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COMISSÃO NACIONAL DE
PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS
E JOVENS EM RISCO
[Comunicação circular 4]
[Aos Professores Representantes nas C.P.C.J.]
[Aos Professores Tutores]
[ 2008]
A C.N.P.C.J.R. -Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em
Risco, na sua comunicação com os Professores Representantes e Professores
Tutores, tem vindo a identificar necessidade de informação sobre a problemática da
escolarização das crianças oriundas das minorias étnicas, designadamente da etnia
cigana.
Por tal razão, e para além de informações sobre outras matérias de interesse,
reúne-se nesta comunicação um conjunto de informações sobre respostas possíveis
que, em contexto escolar ou em contexto social, têm vindo a ser implementadas em
Portugal, assim como exemplos de projectos realizados noutros países, sobre a
escolarização das crianças e jovens da etnia cigana.
Os exemplos de projectos apresentados nesta e noutras comunicações por nós
enviadas, não constituem qualquer obrigação de aplicação para os docentes a quem
a dirigimos, mas constituem material de suporte para a escolha de acções a
desenvolver em cooperação com entidades, que ao nível local, queiram cooperar
com a CPCJ e/ou com as escolas na intervenção dirigida a problemáticas
Nova modalidade de contacto com a CNPCJR
Se tem uma conta de correio electrónico no Google, isto é, um endereço com sufixo
gmail.com, poderá aceder ao Gtalk – serviço de mensagens instantâneas, para estabelecer
uma comunicação com o elemento da Equipa Técnica responsável pelo sector da
Educação.
Deverá
seguir
os
procedimentos
descritos
em
http://www.google.com/talk/intl/pt-BR/. Posteriormente, e num 1º momento, deverá
dar conhecimento de que deseja comunicar desta forma com a CNPCJR, dirigindo uma
mensagem para [email protected]. Uma vez inscrito na nossa lista de
participantes no Gtakl, poderá entrar em contacto sempre que o endereço
laura.santos.cnpcjr@gmail apresentar a indicação “Disponível”.
Se não tem uma conta de correio electrónico no Google poderá vir a criá-la facilmente no
portal Google
[Promover, Respeitar e Proteger]
[Sumário]
1 Colaboração de elementos da
CNPCJR em acções por
videoconferência organizadas
pelos professores Representantes
e Tutores
2 Função de Professor Representante
e do Professor Tutor – Algumas
perguntas frequentes
3 Prevenção de situações de risco e
perigo – exemplos de Programas de
Prevenção aplicáveis em contexto
escolar
4 Outras informações de interesse
Nota Ambiental: Para a elaboração
desta comunicação foram gastas 0
folhas de papel. Se possível, não
consuma papel para a ler. O Planeta
agradece!
www.cnpcjr.pt
Rua Castilho • No 24 7oEsq
1250-069 Lisboa
Telefone 21 311 49 00 • Fax 21 310 87 59
2
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[ Outras formas de apoio da CNPCJR aos Professores
Representantes na C.P.C.J. e aos Professores Tutores]
Colaboração de elementos da CNPCJR -Comissão
Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco por
videoconferência
em acções organizadas pelos
professores Representantes e Tutores
Realizou-se no passado dia 9 de Setembro de 2008 entre as 14:30 e
as 17:30 horas na Escola EB 2+3 de Armamar, uma acção de
formação sob o tema “ Intervenção em situações de risco e perigo
de crianças e jovens em contexto escolar” promovida pela CPCJ
de Armamar. Organizaram e dinamizaram a Acção a Professora
Representante/Tutora na CPCJ Drª Isménia Proença e a
Representante da S. Social na mesma CPCJ, a Drª Teresa
Morgado. Esta acção contou com a presença via videoconferência
de um elemento da Equipa Técnica da Comissão Nacional de
Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Drª Laura Santos.
Participaram igualmente docentes da escola com responsabilidades
na área das TIC que prestaram apoio técnico. O público alvo
foram os professores do Agrupamento Vertical de Escolas de
Armamar inscritos voluntariamente, tendo ocorrido 43 presenças
efectivas.
