Ficha de unidade curricular
Curso de MESTRADO DE INTERIORIDADE E RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS
Unidade curricular
Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Património Cultural
Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular (preencher o nome
completo)
João Pedro Oliveira Miranda – 15 horas TP
Outros docentes e respetivas cargas letivas na unidade curricular
João Martins Claro – 15 horas TP
Objetivos de aprendizagem (conhecimentos, aptidões e competências a desenvolver pelos
estudantes)
A disciplina de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Património Cultural
visa aprofundar conhecimentos em áreas muito dinâmicas da Parte Especial do Direito
Administrativo. Por essa razão, estes setores da atividade administrativa são estudados numa
dupla perspetiva: por um lado, através da abordagem das respetivas realidades específicas;
por outro, mediante o recurso a conceitos trabalhados pela dogmática jusadministrativista,
como são os casos dos institutos de ato administrativo, de plano administrativo, de domínio
público, de servidões administrativas e de restrições de utilidade pública.
Cumpre que os estudantes conheçam e identifiquem os principais institutos jurídicos acima
referidos e que se mostrem preparados para compreender as questões especificamente
abordadas no âmbito da disciplina.
O objetivo da disciplina consiste em preparar os estudantes para esta nova realidade,
fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para uma compreensão das problemáticas
jurídicas mais sensíveis e mais atuais destes ramos do Direito e para a sua problematização,
no sentido da discussão dos problemas e da descoberta da solução. Privilegia-se, portanto,
não tanto a extensão dos conteúdos transmitidos aos estudantes numa perspetiva esgotante
do Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Património Cultural, mas
sobretudo uma abordagem problematizante das questões centrais que, neste domínio,
marcam as preocupações da comunidade jurídica.
Conteúdos programáticos
I – O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo
1.O Direito do Ordenamento do Território e o Direito do Urbanismo como ramos do direito
2. Objeto, conceito e natureza do Direito do Ordenamento do Território e o Direito do
Urbanismo
3. As fontes do Direito do Ordenamento do Território e do Direito do Urbanismo
4. As tarefas públicas urbanística e de ordenamento do território
5. O estatuto jurídico do solo urbano
6. A gestão de patrimónios imobiliários públicos para fins urbanísticos
7. O planeamento de ordenamento do território e do urbanismo
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8. A urbanização e a edificação
II – Direito do Património Cultural
1. O Direito do Património Cultural como ramo do direito
2. Enquadramento constitucional e legal do património cultural
3. A Lei de Bases do Património Cultural e os decretos-leis de desenvolvimento
4. Conceitos de monumento, conjunto, sítio e zonas de protecção
5. O procedimento de classificação de imóveis de interesse cultural
6. Consequências da classificação de imóveis e das zonas de protecção nas operações
urbanísticas
7. Plano de pormenor de salvaguarda e plano de pormenor de reabilitação urbana
8. Regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções em bens culturais
classificados
Demonstração da coerência dos conteúdos programáticos com os objetivos da unidade
curricular
O principal objetivo da disciplina consiste em enquadrar juridicamente os institutos utilizados
nos setores do ordenamento do território, do urbanismo e do património cultural.
Sendo estes institutos, em si mesmos, dinâmicos, é crucial que os estudantes sejam capazes de
neles (e sobre eles) intervir. O que implica um domínio dos fundamentos teóricos em que tais
institutos assentam; uma compreensão plena do seu modo de funcionamento; bem como o
conhecimento de outros âmbitos setoriais em que já se experimentou a utilização desses
institutos. Haverá, pois, que cuidar do modo como as tendências em causa evoluirão.
Igualmente, no âmbito da disciplina se procurará indagar de que modo o maior
desenvolvimento dos institutos comuns à parte geral do Direito Administrativo, no âmbito
dos setores do ordenamento do território, do urbanismo e do património cultural poderá
contribuir para revivescer e alimentar o aprofundamento dogmático daquele ramo do direito.
Metodologias de ensino (avaliação incluída)
As aulas serão tendencialmente interativas, estimulando-se uma participação informada e
construtiva dos alunos. Para o efeito, será indicado um conjunto de leituras a efetuar para
cada aula, designadamente de elementos bibliográficos e jurisprudenciais. Procurar-se-á
promover a discussão e a análise crítica dos elementos previamente estudados.
Como complemento às aulas, será privilegiada a utilização de métodos de e-learning através
da plataforma Moodle da Universidade de Lisboa enquanto ferramenta de trabalho e de
divulgação de documentação (http://elearning.ul.pt/).
