CATS 2014 – Congresso de Arquitetura, Turismo e Sustentabilidade
DILEMAS DA PRESERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS
PARTICULARES: O CASO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO
SULACAP/SULAMÉRICA DE BELO HORIZONTE
Karine de Arimatéia
Arquiteta e Urbanista pela UFMG
(Universidade Federal de Minas Gerais)
Sarah Floresta Leal
Arquiteta e Urbanista pela UFMG
(Universidade Federal de Minas Gerais)
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CATS 2014 – Congresso de Arquitetura, Turismo e Sustentabilidade
RESUMO:
O conjunto arquitetônico Sulacap/Sulamérica de Belo Horizonte é uma das obras mais
emblemáticas edificadas no período de verticalização da capital mineira. Construído com
uma praça entre as duas edificações, o conjunto, com o passar dos anos, foi perdendo
suas características originais em função das diversas intervenções realizadas por suas
administrações, incluindo a construção de uma edificação na antiga área livre, que
ocorreram, sobretudo, em função da proteção tardia. O objetivo deste texto é apresentar
a obra, as intervenções ocorridas e os dilemas de preservação de edificações verticais de
propriedade particular.
Palavras-chave: conjunto arquitetônico, edifícios verticais, preservação.
RESUMEN:
El conjunto arquitectónico Sulacap/Sulamérica, en la ciudad de Belo Horizonte, es una de
las obras más importantes construidas en el período de verticalizacion de la capital de
Minas Gerais. Construido inicialmente con una plaza entre los dos edificios, el conjunto,
con los años, fue perdiendo sus características originales debido a diferentes
intervenciones hechas por sus administraciones, incluyendo la construcción de un edificio
en dicha plaza. El objetivo de este trabajo es presentar las intervenciones que se
produjeron en el conjunto arquitectónico y los dilemas para la preservación de edificios
verticales de propiedad privada.
Palabras claves: conjunto arquitectónico, edifícios verticales, preservación.
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1.
O CONJUNTO SULACAP/SULAMÉRICA
O conjunto arquitetônico Sulacap/Sulamérica está localizado na Avenida Afonso
Pena, na área central da cidade de Belo Horizonte, em uma das avenidas mais
conhecidas e importantes da capital mineira. Desse modo, é natural que sua história
esteja relacionada à de Belo Horizonte, visto que o conjunto “constitui-se numa
fundamental referência para as expressões artísticas, políticas e boêmias”i do município.
Considerado de interesse cultural pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de
Belo Horizonte (CDPCM-BH), o Sulacap/Sulamérica está inserido no perímetro de
tombamento do Conjunto Urbano Avenida Afonso Pena, protegido em 10 de novembro
de 1994. Posteriormente, o Conselho deliberou a diretrizes específicas para o conjunto,
dentre elas o retorno de suas características originais.ii
O projeto dos edifícios foi assinado pelo arquiteto italiano Roberto Capello em
1941. As duas torres que compõem o conjunto são idênticas e simetricamente
implantadas em lote triangular. Todavia, cada prédio pertencia a instituições distintas,
assim como as administrações são separadas atualmente.iii O terreno onde foram
construídos os edifícios foi adquirido da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em hasta
pública no ano de 1938 pela Sul América - Companhia Nacional de Seguros de Vida.
Esta empresa possuía sede no Rio de Janeiro e tinha o intuito de construir uma sucursal
na capital das alterosas, assim como o fez em inúmeras capitais dos estados brasileiros.
Vale mencionar que na ocasião da elaboração do plano urbanístico para a nova capital
mineira foram previstas algumas áreas não edificáveis que serviriam de espaços públicos
ou praças. Dentre elas estava o largo onde atualmente está edificado o Conjunto
Sulacap/Sulamérica, denominado Praça Tiradentes, que integrava uma das quatro áreas
que deveriam ser preservadas em cada aresta do Parque Municipal (FIGURA 01):iv
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Figura 01: Área do Parque Municipal proposta no projeto de Aarão Reis, com as quatro praças nas
arestas do Parque Municipal - destaque para a Praça Tiradentes.
Fonte: http://curraldelrei.blogspot.com.br/2010/06/os-quarteiroes-nao-edificaveis-o-caso.html acesso em 22/04/2014. Modificada pelo autor.