Foram definidos como objectivos principais sensibilizar e capacitar
os docentes presentes de competências que lhes permitam
identificar, e sinalizar precocemente potenciais situações de risco e
perigo, assim como testar um modelo de Acção por Vídeo
Conferência com vista à sua implementação mais generalizada
sempre que solicitada pelas CPCJ e/ou pelas escolas.
A acção iniciou-se com uma parte prática dirigida a todos os
docentes, seguida de uma apresentação a cargo das duas
representantes presentes fisicamente na sala, com a presença via
videoconferência do elemento da CNPCJR -Comissão Nacional
de Protecção das Crianças e Jovens em Risco. Na parte final foi
aberto um período de debate entre todos, em que o elemento da
CNPCJR tomou parte activa esclarecendo dúvidas surgidas no
decurso da acção.
A acção decorreu numa sala
de aula normal, equipada com
um computador portátil ao
qual estavam ligados um
datashow, um ecrã, dois
microfones sem fios e duas
colunas.
A
plataforma informática utilizada para a comunicação
através da internet foi o SKYPE, programa gratuito entre
utilizadores inscritos.
A forma como este equipamento foi colocado na sala está
descrita pelos técnicos responsáveis presentes na acção num
documento que poderá ser disponibilizado pela Comissão
Nacional aos interessados que enviem o seu pedido para o
endereço [email protected].
A avaliação global da acção realizada pelos formandos está
ilustrada no gráfico abaixo.
A CNPCJR -Comissão Nacional de Protecção das Crianças
e Jovens em Risco considera que o formato de
videoconferência é uma recurso muito útil que possibilita
um apoio mais eficiente ao conjunto dos docentes que
desempenham funções ao abrigo do Protocolo assinado em
de Julho de 2006 pelo Ministério da Educação e o
Ministério do Trabalho e da Segurança Social de 6 de Julho
de 2006, sem algumas das limitações colocadas pela
grandes dispersão destes docentes pelo país e regiões
autónomas. Assim, está disponível para colaborar com
todos os professores Representantes e Tutores na realização
de acções idênticas a esta que visem melhorar as
competências de todos os professores e outros profissionais
do sistema Educativo dos estabelecimentos da sua área,
com recurso a videoconferência, bastando apenas que o
mesmo seja solicitado com alguma antecedência. Para tal
devem os interessados contactar a CNPCJ através do
INSUFICIENTE
MÉDIO
BOM
EXCELENTE
0% 20% 40% 60% 80% 100%
4
Clareza nos Objectivos
Conteudo adequado às
1
funções
14
10
Estruturação da Acção 1
Qualidade e Quantidade dos
textos de apoi
Adequação dos meios audio
visuais
Adequação da Duração da
Acção
9
15
17
2
10
8
2
18
14
10
3
20
5
4
19
6
Adequação das instalações
Apoio prestado pelos técnicos
1
de Informática
8
20
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[ A função de Professor Representante na C.P.C.J. e a
função de Professor Tutor]
[Perguntas frequentes]
A CNPCJR recebeu desde Novembro de 2007 um conjunto
de dúvidas que
foram colocadas pelos docentes que
desempenham funções de Professor Representante na CPCJ
e/ou Professor Tutor.
Na Comunicação Circular nº3 já respondemos a algumas
dessas questões, pelo que, dando continuidade, tentaremos
dar resposta a algumas outras colocadas frequentemente:
O Professor Representante ou o Professor
Tutor, em períodos não lectivos também
desempenham as funções definidas no
Protocolo?
Sim. O exercício das funções de Professor Representante e de
Professor Tutor decorrem semanalmente por um período total
de 17 h e 30, excepto no período que estes elementos estão em
gozo das respectivas férias.
No âmbito da CPCJ deverá ser, no entanto, feito um esforço
para que não ocorra qualquer período de ausência de quórum
para a realização de reuniões na modalidade restrita, e para
que se proceda a intervenções em novos processos ou em
processos urgentes.
O Professor nomeado Professor
Representante na C.P.C.J. permanece em
funções durante quanto tempo?
