ANO VI | Nº 21 | JUN/JUL/AGO 2014 | CRESS-PR
Fortalecer
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIROS
Fechamento
Autorizado
e
Fechamento
Autorizado
e
pode ser aberto pela ECT
pode ser aberto pela ECT
O CRESS/PR tem promovido debates, como forma de
acompanhamento desta modalidade de ensino que
concilia os estudos e a prática. Pág. 4 e 5
CONFIRA TAMBÉM NESTA EDIÇÃO:
Encontro Nacional
População em Situação de Rua
Confira como se deu a preparação do CRESS/PR para
o 43º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS.
O Serviço Social tem sido um ponto de apoio aos
movimentos de defesa dos direitos desta população.
Pág. 10
Pág. 6 e 7
EDITORIAL
Apresentamos nesta edição do Fortalecer um tema de capa relacionado à
formação dos/as Assistentes Sociais:
a Residência em Serviço Social, que
se constitui em uma modalidade de
ensino de pós graduação e em que
o conjunto CFESS-CRESS tem criado
ferramentas para acompanhar. No
Paraná, as comissões de “Formação e Capacitação profissional” e de
“Orientação e Fiscalização” do CRESS/
PR têm promovido debates em torno
dos três tipos de residência existentes
no Estado, procurando identificar os
cursos que possuem inserção do profissional de serviço social. As comissões têm promovido reuniões com os/
as residentes, os/as preceptores/as e
os/as supervisores/as de cada modalidade de residência.
Além deste tema relacionado à formação, o jornal apresenta brevemente
algumas ações realizadas pelo Conselho, voltadas para a categoria e para o
cumprimento do Projeto Ético-Político
da profissão. Destaque para a articulação do CRESS/PR com o Movimento
das Pessoas em Situação de Rua. Em
agosto é comemorado o Dia de Luta
desta população e o CRESS/PR teve
papel fundamental como apoiador
da bandeira de luta do movimento,
participando da organização e divulgando os atos realizados no dia de
luta. Esta edição do jornal é lançada
em época próxima à realização do 43º
Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, que ocorre em Brasília de 18
a 23 de setembro. Neste Encontro o
Serviço Social brasileiro define as es-
tratégias e ações que estarão na pauta
dos Conselhos durante o ano seguinte.
Você poderá conferir como foi a preparação dos representantes do Paraná
para este Encontro, envolvendo os encontro preparatórios e a participação
no Encontro Descentralizado da Região Sul. Este é o primeiro jornal produzido inteiramente pela gestão atual
do CRESS/PR, que foi empossada em
maio deste ano. Está iniciando seus
trabalhos, que seguem até 2017, mas
já tem muita novidade para contar.
FALA, ASSISTENTE SOCIAL
Posso ser contratado/a para desenvolver atividades de
Assistentes Sociais sob a nomenclatura de outro cargo?
A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS/PR tem recebido com
frequência questionamentos de profissionais assistentes sociais sobre
o exercício de funções ou atividades
de atribuição da profissão quando
estão contratados sob a nomenclatura de “cargos genéricos”. Tem sido
constatado que vários/as assistentes
sociais são contratados/as sob diversas denominações e nomenclaturas
de cargos genéricos, sendo que, em
várias situações, exercem funções e
atividades de atribuição do/a assistente social.
A legislação é clara ao apontar que
o/a profissional que exercer funções, atividades ou tarefas de atribuição do/a Assistente Social, está
obrigado/a a se inscrever no CRESS da
sua jurisdição, independente da nomenclatura no contrato.
A Lei nº 8662/93 dispõe sobre Competências, Atribuições Privativas, Representação da Categoria e Funcionamento do Conjunto CFESS/CRESS.
Esta Lei é inequívoca ao condicionar
o exercício da profissão à obrigatoriedade de Registro nos Conselhos. A
denominação ou nomenclatura do
cargo é irrelevante, pois o que conta é se há a atividade profissional
ligada às atribuições do/a Assistente
Social.
Compete aos CRESS no âmbito de suas
atribuições legais, fiscalizar o exercício da profissão, exigindo que todos/
as aqueles/as que exerçam atividades
ou funções privativas do/a Assistente
Social estejam inscritos/as no Conselho da jurisdição de sua área.
Para dúvidas vale consultar a Resolução do CFESS 572/10, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de registro
nos Conselhos Regionais de Serviço Social, dos/as assistentes sociais
que exerçam funções ou atividades
de atribuição do/a assistente social,
mesmo que contratados sob a nomenclatura de “cargos genéricos”.
Em seu artigo 2º a resolução esclarece: “O profissional que exercer
funções, atividades ou tarefas de
atribuição do Assistente Social, nos
termos dos artigos 4º e 5º da lei
8662/93, está obrigado a se inscrever no CRESS da sua jurisdição de
sua área de atuação, independente
da designação ou nomenclatura do
cargo genérico ou função de contratação do profissional” .
A Resolução do CFESS 572/10 está
disponível no site do CRESS/PR, no
menu “Legislação”.
