Chat com a Dr. Andrea Bento – Dia 17 de julho de 2015
Tema: Direitos do paciente com câncer
Total atingido de pessoas na sala: 27 usuários
Limite permitido na sala: 40 usuários
Duração: 1h30
Perguntas respondidas: 17
Convidada: Dra. Andrea Karoline Bento - Advogada e coordenadora de
Políticas Públicas da ABRALE.
Moderador: Miguel Mod
Estado: São Paulo
Seja bem-vindo ao Chat!
16:30:17 - moderador : Boa tarde a todos! Vamos dar início ao chat ABRALE.
16:30:29 - moderador : Tema: Direitos do Paciente com câncer
16:30:47 - convidado : Boa tarde a todos!
16:30:49 - moderador : Duração do chat: 16h30 às 18h.
16:31:02 - moderador : Convidada de hoje: Dra. Andrea Bento - Advogada e coordenadora de
Políticas Públicas da ABRALE.
16:31:19 - moderador : Seja bem vinda Dra. Andrea. Vou liberar a primeira pergunta.
16:31:53 – Carlos pergunta para : Tenho mieloma múltiplo, e gostaria de saber se tenho
direito de me aposentar? Tenho 51 anos.
16:33:25 - convidado : Sim, desde que tenha condição de segurado. Para se ter o beneficio do
INSS deve contribuir mensalmente, e agendar no fone 135 a perícia para solicitação de
aposentadoria.
16:34:51 - Leninha: Boa tarde Dra. Sou paciente de leucemia e faço tratamento no SUS, na
cidade de São Paulo. Gostaria de saber se tenho direito a isenção do transporte público para
ir até o local do tratamento? Pego um ônibus e um metrô.
16:38:28 - convidado : Sim, desde que comprove tratamento semanal. Para obter o beneficio,
favor entrar em contato com o Metro no fone: 31792000; CPTM 08000550121 ou SPTRANS
55493678.
16:39:54 – Vitor pergunta para : podemos solicitar o auxilio doença do INSS?
16:42:29 - convidado : Todo portador de câncer, que tenha condição de segurado, pode
solicitar o auxílio doença. Para isso, deve ligar no fone: 135 e agendar uma perícia e levar os
seguintes documentos: carteira de trabalho, documentos pessoais, laudo médico atualizado.
16:43:23 - cris : Estou perdendo muito cabelo. Se eu ficar careca consigo afastamento
remunerado do trabalho? auxílio doença?
16:46:07 - convidado : Não, isso não configura razões de afastamento. O auxilio doença é
concedida quando o paciente esta incapacitado para o trabalho, sendo comprovado por meio
de laudo médico.
16:47:31 - eu : olá
16:47:42 - Imbert : Para conseguir o Revlimid é melhor entrar na Justiça contra o Estado ou o
Plano de Saúde?
16:50:29 - convidado : Caro Imbert, a medida é cabível contra ambos. Contudo, na prática,
existem sumulas e jurisprudências que são mais favoráveis contra os planos de saúde.
Principalmente, em fase de execução.
16:51:21 - moderador : A ABRALE oferece apoio jurídico gratuito. Os atendimentos são
realizados na sede em São Paulo ou por telefone para todo o Brasil. Entre em contato e
obtenha mais informações: 0800 773 9973 | (11) 3149 5190 | [email protected]
16:51:31 - Tati : Com relação à lei dos 60 dias, é um direito do paciente ser atendido neste
prazo. Mas quais direitos o paciente têm para conseguir obter um diagnóstico mais rápido?
16:56:03 - convidado : Olá, Tati. Infelizmente, não existe nenhuma lei que garanta o
diagnóstico precoce. Porém, existe um Projeto de Lei que foi reapresentada pela deputa
Carmem Zanotto, que garante a realização de exames para o diagnóstico em até 30 dias.
Porém, essa PL ainda não foi votada.
16:56:29 - Imbert : Para a aposentadoria, além do mieloma não é necessário que se esteja
incapacitado para o trabalho?
16:58:33 - convidado : Para ter direito ao beneficio de Aposentadora por Invalidez, o
trabalhador deve se submeter a pericia que comprove a total incapacidade para o trabalho.
16:59:14 - Marelo pergunta para convidado: Descobri um Linfona Não Hodgkin em nov de
2010, ultima sessão de químio em 31/03 /2011, estou já na fases de consultas semestrais,
neste periodo nunca houve mais manifestação ou alteração nos exames , segundo
ongologista em 31/02 2016 ele poderá me considerar curado desta enfermidade, pergunto
se tenho direito a requerer com de veiculo com isenção dos impostos ?
17:04:09 - convidado : Caro Marcelo, o direito a isenção de impostos na compra de veículos
somente será devido aos pacientes que comprovarem necessidades especiais (deficiência
física, limitação de movimento e etc). Como obter: deve-se agendar uma pericia junto ao
DETRAN e dar entrada na CNH especial, com este documento poderá requerer a isenção dos
impostos aos órgãos públicos.
17:05:27 - moderador : Plano de Saúde igual ao SUS? MANIFESTO POR MAIOR COBERTURA.
