Planejamento, Orçamento e Gestão Fiscal
Orçamento e Despesa Pública
As despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em 2014, foram aprovadas pela Lei 12.952/2014 – LOA
2014, no montante de R$ 2,383 trilhões. Ao final do exercício, após a aprovação de créditos adicionais, a dotação
autorizada alcançou o montante de R$ 2,608 trilhões, dos quais 88% foram empenhados.
Do total empenhado, em 94% houve o efetivo desembolso de recursos financeiros (valores pagos). As demais
despesas foram inscritas em restos a pagar processados (1,3%) e não processados (4,8%).
O valor atualizado empenhado em 2014 apresentou aumento de 12% em relação a 2013. No período entre
2010 e 2014, o crescimento real das despesas primárias orçamentárias foi de 17%. O PAC destaca-se com um
crescimento de 38% nesse período.
A função Previdência Social representa a maior parcela das despesas primárias da União (39%). É nessa função
que estão, por exemplo, os gastos com aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Seguem as despesas nas
funções Encargos Especiais, Saúde, Educação e Assistência Social, que juntamente com a função Previdência Social
correspondem
a 82% do total de empenhos.
Composição das d
espesas
primárias
por função
– 201 4
Composição das despesas primárias por função – 2014
1% 1%
2%
2%
5%
Previdência Social
Encargos Especiais
3%
Saúde
4%
Educação
39%
6%
Assistência Social
Trabalho
Defesa Nacional
6%
Judiciária
Administração
7%
Transporte
Agricultura
Demais
23%
Fonte: Siafi
Entre as despesas primárias com maior incremento em 2014 estão Desporto e Lazer (79%), Assistência Social
(38%) e Gestão Ambiental (34%). Por outro lado, algumas funções tiveram decréscimo real no período, a exemplo
de: Habitação (-79%), Comércio e Serviços (-40%), Direitos da Cidadania (-39%) e Urbanismo (-35%).
Exercício de
2014
Crescimento real das despesas primárias por função – entre 2010 e 2014
.
Desporto -e2%
Lazer
- 31%
-9%
- 39%
-10%
- 40%
-16%
- 79%
-80%
-60%
Transporte
Agricultura
Organização
Urbanismo Agrária
Legislativa
Direitos da Cidadania
Ciência e Tecnologia
Comércio
e Serviços
Administração
.
.
Habitação
Cultura
60%
80%
Segurança Pública
-31%
-35%
-39% primária
Do total das despesas
40%
Transporte
-31%
.
e Tecnologia
17%
Essencial à Justiça
0% Saneamento
20%
-24%
-20%
-26%
-40%
34%
Segurança
Pública
Defesa Nacional
.
-19%
Defesa Nacional
Essencial à Justiça
Judiciária
Saneamento
Indústria
5%.
- 35%
34%
34%
16%
Administração
Cultura12%
-3%
.
-3%
.
-5%
- 31%
Indústria
Agricultura
Ciência
-1%
.
-2%
.
- 24%
38%
33%
Organização Agrária
31%
Legislativa
17%
Encargos
Especiais
.
- 9%
Saúde
.
- 10%
Média
.
- 16%
Previdência Social
.
- 19% Comunicações
- 26%
79%
Judiciária
Assistência
Social
.
- 3%
Gestão Ambiental
- 3% .
Educação
- 5% .
Trabalho
.
- 5%
Energia
s
Urbanismo
empenhadas
emda201
Direitos
Cidadania
4 ,
4,5
%
correspondem a
Comércio e Serviços
-40%
investimentos. Aspecto relevante relacionado aos investimentos é a baixa execução
Habitação
-79%
orçamentária e o elevado montante de recursos inscritos em restos a pagar. Dos R$
-100%
-80%
-60%
-40%
-20%
0%
empenhados em 201
4 , aproximadamente
66 %
20%
40%
60%
80%
foram inscritos em resto
100%
56
s a pagar ao final do
Fonte: Siafi
Do total das despesas primárias empenhadas em 2014, 4,5% correspondem a investimentos. Aspecto relevante
relacionado aos investimentos é a baixa execução orçamentária e o elevado montante de recursos inscritos em
restos a pagar. Dos R$ 56 bilhões empenhados em 2014, aproximadamente 66% foram inscritos em restos a pagar
ao final do exercício. A baixa execução dos investimentos tem contribuído para o crescimento do estoque de restos
a pagar nos últimos anos. O crescimento entre 2010 e 2014 foi de 76%. No final de 2014, o estoque chegou a R$
227 bilhões, um crescimento de 4% em relação a 2013.
Restos a Pagar Inscritos e Reinscritos – 2010 a 2014
Restos a Pagar Inscritos
e Reinscritos
– 20 10
a 201
4
∆ % anual
R$ bilhões
250
aprovação de créditos
trilhões,
dos quais
adicionais, a dotação autorizada alcançou o montante
de R$
219
200
80%
177
4 % houve o efetivo desembolso de recursos financeiros (valores
141
pagos).150
As demais despesas
foram inscritas em restos a pagar
129
processados (4,8
,3%)
60%e não
50%
O valor atualizado empenhado em 201
50
70%
processados (1
% ).
100
período entre 20
2, 608
90%
88 % foram empenhados.
Do total empenhado, em 9
17 % . O PAC
100%
227
4 apresentou
25%
aumento
40%
de 12 % em relação a 201
30%
24%
10 e 201 4 , o crescimento real das despesas primárias orçamentárias foi de
10%
destaca 12%
- se com um crescimento
de
38 % n esse
período.
3 . No
20%
10%
4%
A função- Previdência Social representa a maior parcela das despesas primárias da União
0%
2010
2011
2012 aposentadorias
2013
( 39% ) . É nessa função
que estão, por exemplo,
os gastos com
e pensões pagas 2014
Restos a Pagar
pelo INSS.
Seguem as despesas nas f
Variação Percentual Anual
unções Encargos Especiais, Saúde, Educação e Assistência
Social, que juntamente com a função Previdência Social correspondem a 8
2 % do total de
Fonte: Siafi
Leia mais sobre este assunto no capítulo 3 do Relatório, em www.tcu.gov.br/contasdogoverno