EXPEDIENTE
O informativo Fortalecer é uma
publicação do Conselho Regional
de Serviço Social da 11ª Região
(CRESS-PR)
Rua Monsenhor Celso, 154,
13º andar - Centro, Curitiba – PR
CEP 80010-913
Tel: (41) 3232-4725
www.cresspr.org.br
[email protected]
facebook/cresspr
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Diretoria:
Wanderli Machado, Uilson José Gonçalves Araujo,
Renária Moura da Silva, Fernanda Lopes de Camargo, Patrícia Correa da Silva, Ilda Lopes Witiuk
Conselho Fiscal:
Janaine Priscila Nunes dos Santos, Antônio Odair
da Silva Júnior, Maysa Nuermberg de Vasconcellos
Costa
Suplentes:
Rosenilda Garcia, Daniela Möller, Vera Lucia Armstrong, Roseane Cleide de Souza, Clarice Metzner,
Emanuelle Pereira, Edilene Alves Costa
Comissão de comunicação:
Uilson José Gonçalves Araujo, Vera Lucia
Armstrong, Alexsandra Aparecida de Jesus
Moreira Cortes, Rosenilda Garcia, Antônio
Odair da Silva Júnior
Seccional Londrina:
Marcelo Nascimento de Oliveira, Alexsandra Aparecida de Jesus Moreira Cortes, Patrícia Palmeira Gonçalves, Rosangela Aparecida de Souza Costa Andrean, Jaqueline Zuin
dos Santos, Roselaine das Dores Nogueira
Projeto gráfico e
diagramação:
Sintática Comunicação
Jornalista responsável:
Téo Travagin
Mtb 5531
Junho, Julho e Agosto de 2014
21ª Edição
Tiragem: 7.000 exemplares
Expectativas em diferentes regiões do Estado
Entre os/as participantes da primeira Assembleia do CRESS/PR do ano, realizada em junho, estiveram representantes de diversas regiões do Estado. Confira alguns depoimentos sobre as expectativas com relação à gestão
2014-2017 do CRESS/PR.
UMUARAMA
Bruna Vieira Moreira, representante do NUCRESS de Umuarama,
percebe que esta nova gestão busca aproximar ainda mais o conselho aos
NUCRESS. Ela destaca que pretende promover maior engajamento em todos
municípios da região de Umuarama na luta pela efetivação das 30 horas para
assistentes sociais. O NUCRESS tem realizado diálogos com a gestão do CRESS
para apoio nesta luta. Também está no rol de prioridades de Umuarama, segundo Bruna, o fortalecimento da luta para regularizar a questão das solicitações de laudos e estudos do poder judiciário para assistentes sociais dos
municípios.
PARANAVAÍ
Priscila Moreno, do NUCRESS de Paranavaí comenta que já pode con-
firmar que há um grande apoio desta gestão, percebido durante a realização
das ações para o Dia do/a Assistente Social. “Fomos bem orientados e tivemos
apoio em nossas ações. Também percebemos o apoio ao realizar o Seminário
sobre Gênero, com divulgação pelo CRESS. A nossa expectativa é manter o respaldo para as lutas que pretendemos fortalecer, mobilizando o pessoal de Paranavaí para aumentar a participação da base nas questões do Serviço Social”.
FOZ DO IGUAÇU
Vera Lucia Oliveira, Foz do Iguaçu, já participou do NUCRESS na gestão
anterior e continua nesta nova gestão. “A expectativa agora é o fortalecimento das pautas sobre os Direitos Humanos e luta pela efetividade das políticas
públicas”, afirma. Ela também comenta que a ideia agora é seguir promovendo vários debates para que a categoria da região fortaleça sua visão crítica
e política sobre o Serviço Social e seu papel na sociedade. “Temos a proposta
de promover debates junto a movimentos sociais e contamos com esta nova
gestão do CRESS para a articulação destes debates”.
CURITIBA
Solange Pimentel,
de Curitiba, confirma que a gestão tem mostrado engajamento nas articulações com movimentos sociais, mas comenta que será fundamental ter mais participação da base nas ações realizadas pelo CRESS. Ela acredita que este seja o principal desafio para a
gestão, mas aponta também que percebe como debates importantes para
serem reforçados o acompanhamento aos concursos e fiscalização de alguns termos que constam nos editais, afim de evitar que se abra vaga
para outros profissionais realizarem atividades privativas ao Serviço Social.
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CRESS EM MOVIMENTO
Conselheiros/as
tomaram posse
no CEAS
Nos dias 17 e 18 de julho aconteceu em Curitiba a 1ª
reunião ordinária da nova gestão do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) do Paraná. Durante
o evento foi realizada a solenidade de posse dos/as
novos/as Conselheiros/as deste espaço, que ficarão
na gestão até 2016. O CEAS é um conselho que conta
com a participação de 15 representantes da sociedade
civil e 15 do governo. O CRESS/PR conta com quatro
representações como titulares e duas como suplentes.
Representam o CRESS no CEAS: Mileny de Lima, da regional de Jacarezinho; Dionéia Edlyng Maciel Van Ryn,
da regional de Guarapuava; Silvana Hertz de Oliveira,
regional de Cianorte e Denis Cezar Musial, regional de
Irati (Titulares); e também Rosilene Lavezzo Mello, regional de Pitanga e Andréia Gomes dos Santos, regional de Paranaguá (suplentes).
