
Advogado: José Henrique Sobrinho OAB/RO 50 B
Finalidade: Intimação dos advogados das partes, para ciência da decisão
de fl. 610, a seguir transcrita: “1. A execução da penhora “on-line” restou
parcialmente frutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial que
segue. 2. Manifestem-se, pois, as partes, no prazo legal, requerendo o
que de direito. 3. Decorrido o prazo e ambas inertes, intime-se a parte
autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção e arquivamento. P. I. Cacoal, 02/04/08. (a) Euma Mendonça
Tourinho, Juíza de Direito.”
Proc.: 007.2007.009695-7
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Carmelita Vieira de Farias
Advogado:Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293)
Executado:Edson dos Santos
Advogado:Advogado Não Informado (OAB/RO 2469)
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de
05 dias, intimada a retirar Edital de Venda Judicial expedido, designado
para os dias 25/04/2008 e 09/05/2008 as 09:00 horas, bem como, no
prazo de 10 dias, comprovar sua publicação.
Proc.: 007.2007.003931-7
Ação:Embargos a execução
Embargante:Jival Lamota, Vanda Lúcia Martins Vilela Lamota
Advogado:José Junior Barreiros (RO 1405)
Embargado:Banco do Brasil S/a Agência de Cacoal Ro
Advogado:Silvério dos S. Oliveira, OAB/RO 616.
Finalidade: Ficam intimados os advogados das partes da Decisão de fls.
90/90-verso, transcrita:”Considerando que há procuração do embargante
nos autos em apenso (fls. 296) determino o prosseguimento do feito e,
ausente arguição de preliminar, estando as partes representadas sem
nenhuma arguição de nulidade, dou-o por saneado. Fixo como ponto
controvertido se tratam o bem de família. Defiroa produção de prova
testemunhal que deverá se ater ao disposto no parágrafo único do art.
407 do CPC com juntada do rol com 20 dias de antencedência. Designo
o dia 14/05/08 às 09 horas para realização da solenidade. Int. Cacoal,
01/04/2008.Euma Mendonça Tourinho. Juíza de Direito.”
151
Proc.: 007.2007.004499-0
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Ailton Ramos da Silva
Advogado:Kelly da Silva Martins Strellow (OAB-RO 1560)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Finalidade: Intimação da advogada da parte autora para que diga quais
as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Proc.: 007.2004.005144-3
Ação:Depósito (área cível)/Execução de Sentença
Requerente: Luciano Mello de Souza
Advogado:Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Requerido:José Ribeiro das Neves
Advogado: Charles M. Zimermann (OAB/RO 2733)
Finalidade: Intimação do advogado da parte Autora (Luciano), atuando
em causa própria, para, em 05 dias, retirar o Edital de venda e comprovar
publicação em 10 dias.
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
Endereço eletrônico;
Juiz: [email protected]
Escrivão: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 dias
DE: VILSON NOGUEIRA LUCAS, inscrito no CPF sob o nº 058.284.94708, com ultimo e conhecido endereço na Av. Malaquita, nº 2551, Bairro
Arco Iris, Cacoal/RO, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida
no valor de R$ 23.826,87 (Vinte e três mil e oitocentos e vinte e seis
reais e oitenta e sete reais), a ser atualizado por ocasião do pagamento
da dívida, acrescida de juros e demais encargos legais, ou garantir a
execução, podendo opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, após
seguro o Juízo, o prazo será contado após o término do prazo do presente
edital.
Processo : 007.2007.007357-4
Classe : Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Nacional
Executado: Vilson Nogueira Lucas.
Valor da causa corrigido: R$ 23.826,87 (Vinte e três mil e oitocentos e
vinte e seis reais e oitenta e sete reais). Em 17/12/2007.
Natureza da dívida: Dívida Ativa
Certidão: 24107001537-68, série IRPF/2007, desde 02/02/2007.
Sede do Juízo: Fórum Min. José Américo de Almeida. Rua dos Pioneiros,
2425 - Centro. Cacoal RO. CEP: 78.976-902. Fone: Fax (069) 441-4145
Cacoal-RO, 15 de Abril de 2008.
Euma Mendonça Tourinho
Juíza de Direito
Proc.: 007.2008.002133-0
Ação:Busca e apreensão (área cível)
Requerente:Banco Bradesco S/A. Osasco SP.
Advogado:Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1.894)
Requerido:Renivaldo Gomes
Advogado:Não Informado
Finalidade: Intimação do advogado da parte Autora, para, no prazo de 05
dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a Certidão de fl.
20-verso, com a informação de que o Requerido fora citado, porém não
possui mais o bem em questão.
1º Cartório Cível
Proc.: 007.2008.003192-0
Ação:Mandado de segurança (área cível)
Impetrante:Ivanete Segura da Silva
Advogado:Quilvia Carvalho de Sousa (OAB/RO 3800)
Impetrado:Associação Educacional de Cacoal
Advogado: Não Informado
Decisão:
FINALIDADE: Intimação da advogada da parte Autora para ciência da
decisão de fl. 11, a seguir transcrita: “ 1. A autoridade dita como coatora
representa ente autárquico federal, razão pela qual deve-se declinar
competência à Justiça Federal, por força do art. 109, VIII, da Carta
Republicana. 2. Posto isso, declino da competência em favor de uma das
Varas Federais da Subseção de Ji-Paraná-RO, para onde deverão os
autos serem remetidos, após baixa, providências de praxe e o decurso
do prazo para recurso. P. I. C. Cacoal, 11/04/2008. (a) Euma Mendonça
Tourinho - Juíza de Direito.”
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
152
Embargado:Boasafra Comércio e Representações Ltda
Advogado:Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intime-se o Dr Herrison Moresch para
informar se ainda esta atuando na defesa dos interesses da embargada”
Cacoal, 10 de abril de 2008. Mário José Milani da Silva - Juiz de Direito.
Proc.: 007.2008.002194-1
Ação:Embargos a execução
Embargante:Sulflex Indústria e Comércio de Estofados e Colchões Ltda
- ME
Advogado:Jovem Vilela Filho (OAB/RO 2397)
Embargado:Espólio de Valter Nunes de Almeida
Advogado:Vera Lúcia Nunes de Almeida (OAB/RO 1833)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intime-se as partes para que, em 5 dias,
indiquem as provas a serem produzidas.” Cacoal, 03 de abril de 2008.
Mário José Milani da Silva - Juiz de Direito.
3ª vARA CÍVEL
3º Cartório Cível
COMARCA DE CACOAL
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA
ESCRIVÃO: ODAIR PAULO FERNANDES
ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]
Proc.: 007.2007.001436-5
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:E. R. Perez Comércio e Representação Ltda
Advogado:Jefferson Magno dos Santos (OAB/RO 2736)
Executado:Adriano Martins da Silva
INTIMAÇÃO do advogado da parte autora para atender ao seguinte
despacho:
Despacho:
“As partes devem se mobilizar no sentido de resolver a demanda, mesmo
por que há interesse na composição do débito. Assim sendo, intime-se
a credora para apresentar termo de acordo firmado pelas partes, em 5
dias.”
Proc.: 007.2008.000379-0
Ação:Dissolução de sociedade de fato
Requerente:Cláudio Lisia Lopes
Advogado:Sabino José Cardoso (OAB/RO 1905)
Requerido:Cleidemar Gomes
Advogado:SIRLEI REGINA DINIZ MESQUITA, OAB/RO 3763
INTIMAÇÃO dos advogados das partes para ciência do seguinte
despachoi:
Despacho:
“Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
19/05/2008 às 09 horas, quando serão colhidas as provas dos fatos
alegados pelas partes. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no
prazo legal.Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo autor às fls.12.
Intimem-se as partes e seus advogados.”
Proc.: 007.2006.009020-4
Ação:Execução da obrigação de fazer/não fazer
Requerente:Vagno Junior de Oliveira
Advogado:Valdinei Santos Souza Ferres (OAB/RO 3175)
Requerido:Wilson Zauhi Filho
INTIMAÇÃO do advogado da parte autora para
ciência do seguinte despacho:
Despacho:
“...Designo audiência de Instrução para o dia 02/06/2008 às 08:20 quando
as partes poderão produzir as provas que entenderem necessárias”.
Proc.: 007.2008.001393-0
Ação:Embargos a execução
Embargante:Gilmar Jair Cremonese
Advogado:Cibele Thereza Barbosa Rissardo (RO 235-B)
Proc.: 007.2008.001967-0
Ação:Carta precatória (área cível)
Exequente:Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama
Advogado:Procurador Federal
Executado:Madeireira Monte Verde Ltda.
Advogado:Juvenilço Iriberto Decarli Jr (OAB/RO 1193)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intime-se a devedora para que demonstre
a propriedade dos bens indicados a penhora.” Cacoal, 01 de Abril de
2008. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito.
