PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Subchefia de Assuntos Federativos
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II Oficina: ODS / Urbanização Sustentável
“Diálogos sobre a Agenda Pós-2015”
2 de julho de 2014 – 9h30 às 14h
Auditório da ABM
SAUS Qd. 5 Bl. F – Brasília/DF
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RELATÓRIO
Participantes:
•
Subchefia de Assuntos Federativos (SAF/SRI/PR): Paula Ravanelli, Antonio
Francisco Cruvinel, Ana Carolina Lorena, Valmir Dantas, Marcelo Machado da Silva Júnior
•
Secretaria-Geral (SG/PR): Thais Lemos Ribeiro, Giuliana Gosmann
•
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR): Priscilla Santos
•
Ministério das Relações Exteriores (MRE): Mário Mottin, Lucianara Andrade Fonseca
•
Ministério do Meio Ambiente (MMA): Fernando Coimbra, Kamila Alves, Lúcia Lopes
•
Ministério das Cidades (MCidades): Gláucia Hassler Sugai, Letícia Miguel Teixeira,
Amanda Olalquiaga
•
Ministério da Fazenda (MF): Daniel R. Couto Silva, Isabella C. A. de Sousa
•
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP): Isabela Dowsley
•
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): Maria da Piedade Morais
•
Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP): Esther Leblanc
•
Prefeitura Municipal de Limeira-SP: Alex Marques Rosa (ABM)
•
Prefeitura Municipal de Barcarena-PA / Núcleo Estadual ODM Pará: Patricia
Menezes. Gabriela Góes
•
ONU-Habitat: Rayne Ferretti de Moraes
•
Instituto Pólis: Paulo Romeiro
•
Fundação Avina: Lucenir Gomes
•
Associação Brasileira de Municípios (ABM): Valentina Falkenstein
•
Confederação Nacional de Municípios (CNM): Tatiane Vieira de Jesus, Claudia Lins
Lima, Karla França
•
Frente Nacional de Prefeitos: Paulo Oliveira
•
Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV): Mariana Nascimento
Collin
Palácio do Planalto – Anexo I – sala 205 – CEP:70.150-900 – Brasília – DF
tel.: (+55 61) 3411.3414/3811/3298 – fax: (+55 61) 3323.4304
Objetivos:
•
•
•
Dar continuidade às discussões iniciadas na Oficina do dia 2/junho, contribuindo com a
posição brasileira para as negociações do Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia-Geral
da ONU que criará os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, no âmbito da
Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, que refletirá novos desafios de desenvolvimento e
está ligada ao resultado da Rio+20;
Aglutinar as ações e posições dos diversos atores nacionais envolvidos no assunto, em
especial quanto à possibilidade de criação de um objetivo específico para o tema da
"Urbanização Sustentável";
Incorporar ao debate os entes subnacionais, entidades nacionais de representação dos
municípios e outros atores representativos, dando maior legitimidade à posição nacional.
MEMÓRIA
Início: 9h45
Abertura – Paula Ravanelli (SAF/SRI/PR) e Valentina Falkenstein (ABM)
Apresentação dos participantes
Introdução – A participação dos municípios brasileiros no processo de construção dos ODS :
• Paula Ravanelli Losada (SAF/SRI/PR)
o Boas vindas e agradecimento aos presentes, em especial à ABM pelo apoio e disponibilização do
espaço.
o Repassa a programação e os objetivos do evento, enfatizando o caráter de oficina de trabalho,
embora bastante informal e com liberdade para intervenções dos participantes a qualquer
momento.
• Valentina Falkenstein (ABM)
o Em nome do Presidente da ABM, dá as boas vindas e agradece a presença de todos.
o Relembra a posição conjunta da ABM e demais parceiros em apoio a um ODS urbano específico,
ressaltando sua importância.
• Paula Ravanelli Losada (SAF/SRI/PR)
o Conduz rodada de apresentação dos presentes.
Mesa 1: A posição brasileira no processo de negociação dos ODS
As negociações no Grupo de Trabalho Aberto da ONU
• Mário Mottin (MRE)
o Discorreu sobre os antecedentes da discussão a nível internacional, destacando que o processo de
construção dos ODS é, atualmente, a substância dos debates na ONU.
o O documento (Minuta Zero) resultante da 12ª sessão do Grupo de Trabalho Aberto (GTA) da ONU,
revisado pelos seus co-Presidentes, foi publicado ontem (1º de julho).
o Ressalta que a situação atual não é definitiva e ainda poderá haver ajustes, especialmente por
oasião da 13ª sessão do GTA, a ser realizada de 14 a 18 e julho. Será a última sessão antes de
levar o documento à Assembleia Geral da ONU (AG/ONU), em setembro de 2014.
o Em suma, a posição atual é que todos os temas eobjetivos sociais presentes nos ODM serão
mantidos nos ODS.
o O Brasil defende a promoção da igualdade e a erradicação da pobreza como temas centrais que
devem estar contemplados em objetivos específicos e alcançados por meio de : 1) financiamento
ao desenvolvimento sustentável; e 2) transferência de tecnologia.
o Além desses, outros temas centrais defendidos pelo Brasil são: energia sustentável, área
econômica e industrialização, cidades e governança.