A área correspondente à Praça Tiradentes ficou parcialmente desocupadav até o
final do século XX e em 1904 foi lançada a pedra fundamental para a construção do
Edifício dos Correios, na porção mais próxima da área do parque, e assim, o vazio não
edificável foi totalmente construído.vi
Já em 1930, com o aumento da demanda dos serviços postais, os governantes
optaram pela construção de um novo edifício, também na Av. Afonso Pena. Contudo,
apenas no final de 1939 e início de 1940 foi demolido o antigo palacete dos Correios para
dar lugar às duas torres.vii
Constam no registro de compra e venda do imóvel as seguintes condições de
contrato, que nos interessa:
V - A outorgada compradora, depois de demolir o edifício atualmente
existente, poderá subdividir o respectivo terreno existente em 03 lotes
distintos, ficando entretanto obrigada a iniciar dentro do prazo de dois
anos contados da data do recebimento do imóvel a construção de um
prédio em um dos 03 lotes e poderá vender os outros 02 lotes a terceiros
[...].
VII – Obriga-se mais a outorgada compradora e seus sucessores,
quando fizer a construção no lote do centro a deixar no prolongamento
do viaduto da Avenida Tocantins, com o mesmo eixo e para livre uso de
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pedestres, uma passagem ou galeria com 10,00m de largura, já
viii
projetada pela Prefeitura, conforme planta existente [...] (grifo nosso).
Diante dos fatos, em 11 de junho de 1940 a Sul América - Companhia Nacional de
Seguros de Vida vendeu a Sul América Capitalização Sociedade Anônima o lote 02,
provavelmente já desmembrado. Para levar a cabo a construção foi contratada a firma
Companhia Industrial e Construtora Pantaleone Arcuri da cidade de Juiz de Fora.
Em 1947 o conjunto arquitetônico Sulacap/Sulamérica foi oficialmente inaugurado,
apresentando pavimentos com lojas, escritórios comerciais e apartamentos residenciais.
Famílias tradicionais mineiras se transferiram para os amplos apartamentos localizados
ali em busca do charme que a região apresentava, sobretudo pela proximidade com a
área verde do Parque Municipal. Da mesma forma, comerciantes buscavam naqueles
escritórios e lojas aumentar seus negócios, já que a região central condensava uma
privilegiada circulação de pessoas.
Figura 02: Imagem que mostra o conjunto Sulacap/Sulamérica em 1946, pouco antes da sua
inauguração, na perspectiva do Viaduto Santa Teresa.
Fonte: http://curraldelrei.blogspot.com.br – acesso em 14 set. 2014.
A construção deste exemplar arquitetônico insere-se no contexto de verticalização
no Brasil, quando novos padrões de construção e novas tecnologias estavam em fase
experimentação. A arquitetura modernaix era o tema em debate e o maior desafio na
elaboração de projetos. Porém, a produção arquitetônica ainda era diversificada,
aparecendo edifícios neoclássicos, ecléticos e também art déco, como é o caso do
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conjunto arquitetônico em análise. Este estilo, ainda pouco estudado se comparado à
arquitetura moderna, é situado por alguns autores na transição entre o ecletismo e o
modernismo, “privilegiando o desenho em detrimento do material” (UNES, 2008, p. 33).
Com a simplificação formal das linhas gerais, o estilo segue ainda representado em
diversas construções no Brasil, principalmente em Belo Horizonte e Goiânia, cidades
planejadas e construídas no período em que a produção do estilo estava em voga.
Independente das diferenciações plásticas da arquitetura moderna e art déco, ambos
usufruíram dos diversos materiais padronizados recém-lançados na indústria da
construção civil, tais como o concreto armado, cuja produção da tecnologia em São Paulo
possibilitou a transformação deste material em linguagem das edificações, passando a
traduzir modernidade.
