Nº 123, segunda-feira, 30 de junho de 2008
2
ISSN 1677-7050
47
<!ID1202274-0>
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 27 de junho de 2008
ANEXO ÚNICO
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANDRÉA CURI ZARATTINI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio,
para participar da 32ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em
Quebec, Canadá, no período de 30 de junho a 12 de julho de 2008,
inclusive trânsito, com ônus.
<!ID1202275-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:
MAGNA LEITE LUDUVICE, Coordenadora da Coordenação de Proteção da Camada de Ozônio, da Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar
do Seminário sobre Usos Essenciais; da 28ª Reunião do Grupo de
Trabalho Aberto do Protocolo de Montreal sobre Susbstâncias que
destroem a Camada de Ozônio; e da 55ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral, em Bangkok, Tailândia, no período de
02 a 20 de julho de 2008, inclusive trânsito, com ônus limitado.
CARLOS MINC
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
<!ID1202646-0>
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2008
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º,
parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que
aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U. de
27 de abril o de 2007, o item VI do art. 95 do Regimento Interno
aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002,
republicada no D.0.U. de 21 de junho de 2002, e pela Portaria nº
383/08-Casa Civil, publicada no D.0.U de 03 de junho de 2008,
resolve:
N o- 554 - Nomear o Procurador Federal DICSON AMORIM OLIVEIRA, CPF nº 749.898.633-72, para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão Jurídica, código DAS-101.2, da Superintendência do IBAMA no Estado do Maranhão.
II - Em conseqüência, dispensar o Procurador Federal RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO, CPF nº 253.219.353-00, do
referido encargo.
N o- 555 - 1º - Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no
Estado do Rio Grande do Sul, FERNANDO DA COSTA MARQUES, para, visando regularizar a situação patrimonial de imóveis
registrados em nome desta autarquia, localizados naquele estado, adotar as providências necessárias, podendo, para tanto, inventariar os
imóveis, atualizar registros imobiliários junto a cartórios de registro
de imóveis, promover reintegração de posse, retomada em face de
quem injustamente os possua, gestões junto ao Serviço de Patrimônio
da União, podendo, ainda, promover a cessão de uso, tudo conforme
dispõe a Lei.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MESSIAS FRANCO
.
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
GABINETE DO MINISTRO
<!ID1202304-0>
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas nos
o
arts. 1 e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o
do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as
informações constantes dos processos relacionados no Anexo Único
desta Portaria, resolve:
N o- 181 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal da
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, dos empregados
constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe à CONAB notificar os empregados para se
apresentarem ao serviço, no prazo de 30 (trinta dias), conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de
2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar à CONAB no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação a que se refere o
artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao
serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão
a partir do exercício do empregado na CONAB.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CPF
057.766.513-87
534.928.547-53
Nome
ALDEMIR ALVES DA SILVA
ANA MARIA OLIVEIRA FERREIRA
164.966.203-34
643.370.577-49
167.977.013-68
545.845.237-20
ANTÔNIO EDMILSON DOS SANTOS
ANTÔNIO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES
ANTÔNIO ODÉCIO DE VASCONCELOS
ARNALDO ALVES DOS SANTOS
774.522.247-87
AUDY ANTÔNIO BRAGA
135.497.742-49
EDINALDO PONCE DE LEÃO
