quinta-feira, 07 de Maio de 2015 – 49
Minas Gerais - Caderno 1Diário do Executivo
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação na Imprensa
Oficial. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta
da dotação orçamentária 241.17.665.205.4385.0001.3390.35.02-60.1.0,
para o corrente exercício.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2015.
Antônio A. Caram Filho
Diretor Geral
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO DE JULGAMENTO RECURSO FASE DE
HABILITACAO E ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS
Concorrência Nº DVLI.0920150007
Objeto: Execução do PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Socioambiental
elaborado pela COPASA, no âmbito das obras de ampliação e melhorias
do sistema de abastecimento de água da cidade de Montes Claros / MG.
A Comissão Permanente de Licitação de Obras, Serviços e Materiais da
COPASA MG decidiu MANTER a habilitação das empresas CHRONOS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA e DESPRO – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. A Abertura das propostas comerciais, das empresas habilitadas, será realizada no dia 12/05/15
às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
06/05/2015
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,torna público
que solicitou, através do Processon. 00808/2012,Licença de Operação
para a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Santos Dumont, localizada no município de Santos Dumont/MG.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2015/3016 – PEM
Objeto: Motocicletas Mistas. Foram registrados os preços da empresa:
Hanbai Comércio de Motos Ltda., no valor total de R$ 94.500,00, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.
copasa.com.br, licitações e compras, pregão, encerrados.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso I, Lei Federal 8.666/93. Processo:
79.277. Objeto: Fornecimento de passes referente ao transporte intermunicipal dos empregados da COPASA-MG no âmbito do Distrito do Alto
Rio Grande – DTRG e localidades, na área de concessão da empresa Viação São Cristóvão Ltda. Prestador e Valor: Viação São Cristóvão Ltda.
R$ 37.966,20. Prazo de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato:
José Marcílio Dias Carvalho – Distrito do Alto Rio Grande - Lavras;
Guilherme Frasson Neto – Departamento Operacional Sul - Varginha;
João Bosco Senra – Diretoria de Operação Sudoeste; Ratificação do Ato:
Sinara Inácio Meireles Chenna - Diretora-Presidente da COPASA.
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Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a Companhia Mineira de Promoções- Prominas e a
empresa Assescont- Assessoria Contábil e Empresarial S/C Ltda. Objeto:
Prestação de serviços especializados de contabilidade para atender as
demandas da CONTRATANTE. Prazo: Prorrogado por mais 12 (doze)
meses a partir do encerramento do último aditivo. Permanecem em vigor
os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos.
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COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a Companhia Mineira de Promoções- Prominas e a
empresa Thyssenkrupp Elevadores S.A. Objeto: Manutenção preventiva
e corretiva nos dois elevadores do Expominas, de fabricação da Thyssenkrupp, com plano de manutenção preventiva mensal e atendimento
24Horas para as manutenções emergenciais. Prazo: Prorrogado por mais
12 (doze) meses a partir do encerramento do último aditivo. Permanecem
em vigor os demais itens e condições do Contrato e seus Aditivos.