Proc.: 007.2007.005211-9
Ação:Reparação de danos
Requerente:Adão Rodrigues Bacelar
Advogado:Jorge Ronaldo dos Santos (OAB/RO 1211)
Requerido:Fazenda Pública do Município de Cacoal
Advogado:Procurador Municipal
INMTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Os embargos declaratórios sao
improcedentes pois a sentença contemplou valores ja devidamente
atualizado ate a data da decisao, conforme expressamente referenciado,
devendo a aplicação de atualização monetaria e juros legais somente
ocorrer a partir da sentença. Recebo o apelo de fls 229/238, determinando
a intimação do apelado para ofertar contra razoes.” Cacoal, 02 de Abril de
2008. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito.
Proc.: 007.2007.010940-4
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Maria Vonete de Pieri
Advogado:José de Oliveira Domingues (OAB/RO 2115)
Executado:Delma Simone Martins da Silva
Advogado:não informado
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intime-se o autor para que se manifeste
acerca do conteúdo da certidão do oficial de justiça (fls 12v). Prazo: 5
dias.” Cacoal, 03 de Abril de 2008. Mário José Milani e Silva - Juiz de
Direito.
Proc.: 007.2007.005394-8
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Vipcred Factoring Fomento Mercantil Ltda
Advogado:Eustáquio Nomerg Ferreira (OAB/RO 3500)
Executado:Monica Ribeiro dos Santos, D. L. Santana Representações Me
Advogado:não informado
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Intime-se o autor para que se manifeste
sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, visto que a parte
requerida não foi localizada. Prazo: 5 dias.” Cacoal, 02 de Abril de 2008.
Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito.
Proc.: 007.2008.002894-6
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Ednalva Santos dos Anjos
Advogado:Helena Maria Fermino (RO 3442)
Executado:Maria José Bezerra da Silva Mendonça
Advogado:Não Informado
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “A autora menciona na inicial a existência
de um crédito junto à executada referente a cheque e, em seguida, faz
menção a notas promissórias. Contudo, nos autos somente consta um
cheque. Ocorre que, o cheque tem um prazo de prescrição definido em
lei que é inferior aos demais títulos, qual seja, 06 (seis) meses contados
da apresentação e, se o cheque não foi apresentado, a partir do último dia
em que deveria ter sido apresentado no banco. Desse modo, não cabe
execução. Por fim, indefiro a gratuidade processual, eis que a Exeqüente
tem profissão definida, constituiu para a defesa do seu crédito advogadas
da esfera privada e por obediência às Diretrizes Gerais Judiciais - DGJ.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Posto isso, emende a inicial, em 10 dias e sob pena de indeferimento, a
fim de adequar o pedido ao rito, vez que o documento de fl.08 não tem
força executivo e . trazer aos autos o comprovante do recolhimento das
custas. Cacoal, 09 de Abril de 2008. Mário José Milani e Silva - Juiz de
Direito.
Proc.: 007.2007.002127-2
Ação:Execução de título judicial
Requerente:HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogado:Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2680), Juliano
Domingues de Oliveira (OAB/MT 4443E), Silvério dos Santos Oliveira
(OAB/RO 616)
Requerido:Distribuidora de Produtos Luzitana Ltda, Janio Lázaro de
Albuquerque, Hiran Barsanulfo de Albuquerque
Advogado:não informado
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Homologo e torno valido o calculo de fls
49-50, pois a decisao de fls 39, converteu em titulo o debito atualizado
trazido com a inicial e que ja imbutia todos os acrescimos.” Cacoal, 09 de
Abril de 2008. Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito.
Proc.: 007.1998.004474-6
Ação:Execução contra devedor insolvente
Exequente:Banco Bradesco S/a. Osasco Sp.
Advogado:Elias Malek Hanna (OAB/RO 356-B)
Executado:Gilberto Maciel da Costa, José Carlos Laux
Advogado:José Carlos Laux (OAB/RO 566)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Segundo os informes e documentos
trazidos aos autos, o imovel indicado nao pertence aos devedores , dai
pro que pode ser concretizada a penhora.” Cacoal, 08 de Abril de 2008.
Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito.
Proc.: 007.2007.005114-7
Ação:Embargos de terceiros
Embargante:Genesio Lauton Lopes
Advogado:Luis Ferreira Cavalcante (OAB/RO 2790)
Embargado:Cícera Farias de Souza
Advogado:Patrícia da Silva Rezende Klippel (OAB/RO 3588)
INTIMAÇÃO DE DESPACHO: “Constato que ocorreu absoluta perda do
objeto do recurso que busca reapreciação da sentença, pois foi levantada
a penhora sobre o imovel e que ensejou os embargos de terceiro e gerou
a sentença de fls 51/5, que parcialmente julgou procedentes os embargos
, razao pela qual nao havendo condenação em custas ou honorarios,
determino a baixo e arquivamento do feito.” Cacoal, 10 de Abril de 2008.
Mário José Milani e Silva - Juiz de Direito.
Odair Paulo Fernandes
Escrivão Judicial
2ª vARA CRIMINAL
2º Cartório Criminal
Proc.: 007.2004.001257-0
Ação:Ação penal
Autos de Carta Precatória nº 2005/407 - Tangará da Serra/MT
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: ITAMAR MASIERO
Advogado:Emanuel Francisco de Souza (OAB não informado)
GABARITO:
Finalidade: Intimar a defesa acima dos principais tópicos da r. sentença,
proferida nos autos supra: “...Posto isso, com fundamento no disposto no
artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECRETO extinta a punibilidade do fato
imputado a ITAMAR MASIERO. Determino a escrivania que sejam feitas
as comunicações e anotações necessárias, arquivando-se os autos,
acentuando-se que a suspensão do processo não fique constando dos
registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, devendo tal
circunstância constar de todas as comunicações expedidas. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Cacoal, 14 de março de 2008. (ass) Fabiano
Pegoraro Franco - Juiz de Direito”.
Proc.: 007.2006.008082-9
Ação:Ação penal - tóxico (Réu Preso)
Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Advogado: Promotor de Justiça
Condenado: Edilson Guimarães de Brito, vulgo “Grande”, brasileiro, filho
de Antônio de Brito e de MAria Alves Guimarães, nascido aos 17.09.1975,
em Dourados/MS, atualmente em local incerto e não sabido.
Advogado: Jefferson Magno dos Santos, OAB/RO 2736
Edital de Intimação de Sentença - Prazo:
153
Finalidade: Intimar o sentenciado dos termos da r. sentença: “...Diante
do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar ao
acusado EDILSON GUIMARÃES DE BRITO como incurso nas penas
do art. 33, § 3º, da Lei 11.343/06. Dosimetria da pena - Considerando
os bons antecedentes, já que apenas considero maus antecedentes
sentença condenatória não geradora de reincidência; a conduta social e a
personalidade tidas como normais; os motivos e circunstâncias normais do
delito; as conseqüências do delito que aqui desconsidero; o comportamento
da vítima que também deve ser desprezado e a culpabilidade de grau
médio, fixo a pena base em 06 (seis) meses de detenção, a qual torno
definitiva por inexistirem outras causas modificadoras. Deixei de aplicar a
atenuante da confissão por ter fixado a pena base no mínimo legal. Fixo,
ainda, a pena de multa em 700 (setecentos) dias-multa no valor de um
trigésimo do salário mínimo mensal, sendo que levei em consideração
na fixação deste a atual condição econômica da ré. Estabeleço o regime
aberto, com base no art. 33, § 2º, “c”, do CP. Presentes os requisitos
legais previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade
por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à
comunidade por igual período em instituição a ser designada pelo juízo
das execuções. Custas pelo condenado. Transitada em julgado: - lancese o nome do réu no rol dos culpados; - expeçam-se as comunicações de
estilo e a necessária guia de execução, detraindo-se do tempo em que
ficou preso. P.R.I. Cacoal, 24 de março de 2008. (ass) Fabiano Pegoraro
Franco - Juiz de Direito”.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1º Cartório do Juizado Especial Cível
Proc.: 007.2007.008272-7
Ação:Cobrança (Rito sumário)
Requerente:L. L. Maia ME
Advogado:Advogado não informado ( não informado)
Requerido:Leandro Alves de Lima
Advogado:Advogado não informado ( não informado)
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
O Juiz de Direito do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de
Cacoal/RO, torna público que será realizada a venda judicial dos bens a
seguir mencionados.
DESCRIÇÃO DO BEM: Um aparelho de celular Nokia 1600 com
carregador, sem chip, avaliado em R$ 80,00. O referido bens encontrase sob a responsabilidade do Sr. Leandro Alves Lima, com endereço na
Rua José do Patrocinio, nº.3541, Floresta, Cacoal/RO.
OBSERVAÇÃO: Não sendo possivel a intimação pessoal da executada,
ou na pessoa de seu representante legal, fica a mesma intimada por esse
Edital. Caso houver algum impedimento legal nas datas previstas serão
realizadas no primeiro dia útil subsequente.
COMUNICADO: Se os bens nao alcançarem lanço igual ou superior a
avaliação, prosseguir-se-á na segunda venda, a fim de que os mesmos
sejam arrematados por quem maior preço ofereçer, desde a oferta não
seja vil.
