42 – São Paulo, 124 (81)
Agricultura e
Abastecimento
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resoluções de 30-4-2014
Classificando, com base nos laudos técnicos elaborados
de acordo com os Róis de Atividades constantes de folhas dos
Processos a seguir indicados, homologados pelo DPME, da SGP,
os servidores abaixo relacionados, para efeito de Adicional de
Insalubridade, previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas pela LC 1179-12, observado o disposto no art. 6º da LC
835-97, nas seguintes conformidades:
fls. 34 e 35, do PSAA 74005-08, CDA - EDA de Ourinhos - Grau Mínimo - a contar de 26-3-14 - Paulo Baugis, RG
10.695.729, Agente de Apoio Agropecuário, Nível II, Efetivo;
fls. 35 a 36, do PSAA 76503-08, CDA – EDA de Piracicaba
- Grau Máximo - a contar de 27-2-14 - Dorça Helena Lezier, RG
15.553.480-4, Assistente de Planejamento – Categoria B, em
pró-labore;
fls. 132 a 134, do PSAA 144046-86, CDA – EDA de Presidente Prudente - Grau Máximo - a contar de 16-4-14 - Cláudio
Sebastião Domingues, RG 8.168.881-7, Agente de Apoio Agropecuário, Nível III, Efetivo;
fls. 24, do PSAA 21984-94, APTA – DDD – PRDTA do
Sudoeste Paulista - Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de
Tatuí - Grau Mínimo - a contar de 25-3-14 – Marcelo Ticelli, RG
18.672.802-5, Chefe de Seção Técnica, em pró-labore;
fls. 5 a 9, do PSAA 4595-14, APTA – IZ - Centro Avançado
de Pesquisa Tecnológica dos Agronegócios de Bovinos de Corte
– Grau Máximo a contar de 18-3-14 – Aníbal Eugênio Vercesi
Filho, RG 10.300.076-8, Pesquisador Científico, Nível V, Efetivo.
fls. 38, do PSAA 43394-10, CDA - EDA de Barretos - IDA de
Bebedouro - Grau Máximo - a contar de 7-4-14 - Ricardo D’Arbo
Nemer, RG 14.741.371, Agente de Apoio Agropecuário I, Efetivo.
fls. 53 e 54, do PSAA 43294-09, CDA - EDA de Catanduva - Grau Máximo - a contar de 28-1-14 - Dácio Rocha, RG
15.773.167, Assistente de Planejamento – Categoria B, em
pró-labore.
fls. 17 a 24, do PSAA 15121-08, APTA – IZ Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Nutrição Animal e Pastagens - Unidade
Laboratorial em Forragicultura - Grau Máximo, a contar de 25-314- Alessandra Aparecida Giacomini, RG 22.162.353-X, Diretor
Técnico de Serviço em pró-labore.
fls. 18, do PSAA 15000-09, APTA – IZ - Centro de Administração da Pesquisa e Desenvolvimento - Núcleo de Finanças
- Grau Mínimo - a contar de 25-3-14 - Mirela Cristina Antoniassi
Giongo, RG 40.047.998-9, Diretor I, em pró-labore.
fls. 44 do PSAA 123939-92, CATI - EDR de Marília-Grau
Mínimo - a contar de 14-4-14, Osmarina Aparecida de Souza,
RG 24.600.682-1, Diretor I, em pró-labore.
Os títulos dos servidores serão apostilados pelos Dirigentes
do respectivo Órgão Subsetorial de Recursos Humanos.
Reclassificando, com base no laudo técnico elaborado de
acordo com o Ról de Atividades constante de folhas do Processo
a seguir indicado, homologado pelo DPME, da SGP, a servidora
abaixo relacionada, para efeito de Adicional de Insalubridade,
previsto na LC 432-85, com as alterações efetuadas pela LC
1.179-12, observado o disposto no art. 6º da LC 835-97, na
seguinte conformidade:
fls. 87, do PSAA 203629-91, CDA - Grupo de Defesa Sanitária Animal - Centro de Defesa Sanitária Animal - Grau Máximo
- a contar de 18-3-14 Andrea Fidele da Silva, RG 20.549.420-1,
Agente de Apoio Agropecuário I, Efetiva.
O título da servidora será apostilado pelos Dirigentes do
respectivo Órgão Subsetorial de Recursos Humanos.