Curitiba recebe o
“Ética em Movimento”
O Curso Ética em Movimento é uma capacitação proporcionada pelos CRESS
aos/às profissionais assistentes sociais como forma de promover uma reflexão sobre a Ética em nossa sociedade e a na prática profissional do/a assistente social. É realizada em quatro módulos, proporcionando condições para
a prática do/a assistente social de forma crítica, condizente com os valores do
projeto ético político do profissional. O curso em Curitiba, neste ano de 2014,
teve início em 16 de agosto e segue até 13 de setembro.
Para a assistente social Elaine Ap. Batista, participante do curso, o aproveitamento é enorme, pois de acordo com ela “nós todas temos nossas práticas
profissionais distintas e com o curso nos deparamos de volta com o código
de ética, trocando experiências com as demais profissionais de outras áreas”.
A opinião é compartilhada pela colega de curso Eliza M. Stolle, que afirma
que o curso tem proporcionado a internalização dos princípios do código de
ética por meio dos variados temas trabalhados nos módulos, apresentados
através das situações práticas trazidas pelos/as facilitadores/as.
Os módulos trabalhados no Curso são ‘Ética e Sociedade’; ‘Ética e Práxis Profissional’; ‘Ética e Direitos Humanos’; e ‘Ética e Instrumentos Processuais’.
Serviço Social
e os desafios da
atual conjuntura
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Em dia 21 de agosto, o CRESS/PR, por meio da Seccional de Londrina, promoveu um encontro com a categoria com o tema “O Projeto
Ético Político e os Desafios da Participação na Atual Conjuntura”. O
evento marcou o segundo encontro da Gestão 2014-2017 e foi um
espaço de apresentação de experiências, resultados e encaminhamentos desta gestão.
Assembleia elegeu
delegados/as para
Encontro Descentralizado
No dia 28 de junho foi realizada a primeira Assembleia Geral do CRESS/
PR do ano. Foi também a primeira Assembleia realizada pela nova gestão do Conselho. Na pauta esteve a apresentação das ações efetivadas no
primeiro semestre, além da eleição dos/as delegados/as para o Encontro
Descentralizado dos CRESS da Região Sul. As ações neste período foram
noticiadas no site do CRESS/PR e alguns destaques constam também nas
edições dos jornais fortalecer.
As ações realizadas pelo conselho no primeiro semestre foram apresentadas pela Coordenadora Técnica do CRESS/PR, Elda Corrêa com destaques
para os diversos eventos apoiados pelo Conselho realizados em parceria
com movimentos sociais. A conselheira Clarice Metzner explicou que o
CRESS/PR tem as lutas da categoria como prioridade mas também atua
em articulação com diversas temáticas relacionadas à defesa dos direitos,
por meio das diversas câmaras temáticas. O balanço financeiro apresentado na Assembleia consta no Portal da Transparência do site do CRESS/PR.
CRESS/PR é empossado
como membro do COPED
Além de membro, o CRESS/PR foi eleito para a vice presidência deste espaço
No dia 1 de setembro o CRESS/PR foi empossado como uma das instituições
representantes das Organizações Nao Governamentais e Movimentos Sociais
para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED, biênio 2014-2016. O CRESS/PR foi eleito para a cadeira de vice-presidência do
COPED. Este é o conselho que tem por principal atribuição a formulação e
a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da
cidadania no Estado. As reuniões do COPED são abertas e acontecem toda 1ª
segunda feira do mês, em Curitiba, no Palácio das Araucárias.
Atenção Profissionais!
Esclarecimento sobre apresentação
de Diploma para cadastro no CRESS
Conforme previsto na Resolução CFESS nº 588/2010, os/as profissionais que realizaram sua inscrição com a certidão de
colação de grau terão suas inscrições canceladas compulsoriamente caso não cumpram o prazo definido pela resolução
para a apresentação do diploma junto ao Setor de Inscrição e Cadastro do CRESS. A Resolução diz que o prazo é de um ano
a partir da data de homologação da inscrição, prorrogável por mais um ano.
EVITE O CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO! Apresente seu diploma no prazo.
Mais informações, consulte o site www.cresspr.org.br ou se preferir ligue (41) 3232-4725.
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Planejamento e
fortalecimento das
lutas dos Conselhos
de Serviço Social
Confira como o CRESS/PR está preparado para o 43º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS
Entre 30 de julho e 1 de agosto aconteceu em Florianópolis-SC o Encontro Descentralizado da Região Sul. Neste encontro os/as representantes dos CRESS,
eleitos/as em Assembleia, dos diferentes estados se reuniram para deliberar
propostas que são apresentadas no 43º
Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS. O Encontro Nacional acontece
de 18 a 21 de setembro, em Brasília (DF).
Nestes encontros são debatidas e delibe-
radas propostas de atuação do Conjunto
CFESS-CRESS em diferentes eixos: Fiscalização Profissional, Formação Profissional, Administrativo-Financeiro, Seguridade Social, Comunicação, Ética e Direitos
Humanos e Relações Internacionais.
Construção das propostas
O CRESS/PR prioriza o processo democrático e participativo em todas suas ações.
Não é diferente com a construção de
propostas para os Encontros. O ponto de
partida foi a própria Assembleia Geral do
CRESS/PR em que foram eleitos/as os/as
representantes da Diretoria e da Base da
categoria para participar dos Encontros.
