170 ISSN 1677-7042 Nº 131, segunda-feira, 9 de julho de 2012 EMPRESA: Mary Carla Jacob ENDEREÇO: Avenida Bandeirantes, 1633 BAIRRO: Amambaí CEP: 79006000 - CAMPO GRANDE/MS CNPJ: 10.592.265/0001-80 PROCESSO: 25351.147174/2012-25 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Tendo em vista a empresa não ter apresentado relatório de inspeção emitido pela VISA/local com laudo satisfatório para a atividade requerida e relação sucinta da natureza e espécie dos produtos com que a empresa irá trabalhar na área pleitada, cópia do contrato de trabalho ou carteira profissional do responsável indicado como responsável técnico, certidão de regularidade técnica junto ao conselho profissional, contrato social e CNPJ constando a atividade requerida. EMPRESA: SAUDE & ARTE BOUTIQUE LTDA ME ENDEREÇO: RUA GETULIO VARGAS 3245 BAIRRO: SAO JOAO BOSCO CEP: 76803742 - PORTO VELHO/RO CNPJ: 11.297.473/0001-19 PROCESSO: 25351.053766/2012-27 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Considerando a natureza dos produtos, os quais não são destinados ao público em geral e sim a serviços de saúde ou profissionais, e tendo em vista as definições de comércio varejista e de comércio atacadista conforme Resolução CONCLA n° 3, de 16/05/2007, a atividade pretendida não se caracteriza como comércio varejista. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição. EMPRESA: DENTAL NORTE GAUCHO, COMERCIO DE PRO. DUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ENDEREÇO: RUA RAUL MIRANDA E SILVA Nº 193 BAIRRO: CENTRO CEP: 99700000 - ERECHIM/RS CNPJ: 13.152.976/0001-21 PROCESSO: 25351.457696/2011-30 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Considerando a natureza dos produtos, os quais não são destinados ao público em geral e sim a serviços de saúde ou profissionais, e tendo em vista as definições de comércio varejista e de comércio atacadista conforme Resolução CONCLA nº 3, de 16/05/2007, a atividade pretendida não se caracteriza como comércio varejista. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição. EMPRESA: ODONTO MILENIUM COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ENDEREÇO: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 21 - SALA306 BAIRRO: CENTRO CEP: 28010000 - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ CNPJ: 04.669.108/0001-22 PROCESSO: 25351.060741/2012-46 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Considerando a natureza dos produtos, tais como instrumentos clínicos, câmara escura para revelação, consultórios odontológicos,os quais não são destinados ao público em geral e sim a serviço de saúde ou profissionais, e tendo em vista as definições de comércio varejista e de comércio atacadista conforme Resolução CONCLA n° 3, de 16/05/2007, a atividade pretendida não se caracteriza como comércio varejista. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição (comércio atacadista). EMPRESA: DENTAL ORTHOS COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA MADRE PAULA DE SÃO JOSÉ, 290 BAIRRO: VILA EMA CEP: 12243010 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP CNPJ: 09.119.818/0001-00 PROCESSO: 25351.074926/2012-56 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Considerando a natureza dos produtos, os quais não são destinados ao público em geral e sim a serviços de saúde ou profissionais, e tendo em vista as definições de comércio varejista e de comércio atacadista conforme Resolução CONCLA n° 3, de 16/05/2007, a atividade pretendida não se caracteriza como comércio varejista. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição. EMPRESA: Electro Bike - Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas LTDA ENDEREÇO: Rua Primeiro de Março, 2230 BAIRRO: Centro CEP: 93320010 - NOVO HAMBURGO/RS CNPJ: 09.632.565/0001-66 PROCESSO: 25351.134044/2012-73 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferimento com base no Artigo 2°, Parágrafo 2°, inciso II, Parágrafo único da Resolução RDC n° 204/2005. A empresa não encaminhou relatório de inspeção satisfatório para a atividade pleiteada e certificado de regularidade técnica. Resta ainda que a atividade pleiteada não é objeto do contrato social da empresa. EMPRESA: DENTARIA BALEN LTDA-ME ENDEREÇO: RUA TEIXEIRA SOARES 100 SALA 02 BAIRRO: CENTRO CEP: 99010081 - PASSO FUNDO/RS CNPJ: 91.182.022/0001-75 PROCESSO: 25351.062266/2012-77 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Considerando a natureza dos produtos, os quais não são destinados ao público em geral e sim a serviços de saúde ou profissionais, e tendo em vista as definições de comércio varejista e de comércio atacadista conforme Resolução CONCLA n° 3, de 16/05/2007, a atividade pretendida não se caracteriza como comércio varejista. A empresa deverá peticionar solicitação de Autorização de Funcionamento para a