Cessando:
os efeitos das Resoluções adiante mencionadas, que designaram os servidores abaixo relacionados, para exercerem as
funções a seguir indicadas, em unidades a seguir mencionadas,
retribuídas mediante gratificação pro-labore:
a contar de 25-4-14, em virtude de exoneração, Res. SAA
de 19, pub. a 20-7-12, Silvana Maria Franco Margatho, RG
14.018.469-7, Assistente Técnico IV, em Comissão - Diretor Técnico III, do Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável da Região Sul, do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável-Consea-Sp, do GSAA;
a pedido, Res. SAA de 10, pub a 11-11-98, Nadir Aparecida
de Sousa, RG 5.373.471-3, Técnico de Laboratório, efetiva - Diretor I, do NAA, do EDA de Presidente Prudente da CDA.
a contar de 25-4-14, o PDI, na proporção de 97% do valor
resultante da aplicação do coeficiente de 16,00, concedido a Silvana Maria Franco Margatho, RG 14.018.469-7, Diretor Técnico
III, em pro-labore, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33,
da LC 1.080 -08.
Designando, nos termos do art. 28 e §§ da Lei 10168-68,
observado o disposto no art. 196, da LC 180-78, a contar de
25-4-14, Silvana Maria Franco Margatho, RG 14.018.469-7,
Assistente I, em Comissão, para exercer a função de Diretor Técnico III, do Grupo Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável da Região Sul, do Conselho Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável – Consea-Sp, do GSAA,
prevista no art. 13, do Dec. 52940-08, retribuída mediante
gratificação pro-labore, fazendo jus à diferença de vencimentos
entre o valor das Refs. 1 e 14, da EV-C, acrescidos das vantagens
pecuniárias, de acordo com o disposto no art. 32, parágrafos 1º
e 2º, da LC 1.080 -08.
Concedendo, nos termos do art. 3º, da LC 1158-11,
a contar de 25-4-14, a Silvana Maria Franco Margatho, RG
14.018.469-7, Diretor Técnico III, em pró-labore, o PDI, na proporção de 97% do valor resultante da aplicação do percentual
de 16,00, sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC
1.080 -08.
Portarias do Secretário Adjunto de 30-4-2014
Cessando, os efeitos das Portarias abaixo indicadas, que
arbitraram, a título de Representação, aos servidores a seguir
identificados, gratificação calculada mediante a aplicação dos
coeficientes a seguir mencionados, sobre o valor da UBV, prevista no art. 33 da LC 1.080/08:
a contar de 25-4-14, Port. GSAA de 19, pub. a 20-7-12,
Silvana Maria Franco Margatho, RG 14.018.469-7 - 6,45;
Port. GSAA de 10, pub. a 11-11-98, Nadir Aparecida de
Sousa, RG 5.373.471-3 – 3,54.
Arbitrando, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei 1026168, tendo em vista o disposto no art. 7º, Anexo XIII, do Dec.
53966-09, a contar de 25-4-14, a título de representação, a
Silvana Maria Franco Margatho, RG 14.018.469-7, pelo exercício
da função de Diretor Técnico III, do Grupo Técnico de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável da Região Sul, do Conselho
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável –
Consea/SP, do Gabinete do Secretário, gratificação de 6,45,
calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC
1.080/08.
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA
DOS AGRONEGÓCIOS
Portaria do Coordenador Substituto, de 30-04-2014
Considerando autorizado, nos termos do artigo 68/69,
da Lei 10.261/68, observado o disposto no Decreto 52.322-69 e
artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, o afastamento do abaixo indicado de Unidade da APTA:
EDVIGES MARISTELA PITUCO, RG 39.879.703-1, Pesquisador Científico, Nível VI, Referência PqC-6, efetivo, classificada no
Instituto Biológico, quando, sem prejuízo dos vencimentos e das
Diário Oficial Poder Executivo - Seção II
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, empreendeu viagem a Brasília/DF no período de 22 a 24-04-2014, onde participou de Reunião no DSA e
reunião técnica sobre Vigilância de Encefalopatia Espongiforme
Bovina - EEB. (APTA-247/14).
INSTITUTO BIOLÓGICO
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretora Técnica de Departamento Substituta,
de 30-04-2014
Autorizando afastamento de João Justi Junior, RG
9.410.680-0, Pesquisador Científico III. Ref. PqC-3, efetivo a
empreender viagem a cidade de Campinas/SP, no período de
05 a 09-05-2014, para sem prejuízo de seus vencimentos e
das demais vantagens do seu cargo, coordenar o XXXIX Curso
de Pragas para habilitação de engenheiros agrônomos para
emissão de CFO/CFOC.
