DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO/CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS
1. Formulário padrão devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou seu representante
legal: modelo disponível no portal da EMLURB no site
http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/emlurb/formulario_padrao_para_requerimento_
0.pdf
2. Comprovante de Pagamento da TAXA DE EXP. SOLICITAÇÃO EM GERAL (E048):
emitida através do Portal eletrônico da SEFIN:
http://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
3. Quadro demonstrativo dos veículos e suas características operacionais: modelo disponível no
portal da EMLURB no site
http://www.fortaleza.ce.gov.br/sites/default/files/emlurb/quadro_demonstrativo_da_frota_model
o_padrao_2.pdf
4. Cópias autenticadas em cartório dos Certificados de Registro e Licenciamento Veicular –
CRLV, atualizados, de todos os veículos a serem credenciados para prestação dos serviços. No
caso de veículo locado, anexar ainda contrato de locação com reconhecimento de firma da
assinatura do proprietário ou responsável legal pelo veículo.
5. Declaração de que efetuará a descarga dos resíduos somente nos locais autorizados pelo agente
responsável pelo gerenciamento dos resíduos urbanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza:
modelo disponível no portal da EMLURB no site
http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb/formulario-declaracao-de-destinacao-final, acompanhada
de documento (Contrato) que comprove o que se afirma.
6. Contrato social e aditivo: emitido por Junta Comercial do Estado, com comprovação de
Registro da empresa (Matriz ou Filial) no Município de Fortaleza.
7. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Matriz e Filial): emitido pela Receita
Federal do Brasil no Portal eletrônico
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
8. Cartão de Inscrição Municipal: emitido pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura
Municipal de Fortaleza no portal eletrônico
http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/SERVICOS/formularios/emissao_cartao_ISS.asp
9. Certidão Negativa de Débitos e Tributos Municipais (Matriz e Filial): emitida pela Secretaria
Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Fortaleza no portal eletrônico
http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/SERVICOS/formularios/cnd_tributos.asp
10. Certidão Negativa de Débito do INSS (Matriz e Filial): emitida pela Receita Federal do
Brasil no Portal eletrônico
http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/PCND1/PCND1.HTML
11. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (Matriz e Filial): emitido pela Caixa
Econômica Federal no Portal eletrônico
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
12. Certidão Negativa de Protesto: emitida pelo Cartório 1º Ofício de Registro de Distribuição e
pelo 2º Ofício de Distribuição de Protestos e Títulos, situado à Rua Dr. Jose Lourenço, 870,
SALA 613 e SALA 610, (respectivamente) Edifício Consorte, Aldeota, Fortaleza, Ceará.
Fone: (85) 32245656 - Fax: (85) 32245599
13. Certidão Negativa de Falência e Concordata: emitida pelo Fórum Clóvis Beviláqua,
Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais, Setor de Certidões, situado à Rua Desembargador
Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza.
14. Atestado de Capacidade Técnica (fornecido por profissional registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, ou certidão de Acervo técnico expedido
pelo CREA para cada tipo de operação que pretenda se credenciar).
15. Atestado de Capacidade Financeira (emitida por instituições financeiras).
16. Certidão de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
– CREA, com habilitação para exercer as atividades de coleta e transporte de resíduos
sólidos.
17. Registro do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura –
CREA de habilitação para execução das atividades previstas neste Decreto.
18. Alvará de Funcionamento e Registro Sanitário das instalações da empresa em Fortaleza:
emitidos pela Secretaria Regional de Fortaleza corresponde ao local de instalação da
empresa ou pela Secretaria Municipal que venha a substituí-la.
19. Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente para cada tipo de
operação que pretenda se credenciar.
20. Para os transportadores de resíduos sólidos perigosos (Classe I, conforme NBR 10004),
Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF-APP: emitido pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – no portal
eletrônico
https://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro/atividades-potencialmentepoluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-ctfapp
CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
1. Organizar na mesma ordem listada na relação de documentos para solicitação de
cadastramento/credenciamento. Além da versão impressa, apresentar também toda a
documentação em mídia digital (CD), nomeada e organizada conforme orientações acima.
2. A documentação entregue deve ser a original ou, na impossibilidade, a cópia autenticada,
visível e sem rasuras.
3. No caso de documentação com prazo determinado, esta deve ser apresentada dentro da
validade legal.
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE
PROCESSO
1. Formulário padrão devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou seu
representante legal: modelo disponível no portal da EMLURB no site
http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb/formulario-padrao-para-requerimento
2. Comprovante de Pagamento da TAXA DE EXP. SOLICITAÇÃO EM GERAL (E048):
emitida através do Portal eletrônico da SEFIN:
http://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.
seam
DOCUMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1. Formulário padrão devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou seu
representante legal: modelo disponível no portal da EMLURB no site
http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb/formulario-padrao-para-requerimento
2. Cópia da documentação com a comprovação das informações que deseja atualizar.
DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA
1. Formulário padrão devidamente preenchido e assinado pelo proprietário ou seu representante
legal: modelo disponível no portal da EMLURB no site
http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb/formulario-padrao-para-requerimento
2. Comprovante de Pagamento da TAXA DE EXP. SOLICITAÇÃO EM GERAL (E048):
emitida através do Portal eletrônico da SEFIN:
http://grpfor.sefin.fortaleza.ce.gov.br/grpfor/pagesPublic/taxas/emissaoTaxas/emissaoTaxas.seam
3. Quadro demonstrativo dos veículos e suas características operacionais: modelo disponível no
portal da EMLURB no site http://www.fortaleza.ce.gov.br/emlurb/formulario-quadrodemonstrativo-da-frota. Além da versão impressa, apresentar também em mídia digital (CD)
arquivo em Microsoft Office Word 2003 a 2007.
4. Cópias autenticadas em cartório dos Certificados de Registro e Licenciamento Veicular –
CRLV, atualizados, DE TODOS OS VEÍCULOS A SEREM INCLUÍDOS NA FROTA para
prestação dos serviços. No caso de veículo locado, anexar ainda contrato de locação com
reconhecimento de firma da assinatura do proprietário ou responsável legal pelo veículo.
CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
1. Organizar na mesma ordem listada na relação de Documentos para solicitação de
cadastramento/credenciamento. Além da versão impressa, apresentar também toda a
documentação em mídia digital (CD), nomeada e organizada conforme orientações acima.
2. A documentação entregue deve ser a original ou, na impossibilidade, a cópia autenticada,
visível e sem rasuras.