FORTALEZA
i3)
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
ANO XLVI
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 10490 DE 16 DE MARÇO DE 1999
Localiza a Rua Luiz de Alencar
Rangel, na forma que indica.
O
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
R$
Vencimento Integral
Vencimento proporcional a 70% (Art. 1o da Lei
n° 7307
R$
R$
Gratificação anuênio 16%
1981. DECRETA: Art. 1o - A Rua Luiz de Alencar Rangel,
denominada oficialmente através da Lei n° 8.088, de 16 de
novembro de 1997, é localizada no local da Rua vulgarmente
conhecida por Rua José Gomes de Moura, no Bairro José
Bonifácio, de sentido Norte-Sul, com inicio na Rua Antônio
Pompeu e fim na Av. Domingos Olímpio. Art. 2° - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 16 de março de 1999. Juraci Vieira de
Magalhães - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
***
DECRETO N° 10491, DE 16 DE MARÇO DE 1999
Localiza a praça Valdir Alves
Bezerra, na forma que indica.
O
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Art. 76, incisos VI e
XXVI, da Lei Orgânica deste Município, e, ainda, de acordo com
o Art. 679 da Lei n° 5.530, de 17 de dezembro de 1981.
DECRETA: Art. 1o A Praça de Esporte Valdir Alves Bezerra,
assim denominada através da Lei n° 8.168, de 19 de junho de
1998, é localizada no Parque Lagoa Redonda, M-11-1, tendo
como limites: ao Norte com a Rua sem denominação oficial; ao
Sul com a Rua sem denominação oficial conhecida por Rua
Cecíclia Meireles; ao leste, com a Rua sem denominação oficial
conhecida popularmente por Rua Francisco Bezerra e ao Oeste
com Rua sem denominação oficial, conhecida popularmente
por Rua Maria Galdina. Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 16 de março de 1999. Juraci Vieira de
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Magalhães
15
-
-
*** *** ***
ATO N° 6569/98
- O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do Processo n° 4249/97. RESOLVE
DAS CHAGAS CRAVEIRO
APOSENTAR: Nome: FRANCISCA
Cargo
ou Função: Auxiliar de
16271.1.
Matrícula:
LEITÃO.
SER
LOTAÇÃO:
- II. Fundamentação
AOP-2C.
Serviços Gerais
136, 133, inciso III,
do
art.
5o
parágrafo
I,
132,
inciso
Art.
Legal
rj is e seu parágrafo 3° (parágrafo acrescido pela Lei n°
arty
de 25/06/91), todos do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, Lei n° 6794, de 27/12/90; art. 1o da Lei
n° 7141 , de 29/05/92.
n° 7307 de 20/04/93; art. 41 da Lei
fiqni
161,40
130,00
20,80
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 150,80 (cento e
cinquenta reais, oitenta centavos). GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de novembro de 1998.
Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO DE FORTALEZA.
SECRETÁRIA DE
Maria do Carmo Magalhães
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 76,
incisos VI e XXVI, da Lei Orgânica deste Município, e, ainda, de
acordo com o Art. 679 da Lei n° 5.530, de 17 de dezembro de
N° 11.560
ATO N° 6570/98
- O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do Processo n° 02224/98. RESOLVE
APOSENTAR: Nome: FRANCISCA CHAGAS DE QUEIROZ.
Matricula: 5822.1. Cargo ou Função: Professor D-5C. Lotação:
VI. Fundamentação Legal: Art. 132, inciso I, art 136,
SER
inciso II, alinea “a", art. 118 e seu parágrafo 3o (parágrafo
acrescido pela Lei n° 6901, de 25 dq junho de 1991), todos os
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, Lei n° 6794,
de 27/12/90; Art. 98, incisos III e IV, Art. 102 e Art. 103, todos
do Estatuto do Magistério de Fortaleza, Lei n° 5895, de
13/11/84; art. 33 da Lei n° 5980, de 04/07/85 ( que deu nova
redação ao art. 101 da Lei n° 5895, de 13/11/84); art. 1o da Lei
n° 7654 de 30/12/94 (que alterou o Art. 80 do Estatuto do
Magistério acima mencionado); Art. 41 da Lei n° 7141, de
29/05/92.
-
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
Vencimento Integral (120 horas aula)
Gratificação Anuênio 19%
Gratificação Nível Universitário 20%
Gratificação Regência de Classe 40%
R$
R$
R$
R$
311,54
59,19
62,31
124,62
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 557,66 (quinhentos e
cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de
novembro de 1998. Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO
DE FORTALEZA. Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ***
ATO N° 6572/98 - O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do Processo n° 2125/98. RESOLVE
APOSENTAR: Nome: OLAVO FERREIRA CUNHA. Matrícula
02107.1. Cargo ou Função: Agente Administrativo
AAD-2E
Lotação : SMDS. Fundamentação Legal: Art. 132, I, Art. 136 ||
letra “a”, Art. 51, parágrafo único, Art. 118 § 3o (acrescentada
pela Lei n° 6901, de 25/06/91) da Lei n° 6794, de 27/1 2/90
121, I da Lei n° 4058, de 02/10/72; Art. 41 da Lei n° 7141 Art.
de
29/05/92.