Em 5 de agosto a delegação eleita foi
chamada ao CRESS/PR para participar
do Encontro Preparatório, um dia de
formação e construção coletiva de propostas. “Este encontro foi muito importante. A gente analisou as pautas que
seriam levadas ao Descentralizado e
debatemos como nós iríamos nos posicionar com relação à elas. Foi ali que tiramos nossas decisões e pudemos levar
nossas ideias alinhadas e com coerência”, afirma a assistente social Solange
Pimentel, que esteve no Descentralizado pela base do Paraná.
Depois, no Encontro Descentralizado da
Região Sul, além da realização dos debates, foram realizadas palestras formativas aos participantes. Estas palestras
deram mais subsídio aos debates.
Para Danniele Gatto Pereira, assistente
social representante da base da catego-
ria do Paraná, a participação no Descentralizado foi uma experiência enriquecedora. Ela afirma ser fundamental que
os/as assistente sociais não fiquem restritos/as aos debates que envolvem somente seus espaços ocupacionais. “Além
de possibilitar crescimento para quem
participa, o Encontro foi uma forma de
contribuir para a constante melhoria do
que queremos para nossa profissão”. Ela
destaca muitas pautas importantes nos
debates, citando como exemplo a formação profissional e o ensino à distância e
também questões relacionadas ao direito à cidade, que para ela são fundamentais de se aprofundar.
Confira alguns pontos de debate* do Encontro Descentralizado, dentro de cada eixo:
* As deliberações de cada eixo serão disponibilizadas nos canais de comunicação do CFESS e do CRESS/PR após o Encontro Nacional .
Adm/Financeiro
Entre os temas de debate estão estudos sobre inadimplência, questões relacionadas às anuidades, inscrições, política de
trabalho dentro dos conselhos, medidas para materiais sigilosos, além dos procedimentos e instrumentais para realizar
o trabalho com transparência.
Orientação e Fiscalização Profissional
Exemplos de pontos debatidos são: Levantamento de dados relativos à implementação das 30 horas e a continuidade às
ações políticas para efetivação desta jornada; Enfrentamento às requisições de emissão de laudos e pareceres por parte
do Poder Judiciário; Comissões de avaliação disciplinar de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;
Cadastramento dos campos de estágio; Concurso Público; entre outros.
Ética e Direitos Humanos
Este eixo teve uma série de debates, entre eles as práticas e/ou condutas de cunho religioso no exercício profissional, o
apoio a movimentos sociais, direito reprodutivo e igualdade de gênero, depoimentos sem danos de crianças ou adolescentes, diversidade de orientação e expressão sexual, luta pelo SUS constitucional, direitos da classe trabalhadora e a
apreensão crítica dos fundamentos e princípios do Código de Ética.
Seguridade Social
Entre as pautas está a o acompanhamento à implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas três
esferas de governo, as formas de acesso da população atendida pelo BPC, a certificação das entidades beneficentes de
assistência social e os investimentos nos serviços da rede pública de atenção integral Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
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Formação Profissional
Alguns pontos de debate neste eixo são: Fóruns de Supervisão, campos de estágio, articulação
com entidades como ABEPSS e da ENESSO, residência multiprofissional e outras modalidades.
Comunicação
Estão entre os debates deste eixo: a Revisão da Política Nacional de Comunicação do Conjunto,
debate sobre Serviço Social na Mídia em consonância com o Projeto Ético Político profissional,
Democratização da Comunicação, articulação e divulgação das ações dos movimentos sociais.
Foto: Cassiano Ferraz - CRESS-SC
Relações Internacionais
Neste eixo alguns itens debatidos são: a interlocução no âmbito do exercício e da formação
profissional com outros países, circulação de profissionais nos países do MERCOSUL, defesa
da universalização da saúde, assistência social e educação, pela liberdade, autodeterminação e solidariedade entre os povos. O conselheiro Uilson José Gonçalves Araujo relata que “foi
uma discussão muito produtiva, tendo em vista a necessidade que temos em estreitar as
relações com os/as Assistentes Sociais das regiões fronteiriças, por meio de articulação com
organizações profissionais, conferências, fóruns e outros eventos”. Ele faz menção a uma das
propostas da agenda permanente que é “ Intensificar debates no Conjunto CFESS/ CRESS com
outras entidades da categoria e movimentos sociais sobre relações internacionais, no âmbito
do exercício e da formação profissional”
Comunicação dos Conselhos em evolução
No dia 30 de julho o CRESS/PR participou
em Florianópolis-SC do IV ComunicaSul
– Encontro das Comissões de Comunicação da Região Sul. O Paraná foi representado neste encontro pelos conselheiros
Antonio Odair da Silva Junior, Alexsandra Moreira Cortes (seccional Londrina)
e Rosenilda Garcia, e pelo representante
da Assessoria de Comunicação, Téo Travagin. O encontro contou com fala realizada pelo assessor de comunicação do
CFESS, Rafael Werkema, que apresentou
o histórico, os princípios e os desafios
da política nacional de comunicação do
Conjunto CFESS-CRESS.