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tel.: (+55 61) 3411.3414/3811/3298 – fax: (+55 61) 3323.4304
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O objetivo referente a cidades sustentáveis é visto pelo Brasil como misto, por integrar outras
questões.
O tema da governança engloba questões relativas à paz, segurança e estado de direito, ainda sem
consenso no GTA. O Brasil defende que as metas de governança devem estar distribuídas pelos
diversos temas e objetivos.
A posição brasileira é de que haja um forte equilíbrio das dimensões ambiental, social e
econômica.
O objetivo proposto para o tema da urbanização sustentável teve poucas alterações na última
revisão. Contempla 5 metas relacionadas a: 1) moradia adequada e viável; 2) acesso a transporte;
3) planejamento e gestão; 4) redução de danos; e 5) laços sociais. Além disso, inclui 3 meios de
implementação.
Metas:
11.1 até 2030, assegurar o acesso universal a moradias adequadas e com preços acessíveis e
serviços básicos para todos, erradicar as favelas e melhorar os assentamentos informais.
11.2 até 2030, proporcionar o acesso ao transporte seguro, com preços acessíveis e sustentáveis
para todos.
11.3 aumentar capacidades de planejamento e gestão de assentamentos humanos integrados e
sustentáveis para todos, e reduzir o espraiamento urbano.
11.4 até 2030, reduzir pela metade o número de mortes e diminuir em 50% a perda econômica
relativa ao PIB causada por desastres naturais.
11.5 até 2030, garantir o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis,
particularmente para mulheres e crianças e pessoas portadoras de deficiência física.
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Meios de implementação:
11.a integrar os laços econômicos e sociais entre áreas urbanas, peri urbanas e rurais no
planejamento nacional e regional de desenvolvimento.
11.b até 2020, aumentar em x% o número de cidades e assentamentos humanos adotando e
implementando políticas e planos integrados na direção da inclusão, resiliência, mitigação e
adaptação às mudanças climáticas e desastres naturais.
11.c apoiar países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira,
para construir edificações sustentáveis utilizando mão de obra e materiais locais.
O processo nacional de consultas
• Fernando Coimbra (MMA)
o O MMA apoia a tomada de decisão dos atores nacionais, mormente relativo às questões sobre
favelas e meio ambiente.
o Ainda não existe clareza quanto ao formato da Agenda Pós-2015. Há três processos convergentes
em curso. Os ODS serão uma das ferramentas para mobilização e orientação das políticas públicas.
o O Grupo de Trabalho Interministerial, composto por MRE, MMA, MF, MDS e SG/PR, tem o objetivo
de articular os elementos orientadores da posição brasileira para as negociações
intergovernamentais da Agenda Pós-2015. Realizadas 2 rodadas de reuniões, a 3ª ocorrerá em 8
de julho.
o O GTI reconhece a redução da pobreza como elemento central do processo de discussão dos ODS,
e entende que deve-se replicar e aperfeiçoar o exercício feito para os ODM.
o Qual deve ser o foco na questão urbana para os ODS?
o Um número maior de ODS já é considerado aceitável, abrangendo, assim, um universo mais amplo
de temas e questões.
o Parece haver um “consenso emergente” quanto a um objetivo específico de cidades sustentáveis.
o Uma “reprogramação” dos padrões de consumo deve abranger não apenas os países
industrializados e os setores mais prósperos da sociedade, e sim voltar a preocupação para os mais
necessitados.
o As cidades constituem o espaço onde devem ser discutidas as questões relativas a resíduos
sólidos, poluição, etc. Os resultados da Eco-92 devem ser o marco zero para as negociações.
o Na questão urbana, um ODS específico deverá se consolidar, uma vez que não existe mais a
pressão pela redução da quantidade de objetivos. Assim, surgirão questões quanto a
financiamento habitacional e padrões de consumo e produção sustentáveis.
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• Paula Ravanelli Losada (SAF/SRI/PR)
o Abre para sugestões quanto ao encaminhamento da discussão, com vistas a um debate mais
produtivo.