O mandato do Professor Representante é de dois anos,
segundo o artigo 26º da Lei de Protecção. O mesmo
elemento poderá ser reconduzido no cargo por mais dois
mandatos, perfazendo 6 anos, que não poderá ultrapassar.
A saída de funções deste profissional corresponde à
oportunidade de outro elemento melhorar o seu
conhecimento sobre o Sistema de Protecção, enquanto o
elemento que deixa funções desenvolverá melhor o seu
papel enquanto profissional empenhado na protecção à
infância no seu serviço de origem.
Se no decurso de um mandato, em consequência de
concurso para efeitos de mobilidade docente, se alterar a
situação de vínculo à escola , mas verificando-se a
situação de vínculo a outra escola do mesmo concelho, o
professor cumprirá o mandato enquanto representante na
CPCJ. Se ao contrário, o professor, em resultado do
mesmo concurso ficar vinculado a uma escola de outro
concelho, deverá ser substituído por outro docente
enquanto representante na CPCJ.
Em situações em que tal se justifique, a Direcção Regional
de Educação, entidade que detêm competência para a sua
nomeação, poderá proceder à sua substituição
Que consequências têm as decisões dos
Professores
Representantes
tomadas
aquando da aplicação da Medida de
Promoção e Protecção?
O Professor Representante ou o Professor
Tutor, exercem funções ao abrigo de alguma
figura de mobilidade prevista no ECD?
Não. O Professor Representante ou o Professor Tutor não
se encontram destacados nem requisitados no
entendimento dos artigos 67º e 68º do E.C.D. Daqui
decorre que não existe alteração do seu vínculo à escola.
De acordo com o artigo 25º, ponto 1, as decisões tomadas
pelos professores representantes no decurso da sua acção
na C.P.C.J., obrigam os serviços de origem ao seu
cumprimento, à semelhança do que se passa com as
restantes entidades que compõem a C.P.C.J.. A título de
exemplo, pode referir-se que, no cumprimento deste
preceito legal, a afectação de um determinado recurso
educativo ao cumprimento de um acordo de promoção e
protecção obriga o serviço por ele responsável a atribuir
prioridade à sua satisfação. Caso haja oposição do serviço
ou da entidade apresentada, esta oposição deverá ser
fundamentada junto da CPCJ que deverá comunicar ao
Ministério Público.
3
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4
[Prevenção de situações de Risco e Perigo ]
[Exemplos de programas aplicáveis em contexto escolar]
A associação NUCLIO- Núcleo Interactivo da Astronomia, instituição portuguesa sem fins
lucrativos criada em 2001 por astrónomos profissionais e amadores, entre diversas actividades,
dinamiza dois projectos aplicáveis em contexto escolar que podem ser considerados tanto como
projectos de prevenção primária, sendo aplicados a quaisquer alunos, ou como projectos de prevenção secundária se aplicados a um
grupo de alunos que pelas suas características apresentem factores de risco de insucesso , absentismo ou abandono escolar : “Today
I am Galileo …. Tomorrow I am Darwin” e "Hands-On Universe, Europe: bringing frontline interactive astronomy to the
classroom". Toda a informação sobre esta associação está disponível em: www.nuclio.pt
O programa "Hands-On Universe :
bringing frontline interactive astronomy
to the classroom", tem origem nos
Estado Unidos há 10 anos, e surgiu na Europa como a
European Hands-on Universe Association EU-HOU ,
integrando 8 países. Neste momento surge em Portugal
uma associação a nível mundial, Global Hands-on
Universe Association, integrando 30 países.
O projecto tem como objectivo renovar o ensino das
Ciências recorrendo à Astronomia e à utilização das novas
Tecnologias de Informação.
O EU-HOU pretende levar o entusiasmo das descobertas
científicas e o prazer de fazer ciência à jovem geração,
através de exercícios e actividades concebidas com base
nos curricula escolares e que lidam directamente com
dados reais e procedimentos utilizados pelos cientistas.
