CONSAD
LXIX Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração
Natal/RN, 6 e 7 de março de 2008.
ATA
Aos seis dias do mês de março de dois mil e oito, às nove horas, no Pestana Natal Beach Resort,
em Natal/RN, sob a presidência do Secretário de Estado da Administração de Mato Grosso,
senhor Geraldo A. de Vitto Jr, Presidente do Consad, reuniram-se os membros do Conselho
Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), ou representantes, para realização
do LXIX Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração. Ao abrir a sessão, o mestre
de cerimônia enfatizou o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos para realização do primeiro
fórum do ano dois mil e oito. Ressaltou as belezas do valioso Estado da federação cheio de
paradoxos. Situado na chamada esquina do continente se destaca em diversas atividades, com
ênfase no turismo, pois detem 450 quilômetros de litoral distribuídos em mais de quarenta praias,
iluminado pelo sol o ano todo. Além dessas belezas naturais, tem um povo acolhedor, sorridente e
trabalhador. Outros aspectos enfeitam o território potiguar: grutas, cavernas, sítios arqueológicos,
açudes, construções, festas santas e comemorações populares e folclóricas. Destacou, também,
os pólos salineiros na região litorânea do Estado que movimentam os portos na cidade de Areia
Branca, que é responsável por noventa por cento da produção nacional. A extração do petróleo
em diversas cidades confere ao Rio Grande do Norte o título de maior produtor em terra, desse
óleo, no Brasil. O Estado potiguar, que em tupi guarani significa comedor de camarão, vem
demonstrando crescimento constante no setor industrial, na produção têxtil, artesanato, cerâmica,
frutos do mar e frutas tropicais tornando o Estado um dos campeões de exportações do nordeste.
Assim, o Rio Grande do Norte tem a honra de acolher os participantes do LXIX Fórum Nacional de
Secretários de Estado da Administração que tem como foco das discussões a elaboração do
Planejamento Estratégico do Consad. Nesse cenário, deu-se início à programação do LXIX Fórum
que contou com a expressiva participação de representantes de vinte e três Unidades da
Federação com o objetivo de reafirmar as ações do Colegiado no tocante à coordenação e
articulação dos interesses comuns das secretarias de estado da administração. Na presença de
sua Excelência Wilma Maria de Faria, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, foi
anunciada a composição da mesa pelas autoridades: senhor Geraldo Aparecido de Vitto Júnior,
Presidente do Consad; senhora Patrícia Souto Audi, Secretária-Adjunta de Gestão do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, no ato representando o Excelentíssimo senhor Paulo
Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; senhor Paulo César Medeiros de
Oliveira Junior, Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do
Rio Grande do Norte e vice presidente do Consad; senhor Ricardo de Oliveira, Secretário de
Estado da Administração e Recursos Humanos do Espírito Santo e vice presidente do Consad. Na
seqüência, os presentes foram convidados para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo
grupo musical Só Voz. Foram registradas as presenças dos membros do Colegiado: senhor Clóvis
Alves de Melo e Silva, Secretário-Adjunto de Pessoas, no ato, representando o senhor Mâncio
Lima Cordeiro, Secretário de Estado da Gestão Administrativa do Acre; senhor Welington de
Carvalho Campos, Secretário de Estado da Administração do Amapá; senhor Redomarck Nunes
Castelo Branco, Secretário de Estado da Administração e Gestão do Amazonas; senhor Manoel
Vitório da Silva, Secretário de Estado da Administração da Bahia; senhora Desirée Custódio Mota
Gondim, Secretária-Adjunta, no ato, representando a senhora Silvana Maria Parente Neiva
Santos, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará; senhora Andréa Fonseca
Moreira Pupe, Subsecretária de Planejamento e Modernização da Gestão, no ato, representando
o senhor Ricardo Pinheiro Penna, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito
Federal; senhor Luiz Edgar Leão Tollini, Diretor de Gestão, Logística e Patrimônio da Agência
Goiana de Administração e Negócios Públicos; senhora Ana Silvia Tavares Silva, SecretáriaAdjunta de Gestão, no ato, representando a senhora Maria Helena Nunes Castro, Secretária de
Estado da Administração e Previdência Social do Maranhão; senhora Renata Maria Paes de
Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais; senhor Gustavo
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Maurício Filgueiras Nogueira, Secretário de Estado da Administração da Paraíba; senhora Maria
Marta Renner Weber Lunardon, Secretária de Estado da Administração e da Previdência do
Paraná; senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário de Estado da Administração de
Pernambuco; senhor Raimundo Pereira de Sousa Filho, Coordenador do Pnage, no ato,
representando a senhora Maria Regina Sousa, Secretária de Estado da Administração do Piauí;
senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra, Secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro;
senhora Maria Leonor Luz Carpes, Secretária de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos do Rio Grande do Sul; senhor Valdir Alves da Silva, Secretário de Estado da
Administração de Rondônia; senhora Lucinete Dantas de Aquino, Coordenadora do Pnage, no
ato, representando a senhora Ana Lucíola Vieira Franco, Secretária de Estado da Gestão
Estratégica e Administração de Roraima; senhor Antônio Marcos Gavazzoni, Secretário de Estado
da Administração de Santa Catarina; senhora Neide S. Hahn, Assessora Técnica, no ato,
representando, senhor Sidney Beraldo, Secretário de Estado da Gestão Pública de São Paulo;
senhora Sandra Cristina Gondim de Araújo, Secretária de Estado da Administração de Tocantins.
O secretário anfitrião, senhor Paulo César Medeiros de Oliveira Junior, iniciou sua fala com a
citação de trecho de um ensaio escrito em mil oitocentos e setenta e sete por Woodrow Wilson,
então professor de Ciência Política de Princenton e que mais tarde veio a se tornar o vigésimo
oitavo presidente dos Estados Unidos da América do Norte – “Dificilmente haverá uma única
tarefa de Governo que tendo sido antes simples, não se tenha tornado agora complexa; o
Governo antes não tinha senão poucos dirigentes; ele tem agora numerosos dirigentes. As
maiorias antes somente sujeitavam-se ao Governo; elas agora conduzem o Governo. Onde o
Governo podia antes seguir os caprichos da corte, deve agora seguir as opiniões da Nação.”
Acrescentou que a citação do Presidente Wilson se coloca como da maior importância na
oportunidade em que o Consad dedica toda pauta da reunião ao seu Planejamento Estratégico.
Assunto de indiscutível significado para o seu futuro e o futuro da própria gestão pública do país.
E, ainda, valeu-se do adágio conhecido que diz: quem sabe onde quer chegar escolhe o caminho
e o jeito de caminhar. Ressaltou, que a escolha das diretrizes e objetivos que devem modelar um
planejamento estratégico sirva de referência para a ação do todo e de cada um em particular na
construção de um estado orientado para os resultados, é a tarefa que se nos impõe. Destacou os
avanços na área de gestão realizados com o apoio e a determinação da Governadora Wilma
Farias quais sejam: reorganização administrativa interna da Secretaria da Administração, no
tocante à readequação de cargos e funções para compatibilizá-los com o planejamento
estratégico do órgão, reforma no prédio da Secretaria, em que foram abolidas as divisórias e os
cubículos, rompendo a cultura dos feudos, criando um ambiente propício à interação entre as
diferentes unidades administrativas. A criação da Escola de Governo que possibilitou colocar em
prática a política de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos estaduais que hoje
contam com curso de nível superior para graduação de tecnólogos em gestão pública, curso de
pós-graduação em qualidade de vida, que, depois de formados, irão difundir no Programa
Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho –Programa recentemente premiado em
evento nacional da Associação Brasileira de Qualidade de Vida, cursos de média gerência, da
capacitação básica e de aperfeiçoamento para os servidores de unidades técnicas, além de
diversos eventos na área de gestão pública, sendo o principal deles, em nível nacional o
Congresso de Gestão Publica do Rio Grande do Norte – CONGESP, Este breve relato sobre
aspectos positivos no desempenho da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos do Rio Grande do Norte foram ressaltados apenas para ilustrar a possibilidade de
quebrar a massacrante rotina do burocratismo improdutivo com singelas iniciativas que vão da
readequação física do ambiente à oferta de cursos que propiciem formação específica para o