Considerando autorizado o afastamento de Elisabete Aparecida Lopes Guastalli, RG 18.913.798-8, Pesquisador
Científico II, Ref. PqC-2, efetivo a empreender viagem a cidade
de São Paulo/SP, no período de 06 a 10-04-2014, para sem
prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens do seu
cargo, com percepção de diárias, caso haja disponibilidade de
recursos financeiros, participar do curso de Auditoria Interna e
ISO/IEC 17.025.
Apostila da Diretora de 30-04-2014
Declarando, em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em julgado constante do Acórdão proferido nos autos
– da Comarca de São Paulo –Faz. Pública, e como determina a
Obrigação de Fazer contida no Processo PJ/F 0036/2011, Proc.
0124540-20.2007.8.26.0053, 7ª Vara da Fazenda Publica do
Estado, aos abaixo elencados fazem jus ao recálculo dos quinquênios de forma que incida sobre os integrais vencimentos(padrão
e vantagens incorporadas), salvo as vantagens eventuais, nos
termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05-10-1989, observada a prescrição qüinqüenal, esclarecendo
que o ajuizamento da ação ocorreu em 24-08-2007, devendo
os reflexos pecuniários retroagirem a 24-08-2002, na seguinte
conformidade:
Marisa Marcia Rebolho Rego de Lira, RG 6.536.309-7, Oficial de APCTecnologica, nível II, efetivo, SQC-III/I.
Roberto Kazuhiro Kubo, RG 10.949.749, Pesquisador Cientifico V, efetivo, SQC-III/I.
Raquel Carvalho Rosa Pereira, RG 11.239.163-1, Agente de
Apoio PCTecnologica, Nível IV, efetivo, SQC-III/I.
INSTITUTO DE PESCA
NÚCLEO DE PESSOAL
Comunicado a que se refere ao artigo 513 do RGS
Cargo – nome – RG – repartição pagadora – fundamento
legal da licença – dias concedidos – quinquênio – observação
Diretor Técnico II – Antonio Carlos Simões – RG 4.437.051
– Instituto de Pesca – SD 141 – artigo 213 do EFP – 30 dias –
29-08-1983 a 26-08-1988 nada perde.
INSTITUTO DE ZOOTECNIA
Portaria do Diretor Técnico de Departamento Substituto
de 28-04-2014
Arbitrando, gratificação a título de representação e no percentual a seguir mencionado, calculada sobre a Unidade Básica
de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar
1.080/2008:
Diretor Técnico I – 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos):
De 10 a 24-02-2014, a Sandra Liepkaln dos Reis, RG
13.572.238-X, Oficial de Apoio a Pesq. Cient. e Tecnológica,
efetivo, em caráter de substituição do Núcleo de Qualificação de
Recursos Humanos do Centro de Comunicação e Transferência
do Conhecimento, em virtude de férias do titular.
NÚCLEO DE PESSOAL
Despacho da Diretora, de 29-04-2014
Autorizando, nos termos do art. 213 do EFP alt. p/LC
1.048/2008, a fruição de licença-prêmio:
Josiane Aparecida de Lima, RG M2.179.498, Pesquisador
Científico VI, efetivo, 30 dias, referente ao período aquisitivo de
14-02-2005 a 12-02-2010.
DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS
nome - cargo – classe – fundamento da licença-prêmio –
número de dias concedidos – quinquênio
MILTON ALVES SOBRINHO - RG 10.532.405-X, Agente de
Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica, Nível IV - Efetivo - Polo Reg.
de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios da Alta Sorocabana - artigos 213 e 214 do EFP alterados pela LC 1.048/2008
- 015 (quinze) dias - 21-09-1992 a 19-09-1997.
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA INTEGRAL
NÚCLEO DE PESSOAL
Comunicado
Alteração da escala de substituição
Gabinete do Coordenador – Coordenador – R.17-EVC –
SQC-I-QSAA – Jose Carlos Rossetti – RG 8.901.348 – 1) Wellington Recio Saraiva da Silva – RG 29.586.666-4 – Assistente Técnico IV - SQC-I-QSAA – 2) João Brunelli Junior – RG 6.300.065-9
– Assistente Agropecuário VI – SQF-II-QSAA – Dec. 41.608/97.