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Social – Região III, no Estado de Minas Gerais, considerando classificadas as Empresas: 1) Brascoemp Brasil Construções e Empreendimentos
Ltda, com percentual de desconto de 5,58%; 2) Panda Engenharia e Construção Ltda, com percentual de desconto de 5,55%; 3) Catalunha Engenharia Ltda, com percentual de desconto de 3,66%. Abre-se o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 013/2014 celebrado entre
o IDENE e LATICÍNIOS VIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Objeto: ALTERAR a cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da
cláusula quarta; e a letra d da cláusula décima. Assinatura: 30/04/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2014 celebrado entre o
IDENE e EDVALDO LOPO DE ALKMIM-ME. Objeto: ALTERAR a
cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e a
letra d da cláusula décima. Assinatura: 30/04/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 026/2014 celebrado entre o
IDENE e LATICÍNIO PIONEIRO LTDA. Objeto: ALTERAR a cláusula
primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e a letra d da
cláusula décima. Assinatura: 30/04/2015.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ANA MARIA DE PÁDUA BRANDÃO. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para funcionamento da Defensoria
Pública na Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 01 (um) mês, com início em
28/04/2015 e término em 27/05/2015. VALOR GLOBAL: R$ 3.164,80
(Três mil e cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.10.1,
conforme Lei Orçamentária nº 21.695/2015 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e Ana Maria de Pádua Brandão.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2015.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
E ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO
HORIZONTE - ASSPROM. Espécie: Contrato nº 9036022 – OBJETO:
Formação pessoal e profissional por meio de 50 (cinquenta) Adolescentes Trabalhadores Assistidos. VALOR MENSAL: R$ 99.009,16 (Noventa
e nove mil e nove reais e dezesseis centavos). VALOR ANUAL: R$
1.188.109,94 (Hum milhão, cento e oitenta e oito mil, cento e nove reais
e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.20
02.0001.339037.02.0.10.1 da Lei Orçamentária nº 21.695/2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS:
Christiane Neves Procópio Malard, Carlos Augusto de Araújo Cateb e
Cristiane Natalio Borges Abate Soares. Belo Horizonte, 30 de abril de
2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 099/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Sete Lagoas; Objeto: alterar o plano de trabalho,
ampliar a meta e prorrogar vigência; Assinatura: 06/05/2015. Vigência:
10/09/2015.
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Termo Aditivo
PMMG – 33 BPM x Eficiência Construtora Ltda. Contrato 16.726/2014.
Objeto: Prorrogar a vigência por mais quatrocentos e sessenta dias.
1 cm -06 693762 - 1
PMMG – CAA-10. Tomada de Preço; Objeto: reparos e adaptações na
futura sede da 156ª Cia PM do 15º BPM, no município de Patos de Minas/
MG, conforme Edital. A realizar-se no dia 22/05/2015 às 14h30min.
www.compras.mg.gov.br e https://www.-policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitacao.action
1 cm -06 693770 - 1
PMMG – CAA-10. Pregão Eletrônico nº 15/2015; Objeto: aquisição de
palhetas e baquetas, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h de 08/05/2015 até 08:59min de 20/05/2015. www.
compras.mg.ov.bre https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.
action
1 cm -06 693753 - 1
PMMG-57ºBPM.Pregão Eletrônico;Objeto: Aquisiçãode Alimentação
para Equinos, (ração para Equinos Adultos, Feno e Suplemento Mineral) do 57ºBPM,conforme Edital.Propostas: envio ao Portal Compras
MG,entre 10:00h de 13/05/2015 até as 09 :00h de 22/05/2015.
1 cm -06 693679 - 1
PMMG-CAA-11 x DEPÓSITO FELÍCIO LTDA - EPP - Pregão Eletrônico
18/2015; Contrato Nº 9035929 Objeto: Aquisição de materiais básicos de
construção para as unidades apoiadas pelo CAA-11 na cidade de Montes
Claros MG. Vigência: 05/05/2015 a 31/12/2015. Valor R$115.944,20.
1 cm -06 693685 - 1
PMMG – 14º BPM x Conservadora Canário Ltda. Contrato 15.762/2013;
2° Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência para até 18/05/2016. Valor anual:
R$ 111.164,64.
1 cm -06 693758 - 1
PMMG – RCAT x A EMPRESA JS IZARRON COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – ME; Contrato administrativo
n°9035951/2015;Processo de Compra nº06/2015;Objeto: FORNECIMENTO DE 190.000 KG Ração para equinos adultos para suprir as
necessidades em alimentação dos semoventes equinos do RCAT. Valor
global anual do presente Contrato R$ 342.000,00 com vigência a partir de
06/05/2015 até 31/12/2015.www.compras.mg.gov.br
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PMMG-COdont x Griffon Consultoria e Serviços Ltda-ME - Contrato
02/2014 - PAP 17/2015 - NOTIFICA a empresa por ter apresentado documentação de FGTS não correspondente aos extratos análiticos dos funcionários.Prazo para defesa dez dias úteis a partir de 04Mai15.