gestor público. Ousamos acreditar que um planejamento estratégico que se queira pôr como
referência padrão para os Estados e para o Distrito Federal, seja por meio de diretrizes comuns
esboçadas neste Colegiado, ou mesmo uma peça completa formulada por especialistas. Deve
ainda, apontar no sentido de modelar paradigmas para uma nova gestão pública, consolidando
etapas já concluídas e estimulando a deflagração do processo onde não tiver se iniciado. Não
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estamos a propor novidade, aventura, ou reformas bombásticas. Trata-se de um processo
cadenciado, cujo planejamento específico deve respeitar o tempo, a cultura, os meios disponíveis
e a conjuntura política de cada um. É preciso ter claro que a nova gestão pública deve perseguir,
obstinadamente, a produção de resultados com qualidade para os seus destinatários, o cidadão
em primeiro lugar e, conseqüentemente, a sociedade como um todo. Pode parecer, mas não é
tarefa fácil. Superar o modelo de gestão pública burocrático, atrasado, patrimonialista e
conservador implica em sepultar elementos que são caros à cultura administrativa do serviço
público, como a hierarquização rígida, a especialização que entrava o desempenho, a
normatividade excessiva. É preciso mudar o caráter intrínseco da Administração Pública,
passando a fomentar a capacidade de liderança, habilidades pessoais e flexibilidade. Para
Francisco Longo, destacado doutrinador da nova gestão pública, a superação do modelo
burocrático-hierárquico aponta um padrão mais sofisticado e sutil do exercício da administração
pública. É preciso que se criem eficazes mecanismos de controle e avaliação, para que se possa
premiar o mérito e aprimorar processos, sempre no intuito de gerar valor público – na concepção
que lhe é atribuída pelo Professor Mark Moore – criando valor público por meio da ação
governamental. Enfatizou, que o planejamento estratégico para a Administração Pública
contemporânea deve ser centrado em projetos e programas, destacando valores como ética,
transparência, cidadania, mérito e, ainda, deve igualmente considerar elementos como inovação,
produtividade, gestão da mudança, eficiência, melhoria contínua, capital humano. A tarefa de
romper com os antigos paradigmas se torna tanto mais complexa quando se sabe que o gestor
deve atuar em três diferentes esferas: gestão estratégica, gestão política e gestão operacional. A
estratégia é o plano de vôo do gestor. Mas, não adianta ter uma estratégia se não obtiver a
autorização política necessária para pô-la em prática; Não adianta pôr em prática se não dispuser
de uma gestão operacional eficiente, eficaz e efetiva. Como podem presumir os senhores, trata-se
de um trabalho penoso. Todavia, a recompensa já será gratificante se conseguirmos modelar uma
nova matriz institucional tendo o desempenho como meio e o resultado como fim. Um governo
voltado para resultados, criando valor público por meio da ação governamental é a síntese perfeita
que deve nortear qualquer estratégia, qualquer planejamento no setor público. Afirmou que outros
membros do Colegiado compartilham da mesma convicção, mas é importante que nos unamos
todos para, com a força do nosso propósito, irmos em busca de soluções compartilhadas, com
base em programas e projetos comuns, fortalecidos na unidade de pensamento e ação. Mas não
nos enganemos, haverá resistência. A batalha decisiva, como prognosticado pelo já citado
Professor Francisco Longo, certamente se dará no campo dos costumes, das crenças, do
comportamento e do conhecimento. O seu nome é mudança cultural. Nos preparemos, pois, para
combater o bom combate. Comecemos por transformar os nossos programas de treinamento de
servidores em unidades de formação de líderes. Gestores com capacidade de liderança e
competência pessoal, técnica e administrativa. Agentes públicos imbuídos do espírito de
transformação essencial ao advento da nova gestão pública. É esse o nosso desafio. Antes de
concluir, é importante darmos os créditos a quem os merece: primeiro a Deus por permitir que
tudo isto aconteça, agradecer ao incondicional apoio e incentivo que a Governadora Wilma
empresta a todas as ações desenvolvidas por mim e pela minha equipe. Agradecer à equipe da
SEARH, que ouso chamar de minha, e que mais uma vez aceitou o desafio e resolveu organizar o
evento, e por isso é justo e oportuno aproveitar a ocasião para manifestar os nossos
agradecimentos a todos que, direta ou indiretamente, sob a coordenação de Marcos Lael,