Desde o final do século XIX, na área central urbana de Belo Horizonte criou-se
uma estrutura de transportes, educação, saneamento e assistência médica, bem como a
instalação de edifícios públicos, além de estabelecimentos comerciais, que atraíam
muitas pessoas. Com um crescimento vertiginoso o que se via era a verticalização do
centro da cidade, com a construção de diversos edifícios em altura. A legislação
aprovada no início dos anos 1930 e modificada no final da década de 1940 favoreceu a
expansão e o consequente adensamento, de modo que a cidade já estava
completamente alterada e com ares de metropolização e modernidade.x
Roberto Capello, ao projetar o Sulacap/Sulamérica neste contexto, integrou as
duas torres na geometria do plano urbanístico da cidade, pensando não apenas no
terreno a ser trabalhado, mas também na paisagem da cidade e no seu usuário. A
implantação proposta possibilitou a criação de uma praça descoberta entre os dois
prédios, que ficou conhecida popularmente como Praça da Independência e veio a ser de
uso público. A mesma possuía jardins e uma bela vista privilegiada do Viaduto de Santa
Teresa. A ideia inicial da praça era a de emoldurar o referido viaduto e criar um espaço
de convívio no centro da cidade.xi Infelizmente, na década de 1970, esse espaço sofreu
drástica descaracterização, com a construção de uma edificação de três pavimentos.
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Figura 03: Imagem que mostra o espaço existente entre os dois prédios.
Fonte: http://www.arquitetosassociados.arq.br – acesso em 02 set. 2014
É interessante notar que, como pode ser constatado no contrato de compra e
venda do terreno, apesar da construção da edificação no lote intermediário ter sido legal,
atentou indiretamente contra a proposta da Prefeitura Municipal de manter um espaço de
uso público por meio de uma galeria com dimensões previamente estabelecidas.
Entretanto, a pouca clareza na descrição desta proposição por parte da Prefeitura
permitiu a construção de uma edificação, com a galeria exigida - porém coberta -, que
não atendeu ao propósito inicial.
Em 1966 o Edifício Sulamérica foi vendido à Berzion Levy e Isaias Idel Levy, com
exceção do 3º andar que continuou de propriedade da Sul América - Companhia
Nacional de Seguros de Vida.xii Já em março de 1967, a Sul América, junto com os novos
proprietários, resolveram destinar o Edifício à venda em condomínio e, desse modo,
lavraram escritura pública.xiii
A partir daí o conjunto arquitetônico passou a sofrer
diversas intervenções descaracterizantes, dentre elas a construção da edificação entre as
duas torres.
2.
ALTERAÇÕES E DILEMAS DA PRESERVAÇÃO
É pertinente destacar que ficou assegurado aos compradores do Edifício
Sulamérica o direito de construção na área de 399,40m², onde estava localizada a Praça
da Independência, pertencente ao conjunto arquitetônico. O mesmo provavelmente
aconteceu com o Edifício Sulacap.xiv Deste modo, já era nítida a intenção dos senhores
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Benzion Levy e Isaias Idel Levy de construírem na área destinada à praça ajardinada, o
que ocorreu de fato na década de 1970.xv Apesar das fontes não apresentarem
claramente como se deu essa construção,xvi a mesma deu origem a um anexo até hoje
existente e que passou a representar imóvel descaracterizante do conjunto, obstruindo a
vista do Viaduto Santa Teresa.xvii
Figura 04: Foto de 2014 que mostra a edificação construída entre as duas torres e que obstrui o
enquadramento do Viaduto Santa Teresa. Fonte: dos autores.
No final de 1970, os apartamentos residenciais começaram a ser ocupados por
serviços diversos.xviii A partir daí a edificação foi perdendo o seu uso misto e se tornando
praticamente comercial. Esse fato indica que àquela altura o centro de Belo Horizonte já
se firmava como local ideal para negócios. Com efeito, nesta década, Belo Horizonte
podia ser considerado um município caótico. Com um milhão de habitantes, a cidade
crescia desordenadamente rumo às regiões norte e oeste. Nesse sentido, ocorreu uma
natural saída das famílias do centro para outros bairros da capital mineira.
No decorrer da década de 1990, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte iniciou
sua luta em favor da preservação do conjunto arquitetônico, provavelmente em
decorrência do tombamento do Conjunto Urbano da Avenida Afonso Pena e Adjacências,
que acarretou em maiores cuidados por parte da administração pública com relação aos
edifícios inseridos na área protegida. Na década seguinte, os edifícios foram notificados
pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural da Prefeitura da capital quanto à
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reforma externa do prédio, apresentando restrições para a garantia da preservação do
patrimônio. Logo, todas as intervenções seguintes deveriam ser aprovadas e discutidas
pela Gerência de Patrimônio de Belo Horizonte. Diante de diversos projetos incompletos
apresentados pelos síndicos dos edifícios Sulacap e Sulamérica, a Gerência de
Patrimônio elabora em 2001 o anteprojeto de restauração para o conjunto arquitetônico.