1 cm -06 693678 - 1
PMMG–CTPM/BH x Cons. Íntegra Adm. e Serv. Ltda Contrato 01/2012
8° Aditivo Objeto: reajuste de valores conforme medida provisória nº
664/14, passa a ser de R$ 133.278,55 (cento e trinta e três mil duzentos e
setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
1 cm -06 693765 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 033/14 – Processo nº 01596592300/2014-3 – O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo as Notas Jurídicas da Procuradoria do DER/MG de fls 431 a 439 e
452 a 455 do processo 0159659-2300/2014-3, resolve acatar parcialmente
o recurso interposto pelo Consórcio Pentágono LBR decidindo por anular
o Lote 05. Pela mesma razão resolve anular também os procedimentos
relativos ao Lote 02 e dar prosseguimento aos Lotes 01, 03, 04 e 06.
3 cm -06 694065 - 1
– 4º BBM – Resumo do Contrato nº 9035992/15, da COTEP n°
1401189000007/15. Partes: CBMMG X S & P Ferramentas Ltda - EPP.
Objeto: aquisição de corrente, sabre e vela de ignição para motosserras
do 4º BBM – Sede e Frações Destacadas. Valor: R$ 4.889,50 (quatro mil
oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Dot. Orç: 1401.0
6.182.294.4273.0001.3.3.90.30.24. Vigência: 07mai15 a 31dez15. Foro:
BH/MG. Juiz de Fora 06mai15. Sig: Sergio Ricardo Santos de Oliveira,
Ten Cel BM e Fernando Pontes Guedes.
– 10º BBM – Resumo do Contrato nº 16/15 do Pregão Eletrônico n°
1401322 0009/15. Partes: CBMMG X DEA Brasil Desfibriladores Ltda/
ME. Objeto: Aquisição de material de atendimento pré-hospitalar. Valor:
R$ 8.998,86 (oito mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis
centavos). Dot Orç: 1401.06.182.294.4273. 0001.3.3.90.30.10.0.53.1.
Vigência: 06abr15 a 31dez15. Foro: BH, 06mai15. Sig: Manoel dos Reis
Moraes, Maj BM e Adriana Franco da Silva.
– CSM -– CSM 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 3216/13. Partes:
CBMMG X Perphil Serviços Especiais Ltda. Clausula 1ª: alterar o valor
do contrato. Clausula 2ª: convenção coletiva de trabalho de 2015 que reajustou o salário em 9,5%, o valor global passara de R$152.792,16 (Cento
e cinqüenta e dois mil e setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para R$166.728,00 (Cento e sessenta e seis mil e setecentos e vinte
e oito reais). Demais clausulas permanecem inalteradas. Foro: BH. Data
27abr15. Erenito Alves Azeredo, Ten Cel BM e Francisco José Oliveira
de Souza Timo.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 275/2015– Contrato de Oficialização de Leilão- Partes: EPAMIG e
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU. Objeto:
Oficialização pela ABCZ do leilão 58º Gir Leiteiro da Epamig. Data de
Assinatura: 14/04/2015. Vigência: 14/04/2015 a 07/05/2015. Assinam:
(a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Antônio José Prata Carvalho e
Agrimedes Albino Onório-ABCZ.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051006000010/2015
Retificação
Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos para realização do Congresso Nacional de Laticínios – CNL/2015.