'
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
Vencimento Integral
Gratificação Anuênio 1 6%
R$
R$
167,92
26,86
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
noventa e quatro reais, setenta e oito rpnt 194,78 (cento e
centavos). GABINETE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PAGINA 02 - SEGUNDA-FEIRA
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor”
JOSÉ MURILO CARVALHO MARTINS
Secretário de Desenvolvimento Social
if
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
JURANDI VIEIRA DE MAGALHÃES FILHO
Secretário da Ação Governamental
JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
VICE-PREFEITO
SECRETARIADO
JOSÉ MOTA CAMBRAIA
Secretário Executivo da Regional I
JOSÉ ELISEU BECCO
Secretário Executivo da Regional II
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
STÊNIO CARVALHO LIMA
Procurador Geral
PETRÔNIO DE VASCONCELOS LEITÃO
Secretário Executivo da Regional III
MARIA DO CARMO MAGALHÃES
Secretária de Administração
TEODORA XIMENES DA SILVEIRA
Secretária Executiva da Regional IV
ROBERTO GERSON GRADVOHL
Secretário de Finanças
ROSE MARY FREITAS MACIEL
Secretária Executiva da Regional V
RENATO PARENTE FILHO
Secretário de Desenvolvimento Territorial e
Meio Ambiente
CRIADO PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
BENEDITO CÉSAR BRAÚNA B. MARTINS
DIRETOR
PEDRO WILTON CLARES
Secretário Executivo da Regional VI
r
PESS0A' 4180 - DAMAS CEP: 60.425-680
ACrtMÿ°
FONE:
(085) 494.5886 -FAX: (085) 494.0338
FORTALEZA CEARÁ
-
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de
novembro de 1998. Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO
DE FORTALEZA. Maria do Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
41 da Lei n° 7141/92.
ATO N° 6798/98 - O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do Processo n° 01387/97. RESOLVE
APOSENTAR: Nome: NILZA AGUIAR DE MESQUITA.
Matricula: 02634.1. Cargo ou Função: Professor B-4D. Lotação:
Ser - III. Fundamentação Legal: Art. 132, inciso III, Art. 138,
inciso II, Art. 80, Art. 47, inciso III da Lei n° 6794, de 27/12/90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), Art. 118
do mesmo Estatuto acrescido em seu § 3o, pela Lei n° 6901, de
25/06/91, Art. 98, inciso III, combinados com o Art. 103, todos
dispostos na Lei 5895, de 13/11/84 (Estatuto do Magistério de
Fortaleza), Art. 101 da mesma Lei, alterado pelo Art. 33 da Lei
n° 5980, de 04/07/85, § 1o do Art. 80 da Lei n° 5895 de
13/11/84, acrescentado pela Lei n° 7654, de 30/12/94 e o' Art
41 , da Lei n° 7141 , de 29/05/92.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
Vencimento Integral (240 horas aula)
Gratificação Anuênio 15%
Gratificação Regência de Classe 40%
R$
R$
R$
R$
R$
rCf
Juraci e *F°MTALEZA'
SJ998de Magalhães
FORTALE2A MarjaVieira
542,40
81,36
216,96
Magalhães
67,01
134,03
19 de novembro
PREFEITO DE
- SECRETÁRIA
*** *** ***
FORTALEZA, no uso de°l(98
que
APOSENTAR:
ADnec
R$
R$
R$
Carmo
DE ADMINISTRAÇÃO
er>i
372,33
335,09
73,72
consta do
No
°
PREFEIT0 MUNICIPAL DE
legais e, tendo em
atnbu"?ões
PrnS
’
AOS3 Lofaçâo1 SER9° $
"° 12949/97.
RESOLVE
de
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 840,72 (oitocentos e
quarenta
reais, setenta e dois centavos). GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 de novembro
de 1998. Juraci Vieira de Magalhães - PREFEITO
DE
FORTALEZA. Maria do Carmo Magalhães - SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO.
2
/9 ): art5°.
D
Paragrafo
2o do
alínea “h'ÿd°,ambosPela Lein° 6901 'de
Art. 37 ArtÿÍ!! Lei n° 7555- de 29/06/94;
n° 7141 de 29/05/9Z
DISCRIMINAçãO
'
J
Vencimento IntegralHPE PROVENT°S:
D
-
ATO N° 6800/98 O PREFEITO MUNICIPAL
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo DE
em
vista o que consta do Processo n° 05766/95 RESOLVE
APOSENTAR: Nome: MARIA IVONE DA CUNHA CELESTINO
Matricula: 1636.1. Cargo ou Função: Professor D-6D. LotaçãoSER - Hl. Fundamentação Legal: Art. 132, III, Art. 133 v
parágrafo único, Art. 118 e seu § 3° (acrescentado pela
Lei n°
6901, de 25/06/91), Art. 47, III, Art 80, todos
incursos
na
Lei n°
de 27/12/90; Art. 98, III e IV, Art. 101 (alterado
pelo Art
33 da Lei n° 5980, de 04/07/85), Art. 102, Art. 103,
todos da Lei
GÍaf VaSa°aAnUpnÍ0 17%
°ÿfs'?ÿrvei(vpR»
PenhO(GED>20%
TOTAL DE
p
tV°ÿN"T°"en2EeNSfIS:
*** *** ***
R$
373'98
R$
R$
RS
R$
R$
235’-39,97
4,84
47,02
47,02
(trezentos
8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA-FEIRA
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
-
ATO N° 6802/98 O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do Processo n° 03073/97. RESOLVE
LIMA.
APOSENTAR: Nome: MARIA AMÉLIA FERREIRA
Serviços
de
Auxiliar
Função:
ou
Cargo
Matrícula: 17411.1.
Legal: Art.
Gerais AOP-2B. Lotação: SER V. Fundamentação
II,
133,
da Lei n°
inciso
IV,
art
132, inciso III, Art. 138, inciso
Município
de
do
Servidores
dos
(Estatuto
6794, de 27/12/90
Fortaleza); art. 118 do mesmo Estatuto, acrescido em seu § 3o,
7307, de
pela Lei n° 6901. de 25.06.91, art. 1o da Lei n°
20.04.93, e o art. 41, da Lei n° 7141, de 29.05.92.
R$ 130,00
R$ 18,20
R$ 148,20 (cento e
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
centavos). GABINETE DO
vinte
e
reais
oito
e
quarenta
em 19 de novembro
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA,
PREFEITO DE
Magalhães
de
Vieira
Juraci
de 1998.