Tal projeto, de autoria dos arquitetos Carlos Henrique Bicalho e Mariana Guimarães
Brandão, previa, além da recuperação do hall, o restauro das fachadas, retirada das
placas publicitárias, colocação de portões metálicos nas entradas das galerias e,
sobretudo, a restauração da praça ajardinada, com a demolição da edificação
descaracterizante. Mas de quem seria a responsabilidade da obra visto que as
administrações dos edifícios são independentes? Como executar um projeto que não
contempla uma planilha orçamentária?
Em 2011 foi a vez da intervenção do Ministério Público para acompanhar as
irregularidades das edificações e denunciar o seu estado de conservação. No ano
seguinte, os condomínios das duas torres foram notificados a reformar a fachada e a
marquise do conjunto.xix Em dezembro de 2012, mais uma vez, o Ministério Público
interveio requisitando à Diretoria do Patrimônio Cultural (antiga Gerência de Patrimônio),
no prazo de 20 dias, realização de vistoria no Edifício Sulacap a fim de avaliar o seu
estado de conservação. Após vistoria realizada pela Diretoria, foi emitido laudo
informando que todo o conjunto arquitetônico apresentava “péssimo estado de
conservação, necessitando de obras de restauração e reversão de intervenções
descaracterizantes.”xx Com isso, foram realizadas diversas reuniões e audiências ao
longo de 2013 entre o Ministério Público, Corpo de Bombeiros, síndicos e lojistas com o
objetivo de adequar as intervenções necessárias e iniciar a proposta de conservação do
conjunto Sulacap/Sulamérica.xxi Compete destacar que, em 15 de abril de 2013, em uma
dessas reuniões, foi abordada pela Diretoria de Patrimônio Cultural a necessidade de
realização de projeto de restauração das fachadas e calçadas do conjunto, bem como, a
elaboração de um plano diretor. Com a concordância de ambos os síndicos, foi
concedido prazo de 30 dias para execução do projeto de restauração e, ainda, decisão
de custeio relacionada à contratação de profissionais para elaboração do plano diretor.
Em seguida, a nova administração do Sulamérica inicia as tentativas de acordo com a
administração do Sulacap para a elaboração do projeto conjunto, e sem que nada fosse
acordado, resolve contratar a elaboração do projeto e do plano diretor apenas para o
edifício Sulamérica, e solicitar o tombamento isolado do conjunto ao Conselho.
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Diante dos fatos, já estão impressos os dilemas da preservação deste patrimônio
edificado. As duas torres formam um conjunto arquitetônico com administrações
separadas. Neste contexto, há grande dificuldade para a restauração conjunta dos dois
imóveis, visto que além das ideias divergentes dos administradores, os danos de cada
torre são totalmente diferentes. Ademais, como as administrações dos edifícios são
independentes, as obras de intervenção deverão ser custeadas por cada condomínio, de
acordo com a planilha orçamentária gerada por cada projeto. Porém há áreas em
comum, o que pode gerar outro conflito. A via mais favorável, nesse caso, seria a fusão
das administrações, que facilitaria, pelo menos, a elaboração de um projeto único.
A natureza da propriedade particular é um fator que dificulta a conservação das
edificações tombadas. Neste contexto ressalta-se a importância dos órgãos de
preservação e do Ministério Público que detêm o poder de cobrar ações de preservação.
Porém, mesmo com as atuações em favor do Conjunto Arquitetônico ao longo dos anos
nada foi proposto de fato em relação a descaracterização mais problemática da obra: a
demolição do anexo e o retorno da área ajardinada entre os edifícios. Ademais, mesmo
com as diretrizes propostas pelo Conselho, os danos e as descaracterizações não
cessam.
