Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 3 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
2001 - Administração da Unidade
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Padronizada
Atividades
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Administração
Administração Geral
NÃO
Finalidade
Custear despesas tipicamente administrativas que visem a manutenção da Unidade, bem como todas as depesas que dela decorrem para o pleno
funcionamento da mesma.
Descrição
Atividade referente à manutenção e conservação de imóveis do Estado (cedidos ou alugados), à frota de veículos (próprios ou de terceiros), à despesas de
cunho especificamente administrativo e às despesas relacionadas com informática (sob a ótica do meio), todas estas utilizadas pelos Órgãos da
Administração Estadual.
Base Legal
Regimento Interno
Meta e Prioridade
Incentivar maior integração entre os programas e ações dos órgãos do governo para melhor aplicação dos recursos e implementação das políticas públicas
de forma eficaz.
Diretriz
Modernizar a administração pública por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, ampliação dos mecanismos de
participação social e de fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
A Unidade da Administração Estadual atuará de forma direta na execução de seu Programa de Apoio Administrativo, no que se refere a Ação Administração da Unidade, podendo realizar toda e qualquer despesa de cunho administrativo para o funcionamento da Unidade, sejam elas: despesas
com serviços para serem prestados por terceiros, despesas com a aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios, material de expediente,
material de limpeza e higiene, material para construção, material elétrico, material hidráulico, dentre outros), despesas com a frota de veículos utilizada
pelas Unidades, despesas com comunicações administrativas, despesas com viagens e locomoções, despesas com diárias, despesas com assinatura de
jornais e periódicos, despesas relacionadas com manutenção e conservação do imóvel usado pela Unidade, despesas com aquisição de equipamentos
diversos, despesas relacionadas com informática (aquisição de softwares, aquisição de equipamentos e material para informática), dentre outras despesas
administrativas.
Produto
Unidade Medida
Unidade administrada
Unidade
Especificação do Produto
Unidade Administrada
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
SIM
NÃO
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 4 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Padronizada
Atividades
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Administração
Administração Geral
NÃO
Finalidade
Remunerar pessoal ativo do Estado com pagamento de encargos socias.
Descrição
Remunerar pessoal ativo do Estado e efetuar pagamento de encargos socias.
Base Legal
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
Meta e Prioridade
Incentivar maior integração entre os programas e ações dos órgãos do governo para melhor aplicação dos recursos e implementação das políticas públicas
de forma eficaz.
Diretriz
Modernizar a administração pública por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, ampliação dos mecanismos de
participação social e de fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
Pagamento em Folha.
Produto
Unidade Medida
Servidor público estadual remunerado
Unidade
Especificação do Produto
Servidor público estadual remunerado
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
SIM
NÃO
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 5 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Padronizada
Atividades
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Administração
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
NÃO
Finalidade
Conceder em caráter indenizatório o auxílio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9.527/97.
Descrição
Concessão do auxílio-alimentação pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do
servidor empregado.
Base Legal
Lei 9.527/97
Meta e Prioridade
Incentivar maior integração entre os programas e ações dos órgãos do governo para melhor aplicação dos recursos e implementação das políticas públicas
de forma eficaz.
Diretriz
Modernizar a administração pública por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, ampliação dos mecanismos de
participação social e de fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
Conceder auxílio-alimentação pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercício do servidor
empregado.
Produto
Unidade Medida
Servidor assistido
Unidade
Especificação do Produto
Servidor assistido
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
SIM
NÃO
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 6 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Padronizada
Atividades
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Administração
Administração Geral
NÃO
Finalidade
Controlar os gastos com as contas públicas fixas dos órgãos.
Descrição
Administrar e gerenciar os recursos públicos destinados as despesas com serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia (fixa e móvel), de modo
a garantir o pagamento dessas importantes contas públicas.
Base Legal
LRF
Meta e Prioridade
Incentivar maior integração entre os programas e ações dos órgãos do governo para melhor aplicação dos recursos e implementação das políticas públicas
de forma eficaz.
Diretriz
Modernizar a administração pública por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, ampliação dos mecanismos de
participação social e de fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
Administrar e gerenciar os recursos públicos destinados as despesas com serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia (fixa e móvel), de modo
a garantir o pagamento dessas importantes contas públicas.
Produto
Unidade Medida
Unidade administrada
Unidade
Especificação do Produto
Unidade administrada e gerenciada no tocante aos recursos públicos destinados as despesas com serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
(fixa e móvel), de modo a garantir o pagamento dessas importantes contas públicas.
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
SIM
NÃO
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 8 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Padronizada
Operações Especiais
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
NÃO
Finalidade
Cumprir as decisões judiciais relativas a sentenças judiciais transitadas em julgado devidas pelo Estado, autarquias e fundações públicas.
Descrição
Pagamento de precatórios devidos pelo Estado, autarquias e fundações públicas em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Base Legal
Legislação vigente.
Meta e Prioridade
Incentivar maior integração entre os programas e ações dos órgãos do governo para melhor aplicação dos recursos e implementação das políticas públicas
de forma eficaz.
Diretriz
Modernizar a administração pública por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, ampliação dos mecanismos de
participação social e de fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
Pagamento de precatórios devidos pelo Estado, autarquias e fundações públicas em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Produto
Unidade Medida
Sentença cumprida
Unidade
Especificação do Produto
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
SIM
SIM
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 10 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
1062 - Modernização Tecnológica e Informatização
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Padronizada
Projetos
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Administração
Tecnologia da Informação
SIM
Finalidade
Implantar os procedimentos informatizados necessários à reestruturação dos processos administrativos e operacionais da Administração Estadual.