546.429.736-72
FERNANDO LUIZ ELIOTÉRIO
166.295.663-00
249.023.651-20
FRANCISCO CARLOS NORONHA
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA FAÇANHA
730.599.357-34
GENÁRIO RIGUETTI GUERRA
059.493.004-91
857.714.147-00
GERALDO LUIZ DOS SANTOS
HAMILTON BUTTA DE SIQUEIRA
612.378.687-34
IVAN DE ALMEIDA RAMALHO
309.750.697-72
IVAN RODRIGUES BRAGA
689.790.107-53
IVANETE MELOTTI DO NASCIMENTO
138.313.644-00
695.558.697-15
JADELSON CADETE GOMES
JADIR MARIANO TAVARES
161.820.064-04
JOÃO BATISTA RODOPIANO DA SILVA
272.604.454-91
JOÃO DE SALES PEREIRA
496.322.647-20
JOÃO SOARES DA SILVA FILHO
122.227.394-20
001.886.927-03
JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS LUNA
JOSÉ AURENIO CARDOZO
549.366.167-53
JOSÉ BALTAZAR RÉGIS
374.450.304-68
JOSÉ ZITO DO NASCIMENTO SILVA
439.837.077-34
058.719.484-72
JOVENTINO RODRIGUES DE MESQUITA FILHO
KERMIT VICENTE DE OLIVEIRA
413.078.797-72
LUIZ ARTHUR SANTOS NERY DA FONSECA
085.466.651-68
346.948.547-04
MARALICE DE SOUZA COSTA
MARCELO SANTOS REIS
475.435.586-53
MÁRCIA DE OLIVEIRA BORGES
618.086.017-34
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREIRE
242.389.961-00
MARCO AURÉLIO SILVA
761.351.797-72
MARIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
418.620.747-04
150.816.303-06
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
MARIA DO ROZÁRIO DE SOUSA ANDRADE
417.870.726-49
MARIA DOS REIS LUZ SANTOS
133.446.684-04
421.766.116-91
145.395.513-53
MARIA ESTELA DE HOLANDA BARBOSA
MARIA LEONILIA LOPES
MARIANO GOMES DA SILVA
389.061.475-20
ROGÉRIO JORGE DA GAMA
217.467.293-68
VITURINO PEREIRA DA SILVA
Processo nº
04599.507899/2004-05
04599.509468/2004-75 Ap
04500.005823/2004-83
04599.507901/2004-38
04599.508685/2004-48
04599.507935/2004-22
04599.506931/2004-27 Ap
04500.005720/2004-13
04599.506930/2004-82 Ap
04500.005695/2004-78
04500.004990/2004-15 Ap
04500.007058/2004-36
04599.521044/2004-89 Ap
04599.506922/2004-36
04599.509250/2004-11
04599.509036/2004-64 Ap
04599.509899/2004-31; e
04500.004766/2004-15
04599.513046/2004-02 Ap
04599.500089/2004-10
04599.506953/2004-97
04500.005772/2004-90 Ap
04599.509946/2004-47; e
04599.510395/2004-64
04599.509485/2004-11 Ap
04500.005379/2004-04
04500.006099/2004-13 Ap
04599.509494/2004-01
04599.500092/2004-33 Ap
04599.513049/2004-38
04599.508417/2004-26
04599.500093/2004-88 Ap
04599.513050/2004-62
04599.506791/2004-97 Ap
04500.005782/2004-25
04500.005333/2004-87 Ap
04599.508790/2004-87; e
04599.507926/2004-31
04500.005330/2004-43 Ap
04599.509478/2004-19
04599.508266/2004-14
04500.005769/2004-76 Ap
04599.509490/2004-15; e
04500.006250/2004-13
04500.005781/2004-81 Ap
04599.509491/2004-60; e
04599.509945/2004-01
04599.507975/2004-74
04599.508271/2004-19
04500.005430/2004-70 Ap
04599.508206/2004-93
04599.509038/2004-53 Ap
04599.506813/2004-19;
04599.513054/2004-41; e
04599.500097/2004-66
04599.506914/2004-90
04599.523020/2004-64 Ap
04500.006101/2004-46
04599.510425/2004-32 Ap
04599.510392/2004-21
04500.005307/2004-59 Ap
04599.506915/2004-34
04599.508554/2004-61 Ap
04599.507883/2004-94
04599.500098/2004-19 Ap
04599.513055/2004-95
04500.005537/2004-18
04599.507849/2004-10 Ap
04500.007687/2004-66
04599.512582/2004-82 Ap
04599.510433/2004-89
04599.507941/2004-80
04599.510431/2004-90
04599.507879/2004-26 Ap
04500.007688/2004-19 e
03090.000865/2001-91
04599.509110/2004-42 Ap
04500.007383/2004-07; e
04599.508190/2004-19
04500.004802/2004-41 Ap
04599.509120/2004-88; e
04599.508472/2004-16
<!ID1202305-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições estabelecidas nos
arts. 1o e 5o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de 2007, e no art. 4o
do Decreto no 5.115, de 24 de junho de 2004, e considerando as
informações constantes dos processos relacionados no Anexo Único
desta Portaria, resolve:
N o- 182 - Art. 1º Deferir o retorno ao serviço no quadro de pessoal do
Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Cabe ao SERPRO notificar os empregados para se
apresentarem ao serviço, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o §1o do art. 4o do Decreto no 6.077, de 10 de abril de
2007.