Além de todos estes fatores, não podemos deixar de mencionar as questões
relativas à preservação de edificações verticais, produzidas num contexto de
experimentação de materiais industrializados e não mais fabricados. Nas decisões sobre
a preservação, como proceder em relação a esses materiais? É certo que instalações
prediais tais como hidráulica, incêndio e elétricas devem ser renovadas, uma vez que
estão sujeitas à falência, entretanto, esta modernização pode ser realizada sem interferir
nas características originais e para isso basta a análise crítica. Porém, em relação aos
demais elementos, tais como esquadrias (no caso do conjunto, executadas em madeira)
a modernização é condenada, visto que cancela a própria memória da edificação e sua
substância histórica. Porém, a tendência dos administradores destes edifícios é sempre
autorizar intervenções mal conduzidas, tais como a instalação de aparelhos de ar
condicionada sobre lajes ou na própria alvenaria, por total desconhecimento do valor da
preservação ou de soluções mais adequadas.
Vale mencionar que as edificações verticais produzidas nesta época - e de
propriedade privada -, sofrem alterações drásticas em função de uma nova tendência no
mercado da construção civil, o retrofit.xxii Trata-se de uma intervenção com o objetivo de
renová-las plástica, funcional e tecnicamente, atingindo, em alguns casos, bens
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construídos com base nos princípios racionalistas sem proteção isolada. A nova dinâmica
econômica atrai investidores de diversos setores, gerando uma demanda imobiliária
comercial sem precedentes nos últimos anos, principalmente na zona central das cidades
com uso predominante de negócios. Com um espaço geográfico saturado e com uma
quantidade significativa de edifícios abandonados ou deteriorados, o retrofit tem sido a
melhor solução para a o centro da cidade, além de estudos no setor apontarem que o
processo é mais viável economicamente do que iniciar um empreendimento novo.
Comumente praticado nos Estados Unidos e na Europa, essas transformações visam o
reaproveitamento do edifício com a substituição das instalações prediais, mantendo
apenas a sua estrutura e alterando, na maioria dos casos, o caráter físico do edifício,
transformando-o em uma edificação completamente diferente da original. Estas
transformações para adequar o edifício ao novo uso vêm ocorrendo com frequência nas
edificações verticais produzidas no período áureo da arquitetura moderna nas cidades de
São Paulo e Rio de Janeiro. Não há estudos que informam como essas intervenções, ou
retrofits, foram conduzidas em relação aos princípios de restauração, mas o que se pode
perceber claramente é que a maior parte delas se traduz em obras sem um tratamento
restaurativo, alterando, inclusive, o caráter físico.
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3.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA:
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(manuscr.).
BICALHO, Carlos Henrique, BRANDÃO, Mariana Guimarães. Anteprojeto de
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Dicionário
Priberam
da
Língua
Portuguesa
[em
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2008-2013,
http://www.priberam.pt/dlpo/ad-referendum>. Acesso em: 7 jan. 2014, às 16:31h.
SKYCRAPERCITY.COM. Disponível em: <http://www.skyscrapercity.com/showthread.
php?t=831846>. Acesso em: 16 dez. 2013, às 00:16h.
i
Deliberação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, n. 24/2000, de
12 de setembro de 2000.
ii
Deliberação do Conselho de n° 24, aprovada em 12 de setembro de 2000: Edificação identificada como de
interesse cultural (excetuando-se o anexo construído posteriormente); - objeto de contrapartida: a prioridade
de intervenção refere-se à desapropriação e posterior demolição do anexo, e restauração dos jardins
anteriormente existentes como espaço público. Em seguida, ficam estabelecidas outras medidas de
importância a serem objeto de negociação, como a limpeza das fachadas, o tratamento da escadaria e
questões de limpeza e manutenção. - qualquer intervenção como troca de revestimento de paredes externas,
janelas, portas e outros objetos de ornamentação originais devem respeitar a caracterização original do
Edifício e ser previamente analisada e aprovada pelo CDPCM/BH.” (Deliberação n°24, de 12 de setembro de
2000).
