“TORPEDO INFO”
Termos e Condições de Uso
O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das
partes contratantes na utilização pelo usuário, do serviço "TORPEDO INFO" via
celular pelo SMS ou SIMCARD e/ou acesso via WEB, WAP ou Portal de Voz da Vivo
(URA), doravante simplesmente denominado como “serviço”.
Antes de adquirir o serviço, o usuário deve ler atentamente o presente
instrumento de "Termos e Condições – Torpedo Info", doravante simplesmente
“acordo”. A aquisição do serviço implica automaticamente no entendimento e
aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritas no presente
acordo.
Não poderá adquirir o serviço e nem aceitar os termos deste acordo a pessoa
natural que não seja absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002).
O usuário, no ato de aquisição do serviço, declara e garante, de modo expresso,
possuir capacidade jurídica para os fins deste acordo, bem como de que todas as
informações por ele prestadas em razão da aquisição do serviço são verdadeiras.
1. Objeto e Condições Gerais
1.1. O “TORPEDO INFO” possibilita aos usuários móveis terem acesso ao serviço
de notícias através do SMS, por meio de uma pré-seleção das notícias que quer
receber. Há diversos canais disponíveis como Indicadores Financeiros, Previsão
do Tempo, Horóscopo, Notícias do Brasil, Notícias de Times, Gol a Gol entre
outros.
1.2. Short Message Service (SMS): significa o serviço de mensagens de texto
transmitidas por meio da rede da Vivo e acessadas por telefones celulares.
1.3. Multimedia Messaging System (MMS): significa o serviço de conteúdo
multimídia transmitida por meio da rede da Vivo e acessadas por telefones
celulares (Foto Mensagem).
1.4. O serviço poderá ser adquirido a partir das seguintes interfaces:
(i) pelo Website do Torpedo Info (www.torpedoinfo.com.br);
(ii) por meio de envio de mensagem SMS;
(iii) pelo portal WAP da Vivo;
(iv) pelo SIMCARD Vivo; e
(v) pelo Portal de Voz da Vivo (canal de acesso por discagem telefônica).
2. Tarifas
2.1. O “TORPEDO INFO” possui os seguintes modelos de assinatura:
2.1.1. Assinatura Diária (1 dia): A cobrança de R$ 1,16 pelo “TORPEDO INFO” é
feita diariamente a partir de sua ativação e somente cessará quando o serviço for
cancelado pelo cliente. A partir do dia do pagamento, o serviço estará disponível
por mais 1 (hum) dia. Na primeira assinatura, a primeira semana para uso é grátis.
Não há pró-rata na cobrança do serviço. Na Assinatura Diária, o cliente receberá
4 mensagens SMS por dia.
2.1.1.1. Dentro da Assinatura Diária, no momento da contratação/renovação da
assinatura os clientes estarão cientes do custo de R$ 1,16 por dia, mas poderá
ocorrer uma tarifação de acordo com a disponibilidade de saldo, com valores prédefinidos. Nessa condição, o serviço poderá ser prestado proporcionalmente ao
valor tarifado. O usuário terá acesso a todos os benefícios contratados seguindo
a proporcionalidade: R$0,87 para receber 3 mensagens SMS por dia. Se ainda
assim o saldo for insuficiente, poderá ocorrer uma nova tarifação proporcional
de R$0,58 para receber 2 mensagens SMS por dia. Se ainda assim o saldo for
insuficiente, poderá ocorrer uma nova tarifação proporcional de R$0,29 para
receber 1 mensagem SMS por dia. A próxima tentativa de renovação será sobre
valor e período original contratado (R$ 1,16 para 1 (um) dia). Os valores
promocionais podem ser suspensos a qualquer momento sem nenhum aviso
prévio.
2.1.2. Assinatura Semanal (7 dias consecutivos): A cobrança de R$ 2,99 pelo
“TORPEDO INFO” é feita semanalmente a partir de sua ativação e somente
cessará quando o serviço for cancelado pelo cliente. A partir do dia do pagamento
semanal, o serviço estará disponível pelo período de 7 (sete) dias consecutivos.
Na primeira assinatura, a primeira semana para uso é grátis. Não há pró-rata na
cobrança do serviço. Na Assinatura Semanal, o cliente receberá um MMS (Foto
Mensagem) por dia.
2.1.3 Assinatura Mensal (30 dias consecutivos): A cobrança de R$ 3,49 pelo
“TORPEDO INFO” é feita mensalmente a partir de sua ativação e somente cessará
quando o serviço for cancelado pelo cliente. A partir do dia do pagamento
mensal, o serviço estará disponível pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos.
