DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 37/2009 – São Paulo, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 2/2009
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da
Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 23/2008 do
Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no
presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça
Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e destinação do produto será decidida pela Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, mediante requerimento escrito e fundamentado, demonstrando a
legitimidade no pedido, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta
Subseção Judiciária de Primeiro Grau em JALES , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os Setores de Protocolo ou Distribuição, localizados nos Fóruns Federais da Seção Judiciária de
São Paulo, durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones ou e-mail para comunicação; b)
identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em
cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue no
prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas
cópias do original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo, devendo comparecer,
munidos de documento de identidade na via original, a RUA SEIS 2476, JALES, CEP : 15700000 - SP, para retirada dos autos. Havendo
despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
Processso : 2001.61.07.001735-3
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ASILO MARIA DONIZETTI ZOCCAL
Advogado : SP009310 - NELSON THOME SERAPHIM
Reu...... : AGENTE ADMINISTRATIVO DO INSS
Advogado : Proc. PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000619-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado
Reu...... :
Advogado
Vara..... :
: Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
SEBASTIAO DE SOUZA JALES-ME
: SP999999 - SEM ADVOGADO
1ª vara
Processso : 2001.61.24.000629-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : MIGUEL RODRIGUES JALES-ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000649-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : VIOLA & FILHOS LTDA e Outro
Advogado : SP025480 - NILO NETO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000658-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FABIO DE MORAIS MOSCARIELLO
Reu...... : MARIA APARECIDA DE AGUIAR BRESSAN - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000664-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Reu...... : BATISTA TRESSO & CIA/ LTDA - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000667-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : Proc. MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : MARIA DE LOURDES PIERIM BALBI-ME
Advogado : SP041928 - JOEL FRANCISCO MUNHOZ e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000668-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : VENTURINI FLORENCIO IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA
Advogado : SP076265 - DALCISA VENTURINI L. BOSSOLANI e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.000698-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : COSTA & DEFENDI LTDA - ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001660-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : WAP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001663-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : PROJAL PROCESSAMENTO DE DADOS E COMERCIO LTDA ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001668-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ANTONIO LEONE JALES ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001713-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : Proc. PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Reu...... : LUIZ ROBERTO BARUFI-ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001715-2
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001722-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SEBASTIAO DE SOUZA JALES ME
Advogado : SP161710 - WELLINGTON ALVES DA COSTA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001735-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : HONORIO AMADEU
Advogado : SP011417 - DIRCEU ANTONIO GERLACK
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001744-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SOC CONSTRUTORA AUR LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001775-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. WILSON URSINE JUNIOR
Reu...... : MATSUO MIURA ESPOLIO e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001787-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. WILSON URSINE JUNIOR
Reu...... : CASTANHEIRA E LOURENCO LTDA
Advogado : SP061875 - MARIO JOSE GONCALVES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001850-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : DIMENCIONAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
Advogado : SP099471 - FERNANDO NETO CASTELO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001868-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : COSTA AZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.001871-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : Proc. MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE XINGU LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002768-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Reu...... : MANOEL TAVARES DA COSTA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002804-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : VIOLA & FILHOS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002820-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : SEBASTIAO DE SOUZA JALES - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002833-2
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ANDRADE E SCAPIN LTDA - ME e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002843-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ONOGAS SA COM/ E INDUSTRIA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002921-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : VIOLA E FILHOS LTDA e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.002926-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : JOSE FEITOSA DA SILVA - ENGENHARIA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003065-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP140486 - PATRICIA CHINA
Reu...... : JOAO CASSIANO DA SILVEIRA JALES - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003066-1
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JOAO CASSIANO DA SILVEIRA JALES - ME
Advogado : SP018581 - SGYAM CHAMMAS
Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003067-3
Classe .. : 79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
Autor.... : DORACI ALTINO LEAO DA SILVEIRA
Advogado : SP128097 - LEANDRO HENRIQUE CAVARIANI
Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP170397 - ARNALDO ANTONIO MARQUES FILHO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003071-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : INDUSTRIA PIGARI LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003237-2
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SINDICATO RURAL DE FERNANDOPOLIS
Advogado : SP102475 - JOSE CASSADANTE JUNIOR
Reu...... : PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003306-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : AUTO POSTO PUPIM LTDA
Advogado : SP171858 - HUGO RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003307-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : AGROPECUARIA FAZENDAS JALLES LTDA
Advogado : SP010784 - JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003523-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : HONORIO AMADEU