• Mário Mottin (MRE)
o A minuta zero e a versão revisada têm caráter mais genérico, de modo a abranger o maior número
possível de países.
o O desafio consiste em quais questões seriam de interesse brasileiro e, ao mesmo tempo, são
preocupações mundiais, que poderiam ser levadas às discussões do GTA e constar do documento
final.
• Paula Ravanelli Losada (SAF/SRI/PR)
o Propõe antecipar a Mesa 2, que seria realizada à tarde.
Mesa 2: Atualização sobre esforços internacionais em prol de um ODS urbano
• Rayane Ferretti (ONU-Habitat)
o Breve apresentação do ONU-Habitat, sua estrutura e missão.
o Contexto urbano: AL é a região com maior grau de urbanização no mundo, e o Brasil é o país mais
urbanizado da AL.
o Por que um ODS urbano? Critérios (Rio+20) e níveis de ambição para um ODS urbano.
o A favor: SDSN, ONU-Habitat, ICLEI, CGLU, Cities Alliance.
o Mapa da posição dos países em relação à adoção de um ODS urbano. Porque o Brasil ainda não se
manifestou formalmente – início tardio da discussão interna.
Debate
• Paulo Oliveira (FNP)
o Acha importante um retorno: Como está sendo ocorrendo o processo? Quais as mudanças desde o
momento anterior? Como o GTI e os encarregados pela negociação brasileira viram a posição das
entidades municipalistas? Houve espaço para a colocação das considerações?
• Priscilla Santos (SAE/PR)
o Somente o objetivo 11 deverá conter metas e meios de implementação, ou este é um padrão que
será observado também nos outros objetivos?
• Tatiane Vieira (CNM)
o Levanta a questão do financiamento e os meios de implementação. O Brasil seria elegível para o
financiamento ou apenas os países mais pobres? Chama a atenção apara a falta de capacidade
financeira e institucional dos pequenos municípios brasileiros.
• Mário Mottin (MRE)
o Em todos os objetivos existem metas e meios de implementação. Todos necessitarão de
indicadores.
o Os países do G77 buscam financiamento e meios de implementação transversalizados.
o Existe um acordo informal no sentido de não se progredir nos meios de implementação para além
das posições já acordadas.
• Fernando Coimbra (MMA)
o Boa parte da proposta do GTA atende às reivindicações brasileiras.
o É importante ter metas e indicadores voltados para a implementação dos objetivos. Os indicadores
resultarão de como os governos avaliam as questões e deverão medir o alcance das metas.
o Quanto à proposta encaminhada pelas entidades municipalistas, boa parte dela foi integrada à
posição brasileira, como o diálogo entre os objetivos, a não desagregação de dados, e de que
forma a transversalidade dos temas deverá impactar as questões urbanas.
• Paula Ravanelli Losada (SAF/SRI/PR)
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tel.: (+55 61) 3411.3414/3811/3298 – fax: (+55 61) 3323.4304
o
Breve relato sobre o histórico das discussões e o espaço no GTI para relatar a realização da 1ª
oficina e compartilhar seu relatório e a carta com a posição das entidades municipalistas.
• Rayane Ferretti (ONU-Habitat)
o A rede SDSN, da ONU, tem tratado a questão dos indicadores há algum tempo. Informa que o Rio
de Janeiro é uma das 6 cidades escolhidas para um projeto piloto de implementação e teste de
indicadores.
• Amanda Olalquiaga (SNH/MCidades)
o Ressalta e reafirma a posição do Brasil, contrária ao termo “eliminação de favelas” (meta 11.1).
• Thais Ribeiro (SG/PR)
o Preocupação com a questão da gestão dos resíduos sólidos, dado o seu potencial para inclusão
social e econômica. O tema não está contemplado na última versão das metas do objetivo de
cidades sustentáveis, mas ainda poderá constar entre os indicadores.
o A questão não é específica da realidade brasileira, mas pode ser destacada para países de renda
baixa e média.
o A discussão internacional do tema refoça ainda mais a implementação nacional.
• Paulo Romeiro (Pólis)
o O termo “eliminação de favelas” não faz o menor sentido para o Brasil.
o Qual seria a abrangência dos serviços básicos referidos na meta 11.1? Como tratar a questão da
água.
o A questão do planejamento urbano integrado deve abranger moradia, emprego, educaão, saúde,
transporte, tudo em consonância com a meta de espraiamento urbano.
o A questao da violência deve ser vista num contexto mais amplo de cidades seguras e saudáveis.