Art. 3º Os empregados deverão se apresentar ao SERPRO no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação a que se refere o
artigo anterior.
Parágrafo único. A não apresentação do empregado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao
serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão
a partir do exercício do empregado no SERPRO.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
48
2
ISSN 1677-7050
ANEXO ÚNICO
CPF
359.957.936-91
323.421.447-68
635.437.106-72
285.606.981-91
392.884.711-20
000.858.206-87
998.474.777-87
336.960.471-04
145.578.941-00
647.082.688-15
210.598.961-68
384.352.091-72
297.147.296-53
290.684.441-15
Nome
ALAIDE BERTOLINE DE OLIVEIRA
ALAIR JOSÉ RIBEIRO
ALBERMAR DOS SANTOS BRITO
AMARILDO BARBOSA
ANA CLAUDIA VIEIRA
ANTÔNIO RODRIGUES MARTINS
AZENCLEVER DE OLIVEIRA SANTOS
CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALENCAR
CARLOS ROBERTO REIS
CLETO CORTIELHA
ELIANA APARECIDA DA SILVA LAGO
EUDES MARCELOS GOMES DE MORAES
FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS
FERNANDO NOVAIS
Processo nº
04599.502864/2004-71
04599.507555/2004-98
04599.502865/2004-16
04599.507428/2004-99
04599.507429/2004-33
04599.502774/2004-81
04599.502637/2004-46
04599.502715/2004-11
04599.507435/2004-91
04599.502870/2004-29
04599.507445/2004-26
04599.502762/2004-56
04599.507574/2004-14
04599.507446/2004-71
494.378.446-15
789.570.287-49
339.080.365-34
171.603.401-91
317.449.581-49
506.986.996-53
324.022.791-68
182.159.801-63
319.815.266-68
232.590.941-72
356.289.796-00
320.911.681-49
091.019.266-91
057.008.921-20
290.476.681-20
279.493.706-53
312.038.176-49
Nº 123, segunda-feira, 30 de junho de 2008
IVAN AUGUSTO DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS PINHEIRO PINTO
LUCINEI ALVES BATISTA
LUIZ CARLOS DE LIMA
MAGDA BETANIA BORBA DA SILVA
MÁRCIA CRISTINA DOMINGUES
MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA SABAG
MARIA LÚCIA MEIRELES SANTOS
MARIA ROSA PERDIGÃO NUNES
MARTA LÚCIA SANTANA
MAURILIO AUGUSTO DE VETE LIMA
MAURO FELIX DE ALMEIDA
MILTON FAUSTINO DOS SANTOS
OSVALDO JOSÉ DE ALCANTARA
SIRLENE SUDARIA MARTINS
SUELI CENIZIO FERREIRA
VERA ALVES GREGORIO
04599.502873/2004-62
04599.502640/2004-60
04599.501973/2004-71
04599.502764/2004-45
04599.501977/2004-50
04599.502880/2004-64
04599.501983/2004-15
04599.501985/2004-04
04599.507578/2004-01
04599.501989/2004-84
04599.507298/2004-94
04599.502690/2004-47
04599.502883/2004-06
04599.507462/2004-63
04599.507473/2004-43
04599.502860/2004-93
04599.507301/2004-70
<!ID1200444-0>
SECRETARIA EXECUTIVA
<!ID1201159-0>
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2008
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
<!ID1200153-0>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 562, de 29 de
agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto
de 2007, resolve:
N o- 315 - Designar JOSÉ GARRIDO NETO, matrícula SIAPE nº
0041481, para substituir o Gerente Regional, código DAS 101.3, da
Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Amazonas,
da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, no período
que compreende a data da publicação desta portaria a 1º de agosto de
2008. (Processo nº 04905.003483/2008-27)
N o- 316 - Designar MARIO WILSON MORAES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0677734, para substituir VITOR GARCIA NETO,
matrícula SIAPE nº 0677685, Chefe de Núcleo, código DAS 101.1,
na Gerência de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos no
Distrito Federal, do Departamento de Administração de Pessoal de
Órgãos Extintos deste Ministério, no período de 7 de julho a 5 de
agosto de 2008. (Processo nº 05586.003795/2008-53)
N o- 317 - Designar NELCILÂNDIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1354749, para exercer o encargo de substituta de
LUIS HENRIQUE D'ANDREA, matrícula SIAPE nº 1310666, Gerente de Projeto, código DAS 101.4, do Departamento de Programas
de Cooperação Internacional em Gestão, da Secretaria de Gestão
deste Ministério. (Processo nº 03080.001142/2008-03)
N o- 318 - Designar LUIZ MENDES DE FIGUEIREDO, matrícula
SIAPE nº 0694745, para exercer o encargo de substituto do Chefe do
Serviço de Receitas Patrimoniais, código DAS 101.1, da Gerência
Regional do Patrimônio da União no Estado do Tocantins, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério, ficando revogada a
Portaria nº 88, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de fevereiro de 2008, Seção 2, Página 37.