Advogado : SP144268 - ADRIANO COUTINHO MARQUES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003765-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : COMERCIAL AGROPECUARIA NETOS DIAS LTDA CANEDI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003770-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : JOSE CARLOS FERRARI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003771-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ALBINO MODESTO
Advogado : SP025929 - MOACYR RODRIGO MOLINA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003772-2
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ANTONIO CARLOS MODESTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003825-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON
Advogado : SP119472 - SILVIA CRISTINA MARTINS
Reu...... : DIRCE KIRNER MORO - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003827-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON
Advogado : SP119472 - SILVIA CRISTINA MARTINS
Reu...... : LUIZ CARLOS DE ANDRADE
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2001.61.24.003829-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON
Advogado : SP119472 - SILVIA CRISTINA MARTINS
Reu...... : WILSON SATORU INOUE
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000034-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO e outros
Reu...... : MARYS & PEREIRA LTDA - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000084-3
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : AGROPECUARIA FAZENDAS JALLES LTDA
Advogado : SP010784 - JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000436-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ANTONIO CARLOS MODESTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000437-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ALBINO MODESTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000652-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : PAULO YUKIO NISHIMOTO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000653-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : RONALDO BRANDAO BARBOSA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000654-7
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : JOSE CARLOS GUISSO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000788-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : COOP/ AGROP/ MISTA ELET/ RURAL R JALES LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000789-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : ECGT COM/ E REPRESENTACOES LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000790-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : AGROVETERINARIA ANDRADE E MORI LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000791-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : SUPREMA ASSIST/ TECN/ CONS/ COMERCIO LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000792-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : IVAN CASSIO A DE ROSA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000793-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : RENATO ALMEIDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000796-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : LUIS Y HIGA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000797-7
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : MARIO A R DE ALMEIDA - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000798-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : JOAO BATISTA DIAS JALES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000799-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : HUMBERTO EDUARDO DOS REIS
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000800-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : DIRSON CLERIO SEMENZIN - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000801-5
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : ELVINO EDUARDO DA SILVA JALES - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000804-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : PRO AGRICOLA JALES PRODS/ AGROPEC/ LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000805-2
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : NUTRIJAL DIST/ NUTRIM/ ANIMAIS LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000806-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : EPA - ESCRIT/ PLANEJ/ AGROPEC/ S/C LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000807-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
Advogado : SP035799 - ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA
Reu...... : LATICINIOS OUROESTE IND/ COM/ LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000881-7
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : LUIZ ANTONIO FAZIO
Advogado : SP109073 - NELSON CHAPIQUI e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.000882-9
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LUIZ ANTONIO FAZIO
Advogado : SP109073 - NELSON CHAPIQUI
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001187-7
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : JOAO PAULO ALVES JALES ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001194-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : BAZAR DO LUIZ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA. - EPP.
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001199-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : BAZAR DO LUIZ BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA. - EPP.
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001439-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON
Advogado : SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
Reu...... : ADEMAR JOSE MONTILHA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001440-4
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON
Advogado : SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO
Reu...... : MARCELO SMIZUO FIJINO
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001448-9
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Reu...... : EDUARDO Y YASUNAGA - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001449-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Reu...... : TEREZINHA DOS SANTOS URANIA - ME
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001450-7
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado : SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
Reu...... : EDUARDO YUKIO YASUNAGA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001508-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ILDO FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2002.61.24.001519-6
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES
Reu...... : ILDO FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000003-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRON
Advogado : SP176819 - RICARDO CAMPOS
Reu...... : PAULO SERGIO DIAS DE SOUZA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000046-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS
Advogado : SP141393 - EDSON COVO JUNIOR e outro
Reu...... : RENATA TRASSE DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000048-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS
Advogado : SP132589 - FRANCISCO EVANDRO FERNANDES
Reu...... : EDIMEIA RIBEIRO ALVES VIEIRA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000051-3
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS
Advogado : SP132589 - FRANCISCO EVANDRO FERNANDES
Reu...... : ALTAMIRA MARIA GUIMARAES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000209-1
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : LOURIVAL DE SOUZA JALES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000210-8
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : LOURIVAL DE SOUZA JALES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 2003.61.24.000211-0
Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES
Reu...... : LOURIVAL DE SOUZA JALES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
JALES, 26 de Fevereiro de 2009
RODRIGO ZACHARIAS
Juiz Federal Consultor Presidente