Subsecretário de Administração, participaram desta missão, mencionando expressamente, com
antecipadas desculpas a qualquer injustiça que, involuntariamente, venha a ser cometida, as
seguintes pessoas: Gilvan Lira, Iza Baião, Núbia Oliveira, Tereza Virgínia, Rafaela Fontes,
Luciano Faria, David Willian, Rogério Garibaldi, Ricardo Cabral, Ivanilma Bezerra, Ledson França,
Dessana Araújo, Estela Dantas, Wlademir Capistrano e Vital Costa. Agradecer aos colegas
secretários pela escolha de Natal para sediar o sexagésimo nono fórum do Consad. Sabemos que
o mérito maior da escolha recai sobre a privilegiada paisagem com que a natureza agraciou nossa
cidade de belezas naturais que atraem e encantam os visitantes. É com enorme satisfação que
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voltamos a sediar a reunião do Consad e voltamos a nos encontrar agora. Acolher pela segunda
vez, na mesma gestão, os colegas secretários estaduais de administração aumenta a nossa
felicidade em fazê-lo. Redobramos esforços e superamos dificuldades esperando poder
proporcionar aos visitantes uma estada digna e prazerosa, em um ambiente que esteja à altura do
Colegiado e do elevado nível dos assuntos nele tratados. Que Deus nos ilumine nessa tarefa de
juntos, traçarmos os caminhos dessa nova gestão na construção de uma ponte para o futuro da
Administração Pública dos Estados. Sejam bem-vindos! Foi convidado para usar a palavra o
senhor Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, Presidente do Consad que se reportou à imagem da
ponte projetada na tela fazendo analogia com o trabalho desenvolvido pelas secretarias. No dia-adia dos secretários, é necessária a construção de pontes fortes, firmes, altas e curvas para
suportar as pressões que a máquina pública enfrenta. Salientou que a finalidade do Fórum, com
uma pauta voltada parta o Planejamento Estratégico, representa o desafio de todos na construção
da ponte da gestão pública. Agradeceu aos patrocinadores que contribuiram para o brilhantismo
desse evento: banco BMG, banco BGN, Capemi, Banco Mercantil do Brasil, e as empresas
Techne, Linkdata e Zetra Software e concluiu falando da honra e do desafio em liderar líderes
estaduais durante sua gestão como presidente do Consad. Fez uso da palavra senhora Patrícia
Souto Audi, Secretária-Adjunta de Gestão do Ministério do Planejamento, que se sentiu bastante
orgulhosa em participar do Fórum e justificou a ausência do Ministro que participava da reunião
sobre o orçamento. Destacou os avanços conquistados na gestão pública com as indicações do
professor Francisco Caetani para a Secretária-Executiva Adjunta e o senhor Marcelo Viana
Estevão de Moraes para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Esses avanços
também podem ser percebidos com a agenda que contempla a criação da comissão de juristas
para a definição do Marco Regulatório da Gestão Pública Brasileira, identificação das carreiras
estruturantes que deverão permear todos os Ministérios, o Termo de Conciliação Fiscal que vai
substituir a terceirização no Governo Federal. Concluiu, agradecendo a acolhida da secretaria
anfitriã. O pronunciamento de sua Excelência Senhora Wilma Maria de Faria, Governadora do
Estado do Rio Grande do Norte, reiterou a importância da presença de todos em defesa da gestão
publica e enfatizou que os Conselheiros busquem nesses dois dias conciliar a elaboração do
Planejamento Estratégico, sem contudo deixar de apreciar as belezas do Estado. Apresentou os
avanços econômicos e sociais conquistados em sua gestão: melhoria dos índices de
desenvolvimento humano, o crescimento do PIB acima da média nacional, as riquezas da
produção petrolífera, a crescente produção de camarão, frutas tropicais, o turismo de preservação
da natureza. Ressaltou que sua gestão na prefeitura de Natal foi mais fácil, pois a máquina do
estado é mais burocrática, pesada e que emperra as ações governamentais na melhoria dos
serviços prestados ao cidadão. É preciso definir o pacto federativo e fazer funcionar a educação, a
saúde e a segurança. Outra preocupação da Governadora é evitar o apagão dos recursos
humanos pois estamos crescendo e não dispomos de técnicos para as realizações básicas. E,
para finalizar a solenidade de abertura, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte agradeceu a
presença de todos à instalação do LXIX Fórum Nacional de Secretários de Estado da
