IDENTIFICAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL – CONSTRUINDO REDES
DE INTERCONEXÕES MUNICIPAIS
Oficina de Trabalho – 16 de junho de 2015
As sugestões para uma gestão que preserve o patrimônio cultural do município e conscientize a população sobre o tema estão listadas
a seguir e são fruto da análise do trabalho em grupo realizado pelos participantes da oficina e das respostas dadas por aqueles que se
inscreveram on-line.
1. Criar Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural com representação dos diferentes segmentos
sociais; de caráter deliberativo, transparente; aberto para dialogar com a sociedade; com poder de articular-se
com conselhos de outros municípios; e que tenha um corpo técnico multidisciplinar para orientar suas ações.
2. Estabelecer uma rede de comunicação e ação entre Conselhos Municipais de áreas afins e entidades da sociedade
civil com representação no conselho.
3. Capacitar e qualificar gestores e agentes culturais da sociedade e do poder público.
4. Capacitar mão de obra especializada em restauração, manutenção e conservação dos diferentes bens patrimoniais.
5. Considerando o contexto local e a relevância para o município:
5.1 Criar museu.
5.2 Criar zeladoria.
5.3 Criar corredores culturais.
5.4 Realizar atividades e exposições em museus.
5.5 Criar percurso entre museus.
5.6 Criar pinacoteca.
5. 7 Criar Centro de Integração Cultural.
5.8 Criar Casa do Patrimônio.
6. Criar site, página no Facebook, para divulgação, informação histórica, conscientização e interatividade
com o bem patrimonial.
7. Estruturar programa de Educação Patrimonial permanente voltado para a população em geral e as comunidades
intra e extraescolares de escolas municipais, estaduais e particulares, com calendário de atividades, a exemplo
de: Semana de Conscientização e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural; fóruns;
seminários; debates; oficinas; cursos; palestras; visitas organizadas a outras cidades; passeios/circuitos culturais
a pé; concursos; visitas guiadas; interações com o bem patrimonial; exposições; espetáculos sobre lendas, história
e memórias do município, seguidos de debates; pesquisas sobre saberes, fazeres e memórias dos munícipes; e
publicações de livros sobre as histórias e personagens do município.
8. Fazer parcerias com municípios vizinhos para o intercâmbio de artistas e manifestações populares e tradicionais.
9. Definir patrimônio de interesse com as comunidades e a partir da discussão com todos os agentes envolvidos.
10. Pensar o patrimônio cultural da cidade sob o ponto de vista antropológico, voltado para as histórias vividas pela
comunidade e trabalhar com os Centros de Memórias para consolidar as informações orais de cada cidadão.
11. Criar Centros de Memória.
12. Inventariar o patrimônio cultural existente no município, incluindo as festas tradicionais, o centro histórico
e bairros mais antigos.
13. Conscientizar os usuários do valor das peças e da importância em catalogá-las e mantê-las protegidas.
14. Capacitar grupos de alunos da rede de ensino para reconhecimento e identificação, no entorno da escola,
de bens patrimoniais de interesse artístico-cultural, contribuindo para sua preservação e difusão.
15. Fazer o mapeamento do patrimônio do município.
16. Resgatar a memória das instituições.
17. Catalogar e digitalizar as manifestações culturais imateriais para preservação e difusão.
18. Conscientizar os proprietários de bens históricos.
19. Criar Lei de Zoneamento e Plano Diretor que favoreça a preservação.
20. Criar Plano Municipal de Cultura.
21. Criar legislação de incentivo à preservação.
22. Criar editais para que pessoas físicas e jurídicas possam adquirir recursos para preservação.
23. Criar Lei Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, com mecanismos de proteção e incentivo para
salvaguarda do patrimônio construído, seja um conjunto arquitetônico ou um edifício isolado, que favoreçam
os proprietários de imóveis históricos nas atividades de preservação.
24. Prever, em leis municipais e estaduais, o fortalecimento e regulamento do inventário como mecanismo
de proteção ao patrimônio cultural.
25. Criar editais voltados para pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fim lucrativo, proprietários de imóveis
de valor histórico para que possam pleitear esses recursos para investir na preservação de seus bens mediante
interlocução com os Conselhos de Patrimônio.