O próximo ano de 2009 será o Ano Internacional da
Astronomia, celebrando os 400 anos sobre a data em que
Galileu Galilei apontou pela primeira vez um telescópio
para os céus e colocou um ponto final no Geocentrismo,
assim como os 150 anos sobre a publicação da “Origem das
Espécies” de Charles Darwin, pondo fim a uma visão
antropocêntrica do mundo. A proposta de acção da
Comissão Nacional para a comemoração deste Ano
Internacional da Astronomia pode ser consultada no site
www.astronomia2009.org
O Projecto “Today I am Galileo …. Tomorrow I am
Darwin”, nasceu no âmbito das actividades da EU-HOU
com o objectivo de promover a colaboração inter-escolas a
nível Nacional e internacional. Tem também como
objectivos prevenir o abandono e insucesso escolar com
tarefas aliciantes e que vão de encontro às expectativas dos
estudantes, promover uma maior aproximação e
participação das famílias e da comunidade local,
desenvolver nas crianças e jovens do espírito de entreajuda e
solidariedade, contribuir para a compreensão e utilização
de aspectos do domínio cientifico no quotidiano.
Sendo um projecto inter-escolas, incluirá também algumas
actividades com uma forte componente de colaboração
internacional estabelecer uma rede de comunicação entre
Actualmente, o desenvolvimento tecnológico permite que os alunos
possam realizar as suas próprias observações astronómicas,
utilizando webcams, ou mesmo durante a aula, através do controlo
remoto de telescópios automatizados operados via internet - o EUHOU põe à disposição das escolas ferramentas de observação. As
imagens obtidas podem ser manuseadas facilmente na sala de aula
através de um software específico, simplificado para os alunos, e que
foi desenvolvido no âmbito deste projecto - o SalsaJ. Os recursos
pedagógicos são concebidos numa estreita colaboração entre
astrónomos profissionais e professores, e serão colocados online
neste sítio da Web.Cada país realizará acções de formação para os
professores
das
escolas
piloto.
No
link:
http://www.pt.euhou.net/index.php?option=com_content&task=view&id=79&Item
id=49 está descrito um exemplo de participação de uma escola
portuguesa. Uma apresentaçãoem powerpointo deste trabalho pode
ser solicitado à sua responsável, Drª Ana Pinto da Costa,
[email protected]
escolas de diferentes localidades do país e escolas de outros
países.
A nível de escola serão promovidas várias actividades que
pretendem estabelecer colaborações entre disciplinas (Física,
Química, Biologia, Geologia, Matemática, História,
Geografia, Português, Artes, Inglês, etc…).
As escolas participantes podem optar por adoptar o projecto
por inteiro ou apenas parcialmente. Os professores individuais
podem ser parceiros ou mesmo clubes de ciência ou grupos de
estudantes podem participar. Alguns professores poderão
mesmo reproduzir apenas algumas das actividades em
momentos estratégicos do conteúdo curricular
No início do próximo ano lectivo será disponibilizado online
um guião com propostas concretas de actividades. Será
também disponibilizado um site onde estarão a disposição
todos os recursos necessários a concretização do projecto.
Haverá ainda um fórum e um help-desk que estará sempre
disponível para o apoio aos participantes. Neste momento já
está disponível um primeiro resumo do projecto no link,
http://www.nuclio.pt/projectos/
Para mais informações podem contactar directamente a
associação NUCLIO através dos contactos:
214537440/960356909 [email protected]
-5-
[…]
Todas as crianças têm direito à educação e formação, sendo que algumas crianças, pelo contexto social onde vivem,
estão por vezes em situação de risco relativamente ao futuro se não forem objecto de respostas educativas que o concretizem,
sem comprometer as raízes culturais a que também têm direito. É o caso das crianças de algumas etnias ou pertencentes a
grupos sociais que se dedicam a actividades económicas caracterizadas por grande mobilidade territorial.
Ainda que se reconheça não existir um total consenso em torno de respostas educativas, que por vezes não se consideram
completamente ajustadas à promoção do direito à educação e simultaneamente ao direito à diferença, os exemplos que
abaixo se apresentam, pretendem divulgar as respostas educativas para crianças daqueles contextos que podem ser
aplicadas em Portugal, assim como exemplos de respostas aplicadas noutros países. Cabe às escolas, contando com o seu
conhecimento profundo do contexto sócio educativo de cada criança ou de cada grupo, mobilizar recursos internos e
externos para a eventual concretização de alguma das respostas educativas que agora se divulgam, sendo certo que não são
únicas ou perfeitas .
