SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ESCASSES, PROVIMENTO E FIXAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE
SAÚDE EM ÁREAS REMOTAS E DE MAIOR VULNERABILIDADE
Brasília, 13 e 14 de abril de 2011
Mesa: Diretrizes da Carreira Multiprofissional
−Saudação aos participantes da Mesa;
−Saudação aos trabalhadores de saúde presentes ao Evento;
−Saudação especial aos trabalhadores da saúde, da educação e demais trabalhadores da
Prefeitura Municipal de Betim, que encontram-se num momento crucial da negociação
com o gestor público que infelizmente parou as negociações na Mesa Geral e a
encaminhou
para a Câmara de Vereadores, sem o fechamento do acordo. Aos
companheiros Tomaz de Jesus – do Sindsaúde, Rilke Novato – do Sinfarmig, e a
companheira Beatriz – do Sind-UTE, que continuem combatendo o bom combate.
Essa semana, em uma conversa com a gerente do Serviço de Hemodiálise do
Hospital Público Regional de Betim, ela me passou as seguintes informações:
−173 pacientes realizam o procedimento de hemodiálise toda semana no Hospital. 120
pacientes é da microregião de Betim;
−70 pacientes o fazem em serviços de Belo Horizonte;
−7 pacientes estão internados no Hospital e fazem o procedimento, aguardando vaga no
serviço para terem alta hospitalar;
−70 pessoas estão em estágio IV, que é o estado prévio da hemodiálise.
O Serviço de Hemodiálise foi ampliado em nosso Hospital, com melhoria da
infraestrutura, aquisição de novas máquinas, triplicação do número de vagas, contratação
de novos servidores, etc...
Isso é uma notícia boa e ruim.
Notícia boa, porque os usuários do SUS serão atendidos no momento da sua
maior necessidade. Notícia ruim, porque indica como está a qualidade do atendimento à
atenção básica ou Atenção Primária da Saúde (APS).
Todos aqui nessa sala sabem que a baixa resolutividade da APS, leva a
internações desnecessárias ou possivelmente evitáveis, e ao agravamento de doenças que
levarão ao atendimento por equipes, espaços e tecnologias mais complexas e caras para o
SUS.
Portanto, quando o Dr. Adib Jatene sabiamente falou ontem que a “Estratégia
de Saúde da Família não se baseia no médico, que é importante, mas no agente
comunitário de saúde (ACS)”, ele deu o norte ou sinalizou que a discussão passa pelo
fortalecimento da APS, da organização da gestão em todas as suas complexidades, numa
rede integrada de serviços de saúde.
Evitar que a diabetes leve um usuário futuramente a um Serviço de Hemodiálise
é tarefa de uma equipe multiprofissional de saúde.
Portanto, os gestores não podem perder o foco de que a APS, resolutiva, eficaz,
forte, organizada numa rede integrada de serviços, com trabalhadores da saúde
capacitados, satisfeitos com o seu local de trabalho, diminuirá os custos futuros com o
agravamento dos doentes, não demandando outros serviços mais complexos e profissionais
mais especializados.
A conclusão a que chegamos é que é urgente dar prioridade a APS, consolidar a
implantação da Estratégia da Saúde da Família com qualidade, com infraestrutura digna,
com boa gestão pública e, principalmente, com uma carreira multiprofissional para os
trabalhadores da saúde e financiamento adequado.
Ontem se falou muita da ampliação da Residência Médica, que é necessário. O
SUS precisa também de especialistas. Mas a formação do médico generalista para a APS é
mais urgente, mais barata e mais eficaz para o SUS.
Aplicar na APS hoje é colher grandes bônus futuros. A carreira multiprofissional
não pode estar apenas no discurso de todos, tem que fazer parte das ações políticas e de
gestão do trabalho.
