A FNSTFPS reuniu, no passado dia 10 de Outubro, com o Governo
(representado pela Secretaria de Estado do Ensino e da Administração
Escolar) denunciando os problemas graves que os trabalhadores e a Escola
Pública enfrentam.
Relativamente às reivindicações dos trabalhadores, entregues desde a
tomada de posse deste Governo, não obtivemos qualquer resposta.
Reiteramos a nossa posição de que os graves problemas da Escola Pública
não se resolvem com medidas avulsas que em nada a dignificam nem aos
seus trabalhadores.
Que não restem dúvidas: para a Troika e para o
Governo, os Trabalhadores e a Escola Pública são um
alvo a abater!
Nesta reunião, reafirmamos o direito à negociação do nosso Caderno
Reivindicativo e exigimos a tomada urgente de medidas para a resolução
das seguintes questões:
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A falta de trabalhadores e a contratação ilegal de
trabalhadores não docentes a termo e à hora. Desde Agosto
que foram abertos 440 procedimentos concursais com 2.080
vagas para 2,3 ou 4 horas por dia ou através de contratos
emprego-inserção. Estes trabalhadores estão a satisfazer
necessidades permanentes das Escolas mas estão a ser
contratados pelo Estado com vínculos precários e ilegais!
A desadequação da portaria de rácios para as escolas, que o
Governo se comprometeu a alterar e nada fez;
A total desregulamentação do conteúdo funcional dos
trabalhadores não docentes que estão a ser
requisitados pelas autarquias para todo o tipo de funções;
A necessidade urgente da elaboração de um regulamento de
mobilidade intra-agrupamentos para evitar a discricionariedade
dos directores das escolas e a permanente pressão e
chantagem sobre os trabalhadores;
As consequências negativas da organização escolar e
administrativa no degradar das condições de vida dos
trabalhadores das escolas.
Outubro.2012
A todas estas questões, já anteriormente colocadas, o Governo nada
respondeu. Apenas foi assumido o compromisso de marcar, para Novembro,
o início da discussão do Caderno Reivindicativo apresentado pela FNSTFPS
e Sindicatos.
Perante este arrastar das soluções, nada mais resta aos trabalhadores do
que a continuidade da luta nos locais de trabalho e nas ruas.
A luta é a única arma!
Acrescem as medidas gravosas que este Governo quer implementar com o
Orçamento do Estado, designadamente:
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O maior despedimento colectivo com cerca de 50 000
contratados a termo a serem mandados para a rua, também
nas Escolas!
O corte brutal nas pensões!
Mais uma redução brutal nos salários e subsídios, com o roubo
do subsídio de férias, o aumento do IRS, a sobretaxa de 4%
que levarão à perda do subsídio de natal!
Não faltam razões para que
todos os trabalhadores se
unam e lutem para derrotar
este Orçamento e este
Governo.
A Direcção