Na primeira assinatura, a primeira semana para uso é grátis. Não há pró-rata na
cobrança do serviço. Na Assinatura Mensal, o cliente receberá um MMS (Foto
Mensagem) por dia.
2.2. A tarifa de que trata o item anterior será debitada diretamente da conta
mensal de telefonia móvel Vivo do usuário nos casos de plano pós-pago e
controle, ou debitada dos créditos no caso de plano pré-pago.
2.3. Em caráter promocional, o usuário poderá usufruir do serviço gratuitamente,
de acordo com o regulamento da promoção vigente, quando houver.
2.4. Caso o Usuário tenha saldo inferior ao preço do serviço, haverá a tentativa
de cobrança por 60 (sessenta) dias seguidos à solicitação de ativação até que o
Cliente possua saldo suficiente para que o débito de sua assinatura seja efetuado.
Caso mesmo, após esse período, continue sem saldo suficiente, a solicitação do
serviço será automaticamente cancelada. Durante este período de tentativa de
cobrança, o serviço estará indisponível para o Usuário.
2.5. A renovação da assinatura é automática e somente cessará quando o serviço
for cancelado pelo cliente, conforme descrito na cláusula 4.
2.6. Ao assinar o serviço, o usuário receberá uma mensagem SMS de confirmação
e passará a receber o conteúdo diariamente no celular via SMS ou MMS.
3. Formas de contratação
3.1. A contratação deste serviço dar-se-á: (i) mediante assinatura, com renovação
automática, havendo tarifação estabelecida conforme item 2.1 acima, mediante
as formas e condições previstas neste acordo e no Website
www.torpedoinfo.com.br.
3.2. O usuário poderá acessar o Website (www.torpedoinfo.com.br) para obter
maiores informações sobre o serviço, condições, tarifas e formas de aquisição e
cancelamento. O serviço poderá ser adquirido pelo usuário diretamente pelo
Website anteriormente citado, conforme o item 1.4 acima, bastando seguir o
passo a passo para fins de efetivação de sua contratação.
4. Cancelamento
4.1. O cancelamento do serviço poderá ser efetuado com o envio de SMS com a
mensagem “SAIR” para o número 4000. Após o cancelamento, o usuário receberá
uma mensagem de confirmação de cancelamento do serviço, a qual deverá ser
armazenada pelo usuário como prova do cancelamento.
4.2. O cancelamento do serviço não gera multa para o usuário, que deverá apenas
efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que
cobrados em fatura ou mediante débito de créditos pré-pagos posteriormente ao
cancelamento.
4.4. Se não houver o cancelamento do serviço pelo usuário, o serviço continuará
disponível para utilização e a respectiva cobrança será devida pelo usuário.
4.5 A Vivo poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sem prévia comunicação
e a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do
serviço por parte do usuário, sem que seja devido qualquer tipo de indenização,
pagamento ou restituição a que título for.
5. Disposições finais
5.1. O presente acordo poderá ser alterado a qualquer momento, a critério
exclusivo da Vivo, especialmente, mas não se limitando a necessidade de
adequação do serviço à legislação aplicável.
5.2. O serviço poderá, a qualquer momento, ser alterado ou deixar de ser
comercializado mediante comunicação prévia pela VIVO aos Clientes, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.3. A VIVO reserva-se o direito de alterar o valor do serviço, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
5.4. A omissão ou tolerância da Vivo em exigir o estrito cumprimento do presente
acordo não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera
liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer
tempo.
5.5. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente acordo
venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade
não afetará o restante do acordo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
5.6. Quaisquer questões não tratadas no presente acordo serão tratadas pela
Vivo com base em procedimentos previstos para o Serviço Móvel Pessoal, se
passíveis de aplicação similar ao caso, podendo o usuário obter maiores
esclarecimentos acessando o site www.vivo.com.br.
5.7. A adesão ao serviço “Torpedo Info” implica a aceitação total das condições e
normas descritas neste instrumento de Termos e Condições, das políticas e
procedimentos da Vivo, assim como das disposições constantes no Contrato de
Prestação de Serviço Móvel Pessoal da Vivo, incluindo seus anexos e seus
adendos.
5.8. O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar e,
portanto, entender o que está pactuado neste acordo, declarando ainda que lhe
foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários para o
cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui
assumidos, antes de aderir ao presente acordo em seus termos e condições.
5.9. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente acordo, as partes
elegem o Foro da Capital do Estado em que reside o usuário contratante do
serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Declaro que li, entendi e concordei com todos os termos e condições
apresentados para a contratação do serviço "Torpedo Info".