DEPARTAMENTO DE SEMENTES,
MUDAS E MATRIZES
Apostila do Diretor I, de 29-04-2014
Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE de 5-10-89,
mais 1 Adicional por Tempo de Serviço a Alcides Ribeiro de
Almeida Junior, RG 18.460.605-6, a partir de 17-04-2014 – 6º
quinquênio.
Despacho do Diretor I De 29-04-2014
Autorizando Jorge Aparecido Dias, RG 9.493.427, Técnico
de Apoio Agropecuário IV, efetivo, Casa da Agricultura de Joanopolis, a usufruir 30 dias de licença-prêmio referente ao período
aquisitivo de 25-09-2006 a 23-09-2011.
Assegurando 90 dias de licença-prêmio a Alcides Ribeiro
de Almeida Junior, RG 18.460.605-6, Assistente Agropecuário
VI, efetivo, referente ao período aquisitivo de 01-10-2008 a
29-09-2013.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE GUARATINGUETÁ
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Portaria da Diretora, de 30-04-2014
Concedendo, nos termos do artigo 198 da Lei 10.261/68,
artigo 49, inciso II, § único do Decreto 29.180/88 e LC
1.054/2008, a Mariele Santana Camargo, RG 20.693.998-X,
Assistente Agropecuário II, efetivo, classificada na Casa da
Agricultura de Piquete, do Escritório de Desenvolvimento Rural
de Guaratinguetá, 180 dias de licença-gestante, a partir de
18-04-2014.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE JABOTICABAL
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Apostila da Diretora, de 30-4-2014
Declarando, nos termos do artigo 24 do Decreto 42.827/98,
em face da homologação publicada no D.O. de 08-2-2014 e
Resolução de 07, publicada no D.O. de 08-2-2014, que em
virtude de promoção por merecimento o cargo do servidor
abaixo fica enquadrado, a partir de 1-7-2013, na seguinte conformidade:
Oficial de Apoio Agropecuário
Do nível III para o nível IV
SILAS DE OLIVEIRA, RG 11.353.662.
Em virtude de alteração de nível, por promoção por merecimento, faz jus a continuidade do percebimento do Adicional de
Insalubridade, de que trata a LC 432/85, no grau máximo (40%)
a contar de 1-7-2013, a SILAS DE OLIVEIRA, RG 11.353.662.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE JALES
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Apostila da Diretora I, de 30-04-2014
Declarando, nos termos do artigo 133 da CE/89, combinado com a LC 924/02, regulamentado pelo Decreto 35.200, de
26/06/92 e à vista do Despacho da Diretora Técnica do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, exarado no Processo SAA 18.994/2013, LUCIANO MARTINES, RG 11.083.626,
Assistente Agropecuário II, classificado junto ao EDR de Jales,
faz jus a incorporação de 3/10 (três décimos), sendo 01/10 (um
décimo) na função de Chefe de Casa de Agricultura, e 02/10
(dois décimos) na função de Assistente de Planejamento - Categoria “B” Pró-labore.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE JAÚ
Despacho da Diretora, de 30-04-2014
Autorizando nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterada pela LC 1.048/08 o abaixo relacionado a
usufruir licença-prêmio, como segue:
GERSON ADAIR DUTRA BOCARDO, RG 10.593.518, Assistente Agropecuário VI, efetivo, a usufruir 15 dias de licençaprêmio, referente ao periodo aquisitivo de 02-12-1992 a
30-11-1997.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE OURINHOS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho da Diretora I De 30-04-2014
Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214, da LC
10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o funcionário Reginaldo
Moacir Beleze, RG 5.428.473, Assistente Agropecuário VI, Lei
500/74, lotado no Escritório de Desenvolvimento Rural de
Ourinhos, a usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente
ao período aquisitivo de 02/10/08 a 30/09/13, conforme Ação
Judicial 763/00, Apelação Civil 53.041-5/8 da 4ª Vara Judicial da
Comarca de Assis, a partir de 05-05-2014.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE PIRACICABA
quinta-feira, 1º de maio de 2014
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho do Diretor, de 30-04-2014
Concedendo ao abaixo mencionado, Adicional por Tempo
de Serviço, nos termos do Artigo 129 da C.E. de 05/10/89.