Proc.: 007.2006.008820-0
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Joel Leopoldino de Aquino
Executado:Valdete Alves de Souza
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
O Juiz de Direito do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de
Cacoal/RO, torna público que será realizada a venda judicial dos bens a
seguir mencionados.
DESCRIÇÃO DO BEM: Um guarda roupa em cerejeira, quatro portas
com maleiro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00.
O referido bem encontra-se sob a responsabilidade da Executada Valsete
Alves de Souza no endereço na Rua Ilario Louvo, qaudra 11, nº. 19,
BNH,Pimenta Bueno/RO.
OBSERVAÇÃO: Não sendo possivel a intimação pessoal da executada,
ou na pessoa de seu representante legal, fica a mesma intimada por esse
Edital. Caso houver algum impedimento legal nas datas previstas serão
realizadas no primeiro dia útil subsequente.
COMUNICADO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior a
avaliação, tendo a parte autora providenciado a publicação do edital em
jornal de grande circulação local, prosseguir-se-á venda a fim de que os
bens sejam arrematados por quem maior preço oferecer, desde que a
oferta não seja vil.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 907.2008.000260-8
Ação:Adjudicação compulsória
Exequente: Cleuza Silva dos Santos
Executada: Lúcia Francisca Santana Gomes
EDITAL DE VENDA JUDICIAL
O Juiz de Direito do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de
Cacoal/RO, torna público que será realizada a venda judicial dos bens a
seguir mencionados.
DESCRIÇÃO DO BEM: Uma TV 14 polegadas, sem controle remoto,
marca philco hitachi, em bom estado de conservação avaliado em R$
120,00. O referido bem encontra-se sob a responsabilidade da Executada
Lúcia Francisca Santana Gomes
no endereço na Avenida Porto Velho nº 4075, Cacoal/RO.
OBSERVAÇÃO: Não sendo possivel a intimação pessoal da executada,
ou na pessoa de seu representante legal, fica a mesma intimada por esse
Edital. Caso houver algum impedimento legal nas datas previstas serão
realizadas no primeiro dia útil subsequente.
COMUNICADO: Se o bem não alcançar lanço igual ou superior a
avaliação, tendo a parte autora providenciado a publicação do edital em
jornal de grande circulação local, prosseguir-se-á venda a fim de que os
bens sejam arrematados por quem maior preço oferecer, desde que a
oferta não seja vil.
Francisco Antonio Lima
Escrivão Judicial
COMARCA DE CEREJEIRAS
1ª vARA CÍVEL
1º Cartório Cível
Sugestões ou reclamações, façam-na pessoalmente ao Juiz ou contatenos via internet. Endereço eletrônico [email protected]
Juiz: José Gustavo de Melo Andrade
Escrivão: Carlos Vidal de Brito
Proc.: 013.2007.001071-7
Ação: Indenização
Requerente: Alindo Grave
Adv.: Solange Neves Fuza - OAB/RO 3545
Requerido: Telemar Norte Leste S/A
Adv.: Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso - OAB/RO 796; Gibran
Moysés Filho - OAB/RJ 65.026
FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Patronos das partes, do dispositivo da r.
sentença de fls. 48/55 a seguir transcrito:
SENTENÇA: “Vistos etc. (...) Em face do exposto, com fundamento
no artigo 186 do Código Civil e artigo 269, I, do Código de Processo
Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para
condenar a demandada Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento ao
autor de reparação por danos materiais no valor de R$ 274,71 (duzentos
e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), e danos morais no
equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais). O valor da condenação, com
exceção do dano moral, deverá ser corrigido pelos índices de variação
do INPC e sobre ele incidirão juros moratórios de 6% (seis por cento)
ao ano, tudo contado a partir da data da negativação do CPF do autor
nos cadastros de proteção ao crédito, conforme aplicação da Súmula
nº 54 do STJ (“os juros moratórios fluem a partir do evento danoso,
em caso de responsabilidade extracontratual”). Deixo de condenar os
demandantes nas custas e honorários advocatícios, por terem decaído
de parte mínima do pedido (artigo 21, parágrafo único, do Código de
Processo Civil). Por fim, condeno ainda a demandada ao pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% (quinze
por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º,
do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, procedidas as
baixas necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cerejeiras, 13 de março de 2008. (a) José Gustavo Melo Andrade, Juiz
de Direito”.
Proc.: 013.2006.002177-5
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Exeqüente: Banco Bradesco S/A
Adv.: Elias Malek Hanna - OAB/RO 356-B
Executado: V. A. Vasconcelos e outros
Adv.: Vangivaldo Bispo Filho - OAB/RO 2732
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) Patrono(s) da parte AUTORA, para
promover o regular andamento do feito no prazo legal.
154
Proc.: 013.2007.002007-0
Ação: Indenização
Requerente: José Maria de Carvalho
Adv.: Mario Guedes Junior - OAB/RO 190-A
Requerido: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
Adv.: Waldemar Rodrigues Chaves Filho - Procurador Federal - OAB/RO 996
FINALIDADE: INTIMAÇÃO dos Patronos das partes, do dispositivo da r.
DECISÂO de fl. 44/45, a seguir transcrita:
DECISÃO: “Vistos etc. (...) Ante o exposto, e considerando que é menos
dispendioso ao autor a tramitação da demanda na Seção Judiciária
Federal mais próxima, declino da competência para processar e julgar
a presente demanda, nos termos do artigo 113 do Código de Processo
Civil. Remetam-se os autos à uma das Varas da Justiça Federal da
Seção Judiciária de Jí-Paraná. Cerejeiras, 31 de março de 2008. (a) José
Gustavo Melo Andrade, Juiz de Direito”.
Proc.: 013.2006.002021-3
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Exeqüente: Banco Bradesco S/A
Adv.: Elias Malek Hanna - OAB/RO 356-B
Executado: Valdo Nantes de Oliveira Junior
Adv.: Não Informado
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono da parte EXEQÜENTE, das datas
designadas para venda judicial, na Comarca de Costa Marques, do
bem penhorado (autos 016.2007.001822-0), sendo os dias 22-04-2008
às 08:00 hs e 28-04-2008 às 08:00 hs, para primeira e segunda venda,
respectivamente.
Proc.: 013.2006.001553-8
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Exeqüente: Banco Bradesco S/A
Adv.: Elias Malek Hanna - OAB/RO 356-B
Executado: Valdo Nantes de Oliveira Junior
Adv.: Não Informado
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono da parte EXEQÜENTE, das datas
designadas para venda judicial, na Comarca de Costa Marques, do
bem penhorado (autos 016.2007.001895-5), sendo os dias 22-04-2008
às 08:00 hs e 28-04-2008 às 08:00 hs, para primeira e segunda venda,
respectivamente.
Proc.: 013.2006.001554-6
Ação: Execução de Título Extrajudicial
Exeqüente: Banco Bradesco S/A
Adv.: Elias Malek Hanna - OAB/RO 356-B
Executado: Valdo Nantes de Oliveira Junior
Adv.: Não Informado
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Patrono da parte EXEQÜENTE, das datas
designadas para venda judicial do bem penhorado na Comarca de Costa
Marques, sendo os dias 22-04-2008 às 080:00 horas e 28-04-2008 às
08:00 horas, para primeira e segunda venda respectivamente.
Carlos Vidal de Brito
Escrivão Judicial
COMARCA DE COLORADO DO OESTE
1ª vARA CRIMINAL
1º Cartório Criminal
Sede do Juízo: Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, 3879
CEP: 78.996-000 Fone:Fax (0XX69) 341-3021 e 341-3022.
Colorado do Oeste, 27 de junho de 2005.
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET
Endereço eletrônico: www.tj.ro.gov.br
Juiz: [email protected]
Escrivã: [email protected]
Proc.: 012.2001.000270-9
Ação:Ação penal (crime contra o patrimônio)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 019 Prazo: 15 dias
Acusados: SANDRO CORREIA DA SILVA, brasileiro, filho de Francisco
José Lopes e de Dulcinéia Correia de Moraes, nascido em Porto VelhoRO, aos 23/09/1974 e LUCIENE COELHO DOS REIS, brasileira,
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
portadora da Certidão de Nascimento lavrada às folhas 215-verso, do
Livro A-009, sob nº 1.441, do Cartório de Registro Civil do município de
Colorado do Oeste-RO, filha de Ladislau Batista dos Reis e de Maria
Antonia dos Reis, nascida em Colorado do Oeste-RO, aos 13/02/1982,
ambos estando atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para defenderem-se na Ação Penal nº
012.2001.000270-9, conforme denúncia do Ministério Público do Estado
de Rondônia, como incursos nas penas do Artigo 157, § 3º (parte final),
do Código Penal, pelo seguinte fato: “Consta do incluso inquérito policial
que no dia 22 do mês de dezembro de 2000, em período noturno, na
Av. Guarani, nº 3885, na cidade de Cabixi, nesta comarca de Colorado
do Oeste, os denunciados ADEMILSON COELHO DOS REIS, SANDRO
CORREIA DA SILVA e LUCIENE COELHO DOS REIS, em unidade de
desígnios, juntamente com um adolescente, subtraíram em proveito
próprio a quantia de R$-50,00 reais, mediante emprego de violência, cujo
resultado redundou na morte da vítima Adesionil Antunes de Carvalho.
