Bari, 30 de janeiro de 2012
Relatório sobre a conservação e o reforço do património cultural
no Mediterrâneo
CdR 386/2011 rev. 1
PT
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O presente relatório da ARLEM foi elaborado por Asim Güzelbey, presidente do município de
Gaziantep (Turquia). Foi debatido pelos membros da Comissão para as Questões Económicas, Sociais
e Territoriais (ECOTER) da ARLEM, em 8 de julho, adotado na terceira reunião plenária da ARLEM,
em Bari, Itália, em 30 de janeiro de 2012.
INTRODUÇÃO E ABORDAGEM GERAL
As cidades históricas de todos os países e regiões do Mediterrâneo possuem um património cultural
único, tesouro precioso que não é pertença exclusiva destes países e nações mas de toda a
humanidade.
Mercê das vicissitudes da história e da influência das atividades humanas, há demasiados bens
culturais que se têm vindo a degradar pela corrosão do tempo ou pela mão do Homem, quase todos
necessitando de proteção.
As experiências humanas, lentamente apuradas pelo longo passar dos séculos, neles perduram, de
algum modo impregnando aquilo a que damos o nome de «património cultural».
Não poderemos resolver os problemas reais do presente nem construir um futuro sólido e sustentável
se não formos capazes de obter todo o tipo de «dados», «documentos», «factos» e «provas» corretos,
fidedignos e verdadeiros do passado.
A destruição de todo e qualquer elemento do passado tem de ser considerada uma perda de saber
valioso.
Encarar o património cultural e natural como um tesouro e uma fonte de informação implica assumir
um pesado fardo de responsabilidade. Temos absolutamente de aprender a lê-lo, interpretá-lo,
conservá-lo e transmiti-lo às gerações vindouras.
Perante a ameaça do tempo, dos desastres naturais, dos conflitos humanos, do roubo, do tráfico ilegal
e das pilhagens, a transmissão do património cultural às gerações futuras afigura-se incerto.
Por esse motivo, a proteção e a conservação do património para as gerações futuras no Mediterrâneo
coloca imperativos éticos assentes numa série de instrumentos normativos reforçados pelo princípio
da responsabilidade coletiva de todos os atores do Mediterrâneo.
O presente relatório visa destacar os problemas reais e determinar em conjunto o que urge fazer para
os resolver.
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CONTEXTO
A diversidade cultural é um trunfo indispensável para reduzir a pobreza e conseguir um
desenvolvimento sustentável.
A Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais (Cidade do México, 6 de Agosto de 1982) definiu
o Mediterrâneo como uma ponte entre pessoas e culturas e um meio de comunicação entre as culturas
europeia e islâmica, recomendando que fosse proclamado como «mar da civilização humana».
Desde então, a Unesco desenvolveu, planeou e realizou diversos estudos e programas.
A partir de 1995, estes programas foram reunidos sob o nome de «Programa para o Mediterrâneo», a
fim de promover o Mediterrâneo como um espaço ecocultural.
A Parceria Euro-Mediterrânica (ou Processo de Barcelona) iniciou-se em 1995 com a Conferência
Euro-Mediterrânica de Barcelona, estabelecendo os primeiros princípios de cooperação:
«A declaração tem em vista estabelecer uma parceria global euro-mediterrânica, a fim de tornar o
Mediterrâneo um espaço comum de paz, estabilidade e prosperidade através do reforço do diálogo
político e de segurança, de uma parceria económica e financeira e de uma parceria social, cultural e
humana.»
Em resultado da Parceria Euro-Mediterrânica, foi lançado o programa Euromed Património. Este
programa está em vigor desde 1998 e tem sido conjugado com outros programas para identificar o
património cultural dos países do Mediterrâneo, promover a sua conservação e dar a conhecer à
população dos países parceiros o seu próprio património cultural.
Desde então, para além da União Europeia, outros atores – sobretudo a Unesco e a Herimed
(Associação para a Documentação, Conservação e Fomento do Património Cultural EuroMediterrânico), assim como muitas outras organizações governamentais e não-governamentais – têm
multiplicado esforços neste domínio.
A Parceria Euro-Mediterrânica tornou-se em 2008 na União para o Mediterrâneo (UM). A UM dispõe
de um secretariado permanente em Barcelona, mas, infelizmente, a proteção do património cultural
não é diretamente referida em nenhuma das seis áreas de projeto. A responsabilidade cultural passou,
em vez disso, a ser assumida pela Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas e pela
Aliança das Civilizações das Nações Unidas.
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-3FACTOS GEOGRÁFICOS E HISTÓRICOS
O termo «Mediterrâneo» é derivado do vocábulo latino «mediterraneus» – no «interior» ou no
«meio» da terra (de medius, «meio» e terra, «terra»). Abrange uma área aproximada de 2,5 milhões
de quilómetros quadrados e tem 46 mil quilómetros de faixa costeira. Atualmente, calcula-se que nos
países da orla mediterrânica vivam mais de 500 milhões de pessoas.