(Processo nº 05560.000239/2008-13)
N o- 319 - Designar FLÁVIA DO ESPÍRITO SANTO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1507807, para substituir o Consultor Jurídico-Adjunto, código DAS 101.4, da Consultoria Jurídica deste Ministério, no
período de 14 a 28 de julho de 2008. (Processo nº
03090.000707/2008-16)
FRANCISCO GAETANI
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
<!ID1201424-0>
PORTARIA N o- 165, DE 27 DE JUNHO DE 2008
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, especialmente o contido no capitulo
IV, art. 81, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no
83, de 11 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial de 12 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo no
03500.000277/2008-55, resolve:
1.Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora REGINA COELI DE ÁVILA, matrícula SIAPE no
129841, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento,
Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 6o, itens I, II, III e IV, da Emenda Constitucional
no 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2003, e no art. 2o da Emenda Constitucional no 47, de
05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 seguinte, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 3o da
Medida Provisória no 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada
no DOU de 05 de setembro de 2001, e a vantagem prevista no artigo
2o da Lei no 8.911 de 11 de julho de 1994, de conformidade com a
determinação constante do subitem 9.3.1 do Acórdão no 2.076/2005TCU Plenário, publicado no DOU de 09 de dezembro de 2005.
2.Declarar vacância da vaga no 73901 do referido cargo.
JOSÉ LUÍS DA SILVA
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 27 de junho de 2008
O Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MP nº 195, de 3 de julho de 2007, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art.1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e considerando a necessidade da participação no evento,
autoriza o afastamento do País de:
MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO, Pesquisadora
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para participar do "10º
Congresso Internacional Interdisciplinar sobre Mujeres", na cidade de
Madri, na Espanha, no período de 2 a 10 de julho de 2008, incluído
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 03607.000139/2008-88).
SÉRGIO DA COSTA CÔRTES
Em exercício
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2008
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XIX,
do art. 1º, do Anexo XII, do regimento interno da SPU, aprovado pela
portaria/MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, e em conformidade com
o disposto no art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, e item 4.17 da ON GEADE 002, de 12/03/2001, resolve:
N o- 207 - Art. 1º Designar os servidores SEBASTIÃO COSTA PEREIRA, CREA-AL nº 541/D, matrícula SIAPE nº 0137428, JOSÉ
CARLOS DE OLIVEIRA, CREA-BA nº 7546/D, matrícula SIAPE nº
0117613 e ADERALDO DE SANTANA SANTOS, CREA-PE nº
11371, matrícula SIAPE nº 0121117, para sob a presidência do primeiro, que em caso de impedimento será substituído pelo segundo,
constituírem a Comissão Técnica encarregada de realizar o traçado da
Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no perímetro urbano do
Município de Pirambu-Se, na margem esquerda do rio Japaratuba,
com extensão aproximada de 1.200,00m.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
<!ID1200384-0>
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XIX,
do art. 1º, do Anexo XII, do regimento interno da SPU, aprovado pela
portaria/MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, e em conformidade com
o disposto no art. 19 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, resolve:
<!ID1193324-0>
PORTARIA N o- 198, DE 25 DE JUNHO DE 2008
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria MP nº 30, de 16
de março de 2000, e tendo em vista o estabelecido no Decreto nº
3.750, de 14 de fevereiro de 2001, combinado com o disposto no art.