Administração, desejou sucesso na execução das atividades programadas para o evento e
homenageou os presentes com apresentação musical do grupo Só Voz. Os membros do
Colegiado foram convidados para a foto oficial com a Governadora Wilma Maria de Faria.
Conforme programação, o senhor Cláudio Porto, Consultor da Macroplan iniciou sua abordagem
sobre Planejamento Estratégico, enfatizando as informações consolidadas por meio do resultado
da Pesquisa Qualitativa realizada junto às Secretarias de Estado da Administração dos Estados:
Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito
Federal. O centro da apresentação ressaltou as condições estruturais para o bom desempenho,
focando percepções e proposições a respeito da gestão pública brasileira. As secretarias
indicaram o contexto em que está inserido o Consad, os gargalos e distorções que permeiam a
gestão pública. Ressaltaram, ainda, as principais mudanças em andamento, referenciais de
excelência em vários países e nos estados brasileiros. indicaram agenda que contempla
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mudanças de longo e médio prazo que devem ser perseguidas no âmbito da gestão pública. Foi
bastante evidenciado – o posicionamento estratégico, o foco prioritário a missão, a visão de futuro
e, também, identificaram meios para implementação do processo geral de difusão e de
intercâmbio do Conselho. Outro aspecto singular diz respeito ao processo de avaliação da gestão
pública nas diferentes esferas de governo focando distorções na gestão de pessoas, deficiências
de processos, uso inadequado de ferramentas de gestão, ineficiência na prestação de serviços,
elevada quantidade de cargos ocupados por não servidores e a ausência de regras para seu
provimento e ausência de cultura de gestão pública. Apontaram as deficiências na estrutura
organizacional – concentração de poder, ausência de mecanismos de integração, desvio no
provimento de cargos e também aspectos relacionados a finanças e ao orçamento, a saber:
excesso de vinculações constitucionais, elevado grau de disperdício, falta de controle de custos e
despesas. Outras disfunções são abordadas: relativa pobreza das análises fiscais, que
concentram o foco nas questões do superávit e endividamento, corrupção e baixo nível de
transparência e ética governamentais, falta de segurança jurídica em contratos, mercado e
financiamento de campanhas, falta de arcabouço legal mais claro para o relacionamento com o
terceiro setor, ausência de reformas tributária. As condições estruturais para o bom desempenho
da gestão pública também foram alvo da preocupação das Secretarias, quais sejam:
modernização e desburocratização da gestão pública, política e capacitação de pessoal; uso e
aprimoramento de tecnologia da informação, adequação da legislação, promoção da
transparência e da ética, Além dessas mencionadas, outras mereceram atenção das
respondentes: orçamento; transição de papéis dos estados; participação e controle social. Após
esta abordagem, os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho com o objetivo de
aprofundar o debate em torno da missão e agenda do Consad de médio e longo prazo. No tocante
à agenda de médio prazo foram relacionadas as ações: Gestão de pessoal – políticas e
capacitação; modernização da organização; funções estatais; reestruturação; descentralização e
parcerias; tecnologia e sistema de informação – integração e serviços; adequação da legislação;
promoção de políticas públicas e programas sociais. Com relação à visão de futuro foram
destacados os pontos de convergência. Nesse sentido, o Consad deverá ser: ator de referência
com influência efetiva na modernização da gestão pública no Brasil; referência em estudo,
discussão e difusão de informações, experiências e práticas de Gestão no País; promotor de
modelo de gestão pública transparente e democrática no que se refere à elaboração e controle
das discussões; referência em excelência na gestão pública no Brasil e instituição promotora da
melhoria da eficácia e eficiência dos serviços públicos. E, para concluir as discussões, foram
apresentadas as diretrizes para a agenda de longo prazo para o Consad, quais sejam: promover a
universalização dos valores republicanos no âmbito da sociedade; ampliar a participação da
sociedade, a transparência e a eficiência; focar na legalidade dos atos, na austeridade da
utilização dos recursos públicos e na qualidade do atendimento e nas ações típicas de governo.