Segundo o apurado, no dia dos fatos, a vítima estava no interior da
“Lanchonete Solean”, ingerindo bebida alcoólica, momento em que os
denunciados chegaram ao local e a convidaram para que sentasse em
sua mesa para beber. Após algum tempo, a vítima, ao dirigir-se para pagar
a conta, tirou de seu bolso a quantia de R$ 70,00, sendo que entregou ao
garçom a quantia de R$ 20,00 e ficou com uma nota no valor de R$ 50,00.
Neste momento, a denunciada Luciene se aproximou e, sorrateiramente,
pegou a nota da mão da vítima. Após a vítima insistir para que Luciene
lhe devolvesse o dinheiro, os denunciados rasgaram a nota ao meio
e, devolveram somente uma metade da nota para a vítima. A vítima
se retirou do local, sendo que foi seguida pelos denunciados, os quais
lhe abordaram e lhe desfeririam 03 golpes com objeto perfuro cortante,
na região torácica que causaram perfurações e, conseqüentemente,
levaram a vítima à óbito, conforme laudo tanatoscópico de fls. 13/15,
e após subtraíram a outra metade da nota de R$ 50,00.”, bem como
para comparecerem perante este Juízo, no dia 04 de julho de 2008, às 8
horas, a fim de serem interrogados.
(a) Acir Teixeira Grécia
Juiz de Direito
Proc.: 012.2007.001161-0
Ação:Ação penal (réu solto)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Marcio Antonio Donadon Batista
Advogados: MARIO GARDINI OAB/RO 2941 e FABRÍCIO ALVES
MATTOS OAB/RO 3566
Gabarito n. 053
Expediente do dia 04/04/2008
Objetivo: INTIMAÇÃO dos Advogados para apresentarem as ContraRazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
(a) Cristiano Gomes Mazzini
Juiz de Direito em Substituição
Vera Lúcia Brasil da Cruz Santana
Vossa Senhoria
COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM
1ª vARA CRIMINAL
1º Cartório Criminal
Proc.: 015.2007.008911-0
Ação:Ação penal (tóxico)
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado:Jesus Pereira da Silva
Advogado:Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118)
Edital de Citação
Prazo 15 dias
Réu: Jesus Pereira da Silva, vulgo “Gelson”, RG. 773.460 SSP/RO,
nascido em Timóteo/MG, , aos 10.10.76, filho de José Adão Serafim e
de Eva Pereira da Silva, residente na Av. Eduardo Correia de Araújo,
4.839, Bairro Planalto, Nova Mamoré, atualmente em lugar incerto e não
sabido.
Finalidade: Citação para defender-se, da acusação de violação ao 33,
caput, da 11.343/06, cuja denúncia resumida é a seguinte: “...consta do
IPL nº 190/2007--NM que no dia 14.09.07, por volta das 10:19 horas,
após busca realizada por policiais civis, foi localizado no interior no
interior da residência do acusado, uma balança Eletronic de precisão,
um saquinho de bicarbonato, um rolo de fita isolante cor preta, um rolo
de fita adesiva transparente, vários pedaços de sacola plástica cor
155
preta, um pacote contendo aproximadamente 440 gramas de cocaína,
oito papelotes contendo cada um, aproximadamente quatro gramas de
cocaína que eram mantida em depósito para comercialização. ” Assim,
fica o denunciado Jesus Pereira da Silva, vulgo “Gelson”, citado através
do presente edital e intimado a comparecer em Juízo no dia 21.05.08 às
9:30h, para audiência de instrução, debates e julgamento, sob pena de
revelia.
2ª vARA CRIMINAL
2º Cartório Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Proc.: 015.2007.004078-1
Classe: Ação Penal
Réu: Antônio Alves Linhares
Advogada: Dra. Angélica Caminha Alves, OAB/RO 2020
Finalidade: Intimar a advogada da parte ré a comparecer em audiência
designada para o dia 23/04/2008 às 8:00 horas, para oitiva da testemunha
Raul Acácio Martins Ribeiro na 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro
Preto do Oeste/RO.
Guajará -Mirim, 14 de Abril de 2.008.
Maria de Fátima da Silva
Escrivã Judicial
srp
COMARCA DE JARU
1ª vARA CÍVEL
1º Cartório Cível
1ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO
Gabarito
Proc.: 003.2007.006511-7
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Novalar Ltda
Advogado:Dilson José Martins (OAB/RO 3258)
Executado:Fabiano de Jesus Estevam
Advogado:Advogado Não Informado
48 horas:
Fica a parte Autora no prazo de 48 horas, intimada a promover o regular
andamento do feito.
Proc.: 003.2007.003863-2
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Kinderman Gonçalves
Advogado:Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541)
Executado:Euclides Longo
Advogado:Advogado Não Informado
48 horas:
Fica a parte Autora no prazo de 48 horas, intimada a promover o regular
andamento do feito.
Proc.: 003.1998.000802-9
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Ananias Inacio
Advogado:Santiago Ramon Gisbert Banus (OAB/RO 143)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Procurador Federal
Desarquivamento - Intimação:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 08 dias,
intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos, sob pena
do processo retornar ao arquivo.
Proc.: 003.2007.005808-0
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:Sabrina Ferreira Serafim
Advogado:Daiane Dias (OAB/RO 2156)
Executado:Jucelio Ferreira Gonçalves
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente para no prazo de cinco dias
dar andamento ao feito tendo em vista que o executado não embargou
a penhora sobre os seguintes bens: 01 (um) aparelho celular pré-pago
marca siemens, em bom estado, avaliado em R$ 70,00.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 003.2006.004235-1
Ação:Dissolução de sociedade de fato
Requerente:Jailson da Silva Barbosa
Advogado:Francisco César Trindade Rego (OAB/RO 75A)
Requerido:Lucinete Maria de Melo
Advogado:Verônica Batista do Nascimento Souza (RO 1725)
Finalidade: Intimar os procuradores das partes do r despacho de fls. 161
Despacho:
Ante pedido de fls. 158/160, designo audiência de conciliação para o
dia 19/06/2008 ás 10:30 horas. Intime-se as partes a comparecerem,
acompanhadas de seus respectivos advogados.
Proc.: 003.2008.001542-2
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Fiat S/A
Advogado:Patricia Brasil Vieira da Silva (OAB/PE 22.936)
Requerido:Dilma Lucas Andrade
Finalidade: Intimar o procurador do requerente para no prazo de cinco
dias manifestra-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 29 onde
informa que não apreendeu o bem indicado pois a requerida informou
que o vendeu para o Sr. Jhonatan, que reside na cidade de Ji-Paraná/RO,
não sabendo informar o endereço, apenas seu telefone: 9219-4745.
Proc.: 003.2007.003052-6
Ação:Separação judicial litigiosa
Requerente:Maria de Oliveira Marques
Advogado:Mário Roberto Pereira de Souza (OAB/RO 1765)
Requerido:Manoel Quirino Marques Filho
Advogado:Nelma Pereira Guedes Alves OAB/RO 1218
Finalidade: Intimar os procuradores das partes do r despacho de fls. 204
e do requerente do r. despacho de fls. 210.
Despacho fls. 204:
Junte a petição que encontra-se na contra-capa. Oficie-se, como requer.
Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008 às 09:30 horas.
Intime-se as partes.
Despacho fls. 210:
A agenda para audiências do mês de maio está toda preenchida.
Emrelação ao mês de abril não têm tempo hábil para cumprimento do
mandado, assim mantenho a data designada. Int.
Proc.: 003.2007.004788-7
Ação:Execução fiscal
Exequente:Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado:Willame Soares Lima (OAB/RO 949)
Executado:Jaime Manfre de Matos
Advogado:Marta de Assis Nogueira Calixto OAB/RO 498-A
Finalidade: Intimar o procurador do executado do r despacho de fls.
17 e do teor da petição de flls. 16 onde o procurador Fazenda Pública
Estadualinforma que caso o executado tenha interesse em efetuar o
parcelamento do débito deve procurar a Secretaria da Fazenda.
Despacho:
Designo venda judicial para os dias 25/04/2008 ás 08:45 horas e
02/05/2008 às 08:45 horas. Int. Intime-se o executado quanto ao teor da
petição de fls. 16. Expeça-se o necessário.
Proc.: 003.2008.001872-3
Ação:Dissolução de sociedade de fato
Requerente:Maria José Barbosa
Advogado:Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)
Requerido:Valter Davi de Assis
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do requerente do r despacho de fls. 10.
Despacho:
Vistos, etc. 1. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de 06
de 2008, às 08:30 horas. 2. Cite-se o requerido para comparecimento,
ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará a
fluir a partir da audiência de conciliação acima aprazada, caso infrutífera
uma solução amigável. 3. Intime-se a autora da data da audiência acima
designada, e o Representante do Ministério Público.