Escola
Móvel
A Escola Móvel é uma iniciativa da
Direcção-Geral de Inovação e
Desenvolvimento
Curricular
(DGIDC) que, no ano lectivo de
2007/08, realizou a terceira edição.
Dirigida inicialmente a os filhos de trabalhadores circenses
ou de feirantes, o ano lectivo 2007/2008, a Escola Móvel
alarga-se a outros públicos, abrangendo para além dos filhos
dos profissionais itinerantes, alunos com mais de 15 anos
que, por motivos diversos, não concluíram a escolaridade
obrigatória.
O objectivo é ir ao encontro de públicos muito específicos,
que não se adequam a uma prática escolar tradicional, e que
por vezes chegavam a frequentar 30 escolas por ano,
passando apenas alguns dias em cada uma delas.
São abrangidos o 2º e o 3º ciclo para ajudar à conclusão da
escolaridade obrigatória".
No início de cada período lectivo as crianças têm uma
semana de aulas presenciais em Lisboa, na Escola EB 2,3
Galopim de Carvalho (que acolhe os alunos do 2º ciclo) e
na Escola Secundária José Gomes Ferreira (que recebe os
estudantes do 3º ciclo) para se ficarem a conhecer umas às
outras e aos professores.
O Jornal on line “ O Farol”, alojado em www.dgidc.minedu.pt/escola_movel/o_farol/index.htm, mostra textos e
imagens criados pelos alunos da escola móvel assim como
conteúdo pedagógicos e lúdicos.
Trabalham através de um computador portátil - próprio ou
fornecido pela DGIGC - que, via Internet, liga os alunos a
uma plataforma de aprendizagem escolhida pela DirecçãoGeral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, a
Moodle, que permite saber a assiduidade dos alunos, a que
horas estão ligados e por onde navegam durante o tempo de
aulas.
O acesso também é facilitado em Espanha, dado que a
Vodafone é a empresa fornecedora, o que é muito
importante para as crianças cujos pais fazem feiras no país
vizinho"
Apesar da possibilidade de ligação a partir de qualquer
ponto do mundo, os horários para os alunos frequentarem
as aulas virtuais são fixos e estes deslocam-se mesmo a uma
escola, para assegurar o processo de socialização com
outras crianças e evitar o isolamento.
A diferença face à situação anterior é que os jovens
estudantes usam agora as escolas sobretudo como um local
de convívio, pois as suas aulas são dadas através do
computador, mantendo-se a continuidade das matérias
leccionadas e dos professores.
5
-6-
[…]
O
Programa
PETI
e
a
medida
PIEF
O PETI – Programa para Prevenção e Eliminação da
Exploração do Trabalho Infantil criado pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 37/2004 de 20 de Março como uma
estrutura de projecto a funcionar na dependência do
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e
desenvolve, entre outras medidas, o Programa de Integrado
de Educação e Formação – PIEF (despacho conjunto n.º
948/2003).
O PIEF é o Programa Integrado de Educação e Formação,
medida de excepção que se apresenta como remediação
quando tudo o mais falhou e à qual os jovens e suas famílias
efectivamente aderem (depois de terem rejeitado outras
existentes quer no sistema educativo quer na formação
profissional ou de terem sido rejeitados...).
Os objectivos do PIEF são os seguintes:
Favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória
a menores e a certificação escolar e profissional de menores a
partir dos 15 anos, em situação de exploração de trabalho
infantil, incluindo nas formas consideradas intoleráveis pela
Convenção n.o 182 da OIT.
Favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória
associada a uma qualificação profissional relativamente a
menores com idade igual ou superior a 16 anos que
celebrem contratos de trabalho.