Com uma combinação única de clima ameno, costas magníficas, uma história rica e uma cultura
variada, a região do Mediterrâneo é o destino turístico mais popular do mundo, atraindo
aproximadamente um terço do total de turistas das mais diversas paragens. Todos os anos, cerca de
200 milhões de turistas visitam as costas do Mediterrâneo.
Historicamente, constituiu uma via importante para os mercadores e viajantes de outrora, permitindo
trocas comerciais e culturais entre os povos emergentes da região, incluindo as civilizações da
Mesopotâmia, os egípcios, os fenícios, os cartagineses, os iberos, os gregos, os macedónios, os
trácios, a cultura levantina, os gauleses, os romanos, os árabes, os berberes, os judeus, os eslavos e os
turcos. A história da região do Mediterrâneo é crucial para compreender as origens e a evolução de
muitas sociedades modernas.
Muitas civilizações notáveis, desde as antigas cidades gregas e passando pelos impérios romano,
bizantino, árabe e otomano, dominaram a região e deixaram um legado da maior importância.
TERMINOLOGIA, CONCEITOS E DEFINIÇÕES
A conservação é um processo extremamente complexo que deve ser encarado numa perspetiva muito
mais dinâmica do que qualquer outra disciplina. Requer, com efeito, uma abordagem interdisciplinar.
As experiências acumuladas neste domínio põem em relevo uma série de questões, a saber:
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decisões políticas,
normas e legislações,
princípios gerais,
abordagens técnicas,
instrumentos de aplicação.
Todos estes elementos têm de ser reconsiderados em conjunto, reequacionados e reavaliados no
Mediterrâneo, sem prejuízo, como é evidente, dos princípios subjacentes a normas e quadros
científicos.
Há que reavaliar com cuidado e em profundidade as definições e os conceitos desenvolvidos nestes
últimos anos no tocante à conservação do património material e imaterial.
Muito sucintamente, a expressão «património cultural» inclui bens culturais materiais , como
edifícios, monumentos, paisagens, livros, obras de arte e artesanato, bens culturais imateriais, como
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-4o folclore, as tradições, as línguas e o conhecimento, e o património natural, que inclui paisagens
culturalmente relevantes e a biodiversidade. Estes diferentes bens também podem ser classificados
como património «móvel» ou «imóvel».
Ao ato deliberado de preservar o atual património cultural para a posteridade dá-se o nome de
conservação.
Constata-se igualmente que os diferentes tipos e modos de intervenção necessária para a proteção do
património cultural e natural são definidos e designados de modos muitos distintos em diferentes
âmbitos e domínios, nomeadamente:
proteção efetiva, proteção integrada, proteção sustentável, proteção na forma original, proteção
autêntica, limpeza, manutenção, reparação, restauro, restauro simples, restauro limitado, incentivo
ambiental, paisagismo, melhoria da qualidade ambiental, consolidação, libertação, reintegração,
modernização, revitalização, alteração, reconstrução, reconstituição, reprodução, etc.
PROBLEMAS CONCRETOS
A conservação do património cultural apresenta múltiplas facetas e coloca inúmeras questões de
ordem filosófica, técnica e política. Globalmente, podemos referir os problemas mais comuns
observados no Mediterrâneo.
1.
Problemas a nível político e jurídico
De um modo muito geral, a conservação é fundamentalmente uma ação pública. Por esse motivo, há
que aceitar que as decisões adotadas neste domínio constituem basicamente uma abordagem em prol
dos cidadãos e da sociedade. A aceitação de algumas normas e regulamentos é necessária para a
proteção do património cultural contra interesses privados. Estas normas deverão ser objeto de debate
adequado e de aprovação por consenso (repatriação, gestão, propriedade, etc.). Na maior parte dos
países do Mediterrâneo, os textos jurídicos não são suficientes para, por exemplo, forçar proprietários
privados de bens culturais e históricos a efetuarem os investimentos e as intervenções necessários à
sua proteção. Na maior parte dos casos, não é claro de que modo é que o Estado deve proceder
quando os proprietários privados não realizam as intervenções devidas. Há uma óbvia necessidade de
cooperação internacional nesta matéria, para além dos esforços empreendidos por governos nacionais.
2.
Problemas financeiros
Também é evidente que, na maioria das vezes, em particular a nível local e regional, o maior
obstáculo a projetos de conservação é a falta de financiamento. Se é certo que, em relação aos últimos
anos, houve um aumento dos fundos afetados pelos governos, são ainda grandes as necessidades e as
carências neste âmbito. Isso deve-se sobretudo à maior sensibilização das coletividades locais para a
proteção e a conservação, graças à qual há cada vez mais projetos de conservação requerendo mais
recursos financeiros. A procura está a aumentar muito mais rapidamente do que os fundos
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-5efetivamente atribuídos pelos poderes públicos para a conservação de bens culturais. Além disso,
deveria haver legislação que estabelecesse incentivos para o setor privado, encorajando-o a investir
em projetos ligados ao património cultural. Também poderia ser útil a ratificação de cartas
internacionais por parte de alguns países.
3.