Foram identificadas as prioridades: flexibilidade dos modelos institucionais especialmente nas
relações de trabalho; regulação e fortalecimento de parcerias; revisão do marco regulatório geral,
descentralização administrativa. No que concerne as ações políticas foram identificadas: formação
de frente parlamentar de apoio à gestão pública; integração com o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão; construção de espaço para discussão da gestão pública; identificação de
fontes de financiamento da gestão pública; engajamento na discussão da nova legislação de
licitações e participação nas discussões das grandes políticas de gestão pública. Foram
apresentadas as linhas mestras para definição da missão do Consad: fomentar padrões de gestão
pública baseados na qualidade, na eficiência, no mérito e no comprometimento de resultados que
contribuam para o equilíbrio federativo, o desenvolvimento do país e o fortalecimento da
democracia. Para finalizar, até dois mil e dez o Consad será instituição estratégica afinada com a
modernização e a defesa da Administração pública de resultados, orientada para o cidadão. Em
prosseguimento à programação do LXIX Fórum, deu-se início à agenda do Presidente do Consad
com a prestação de contas alusiva ao anuênio dois mil e sete a dois mil e oito. Após análise dos
documentos contábeis do Consad pelo Conselho Fiscal representado pela senhora Maria Marta
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Weber Lunardon, Secretária de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, e o senhor
Paulo Henrique Câmara, Secretário de Estado da Administração de Pernambuco, houve
manifestação favorável à aprovação, sem ressalvas, das contas do Colegiado. Na seqüência, a
senhora Evelyn Levy, Coordenadora do Comitê Gestor do I Congresso Consad de Gestão Pública
apresentou suas considerações acerca das providências pertinentes à realização do evento.
Confirmou a presença dos conferencistas: Francisco Longo, professor do instituto de Direccion Y
Gestión Pública de Barcelona/Espanha; Luiz Carlos Bresser Pereira, professor emérito da
EAESP/Fundação Getúlio Vargas; Nick Manning Gerente do Setor Público para América Latina
do Banco Mundial; Fernando Abrúcio, Coordenador da Pós-Graduação da Administração Pública
e Governo; Mario Marcel, Gerente Setorial de Capacidade Institucional e Finanças do BID; Marcos
Mendes, Consultor de Economia do Senado Federal; Steven Kelman, professor of Public
Management at Harvard University’s John F. Kenedy. Reiterou informações alusivas à
programação e ao local onde o Congresso será realizado. Por solicitação dos membros do
Consad a data para inscrição dos papers foi prorrogada de nove de março para quatorze de
março. Quanto ao processo de divulgação foi solicitado o empenho dos Conselheiros no sentido
de procederem ampla divulgação do cartaz alusivo ao evento e outros instrumentos disponíveis
junto aos órgãos estaduais, inclusive disponibilização do banner no site das Secretarias. E para
finalizar, foi confirmada a formação do Comitê Científico com Maria Arlete Duarte de Araújo,
professora da UFRN; Regina Pacheco professora da EAESP/ FGV; José Carlos Vaz, professor
EACH/USP; Cyro Campos Christo Fernandes, Gestor Governamental/MP; Fátima Cartaxo,
Especialista Setorial de Modernização do Estado/BID; Evelyn Levy, Especialista Sênior em
Gestão Pública/Banco Mundial. Houve manifestação dos membros do Consad no sentido de
manter atualizada a pesquisa salarial realizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de
Minas Gerais, sendo solicitado entendimentos com o senhor Nelson Marcone, professor da FGV,