FORTALEZA. Maria
©ÿ
- - SECRETÁRIA
do Carmo Magalhães
DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
-
ATO N° 7041/98 O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que consta do Processo n° 01686/96. RESOLVE
DAS GRAÇAS ALVES DA
APOSENTAR: Nome: MARIACargo
ou Função: Auxiliar de
SILVA. Matrícula: 14632.1.
VI. Fundamentação
SER
Lotação:
AOP-2B.
Serviços Gerais
Legal: Art. 132, III, art. 133, II, parágrafo único, art. 138, IV, art.
118 e seu § 3° (acrescentado pela Lei n° 6901, de 25.06.91),
art. 113, (com nova redação dada pela Lei n° 6901, de
25.06.91), todos incursos na Lei n° 6794, de 27.12.90; art. 1o da
Lei n° 7307, de 20.04.93; e art. 41 da Lei n° 7141, de 20.04.93.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
Vencimento Integral (R$ 158,23)
Vencimento Proporcional a 60% (Art. 1o da Lei
n° 7307)
Grat. Anuênio 14%
Grat. Insalubridade 40%
iO
R$ 130,00
R$ 18,20
R$ 52,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 200,20 (duzentos
reais e vinte centavos). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, em 01 de dezembro de 1998. Juraci Vieira
PREFEITO DE FORTALEZA. Maria do
de Magalhães
Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
--
-
ATO N° 1240/99 O PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE,
DE MAGALHÃES FILHO,'
atribuir a JURANDI VIEIRA
119,00 (cento e dezenove
R$
de
Secretário, a importância
viagem a Natal da Região I
para
a
custo
de
ajuda
reais), como
e noventa centavos),
reais
oito
e
(trezentos
308,90
e R$
e volta no trecho
ida
de
passagem
a
correspondente
da municipalidade, no
Fortaleza/Natal/Fortaleza, de interesse
corrente ano, devendo as despesas
dia 18 de março dodas dotações orçamentárias 3111.01
conta
por
correrem
3132.01 - Outros Serviços e Encargos,
Pessoal Civil eSecretaria
de Ação Governamental pelo
consignadas a
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
orçamento vigente. 17
de março de 1999. Juraci Vieira de
FORTALEZA, em
DE FORTALEZA. Maria do Carmo
PREFEITO
Magalhães
DE ADMINISTRAÇÃO.
-
Magalhães - SECRETÁRIA
GABINETE DO VICE-PREFEITO
VICE-PREFEITO
MUNICIPAL
legais. RESOLVE, atribuir a JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES,
Prefeito, a importância de R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove
reais), como ajuda de custo para a viagem a Natal da Região I
e R$ 308,90 (trezentos e oito reais e noventa centavos),
correspondente a passagem de ida e volta no trecho
Fortaleza/Natal/Fortaleza, de interesse da municipalidade, no
dia 18 de março do corrente ano, devendo as despesas
correrem por conta das dotações orçamentárias 3111.01 Pessoal Civil e 3132.01 - Outros Serviços e Encargos,
consignadas ao Gabinete do Prefeito, pelo orçamento vigente.
MUNICIPAL
DE
VICE-PREFEITO
GABINETE
DO
FORTALEZA, em 17 de março de 1999. Marlon Carvalho
Cambraia
VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Maria do
Carmo Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
Vencimento Integral -R$158,23
Vencimento Proporcional a 60%
Grat. Anuênio 14%
ATO N° 1241/99 uso Ode suas atribuições
DE FORTALEZA, no
- PAGINA 03
-
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O PROCURADOR
PORTARIA N° 11/99
GERAL DO MUNICÍPIO, nó uso de suas atribuições legais.
RESOLVE, designar os Procuradores do Município REGINA
STELLA CARNEIRO GONDIM, SUSIE ALENCAR SERINQ e
ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA, para, sob
a presidência da primeira, comporem Comissão de Apuração
dos critérios para promoção por antiguidade e por merecimento,
de que trata a Lei Complementar n° 006, de 29.05.92,
republicada no D.O.M. de 08.05.97 Suplemento n° 11.095.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 16 de março de
1999. Stênio Carvalho Lima PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO.
-
-
*** *** ***
O PROCURADOR
PORTARIA N° 012/99
que lhe são
MUNICÍPIO,
das
atribuições
uso
no
DO
GERAL
conferidas pelo art. 48 da Lei Complementar n° 006, de 29 de
maio de 1992, tendo em vista o constante do Processo n°
059/98 - PGM, e, CONSIDERANDO, que, por ocasião das
promoções efetivadas nesta Procuradoria Geral do Município,
atinente à carreira de Procurador do Município, não foi
computado o tempo de serviço público estadual, averbado pelo
Procurador JOSE SOARES DE SOUZA NETO, ferindo seu
direito líquido e certo. CONSIDERANDO que, a Administração,
segundo a Súmula n° 473 do Excelso Pretório, pode rever seus
próprios atos. CONSIDERANDO o que preceitua o art. 5o,
inciso XXXVI, da Lex Maggior. CONSIDERANDO que urge,
assim, seja reparado o direito do servidor em causa.
RESOLVE: Promover o servidor JOSÉ SOARES DE SOUZA
NETO, matricula n° 22234.1-4, lotado na Procuradoria Geral do
Município, na carreira de Procurador do Município, por
antiguidade, do nível 01 para o nível 06, decotrentes dos 3.863
dias, ou seja, 10 anos, 07 meses de serviço público prestado
junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e
a Secretaria do Fórum Clóvis Beviláqua, antes do ingresso na
carreira de Procurador do Município, com o ressarcimento
decorrente, observado o disposto no § 2°, do art. 48, da Lei
Complementar n° 006/92, a contar de 01 de janeiro de 1999
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em
16 de março de 1999. Certifique-se, publique-se e cumpra-se
PROCURADOR GERAL DO
Stênio Carvalho Lima
MUNICÍPIO.