Onde se lê: processo 3051006000010/2015 – abertura dia 18/05/2015 às
09:00hs, leia-se processo 3051006000016/2015, abertura dia 20/05/2015
às 09:00hs. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895041 – 34895084.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, torna público que,
em atendimento ao subitem 8.5 do Edital, a Empresa Brascoemp Brasil Construções e Empreendimentos Ltda apresentou nova Proposta
Comercial, e, desta forma, apresentamos o resultado final da licitação
CO.048/2014, destinada à Execução de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, Conservação e
Modernização dos Prédios Públicos da Secretaria de Estado da Defesa
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato de Contrato nº 953/2015
Partes: EMG, por intermédio da Policia Civil, e a pessoa jurídica Kr
Carimbos E Serviços Gráficos LTDA – ME. Do objeto: aquisição de
carimbos e refil para carimbos, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I da Ata de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº 02/2014. Do Preço: O preço global do presente contrato é
de R$ 4.732,50 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta
centavos). Dos Recursos Orçamentários: 1511.6.122.701.2002.1.3.3.90.
30.5.0.27.1, do exercício de 2015. Da Vigência do Contrato: 12 (doze)
meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da
Lei 8.666/93. Da Entrega e do Recebimento, Do Pagamento, Da Fiscalização, Das Obrigações das Partes, Das Penalidades, Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais e Finais, Da
Publicação e do Registro, Do Foro, conforme cláusulas, terceira, sexta,
sétima, oitava, décima, décima primeira, décima segunda, décima terceira, décima quarta, décima quinta, respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura: 31/03/2015, signatários: Wanderson Gomes da Silva - PCMG (Contratante), Uiara Barbosa De Oliveira – Kr Carimbos E Serviços Gráficos
LTDA – ME (Contratada).
Homologação
Processo n.74/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Itaobim/MG.
Deserto
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.25/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Pará de Minas/MG.
Vencedor: Lote 01: Autoluk Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA
EPP. Lote 02:Posto Paraense LTDA.
Valor: Lote 1 :R$ 10.672,56( dez mil, seiscentos e setenta e dois reais,
e cinquenta e seis centavos). Lote 02: R$7.392,00( sete mil, trezentos e
noventa e dois reais). Lote 03: Revogado.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de Decisão
Processo nº 25/2015 – Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Pará de Minas/MG.
A Diretora de Aquisições da PCMG no uso de suas atribuições, na forma
da lei, e considerando que no decorrer do trâmite processual o POC
implantado no Município de Pará de Minas passou a fornecer o álcool
hidratado, objeto do lote 03 do certame. Considerando que a Unidade
Policial detém condições de abastecimento de álcool no POC conforme
documento juntado ao processo às fls.(155 a 157, e 187) Decide a bem da
Administração e por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos Revogar o lote 03 do supramencionado processo, destinado à aquisição de álcool hidratado para
abastecer as viaturas alocadas nas Unidades Policiais Civis do município
de Pará de Minas.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.64/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Teófilo Otoni/MG.
Vencedor: Lote 01: Sociedade de Petróleo ARFLA LTDA. Lote 02: Autoluk Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA EPP.
Valor: Lote 1 :R$26.208,00 ( vinte e seis mil, duzentos e oito reais) . Lote
02: R$ 10.899,72(dez mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e
dois centavos)
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.73/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Monte Sião/MG.