Descrição
Implantação de sistemas informatizados visando a reestruturação e conseqüente melhoria do desempenho tanto da esfera administrativa quanto
operacional dos órgãos da Administração Estadual, contemplando custos diretos e indiretos.
Base Legal
Constituição Estadual, Decretos Governamentais e Regimento Interno.
Meta e Prioridade
Incentivar maior integração entre os programas e ações dos órgãos do governo para melhor aplicação dos recursos e implementação das políticas públicas
de forma eficaz.
Diretriz
Modernizar a administração pública por meio da profissionalização dos servidores, da disseminação de valores éticos, ampliação dos mecanismos de
participação social e de fortalecimento de políticas públicas e práticas de transparência administrativa.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
Aquisição de hardware, softwares e materiais; contratação de assessorias, consultorias e serviços.
Duração do Projeto
Detalhamento da Implementação
01/01/2008 - 31/12/2015
100
Repercussão Financeira do projeto sobre o Custeio do Estado
A definir
Produto
Unidade Medida
Projeto implantado
Unidade
Especificação do Produto
Projetos implantados compatíveis com as necessidades propostas.
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
SIM
NÃO
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 15 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução
Ação
2330 - Regulação da Qualidade dos Serviços Públicos Concedidos pelo Estado
Órgão Responsável
Unidade Responsável
25000 - Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA)
25201 - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas (ARSAM)
Origem da Ação
Prioritária
Característica
Tipo da Ação
Esfera
Não Padronizada
Atividades
Fiscal
PPA
Função
Subfunção
Administração
Normatização e Fiscalização
NÃO
Finalidade
Garantir a estabilidade continuada da satisfação dos usuários dos serviços públicos concedidos pelo Estado e da qualidade da prestação e fornecimento
desses serviços, no âmbito dos transportes hidroviário e rodoviário intermunicipais de passageiros; do fornecimento de água e serviço de saneamento e
esgotamento sanitário, dos consumidores de energia elétrica e gás natural, através de fiscalizações in loco, programadas e aleatórias de acordo com as
solicitações demandadas pela sociedade.
Descrição
Celebração de Convênios de Apoio e Cooperação Técnica; Ampliação do Programa de Capacitação dos Servidores; Equipar e Modernizar os Postos de
Fiscalização; Criação de novos postos de Fiscalização para o Serviço de Transporte Hidroviário; Implantação de postos da Ouvidoria nos PACs;
Fiscalização dos Sistemas de Transporte Hidroviário e Rodoviário Intermunicipais de Passageiros; Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural; Água,
Saneamento e Esgotamento Sanitário; Estabelecimento de metodologia e critérios para a criação da tarifa social de Água e Esgoto; Campanhas educativas
e de conscientização da importância da qualidade dos serviços; Aquisição da Sede Própria e Publicidade e Propaganda para a divulgação dos resultados
da ação.
Base Legal
Lei Estadual 2.568, de 25 de Novembro de 1999; Lei Delegada 105, de 18 de Maio de 207 e Decreto 30.776 de 02 de Dezembro de 2010.
Meta e Prioridade
Fiscalizar e monitorar a infraestrutura e os serviços públicos ofertados pelo Estado à população amazonense.
Diretriz
Formular política estadual de infraestrutura e planejamento, nas áreas de transporte, energia, habitação, telecomunicação, saneamento, sistema viário e
urbanização, viabilizando a execução de programas e projetos com vistas ao desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas.
Forma de Implementação
Direta
Descrição da Implementação
Na área dos Transportes Intermunicipais: Aferição de tarifa; Planejamento Operacional das Linhas; Celebração de Convênios entre entidades para o
financiamento do setor; Fiscalização do Sistema; Processo de Licitação das Linhas; Acompanhamento do serviço prestado; Participação de técnicos e
fiscais em cursos de especialização e treinamento, seminários, palestras e congressos; Pesquisas de Campo; Proposição da regulação; Fiscalizações In
Loco;
Na Regulação da Energia e Gás Natural: Especialização para fiscais que atuarão na área; Acompanhamento dos Serviços, Monitoramento das Unidades
Distribuidoras; Fiscalização nas Unidades Consumidoras Industriais, Comerciais e Residenciais, além de Órgãos Públicos e Veículos.
Na Regulação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário: Regular (fiscalização e controle) o sistema de abastecimento de água e
saneamento do Município de Manaus; Regulação dos sistemas de esgotamento sanitário; Mobilização da Sociedade; Divulgação das Informações
Educativas sobre saneamento, uso racional da água e disposição final dos afluentes sanitários.
Na área da Ouvidoria: Criação de Postos da OUVIDORIA da ARSAM nos PACs; Firmar Parceria com a Ouvidoria Geral do Estado; Divulgação dos
Resultados de Todas as Atividades da ARSAM nos meios de Comunicação.
Produto
Unidade Medida
Cidadão beneficiado
Unidade
Especificação do Produto
Quantidade de Cidadãos Beneficiados em cada Fiscalização Realizada.
Indicativo da Soma de Produto
Cumulatividade da Metafísica
NÃO
SIM
LOCALIZADOR(ES)
Localizador
Região
Estado
Estado
Notas do Usuário
Zona
Governo do Estado do Amazonas
19/01/15 13:42
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
Pág. 16 de 16
Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas – SPLAM
Espelho Geral
Intrumento: PPA 2012-2015
Ano Base: 2015
Fase: Execução