UA: 241/12 Index: AMR 19/010/2012 Brazil
Date: 16 August 2012
Ação Urgente
COMUNIDADE INDÍGENA ATACADA E AMEAÇADA
A comunidade indígena de Arroio Korá, no estado do Mato Grosso do Sul, no centrooeste do Brasil, foi atacada por homens armados que tentaram tirar a comunidade da
sua terra ancestral. Um membro da comunidade está desaparecido, teme-se que esteja
morto. Existe o risco de mais violência.
De acordo com a comunidade, no dia 10 de agosto, cerca de 50 homens armados cercaram o acampamento que
reunia 400 pessoas, no município de Paranhos, junto à fronteira com o Paraguai. Durante várias horas os homens
dispararam, ameaçaram e queimaram as colheitas e os membros da comunidade tiveram que fugir para a mata
mais próxima. Um dos indígenas, Eduardo Pires, desapareceu durante o ataque. Os restantes membros da
comunidade afirmam que ele foi levado pelos homens armados e temem que estes o tenham matado. No dia
seguinte, uma menina de dois anos, Geni Centurião, morreu. A causa da morte ainda não foi oficialmente
estabelecida, mas a comunidade acredita que a criança ficou doente durante o ataque e que foi impossível
alimentá-la.
A Polícia Federal visitou o local logo após o ataque, mas a comunidade queixa-se pelo facto das autoridades não
terem dado a devida atenção ao desaparecimento de Eduardo Pires e pelo facto de necessitarem urgentemente
de proteção permanente. O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que instaurasse uma investigação
sobre o ataque. Segundo uma Organização Não-Governamental (ONG) Local, o Conselho Indigenista Missionário,
(CIMI), há uma séria ameaça de novos ataques contra a comunidade. Ao longo dos últimos anos, várias
comunidades indígenas foram atacadas no município de Paranhos em circunstâncias semelhantes.
No dia 21 de dezembro de 2009, as terras de Arroio Korá foram oficialmente reconhecidas (homologada) pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, uma semana após esta decisão o Supremo Tribunal
suspendeu o reconhecimento em relação a uma pequena parte das terras (184 hectares de um total de 7,176).
Enquanto os agricultores têm usado essa decisão para continuar a ocupar toda a extensão das terras, os
indígenas de Arroio Korá organizaram a reocupação das suas terras ancestrais que não se enquadram na área
disputada.
Por favor, escreva imediatamente em Português ou na sua própria língua:

Pedindo que as autoridades realizem uma investigação independente e completa sobre o ataque à comunidade
de Arroio Korá, incluindo o desaparecimento de Eduardo Pires e a morte de Geni Centurião, e que os
responsáveis pelo ataque sejam levados a responder perante a justiça.
 Apelando às autoridades que seja dada proteção à comunidade de Arroio Korá, de acordo os seus desejos;
 Solicitando o cumprimento das suas obrigações em completar o processo de reconhecimento oficial das terras
ancestrais de Arroio Korá, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição brasileira de 1988.
POR FAVOR, ENVIE OS SEUS APELOS ANTES DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 PARA:
Ministro da Justiça
Exmo. Sr. José Eduardo Martins
Cardozo
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T"
70.712-902 - Brasília/DF
Brasil
Fax: + 55 61 2025 7803
Saudação: Exmo. Senhor Ministro/
Dear Minister
Secretária de Direitos Humanos da
Presidência da República
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre
"A", 10º andar,
Brasília, DF CEP: 70308-200, Brasil
Fax: + 55 61 2025 9414
SaudaçãoExma. Senhora Ministra/
Dear Minister
E cópias para:
ONG LOCAL
Conselho Indigenista Missionário, (CIMI)
CIMI Regional Mato Grosso do Sul
Av. Afonso Pena,
1557 Sala 208 Bl.B
79002-070 Campo Grande/MS Brasil
Envie também cópias para os representantes diplomáticos creditados no seu país:
Embaixada do Brasil
Estrada das Laranjeiras, 144
Fax: 217267623
Email: [email protected]
Por favor verifique com a sua secção caso necessite enviar apelos após a data mencionada.