iii
Os registros dos processos das edificações identificam que o edifício Sulacap era de propriedade da Sul
América Capitalização S/A e o edifício Sulamérica de propriedade da Sul América Companhia Industrial de
iii
Seguros de Vida. Fichas de obra e dados do processo das edificações, conforme laudo do engenheiro
Robson Tanajura: Edifício Sulacap - Propriedade: Sulamérica Capitalização S/A; avenida Afonso Pena; baia
n° 971/995/1.001/1007/1.015; Alvará n° 704 de 7/11/1941 processo 9.404; Lote 02 – quarteirão 34 – 1ª
urbana; Construtor: Cia Industrial e Construtora Pantaleone Arcuri; Iniciado: 11/12/1942 e Concluído:
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8/11/1947; Baixa Processo 14.347 de 03/09/947. Edifício Sulamérica - Propriedade: Sul América Cia
industrial de Seguros de Vida; Avenida Afonso Pena n° 911/919/925/931/941/951; Alvará n° 156 de
7/03/1941 processo 1.213; Lote 01– quarteirão 34 – 1ª urbana; Construtor: Cia Industrial e construtora
Pantaleone Arcuri; Iniciado: 14/11/1942 e Concluído: 02/05/1946.Nesse contexto, necessário se faz
esclarecer que como as administrações de cada edificação são distintas, diferente foi o acesso às
informações específicas de cada torre. Em virtude disso, os dados concernentes ao edifício Sulamérica foram
mais acessíveis. Diferentemente do edifício Sulacap, sobre o qual as informações são muito escassas.
iv
As outras três são: Praça Benjamin Constant, Praça 15 de Novembro (atual Hugo Werneck) e Praça 15 de
Junho. Fonte: http://curraldelrei.blogspot.com.br/2010/06/os-quarteiroes-nao-edificaveis-o-caso.html - acesso
em 15/03/2014.
v
Inicialmente a porção norte passou a ser ocupada por empresas privadas.
vi
http://curraldelrei.blogspot.com.br/2010/06/os-quarteiroes-nao-edificaveis-o-caso.html
acesso
em
22/04/2014
vii
As fontes indicam que por uma “questão de falta de espaço” a Prefeitura teria decidido expandir o prédio
dos Correios. Contudo, posteriormente, a mesma recua e decide permutar o terreno por outro localizado na
própria Avenida Afonso Pena, onde antes funcionava o Congresso, conforme relatório de 1935 do Prefeito
Otacílio Negrão de Lima: “prosseguindo as negociações iniciadas, conseguimos ver realizada a permuta do
atual edifício dos Correios e Telégrafos pelo terreno ao lado do novo edifício da Prefeitura, na Avenida Afonso
Pena” (Curral Del Rey.com). Assim, foi deliberado nos derradeiros anos de 1930 que o antigo palacete dos
Correios deveria ser demolido e, também, vendido a particulares o terreno que o abrigava.
viii
Registro n. 8.324, no livro 3-H, folhas 59/60, do 1º Ofício de Registros de Imóveis de Belo Horizonte.
ix
Por arquitetura moderna compreende-se o movimento internacional de criação arquitetônica pautada pela
rejeição dos estilos históricos, acadêmicos e ecléticos. Movimentos e atores distintos, como a Bauhaus na
Alemanha; Le Corbusier (1887-1965) na França; Frank Lloyd Wright (1867-1959) nos Estados Unidos e
Oscar Niemeyer (1907-2012) no Brasil, encontraram nos CIAM (Congresso Internacional de Arquitetura
Moderna) um elemento de convergência em direção a uma nova linguagem, forma, tecnologia e função na
criação arquitetônica, produzindo um ideário pautado por alguns pontos comuns. Apesar da arquitetura
brasileira produzir um vocabulário autônomo, sua aderência ao Estilo Internacional não pode ser
desconsiderada, principalmente pela influência de Le Corbusier.
x
Alessandro
Borsagli,
autor
do
blog
Curral
Del
Rey.com.
Disponível
em:
<
http://curraldelrei.blogspot.com.br/2010/11/os-anos-1940-uma-moderna-metropole-no.html>.
Acesso
em
27/12/2013.
xi
Anteprojeto de recuperação das fachadas e praça interna do imóvel situado à Av. Afonso Pena, 941/981 –
conjunto Sulacap/Sulamérica de autoria de Carlos Henrique Bicalho e Mariana Guimarães Brandão,
arquitetos restauradores. p. 2.
xii
Vale dizer que a escritura pública de promessa de compra e venda foi lavrada no livro n. 226, à folha 71-v,
de 25/10/1966 nas notas do tabelião do 4º Ofício de Notas de Belo Horizonte e registrada sob o n. 929, no
livro 4-A, à folha 91, do 4º Ofício de Registros de Imóveis da mesma capital.
