VITÓRIA, ES, QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2012 ATRIBUNA
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Política
Proposta Ficha Limpa para
servidores da Assembleia
RODRIGO GAVINI - 07/02/2012
Deputado apresentou
emenda ao projeto que
obriga os servidores a
apresentarem atestado
de que não têm
problemas judiciais
Katilaine Chagas
s 263 servidores comissionados da Assembleia Legislativa, a exemplo dos servidores do Poder Executivo, poderão ser submetidos às regras da Lei
da Ficha Limpa.
O deputado estadual Rodney
Miranda (DEM) apresentou
emenda ao projeto de lei do governo do Estado que adota os mesmos
princípios da Lei da Ficha Limpa
para os servidores estaduais aos
servidores do Poder Legislativo.
Pela Lei da Ficha Limpa, ficam
inelegíveis políticos que tenham
condenação transitada em julgado
ou por órgão colegiado.
Além da emenda, ele fez um indicativo ao governo do Estado para que os funcionários efetivos
também fossem submetidos à lei.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
ontem e voltará para a análise das
Comissões de Cidadania e de Finanças, na sessão da quarta-feira
da próxima semana.
Se aprovado pelos deputados e
GIRO RÁPIDO
Paralisação durante
plantão de cartórios
Os 58 cartórios eleitorais do
Estado funcionarão em regime
de plantão a partir de amanhã e
e até dia 12 de outubro, prazo final para os registros de candidatura.
Apesar do anúncio do plantão, a Federação Nacional dos
Servidores do Judiciário avisou
que servidores da Justiça Eleitoral de 19 estados, incluindo o
Espírito Santo, marcaram paralisações para hoje e amanhã.
Verba para reajuste
salarial automático
A proposta de aprovar na Lei
de Diretrizes Orçamentárias
uma emenda para “reajustes
automáticos” para servidores
do Legislativo e do Judiciário,
sem a autorização do Executivo, deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse
ontem que, se essa emenda for
aprovada, o governo ficará “sem
condições de enfrentar a crise
financeira mundial”.
O
PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA: votação de projeto sobre servidores prevista para a próxima semana em comissão
depois sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), os
servidores terão que preencher
um formulário garantindo idoneidade. O certificado deverá ser entregue em até 30 dias.
Somente após esse procedimento será possível informar quantos
dos 3.420 comissionados poderão
ser exonerados.
Também na sessão de ontem, os
deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A proposta aponta quais
serão as prioridades de investimento do governo do Estado para
o ano que vem.
Foram feitas 28 emendas à LDO
do governo, mas oito delas já tinham sido rejeitadas no último dia
27 de junho.
Foram definidos 10 eixos estratégicos. Entre eles estão melhoria da
gestão pública e valorização do servidor; prevenção e redução da criminalidade; e desenvolvimento da
educação, cultura, esporte e lazer.
Estado inicia divulgação de salários
Cumprindo o que determina a
Lei de Acesso à Informação – que
obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado – o governo do Estado começou a liberar a lista com cargos,
função e salários dos servidores.
O objetivo é que o Portal da
Transparência do governo do Estado tenha o modelo parecido com
o do governo federal, que já disponibiliza nome, cargo, salários e horas de serviço de seus servidores.
Para isso basta informar a matrícula ou o CPF do servidor.
Entre a relação de cargos e salários divulgados no Portal da
Transparência do governo do Estado estão os salários do governador Renato Casagrande (PSB): R$
18,6 mil, do vice-governador Givaldo Vieira (PT): R$ 16,9 mil e dos
secretários de Estado, que têm
vencimento de R$ 14,8 mil. Todos
esses valores são brutos.
A informação da possibilidade
do salário líquido do governador
ser de R$ 13,9 mil, que circulou nos
bastidores, não foi confirmada pelo governo. De acordo com a secretária de Estado de Controle e
Transparência, Ângela Silvares, no
Portal da Transparência são divulgados apenas o valor do salário
bruto, sem descontos de INSS e
Imposto de Renda.
Ela disse que, assim que a lei estadual – aprovada na Assembleia e
encaminhada para sanção do governador – for publicada, num
prazo de até 180 dias, qualquer cidadão terá acesso à lista com nomes, cargos e salários de todos os
servidores estaduais.
Além disso, Ângela Silvares frisou que a Secretaria de Controle e
Transparência deve cumprir o que
determina a lei, antes mesmo do
prazo previsto.
“Nós estamos trabalhando num
outro formato. Lá no portal da
transparência disponibilizamos as
tabelas com as informações para
cumprirmos as exigências que estabelece a Lei de Acesso à Informação”, disse. Ângela ainda destacou
que a Lei de Acesso à Informação é
um marco na história do governo.
“A Lei estabelece um novo ciclo
nos termos da transparência do
governo do Estado, um marco para
a moral do nosso Estado”, frisou.
OS SALÁRIOS
CARGO
Renato Casagrande
(governador)
Givaldo Vieira (vice)
Secretários
VALOR
R$ 18.600
R$ 16.900
R$ 14.800
FONTE: SITE DO GOVERNO DO ESTADO
AGÊNCIA BRASIL - 07/01/2012
Dilma vai ficar fora
de campanhas
SESSÃO
NO CNJ:
determinação
de divulgação
dos salários nos
moldes usados
pelo Supremo
Tribunal
Federal
Tribunais vão liberar dados
O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) determinou ontem que todos os salários de magistrados e
servidores do Judiciário brasileiro
devem ser divulgados na internet a
partir do dia 20 desse mês. A decisão, unânime, vale para todos os
órgãos da Justiça, exceto para o
Supremo Tribunal Federal (STF),
que já havia decidido no mesmo
sentido, em maio.
A proposta veio de um grupo de
trabalho criado pelo presidente do
CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de
Acesso à Informação. A tabela a
ser divulgada nos portais de transparência deve incluir nome do
magistrado ou servidor, local de
trabalho e informações sobre benefícios, além de descontos realizados na folha de pagamento, como Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
A divulgação de salários e nomes
dos servidores tem gerado polêmica nos três Poderes. Quem é contrário afirma que há exposição exagerada do servidor e que inclusive
sua segurança estaria em risco.
No final do ano passado, um escândalo nos contracheques do
Tribunal de Justiça de São Paulo –
que teria feito pagamentos ilegais
a magistrados – também acendeu
a polêmica.
A ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti
(foto), afirmou ontem que a
presidente Dilma Rousseff
não deverá participar das
campanhas municipais.
De acordo com Ideli, os ministros do governo estão liberados para atuar por seus
candidatos, porém fora do
horário de trabalho. “A presidenta não está pensando em
se envolver. Aliás, ela tem dito
reiteradamente”, afirmou.
Marco Maia nega
pressão por cargos
Chamado para um jantar
com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), reagiu
ontem às críticas e negou que
teria montado uma pauta com
“bombas fiscais” para pressionar o Planalto a liberar cargos e
emendas.
Maia ainda criticou “setores
da imprensa” e defendeu a autonomia do Congresso de elaborar pautas de votações, inclusive com “pautas-bombas”.