Artigo
Assunta Napolitano Camilo – Diretora do Instituto de Embalagens e da consul-
toria FuturePack, engenheira mecânica pela Escola Politécnica da USP, Pós-graduada
pela FCAV da USP em Administração Industrial e Marketing pela Business School.
Política Nacional de resíduos
sólidos: uma grande
oportunidade para todos!
F
inalmente após quase vinte anos de discussão, em agosto de 2010, o Brasil promulgou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda com vários
pontos a ser definidos, porém com muitas oportunidades para todos.
A Lei prevê responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos,
envolvendo sociedade, empresas, prefeituras, governos estaduais e federais.
Estabelece que as pessoas deverão acondicionar, de forma adequada, o lixo
para o recolhimento, realizando a separação onde houver a coleta seletiva. A
Lei proíbe a criação de lixões e a importação de qualquer tipo de lixo.
Os objetivos da Lei destacam-se pela não geração, redução, reutilização
e tratamento de resíduos sólidos; pela destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; pela diminuição do uso de recursos naturais como água
e energia, por exemplo, no processo de produção de novos produtos; pelo
aumento das ações de educação ambiental; o aumento de reciclagem no país,
a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda para catadores
de materiais recicláveis.
A etapa que vivemos neste momento diz respeito à definição das responsabilidades dos atores: indústria, governos e sociedades, porque até agosto
de 2012, a Lei deverá estar funcionando. É certo que ainda existem inúmeros
interesses em jogo, bem como obstáculos reais, uma vez que tudo é muito novo.
Restam questões sobre como usar material reciclado valorizando a cadeia
de reciclagem, se ainda não existem processos aprovados para o reuso desse material em vários produtos e embalagens; ou como recolher os resíduos
produzidos em São Paulo e enviá-los para Manaus? Ou ainda quem realizará
coleta e quem reciclará? São respostas que devem ser sistêmicas e considerar
toda a longa cadeia estabelecida.
Ainda que seja complicado estabelecer desde já a montagem de todo ciclo,
existem meios de se começar imediatamente, da mesma forma que alguns
processos simples podem ser implementados e servir de pontapé inicial.
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• A educação ambiental, etapa
zero do processo, deve compor as
grades escolares imediatamente a
partir do ano de 2012;
• A rotulagem ambiental nas
embalagens (conforme a norma
ABNT), que não gera qualquer
custo, deve ser aplicada e aliada
às orientações de descarte, contribuindo muito com os catadores e
para a reeducação dos consumidores, atribuindo às embalagens
sua função de veículos comunicadores;
• As empresas devem começar a
considerar como recolher os seus
resíduos, entre outros pontos, definindo a melhor forma de geri-los.
Embora seja um caminho longo, esses são os primeiros passos
que já podem ser dados para iniciar
a adaptação ao processo.
A sociedade deve ser a grande
motivadora de todo esse processo, cobrando as ações efetivas dos
governos e empresas, fiscalizando
e fazendo sua parte, valorizando
assim a Lei.
Vários varejistas estão se preparando, oferecendo espaço para a devolução de embalagens vazias, bem
como recolhendo dos produtos não
mais úteis. Esse processo já pode ser
considerado o começo da logística
reversa. Um ponto na montanha,
mas um ponto. Teremos que definir
logo um modelo macro de logística
reversa nacional, e dentro desta as
estaduais, e assim por diante considerando as características de cada
região.
Bons exemplos surgem de norte
a sul do País, como o da rede Pão
de Açúcar®, que promove a entrega
de embalagens não mais úteis após
a comercialização como as de sabonetes e cremes dentais e enviam
esse material para uma cooperativa
que o encaminha para o fabricante
de papelcartão, fechando o ciclo. A
rede de lojas O Boticário® disponibiliza aos consumidores urnas para
entrega de embalagens vazias. A
Natura® possibilita que a consultora de vendas use a caixa de entrega
do pedido para devolver embalagens vazias das consumidoras.
Para que todos entendam que
ecologia rima com economia é uma
questão de tempo, e partir daí será
possível a adesão à Lei, o que, acreditamos, será natural e ela, encarada como oportunidade.
Além da economia que o País
poderá obter utilizando melhor os
materiais, levando-os até o “esgotamento”, utilizaremos menos água
e energia, gerando novas oportunidades de “negócios” como os
relacionados à reciclagem, logística
reversa, coleta seletiva, gestão de
resíduos.
Teremos que “aprender” a produzir com menos, a fabricar com
materiais reciclados, implantar
outra forma de fazer além de produzir novos objetos. As formas de
produção mais limpas e seguras serão mais valorizadas e isso é muito
bom.
O destaque dessas ações será
para a geração de oportunidades
aos catadores organizados, para
a reclassificação dos materiais e
o processamento destes, para o
mercado de máquinas já que será
necessário o surgimento de novas
máquinas que utilizem materiais
reciclados, entre outros aspectos.
Certamente, esse é um cenário virtuoso, com base na valorização dos
materiais usados, seus catadores,
centrais de reciclagem, novos produtos e assim por diante.
A sociedade passará a ter atitudes mais conscientes, consumo
menos impulsivo e mais comedido.
O maior benefício será com
o ganho de qualidade de vida e a
melhoria da segurança ambiental.
O Brasil passará a ser respeitado
pelos resultados de suas ações além
de servir de exemplo para o restante
do mundo. É conveniente lembrar
que o Fórum Rio+ 20, a se realizar
daqui a seis meses, estará nos observando e nós poderemos estar um
passo a frente em todo o processo
de política nacional de resíduos sólidos.
Educação, consciência, atitude, respeito e reciclagem resultam em melhor qualidade
de vida para todos.
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