27, inciso XVII, na alínea "j" da Lei nº 10.683 de maio de 2003,
considerando o estabelecido no art. 6º do Decreto nº 99.266, de 28 de
maio de 1990, com a redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 470, de
9 de março de 1992, conforme decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 4.125/DF, Reclamação nº 1.782/DF/STJ e tendo
em vista os elementos presentes no Processo Administrativo nº
04991.000238/2005-93, resolve:
Art. 1º Notificar MARIA NETES DE LIMA BRANDÃO,
ocupante de imóvel residencial funcional de propriedade da União,
para manifestar à Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, seu interesse na aquisição do
imóvel funcional situado na SRES Quadra 06, bloco "O", Casa 32,
Cruzeiro Velho/DF, pelo valor de R$ 180.000,00, consoante laudo de
avaliação elaborado pela Caixa Econômica Federal - CEF, bem como
firmar o respectivo contrato de compra e venda até o trigésimo dia, a
contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à
preferência, nos termos do art. 1º do Decreto nº 470/92.
§ 1º Nos termos do contido no art. 2º do Decreto nº 470/92,
o laudo de avaliação dos imóveis residenciais funcionais terá validade
de trinta dias, a contar da data da última publicação no Diário Oficial.
§ 2º O ocupante preencherá o formulário de manifestação
pela compra diretamente na Gerência Regional de Patrimônio da
União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União,
localizada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes, 2º andar.
3º Caberá ao interessado providenciar a documentação que
comprove estar em dia com as obrigações financeiras relativas à
ocupação, observando-se o contido na Portaria/SAF nº 226, de 10 de
abril de l99l, e na Instrução Normativa/SAF nº 11, de 5 de outubro de
l994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ARZABE
N o- 208 - Art. 1º Designar os servidores JOSÉ PEREIRA DE JESUS,
CREA/DF 6178-TD, matrícula SIAPE nº 1613665, lotado na GRPU/DF, ANITA DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1553909,
lotada na GRPU/DF e IVAN TEREZA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 220004, lotado na GRPU/DF, para sob a presidência do primeiro,
que em caso de impedimento será substituído pelo segundo, constituírem a Comissão de Demarcação, com a finalidade de executarem
os trabalhos de DEMARCAÇÃO do imóvel denominado "Fazenda
Contagem São João", localizado no Distrito Federal, objeto do Processo de Desapropriação nº 0004465601 e outros processos referentes
ao assunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
<!ID1200426-0>
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XIX,
do art. 1º, do Anexo XII, do regimento interno da SPU, aprovado pela
portaria/MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, e em conformidade com
o disposto no art. 19 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, resolve:
N o- 209 - Art. 1º Designar os servidores JOSÉ PEREIRA DE JESUS,
CREA/DF 6178-TD, matrícula SIAPE nº 1613665, lotado na GRPU/DF, ANITA DIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1553909,
lotada na GRPU/DF e IVAN TEREZA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 220004, lotado na GRPU/DF, para sob a presidência do primeiro,
que em caso de impedimento será substituído pelo segundo, constituírem a Comissão de Demarcação, com a finalidade de executarem
os trabalhos de DEMARCAÇÃO do imóvel denominado "Fazenda
Sálvia", localizado no Distrito Federal, objeto do Processo de Desapropriação nº 1176072 e outros processos referentes ao assunto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
<!ID1200371-0>
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso XIX,
do art. 1º, do Anexo XII, do regimento interno da SPU, aprovado pela
portaria/MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, e em conformidade com
o disposto no art. 19 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946, resolve:
N o- 210 - Art. 1º Designar os servidores JOÃO MACEDO PRADO,
CREA/DF 1044-TD, matrícula SIAPE nº 6454259, lotado na GRPU/DF, PAULO GILBERTO MURTA COSTA, CREA/PA nº 2645-D,
matrícula SIAPE nº 6029047, lotado na GRPU/PA e AVELINO CAIXETA NASCENTES, matrícula SIAPE nº 1094542, CREA 1509-D,
lotado na CGIFI/SPU, para sob a presidência do primeiro, que em
caso de impedimento será substituído pelo segundo, constituírem a
Comissão de Demarcação, com a finalidade de executarem os tra-