-
*** *** ***
-
PORTARIA N° 013/99
O PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 48 da Lei Complementar n° 006, de 29 de
maio de 1992, tendo em vista o constante do Processo
n°
01595/98 PGM, e, CONSIDERANDO, que, por ocasião daÿ
promoções efetivadas nesta Procuradoria Geral do
Município,
atinente à carreira de Procurador do Município,
computado o tempo de serviço público municipal não foi
averbado
pelo Procurador STEFENSON PINHEIRO SILVA,
-
ferindo seu
a
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
PAGINA 04 SEGUNDA-FEIRA
direito liquido e certo. CONSIDERANDO que, a Administração,
segundo a Súmula n° 473 do Excelso Pretório, pode rever seus
próprios atos. CONSIDERANDO o que preceitua o art. 5°,
inciso XXXVI, da Lex Maggior. CONSIDERANDO que urge.
assim, seja reparado o direito do servidor em causa.
RESOLVE: Promover o servidor STEFENSON PINHEIRO
SILVA, matricula n® 23368.1-2, lotado na Procuradoria Geral do
Município, na carreira de Procurador do Município, por
antigúidade, do nivel 01 para o nivel 04, decorrentes dos 2.429
dias, ou seja, 06 anos, 07 meses e 29 dias de serviço público
prestado junto à Procuradoria Geral do Municipio de Porto
Velho-RO, antes do ingresso na carreira de Procurador do
Município, com o ressarcimento decorrente, observado o
disposto no § 2°, do art. 48, da Lei Complementar n° 006/92, a
contar de 01 de janeiro de 1999. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO MUNIClPIO, em 16 de março de
1999. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. Stênio Carvalho
Lima PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
-
-
-
-
ATO N® 1261/99
A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 9077, de
13.05.93, e Processo n° 2086/99. RESOLVE autorizar, nos
termos do artigo 5°, B, da Lei n° 7555, de 29.06.94, o
pagamento de Gratificação Especial de Desempenho GED,
no percentual de 20% (vinte por cento) a RAIMUNDA DE
SOUSA ROCHA, Merendeira AOP 2 A, matricula n° 07218.1,
lotada na Secretaria Executiva Regional V Hospital Distrital
Nossa Senhora da Conceição, a partir de 09.06.98, e pelo
tempo em que a mesma permanecer em serviço. GABINETE
DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
18 de março de 1999. Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
-
-
*** *** ***
-
A SECRETÁRIA DE
ATO N° 1262/99
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1® do Decreto n°
9077, de 13.05.93, conforme Processo n® 00432/99. RESOLVE
de acordo com o artigo 47, item III, da Lei n® 6794, de 27.12.90,
Estatuto dos Servidores do Municipio de Fortaleza, averbar o
tempo de serviço prestado ao Instituto São Pedro e Francisca
Andrade Teixeira (Empresa Privada), para efeito de
aposentadoria e disponibilidade da servidora ELDA FAUSTINO
RAMALHO, Professor D - 5E, matrícula n® 08458.1, lotada na
Secretaria Executiva Regional V Escola de 1° Grau Dr. José
Airton Teixeira, nos períodos de 01.03.80 a 30.07.80, 02.02.81
a 13.05.82, no total de 616 dias, ou seja 01 ano, 08 meses e 11
dias, óonforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 18 de março de
-
-
SECRETÁRIA DE
A SECRETÁRIA DE
ATO N® 1263/99
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1o do Decreto n°
9077 de 13.05.93, conforme Processo n° 01051/99. RESOLVE
de acordo com o artigo 47, item III, da Lei n° 6794 de 27.12.90.
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, averbar o
Tempo de Serviço prestado a Manuel de Souza Moura e Cia
Ltda., Finna Ind. e Com. Ltda., Malharia Ce de L Aurel, Andrade
Ary e Cia Ltda e GBS Conf. Ltda (Empresa Privada), para efeito
de aposentadoria e disponibilidade da servidora MARIA LUIZA
CARVALHO DE SOUZA, Agente Administrativo AAD 2B,
matricula n° 03939.1, lotada na Secretaria Executiva Regional
V
CIES Edmilson Pinheiro, nos períodos de 13.12.72 a
11.06.74, 24.06.74 a 15.12.75, 26.04.76 a 16.11.76, 16.07.77 a
10.05.79, 05.08.80 a 07.12.81, no total de 2440 dias ou seja 06
anos, 08 meses e 10 dias, conforme certidão fornecida pelo
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO, em 18 de março de 1999. Maria do Carmo
Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
-
-
A SECRETÁRIA DE
ATO N° 1260/99
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, alínea e, do Decreto
n” 10.090, de 27.05.97, Processo n° 2178/99. RESOLVE
conceder a Gratificação de Insalubridade no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o vencimento-base da servidora RITA
MARIA MOREIRA DA SILVA, Agente Administrativo AAD 1H,
matrícula n° 12175.1, lotada na Secretaria Executiva Regional
V CIES Francisco Edmilson Pinheiro, de acordo com os
artigos 103, II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei n° 6794,
de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Municipio de
Fortaleza, a partir de 30.11.98, e pelo tempo em que a mesma
permanecer no serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 18 de março de 1999.
Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
-
1999. Maria do Carmo Magalhães
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 1264/99 - A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n°
9077, de 13.05.93, Processos Anexos n°s 3013/98, 6109/98.
RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da Lei n°
6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio, as servidoras
abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Executiva Regional
VI.
MAT.
12.879.1
07.582.1
SERVIDORES
Maria do Socorro
Marques Feitosa
Maria Assunção
Gois de Sousa
(DIAS)
QUINQ.