Assine e nos ajude a mudar essa situação! http://todosjuntoscontraocancer.com.br/manifestopor-maior-cobertura-nos-planos-de-saude/
17:06:53 - convidado : Manifesto por maior cobertura!! Peço a todos que participem e
assinem, isso é muito importante para ampliarmos o rol de coberturas dos planos de saúde.
Conto com voces.
17:08:45 - Silvia : Logo que descobri o diagnóstico fiquei afastada do trabalho, mas depois fui
liberada embora eu não me sentisse bem. O diagnóstico por si não nos dá direito a auxilio
doença?
17:12:24 - convidado : Infelizmente não. No laudo médico deve ficar claro a incapacidade para
a pratica laborativa e também deve-se passar pela analise do perito. Caso o laudo do perito
seja negativo, cabe recurso, ou seja, pedido de reconsideração e até mesmo ação judicial no
Juizado Especial Federal.
17:14:12 – Maria pergunta para: Sou portadora de tromcitemia essencial e gostaria de saber
quais os direitos que temos referente a esta doença?
17:19:34 - convidado : Os pacientes de Trombocitemia Essencial não possuem limitação
significativa na qualidade de vida. Com o tratamento adequado o paciente possui uma vida
normal, por isso, não faz jus aos benéficos previdenciários.
17:21:22 – Fabio fala para: plano de saúde pode cobrar pelo exame de PCR?
17:24:48 - convidado : Não. Na Resolução normativa 262 /2011 - é garantido o PCR
(citomegalovírus após transplante de rim ou de medula óssea por reação em cadeia
polimerase - pesquisa quantitativa).
17:26:50 - Bruna fala para convidado: E para conseguir uma medicação que o SUS não
fornece através da Farmácia Popular ou da Prefeitura qual o procedimento? Tenho que
entrar na justiça também?
17:30:45 - convidado : Olá Bruna, caso o medicamento não seja oferecido em nenhuma das
farmácias publicas, a medida cabível será ação judicial junto ao Juizado Especial, não sendo
necessária a presença de advogado.
17:31:39 - Miguel : O cuidador tem direito a licença remunerada para acompanhar o
paciente durante o tratamento?
17:37:10 - convidado : Infelizmente, não há legislação que garanta o direito do cuidador
usufruir auxilio previdenciário. O que existe é o direito do paciente em ter um acompanhante.
17:38:01 - Marcia : Meu filho foi diagnosticado em julho/2013 com LMA. Fez o tratamento
com QT, conseguiu um doador 100% compatível. Fez TMO em junho de 2014 em dez/2014 a
doença voltou fez outro TMO (pai doador) ainda em tratamento. O convênio não quer pagar
o Quimerismo e o Galactomanana. Meu filho não tem direito a esses exames?
17:44:17 - convidado : Prezada, Marcia. Não tenho conhecimento sobre a cobertura desses
exames. Dessa forma, peço que entre em contato com a ANS - Agencia Nacional de Saúde
Suplementar no fone: 0800 7019656 ou envie para o nosso fale conosco as solicitações dos
exames para o e-mail [email protected], onde faremos o levantamento e responderemos o
mais breve possível.
17:45:56 - Lô fala para convidado: Boa tarde,. O hematologista da minha mãe receitou 16
ampolas de Velcade... O plano de saúde é obrigado a pagar por elas? E a prefeitura/estado?
Obrigada
17:53:19 - convidado : O fornecimento do medicamento Velcade é garantido pela Secretaria
Estadual de Saúde através das farmácias de alto custo. Contudo, é necessário verificar como é
o fornecimento do seu Estado. Caso o plano de saúde negue o fornecimento é necessário
entrar com processo judicial.
17:54:28 - Marcia fala para moderador: oi
17:54:53 – Soraia : Sendo portadora de Trombocitemia Essencial quais os direitos que temos
referente a isenção de imposto de renda?
17:56:46 - convidado : Só tem direito de isenção de imposto de renda os pacientes com câncer
aposentados por invalidez, pensão ou reforma (militares).
17:59:21 - sergio : Teve recentemente aparecido matéria periodistica que a importação de
certos medicamentos estaria isentos do pagamento da taxa (alfandegaria) de 60%, pergunto:
a Bendamustina e Ibrutinib estão dentro desta norma?
18:00:47 - convidado : Terão direito a isenção os pacientes que importarem diretamente
medicamentos para o próprio tratamento. Dentro desses requisitos a isenção será cabível.
18:01:37 - moderador : O chat está encerrado, obrigado a todos que participaram. Muitas
perguntas não puderam ser respondidas por falta de tempo, para isso peço que encaminhem
suas dúvidas para [email protected] .
18:01:50 - moderador : Obrigado Dra. Andrea pela disponibilidade, a ABRALE agradece sua
colaboração voluntária. Fique a vontade caso queira deixar uma mensagem aos participantes.
18:02:45 - convidado : Obrigada a todos! Peço novamente que participem do nosso manifesto
por maior cobertura dos planos de saúde! Bom final de semana.
18:02:54 - convidado : Convidado 'convidado' saiu da sala.
18:03:09 - moderador : A ABRALE realiza chat com especialistas de 15 em 15 dias, acesse
www.abrale.org.br e participe!