Esta Medida destina-se a:
 Menores em situação de exploração de trabalho
infantil (incluindo vítimas das formas intoleráveis de
exploração) para
 Jovens com idade igual ou superior a 16 anos que
celebrem contratos de trabalho, para uma certificação
escolar e profissional;
Considerado uma medida de inclusão social, o Programa
Integrado de Educação e Formação (PIEF), concretiza-se
através de Planos de Educação e Formação individualizados
que integram uma componente de escolarização que favorece
o cumprimento da escolaridade obrigatória, uma componente
de formação para a ocupação e orientação vocacional, de
acordo com os interesses e expectativas evidenciadas
durante a intervenção, e uma componente de
educação para a cidadania com o desenvolvimento de
actividades de interesse social, comunitário e de
solidariedade, com a finalidade de promover a
integração social, com a mobilização de saberes
relacionais e sociais.
Informações mais completas sobre o programa podem
ser encontradas no link: http://www.peti.gov.pt
6
-7-
7
Os
Mediadores
Sócio
culturais
em
Portugal
A figura do Mediador sócio-cultural
surgiu no início dos anos 90 tem
vindo a tomar crescente importância
em Portugal em diversos contextos
entre os quais o contexto escolar. A
sua acção apresenta-se como mais
relevante junto das comunidades
imigrantes e das minorias étnicas,
cujas crianças reúnem pois alguns
factores de risco acrescido. A
adopção deste recurso sócio-cultural
pode considerar-se uma acção de
prevenção secundária do Risco e do
Perigo, à luz da protecção à
infância.
A importância dos mediadores
sócio-culturais que trabalham nas
escolas tem vindo a ser reconhecida
pelos professores e pelas famílias
como um elemento que pode
promover a inclusão dos alunos
imigrantes ou oriundos de étnias
minoritárias em igualdade de
condições com os restantes. A
missão deste profissional, através da
execução das suas funções, pode ser
um elemento valioso para a escola e
para as famílias.
A
Assembleia
da
República
aprovou em 2001 a Lei nº 105/2001
que estabelece o estatuto legal do
mediador
sócio-cultural.
Este
diploma definiu as seguintes
competências
e
deveres
do
mediador
sócio-cultural,
nomeadamente:
a) Colaborar na prevenção e
resolução de conflitos sócioculturais e na definição de
estratégias de intervenção social;
b) Colaborar activamente com todos
os intervenientes dos processos de
intervenção social e educativa;
c) Facilitar a comunicação entre
profissionais e utentes de origem
cultural diferente;
d) Assessorar os utentes na relação com
profissionais e serviços públicos e
privados;
e) Promover a inclusão de cidadãos de
diferentes origens sociais e culturais em
igualdade de condições;
f) Respeitar a natureza confidencial da
informação relativa às famílias e
populações abrangidas pela sua acção.
A União europeia, através da Comissão
Europeia contra o Racismo e a
Intolerância *, no 3º relatório sobre
Portugal publicado em 13 de Fevereiro
de 2007 ** , sugere a criação do sistema
de mediadores socioculturais em
serviços tais como a educação, o acesso
aos cuidados de saúde, ajuda no
emprego, etc., profissionalizando o
cargo, de modo a que os mediadores
possam fazer o seu trabalho a tempo
inteiro, por um período prolongado.
Em Portugal existe uma associação de
Mediadores
sócio-culturais,
a
Associação MEDIAR*** que tem por
objecto principal promover o diálogo
intercultural através da mediação,
visando os valores da convivência,
tolerância
e
solidariedade
entre
diferentes culturas, comunidades e
pessoas, com o fim de favorecer a
inclusão social e uma maior abertura à
diversidade.
Através das associações de imigrantes e
das minorias étnicas podem-se solicitar
informações sobre Mediadores que
detenham competências certificadas
através de curso habilitante.
Reunião de Mediadores Sócio-Culturais
...........................................................