PERÍODOS
T
31.01.90 à
90
29.03.96
3°
30.01.89 à
28.01.95
90
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 18
de março de 1999. Maria do
Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
*** *** ***
-
ATO N® 1265/99
DE
A
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso SECRETÁRIA
atribuições
suas
de
legais, e tendo em vista o que
dispõe o artigo 1°, do Decreto n
9077, de 13.05.93,
Processos
7264/98, 4936/98. RESOLVE, Anexos n"s 4597/98, 6763/9».
de acordo com os artigos 75, 7/
e 78 da Lei n® 6794, de 27.12.90,
do Estatuto dos Servidores do
Municipio de Fortaleza,
conceder,
a pedido, 'Licença Prémio,
aos servidores abaixo
relacionados,
lotados na Secretaria
Executiva Regional VI.
MAT.
SERVIDORES
11.459.1 Ana Maria de
Oliveira
13.921.1 Francisca Maria
de Queiroz
18.658.1 José Reginaldo
da Silva
18.658.1 José Reginaldo
da Silva
12.314.1 Terezinha Rodri¬
gues Holanda
12.314.1 Terezinha
rRodrigues Holanda
QUINQ. PERÍODOS
1®
26.07.91 à
3®
1®
2®
2®
3"
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
de
24.07.98
30.07.90
28.07.95
01.05.87
29.04.92
30.04.92
28.04.97
09.09.86
07.09.91
(DIAS)
90
à
à
à
à
08.09.91 à
06.11.96
DO MUNICÍPIO, em
março de 1999.
Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
****** ***
90
90
90
90
90
m
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 05
ATO N° 1266/99
A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Decreto n° 9077, de
13.05.93, e Processo n° 1727/99. RESOLVE autorizar, nos
termos do artigo 5o, B, da Lei n° 7555, de 29.06.94, o
pagamento de Gratificação Especial de Desempenho GED,
no percentual de 20% (vinte por cento) a ELPIDIO VENÂNCIO
DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo AAD 2B, matrícula
n° 03248.1, lotado na Secretaria Executiva Regional VI
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira, a partir de
13.10.98, e pelo tempo em que o mesmo permanecer no
serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNIClPIO, em 18 de março de 1999. Maria do Carmo
Magalhães SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
-
-
-
-
ATO N° 1267/99
A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1 0 do Decreto n°
9077, de 13.05.93, conforme Processo n° 1455/99. RESOLVE
conceder o afastamento para o trato de Interesse Particular, de
acordo com o artigo 83, da Lei n° 6794, de 27.12.90 (Estatuto
\ dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM
• n° 9526 Suplemento de 02.01.91, a servidora ANA KLEIBE
ARAUJO SANTIAGO, Professor Orientador de Aprendizagem D
4H, matricula n° 15574.1, lotada na Secretaria Executiva
Regional VI CIES João Hipolito Azevedo, pelo período de
10.03.99 a 10.03.2001. GABINETE DA SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, em 18 de março de 1999.
Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
-
-
-
-
A SECRETÁRIA DE
ATO N° 1268/99
FORTALEZA,
no uso de
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO
suas atribuições legais, conforme Processo n° 1830/9!3.
ALINE
RESOLVE conceder afastamento a servidora MARIA
03333.1,
n
matrícula
Professor,
SIQUEIRA,
CORRÊA LIMA
lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de
acordo com o artigo 100, incisos e II. Le.
Município de Fortaleza, com ônus, pelo período d
ao
28.02.2001, para exercer cargo de 2’ Secretána unto de
Secretarias
nas
Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias ou
Educação e Cultura do Estado do Ceará e
Departamentos de Educação e/ou cÿur%pÍRETAR|A DE
SECRE
Ceará - APEOC. GABINETE
1999.
marc
18
em
MUNIClPIO,
ADMINISTRAÇÃO DO
SECRETARIA
Maria do Carmo Magalhães
Orgâmcaÿdo
-
-
ADMINISTRAçãO.
ATO
dí
*** *** ***
r
J0o u»
pagamento f®|ja|de 55% (cinquenta e cinco
da
em anexo, pertencentes
Ceará,
,
«
cedidos ao Sistema Unicode
Estado
do
prestando serviço na
Gonzaga
Ho'sÿta, Distrital
dezembro/99,
janeiro a
DE
Mota - Messajana, pelo PÿÿVDA
SECRETARIA
março de 1999.
relação anexa. GAB
Secretaria Executiva Regiona
conforme
em
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO.
Magalhaes
Maria do Carmo
ADMINISTRAçãO.
NOME
Luiz de França T. Rocha
Clementine de Castro Nobre
Jorge Augusto de 0_
Ma das Graças F. Guimarães
Genide Martins F'gue'redo
Iracema Chaves de Li
Leylá de Castro Teles
MAT.
00721 1
01058.1
02207.1
037311
05038.1
05700.1
06583.2
ETÁRIA
DE
FUNÇÃO
Médico
Médico
Médico
Enfermeiro
Médico
Enfermeiro
Médico
Médico
Médico
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Ass. Social
Médico
09573.1
10405.1
10951.1
Alice Ma. Caetano Mendes
Vânia Carvalho Diogenes
Maria de Fátima da Silva
Sandra Helena Pinheiro Osório
Fca. Leonilda Sampaio
Eugênia Ma. C. de Araújo
Marta Ma. de S. Cunha
11502.1
13619.1
17901.1
19008.1
18060.1
21778.1
22800.2
Enfermeiro
Farm-Bioquimico
Enfermeiro
ATO N° 1274/99
A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n°
9077, de 13.05.93, Processos Anexos n°s 05950/98, 06511/98,
06512/98. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 da
Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio,
aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Territorial.
SERVIDORES
MAT.
