Guia do iniciante
Para as negociações sobre mudanças
climáticas da ONU
28 de novembro de 2007
Este guia apresenta uma visão geral da arquitetura e dos tópicos que serão
importantes durante e depois da Conferência de Clima da ONU em Bali.
COP ou MOP? Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas da ONU
e Protocolo de Quioto
A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Bali, de 3 a 14 de dezembro
de 2007 tem diferentes reuniões de relevância diversa:
A Conferência das Partes (COP, composta por 191 países) para a ConvençãoQuadro de Mudanças Climáticas da ONU (UNFCCC, sigla em inglês), é um
tratado estabelecido em 1992, na Rio 92, no Brasil, e entrou em vigor em 1994.
A Reunião das Partes (COP/MOP, composta por 175 países) da convenção do
Protocolo de Quioto, estabelece limites e metas de redução absoluta para os
países industrializados, criando um Mercado de carbono para instrumentos de
redução de emissões como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e
gerando fundos para adaptação para os impactos do clima, acordado há 10 anos
em Quioto (11 de dezembro é o aniversário do Protocolo de Quioto) e este entrou
em vigor em 16 de fevereiro de 2005. As regras detalhadas para a
implementação do Protocolo foram adotadas na COP 7, em Marraquesh, em
2001 e são chamadas de “Acordo de Marraquesh”.
Além disso, a Convenção das Partes Subsidiárias (SBs) vão se reunir em Bali. A
SB para Apoio Científico e Tecnológico (SBSTA, em inglês) aconselha sobre
metodologias para assuntos como transferência de tecnologia e emissões
oriundas do desmatamento. A SB de Implementação (SBI, em inglês) assessora
a convenção para inventários de emissões e assuntos financeiros. As SBs
preparam a as decisões a serem adotadas pela COP e pela COP/MOP.
Nota:
Os países industrializados com redução de emissão ou compromisso de limitação
estão listados no Anexo B do Protocolo de Quioto. Esta lista é quase idêntica a dos
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países industrializados da convenção (confusamente chamada de Anexo 1). Os
Estados Unidos é um país-chave que aparece apenas no Anexo 1 e não está na
lista do Anexo B. Espera-se que a Austrália volte a estar na lista do Anexo B com o
novo governo eleito recentemente.
+61 404 73 8005
Países como Brasil, Índia e China ratificaram o Protocolo de Quioto e são parte do
processo com algumas obrigações, porém sem compromisso de redução de
emissões para o primeiro período de compromisso (de 2008 a 2012).
Dois caminhos nas negociações – Diálogos e AWG
Na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Montreal, em dezembro de
2005, as Partes acordaram que as conversas sobre clima na convenção seguiriam
dois caminhos:
O CAMINHO DA CONVENÇÃO: Um DIÁLOGO informal exploraria as opções para
cooperação futura sobre redução de emissões e adaptação para todas as partes da
conferência para a UNFCCC (inclusive nas economias emergentes como Brasil,
China, Índia e também os Estados Unidos e a Austrália, que não são parte do
Protocolo de Quioto ainda). Em Bali, o Diálogo se reúne depois de quarto encontros
oficiais.
O CAMINHO DE QUIOTO: Um grupo com prazo determinado para terminar
chamado AD-HOC WORKING GROUP (AWG) dentro do artigo 3.9 do Protocolo de
Quioto deve negociar novas metas para os países do Anexo I (industrializados) para
atualizar o Anexo B do Protocolo de Quioto. O AWG também já se encontrou quarto
vezes e em Bali deve discutir o plano de trabalho e o calendário de discussões para
os próximos anos, bem como uma faixa de variação apropriada das metas para o
grupo do Anexo I, que, Segundo o IPCC, é o necessário para evitar o aquecimento
global em demasia. Com base nestas informações, as metas individuais dos países
teriam que ser desenvolvidas nos próximos dois anos. O estabelecimento de metas
também tem implicações na arquitetura do Protocolo de Quioto e em seus
mecanismos e provisões, os quais a Rede WWF está pedindo para que sejam
revistos sob o plano de trabalho do AWG.
Uma outra parte do caminho de Quioto é a revisão da arquitetura do Protocolo a ser
realizada como consta no artigo 9 do Protocolo. Em Bali, os governos irão discutir
qual deve ser o escopo desta revisão.
COP/MOP de Bali- Proposta e Resultados
A Rede WWF acredita que é necessário ter, até 2009, um único acordo global pós
2012 de redução de emissões que seja coerente e justo, com compromissos e
ações adequadas para lidar com a enorme dimensão dos desafios apresentados
pelas mudanças climáticas.
