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F.REQUENTES
I Quem
pode concorrer ao Programa Casa para Todos para
adquirir ou arrendar um imóvel?
Todos os cidadãos que não possuam habitação própria ou que possuam
habitação própria em muito mau estado.
Cidadãos que possuam rendimento familiarde O(zero) a 180.000$00.
IA que
~-
classe pertenço?
Depende dos rendimentos da sua família.
Se o rendimento total da sua família for entre Oe 40.000$ pertence a
classe A.
Se o rendimentototalda sua famíliaforsuperiora 40.000$até 100.000$
pertence a classe B.
Se o rendimento total da sua família for superior 100.000$ até 180.000$
pertence a classe C.
I Como posso adquirir a casa?
Será criada alguma instituição para financiar os beneficiários que pretendam adquirir a casa?
O Governo criou o Novo Banco para conceder empréstimos a cidadãos
com baixos rendimentos. O primeiro tipo de crédito que este Banco irá
conceder é crédito a habitação. O Novo Banco entrará em funcionamento até ao final de 2010.
Mas todos os bancos nacionais poderão participar do processo de
financiamento da aquisição de habitações de interesse social pelas
familias cabo-verdianas, mediante negociação de taxas de juros, com
a garantia do fundo e bonificações, para além do subsidio directo
do Estado, ou seja, habitações que serão vendidas a famílias mais
carentes por um custo mais baixo do que o seu custo de produção.
I Qual o custo
dos imóveis?
Para-ós-beneficiários da classe A os imóveis custarão entre 2.000.000$00
I Quanto
vou pagar?
Serã'analisado/dêtermiÍlado
caso a caso, de acordo com o rendimento
do seu agregado familiar e com nivel de despesas obrigatórias que a sua
familia tem.
Deve declarar no acto de inscrição com rigor e verdade todos os dados
que lhe forem solicitados, para se poder fazer a caracterização da sua
situação financeira de forma adequada, a partir da qual ser-lhe á fixado o
montante a pagar e as condições de forma justa e suportável para si.
o principio é sempre evitar que os custos mensais com a habitação
representem mais do que 30% do seu rendimento familiar. Mas as
condições serão sempre trabalhadas caso a caso, numa espécie de
serviço personalizado e de acordo com as regras de equidade, de justiça
e sustentabilidade do programa.
Caso seja uma familia classificada
como classe A, poderá obter uma
habitação, de acordo com o seu rendimento, através do arrendamento
social, de arrendameneto resolúvel, ou por compra com empréstimo
bancário, mediante os subsidios do estado e o fundo de garantia, se
for elegível.
Caso seja beneficiário de classe B ou C, deve preferencialmente, adquirir a
casa através de financiamento bancário, com bonificação e mediante o fundo
de garantia. Poderá também obter por arrendamento resolúvel, lá onde se
recomendar essa modalidade.
e 2.750.000$00, para os beneficiários da classe B os imóveis custarão
entre 2.500.000$00 e 3.500.000$00. para os beneficiários da classe C os
imóveis irão custar entre 2.800.000$00 e 4.000.000$00.
Poderá haver situações em que uma habitação devido à sua localização
e as infra-estruturas de que a família que adquire a habitação poderá
beneficiar, sobretudo as de classe B ou C, venha a custar um pouco mais
do que o montante atrás anunciado, mas mantendo-se sempre em níveis
acessiveis para as famílias.
I Quantos
imóveis irão ser construidos?
Através dos programas "Habitar CV e ProHabitar", com financiamento
da Linha de Credito Portugal Cabo Verde serão construidos 8.500 casas.
Mas poderão ser construidas mais com outras fontes de financiamento ou
mesmo pelos privados e pelas Câmaras Municipais, com os incentivos
fiscais que o governo está a criar.
Serão assim atribuidos cerca de 3.650 para beneficiários de classe A{ 43%),
3.100 para beneficiários de classe B (37%) e 1.750 para beneficiá rios de
classe C{20%).
I Que tipo de habitações serão construidas?
Sobretudo apartamentos T2 e T3, com sala, casa de banho, cozinha e
estendal, em zonas infraestruturada,com acesso a electricidadee água.
Caso o númerode pessoas do agregado familiarseja superiora 8, poderá
ser analisada a possibilidade de atribuição de dois imóveis contígldos, lado a
lado, e adaptados as necessidades
do agregado. Deve neste caso a familia
poder pagar os custos fixados
para essas duas moradias.
I Quando
I Quando se iniciam as inscrições
se irão iniciar as construções?
As primeiras construções
serão iniciadas em Setembro de 2010.
Até ao momento foram lançados concursos para construção de 700 imóveis.
O período de inscrições será iniciado em Setembro ou Outubro de
2010. Até ao momento ainda não se iniciou a inscrição em nenhum
local do país.
A meta é o lançamento de concurso para construção de 2.000 a 3.000
imóveis até o final de 2011, em 2012 pretendemos ter pelo menos 4500 a
5000 habitações em construção e em 2014 cerca de 8500, nos centros
urbanos e no meio rural.
I Qual é o meio de divulgação que será utilizada para dar a
conhecer aos beneficiários estas informações?
Em média pretendemos
I Quando
construir 1750 casas por ano, em 5 anos.
estarão disponíveis
as primeiras
casas?
'Prevê:'se que as primeiras casas sejam disponibilizadas
rios, entre Julho e em Setembro de 2011.