15.377.1
Jorge Luiz dos
Santos
Maria Luiza da
Silva Lemos
Goretti
Maria
Aguiar Nogueira
18.225.1
11.463.1
QUINQ.
PERlODOS
1o
08.02.88 à
06.11.93
18.08.87 à
16.02.93
17.05.92 à
15.06.97
2°
3o
(DIAS)
90
90
90
Borges
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 22
março de 1999. Maria do Carmo Magalhães
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
de
-
-
ATO N° 1275/99
A SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto n°
9077, de 13.05.93, conforme Processo n° 1513/99. RESOLVE
prorrogar o afastamento para o Trato de Interesse Particular, de
acordo com o artigo 83, da Lei n° 6794, de 27.12.90 (Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM
n° 9526 Suplemento de 02.01.91, a servidora ANTÔNIA
NEIDE COSTA SANTANA, Professor E 7C, matricula n°
15378.1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, pelo período de 01.02.99 a 01.02.2000. SECRETARIA
DE ADMINISTRÇÃO DO MUNICÍPIO, em 22 de março de
-
-
ADMINISTRAÇÃO.
artjgo 4. do
atribuições legais, tendo em vista o proP
RESOLVE
s/n
Decreto n° 10.090, de 27.05.97, te ,
7335 de
n0
• âo Especial de
autorizar, nos termos do artigo
Desempenho - GED, no percentu
por cento) aos servidores relacio
Secretaria de u
ao Quadro
06810.1
09091.1
1999, Maria do Carmo Magalhães
ADMINISTRAçãO DE fCR
17.05.93, o
Ma. Helena C. B. Guimarães
Elieuza Ma. Costa de Melo
Clara de Assis Mourão Pio
Diana Torres de Melo
Fca. Liliane P. da Costa
-
SECRETÁRIA DE
-
A SECRETÁRIA DE
ATO N° 1276/99
ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que dispõe 0 artigo 1o, do Decreto n°
9077, de 13.05.93, Processos Anexos n°s 05400/98, 07321/98,
1039/99. RESOLVE, de acordo com os artigos 75, 77 e 78 dà
Lei n° 6794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, conceder, a pedido, Licença Prémio
aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
MAT.
SERVIDORES
QUINQ.
02.184.1 Fernanda Brave¬
za Silveira Bastos
05.598.1 José Tarcísio de
3o
Alves
2o
Carvalho
06.834.1 Haroldo
Ponte
2°
PERlODOS
28.02.77 à
26.02.82
29.02.93 à
27.02.99
24.06.90 à
(DIAS)
22.01.96
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNIClPIO em
de março de 1999. Maria do Carmo Maaalha
9 ha es
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
90
90
90
22
PÁGINA 06
- SEGUNDA-FEIRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
-
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS N° 005/99
-
Acolho o Relatório da Comissão Permanente de
Administração Direta e Adjudico o objeto do
da
Licitação
Convite n° 02/99, em favor das seguintes empresas: CENTRAL
Distribuidora para Gráficas e Informática Ltda itens 48 e 55
valor R$ 3.297,50 (três mil, duzentos e noventa e sete reais e
cinquenta centavos); IMPACT Importação e Exportação Ltda
itens 01 02, 04, 05, 06, 07, 14, 18, 23, 26, 27, 28 ao 34. 36. 39.
40. 41 , 43 ao 46, 49 ao 53, 56 e 58 valor R$ 20.011,80 (vinte
mil, onze reais e oitenta centavos); FERREIRA Comércio e
Representação Ltda itens 03, 08 ao 13, 15, 16, 17, 19 ao 22,
24, 25, 35, 37, 38, 42, 54 e 57 valor R$ 4.825,70 (quatro mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), perfazendo
o valor global de R$ 28.135,00 (vinte e oito mil, cento e trinta e
cinco reais), considerando portanto o presente Convite s-j
'
homologado. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza,
26 de fevereiro de 1999. Pedro Wilton Clares SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL VI SER VI.
.
*** *** ***
AVISO
DECISÃO DE REC JRSO
PROCESSO: Tomada de Preços n° 20/98
ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios
-
EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
S.A
-
PORTARIA N° 021. De 03 de março de 1999-0
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRÂNSITO E
ETTUSA, no uso das
TRANSPORTE URBANO S.A
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social,
publicado em 02.03.94. RESOLVE: Nomear, a partir de
03.03.99, a Sr* FRANKEA VIEIRA LEITE, como Supervisora
desta Empresa. Publique-se, registre-se, cumpra-se Alberto
Oliveira Freire Neto DIRETOR PRESIDENTE.
-
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AVISO
HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO
PROCESSO: Concorrência n° 002/99
e
ÓRGÃO: Instituto Municipal de Pesquisas, Administração
ÍMPARH
Recursos Humanos OBJETO: Contratação de serviços técnicos multidisciplinares,
assessorias e consultorias nas áreas especificas dos
lotes numerados no Edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ao
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, em cumprimento aos
comunica
8.666/93,
n°
Lei
da
109
artigo
parágrafo 1“ do
processo que:
licitantes e demais interessados no presente
Duarte
Geraldo
José
FORAM HABILITADAS AS EMPRESAS: Ltda
Humanos
Recursos
de
Pinto; - Cooperativa
COOPEREH; Gerlene Veras; - Erika Barreto Barroso; - Carla
Araújo; - Eronilda
Montefusco de Oliveira; - Janaina de Deus Cristiane
Patrícia
Silva;
da
Maria
Tânia
Almeida;
Cosmo de
FORAM
Sacramento.
Barros Almeida; - Rivanice Soares
Silva Paz;
INABILITADAS AS EMPRESAS: - Célia Maria da
Márcia do Socorro Barroso Uchôa. A COMISSÃO.