atividade de distribuição. CO RESOLUÇÃO - RE Nº 2.900, DE 6 DE JULHO DE 2012 O Gerente-Geral da Gerência de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas de Cosméticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONCALVES ARAUJO RIOS M ANEXO ER CI AL IZ EMPRESA: MIZOBUCHI COSMETICS LTDA EPP ENDEREÇO: RUA BARAO DO AMAZONAS, 1662 BAIRRO: JARDIM SUMARE CEP: 14025110 - RIBEIRÃO PRETO/SP CNPJ: 14.426.932/0001-05 PROCESSO: 25351.086178/2012-11 AUTORIZ/MS: 2.06308.1 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA ENDEREÇO: RODOVIA BR 232 KM 63 S/Nº BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL CEP: 55630000 - POMBOS/PE CNPJ: 03.993.167/0001-99 PROCESSO: 25351.083639/2012-14 AUTORIZ/MS: 2.06289.5 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: MEDIBRAS PRODUTOS MEDICOS LTDA ENDEREÇO: RUA MARANGUAPE N° 72 CJ 805 BAIRRO: PETRÓPOLIS CEP: 90690380 - PORTO ALEGRE/RS CNPJ: 13.403.591/0001-90 PROCESSO: 25351.051422/2012-15 AUTORIZ/MS: 2.06319.9 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: Marques & Marques Medicamentos Limitada ME ENDEREÇO: rua jose de alencar 47 BAIRRO: vila ercilia CEP: 15013120 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP CNPJ: 11.140.026/0001-51 PROCESSO: 25351.115914/2012-16 AUTORIZ/MS: 2.06318.5 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: Safira Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda ENDEREÇO: Rua Maçon Ribeiro, 220 BAIRRO: Parque São Pedro CEP: 31610700 - BELO HORIZONTE/MG CNPJ: 11.587.245/0001-83 PROCESSO: 25351.077984/2012-17 AUTORIZ/MS: 2.06314.1 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: A.L. de Almeida Maricato- ME ENDEREÇO: Rua Paulo Menezello n° 990 BAIRRO: Jardim Maracanã CEP: 15092140 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP CNPJ: 09.115.895/0001-84 PROCESSO: 25351.128540/2012-19 AUTORIZ/MS: 2.06296.9 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: DENILSON ALVES RODRIGUES EPP ENDEREÇO: RUA BABILONIA 80 CASA AÇ ÃO Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10102012070900170 E RE PR O DU ÇÃ AIRRO: ESPERANÇA(JUSTINOPOLIS) CEP: 33913240 - RIBEI RÃO DAS NEVES/MG CNPJ: 14.481.496/0001-77 PROCESSO: 25351.047096/2012-20 AUTORIZ/MS: 2.06305.0 ATIVIDADE/CLASSE IMPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: veloce logistica s.a. ENDEREÇO: av. Brigadeiro faria lima 1739 3º andar BAIRRO: jardim paulistano CEP: 01452001 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 10.299.567/0001-64 PROCESSO: 25351.132603/2012-20 AUTORIZ/MS: 2.06287.8 ATIVIDADE/CLASSE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: SKyNET WORLDWIDE EXPRESS SERVIÇOS DE COURIER LTDA ENDEREÇO: rua jaguaretê, 347 BAIRRO: casa verde CEP: 02515010 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 03.797.601/0001-65 PROCESSO: 25351.032363/2012-24 AUTORIZ/MS: 2.06294.1 ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: ANX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ENDEREÇO: RODOVIA ANTONIO HEIL 501 BAIRRO: SANTA RITA CEP: 88353100 - BRUSQUE/SC CNPJ: 14.663.297/0001-80 PROCESSO: 25351.120110/2012-27 AUTORIZ/MS: 2.06292.4 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE PRODUZIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: PIRES LOGISTICA LTDA ENDEREÇO: AV. AMÉRICO VESPÚCIO, 1535 A BAIRRO: PARQUE RIACHUELO CEP: 31230250 - BELO HORIZONTE/MG CNPJ: 12.051.288/0001-02 PROCESSO: 25351.099677/2012-27 AUTORIZ/MS: 2.06307.7 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: GONCALVES EXPRESS LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA BALUARTE, 176 BAIRRO: VILA OLIMPIA CEP: 04549010 - SÃO PAULO/SP CNPJ: 03.963.323/0001-79 PROCESSO: 25351.074829/2012-29 AUTORIZ/MS: 2.06306.3 ATIVIDADE/CLASSE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: SULMEDICAMENTOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ENDEREÇO: RODOVIA LEONARDO BIALECK, 995 BAIRRO: LINHA BATISTA CEP: 88813580 - CRICIÚMA/SC CNPJ: 00.956.186/0001-57 PROCESSO: 25351.031544/2012-31 AUTORIZ/MS: 2.06299.0 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: PERNAMBUCO MEDICAMENTOS LTDA ENDEREÇO: RUA CORAÇÃO DE MARIA, N° 53 BAIRRO: SÃO JOSÉ CEP: 50020400 - RECIFE/PE CNPJ: 07.016.177/0001-25 PROCESSO: 25351.128020/2012-32 AUTORIZ/MS: 2.06295.5 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: D R DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ENDEREÇO: AV CALDAS JUNIOR 1750 SALA 206 BAIRRO: CENTRO CEP: 95590000 - TRAMANDAÍ/RS CNPJ: 14.016.713/0001-58 PROCESSO: 25351.082570/2012-38 AUTORIZ/MS: 2.06298.6 ATIVIDADE/CLASSE ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE EMPRESA: Trans - Pizzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias Ltda O PR O IB ID A S Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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