Elcio Arruda, RG 20.098.907/8, Técnico de Apoio Agropecuário I, efetivo, 1º quinquênio a partir de 19-03-2014.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
CAMPINAS
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Retificação do D.O. de 21-8-2012
Onde se lê: Lucimar Assis Motta, RG 17.085.716, faz jus à
incorporação de gratificação de representação, na seguinte conformidade: 01/10 –Diretor I, a partir de 22-6-2012, leia-se: 01/10,
a partir de 23-6-2011 e 01/10, a partir de 22-6-2012.
Apostila do Diretor, de 28-4-2014
Declarando que a data de vigência da incorporação de
gratificação de representação, concedida à funcionária Lucimar
Assis Motta, RG 17.085.716, Agente de Apoio Agropecuário II,
efetivo, fica retificada como segue e não como constou em apostila anteriormente expedida: 01/10, a partir de 2-7-2009-coeficiente de 1,92; 01/10, a partir de 6-7-2010-coeficiente de 3,54.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
PINDAMONHANGABA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Apostila do Diretor I, de 30-04-2014
Concedendo, nos termos do art. 129 da CE/89, mais um
adicional por tempo de serviço a funcionária abaixo discriminada:
Silvia Maria Ferreira, RG 16.163.700-0, Agente de
Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificada na Unidade
de Defesa Agropecuária de Caçapava, vigência a partir de
23-02-2014 (5º ATS).
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Despacho do Diretor I Do Nucleo de Apoio Administrativo,
de 30-4-2014
Autorizando, nos termos dos arts. 213 e 214 da Lei
10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1.048/08, a usufruir
15 dias de licença-prêmio ao funcionário Oraldo de Carvalho
Junior, RG 4.107.000, Assistente Agropecuário VI, Lei 500/74,
referente ao período aquisitivo de 03.10.04 a 01.10.09.
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE
SOROCABA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Apostilas da Diretora, de 30-04-2014
Declarando, nos termos do artigo 133 da CE 89, regulamentada pelo artigo 5º do Decreto 35.200/92, combinada com
a LC 924/02, e à vista do Despacho da senhora Diretora Técnica
III, do DRHU/SAA, que os servidores abaixo mencionados fazem
jus as incorporações de décimos, nas seguintes conformidades:
Bruno da Fonseca Salviano, RG 12.007.469-5, Assistente
Agropecuário II, Efetivo, 5/10 (cinco décimos), sendo de 1/10 ao
4/10 a partir de 09-06-2013, e o 5/10 a partir de 30-11-2013,
da função Pró-labore de Assistente de Planejamento - Categoria
"B" - Proc. SAA 4.320/2014;
Ricardo Souza Costa Barão de Aguiar, RG 10.914.980-7,
Assistente Agropecuário II, Efetivo, 5/10 (cinco décimos), sendo
de 1/10 ao 4/10 a partir de 05-06-2013, e o 5/10 a partir de
13-12-2013, da função Pró-labore de Assistente de Planejamento - Categoria "B" - Proc. SAA 4.319/2014;
Euclides de Lima Moraes Filho, RG 9.727.205-X, Assistente
Agropecuário V, Efetivo, substituição de 1/10 da função "prolabore" de Assistente de Planejamento - Categoria "B", por 1/10
da função Pró-labore de Diretor Técnico de Departamento, a partir de 21-09-2013, previsto no inciso I, do artigo 4º do referido
Decreto, ficando alterada a apostila publicada em 06-06-2013
- Proc. SAA 326.061/2000;
- nos termos do art. 1º, inciso I e II, da LC 813/96 e à vista
do Despacho da Diretora Técnica III, do DRHU/SAA, os servidores
abaixo mencionados, fazem jus a incorporação de Gratificação
de Representação, conforme segue:
Antônio Paulo Ronchi, RG 10.470.962, Assistente Agropecuário VI, Efetivo, 1/10 (um décimo) da função de Diretor Técnico
de Divisão, calculados mediante aplicação do coeficiente de 5,00
(cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV,
instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir de 22-09-13 Proc. SAA 183.095/1999;
Euclides de Lima Moraes Filho, RG 9.727.205-X, Assistente
Agropecuário V, Efetivo, 1/10 (um décimo), da função de Diretor
Técnico de Departamento, fixada no coeficiente de 6,45 (seis
inteiros e quarenta e cinco centésimos), calculada sobre o valor
da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da
LC 1.080/2008, a partir 21-09-2013 - Proc. SAA 326.192/2000.
COORDENADORIA
DE DESENVOLVIMENTO
DOS AGRONEGÓCIOS
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Despacho da Diretora, de 30-04-2014
Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261/68,
alterada pela LC 1.048/08, João Norberto de Jesus Bom, RG
6.848-730 a usufruir 90 dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 04-04-2009 a 02-04-2014.