-
-
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
Primeiro
EMENTÁRIO NATUREZA DO ATO:
de
Município
o
Aditivo ao Convénio de Cooperação entre
a
e
VI
Regional
Fortaleza, através da Secretaria Executiva
Escola de Música do Ancuri com a interveniência da Fundação
Cultural de Fortaleza. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do referido Convénio por mais 01 (um) ano, contado a
de °101" até 31.12.99. DATA: 30 de dezembro de
1998. ASSINAM: Juraci Vieira de Magalhães PREFEITO DE
-
-
-
-
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, comunica aos licitantes e
demais interessados que foi CONCEDIDO PROVIMENTO ao
Recurso Administrativo interposto pela empresa CESTATICKET
Ticket Serviços S/A, estando o mesmo a disposição dos
interessados. A COMISSÃO.
?ooo
-
-
-
-
-
-
-
-
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORIGINÁRIO: Secretaria Executiva Regional III
OBJETO: Serviços de apreensão e captura de cães vadios nas
vias públicas da Região Metropolitana de Fortaleza.
Os envelopes contendo a Documentação de
Habilitação e Propostas de Preços, serão recebidos até o dia
07 de abril de 1999 ás 14:00 horas, na Comissão Permanente
de Licitação da Administração Direta, em sua sede, situada à
Av. Heráclito Graça, 600 Àuditório Fortaleza (Ce). O Edital
em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço
acima mencionado e as informações sobre o Edital através do
telefone (085) 252.1244 Ramais 314 e 319. A COMISSÃO.
-
-
SER VI. Frei Wilson
Fernandes da Silva - ESCOLA DE MÚSICA DO ANCURI.
José Guaracy Cosmo Rodrigues - FUNDAÇÃO CULTURAL
DE FORTALEZA. VISTO: Clairton Jesuíno da Costa ASSESSOR JURÍDICO SER VI.
FORTALEZA. Pedro Wilton Clares
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
-
-
CARTA CONTRATO N° 002/99 Ao 1° dia do
mês de março de 1999, a Empresa de Trânsito e Transporte
Urbano S.A, com sede nesta capital, na Av. Dos
Expedicionários, n° 5677, bairro Vila União,
neste ato
representada por seu Diretor Presidente, Dr.
Alberto
Freire Neto, ora denominado Contratante e a Oliveira
Empresa
Arquitetos Associados Delberg P. Leon Ltda, pessoa
jurídica de
direito privado, C.G.C. n° 07.944.119/0001-61,
com sede e foro
nesta Capital, na Rua Gen. Tertuliano Potiguara,
n° 1092, nesta
cidade, neste ato representada por seu
Diretor
Presidente Sr.
Delberg Ponce de Leon, doravante
denominado
Contratada,
tudo de conformidade com a Lei n° 8.666/93, de
21 de junho de
1993, Consolidada, resolvem celebrar o
presente Termo,
mediante as cláusulas e condições
seguintes: DO
FUNDAMENTO Fundamenta-se o presente
Contrato nas
disposições contidas no art. 24, I, da
junho de 1993, consolidada, publicada Lei n° 8.666, de 21 de
Proposta da Contratada, tudo parte no DOU de 22.06.93, e
integrante deste Termo,
independente de transcrição.
DO OBJETO
O presente
Contrato tem por objeto a Elaboração
do projeto Urbanístico e
Arquitetônico da Praça Coração
de
horizontal e vertical, especificações Jesus, inclusive sinalização
de luminárias e sinais para
pedestres. DO VALOR DO
CONTRATO
O valor global deste
Contrato é de R$ 7.000,00. DO
PRAZO DE EXECUÇÃO O
prazo para execução dos
serviços será o seguinte: Estudo
Preliminar: 10 dias após, a aceitação
da proposta; Anteprojeto:
05 dias após a aceitação do
05 dias após a aceitação do Estudo Preliminar; Projeto Básico:
dias após a aceitação do Anteprojeto, Projeto Executivo: 10
Projeto
PAGAMENTO
O pagamento do Básico. DA FORMA DE
objeto contratado, será
efetuado em duas parcelas, da
seguinte forma, tudo mediante
-
-
-
-
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 1999
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 07
apresentação à ETTUSA das Notas Fiscais/Faturas: 30% na
entrega do Estudo Preliminar; 70% na entrega do Projeto
As despesas
Executivo. DOTAÇÃO DA DESPESA
decorrentes deste Contrato correrão a conta do orçamento
Ocorrerá a rescisão
próprio da ETTUSA. DA RESCISÃO
contratual, independentemente de interpelação judicial ou
extrajudicial, sem que caiba à contratada direito a indenização
de qualquer natureza, ocorrendo quaisquer dos casos previstos
no art. 78 e incisos da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores
alterações. DAS PENALIDADES E SANÇÕES - Pelo não
cumprimento total ou parcial do objeto contratado, o Diretor
Presidente da ETTUSA poderá, garantida a prévia defesa do
contratado, no prazo de 05 dias úteis, aplicar multa de 10%
sobre o valor do objeto contratado, juntamente com as
seguintes sanções: advertência; suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 02 anos; declaração de
idoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração
o prazo da sanção
pt, pelos prejuízos resultantes após decorrido
aplicada com base no inciso anterior. DO FORO - Fica eleito o
foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas da execução deste Contrato, renunciando, as partes, a
qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem
justas e acordadas, após lido e achado conforme, as pârtes
Contratantes, assinam o presente instrumento, em 04 vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para
que surta seus legais e jurídicos efeitos. Fortaleza, 1o de março
de 1999.