26. Estabelecer dotação orçamentária específica para a preservação do patrimônio cultural.
27. Garantir verba para divulgação de eventos.
28. Implantar política cultural local voltada à preservação dos bens culturais.
29. Criar concurso público para museólogo e outros cargos específicos da área.
30. Criar Sistema Municipal de Patrimônio e Memória.
31. Criar Escola de Artes e Ofícios.
32. Buscar parceria com os movimentos sociais, as associações comunitárias e associações de bairros, para
desenvolver processo de conscientização, formação e organização dos agentes envolvidos no tema preservação.
33. Estabelecer termo de cooperação técnica com outro(s) município(s).
34. Buscar recurso público e privado para investimento na preservação.
35. Buscar recursos de emendas parlamentares e subsídios de leis de incentivo estadual e federal.
36. Estabelecer convênios com órgãos estaduais e federais para a difusão de ações de formação de público
e manutenção da cultura local e da regional, para patrocínio e qualificação técnica dos profissionais envolvidos
na área e para investimento em projetos de restauro.
37. Firmar termo de cooperação técnica com o Programa Patrimônio em Rede1 e outros programas.
38. Participar dos cursos de capacitação do Sisem-SP2.
39. Realizar projetos financiados pelo Programa de Ação Cultural do Governo do Estado de São Paulo (ProAC)3
e pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)4.
40. Apresentar projetos em editais do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)5.
41. Ampliar a atuação do Iphan e do Condephaat6 nos municípios: criar escritórios itinerantes; desenvolver ações
de capacitação, formação e orientação técnica, incluindo oficinas para elaboração de projetos; construir redes
intermunicipais e interestaduais para troca de experiências.
42. Participar das iniciativas do governo federal, por meio do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)7.
43. Estabelecer parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)8, o Serviço Nacional
de Aprendizagem Comercial (Senac)9 e Universidades para curso de agente de difusão patrimonial.
44. Garantir, no encontro anual organizado pelo Sisem, espaço para trabalho em grupos divididos por Região
Administrativa, para elaboração de plano de trabalho.
45. Criar, na prefeitura, ou em associação com outros municípios, um núcleo de profissionais especializados da área
de restauro, que possam executar serviços básicos em imóveis históricos.
46. Criar um fundo específico, na prefeitura, ou em associação com outros municípios, a fim de garantir verba para
preservação dos patrimônios histórico e cultural.
47. Buscar parcerias com empresas, faculdades e entidades, com o objetivo de viabilizar restauro e revitalização
de bens tombados com estruturação de espaço multiuso para a comunidade.
O Programa Patrimônio em Rede - [email protected] –, é desenvolvido pela Curadoria do Acervo-Cultural dos Palácios do Governo, da Secretaria de Governo do estado
de São Paulo.
2
O Sistema Estadual de Museus (Sisem-SP) - <http://www.sisemsp.org.br/index.php/sisem-67/o-que-e-o-sisem> – congrega e articula os museus do estado de São Paulo, com o
objetivo de promover a qualificação e o fortalecimento institucional em favor da preservação, pesquisa e difusão do acervo museológico paulista.
3
O ProAC - modalidades ICMS e Editais - <http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/> – é um programa de incentivo à cultura, por meio do qual a Secretaria da Cultura do governo
do estado de São Paulo promove a ampliação e diversificação da produção artística; cria novos espaços; preserva o patrimônio histórico; e aumenta as formas de circulação de bens
culturais em todo o estado.
4
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - <dhttp://www.cultura.gov.br/programa-nacional-de-apoio-a-cultura-pronac> - objetiva, entre outras funções, o estímulo à produção,
distribuição e ao acesso a produtos culturais; à proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico; e promoção da difusão da cultura brasileira e da diversidade regional.
5
O Iphan – <http://portal.iphan.gov.br/> – é vinculado ao Ministério da Cultura e responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Seu papel é proteger e promover os bens
culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
6
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - <http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/ - tem a função de proteger, valorizar e divulgar o
patrimônio cultural do estado de São Paulo.
7
Vinculado ao Ministério da Cultura, o Ibram - <http://www.museus.gov.br/> - é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e melhoria dos serviços do setor .
8
O Senai - <http://www.sp.senai.br/senaisp/> – oferece cursos de formação profissional para 28 áreas da indústria, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica.
9
O Senac - <http://www.sp.senac.br/> - atua na área de educação profissional voltada para o setor do comércio de bens, serviços e turismo.
1