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA
NÚCLEO DE PESSOAL
Núcleo de Pessoal Portaria da Diretora, de 30-4-2014
Declarando, que em virtude de revisão de Contagem de
Tempo de Serviço, o adicional por tempo de serviço concedido
ao interessado passa a ter a seguintes vigência: Reinaldo Velo,
RG 8.092.090, 1º ATS a partir de 10-11-1979; 2º ATS a partir de
8-11-1984; 3º ATS a partir de 8-11-1989; 4º ATS e sexta-parte a
partir de 6-11-1994; 5º ATS a partir de 5-11-1999; 6º ATS a partir
de 4-11-2004 e 7º ATS a partir de 3-11-2009.
Comunicado
Alteração de escala de substituição.
Laboratório Central de Sementes – Núcleo de Apoio Operacional – Diretor I – PL – Aparecida Mitiko Harima Cônsolo,
RG 11.978.711-8, Agente de Apoio Agropecuário I – SQC-III/
QSAA – Lucilaine Bomfim Arruda de Souza, RG 21.480.793-9,
Técnico de Apoio Agropecuário IV – SQC-III/QSAA – Elaine
Aparecida Zambon Haeitmann, RG 28.335.366-1, Assistente
I – Ref. 1, EV-C-SQC-I/QSAA – Decreto 61.608/97, vigência a
partir de 1-5-2014.
Apostilas da Diretora, de 30-04-2014
Declarando, à vista da decisão judicial transitada em julgado constante do Acórdão 01616900, proferido nos Autos de
Apelação Cível 734.090-5/5-00, da Comarca de São Paulo – 7ª
VFP e como determina a Obrigação de Fazer PJ/F 0036/2011 –
Banca 12 E, contida no Processo 0124540-20.2007-8.26-0053,
em nome de OSVALDO TEMPESTINI E OUTROS, que os servidores
adiante identificados, classificados na sede da CDA, fazem jus ao
“recálculo dos quinquênios de forma que incida sobre os integrais vencimentos (padrão e as vantagens incorporadas) salvo
as vantagens eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/89. Deverá ser observada a prescrição
quinquenal, esclarecendo que o ajuizamento da ação ocorreu
em 24-08-2007, devendo os reflexos pecuniários retroagirem
a 24-08-2002”:
VERA LÚCIA NASCIMENTO GONÇALVES, RG 3.954.796-6,
Assistente Agropecuário VI, Lei 500/74, do QSAA – SQF II;
MARIA INÊS SOARES GONÇALVES CRUZ, RG 9.244.594-9,
Agente de Apoio Agropecuário I, Efetiva, do QSAA – SQC III.
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DE BRAGANÇA PAULISTA
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DE BARRETOS
NÚCLEO DE PESSOAL
Despacho da Diretora, de 29-4-2014
Autorizando o servidor abaixo identificado a usufruír licença-prêmio, ref. ao quinquênio abaixo indicado, nos termos do
art. 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1.048/08:
90 dias - Guilherme Tadeu Manni, RG 7.438.928-3, Oficial
Administrativo, Lei 500/74, 04-10-93 a 02-10-98, assegurada
mediante decisão judicial.
Educação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções, de 30-4-2014
Aplicando, em face dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório 245/2014 da 6ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 277/293) e o Parecer
CJ/SE 1439/2014 da Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 297/300),
com fundamento no artigo 251, inciso V, c.c. os artigos 252 e
257, inciso V, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 942/03, c.c. o artigo 35, inciso IV, § 1º, da Lei 500/74, a
pena de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao ex-servidor
JOÃO NILSON SUARES SOUZA, RG 9.841.779, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, à época dos fatos na EE “Maria Montessori”, localizada no Município de São Paulo e circunscrita na
Diretoria de Ensino Região Leste 5, por restarem comprovados
os gravíssimos ilícitos administrativos imputados ao interessado
na Portaria de Enquadramento Inicial 02-05-2009, encartada às
fls. 164/166 dos autos em análise. Entretanto, tendo em vista
a precedente dispensa do ex-servidor em debate, publicada
no D.O. de 17-02-2007, fica suspensa a execução da pena por
ocasião deste aplicada. Procedam-se às anotações no prontuário
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quinta-feira, 1 de maio de 2014 às 02:49:05.