DSI-REITORIA Outubro 2015
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MONOGRAFIAS
PIMENTEL, Francisco, 1958-....
Direitos e deveres dos trabalhadores que exercem funções públicas (no vínculo jurídico de
emprego público) / Francisco Pimentel. - 2ª ed.. - Coimbra : Almedina, 2015. - 169 p. ; 23 cm. Revisto e atualizado com base na nova Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e no novo Código do Procedimento Administrativo. - Informar
os trabalhadores que exercem funções públicas do conjunto dos direitos, deveres e garantias
que a lei lhes reconhece e atribui enquanto uma das partes da relação jurídica de emprego
público constituída com a Administração Pública, na sua qualidade de Empregador Público,
localizando-os de seguida no acervo de diplomas legais que constituem o Estatuto Laboral da
Função Pública, no qual sobressai a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e, agora, o próprio Código do Trabalho, aplicado por
determinação expressa daquela lei, eis os objetivos centrais desta obra. (Descrição da editora)
ISBN 978-972-40-6052-1
Função pública--Portugal / Funcionário público--legislação
CDU 342.98(469)
CDU 35(094)
CDU 35.081
REIT 342.9(469) P698d (UACSD) - 123204
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Novo Código do Procedimento Administrativo / [Anot.] Fernando Gonçalves... [et al.]. - 2ª ed.. Coimbra : Almedina, 2015. - 532 p. ; 23 cm. - Esta obra, agora revista e ampliada em 2ª edição,
à qual foram acrescentados quadros sinópticos e índice alfabético, destina-se principalmente
àqueles que têm de lidar regularmente com a administração pública, sejam funcionários,
advogados, gestores de recursos humanos ou outros. As teias dos serviços do Estado e os
obstáculos, ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores da Administração Pública
constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os
autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações quer nos
comentários quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação
que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos. Os autores elaboraram também uma
tabela de correspondência entre todos os artigos do Novo CPA e os do antigo código, agora
revogado. (Descrição da editora)
ISBN 978-972-40-6086-6
Código do Procedimento Administrativo / Procedimento administrativo--legislação--Portugal
CDU 342.9(469)(094.4)
CDU 35(094.4)
REIT 342.9(469) P885n (UACSD) - 123203
SvBA UAc
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OLIVEIRA, Fernanda Paula
Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo
Figueiredo Dias. - 4ª ed.. - Coimbra : Almedina, 2015. - 387 p. ; 23 cm. - A presente edição das
Noções Fundamentais de Direito Administrativo visa proceder a uma atualização do seu texto
em virtude das alterações legislativas levadas a cabo na área da organização administrativa,
do pessoal da Administração Pública e, em especial, do procedimento administrativo (neste
caso, devido à publicação do novo Código do Procedimento Administrativo, operada pelo
Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro). (Descrição da editora)
ISBN 978-972-40-5951-8
Direito administrativo
CDU 342.9(075.8)
CDU 35(094)
REIT 342.9 O47n (UACSD) - 123205
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia
Arrimar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - v. ; 23 cm. - A Lei Geral de Trabalho em Funções
Públicas pretende compilar num único diploma muita da legislação que até aqui se encontrava
dispersa, procurando ainda aproximar o regime do emprego público do regime previsto no
Código do Trabalho. Para além de se questionar se esta pretensa uniformização de regimes
respeita o texto constitucional, a verdade é que se está perante uma falsa uniformização, uma
vez que a Administração Pública não é nem pode funcionar como uma empresa privada, pelo
que a disciplina constante do Código do Trabalho nunca poderá ser aplicada no universo do
emprego púbico da mesma forma que o é no emprego privado. Porém, a mudança de
paradigma que é introduzida pela presente lei suscita um conjunto de problemas e vai fomentar
inúmeras dúvidas a quem diariamente tem de conviver e proceder à sua aplicação, podendo-se
enumerar a título meramente exemplificativo algumas das questões a que se procura dar
resposta no presente estudo: quais as normas do Código do Trabalho que são aplicáveis e em
que termos o são?; quais as leis e os regulamentos que se mantêm em vigor?; em que termos
os instrumentos de regulamentação colectiva e os contratos podem alterar o que é
determinado por lei?; quais os procedimentos a observar na constituição dos vínculos de
emprego público e de prestação de serviços e quais as prioridades a observar no
recrutamento?; quais as consequências para os dirigentes e trabalhadores da invalidade de
alguma das modalidades de vinculação?; quais os direitos e deveres dos trabalhadores,
particularmente em matéria de horário de trabalho, férias, faltas e alteração de posicionamento
remuneratório; como e quando pode um trabalhador ser colocado em mobilidade, cedência de
interesse público ou em situação de requalificação e quais os respectivos direitos? (Descrição
da editora)
ISBN 978-972-32-2291-3
Função pública--Portugal / Funcionário público--legislação / Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
CDU 342.98(469)(094.4)
CDU 35.081
REIT 342.9(469) P885c (UACSD) - 123207V1
SvBA UAc
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas : anotada e comentada : e legislação
complementar, Lei nº 35/2014, de 20 de junho / [anot.] Rui Correia de Sousa. - Porto :
VidaEconómica, 2014. - 528 p. ; 23 cm. - Essencial para todos aqueles que necessitam de
conhecer o novo Código Laboral para a Função Pública, em vigor desde o dia 1 de agosto.
Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas por essenciais para auxiliar o leitor
facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela
aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.
Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área
disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo
acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º.A
obra inclui numerosa Legislação Complementar atualizada. Contém mais de duas dezenas de
minutas e formulários que reforçam a utilidade e mais valia da obra. (Descrição da editora)
ISBN 978-989-768-006-9
Função pública--Portugal / Funcionário público--legislação / Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas
CDU 342.98(469)(094.4)
CDU 35.081
REIT 342.9(469) P885l (UACSD) - 123206
SvBA UAc
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