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Nº 149, sexta-feira, 4 de agosto de 2006
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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9 o- , inciso I, e 10 da Lei n o- 8.112/90, art. 14 da
Lei n o- 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto n o2.335/97 e arts. 7 o- , inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria
MME n o- 349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da
Diretoria e de acordo com o que consta no processo n o48500.000439/2005-33, resolve:
N o- 334 - Art. 1° Nomear o candidato relacionado abaixo para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, Classe “A”,
Padrão “I”, do quadro de pessoal da ANEEL.
Classificação
Nome
Pontuação
110
PLINIO JOSE PEREIRA JU- 60,00
NIOR
Objetiva
Redação
Final
12,00
72,00
Art. 2 o- Comunicar ao nomeado que as informações e documentação necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERSON KELMAN
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA N o- 164, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7 o- , inciso III,
da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n o- 2.455, de 14 de
janeiro de 1998, Portaria n o- 160, de 02 de agosto de 2004, e considerando a deliberação da sua Diretoria, resolve:
Declarar a vacância, a contar de 07 de agosto de 2006, do
cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool
Combustível e Gás Natural, Classe "A", Padrão I, código da vaga n o786209, ocupado pelo servidor VLADIMIR AMÂNCIO DE ABREU
matrícula SIAPE n o- 1506773, do Quadro de Pessoal desta Agência,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, sem direito a
recondução (Processo n o- 48610.007172/2006-56).
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N o- 311, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
35
ISSN 1677-7050
DE ABREU, matrícula SIAPE n o- 1475083, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/N o- 54170.004170/200634).
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5 o- , da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto n. o- 5.735, de 27 de março de
2006, publicado no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve:
Nomear BARBARA RUTH POPOV CUSTODIO, ocupante
do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n o0717892, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código
DAS-101.3, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete
da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ROLF HACKBART
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
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PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2006
A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 359, de 26 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 seguinte, resolve:
N o- 241 - I - Dispensar NEILOR CARLOS DA PAIXÃO, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n o- 1220231, da Função Gratificada, código FG-1, da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro SR-07, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
II - Designar MARIA JURGLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n o- 0724141, para exercer a Função Gratificada, código
FG-1, da Superintendência Regional do Rio de Janeiro SR-07, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n. o- 5.735, de 27/03/06, publicado no Diário Oficial
da União do dia 28 seguinte, combinado com o inciso XII, do artigo
26, do Regimento
Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/n o- 164, de 14/07/00, publicada no Diário Oficial da União
do dia 17 seguinte, resolve:
N o- 246 - Exonerar, a pedido, oa partir de 27 de julho de 2006, nos
termos do artigo 34, da Lei n - 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
EVANDRO RODRIGUES BANDEIRA FILHO,
do cargo efetivo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE n o- 1531345, Classe A,o
Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/N 54000.001273/2006-02).
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A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no ouso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria INCRA/P/N - 359, de 26 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 seguinte, resolve:
N o- 247 - I - Nomear MARIA INEZ MARINHO DO REGO para
exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2, da
Superintendência Regional da Paraíba SR-18, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
II - Nomear CARLOS CAVALCANTI CATÃO, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n o0724893, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico(Ouvidoria Agrária), código DAS-102.1, da Superintendência Regional da Paraíba SR-18, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA
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A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 359, de 26 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 seguinte, resolve:
N o- 242 - I - Dispensar SUZANA APARECIDA PEREIRA, ocupante
do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n o0722544, da Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência
Regional do Paraná SR-09, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
II - Designar ANA MARIA DO PRADO, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n o- 1084668,
para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência
Regional do Paraná SR-09, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
GABINETE DO MINISTRO
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DESPACHOS DO MINISTRO
Em 3 de agostode 2006
"Afastamentos do País autorizados na forma do disposto no
Decreto n o- 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificados pelos
Decretos n o- s 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril
de 1999".
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o-
PORTARIA N 222, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o Decreto n o- 5.033, de 5 de abril de 2004, tendo em vista o
constante no Memorando n o- 047/2006/AECI-MDA, de 04 de julho de
2006, resolve:
Art. 1 o- Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de dar
continuidade aos trabalhos iniciados pelo Grupo de Trabalho criado
pela Portaria n o- 151, de 2 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de junho de 2006, Seção 2.
Parágrafo único. Fica determinado que todas as Unidades
deste Ministério deverão prestar o apoio necessário à realização dos
trabalhos a serem desenvolvidos pelo presente Grupo de Trabalho.