Fracassado.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.68/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Silvianópolis/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato nº 9912349218,
de prestação de serviços de coleta, transporte e entrega domiciliária
em âmbito local e Estadual de CRLV’s, sedex, comunicação de vencimento de CNH, chancela, malote, SPE e serviços telemáticos, destinados ao atendimento do Departamento de Trânsito de Minas GeraisDETRAN-MG, firmado entre o Estado de Minas Gerais através da Polícia
Civil e a EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando
prorrogar a vigência do instrumento inicial por mais 12 (doze) meses,
com início em 28/04/15 e término em 27/04/16, bem como reajustar o
valor do contrato inicial, tendo em vista a previsão contida na Cláusula
Quarta do instrumento, cujo índice médio de reajuste foi de 7,856% e
acrescer o valor anual estimado do contrato original em 10% (dez por
cento), conforme solicitação contida no Ofício nº 193/15 da Diretoria do
Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais- DETRAN-MG,
em razão da variação média de gastos, passando o valor anual estimado
do presente instrumento, em virtude do reajuste e do acréscimo para: R$
59.922.550,19 (cinquenta e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil,
quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 dias
do mês de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 9912349218
Partes: EMG/Polícia Civil e EBCT – Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. Vigência: 12 (doze) meses – 28/04/15 a 27/04/16. Vr. Reajustado: R$ 54.475.045,63 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e
setenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos),
tenho em vista a previsão contida na Cláusula Quinta do Contrato Original, cujo índice médio de reajuste foi de 7,856%. Acréscimo: O Contrato original fica acrescido em 10% (dez por cento), conforme solicitação
contida no Ofício nº 193/15 da Diretoria do Departamento de Trânsito do
Estado de Minas Gerais – DETRAN-MG, em razão da variação média de
gastos, perfazendo o total de R$ 5.447.504,56 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Vr. Total Estimado: Com o reajuste e o referido acréscimo o valor
total estimado do presente instrumento passa a ser de R$ 59.922.550,19
(cinquenta e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e
cinquenta reais e dezenove centavos). Dot. Orç: Especificadas na Cláus.
Quinta. Ratificação: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato Originário não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 28/04/15.
Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Contratante), Andrea Cláudia
Vacchiano (P/Gestora), José Pedro de Almengol Filho e Ademir Ribeiro
Baldim (P/Contratada).
29 cm -06 694049 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00025/2015
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações,
e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº1305 de 09 de novembro de 1994, na Lei Estadual nº5874 de 11 de
maio de 1972, na Lei Estadual nº14937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº43824 de 28 de junho de 2004 e 44806 de 12 de maio de 2008 e
as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº179, de 07 de julho de 2005, 282 de 26 de julho de 2008, e 331 de 14 de Agosto de 2009, torna público
que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ANDRÉ ANTONINI ALVES FERREIRA,
e demais leiloeiros descritos na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER nº8783, de 26 de novembro de 2012, publicada no diário oficial do estado de
Minas Gerais em 27 de novembro de 2012, e Resolução PCMG nº 7.535, de 05 de julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistidos pela Comissão
de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS, instituída pela Portaria 717, de 25 de julho de 2014, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN/
MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que
se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no local denominado Ginásio Poliesportivo, Situado na Rua Saudade, S/N – Centro - DIAMANTINA - MG, no dia 27 DE
MAIO DE 2015, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 27 de Maio de 2015, serão colocados a venda os veículos recolhidos no pátio denominado WILKANAN CATAO ALMEIDA, compreendendo
os lotes de número 1 ao de número 147;
2.2 – A VISITA aos pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 18 a 26 de maio de 2015, no horário de
08:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – WILKANAN CATAO ALMEIDA situado na Rua Maestro Arnulfo Lisboa, S/N, Cazuza, no município de DIAMANTINA-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste edital, onde,
também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, não sendo exigível ao arrematante qualquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Segunda, subitem 2.4, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e
forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 9, 10, 13, 45, 67, 93, 130 e 133 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, os Leiloeiros administrativos darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos
ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
4.1 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame;
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Os intervalos dos lance serão definidos pelos leiloeiros administrativos;
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE).
4.3.1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo estipulado no subitem 4.3, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem 4.7,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula (subitens 4.4, 4.5,
4.6, 4.7 e 4.8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
nº 8.666/93.
4.3.2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4.3.1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoados pelos Leiloeiros administrativos,
no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste edital.
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03(três) dias, através do DAE a ser apresentado nas agências
bancárias previstas no item.
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através
do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG.;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a comissão de leilão do DETRAN/MG, para a emissão da Nota de Arrematação, após a confirmação da quitação
do DAE;
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN/MG emitirá a NOTA DE ARREMATAÇÃO­correspondente, na qual deverá constar:
a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade,
o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.
4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.4.1 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
4.6.1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e
- Comprovante de endereço;
4.6.2 – sendo pessoa jurídica:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;