AÇÃO URGENTE
COMUNIDADE INDÍGENA ATACADA E AMEAÇADA
INFORMAÇÃO ADICIONAL
O Estado do Mato Grosso do Sul tem algumas das áreas indígenas mais pequenas, mais pobres e densamente povoadas do
Brasil: nestas áreas pobres, rodeadas por grandes plantações de soja, canas-de-açúcar e fazendas de gado, as condições de
vida são miseráveis e insalubres. Cerca 43,000 indígenas Guarani-Kaiowá vivem em condições precárias- o colapso social
levou a altos níveis de violência, suicídio e subnutrição. Frustrados com a lentidão do processo de demarcação das terras, os
Guarani-Kaiowá começaram a reocupar as suas terras ancestrais, mas foram intimidados e alvo de ataques violentos por parte
de empresas de seguranças privadas que trabalham para os fazendeiros locais.
Durante a última década, como resultado da luta dos Guarani-Kaiowá pela terra, foram vários os ataques e assassinatos que
ocorreram, em particular no município de Paranhos, onde a comunidade de Arroio Korá está localizada. Em 2009, um
professor foi morto e outro desapareceu durante um ataque à aldeia de Pirajuí. Em 2011, durante outro ataque na mesma
região testemunhas da comunidade indígena de Guaiviry afirmam que o seu líder, Nísio Gomes, foi baleado antes de ser
raptado, nunca tendo sido encontrado o seu corpo.
Muitas comunidades foram desalojadas à força tendo acabado por ir viver ao lado das estradas. Foram ameaçadas por
seguranças contratados para impedir que tentassem reocupar as suas terras. Como consequência, estas comunidades têm
vivido em abrigos temporários inadequados e com falta de assistência médica adequada, o que tem originado problemas de
saúde. Um grande número de pessoas morreu ou ficou ferida devido aos acidentes de trânsito.
Em novembro de 2007, o Ministro da Justiça, o Ministério Público Federal, o órgão do Governo Federal - Fundação Nacional
do Índio (FUNAI) e 23 líderes indígenas assinaram um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta, TAC) que comprometia a
FUNAI a identificar para demarcação 36 diferentes terras ancestrais dos Guarani-Kaiowá até abril de 2010. Contudo, a falta de
recursos e os desafios legais atrasaram o processo de identificação que ainda não foi concluído.
Uma exceção é a terra ancestral de Arroio Korá, que foi oficialmente reconhecida pelo então presidente Lula, em dezembro de
2009. Todavia, o Supremo Tribunal questionou esta decisão em relação a uma pequena parte da terra, desta forma os
fazendeiros continuaram a ocupar a restante terra e não foi feita nenhuma tentativa para afastar os não indígenas desta área.
Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que o Brasil assinou em 2007, como a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é Estado-membro, consagram o direito dos povos
indígenas às suas terras ancestrais e apelam aos governos que tomem medidas que permitam que tais direitos sejam
concedidos e reconhecidos. A Constituição brasileira (1988) também afirma o direito dos povos indígenas à sua terra e a
responsabilidade de as demarcar.
Algumas alterações recentes prevêem que as futuras identificações de terras indígenas tenham que passar pelo gabinete da
presidência antes de serem aprovadas – muitas ONGs locais temem que esta mudança comprometa os direitos
constitucionais dos povos indígenas às suas terras. A recente publicação pelo procurador-geral da Portaria 303, que se baseia
nas condições inerentes à decisão histórica do Supremo Tribunal em 2009, tem também gerado grande preocupação. Esta
portaria ameaça a legitimidade e autonomia das atuais e futuras demarcações e tem sido contestada pelos povos indígenas.
Nome: Arroio Korá community
Génerom/f: both
UA: 241/12 Index: AMR 19/010/2012 Issue Date: 16 August 2012