Art. 2 o- Designar para compor o Grupo de Trabalho de que
trata o art. 1 o- desta Portaria, os seguintes membros:
I - Lauro César de Vasconcelos, representando o Gabinete do
Ministro, que o coordenará;
II - Natascha Rodenbusch Valente, representando a Secretaria Executiva;
III - Reinaldo Pena Lopes, representando a Secretaria de
Desenvolvimento Territorial;
IV - Cilair Rodrigues de Abreu, representando a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
V - Walmar Jucá, representando o Projeto Dom Helder Câmara;
VI - Paulo Álvares Babilônia, representando a Consultoria
Jurídica;
VII - Fernando Sertã Meressi, representante suplente da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 3 o- O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convocar representantes das outras Unidades deste Ministério e convidar
representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para participar de reuniões e atos, quando necessário.
Art. 4 o- O Grupo deverá apresentar relatório conclusivo no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste ato.
Art. 5 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CARDONA ROCHA
A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 359, de 26 de julho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União do dia 27 seguinte, resolve:
N o- 243 - Nomear JOSÉ VASCONCELOS FIGUEIREDO, ocupante
do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n o1467176, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço,
código DAS-101.1, do Serviço de Obtenção de Terras, da Divisão de
Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, da
Superintendência Regional do Sul do Pará SR-27, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
N o- 244 - Nomear ARTUR BARROSO DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE n o- 0719226,
para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada,
código DAS-101.1, da Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da
Superintendência Regional do Sul do Pará SR-27, do Quadro de
Pessoal deste Instituto (FAX/SR-27/N o- 233/06).
<!ID582230-0>
A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n. o- 5.735, de 27/03/06, publicado no Diário Oficial
da União do dia 28 seguinte, combinado com o inciso XII, do artigo
26, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/n o- 164, de 14/07/00, publicada no Diário Oficial da União
do dia 17 seguinte, resolve:
N o- 245 - Declarar, a pedido, a partir de 28 de julho de 2006, de
acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n o- 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a vacância do cargo de Contador, Classe A,
Padrão I, ocupado por ANTENOR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR,
matrícula SIAPE n o- 1475358, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável (Processo/INCRA/N o- 54380.002557/2006-81).
N o- 248 - Declarar, a pedido, a partir de 19 de julho de 2006, de
acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei n o- 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Comunicação
Social, Classe A, Padrão I, ocupado por MURILO HILDEBRAND
FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, Diretor do DECOM/SECEX, a fim de participar de reuniões de trabalho, no âmbito
do Grupo de Coordenação de Assuntos do Comércio Bilateral, com o
intuito de trocar informações e metodologias estatísticas e buscar a
harmonização dos dados de exportação e importação, que serão realizadas em Pequim/China, no período de 13 a 19/08/2006, inclusive
trânsito, com ônus. (Proc/n o- 52000.011255/2006-03).
PAULO ROBERTO PAVÃO, Coordenador-Geral da SECEX,
a fim de participar de reuniões de trabalho, no âmbito do Grupo de
Coordenação de Assuntos do Comércio Bilateral, com o intuito de
trocar informações e metodologias estatísticas e buscar a harmonização dos dados de exportação e importação, que serão realizadas
em Pequim/China, no período de 13 a 19/08/2006, inclusive trânsito,
com ônus. (Proc/n o- 52000.011253/2006-14).
ARMANDO DE MELLO MEZIAT NETO, Secretário de
Comércio Exterior/SECEX, a fim de participar de reuniões de trabalho, no âmbito do Grupo de Coordenação de Assuntos do Comércio
Bilateral, com o intuito de trocar informações e metodologias estatísticas e buscar a harmonização dos dados de exportação e importação, que serão realizadas em Pequim/China, no período de 13 a
19/08/2006,
inclusive
trânsito,
com
ônus.
(Proc/n o52000.011254/2006-51).
JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Assessor
Especial do Ministro, a fim de participar de reuniões de trabalho, no
âmbito do Grupo de Coordenação de Assuntos do Comércio Bilateral,
com o intuito de trocar informações e metodologias estatísticas e
buscar a harmonização dos dados de exportação e importação, que
serão realizadas em Pequim/China, no período de 13 a 19/08/2006,
inclusive trânsito, com ônus. (Proc/n o- 52000.011322/2006-81).
AUGUSTO CESAR PINTO DE SÁ BARRETO, Coordenador da SECEX, a fim de participar da oficina regional para países
da América Latina sobre negociações de facilitação do comércio na
Organização Mundial do Comércio, que será realizada em Assunção/Paraguai, no período de 20 a 25/08/2006, inclusive trânsito com
ônus limitado, nos termos do Art. 1 o- , inciso II, do Decreto n o91.800/85. As despesas serão custeadas pelo BID/INTAL. (Proc/n o52100.002470/2006-87).