BASE DE DADOS DE ACESSO AO MERCADO (BDAM)
Para aceder directamente à Base de Dados de Acesso ao Mercado (MADB – Market Acess
Database) clique aqui ou consulte o seguinte endereço na Internet http://madb.europa.eu
Para consultar o guia do utilizador na versão portuguesa clique aqui
Para se enquadrar nesta temática dos procedimentos e taxas aplicáveis na exportação de
produtos, leia a explicação abaixo:
Qualquer empresa, antes de iniciar um processo de exportação dos seus produtos, terá
interesse em conhecer as taxas aplicáveis no país de destino bem como os procedimentos
administrativos (licenças, autorizações, etc) exigidos nesses países.
1 – A primeira etapa é codificar cada família dos produtos que pretendem exportar segundo o
CNC – Classificação de Nomenclatura Combinada (instrumento da União Europeia que codifica
todos os produtos para efeitos de uniformização aduaneira).
Caso já conheçam o CNC do produto a exportar, passe directamente para o ponto 2 - abaixo.
Caso não conheçam ainda o código do produto poderão consultar o site da Direcção Geral das
Alfandegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) em http://pauta.dgaiec.minfinancas.pt/nomenclaturas e efectuar uma pesquisa textual (ex. mobiliário) em
"Nomenclaturas" para apurarem o CNC (Código de Nomenclatura Combinada) a 4 dígitos.
2 – A segunda etapa é apurar, produto a produto, quais os direitos de importação e taxas
aplicáveis nos mercados de destino bem como o elenco das formalidades e documentação de
importação.
Aconselhamos a fazê-lo através do acesso à Base de dados da Comissão Europeia MADB –
Market Acess Database.
O que é a MADB – Market Acess Database
No quadro da Estratégia de Acesso ao Mercado da Comissão Europeia, foi criada e gradualmente
desenvolvida uma Base de Dados de Acesso ao Mercado (MARKET ACCESS DATABASE – MADB
(sigla inglesa)), disponível gratuitamente a todos os operadores económicos em toda a UE e nos
países em vias de adesão/candidatos através da Internet.
O objectivo da MADB foi dar resposta às seguintes necessidades:
- fornecer informação de base de interesse para os exportadores da UE (p. ex. sobre taxas de
importação, impostos associados e requisitos de importação em termos de documentação
aplicáveis nos mercados de exportação, estatísticas de comércio, estudos sobre temas
relacionados com o acesso ao mercado);
- listar todas as barreiras comerciais que afectam as exportações da UE por país e sector e
assegurar um acompanhamento sistemático das barreiras identificadas e � assegurar meios
interactivos de comunicação entre as empresas e as autoridades europeias, permitindo o
intercâmbio em linha de informação.
Para facilitar a consulta da BDAM foi publicado um guia do utilizador onde se fornece instruções
passo a passo sobre como utilizar cada uma das secções.
A base de dados pode ser acedida através da hiperligação da página inicial da Direcção-Geral do
Comércio da Comissão Europeia.
Depois de entrar na BDAM aparece-lhe um ecrã como o abaixo reproduzido.
As secções mais importantes da MADB são:
“Applied Tariffs Database” onde estão evidenciados os referidos direitos de importação e
taxas aplicáveis nos mercados de destino das exportadoras europeias,
e
“Exporter’s Guide to Import Formalities” com o elenco das formalidades e documentação de
importação, por produto da CNC, nos mercados de destino das exportadoras europeias.
Clicando em cima de “Applied Tariffs Database” acede-se ao seguinte ecrã:
Imaginemos o seguinte caso prático:
Uma empresa portuguesa vai exportar mobiliário para a Suiça, deverá seleccionar
“Switzerland” e inserir o código 9401 aparecendo a informação que consta do ecrã abaixo
inserido:
A empresa fica a saber que se fosse uma empresa sedeada em algum país abrangido pela
cláusula da nação mais favorável (MFN) beneficiaria de uma isenção de taxas (0%) aduaneiras
à entrada dos seus produtos à excepção dos produtos classificados com os NC 9402.20.10 e
9401.20.90, que pagariam, respectivamente, 29 ou 58 francos suíços por cada 100 kgs de
produto.
A empresa fica a saber que sendo uma empresa sedeada em países da UE beneficiaria de uma
isenção TOTAL de taxas (0%) aduaneiras à entrada dos seus produtos na Suiça
Após conhecer os direitos alfandegários incidentes sobre os produtos a exportar, a empresa
pode igualmente ficar a conhecer as formalidades aplicáveis no país de destino, entrando em
Exporter’s Guide to Import Formalities, que vos remete para o ecrã reproduzida na página
seguinte:
Clicando em cada um dos documentos/formalidades, a empresa acede a informação mais
detalhada.
A informação constante deste documento pode e deve, na maioria dos casos, ser confirmada
com despachantes oficiais ou agentes e autoridades alfandegárias locais a fim de se evitarem
desnecessários obstáculos de última hora.