• Maria da Piedade (IPEA)
o As questões da água e do esgotamento sanitário estão muito distantes do ODS urbano, ao
contrário dos ODM, onde estão intimamente ligadas.
o Entende que o IPEA e o IBGE devem participar ativamente das discussões sobre metas e
indicadores.
• Gláucia Hassler (MCidades)
o Entende que as questões da água e do esgotamento sanitário, embora constem de objetivos
específicos, devem receber mais atenção na construção de metas e indicadores urbanos.
o Coloca o MCidades à disposição para discutir a meta que fala em “eliminação de favelas”.
o Questiona a exata definição do termo “periurbano”.
• Fernando Coimbra (MMA)
o Comenta a questão dos serviços básicos, entendendo que devem ser considerados num contexto
de integração X discriminação, proporcionando serviços e facilidades à parcela mais desassistida da
população.
• Mário Mottin (MRE)
o O GTI tem frecebido contribuições muito ricas de 25 ministérios e outras entidades e áreas. A
consolidação das informações não é uma tarefa fácil, dada a característica plural do Brasil.
• Giuliana Gosmann (AI/SG/PR)
o Informa sobre a atuação da SG/PR na elaboração e disponibilização dos relatórios de oficinas
realizadas e da Arena de Participação Social, realizada em junho/2014 em Brasília. Todo o material
relativo a esses eventos pode ser encontrado na página da internet Participa BR
(www.participa.br), que é o portal oficial de participação social do Governo Federal.
Painel: Contribuições geradas a partir das reflexões sobre os ODS
• Esther Leblanc (PMSP / FNP / Fonari)
Palácio do Planalto – Anexo I – sala 205 – CEP:70.150-900 – Brasília – DF
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Agradece a oportunidade para participar das discussões e ressalta a importância de um novo ofício
reafirmando a posição dos municípios brasileiros.
Favorável à continuação da realização de oficinas.
Ressalta a importância do Habitat III e informa sobre negociação com a Secretaria Geral para o
envio de um representante à AG/ONU, em setembro.
• Tatiane Vieira (CNM)
o Reafirma a importância das discussões por meio da realização de oficinas como esta e defende sua
continuidade.
o Destaca a questão do financiamento e meios de implementação como fundamentais para os
municípios brasileiros, especialmente os menores.
o Levanta questionamento quanto à interssetorialidade, que não está clara.
• Alex Marques (Pref. Limeira-SP/ABM)
o Ressalta a necessidade de se dar maior importância nos ODS à questão da capacidade institucional
e de gestão.
Debate
- Resumo das intervenções/reflexões:
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A questão da gestão (abodada na meta 8.3) e capacidade institucional deve ser central.
Como participar eletronicamente?
Este grupo da oficina poderia acompanhar também o projeto-piloto dos indicadores, além do
Habitat III – Conferência do sistema ONU sobre cidades, que será a primeira grande conferência
pós-2015, e também oe que definirá toda a agenda urbana para os próximos 20 anos.
Como o governo está preparando a transição ODM/ODS?
Sugestão de que as entidades municipalistas elaborem outro documento de posição, este sobre as
metas dos ODS propostos.
Há evidência de que 80% do GTA apoia o ODS específico sobre cidades.
O Brasil deve assumir uma posição de liderança nas discussões.
Quanto à Campanha por um ODS Urbano, liderada pela SDSN, pode-se identificar no Brasil quais
entidades poderiam aderir, utilizando as redes internacionais de cidades para mobilizar e reunir
prefeitos para assinar documento de apoio. Utilização de estratégia virtual para consolidar e
fortalecer a posição.
Dada a proximidade da próxima reunião do GTA, que será a última antes da AG/ONU, valeria a
pena realizar outra oficina? Quando? Poder-se-ia aproveitar a reunião da Cooperação Internacional
Descenralizada do Brasil em 18 a 20 de agosto, no Amapá?
É esperado um retorno do GTI quanto ao documento de posição das entidades municipalistas.
Quanto à comentada dificuldade em se elaborar e medir indicadores de capacidade institucional e
governança, há diversos exemplos e ideias que podem servir de modelo ou base.
Sugestão de se criar uma plataforma virtual para continuidade das discussões, compartilhamento
de informações e documentos, entre outras ações.
Encaminhamentos
• Paula Ravanelli Losada (SAF/SRI/PR)
o Disponibiliza o blog Diálogos Federativos (www.dialogosfederativos.gov.br) como plataforma virtual
para o tema.
o As entidades municipalistas elaborarão, até o dia 7/julho, o documento de posição para ser levado
pela SAF ao GTI em sua próxima reunião, dia 8/julho.
Palácio do Planalto – Anexo I – sala 205 – CEP:70.150-900 – Brasília – DF
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