Proc.: 003.2007.007472-8
Ação:Ação monitória
Requerente:HSBC- Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado:Joaquim Fábio Mielli Camargo (OAB/MT 2.680), Renato
Spadoto Righetti OAB/RO 1198, Juliano Domingues de Oliveira OAB/RO
2484
Requerido:Artes Gráficas Jaru Ltda, Antônio Carlos Suematsu
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do requerente para no prazo de cinco
dias promover a execução da sentença de fls. 79
156
Proc.: 003.2007.007366-7
Ação:Ação monitória
Requerente:Novalar Ltda - Filial
Advogado:Dilson Jose Martins (RO 576 A.)
Requerido:Ziza Batista da Silva
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do requerente para no prazo de cinco
dias dar andamento ao feito tendo em vista o decurso de prazo para o
requerido pagar o débito ou opor embargos.
Proc.: 003.2008.001289-0
Ação:Carta precatória (área cível)
Deprecante:M. de Almeida Machado Celulares - Me
Advogado:Timóteo Ferreira Bastos (OAB/RO 2930)
Deprecado:Marcos José de Carvalho
Advogado:Advogado Não Informado
Certidão da Escrivania:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada a promover o regular andamento do feito tendo em vista
o decurso de prazo para o executado embargar a penhora de fls. 09
constante de: 01(um) amplificador potência de som, capacidade 6.000
watts, marca Watson em bom estado, avaliado em 800,00.
Proc.: 003.2007.006345-9
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Novalar Ltda - Filial
Advogado:Dilson José Martins (OAB/RO 3258)
Executado:Cleudi Moreira da Silva
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 36.
Despacho:
Suspendo o feito pelo prazo requerido. Int. Após, intime-se na forma do
artigo 267, § 1º do CPC.
Proc.: 003.2007.002447-0
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB-RO 1611)
Executado:Flávia Cristina de Oliveira Teles Borges
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 85
Despacho:
Indefiro o pedido, providência da parte. Int.
Proc.: 003.2007.005533-2
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB/RO 1611)
Executado:Uanderson Setubal de Oliveira
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 55
Despacho:
Indefiro o pedido, providência da parte. Int.
Proc.: 003.2005.001995-6
Ação:Execução de título judicial
Exequente:K. L. M. Comércio de Combustíveis e Representações Ltda
Advogado:Dilson José Martins (OAB-RO 576/A)
Executado:IPEROL - Indústria e Comérico de Madeira Ltda
Advogado:Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133)
Finalidade: Intimar os procuradores das partes do r despacho de fls. 134.
Despacho:
Desapense-se. Ao contador para atualização da dívida. Designo venda
judicial para os dias 06-05-2008 às 10:00 horas e 16-05-2008 às 10:00
horas. Int. Expeça-se o necessário.
Proc.: 003.2007.007265-2
Ação:Indenização
Requerente:Paulo Cesar Proenca
Advogado:Sidnei da Silva (OAB/RO 3187)
Requerido:Município de Theobroma
Advogado:Cleber Correa OAB/RO 1732
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 003.2008.001417-5
Ação:Indenização
Requerente:Deuzenira Pereria Marques Albuquerque
Advogado:Marcia Soares de Souza (OAB/RO 1834)
Requerido:Prefeitura Municipal de Jaru-RO
Advogado:Procurador Municipal
Réplica:
Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de 10 dias,
intimada a se manifestar sobre a contestação, querendo, apresentar
Réplica.
Proc.: 003.2005.005103-5
Ação:Execução fiscal
Exequente:Fazenda Pública do Estado de Rondônia
Advogado:Procurador Estadual
Executado:Edson Roberto da Silva & Filhos Ltda, Edimilson Roberto da
Silva, Edson Roberto da Silva, Edilson Roberto da Silva
Advogado:Mário Roberto Pereira de Souza OAB/RO 1765
Finalidade: Intimar o procurador do executado do r despacho de fls. 79.
Despacho:
Intime-se as partes da decisão e trânsito em julgado do recurso. Após,
arquive-se.
Proc.: 003.2008.002043-4
Ação:Indenização
Requerente:Valdir Aparecida da Costa
Advogado:Agnaldo Muniz (OAB/RO 258 B), Anita de Cacia Notargiacomo
Saldanha (OAB/RO 3644)
Requerido:José Lima da Silva
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do requerente do r despacho de fls. 25
Despacho:
Apesar da legislação autorizar concessão de assistência gratuita
mediante simples afirmação do estado de pobreza, conforme constante
na peça inicial, também é autorizado ao juízo requerer meios de provas
caso tenha dúvidas ( art. 5° da Lei n. 1.060/50). Assim, emende o autor
a inicial, trazendo declaração firmada do estado de pobreza, para fins
de assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento.
Proc.: 003.2008.002050-7
Ação:Divórcio direto consensual
Requerente:Auro Amaral da Silva, Maria Nunes Santana
Advogado:Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541)
Finalidade: Intimar o procurador do requerente do r despacho de fls. 22
Despacho:
Emende o autor a inicial comprovando o recolhimento das custas
processuais.
Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
Proc.: 003.2008.002185-6
Ação:Busca e apreensão (área cível)
Requerente:Diomar Maria Antonio Vieria
Advogado:Valdenira Freitas Neves de Souza (OAB/RO 1983)
Requerido:Ivonete Alves Gomes
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do autor da r sentença de fls. 15/18.
Sentença:
“...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do
mérito, com fundamento no artigo 295, V do Código de Processo Civil.
P. R. I.”
Proc.: 003.2007.006563-0
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB/RO 1611)
Executado:Patrícia da Silva Oliveira
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 46.
Despacho:
Indefiro o pedido, providência da parte.
Proc.: 003.2007.005535-9
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
157
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB/RO 1611)
Executado:Alessandra Monteiro da Silva
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 41.
Despacho:
Indefiro o pedido, providência da parte.
Proc.: 003.2007.002498-4
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Ourocredi Coop.de C. Rural da R. de O.Preto do Oeste/RO
Advogado:Nívea Magalhães Silva (OAB/RO 1613)
Executado:Mario José Vicente, Edvandro Regis de Oliveira
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 93.
Despacho:
Verifica nos autos que fora tentada a penhora do imóvel, ao qual restou
infrutífera eis que o executado não aceitou o encargo de depositário,
afirmando que o imóvel não pertence ao mesmo. Conforme certidão
do Sr. Oficial de Justiça em diligência ao CRI de Tarilândia, constatouse que o imóvel não está registrado em nome de Edivando Regis de
Oliveira. Assim, indefiro o pedido. Int.
Proc.: 003.2007.006562-1
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB/RO 1611)
Executado:Zildiolina Rosa Oliveira do Nascimento
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente do r despacho de fls. 46.
Despacho:
Indefiro o pedido, providência da parte.
Proc.: 003.2007.006023-9
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Novalar Ltda - Filial
Advogado:Dilson José Martins (OAB/RO 3258)
Executado:Elizabete Cordeiro Ferreira
Finalidade: Intimar o procurador do exeqüente para no prazo de cinco
dias informar o andamento da carta precatória.
Proc.: 003.2008.001723-9
Ação:Carta precatória (área cível)
Deprecante:Manoel Jorge de Araujo
Advogado:Eduarda Almeida (OAB/RO 1.581)
Deprecado:Andréia Vidal Leal
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do requerente do r despacho de fls. 14
Despacho:
Designo venda judicial para os dias 06/05/2008 às 09:15 horas e
16/05/2008 às 09:15 horas. Int. Informe o juízo deprecante. Expeça-se
o necessário.
Proc.: 003.2008.001337-3
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Bradesco S/A
Advogado:Luciano Boabaid Bertazzo (OAB/RO 1.894), Maria Lucília
Gomes OAB/SP 84.206
Requerido:Hoston Ferreira Neto
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o procurador do requerente para no prazo de 48 horas
dar andamento ao feito.
Proc.: 003.2008.000877-9
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Gerdau Aços Longos S/a
Advogado:Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB/GO 4606)
Executado:G. D. Lima Industria de Comércio de Artefatos de Cimentos
Ltda
Advogado:Advogado Não Informado
48 horas:
Fica a parte Autora no prazo de 48 horas, intimada a promover o regular
andamento do feito.
Proc.: 003.2007.005839-0
Ação:Busca e apreensão (Jurisdição Esp. Contenciosa)
Requerente:Banco Finasa S/a
Advogado:Edson de Oliveira Cavalcante (OAB/RO 1510)
Requerido:Geraldo Deziderio Atanazio
Advogado:Advogado não Informado
48 horas:
Fica a parte Autora no prazo de 48 horas, intimada a promover o regular
andamento do feito.
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 003.2007.004610-4
Ação:Indenização
Requerente:Edilio Dorigo
Advogado:Cleber Correa (OAB/RO 1732)
Requerido:Sul América Cia. Nacional de Seguros
Advogado:Carlos Henrique Teles de Negreiros (OAB/RO 3185)
Custas Finais:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$
142,14 (cento e quarenta e dois reais e catorze centavos), sob pena de
inscrição na dívida ativa.