Os estudantes serão também convidados a aprofundar determinados temas, apresentando-os
em aula ou elaborando sobre os mesmos pequenos trabalhos escritos (papers), bem como
serão realizados debates sobre temas de atualidade jurídica relativos às matérias constantes
do programa.
A avaliação assenta nos seguintes elementos:
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Participação nas aulas (25%);
Apresentações e intervenção em debates (25%);
Relatório escrito sobre tema do programa (50%).
Demonstração da coerência das metodologias de ensino com os objetivos de aprendizagem da
unidade curricular
As matérias versadas na disciplina revelam-se ainda relativamente novas e suscetíveis de
conhecer uma evolução dinâmica, pelo que é fundamental que os estudantes desenvolvam um
espírito crítico. Mais do que transmitir uma vasta quantidade de informação, importa garantir
que quem frequenta esta disciplina assimila plenamente os fundamentos e as finalidades dos
institutos jurídicos estudados ao longo do semestre. Daí a importância da interatividade das
aulas e da participação empenhada dos estudantes. Não se pretende que estes sejam
destinatários passivos de ensinamentos já longamente consolidados, mas antes que sejam
capazes de compreender as mudanças em curso no Direito do Ordenamento do Território, do
Urbanismo e do Património Cultural.
Para estimular ainda mais o espírito crítico dos estudantes, estes serão convidados a
aprofundar certas matérias, refletindo sobre as mesmas em pequenos trabalhos escritos
(papers) e sobretudo através da intervenção em debates.
A parte letiva do mestrado deve constituir uma primeira fase do percurso escolar no 2.º ciclo,
pelo que se procurará abrir horizontes e lançar pistas para a investigação necessária à
obtenção do grau de mestre. Para tanto, a elaboração de um relatório escrito sobre um tema
do programa escolhido pelo estudante assume uma relevância fundamental para a avaliação e
pretende constituir, se esse for o entendimento do estudante, uma projeção do que poderá ser
o trabalho final de mestrado. Mesmo que isso não aconteça, o relatório constitui um elemento
fundamental para testar o domínio desta área jurídica e para demonstrar capacidade de
investigação.
Bibliografia principal
AA. VV. – Direito do Urbanismo (1989). Oeiras: Almedina.
– A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (2015). Coimbra:
Almedina.
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Objecto, autonomia e distinções. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Junho
(1), pp. 11 e ss..
Correia, Fernando Alves. (2008). Manual de Direito do Urbanismo (4ª ed. Vol. I). Coimbra:
Almedina.
Correia, Fernando Alves. (2010). Manual de Direito do Urbanismo (Vol. II). Coimbra:
Almedina.
Correia, Fernando Alves. (2010). Manual de Direito do Urbanismo (Vol. III). Coimbra:
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Folque, André. (2007). Curso de Direito da Urbanização e da Edificação. Coimbra: Coimbra
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Editora.
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Miranda, João. (2012). A função pública urbanística e o seu exercício por particulares.
Coimbra: Coimbra Editora.
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Oliveira, Fernanda Paula. (2009). Portugal: Território e ordenamento. Coimbra: Almedina.
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Oliveira, Fernanda Paula. (2011). A discricionariedade de planeamento urbanístico na
dogmática geral da discricionariedade administrativa. Coimbra: Almedina.
Oliveira, Fernanda Paula, Neves; Maria José Castanheira, Lopes, Dulce; Maçãs, Fernanda.
(2012). Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação comentado (4ª ed.). Coimbra:
Almedina.
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Gomes, Carla Amado; Ramos, José Luis Bonifácio (coord.). (2011). Direito da Cultura e do
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Nabais, José Casalta. (2010). Introdução ao Direito do Património Cultural. (2ª ed.). Coimbra:
Almedina.
Gomes, Carla Amado. (2008).Textos Dispersos de Direito do Património Cultural e de Direito
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Ramos, José Luís Bonifácio. (2009). Direito Administrativo da Cultura. Tratado de Direito
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Silva, Vasco Pereira da. (2007). A Cultura a que Tenho Direito. Direitos Fundamentais e
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Claro, João Martins. (2011). O Enquadramento Legislativo das Políticas Públicas de Protecção
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Chiarelli, Raffaele. (2010). Profili costituzionali del patrimonio culturale. Turim-. G.
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Touzeau, Line. (2010). La protection du patrimoine architectural contemporain: recherche
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Cornu, Marie; Fromageau, Jérôme; Wallaert, Catherine (coord.). (2012). Dictionnaire Comparé
du Droit du Patrimoine Culturel. Paris : CNRS Éditions.
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