-
-
-
CONTRATO N° 012/99 Aos 24 dias do mês de
fevereiro de 1999, a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano
-
ETTUSA, com sede nesta Capital, na Av. dos
Expedicionários, 5677, Vila União, neste ato representada por
S.A.
seu Diretor Presidente. Dr. Alberto Oliveira Freire Neto ora
denominado CONTRATANTE e a Empresa HV Embalagens e
Variedades Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede
e foro nesta Capital, neste ato representado por seu Gerente
Comercial, Sr. Hamilton Nogueira Rabelo, doravante
denominado CONTRATADA, e em vista dos elementos
contidos no objeto do Edital de Convite n° 003/99 tudo de
conformidade com a Lei n° 8.666/93 de 21 de junho’ de 1993
Consolidada, resolvem celebrar o presente Termo, mediante as
-
cláusulas e condições seguintes: DO FUNDAMENTO
Fundamenta-se o presente Contrato nas disposições contidas
na Lei n” 8.666, de 21 de junho de 1993, consolidada
publicada no DOU de 22.06.93, e, em especial, nas normas
condições estabelecidas no Edital de Convite h° 003/99,
e
devidamente homologado pelo Diretor Presidente da ETTUSA
termo,
deste
integrante
parte
tudo
proposta da Contratada,
O presente
independente de transcrição. DO OBJETO
Limpeza n°
de
Material
de
Contrato tem por objeto a Aquisição
II do
Anexo
no
contidas
16 e 17, observadas as características
O valor
CONTRATO
DO
VALOR
DO
Licitação.
Edital de
DE ENTREGA
global deste contrato é de R$ 135,00. PRAZO
de 10 dias, a
máximo
prazo
no
entregue
O material deverá ser
com a
acordo
emitida,
de
Compra
contar a partir da Ordem de
de Infra
Diretória
DIFRA
pela
empresa,
necessidade da
a substituir produto
Estrutura. A Contratada fica obrigada
DA FORMA DE
horas.
48
de
rejeitado no prazo máximo
até o 30° dia,
PAGAMENTO O pagamento será efetuado
da Nota
apresentação
após a entrega do material, mediante
As despesas
è
-
-
-
-
-
-
Fiscal/Fatura. DOTAÇÃO DA DESPESA
a conta do orçamento
decorrentes deste contrato correrão
E SANÇÕES - Pelo
PENALIDADES
próprio da ETTUSA. DAS
o Diretor
contratado,
objeto
do
não cumprimento total ou parcial garantida a prévia defesa do
poderá,
Presidente da ETTUSA 05 dias úteis, aplicar multa de 10%
cont/atado, no prazo delicitado,
juntamente com as seguintes
sobre o valor do objetosuspensão temporária de participação
sanções: advertência;
de contratar com a Administração,
em licitação e impedimento
por prazo não superior a 02 anos; declaração de
para licitar ou contratar com a Administração Públicaidoneidade
enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que
seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade, que será concedida sempre que
o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos
resultantes, após decorrido o prazo da sanção aplicada
com
base no inciso anterior. DA RESCISÃO Ocorrerá a rescisão
contratual, independentemente de interpelação judicial
ou
extrajudicial, sem que caiba à contratada direito a indenização
de qualquer natureza, ocorrendo quaisquer dos casos previstos
no art. 78 e incisos da Lei 8.666/93 e suas posteriores
alterações. DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de
Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução
deste Contrato, renunciando a qualquer outro por mais
privilegiado que seja. E por estarem justas e acordadas, após
lido e achado , conforme, as partes Contratantes, assinam o
presente Termo, em 04 vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo, para que surta seus legais e jurídicos
efeitos. Fortaleza, 24 de fevereiro de 1999.
-
-
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/98,
celebrado entre a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano
S.A ETTUSA e TV SAT Eletrónica Ltda. O presente aditivo ao
Contrato de n° 021/98, celebrado entre a Empresa de Trânsito
e Transporte Urbano S.A, como contratante, e a TV SAT
Eletrónica Ltda., como contratada, com fulcro nas disposições
contidas na Lei n° 8.666/93, consolidada, acrescenta a cláusula
abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera a cláusula Segunda do
Contrato original para acrescer ao objeto do contrato o Projeto
Técnico de 01 repetidora de rádio com 60 estações.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Alterar a cláusula terceira do Contrato
para acrescer ao valor contratado 24,93%, perfazendo um valor
de R$ 1.970,00. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente aditivo
em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas
testemunhas. Fortaleza, 22 de fevereiro de 1999.
-
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO
AVISO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 004/99
ORIGINÁRIO: Companhia de Transporte Coletivo CTC
OBJETO: Aquisição de Fardamento
Os envelopes contendo a Documentação de
Habilitação e as Propostas de Preços, serão recebidos até o dia
06 de abril de 1999, às 09:00 horas, na sede da CTC, na
Avenida Desembargador Gonzaga, 1630, Cidade dos
Funcionários, em Fortaleza/Ceará. O Edital em seu texto
integral poderá ser lido e obtido na sede da CTC e as
informações sobre o mesmo, através do telefone (085)
279.2333. A COMISSÃO.
-
AVISO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 005/99
ORIGINÁRIO: Companhia de Transporte Coletivo - CTC
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento mensal
de filtro de óleo lubrificante, filtro de combustível e
tambor de freio para ônibus Volvo e Mercedes.
Os envelopes contendo a Documentação
Habilitação e as Propostas de Preços, serão recebidos até de
o dia
07 de abril de 1999, às 09:00 horas, na sede da
CTC
na
Avenida Desembargador Gonzaga, 1630,
Cidade dos
Funcionários, em Fortaleza/Ceará. O Edital em
integral poderá ser lido e obtido na sede da seu texto
CTC e
informações sobre o mesmo, através do
telefone
279.2333. A COMISSÃO.
*** *** ***
DBÁRIO OFBCBÂL DO MUNBGÍPBO
PREFEITURA MUNICIPAL
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FORTALEZA
MELHOR, PARA VOCÊ!
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