Proc.: 003.2001.001956-4
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Aldair Alves Antunes
Advogado:Carlos Pereira Lopes (OAB-RO 743), Magali Ferreira da Silva
(RO 646-A)
Executado:Cometa Industrial Madeiras Ltda
Advogado:Francisco César Trindade Rego (OAB/RO 75A)
Finalidade: Intimar os procuradores das partes do r despacho de fls. 332
e dos cálculos do contador de fls. 333, no valor de R$ 24.522,20.
Despacho:
Avalie-se o bem com o preço da penhora. Ou melhor, deve o Senhor
contador fornecer os cálculos levando em conta o valor do bem no
momento da constrição.
Proc.: 003.2007.004339-3
Ação:Adjudicação compulsória
Requerente:Abimael Teixeira Dias, Lenice Teixeira Dias
Advogado:Silvio José Jerônimo Vian (OAB/RO 547A), Elisa Dickel de
Souza (OAB/RO 1177)
Requerido:José Silva, Maria das Graças Lima Silva
Advogado:Kinderman Gonçalves OAB/RO 1541
Custas Finais:
Fica a parte Requerida, por via de seu Advogado, no prazo de 05 dias,
intimada para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$
169,85 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), sob
pena de inscrição na dívida ativa.
Proc.: 003.2007.004955-3
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Ailton Ferreira de Morais
Advogado:Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658)
Requerido:Excelsior Seguros
Advogado: Carlos H. T de Negreiros OAB/RO 3185
Laudo Pericial:
Ficam as partes, por via de seus Advogados(as), no prazo de 05 dias, se
manifestarem sobre o Laudo Pericial de fls. 62.
Sueli Cavalieri Beltrão
Escrivã Judicial
1ª Vara Cível
Finalidade: EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 30 dias.
Ação de Execução Fiscal
Finalidade: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO QUALIFICADO, da
penhora on line protocolo nº 20080000479971 no valor de R$ 416,49
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS), bem como, para querendo embargar a presente, tem o
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do escoamento do edital.
DE: DIOCI DIAS DE ALENCAR & CIA LTDA - ME, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ/MF nº 02.448.923/0001-36, na pessoa de seu
representante legal, e o(s) co-responsável(eis) Sr(s). DIOCI DIAS DE
ALENCAR, CPF/MF nº 577.727.621-00, ADIRENE BRAZ DE LIMA, CPF/
MF nº 948.508.951-15, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Processo:003.07.001813-5
Classe:Execução fiscal
Parte autora: Fazenda Pública do Estado de Rondônia/RO
Advogado: Dra. Ana Paula de Freitas mela Chagas - Procurador
Estadual
Valor da ação : R$ 1.808,96 (Hum mil oitocentos e oito reais e noventa
e seis centavos)
Data Insc./Reg. Dívida Ativa: 01/09/06
Certidão nº: 20060200985397
158
SEDE DO JUÍZO: FÓRUM MIN. VICTOR NUNES LEAL
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1080, SETOR 02
CEP: 78940-000 FONE (PABX): 521-2393
Jaru - RO, 14 de abril de 2008.
Elsi Antoni Dalla Riva
Juiz de Direito em Substituição
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNETE.
Endereço eletrônico: www.tj.ro.gov.br
Juiz: [email protected]
Escrivão: [email protected]
Efa
1ª Vara Cível
Finalidade: EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo: 30 dias.
Ação de Execução Fiscal
Finalidade: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO QUALIFICADO,
da penhora on line protocolo nº 2008000047986 no valor de R$ 622,41
(Seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e hum centavos), bem como,
para querendo embargar a presente, tem o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data do escoamento do edital.
DE: MARANHÃO CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 05.742.929/000100, e os co-responsáveis LUIZA HELENA DIAS LOBO, CPF nº
126.342.553-49 e RG nº 340472 SSP/MA, e NORIVAL COSTA LOBO,
CPF Nº 149.692.203-44, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Processo:003.07.006957-0
Classe:Execução fiscal
Parte autora: Fazenda Pública do Município de Jaru/RO
Advogado: Dr. Everton Campos de Queiroz – Procuradoria Municipal
Valor da ação : R$ 622,41
Data Insc./Reg. Dívida Ativa: 26/11/07
Certidão nº: 980/2007
SEDE DO JUÍZO: FÓRUM MIN. VICTOR NUNES LEAL
RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1080, SETOR 02
CEP: 78940-000 FONE (PABX): 521-2393
Jaru - RO, 14 de abril de 2008.
Elsi Antoni Dalla Riva
Juiz de Direito em Substituição
SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES, FAÇAM-NAS PESSOALMENTE AO
JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNETE.
Endereço eletrônico: www.tj.ro.gov.br
Juiz: [email protected]
Escrivão: [email protected]
efa
2ª vARA CÍVEL
2º Cartório Cível
Proc.: 003.2007.003219-7
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Simeia Augusta de Farias
Advogado:Sérgio Roberto Pegorer (RO 2247)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Procurador do INSS
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Recebo o apelo em seu duplo efeito. Venham as contrarazões. Após, subam os autos ao E. TRF da 1ª Região. Jaru, 11-04-08.”
(a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2007.002901-3
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB-RO 1611)
Executado:Edson Pavaneli
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
sentença.
Sentença:”Vistos, etc. Considerando a total satisfação do crédito da
exeqüente, com a penhora on-line realizada e consoante petição de
fls. 73/75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do
Código de Processo Civil.Expeça-se alvará para levantamento do valor
penhorado, pela exeqüente.Faculto o desentranhamento dos documentos
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
originais que instruíram a petição inicial, mediante substituição por
fotocópia, com entrega à pessoa indicada pelo patrono da exeqüente.
Intime-se o executado para que comprove o recolhimento das custas.
Decorrido o prazo in albis, remeta-se para inscrição em Dívida Ativa.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Jaru,
11 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.000793-4
Ação:Carta precatória (área cível)
Deprecante:Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná Ceuji/Ulbra
Advogado:Jane Regiane Ramos Nasciemnto (RO 813)
Deprecado:José Ferreira Neto
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Designo hasta pública para os dias 19 e 29-05-08, às 7:38
horas, devendo ser expedido o necessário. Jaru, 03-04-08.” (a) Elsi
Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.000939-2
Ação:Ação monitória
Requerente:Lojas Tropical e Refrigeração Ltda
Advogado:Neumayer Pereira de Souza (OAB/RO 1537)
Requerido:Ademir Gomes dos Santos
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado para
providenciar cópias para desentranhamento.
Despacho:”Homologo a desistência do prazo recursal e defiro o pedido
secundário de fls. 25. Jaru, 11-04-08.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz
de Direito.
Proc.: 003.2007.006810-8
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Etevaldo Fernandes da Silva
Advogado:Dilson José Martins (OAB/RO 3258)
Executado:Moacir Gonçalves de Azevedo
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Por ora indefiro o pedido de f. 29 pois não foi indicado o
endereço do estabelecimento comercial, o nome da empresa e elemtnos
indicativos de que a penhora não incidirá sobre bens de terceiros. Jaru,
11-04-08.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2002.003565-1
Ação:Indenização por acidente de veículo
Requerente:Olívia de Souza Ferreira
Advogado:Dilson José Martins (OAB-RO 576/A), Rosecleide Dutra
Damasceno (RO 1266)
Requerido:Empresa Cristo Rei de Transporte e Turismo Ltda, Cleide
Cristina Ferreira Dias, Claudinei Ferreira Dias, Osiris Crivelari
Advogado: Rosangela Santos da Silva, OAB/RO 1666
Despacho:”Defiro o pedido de suspensão de fls. 384, apenas consignando
que embora a precatoria tenha feito constar ato de penhora, o que se fará
na ess~encia - é arresto. Jaru, 11-04-08.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz
de Direito.
Proc.: 003.2008.000472-2
Ação:Carta precatória (área cível)
Deprecante:Caixa Econômica Federal
Advogado:Claudia Elisa de Medeiros Teixeira (OAB/RO 2747)
Deprecado:Vitória Apart Hospital Ltda, João Neidson Domingues Pereira,
Regina Menegucci Domingues Pereira
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencioando
para querendo no prazo de 05 dias se manifestar acerca da ceritdão
de Decurso de Prazo, a qual informou que decorreu o prazo legal lem
10.04.2008 sem que o requerido embargasse o feito.
Proc.: 003.2005.002801-7
Ação:Execução de título judicial
Requerente:Maria Aparecida da Silva
Advogado:Santiago Ramon Gisbert Banus (RO 143)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Procurador do INSS
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado para
retirar Alvará Judicial.
159
Proc.: 003.1997.002418-8
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Cândida Gonçalves de Oliveira
Advogado:Santiago Ramon Gisbert Banus (RO 143)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado: Procurador do INSS
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado para
retirar Alvará Judicial.
Proc.: 003.2007.002264-7
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Edioberto Ribeiro Souza
Advogado:Marcelo Cantarella da Silva (RO 558), Pedro Felizardo de
Alencar (RO 2394)
Executado:Jurandir Machado
Advogado:Magnum Jorge Oliveira da Silva, OAB/RO 3204
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo
de 05 dias, intimada para providenciar cópias referente carta precatória
expedida. Após retirar a mesma, bem como, no prazo de 10 dias,
comprovar sua distribuição. Intimar-se ainda o advogado da parte autora
para retirar Edital de Intimação para publicação.