Durante os próximos dois anos, os governos precisarão conduzir as negociações
com credibilidade e ambição. Isso consiste numa série de reuniões interseccionais
que cubram todos os assuntos acordados até 2009, para atingir um acordo pós 2012
obrigatório que seja construído no Protocolo de Quioto. O objetivo do acordo é um
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escopo compreensível, justo e equitativo que coloca o mundo no caminho da
prevenção das mudanças climáticas para que a temperatura do planeta fique abaixo
dos 2ºC, comparada aos níveis pré-industriais, e torna possível o desenvolvimento
sustentável e a proteção aos pobres e aos vulneráveis aos piores impactos que
devem ocorrer.
O mandato de Bali (também chamado de road map ou mapa do caminho) tem que
estabelecer um arcabouço para as negociações para ter um novo acordo que vai
atingir as reduções de emissões necessárias para prevenir a perigosa interferência
do homem no sistema climático. O objetivo final da Convenção-Quadro da ONU
“estabilização das concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera num nível
que previna a perigosa interferência antropogênica com o sistema climático” (artigo 2
da UNFCCC).
O perigoso limite dos 2°C
Avaliações científicas dos impactos das mudanças climáticas em temperaturas
diferentes, incluindo o recente quarto relatório de acesso do IPCC, indicam que a
média da temperatura global deve ser mantida em até 2ºC, comparada aos níveis
pré-industriais, para que as Partes consigam honrar o compromisso de evitar as
mudanças climáticas feito há 15 anos.
Para garantir a integridade ambiental da resposta internacional às mudanças
climáticas, é preciso ter um caminho consistente com o limite dos 2ºC. Isso significa
que as emissões globais devem atingir um pico bem antes de 2020 e começar a
cair. Para que isso ocorra é preciso uma mudança radical em todos os lugares onde
a tendência global ainda mostra aumento de emissões.
Metas de redução de emissão global e para os países
industrializados
De acordo com a Rede WWF isso implica metas de redução de emissões de:
Pelo menos 30% de redução doméstica de emissões dos países industrializados
até 2020, com base nos níveis de 1990;
Redução de 80% nas emissões dos países industrializados até 2050, com base
nos níveis de 1990;
Pelo menos 50% de redução nas emissões globais até 2050, com base nos
níveis de 1990; o IPCC sugere uma variação entre 50% e 85% de redução até
2050, com base nos níveis de 2000. Provavelmente uma redução de 50% não
será suficiente.
O IPCC mostrou que o custo de reduzir emissões a este nível global é mais do que
tolerável. De acordo com o Grupo de Trabalho 3 do IPCC, a perda anual máxima no
PIB global até 2030 seria de 0,12%.
O AWG em Bali deve confirmar a decisão do AWG em Viena de cortar as emissões
entre 25% e 40% até 2020 para os países industrializados, comparadas aos níveis
de 1990. Isso foi apresentado pelo Grupo de Trabalho 3 no cenário de 450ppmv e
está alinhado com o caminho global de redução de emissões necessário para
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manter o planeta abaixo de 2°C. Contudo, isso dá ao planeta uma chance de 50%
de manter a temperatura abaixo de 2°C. Portanto, os países industrializados
precisam reduzir suas emissões acima deste nível e é por isso que a Rede WWF
pede uma meta de redução de pelo menos 30% para as reduções domésticas.
As Partes em Bali precisam confirmar a necessidade de as emissões atingirem um
pico e começarem a declinar bem antes de 2020.
Economias emergentes e países menos desenvolvidos
Todos os países devem fazer a parte que lhes cabe, com os países industrializados
sendo responsáveis por metas de redução maiores, alguns países recémindustrializados se juntando a este grupo com suas metas nacionais e as economias
emergentes melhorando as ações para reduzir ou manter suas emissões.
As economias emergentes devem receber apoio dos países industrializados para
melhoras suas ações. Todos os países devem continuar a ser elegíveis para
projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Os países menos desenvolvidos
devem se concentrar em se capacitar ou estabelecer programas de adaptação aos
impactos das mudanças climáticas.
O compromisso ambicioso, porém plausível, dos países industrializados incentiva as
economias emergentes e outros países em desenvolvimento a agir. Ações Justas e
de credibilidade tomadas pelas nações ricas são uma condição necessária para
conseguir um consenso dos países que não estão no Anexo I para um Mandato de
Bali.
Um ponto controverso é se a faixa de variação da redução das emissões deve incluir
o uso dos mercados de carbono e outros créditos como os oriundos de projetos de
MDL. A Rede WWF defende uma meta de 30% de redução doméstica para o grupo
dos países do Anexo B. Porém, Bali não será o lugar onde a questão de créditos
externos será discutida.