* no parágrafo 49 (página17) a que se
pode aceder através do site
www.coe.int/ecri)
**
acessível
no
lin
http://www.coe.int/t/e/human_rig
hts/ecri/1-ECRI/2-Country-bycountry_approach/Portugal/Portuga
l%20third%20report%20-%20cri074%20portuguese.pdf
***
cujo
portal
é
:
http://associacaomediar.blogspot.co
m/
Outras informações sobre o Tema:
Um artigo promovido pelo Observatório
da imigração com o título “A mediação
sócio-cultural:
Um
puzle
em
construção”pode ser consultado através
do link:
 http://www.oi.acime.gov.pt/docs/
Estudos%20OI/Estudo%2014.pdf
Um vídeo com o depoimento de um
Mediador Sociocultural no Bairro de
Santa Filomena na Amadora pode ser
acedido através do link:
 http://www.youtube.com/watch?v
=WeiK6w5pgdg
Um exemplo de projecto em que os
Mediadores sócio-culturais têm um papel
de relevo pode ser encontrado no link:
 http://escolamais.programaescolha
s.pt/
-8-
[…]
Antenne
Scolaire
As “ Antenne Scolaire” também designadas “Camionsécoles”, que se iniciaram no início dos aos 90, constituem uma
resposta Educativa do Sistema Francês para a problemática da
escolarização das crianças ciganas e outras cujos pais vivem em
regime de itinerância.
Os seus objectivos são o de transmitir saberes de base em
leitura e escrita, no quadro da prevenção da iliteracia, reforçando
as aquisições escolares de crianças dos 6 aos 16 anos.
Constituem-se como uma primeira etapa de escolarização
tendo como perspectiva o prosseguimento da escolarização no
quadro da escola regular. O formato desta resposta educativa
permite criar laços entre esta comunidade e a escola,
acompanhando as crianças nas suas deslocações e estando perto
do seu modo de vida.
Outras informações sobre os “Camions-écoles”podem ser
obtidas acedendo ao link:

http://www.diecfc.org/spip.php?article117
Um artigo assinado por um professor que leccionou muito
tempo num “Camions-écoles” pode ser encontrado acedendo
ao link:
 http://www.lasalle2.org/French/Resources/Publi
cations/PDF/Education/Cahier3.pdf
No link abaixo pode ser observado um video que retrata um dia
de um professor numa “Antenne Scolaire” em França.

http://www.curiosphere.tv/video-documentaire/5vie-scolaire/104727-reportage-une-antennescolaire-pour-les-gens-du-voyage
Alguns inconvenientes da aplicação deste programa são referidos
no texto: “Les camions-écoles : le meilleur ou le pire ?”
http://www3.ac-nancy-metz.fr/Enfants-duVoyage/IMG/article_clive_classes_mobiles.pdf
8
-9-
9
[…]
em quem podem confiar.
Assistentes
de
professores
para
crianças
social
ou
culturalmente
desfavorecidas
Os Assistentes ciganos de professores começaram a trabalhar
na República Checa em 1993 graças ao apoio financeiro de
organizações sem fins lucrativos.
A partir de 1998, as suas competências foram estabelecidas por
um Decreto Governamental, tendo sido mais tarde definidas
por uma Directiva do Ministério da Educação.
Desde 1 de Janeiro de 2005, a categoria de assistente cigano
mudou para Assistentes de Professores de Crianças Social ou
Culturalmente Desfavorecidas (APCSCD).
Segundo a lei, são considerados pessoal docente, sendo o seu
ordenado coberto pelo orçamento nacional. Esta categoria foi
criada com o objectivo de promover oportunidades iguais
fornecendo um modelo de ensino que reflecte as necessidades
reais de todos os estudantes no âmbito da educação, a partir da
escola primária, sobretudo dos que provêm de ambientes
cultural ou socialmente diferentes. Habitualmente, os
assistentes de professores trabalham em escolas com um
grande número de alunos ciganos e eles próprios tanto podem
ser ciganos como ter um conhecimento profundo das
comunidades ciganas.
As suas principais actividades consistem sobretudo em ajudar
os estudantes a adaptar-se ao ambiente escolar e a ultrapassar
as barreiras de comunicação, ajudar os professores em
actividades educativas e a ter em conta a diversidade cultural e,
por fim, em promover a colaboração com as famílias e com a
respectiva comunidade. Neste sentido, além de actividades
educativas directas na aula, os assistentes de professores
também prestam serviço de assistência social junto das
comunidades ciganas, sendo muito importantes para as
crianças e tornando-se para estas modelos positivos a seguir.