Ouço falar de plano de cargos carreiras e salários desde 1993 quando entrei no
SUS. Fiz parte da Comissão que criou o PCCS-SUS Betim, nessa época. A Lei 8080/90 e
8142/90 já falava sobre isso. O documento “Princípios e Diretrizes para a NOB/RH-SUS
de 2002 já definia pela elaboração do PCCS”, e propunha “a fixação de profissionais
em função da garantia de acesso e equidade na oferta de serviços à população”.
Propunha a adoção de “mecanismos legítimos de estímulo, propiciando vantagens
financeiras, dentre outras, aos trabalhadores com dedicação em tempo integral ou
dedicação exclusiva para a realização do seu trabalho”.
Discuti na MNNP-SUS as bases para a aprovação das “Diretrizes Nacionais para a
Instituição do PCCS no âmbito do SUS” – Protocolo 006/2006 da MNNP-SUS pactuado e
assinado pelo gestor federal, gestores estaduais e municipais e pelos trabalhadores.
Documento de vital importância para a Gestão do Trabalho, para a assistência integral e
fortalecimento do SUS, que preconiza dentre outras coisas:
“a concessão de gratificação ou adicionais salariais dar-se-á no interesse da
administração e será conferida ao trabalhador pelo exercício em condições
especiais nas seguintes situações:
I- Dedicação exclusiva do SUS;
II- Atuação na Atenção Básica;
III- Posto de trabalho de difícil provimento ou localização em área longínqua
ou de difícil acesso;
IV- Atividade de alto risco”.
Portanto, as diretrizes para fixação de profissionais em áreas remotas e de
maior provimento já está contemplada nas diretrizes para a carreira multiprofissional do
SUS. Logo, é somente implantá-las.
Em 28/07/2010 foi publicado a Portaria n? 2.169 do Sr. Ministro da Saúde José
Gomes Temporão que “instituía a Comissão Especial para a elaboração de proposta de
carreira para o SUS, com vistas a buscar soluções para ausência de profissionais
permanentes na atenção à saúde da população brasileira”, com abrangência,
inicialmente, para os profissionais médicos, os cirurgiões dentistas e os enfermeiros.
A época, solicitamos pauta na reunião da MNNP-SUS para discutirmos essa
Portaria, pois a maioria dos trabalhadores discordavam pela forma com a mesma foi
publicizada e também pelo conteúdo. De fato, a Mesa Nacional não havia discutido nada
sobre esse assunto.
Em 18 e 19 de agosto de 2010 foi realizado o Seminário sobre Profissão de
Saúde: Interdisciplinaridade e Necessidades Sociais do SUS, aqui em Brasília, e numa fala
minha numa das Mesas já defendia que a discussão de carreira para multiprofissionais de
saúde deveria ser feita na MNNP-SUS, como acontecido há 5 anos com as Diretrizes
Nacionais do PCCS, não em detrimento de outros fóruns legítimos, mas por ser um local
privilegiado de negociação e que tem a presença do gestor federal (vários ministérios),
CONASS, Conasems, Prestadores Públicos e Privados e representação sindical do conjunto
dos trabalhadores de saúde do SUS.
Neste Seminário, nos é apresentada a proposta de Serviço Civil Voluntário para
os médicos com as seguintes características:
−permanência de 1 a 2 anos na Equipe de Saúde da Família e Unidades de Urgência;
−Locais definidos à partir do Mapa de Necessidades de Saúde;
−Salário da Equipe de Saúde da Família;
−Bônus crescente para qualificação para Residência Médica;
−Supervisão da Escola Médica local ou através do Telesaúde.;
Aqui as representações sindicais começam a ver alguns problemas ou dúvidas
que terão de ser dirimidas. A nosso ver, há precariedade de vínculo para o médico da ESF
nos 2 anos de prestação de serviço à Estratégia de Saúde da Família. ? mais uma proposta
de cobertura temporária do médico na ESF? A proposta é uma espécie de estágio ou
trampolim para a Residência Médica? Não será um privilegiamento para a formação
especialista, em detrimento da formação e estímulo à permanência na Estratégia da
Saúde da Família, e uma formação para a iniciativa privada, que tem histórico de
remunerar melhor o médico especialista?