Tópicos-chave a serem negociados em Bali e depois
Em Bali os governos terão de se concentrar em estabelecer um processo de
negociação ambicioso, uma agenda e plano de trabalho que terão de cobrir todos os
blocos-chave de construção do pós-2012. Ao se dirigirem aos blocos seguintes, eles
terão de dar uma “primeira direção” em forma de parâmetros.
CIÊNCIA E VISÃO GLOBAL: Adotar uma visão compartilhada para atingir o
objetivo principal da Convenção – prevenir as perigosas mudanças climáticas
causadas pela humanidade;
MITIGAÇÃO: Abordar emissões sobre aviação e transporte maritime
internacionais que ainda não estão sendo discutidos no âmbito do Protocolo
de Quioto;
METAS: Aprofundar os compromissos de redução de emissões absolutas
pelos países industrializados (atualmente negociados no AMG);
MITIGAÇÃO E ECONOMIAS EMERGENTES: Facilitar contribuições mais
justas e efetivas pelos países em desenvolvimento baseado no fato de que
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cada um deve fazer a parte que lhe cabe e dar a esses países mecanismos
para incentivos positivos para ação e apoio;
MERCADOS DE CARBONO E NOVOS INSTRUMENTOS: Estender o
mercado de carbono, incluindo mecanismos flexíveis, principalmente com o
objetivo de apoiar os países em desenvolvimento;
TECNOLOGIA E FINANCIAMENTO: Aumentar a cooperação em tecnologia;
Pesquisa-Desenvolvimento-Demonstração (RD&D, na sigla em inglês), e
transferência de tecnologia; discutir a geração de mais recursos financeiros
para desenvolvimento com pouco carbono.
ADAPTAÇÃO: Melhorar os esforços para discutir e financiar adaptação;
DESMATAMENTO: Reduzir emissões oriundas do desmatamento nos países
tropicais.
Agenda e Processo
A agenda de negociações deve acordar quando as discussões vão terminar para
que um novo acordo sobre mudanças climáticas seja ratificado pelos governos antes
do final do ano de 2012 e que não haja uma interrupção no mercado de carbono.
Devido ao tempo que leva para assegurar a ratificação pelos países e o acordo
entrar em vigor de fato, é necessário que haja um acordo fechado até 2009 e isso
deve ser decidido em Bali, juntamente com um plano de trabalho para atingir este
objetivo.
O processo de decisão deverá cobrir acordos de procedimento e organizacionais
para chegar a este objetivo, inclusive adotar uma agenda intensa de trabalho e
decidir se o caminho da Convenção será seguido, com o Diálogo e se o caminho de
Quioto será fortalecido.
Todos estes assuntos deverão ser decididos na COP e na COP/MOP pelos
governos e seus ministros nas próximas duas semanas em Bali. Outro pilar é se e
como essas decisões e caminhos podem estar interligados. Enquanto o mercado de
Quioto deve permanecer como a maior fonte de financiamento para investimentos
com baixo carbono, os EUA e alguns países em desenvolvimento estão resistindo a
interligar as negociações e apoiar as nações em desenvolvimento em troca de
melhorar a ação no âmbito da Convenção para negociar compromissos dentro do
Protocolo de Quioto depois de 2012.
Mandato ou Road Map?
Alguns governos não falam em “mandato” para Bali, preferem usar a palavra road
map ou “mapa do caminho”. Um road map não é necessariamente mais fraco que
um mandato: o que a Convenção de Bali precisa é lançar as negociações formais
tanto no âmbito da Convenção quato do Protocolo de Quioto. Qualquer nome que se
dê a isso, a Rede WWF procura uma COP e COP/MOP que tome a decisão de
lançar as negociações formais com uma agenda de trabalo específica com data para
começar e terminar, que cubra todos os elementos relevantes e apóie a criação de
instrumentos de obrigatoriedade legal que sejam construídos dentro do Protocolo de
Quioto.
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Este documento apresenta uma visão geral nos tópicos e princípios cruciais para
o sucesso da Conferência de Clima da ONU em Bali, de 3 a 14 de dezembro de
2007. Esta é a posição da Rede WWF.
Autores:
Kathrin Gutmann, Políticas Públicas em Mudanças Climáticas, [email protected]
Martin Hiller, coordenador de comunicação de Mudanças Climáticas da Rede WWF,
[email protected]
Tradução:
Mariana Ramos, assessora de comunicação de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil,
[email protected]
Programa Global de Mudanças Climáticas da Rede WWF:
Hans Verolme, Diretor Global de Mudanças Climáticas, WWF-Internacional
Publicado em novembro de 2007. Qualquer reprodução de parte ou de todo o
conteúdo desta publicação deve obrigatoriamente mencionar o título e o crédito
deve ser dado à Rede WWF, de acordo com as regras de copyright.
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