Entre os principais pontos apresentados no Encontro esteve a organização
do trabalho de comunicação dentro do
próprio CFESS, abrindo o debate para a
percepção de como são realizadas as
ações de comunicação do conjunto. São
objetos de constante análise dos CRESS
os espaços disponibilizados à divulgação
dos movimentos sociais e também a luta
pela qualificação da própria mídia. A democratização da mídia é uma bandeira
de luta do Serviço Social, pelo entendimento que a comunicação é um Direito
Humano e, portanto deve ser garantido
o acesso a uma mídia emancipadora.
uma bandeira de luta foi bem reforçado
no encontro: “fortalecemos o entendimento das ações de comunicação dos
CRESS e também da comunicação como
um direito humano”, comentou.
O conselheiro do CRESS/PR, Antonio
Odair da Silva Junior, membro da Comissão de Comunicação, comenta que este
entendimento da comunicação como
Encontro sobre Orientação e Fiscalização
O VII Fórum das COFIs (Comissões de
Orientação e Fiscalização) da Região
Sul reuniu Agentes Fiscais e conselheiros membros das COFIs dos CRESS dos
três estados. Representando o Paraná
estiverem os conselheiros Uilson José
Gonçalves Araújo e Rosangela Andrean
(seccional Londrina) e as agentes Fiscais
Rosângela C. Colcete e Tacyla de Carvalho Cunha. Antecedendo os debates
houve palestra com Dra. Vânia Manfroi,
professora da UFSC, sobre os desafios
e estratégias frente à precarização das
condições éticas e técnicas de trabalho
dos/as assistentes sociais.
No evento as COFIs puderam socializar experiências e discutir sobre
as demandas dos três CRESS, com a
proposta de alinhar estratégias de
trabalho. A Agente Fiscal Rosângela
Colcete destacou como um dos ponto mais enfatizados o debate sobre as
condições de trabalho dos/as profissionais de acordo com a Resolução do
CFESS 493/2006, que explicita quais
são as condições éticas e técnicas do
exercício profissional do/a assistente social. Outros pontos debatidos
foram a implementação da jornada
de trabalho de 30 horas semanais, a
autonomia profissional conforme a
Lei 8.662/1993 e os próprios fluxos do
trabalho da fiscalização.
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CAPA
Residência em
Serviço Social
Existe no Brasil uma modalidade de
ensino na área da saúde que tem
despertado bastante o interesse de
assistentes sociais. A Residência é
uma modalidade de ensino em nível
de pós-graduação que concilia os estudos e a prática, sob a supervisão de
profissionais habilitados.
Todas as áreas profissionais de saúde
podem contar com programas de residência. Biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia,
fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição,
odontologia, psicologia, terapia ocupacional e também o Serviço Socia
são áreas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
Dois tipos de residência em saúde
são validados em todo o território
nacional: as residências multiprofissionais e as residências em área
profissional da saúde. A diferença
entre elas é que na residência multiprofissional o programa inclui no
mínimo 3 (três) profissões de saúde enquanto a residência de área
profissional da saúde o programa é
constituído apenas por uma profis-
8
são. No Paraná a Lei 16.020/08 permitiu a criação de uma terceira modalidade de residência, a residência
técnica, atualmente realizada na
modalidade a distância com o curso
de especialização em Gestão Pública, com ênfase em Sistema Único de
Assistência Social. Um breve resgate
histórico desta prática de residência
técnica mostrou que uma das primeiras experiências aconteceu na
Universidade Federal da Bahia que
ofereceu residência técnica com a
carga horária de 40hs e com bolsa
no valor de RS 1.900,00 para engenheiros, arquitetos e urbanistas,
sendo o conteúdo de formação em
módulos presenciais, o que difere da
oferecida no Paraná onde o conteúdo teórico está sendo fornecido na
modalidade de Ensino a Distância
- EaD .
As Comissões de “Formação e Capacitação Profissional” e de “Orientação e Fiscalização” do CRESS/PR tem
promovido o debate em torno destes
três tipos de residência, procurando
identificar no Paraná aquelas em
andamento, que possuem inserção
do/a profissional de Serviço Social.
De acordo com as referidas comissões, “essas residências têm trazido
alguns pontos mais polêmicos aos
quais precisamos prestar atenção e
nossa proposta é trazer todos/as envolvidos/as com as residências para
o debate”. Por esta razão as comissões têm promovido reuniões com
os/as residentes, os/as preceptores/
as e os/as supervisores/as de cada
modalidade de residência. Desde o
início do ano até o final de agosto
ocorreu ao menos uma reunião com
participantes de cada uma das três
modalidades de residência. Entre as
demandas surgidas das reuniões,
destaca-se a necessidade de estabelecer contato com os setores do
Ministério da Educação – MEC, para
entender melhor estas propostas,
bem como estudo das legislações em
torno destas práticas para subsidiar
orientação aos/as supervisores/as de
campo ou preceptores envolvidos no
processo.
A seguir as referidas comissões do
CRESS/PR apresentam um pouco do
debate em torno das residências envolvendo o Serviço Social.
Aprofundamento dos conteúdos de todas as áreas da Saúde
Na modalidade multidisciplinar estão
estudantes de áreas distintas. Em um
eixo comum, o/a assistente social tem
que saber que vai ter conteúdo, por
exemplo, de Farmácia, Enfermagem,
Nutrição, etc. Se tomarmos como exemplo uma especialização multiprofissional com foco na saúde da pessoa idosa,
quando vem o conteúdo sobre políticas
públicas para os/as idosos/as o/a assistente social tem domínio, mas quando
envolve saberes referentes ao processo
biológico do envelhecer o/a assistente
social costuma ter menor entendimento prévio. Algumas profissões da saúde
tem relação mais próxima no que se refere ao referencial teórico que as configura, facilitando a interface e partilhas
de saber.