E se o médico, eventualmente, acreditar na proposta do Saúde da Família e
querer entrar numa carreira do SUS no final dos 2 anos, como será feito? Concluindo, não
é apresentado uma proposta de permanente fixação, mas algo temporário, por no máximo
2 anos. Logo, não é a solução para o problema.
Os trabalhadores da Mesa Nacional não discordam que há escasses de médicos
para o SUS, não só nas áreas longínquas mas também nos grandes centros, como regiões
metropolitanas. O Secretário Antônio Carlos Nardi falou isso muito bem, conflitando com
as informações da categoria médica, que disseram que não faltam profissionais, mas que
os mesmos estão mal alocados.
Em algum momento, foi falado que “muitas vezes o problema da fixação de
médico não é a falta de dinheiro” (Nardi), em outro momento afirmou-se que é
necessário trabalhar na regulamentação da EC 29 e na revisão da Lei de Responsabilidade
Fiscal, no impacto das ações do SUS, para se ter mais dinheiro para a saúde.
Chegamos à conclusão novamente que o problema é multicausal e que a
solução tem que ser multivariada. Logo:
−Há problemas de fixação de médicos;
−Há problemas de fixação de outros profissionais, talvez em menor intensidade, tão bem
avaliados em artigos e capítulos de livros (Capítulo 9 - “O trabalho de Saúde nas Regiões
de Fronteiras Brasileiras” - do livro: “Trabalho e Educação em Saúde no Mercosul”, de
2008).
−A formação do trabalhador nas 14 profissões da saúde não é direcionada para o SUS, é
também muitas vezes deficiente e sem qualidade.
−Há um estímulo à especialização, em detrimento da formação generalista, contrariando
o que foi preconizado nas Diretrizes Nacionais da Educação para os cursos de saúde,
recentemente implantadas.
−Nossos equipamentos de saúde não são planejados ou construídos para um atendimento
humanizado ao usuário do SUS, e para um conforto do trabalhador da saúde, uma vez que
ele fica cerca de 1/3 de sua vida produtiva nesse espaço.
−As tecnologias da informação, que refletem um ganho para a gestão, economia de
gastos, formação de banco de dados, conforto para o trabalhador não tem chegado a
todos os municípios.
−A educação permanente ainda está aquém do seu propósito que é a manutenção do
conhecimento e a incorporação de novas tecnologias de saúde, para o trabalhador da
saúde.
−
No olhar dos trabalhadores da Mesa Nacional é necessário um movimento de
todos para fazer cumprir os acordos negociados na Mesa. Desta feita:
1. Devemos envidar esforços para a implantação de PCCS?s utilizando as diretrizes
nacionais de carreira multiprofissional do SUS, conforme Protocolo 006/2006 da MNNP-SUS
e demais protocolos, como Formação do Sistema Nacional de Negociação; Desprecarização
do Trabalho; Diretriz para a Cessão de Servidores, etc...
2. Os 3 entes federados devem iniciar um processo de recomposição de salário e definição
de salário mínimo para os trabalhadores da saúde, respeitando a sua colocação na
carreira, como forma de valorizar o Serviço Público na Saúde e tornar a carreira SUS
atraentes.
3. Obviamente, deverá repactuar o financiamento do SUS com alocação de mais recursos
financeiros e discutir a revisão da LRF, com racionalidade, de forma que ela não seja
empecilho para a valorização dos servidores e sim parte da solução.
4. A formação profissional deve ser provida à luz das necessidades do SUS, tendo uma
política de permanente pactuação entre o MS/ME/Entidades de Classes.
5. Por fim, já está agendado na próxima reunião da Mesa Nacional, em maio próximo, a
pauta sobre esse Seminário de Fixação. Penso que, como disse anteriormente, essa
discussão e todas as outras referentes à carreira do SUS devem ser
realizadas/provocadas/encaminhadas na MNNP-SUS.
6
7Obrigado!
Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos
Representante da Fenafar
Pelos Trabalhadores da MNNP-SUS