Ao mesmo tempo, os ciganos têm participado de forma mais
activa na vida
escolar
onde
têm
um
representante e alguém
Finalmente, a criação deste posto de trabalho também
constituiu um benefício para as comunidades ciganas no
âmbito do emprego, sendo portanto uma ajuda no
combate à grave discriminação sofrida pelos ciganos em
termos de acesso ao mercado de trabalho.
O papel de assistente de professor implica uma vasta
colaboração, de carácter essencial, entre diversas
entidades envolvidas, sobretudo escolas, administrações
regionais e locais, instituições de ensino e organizações
não-governamentais.
A experiência da introdução do posto de assistente de
professor em termos de financiamento, inserção escolar,
agenda, etc., poderia ser utilizada por outros países
europeus. Os programas de ensino desenvolvidos para
professores e assistentes com base nas necessidades reais
dos ciganos no âmbito da educação também são muito
móveis. As lições aprendidas através da selecção de
candidatos também poderão ser partilhadas.
Existem de mais de 300 assistentes de professores para
crianças social ou culturalmente desfavorecidas na
República Checa.
O texto acima é um excerto do artigo de divulgação sobre
respostas educativas
que pode ser lido na integra
acedendo ao link:

http://www.ciganos.pt/UserFiles/Files/biblioteca_Roma_EDEM_1.pdf
Nova Skola é uma organização não governamental sem
fins lucrativos da República Checa , fundada
em 1996. É uma organização líder no seu
país na promoção de respostas educativas
dirigidas à população cigana, incluindo a
formação de Assistentes de professores para
crianças
social
e
culturalmente
desfavorecidas, a ela se devendo parte do mérito da
implementação desta figura no Sistema de Ensino da
república Checa.
Informações em língua inglesa sobre esta organização,
incluindo programas de formação para Assistentes
(APCSCD) podem ser encontrados nos links:
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http://www.novaskola.org/web/start.php?lg=e
n&main_id=m2&sub_id=s1&clanek=1
http://www.novaskola.org/web/start.php?lg=e
n&main_id=m3&sub_id=s1&clanek=1
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[Outras informações de interesse]
SITE INSTITUCIONAL Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural-ACIDI. I.P.,(Site
onde pode ser encontrada informação variada sobre a comunidade cigana e sobre diversos projectos em
desenvolvimento em Portugal)
http://www.ciga-nos.pt/Home.aspx
SITE DE DIVULGAÇÃO Scolarisation des enfants du voyage et des familles non sédentaires
http://www.cndp.fr/lesScripts/bandeau/bandeau.asp?bas=http://www.cndp.fr/vei/enfvoyage
SITE DE DIVULGAÇÃO Divulgação da obra colectiva portuguesa “ Que sorte, ciganos na nossa escola"
http://www.multiculturas.com/cjs-2_livros.htm
ARTIGO DE INVESTIGAÇÃO:
A relação dos ciganos com a Escola pública: Contributos para a compreensão sociológica de um problema
complexo e multidimensional
http://nonio.eses.pt/interaccoes/artigos/B7.pdf
ARTIGO DE DIVULGAÇÃO: Evaluación de la normalización educativa del alumnado gitano en Educación
Primaria- Elaborado pelo Centro de Investigación y Documentación Educativa (CIDE) del MECD, por UNICEF y por
Caja Sur , Espanha.
Neste site pode encontrar-se um conjunto muito relevante de instrumentos de avaliação da integração dos alunos ciganos nas
classes regulares, tais como, Ficha de observação na sala de aula, questionário sóciométrico, ficha de recolha de dados a
interacção com os companheiros, entre outros
http://www.gitanos.org/educacion/#La
SITE DE DIVULGAÇÃO: Guia para a Intervenção com a Comunidade Cigana nos Serviços de Saúde
NOTA: Sendo um guia dirigido ao sector da Saúde, não deixa de conter um conjunto muito relevante de informações que são
válidadas para todos os sectores
http://ec.europa.eu/health/ph_projects/2004/action3/docs/2004_3_01_manuals_pt.pdf