Problemas a nível das organizações (públicas e privadas)
Não obstante a maior sensibilização para a proteção do património cultural, persistem problemas
importantes a nível das organizações tanto no setor público como no privado. Há tendência para
separar as atividades de planeamento, gestão e proteção, colocando-as sob a tutela de diferentes
organizações que têm sérias dificuldades em cooperar e colaborar entre si.
4.
Problemas de formação e de qualificação
No processo de proteção do meio cultural e de promoção de uma consciência pública, há que
reconhecer que no Mediterrâneo não é satisfatória a formação neste domínio. É difícil encontrar
pessoal formado e qualificado a todos os níveis no âmbito da proteção do património cultural.
Também não é nada fácil reter bons especialistas no nível local. A formação neste domínio deveria
começar logo na primeira infância.
5.
Problemas de documentação e de catalogação
A bacia do Mediterrâneo é muito rica em bens culturais e históricos. Na maior parte dos países, ainda
não se procedeu a um inventário exaustivo do património existente, o mesmo problema ocorrendo ao
nível da documentação e da classificação de dados.
Como é evidente, há muitos outros problemas de caráter social e cultural, ao nível do planeamento, da
elaboração e da execução de projetos, etc. Infelizmente, os conflitos armados também constituem
outra fonte importante e grave de problemas, tanto mais que o património cultural se torna amiúde
num alvo durante um conflito. É, por conseguinte, extremamente importante que os profissionais
neste domínio possuam a formação devida para intervirem no momento certo, a fim de proteger ou de
recuperar o património cultural.
CONCLUSÃO
A conservação do património cultural é um processo difícil e complexo. Manter o equilíbrio entre a
«utilização» e a «conservação» e entre os interesses «públicos» e «privados» não é simples.
Conservar, preservar e utilizar os bens culturais requer uma abordagem meticulosa, multidisciplinar e
coordenada.
Por si só, os governos não conseguem atingir estes objetivos. Tanto os governos como as
organizações privadas, comunitárias e não governamentais têm absolutamente de contribuir para este
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-6processo. A coordenação – incluindo redes e parcerias entre governos, indivíduos e organizações –
poderá reforçar as estratégias e as ações.
Conhecendo o terreno melhor do que ninguém, os órgãos de poder local e regional necessitam de ser
apoiados por normas, leis, princípios e legislações. Há que fornecer instrumentos financeiros mais
amplos especificamente destinados a este domínio. Importa promover a cooperação entre redes,
seminários, conferências e workshops. Seria igualmente útil elaborar um quadro panorâmico da
legislação existente nos diferentes países em matéria de proteção do património cultural.
A nível internacional, os projetos de geminação entre cidades do Mediterrâneo também podem
contribuir para fomentar os intercâmbios culturais e facilitar a cooperação entre os especialistas das
partes envolvidas.
Um dos instrumentos mais eficazes para garantir a conservação do património cultural é confiar esta
tarefa a técnicos competentes e a equipas especializadas com formação específica nos domínios de
intervenção.
Em segundo lugar, a conservação do património tem de ser uma prioridade fundamental para a nossa
comunidade mediterrânica. Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, que são
universais, indivisíveis e interdependentes. A sua plena aplicação está definida no artigo 27.º da
Declaração Universal dos Direitos do Homem. Por conseguinte, cabe a cada sociedade fomentar o seu
desenvolvimento.
Há também que dar mais ênfase à necessidade de cooperação norte-sul (turismo cultural) e de educar
e formar os jovens para os ajudar a conhecer e a compreender melhor a sua história e o seu património
cultural.
É preciso reconhecer também a relevância do desenvolvimento e das culturas locais, promovendo
uma política cultural ecológica e sustentável que facilite aos jovens o acesso ao mundo real.
Uma ênfase reforçada na importância do património cultural imaterial e dos conhecimentos
especializados neste domínio, que permita a sobrevivência dos povos do deserto e do próprio deserto,
tem de constituir uma preocupação fundamental das populações da Europa e do mundo.
No Mediterrâneo, assim como em todas as outras regiões onde as pessoas aspiram à democracia, não
se farão progressos se os cidadãos, nos seus países de origem, não usufruírem de benefícios morais e
materiais nem tiverem a possibilidade de aceder gradualmente a um nível que lhes permita participar
na gestão dos seus próprios recursos. A Europa tem o dever de velar pela coerência entre o
pensamento teórico, por um lado, e a prática e o exercício jurídicos, por outro.
Os países do Mediterrâneo deveriam começar a pensar num PLANO DIRETOR ou ma carta de
caráter global e internacional como um passo fundamental para a conservação e o reforço do
património cultural.
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Este plano diretor é necessário para coordenar e regular todas as partes interessadas, sem esquecer que
a riqueza deste património cultural comum assenta na sua diversidade e pluralismo, e que todas as
ações se deverão realizar em sintonia com o «espírito mediterrânico».
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-8ANEXO – Lista de contributos recebidos pelos membros da ARLEM
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Província (Wilaya) de Constantina (Argélia)
Puy-de-Dôme (França)
Medcities
Regional Monitoring and Support Unit (RMSU) Bruxelas, (Bélgica)
Conseil général de l'Aude / Arco Latino
Euromed Heritage
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