para dar continuidade ao trabalho de atualização das informações com vistas à disponibilizá-las
no site do Consad. Para fazer face a estas despesas, será cobrada taxa extra com valor a ser
definido. Foi solicitada aos membros do Colegiado a indicação de servidor para processar as
informações referentes à pesquisa salarial. Na presença de representantes da Gol Linhas Aéreas
foi assinado o Termo de Cooperação entre o Consad e a Gol para aquisição de passagens aéreas
com tarifas reduzidas. Para serem contempladas com os valores das tarifas acordadas as
Secretárias de Estado da Administração deverão assinar termo de adesão ao contrato, conforme
documento entregue aos membros do Consad. Considerando que a nona edição da revista
Governança e Desenvolvimento, será divulgada no LXX Fórum, o Presidente solicitou o empenho
dos Secretários para o envio de matérias dos estados que contemplem Inovações Públicas, tema
a ser abordado na revista, até o dia dois de junho de dois mil e oito. Por deliberação do Colegiado
a realização do LXX Fórum será na cidade de Foz do Iguaçu/Pr, nos dias três e quatro de julho de
dois mil e oito, sendo anfitriã a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Estado
do Paraná. O LXXI Fórum terá como anfitriã a Secretaria de Estado da Administração do Estado
de Pernambuco e será na cidade de Recife/Pe, nos dias quatro e cinco de setembro do ano em
curso. O LXXII nos dias vinte e sete e vinte e oito de novembro de dois mil e oito, na cidade de
Florianópolis/SC, sendo anfitriã a Secretaria de Estado da Administração do Estado de Santa
Catarina. Na forma do Artigo treze do Estatuto do Consad deu-se início à eleição dos membros
titulares do Conselho para assumir a Presidência e Conselho Fiscal do Conselho Nacional de
Secretários de Estado da Administração O senhor Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, Presidente
do Consad, coordenou o processo eleitoral apresentando a composição da chapa tendo como
postulantes aos cargos: Presidente – senhor Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Secretário
de Estado da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte; Primeiro VicePresidente – senhor Ricardo de Oliveira, Secretário de Estado da Administração e Recursos
Humanos do Espírito Santo; Segundo Vice-Presidente – senhor Redomark Nunes Castelo Branco,
Secretário de Estado da Administração do Amazonas; Membros do Conselho Fiscal: senhora
Maria Marta Renner Weber Lunardon, Secretária de Estado da Administração e da Previdência
do Paraná; senhor Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado do Planejamento e
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Gestão do Rio de Janeiro; senhor Valdir Alves, Secretário de Estado da Administração de
Rondônia. Por unanimidade foram declarados eleitos e empossados pelos membros do Colegiado
para o anuênio dois mil e oito e dois mil e nove. O secretário Geraldo de Vitto despediu-se,
agradecendo o apoio dispensado pelos Conselheiros durante seus dois mandatos consecutivos e
fez breve relato de sua gestão na Presidência do Consad. Agradeceu também, aos demais
membros da Presidência e do Conselho Fiscal. Foram declarados empossados os Conselheiros
eleitos que receberam os cumprimentos e pousaram para a foto oficial. Nada mais havendo a
relatar, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente eleito, Paulo César Medeiros de
Oliveira Júnior e por mim, secretária-executiva do Consad.
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Paulo César Medeiros
Presidente do Consad
Iracy Gomes Nunes
Secretária-Executiva do Consad
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