O conjunto CFESS-CRESS tem levantado
algumas reflexões para o debate, destacando-se o que deve ser definido como
conteúdo do eixo comum, de relevância para todas as profissões envolvidas numa formação interdisciplinar?
Como definir este conteúdo do eixo comum? Que conteúdo das áreas biológicas o Serviço Social precisa dar conta?
Que conteúdo é importante que todos /
as assimilem e que não signifique inserir-se no fazer específico de outra área?
O Serviço Social encontra dificuldades
em especificidades do desenvolvimento biológico, da mesma forma alunos
de outras áreas podem apresentar dificuldades quando a questão é entender a função do estado, a dinâmica de
funcionamento e avanços nas políticas
públicas e de segmentos, compreender
estrutura dos mecanismos de controle
social, configuração das redes de garantia de direitos, entre outros temas
mais comuns à nossa profissão. Essa
discussão tem que ser ampliada.
Falta de prática interdisciplinar
Existe outra questão que vai além do
risco da má formação teórica nas diferentes áreas que é a falta de prática,
principalmente na relação interdisciplinar. A interdisciplinaridade deve ser
entendida como o grande foco nestas
especializações multidisciplinares. A
prática interdisciplinar apesar de bastante propagada, na prática se dá de
forma bastante precarizada, sem uma
partilha concreta de saberes. Quem já
trabalhou na perspectiva interdisciplinar sabe que em algum momento é
necessário ter uma apropriação do trabalho das outras áreas da saúde. Não
se trata de aprofundar conhecimento
a ponto de inverter os papeis, mas sim
perceber o tempo todo que o trabalho é
conjunto e como é o trabalho em cada
área profissional.
Temos relatos de que a maior dificuldade na área da saúde é de que as outras categorias não entendem o que
faz o/a assistente social, o que é sua
competência e sua atribuição, então
na residência multidisciplinar isso tem
que ficar muito claro. Lembrando que
a residência tem uma proporção de
equivalência entre intervenção prática
e estudo.
Identificar se há Entidade Formadora
Um ponto que tem sido levantado nas
reuniões do CRESS/PR é a verificação de
quem certifica os/as alunos/as, independente da modalidade de residência.
Há relatos de residências em que não
ocorre formação teórica. A residência
ocorre diretamente na unidade de atendimento e só acontece a prática. Como
é uma especialização, os módulos teóricos deveriam acontecer. Das reuniões
que ocorreram no CRESS já se levantou
a dificuldade em identificar quem faz
a formação teórica. Existe uma regulamentação do MEC, então os cursos
estão validados, mas deve ser papel
do/a aluno/a prestar atenção se está
recebendo a formação teórica e prática
prevista na modalidade residência.
Necessidade do Registro Profissional
Alunos/as residentes são profissionais
graduados/as e que exercem durante a
especialização atividades práticas. Como
é uma pós-graduação é exigido dele/a
uma formação prévia em determinada
área. Por ser uma especialização caracterizada como residência, ela irá ter como
diferencial o fato de ser uma aprendizagem também através da prática. Assim,
havendo a prática profissional de assistentes sociais, mesmo com supervisão, é
implícito que é necessário o registro no
Conselho Profissional, como determina o
conjunto CFESS-CRESS. O posicionamento
do conjunto é claro ao afirmar que, mesmo que o/a profissional esteja na residência na condição de aluno/a, ele responde
por sua prática e assim deve manter
válido seu registro profissional junto ao
CRESS. A residência técnica em andamento no Paraná não fez esta exigência no
edital, mas o entendimento do Conselho
é que esta prática pode ser vista como
exercício ilegal da profissão e por isso
orienta os alunos/residentes a manterem
seu registro profissional junto ao CRESS.
Reafirmamos que na especialização ex-
clusivamente teórica é diferente. A pessoa
não precisa estar exercendo na prática a
sua profissão, mas como a residência é
uma especialização com prática, o conjunto orienta o/a assistente social residente a manter o registro.
Conforme orientação do CFESS: “A Residência implica na prestação de serviços
aos/às usuários/as dos equipamentos
assistenciais – fato que, diante de nossas
atuais normativas, se for realizado sem
registro no CRESS, caracteriza exercício
ilegal da profissão”.
Valor da bolsa tem piso
Existem os debates sobre as preocupações que envolvem as diferentes modalidades de residência. Cabe, no entanto
ressaltar que trata-se de uma modalidade de ensino bastante atrativa aos/às
assistentes sociais. O/a estudante amplia sua formação e recebe uma bolsa
auxílio para isso. A legislação brasileira
prevê um piso para o/a estudante da residência, que é o mesmo para todas as
categorias profissionais. A inclusão do
Serviço Social na modalidade de formação “residência” foi uma luta e é uma
conquista da categoria.
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O Serviço Social e a População em Situação de Rua
As políticas para a População em
Situação de Rua constituem-se em
tema de relevância para o Serviço
Social. O desemprego, a ausência de
renda e a falta de moradia digna, são
apontados como as principais causas
para levar às ruas. Assim, viver nas
ruas não é uma escolha individual.