Proc.: 003.2006.007685-0
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Cleiton Aredes Alves
Advogado:Cleber Correa (RO 1732)
Executado:Ana Ferreira Forte
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Fica a parte Autora intimada a promover o regular andamento
do feito.
Proc.: 003.2006.003166-5
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:K. L. M. Comércio de Combustíveis e Representações Ltda
Advogado:Dilson José Martins (OAB-RO 576/A)
Executado:Marcos Roberto da Sena Silva
Advogado:Cleber Correa (OAB/RO 1732)
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
certidão que informou que decorreu o prazo legal em 10.04.2008, sem
que o executado pagasse a parcela no valor de R$ 494,34.
Proc.: 003.2007.003328-2
Ação:Ação monitória
Requerente:A Bortolato Confecções - Me Americana Modas
Advogado:Adrian Karla Freitas Moreira (RO 1798)
Requerido:Carlos Roberto Concolato
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
certidão que informou que decorreu o prazo legal em 10.04.2008 sem
que o requerido embargasse o feito.
Proc.: 003.2007.006565-6
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB/RO 1611)
Executado:Alexandre Guimarães de Assis Pereira
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Intime-se o patrono da exequente para assinar a petição de
fls. 34/39 sob pena de não ser apreciada. Jaru, 11-04-08.” (a) Elsi Antônio
Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.1997.003356-0
Ação:Concessão de benefícios previdenciários
Requerente:Ana Caldeira Lopes de Lima
Advogado:Santiago Ramon Gisbert Banus (RO 143)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Advogado:Procurador do INSS
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado para
retirar Alvará Judicial expedido, devendo vir acompanhado pela parte
autora.
Proc.: 003.2007.006276-2
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:José Aparecido de Lima Silva
Advogado:Everton Campos de Queiros (OAB/RO 2982)
Executado:Rogério Marcos Gonçalves
Advogado:Advogado não Informado
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
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DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:Suspendo o feito, como requerido as fls. 31. Decorrido o prazo,
sem manifestação, intime-se na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. Jaru,
10-04-08.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.001705-0
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:Evellyn Kailla Tavares Simões
Advogado:Adrian Karla Freitas Moreira (RO 1798)
Executado:Fabrício Simões de Oliveira
Advogado:Advogado Não Informado
Finaldiade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
sentença.
Sentença:”Vistos, etc. Considerando a petição de fl. 16, julgo extinta a
execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Faculto o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial mediante cópias. Libere-se
eventual constrição existente nos autos. P.R.I. Nada pendente, arquivese. Jaru, 10 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de
Direito.
Proc.: 003.2008.000513-3
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:K. L. M. Comércio de Combustíveis e Representações Ltda
Advogado:Dilson Jose Martins (RO 576 A.)
Executado:Santos e Nogueira Comércio e Supermercado Ltda
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 05
dias, intimada da carta precatória devolvida pela comarca de Machadinho
do Oeste/RO, sem cumprimento.
Proc.: 003.2007.003597-8
Ação:Manutenção de posse
Requerente:Vilmar Roveda, Euzilene Gonçalves Martins Roveda
Advogado:Nayberth Henrique Alcuri Aquino Bandeira (RO 2854)
Requerido:Prefeitura Municipal de Theobroma, José Dias da Costa
Advogado:Cleber Correa (OAB/RO 1732), Wernomagno Gleik de Paula,
OAB/RO 3999
Denunciados: Erasmo Alves Vizilato e Sineria Vizilato
Advogado: Everton Campos de Queiroz, OAB/RO 2982
Finalidade: Intimar os advogados das partes acima mencionados do
despacho abaixo transcrito.
Despacho:”Havendo restado infrutífera a tentativa de conciliação,
durante a audiência de fls. 102, passo a sanear o feito, na forma do
art. 331 §2º do Código de Processo Civil. Inicialmente, dou razão ao
Município de Theobroma em dizer que a Prefeitura e tão somente o
prédio onde se exercem as atividades administrativas, e que portanto,
não tem personalidade jurídica, de modo que na petição inicial deveria
ter constado, no pólo passivo, o “Município de Theobroma” ou “Fazenda
Pública de Theobroma”. Contudo, a irregularidade na denominação do
ente político não dá lugar à carência de ação, pois independentemente
do nome que se tenha dado, o importante é que o Município - assim
como qualquer pessoa que leia a petição inicial - saberá de quem se está
falando; tanto que o ente municipal compareceu aos autos e contestou
o feito. Posto isso, AFASTO a preliminar alegada. Não sendo caso de
julgamento antecipado da lide, fixo como pontos controvertidos: a) se os
autores vem exercendo posse sobre o imóvel, e desde quando; b) se os
autores receberam do Município de Theobroma, a posse de um imóvel
com as características e na data constante no documento de fl. 11; c) se
o imóvel descrito no documento de fl. 11 é o mesmo descrito no contrato
de fls. 40/41 e 43; d) uma vez confirmados os itens anteriores, se existiu
a doação declarada no documento de fl. 11. Diante dos pontos fixados,
defiro a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento
pessoal dos denunciados e do requerido José Dias da Costa. Indefiro
porém, a coleta de depoimento pessoal do ente público, sendo que se
houver necessidade de houver seus prepostos, deverão ser arrolados
como testemunhas, no prazo do art. 407 do CPC. Indefiro o pedido de
intimação para que os autores apresentem termo de compromisso, vez
que os próprios autores deixam claro à fl. 52 que este não foi firmado
com os mesmos (...”se o autor tivesse feito tal compromisso”...). Quanto
ao ofício outrora requerido na alínea “d” de fl. 81, entendo ser inócuo vez
que o Município é parte neste feito, de modo que os esclarecimentos não
forem satisfatórios, nada se poderá fazer já que ninguém está obrigado
a produzir prova contra si. Além disso, é facultado aos autores arrolar
os servidores lotados no setor de cadastro para prestarem depoimento,
como testemunhas. Designo a audiência de instrução para o dia 0705-08, às 9:00 horas. Intimem-se os autores para que apresentem a
via original do documento de fl. 11 e o requerido José Dias da Costa
para que apresentem a via original do contrato de fls. 40/42 (reproduzido
parcialmente às fls. 70/72); ambos no prazo de 5 dias. Intimem-se. Jaru,
4 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
160
Proc.: 003.2007.005475-1
Ação:Ação civil pública
Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia
Advogado:Promotor de Justiça (RO 000)
Requerido:Djalma Pereira Guedes, Luis Gaston Hinojosa Nunez, Adão
Ninke, Valdir Aparecida da Costa
Advogado:Fabrício Moura Ferreira, OAB/RO 3762, Cleber Correa, OAB/
RO 1732, Nelma Pereira Guedes Alves
Finalidade: Intimar os advogados das partes acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Diga o autor se pretende produzir outras provas,
especificandopas e demonstrando sua pertinência, sob pena de
indeferimento e julgamento da lide no estado em que se encontra. Em
seguida, intimem-se os requeridos com a mesma finalidade.. Jaru, 07-0407.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.001378-0
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Novalar Ltda
Advogado:Dilson Jose Martins (RO 576 A.)
Executado:Cristiano da Silva Danielli
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de
05 dias, intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça
de fls. 17: “...deixei de citar e intimar o executado por não localizar o
mesmo, sido informando que o mesmo não tem residência fixa...deixei
de efetuar arresto, pois não localizei bens do executado...” (a) Sulemir G.
Xavier - Oficial de Justiça.
Proc.: 003.2008.001709-3
Ação:Carta precatória (área cível)
Deprecante:J P dos Santos - Supermercado Me
Advogado:Antonio Miguel dos Reis (RO 23.996/B)
Executado:Natã Ferreira da Costa
Advogado:Advogado Não Informado
Finalidade: Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de
05 dias, intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça
de fls. 07: “...deixei de efetuar penhora, devido não encontrar bens de
propriedade do executado...” (a) Gilberto M. Leal - Oficial de Justiça.
Proc.: 003.2007.002902-1
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Unicentro - União Centro Rondoniense de Ensino Superior
S/C Ltda
Advogado:Jefferson Freitas Vaz (OAB-RO 1611)
Executado:Ione Carneiro dos Santos
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Determinei a penhora on-line, conforme requerido pela
exeqüente. Todavia, a ordem de bloqueio via penhora on-line logrou
êxito em encontrar apenas R$ 0,28 (vinte e oito centavos) em nome da
executada, valor que é irrisório diante do montante a ser penhorado.
Assim, com base no art. 659, § 2º, do CPC, determinei a liberação do
dinheiro (Recibos de protocolamento anexos). Intime-se a exeqüente
para indicar bens penhoráveis ou requerer o que de direito, no prazo
de 15 dias. Jaru, 8 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de
Direito.