xiii
(Lei n. 4.591/64)
xiv
Conforme a cláusula 20 da Convenção de Condomínio: Cláusula Vinte. Fica assegurado aos atuais
promitentes compradores do prédio, ora outorgantes, Benzion Levy e Isaias Idel Levy, o direito de, a qualquer
tempo, desde que observadas as leis e posturas municipais, construírem o Edifício que lhes aprouver, de até
3 (três) andares, na área de 399,040m² (trezentos e noventa e nove metros e quarenta milímetros
quadrados), desmembrado do terreno, como dito no início da presente escritura não ultrapassando, portanto,
o 2º andar da construção ora existente ou 3º pavimento. Essa construção será feita sem dependência de
manifestação de consentimento, autorização, aviso ou notificação dos e aos demais condôminos do Edifício
Sul América, que a ela nada poderão opor, devendo obedecer a um afastamento de três metros, no mínimo,
entre o Edifício Sul América e o prédio a ser feito.
. Analisando a área da antiga praça da independência, o seu valor é quase o dobro deste valor mencionado,
o que nos leva a crer que cada edificação ficou com direito de uso de metade da área.
xv
Há registros sobre a seguinte ficha de obra e dados do processo dessa edificação, conforme laudo do
engenheiro Robson Tanajura: Cursinho Aplicação; Propriedade: Benzion Levy; Projeto: Henri Fliedlander;
Construtor: David Cohen; Alvarás: n° 14 em 16/02/1971 Processo 42.586-70.
xvi
Mesmo como número do processo fornecido pelo laudo do engenheiro Robson Tanajura (Processo
42.586-70), processo de aprovação não foi encontrado nos arquivos da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte.
xvii
Anteprojeto de recuperação das fachadas e praça interna do imóvel situado à Av. Afonso Pena, 941/981 –
conjunto Sulacap/Sulamérica de autoria de Carlos Henrique Bicalho e Mariana Guimarães Brandão,
arquitetos restauradores. p. 1.
145
CATS 2014 – Congresso de Arquitetura, Turismo e Sustentabilidade
xviii
Em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 30/09/1974 aprovou-se alteração da Convenção de
Condomínio do Sulamérica, especificamente da sua cláusula segunda, dando aos apartamentos a faculdade
de serem utilizados e ou destinados para fins residenciais e ou comerciais, conforme a vontade do
proprietário.
xix
Notificação enviada pela Secretaria Municipal Regional Centro Sul (n. 1203264, de 31/05/2012),
determinando a reforma das fachadas e marquise do conjunto arquitetônico, direcionada à síndica do
Sulamérica, com previsão de multa de 2.348,80 a cada 15 dias pelo não cumprimento.
xx
Documento n. 0935-2012, de 21 de dezembro de 2012.
xxi
Na ata de Audiência ocorrida em 29 de abril de 2013, referente ao inquérito civil nº 0024.03.000127-5,
instaurado pelo Ministério Público, há registros de que quanto aos edifícios Sulacap e Sulamérica, persistiam
pendências acerca dos corrimãos e guarda-corpos, tendo o Corpo de Bombeiros informado que iria avaliar a
manutenção da atual altura dos guarda-corpos à luz do parecer da Diretoria do Patrimônio. Posteriormente,
em 26 de setembro de 2013, documento emitido pela Diretoria de Patrimônio Cultural (DIPC/EXTER/08532013) solicitou agendamento de reunião entre o Ministério Público, Corpo de Bombeiros, representantes dos
condomínios dos edifícios Sulamérica e Sulacap e a Diretoria de Patrimônio Cultural para acordo de
aprovação do projeto de prevenção e combate a incêndios dos bens. Este documento cita que no dia 29 de
abril de 2013 houve audiência no Ministério Público para discutir esse projeto, em especial sobre a
manutenção da altura dos atuais guarda-corpos. Tal documento informa, ainda, que em 9 de julho de 2013 o
projeto de incêndio foi aprovado para o Sulamérica e em 16 de julho de 2013 para o edifício Sulacap.
xxii
No dicionário on line Merriam-Webster há a seguinte definição para o termo retrofit: “to furnish
(as a computer, airplane, or building) with new or modified parts or equipment not available or
considered necessary at the time of manufacture.”
146