Homens e mulheres são levados a
essa situação por condições impostas
pela sociedade de classes, organizada de forma a priorizar e defender a
mercadoria e o mercado, e não a pessoa e a vida.
O Coordenador Municipal do MNPR
em Curitiba, Richard Gomes de Campos, tem convicção de que os/as assistentes sociais incluem as questões da
População em Situação de Rua como
pauta da categoria. “Nós sabemos
que os/as assistentes sociais são fundamentais para cobrar os direitos das
Pessoas em Situação de Rua no nosso
Estado”, diz Richard. Para ele, é fundamental que o/a trabalhador/a assistente social tenha todas as condições favoráveis de trabalho para que
possa desempenhar seu papel.
Ao longo dos anos o CRESS/PR tem
atuado em articulação como os movimentos de luta por políticas públicas para esta parcela da população.
Neste ano de 2014, novamente o
CRESS/PR apoiou e se fez presente
nas comemorações pelo Paraná ao
Dia de Luta da População de em Situação de Rua, celebrado em 19 de
agosto (confira box abaixo).
Confira um breve panorama das lutas do Movimento da População em
Situação de Rua, de acordo com lideranças do Movimento no Paraná:
Para a conselheira do CRESS/PR Renária Moura o Serviço Social tem em
sua base o apoio aos movimentos
sociais e mantém uma articulação
muito próxima ao Movimento Nacional da População de Rua (MNPR).
“Além da luta por reconhecimento e
efetivação de direitos da População
em Situação de Rua estar na pauta
de nossa agenda de luta, a defesa dos
direitos humanos é um compromisso
que nós, assistentes sociais assumimos, sendo nosso papel contribuir
para que essa luta seja incluída nas
prioridades das políticas publicas”,
afirma Renária.
Atualmente a maior reivindicação do
MNPR é o cumprimento do decreto
7053/2009, como relata Richard. Este
decreto trata da Políticas Nacional
da População em Situação de Rua,
prevendo a cobertura dos direitos
relacionados à moradia, à qualidade
dos serviços prestados as pessoas em
situação de rua, à educação, ao trabalho e ao acesso dessas pessoas à
saúde. O Coordenador Municipal do
MNPR em Curitiba diz que o Paraná é
um dos Estados que ainda não valoriza esta Política. “A gente fez o pedido em agosto do ano passado para a
criação do Comitê Estadual de Acompanhamento a esta Política e ainda
não tivemos essa reivindicação atendida”, comenta.
A maior violação de direitos de acordo
com o MNPR porém é a dificuldade no
acesso à justiça. “Para nós hoje é um
nó critico em relação a como os tribunais de júri acabam julgando os casos
que envolvem pessoas em situação
de rua. A gente tem um exemplo bem
recente de um companheiro do Rio de
Janeiro que foi condenado a quatro
anos de prisão por ter desinfetante e
detergente dentro da mochila. É uma
prática bem recorrente no poder judiciário. Quando a pessoa em situação
de rua é a vitima, no geral não se julga. Quando é acusada de ser autora, aí
se julga muito rápido”, relata o coordenador municipal de Curitiba do MNPR.
O CRESS/PR entende as lutas da População em Situação de Rua como
intrínsecas ao Projeto Ético-Político
da categoria e reitera o compromisso
com a defesa de Direitos Humanos,
numa perspectiva universal, indivisível e interdependente. Assume posicionamento contrário à internação
involuntária e compulsória, haja visto
o retrocesso no que se refere às lutas
travadas pela Luta Antimanicomial e
pela Reforma Psiquiátricas. A internação compulsória é grave e viola os direitos humanos. Posiciona-se também
contra as manobras capitalistas que
numa tentativa de inviabilização das
lutas sociais, intensificam ações para
criminalizar os movimentos sociais e
as populações mais empobrecidas.
O CRESS/PR compromete-se com o
reforço à luta do MNPR pelo cumprimento do decreto 7053/2009, com
vistas a implementação e efetivação
da Politica Nacional para População
em Situação de Rua.
Atos celebraram Dia de Luta em Curitiba e Londrina
No dia 19 de agosto aconteceu em Curitiba, na Praça Rui Barbosa, a celebração
ao Dia de Luta, contando com serviços gratuitos para a população como cortes
de cabelo e manicure, orientações e encaminhamentos de saúde, orientações
jurídicas, torneio de futebol, atividades de lazer e apresentações culturais. No
período da noite aconteceu uma vigília para chamar a atenção sobre as dificuldades enfrentadas por aqueles que estão nesta situação de ter que usar a
rua como local para dormir.
Em Londrina o ato aconteceu na Concha Acústica, no centro da cidade. Foram
realizadas apresentações culturais e também houve orientações jurídicas. Na
ocasião, foi promovido um abraço simbólico à praça, que é bastante frequentada por pessoas em situação de rua. As celebrações ao Dia de Luta foram
promovida pelo MNPR com o apoio de uma série de movimentos e entidades,
dentre elas o CRESS/PR e sua Seccional em Londrina.
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Foto: Folha de Londrina
9º Seminário de Capacitação das Comissões de Orientação e Fiscalização
Conselhos de Serviço Social
debatem papel da fiscalização
Em julho, nos dia 19 e 20, aconteceu a
9ª Edição do Seminário de Capacitação
das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFI), em Brasília. A proposta foi debater o papel da fiscalização
numa perspectiva crítica, de defesa da
profissão e a melhoria da qualidade
de atendimento à população usuária.