Proc.: 003.2008.000548-6
Ação:Carta precatória (área cível)
Requerente:Banco do Brasil S/a
Advogado:Dirceu Marcelo Hoffman (GO 16538)
Requerido:Nailton da Silva Araujo
Advogado:Advogado não Informado ( 3790)
Finalidade:Fica a parte Autora, por via de seu Advogado(a), no prazo de
05 dias, intimada a se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial de Justiça
de fls. 31v: “...Deixei de intimar ao requerido, face sua não localização..”
(a) Claudio Henrique L. de Souza - Oficial de Justiça.
Proc.: 003.2008.001061-7
Ação:Cobrança (Rito ordinário)
Requerente:Gelson Luiz da Silva Gama
Advogado:Wudson Siqueira de Andrade (OAB/RO 1658)
Requerido:Bcs Seguros S/a
Advogado:Deolamara Lucindo Bonfá, OAB/RO 1561
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado para
querendo se manifestar acerca da contestação.
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Proc.: 003.2007.005577-4
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:Joao Pedro de Souza, Evellyn Cristhini de Souza Silva
Advogado:Sidnei da Silva (RO 3187)
Executado:Joaquim Silva Sacramento
Advogado:Advogado Não Informado
Sentença:”Vistos, etc. Considerando a petição de fl. 35, julgo extinta a
execução na forma do artigo 794, I, do CPC. Faculto o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial mediante cópias. Libere-se
eventual constrição existente nos autos. P.R.I. Nada pendente, arquivese. Jaru, 08 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de
Direito.
Proc.: 003.2006.008384-8
Ação:Interdição e curatela
Interditante:Israel Mariano da Silva
Advogado:Wudson Siqueira de Andrade (RO 1658)
Interditado:Paulo da Silva
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
Ofício oriundo da comarca de Juquiá/SP informando a inscrição da
interdição e curatela.
Proc.: 003.2007.004516-7
Ação:Execução de título judicial
Exequente:Kinderman Gonçalves
Advogado:Rafaela Andressa dos Santos (RO 3057)
Executado:Estado de Rondônia
Advogado: Procurador do Estado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autor acima mencionado da
sentença.
Sentença:”Vistos, etc. Considerando o levantamento da importância (
fls. 50) e a não manifestação da parte autora, apesar de devidamente
intimada, através de seu advogado ( fls. 50), dou por cumprida a
obrigação julgando extinto o feito, na forma do artigo 794, I, do CPC.
Faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial
mediante cópias. P.R.I. Após, se nada pendente, arquive-se. Jaru, 09 de
abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.000600-8
Ação:Revisional de alimentos
Requerente:Salomão Batista Pires
Advogado:Cleber Correa (OAB/RO 1732)
Requerido:Vitor Aguiar Pires
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencinado do
despacho, bem como para retirar carta precatória.
Despacho:”Considerando que o requerido ainda não foi citado, recebo a
nova emenda de fl. 72. Reconsidero a decisão de fl. 40, eis que presentes
o fumus boni iuris e o pericum in mora, necessários para concessão de
qualquer medida liminar. O primeiro requisito se constata pela atual
idade do requerido (fl. 21), os indícios de que o mesmo vem prolongando
excessivamente a duração de seu curso superior (fls. 12/13 e 68), bem
como o valor médio de suas mensalidades, pagas no decorrer do ano
de 2007 (fl. 19). Outrossim, o perigo da demora está na possibilidade
de dano irreparável ao requerente, se continuar a ser executado e quiçá
privado de sua liberdade por valor que, ao final, talvez se considere
excessivo. Desta feita, reduzo liminarmente o valor dos alimentos para
R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Proceda-se à nova tentativa
de citação e intimação do requerido, no endereço indicado à fl. 60, desta
vez por carta precatória. Jaru, 8 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla
Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.001260-1
Ação:Declaratória
Requerente:Manoel da Silva Heleno
Advogado:Cleber Correa (OAB/RO 1732)
Requerido:Brasil Telecom S/A
Advogado:Rochilmer Mello da Rocha Filho (RO 635), Suellen Consuelo
Silva Dantas (OAB/RO 3336)
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencioando para
querendo se manifestar acerca da contestação.
Proc.: 003.2007.003723-7
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Orion Fonseca
Advogado:Rafaela Andressa dos Santos (RO 3057)
Executado:João Neidson Domingues Pereira
Advogado:Indiano Pedroso Gonçalves (OAB/RO 3486)
161
Finalidade: Intimar os advogados das partes acima mencionados do
despacho, bem como intimar o advogado da parte autora para retirar
Edital de Venda Judicial para publicação.
Despacho:”Designo hasta pública para os dias 19 e 29-05-08, às 7:40
horas, devendo ser expedido o necessário. Jaru, 03-04-08.” (a) Elsi
Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2007.001836-4
Ação:Execução de prestação alimentícia
Exequente:Eduardo Santos Augusto
Advogado:Airam Fernandes Lage (RO 347)
Executado:José Boenos Sobrinho
Advogado:Advogado não Informado
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
sentença.
Sentença:”Vistos, etc. Considerando a importância depositada nos
autos às fls. 67/70 e a não manifestação da parte autora, apesar de
devidamente intimada, através de seu advogado ( fls. 71/72), dou por
cumprida a obrigação julgando extinto o feito, na forma do artigo 794, I,
do CPC. Faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram
a inicial mediante cópias. Expeça-se alvará em nome da represente do
autor, intimando-a, pessoalmente, para sua retirada. P.R.I. Após, se nada
pendente, arquive-se. Jaru, 09 de abril de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla
Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2006.002825-7
Ação:Alimentos
Requerente:Carlos da Silva Barbosa, Vanusa da Silva Barbosa, Vanessa
da Silva Barbosa
Advogado:Antônio de Oliveira Valadão (RO 620)
Requerido:Carlos Alberto Barbosa
Advogado:Antônio de Oliveira Valadão (RO 620)
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
sentença.
Sentença:”Vistos etc.Considerando a manifestação favorável do
Ministério Público ( fls. 20), homologo o acordo entabulado entre às
partes às fls. 15/16 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos
e, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na
forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Se nada pendente, arquive-se. Jaru, 09 de abril
de 2008.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2007.006050-6
Ação:Despejo
Requerente:Elpidio Imediato da Silva
Advogado:Núbia Rubena Paniago Correa (OAB/RO 2098)
Requerido:Sergio Luiz Camassa
Advogado: Hiram Cesar Silveira, OAB/RO 547
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado para
querendo se manifestar acerca da contestação.
Proc.: 003.2007.007362-4
Ação:Indenização
Requerente:Elisabete Aparecida Coelho Moreira, Maiquel de Souza
Coser, Amélia Lopes de Almeida Fagundes, Ivanilda Batista de Souza
Advogado:Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541), Kinderman Gonçalves
(RO 1541-A), Kinderman Gonçalves (OAB/RO 1541)
Requerido:Tam Linhas Aéreas
Advogado:Andrey Cavalcante, OAB/RO303-B
Finalidade: Intimar os advogados das partes acima mencionados da
sentença.
Sentença:”...Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido inicial e, em conseqüência, CONDENO a TAM - Linhas Aéreas S/A
ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais) em favor dos autores - sendo R$ 3.000,00 (três mil reais)
para cada autor - acrescidos de juros e correção monetária, a partir da
publicação desta.Condeno ainda, a requerida, ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento)
sobre o valor total da condenação, o que faço com base no art. 20, § 3º,
do CPC, tendo em conta o zelo do profissional, a natureza e importância
da causa, bem como o lugar, trabalho e tempo exigidos da causídica.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Jaru, 9 de abril de 2008.” (a) Elsi
Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2007.002878-5
Ação:Execução de título extrajudicial
Exequente:Banco do Brasil S/a
Advogado:Wudson Siqueira de Andrade (RO 1658)
Executado:Edemar Afonso Gonçalves
Advogado:Márcia Soares de Souza, OAB/RO 1834
Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço:
http://www.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 070 Ano 2008
DJE. N. 070/2008 - quarta-feira, 16 de abril de 2008
Tribunal de Justiça - RO
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado do
despacho.
Despacho:”Suspendo o feito, como requerido as fls. 52. Decorrido o
prazo, sem manifestação, intime-se na forma do artigo 267, § 1º, do
CPC.. Jaru, 09-04-08.” (a) Elsi Antônio Dalla Riva -Juiz de Direito.
Proc.: 003.2008.001782-4
Ação:Conversão consensual de separação em divórcio
Requerente:Adão Ninke, Diomar Maria Antonio Vieria
Advogado:Airam Fernandes Lage (OAB/RO 347)
Finalidade: Intimar o advogado da parte autora acima mencionado da
sentença.
Sentença:” Adão Ninke e Diomar Maria Antônio, ambos qualificados
nos autos, ajuizaram a presente ação de conversão de separação
judicial em divórcio. Desnecessária a tentativa de conciliação por ser o
pedido consensual. Deu-se vista dos autos ao MP (fls. 09) que opinou
pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. Considerando que
os requerentes manifestam o desejo de converter a separação judicial
consensual em divórcio, o parecer favorável do Ilustre Representant