Toda a informação importante será transmitida através da televisão,
rádio e jornais nacionais, desdobráveis, encontros realizados nos bairros, nos locais de serviço, nas empresas, nos centros da juventude,
nas Casas do Direito, nas sedes das associações etc.
aos beneficiáSerá também disponibilizado
nos sites do governo, no "Porton
DI Nôs
Ilha", nos Site dos municipios etc.
I Como
posso concorrer?
Por inscrição no Cadastro Único de beneficiários. O Cadastro Único será o
meio através do qual os beneficiários se inscrevem para se candidatarem
a aquisição ou arrendamento de uma habitação.
I Que
critérios serão usados para a selecção?
Em igualdade
Através desta ferramenta informática, onde serão introduzidos todos os
de circunstância,
o rendimento familiar, a situação
económica habitacional, são critérios muito importantes.
Será dada prioridade a famílias com:
_Núcleo familiar Monoparental (em que só a mãe ou um irmão ou
dados das famílias e das pessoas que se candidatam a uma habitação de
interesse social, a selecção será feita e as famílias serão apresentadas
numa lista e a atribuição deverá respeitar essa lista.
irmã mais velhos cuidam da família)
_Deficientes
=Idosos
Através do Cadastro Único será identificado, também, o imóvel (a habitação ou moradia) disponível que se adequa as características da
sua família.
_Crianças (Menos 12 anos)
_Jovens (menos de 30 ) ou casal deJovens (soma idades inferior a 60 anos)
11Onde posso concorrer?
Nos servíços dÓ Ministério da Descentralização Habitação Ordenamento do Territorio, na IFH, , nas câmaras municipais do seu lugar
de residência, na Casa do Cidadão do seu lugar de residência, nos
Centros de Desenvolvimento Social, nas Casas do Direito, através de
formuláriosque serão colocados em várias instituições públicas e nas
associações, centros da juventude, via Internet etc.
O rendimento da família, a proximidade geográfica com a nova habitação
e as condições da actual habitação serão outros factores a ponderar
na atribuição das habitações.
IOs critérios
serão os mesmos para todos os municípios?
Sim. Os critérios devem ser os mesmos para todos, mas dependente
da realidade concreta, pode-se adoptar alguns critérios diferentes
atribuir uma ponderação diferente a alguns critérios.
ou
Haverá vários lugares para poder fazer a sua inscrição que serão devidamente publicitados a partir do mês de Setembro, através da rádio,
televisão, desdobráveis, jornais etc.
CASA PARA TODOS
IAlguma instituição
Quantos imóveis serão con!
será responsável pelo acompanhamento
dos beneficiários?
_
o MTFSSencontra-se neste momento a trabalhar em programas de
trabalho social com vista a inclusão dos beneficiários no seu novo es-
ILHAS
MUNiCíPIOS
paço de habitar.
Boa Vista
o programa prevê identificar todas as necessidades da família e trabalhar em parceria com outras instituições par a que outras prestações
possam ser pensadas para garantir que a família que num momento
não tenha rendimento venha a poder pagar plenamente a sua casa,
Brava
possa melhorar de vida, fazer uma formação profissional, estudar,
manter os filhos na escola, ter acesso a um microcrédito para montar
Boa Vista
Brava
Mosteiros
Fogo
um negócio e passar a ter rendimento e pagar a sua casa.
São Filipe
Sta. Catarina do Fogo
I A partir do
momento em que for-me atribuída uma casa, as
condições serão sempre as mesmas, ou seja, se receber uma casa
em regime de renda social, pagarei sempre o mesmo montante?
Maio
Paul
Não. Se a sua situação financeira melhorar e o seu rendimento aumentar,
o custo da renda será aumentado.
Santo Antão
regime de renda resolúvel e a quiser adquirir através de um
empréstimo poderei fazê-lo?
Porto Novo
Ribeira Grande
Se quiser passar a pagar uma renda resolúvel ou comprar a casa através
de um empréstimo, poderá propor a compra ou a mudança do regime de
aquisição. O principio será sempre o de justiça, de equidade e de sustentabilidade do programa: quem pode pagar deve pagar para que o Estado
tenha recursos para subsidiar quem não pode.
I Se pretender adquirir uma casa que me foi atribuida em
Maio
Sal
Espargos
Praia
I
Sim. Poderá propor à instituição gestora da habitação: a IFH, o Novo
Banco ou a Câmara Municipal, a mudança de regime de arrendamento
ou a compra.
Terá sempre prioridade na aquisição definitiva da casa,
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desde que seja para sua moradia e do seu agregado familiar.
Ribeira Grande de Santiago
Santa Cataria
Santa Cruz
Santiago
São Domingos
São Lourenço dos Órgãos
São Miguel
São Salvador do Mundo
Tarrafal
Se alguma instituição lhe forneceu ficha de inscrição para o
Programa "Casa Para Todos" prestou-lhe uma informação falsa.
Essa inscrição não será válida.
São Nicolau
São Vicente
TOTAL
Concelho da Ribeira Brava
Tarrafal de São Nicolau
São Vicente
Cla
.truídos no meu município?
sseA
ClasseB
ClasseC
300
150
150
50
60
30
50
50
25
30
80
40
30
30
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TOTAL
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BOO
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150
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150
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100
50
250
30
60
30
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1.000
100
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750
75
250
350
25
125
2.100
200
625
50
125
75
350
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115
70
325
50
50
25
125
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50
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50
25
125
50
50
50
35
50
50
50
85
25
25
25
30
125
125
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200
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400
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