O evento permitiu discussões sobre estratégias de fortalecimento da Política
Nacional de Fiscalização (PNF) e de os
desafios para sua implementação.
Para a assistente social e coordenadora da COFI do CRESS/PR Daniela Möller,
presente no evento, um dos principais
desafios da Comissão é enfrentar a
precarização das condições éticas e
técnicas de trabalho. “O encontro proporcionou o espaço para discutirmos
a prioridade da dimensão político-pedagógica da fiscalização, mas também permitiu que pudéssemos nos
apropriar dos nossos instrumentos
juridico-normativos para fortalecer a
profissão e defender nossa concepção
de seguridade, que está ancorada na
perspectiva ampla de garantia dos
direitos fundamentais e na oferta de
serviços públicos de qualidade. Pudemos ainda, aprofundar o debate sobre
a utilização da Resolução 493/2006,
que diz respeito às condições éticas e
técnicas do exercício profissional, e à
Resolução 590/2010, que regulamenta o procedimento de aplicação de
multas pelos CRESS”.
Entre os pontos destacados por Daniela esteve o resgate do papel da
fiscalização, cuja principal tarefa
não é punir individualmente profissionais, mas promover o fortalecimento da profissão e das lutas que
fazem parte do nosso projeto ético-político profissional.
6º Seminário de Gestão Administrativo-financeira
Debates sobre a Gestão
Administrativo-financeira
dos Conselhos de
Serviço Social
Conselheiros/as, assessores/as jurídicos/as, assessores/as contábeis do
CRESS/PR estiveram presentes no 6º
Seminário de Gestão Administrativo-financeira do Conjunto CFESS-CRESS,
realizado em Brasília nos dias 18 e 19
de julho. O evento é realizado sempre
no primeiro ano das gestões do CFESS e
dos CRESS/Seccionais. A vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, assistente
social do Paraná, destacou que o evento tem fundamental importância para
o Conjunto dos Conselhos, pois consiste em “um rico espaço de capacitação
e troca de experiências sobre a gestão
pública que cabe aos Conselhos. A
dimensão administrativo-financeira
está diretamente vinculada à dimensão ético-política de nossas ações”.
O seminário reforçou os princípios da
transparência, da ética, da responsabilidade nos procedimentos administrativos e na forma democrática
de gestão dos conselhos de Serviço
Social. Para a gerente do CRESS/PR,
Dione Poncheck, o Seminário possibilitou análise dos procedimentos
administrativos-financeiros adotados
pelos CRESS, como forma também de
Fotos: CFESS
alinhar estes procedimentos nacionalmente. “Conseguimos visualizar
que já cumprimos em grande parte
as orientações, mesmo assim foi importante reforçar questões como documentação fiscal, formas de contratações, organização do patrimônio,
fundos, pagamento de diárias e as
questões contábeis”, comentou Dione.
Ela destacou como ponto importante
do Seminário a atenção especial ao
atendimento a todas normativas legais exigidas aos Conselhos, como
forma de identificar pontos que possam ser aprimorados.
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Sua jornada é de
30 horas semanais?
O CRESS/PR mantém em seu site o ‘Observatório das 30 horas do Paraná’, com a lista
dos locais que efetivaram a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais como
previsto na Lei n° 12.317/2010. Esta lista é atualizada de acordo com comunicados
enviados pelo/as próprios profissionais. Caso sua jornada seja de 30 horas, confira se
seu local de trabalho consta em nosso Observatório e se não constar, nos comunique.
Assistentes Sociais de Colombo
conquistam este direito
Desde o dia 18 de agosto de 2014 a Prefeitura de Colombo efetivou
a Lei 12.317/2010 que regulariza a jornada de 30 horas dos assistentes sociais do município. A conquista foi fruto de luta e diálogo.
Edital de Convocação
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 11ª Região, convoca os/as Assistentes Sociais inscritos/as e devidamente
habilitados/as no âmbito de sua jurisdição, com direito à voz e voto e, estudantes de Serviço Social, representantes da categoria
das entidades e sociedade civil, com direito à voz para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17
de outubro às 18h30m em Primeira convocação com 1/5 dos/as profissionais inscritos e às 19 horas em Segunda
convocação com qualquer número de presentes, no Auditório do CRESS - 11ª Região/PR situado à rua
Monsenhor Celso, 154 – 13º andar – Centro – Curitiba – PR, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
• Repasse do Encontro Nacional CFESS/CRESS;
• Prestação de contas do exercício vigente;
• Repasse e discussão do plano de metas para 2015;
• Aprovação da anuidade para o ano de 2015;
• Informes gerais.
Atenciosamente,
Wanderli Machado
A.S. 733 - CRESS 11ª Região
Conselheira Presidente
Agenda
18 a 21 de setembro: Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS – Brasilia
20 e 27 de setembro e 04 e 11 de outubro: Curso Ética em Movimento em Londrina (informações e inscrições no site)
Seminário Sistema de Justiça e Direitos Humanos do Paraná: data a ser definida, acompanhe pelo site
REMETENTE: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) – Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar. Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913