ENTREGA DE
DOCUMENTOS
DIGITAIS
PARA A RECEITA
FEDERAL
ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Localização do serviço na página da RFB (I)
ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Localização do serviço na página da RFB (II)
ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Localização do serviço na página da RFB (III)
ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
A entrega de documentos digitais,
no âmbito da RFB, será efetivada
por solicitação de juntada a:
• Processo digital.
• Dossiê digital de atendimento
(DDA).
ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Processo digital
• Procedimento administrativo constituído
de atos ordenados, apresentados em
formato digital ou eletrônico.
• Tem como finalidade a obtenção de uma
decisão administrativa.
ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS
Dossiê digital de atendimento (DDA)
• Procedimento administrativo que tem como
finalidade acolher um requerimento de serviço e
respectiva documentação instrutória, em formato
digital, para análise pelo setor competente da RFB.
• Deve ser cadastrado um DDA exclusivo para cada
serviço solicitado.
Quando utilizar um dossiê digital de atendimento ou
um processo digital? (I)
• Os processos digitais são cadastrados pela
Receita Federal.
• Para juntar documentos a um processo
digital, o interessado tem que saber o seu
número, normalmente informado quando da
intimação para o cumprimento de alguma
etapa ou formalidade processual.
Quando utilizar um dossiê digital de atendimento ou
um processo digital? (II)
• O dossiê digital de atendimento é o instrumento
correto para o contribuinte requerer algum serviço
da RFB.
• A lista de serviços que podem ser requeridos por
DDA devem ser autorizados pela Receita Federal.
• O Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de
02/06/2014, define os serviços com entrega
obrigatória dos documentos em formato digital.
Serviços e documentação necessária
para entrega em formato digital
A lista completa de serviços que podem ser requeridos com
documentos no formato digital
consta no serviço Entrega de
Documentos Digitais, tópico Serviços e Documentação Necessária para
Entrega de Documentação Digital.
Procedimento diferenciado para juntada de documentos
aos processos digitais no âmbito da PGFN
• Não será aceita a solicitação de juntada de
documentos,
formalizada
diretamente
pelo
interessado, aos processos digitais relativos à DAU em
trâmite na PGFN e nas suas unidades regionais e
seccionais.
• O encaminhamento de documentos para análise da
PGFN ocorrerá por meio de requerimento de serviço,
formalizado em unidade de atendimento da RFB,
conforme formulário e documentação específicos para
cada serviço, disponíveis no sítio da PGFN
http://www.pgfn.fazenda.gov.br.
ABERTURA DE DOSSIÊ DIGITAL DE
ATENDIMENTO (DDA)
• Em qualquer unidade de atendimento da
RFB.
• Mediante apresentação do formulário
eletrônico Solicitação de Dossiê Digital de
Atendimento - Sodea, armazenado em
dispositivo móvel de armazenamento
(DMA).
Localização do formulário da Sodea
• Na página inicial da RFB em Centrais de
Conteúdos, Formulários, Entrega de
Documentos Digitais.
• No tópico Abrir um dossiê digital de
atendimento do serviço Entrega de
documentos digitais.
Preenchimento do formulário eletrônico
Solicitação de Dossiê digital de atendimento – Sodea (I)
Preenchimento do formulário eletrônico
Solicitação de Dossiê digital de atendimento – Sodea (II)
Preenchimento do formulário eletrônico
Solicitação de Dossiê digital de atendimento – Sodea (III)
Preenchimento do formulário eletrônico
Solicitação de Dossiê digital de atendimento – Sodea (IV)
Requisitos para entrega da Sodea na RFB (I)
• Em meio digital, em dispositivo móvel de
armazenamento (DMA).
• Gravada em arquivo único, no formato PDF
(PDF/A - versões PDF 1.4 ou superior).
• Margens superior e inferior de, no mínimo,
3cm.
• Margens laterais de, no mínimo, 2,5cm.
• Resolução de imagem de 300dpi nas cores
preta e branca.
Requisitos para entrega da Sodea na RFB (II)
Assinatura com o uso de Certificado Digital ICPBrasil
• Providenciar a assinatura digital do arquivo por
meio do programa AssinadorLivre (TJ/RJ), pelo
interessado ou por seu procurador constituído
mediante “Procuração para o Portal e-CAC”,
com opção “Processos digitais”.
• O arquivo da solicitação deve ser gravado em
dispositivo móvel para entrega na RFB.
Requisitos para entrega da Sodea na RFB (III)
Assinatura do signatário sem o uso de Certificado
Digital ICP-Brasil
• Efetuar a impressão e assinatura manual da solicitação.
Deve ser utilizada a mesma assinatura constante do documento
de identificação, para que seja possível a conferência no momento
da recepção.
• Após, providenciar a digitalização da solicitação e do
documento de identificação do requerente da solicitação.
• Os arquivos digitalizados devem ser gravados no mesmo
dispositivo de armazenamento para entrega na RFB.
Requisitos para entrega da Sodea na RFB (IV)
Assinatura do procurador sem
Certificado Digital ICP-Brasil
o
uso
de
• Efetuar a impressão e assinatura manual da solicitação.
Deve ser utilizada a mesma assinatura constante do documento de
identificação, para que seja possível a conferência no momento da
recepção.
• Após, providenciar a digitalização da solicitação, da
procuração e dos documentos de identificação e
qualificação do outorgante e outorgado
• Os arquivos digitalizados devem ser gravados no mesmo
dispositivo móvel de armazenamento para entrega na RFB.
Procedimentos do atendente da RFB para efetuar
a recepção da Sodea
• Efetuar a verificação do formulário Sodea (identificação,
habilitação do requerente e conferência da assinatura).
• Providenciar a formação do dossiê digital de atendimento
(cadastrar e obter o número do dossiê, e anexar a Sodea ao
dossiê).
• Devolver o DMA e eventuais documentos em papel.
• Informar o número do dossiê digital.
• Solicitar ao interessado a juntada dos documentos ao DDA
no prazo de 30 (trinta) dias.
O dossiê perde a validade após o prazo mencionado.
Formas de entrega de documentos digitais
A solicitação de juntada de documentos
digitais pode ocorrer:
• via internet com a utilização do Programa
Gerador de Solicitação de Juntada de
Documentos (PGS).
• mediante atendimento presencial em
qualquer unidades de atendimento da RFB.
Requisitos para solicitar juntada de documentos
digitais via internet
• Abrir um dossiê digital de atendimento
em qualquer unidade de atendimento da
RFB.
• Possuir certificado digital, para juntada a
dossiê digital de atendimento.
• Ser optante do Domicílio Tributário
Eletrônico (DTE), para juntada a
processo digital.
Solicitando a juntada de documentos pela internet (I)
1. Digitalize toda a documentação.
2. Organize e nomeie os arquivos conforme
a nomenclatura aplicada a cada tipo de
documento.
Solicitando a juntada de documentos pela internet (II)
3. Entre no Portal e-CAC da RFB, usando
o seu certificado digital e escolha a opção
"Legislação e Processo".
Depois use a opção "Consulta a Processo
Digital" e, então, escolha "Solicitação de
Juntada de Documentos".
Solicitando a juntada de documentos pela internet (III)
Solicitando a juntada de documentos pela internet (IV)
Solicitando a juntada de documentos pela internet (V)
4.
Siga
as
instruções
apresentadas
Solicitação de Juntada de Documentos.
para
a
Solicitando a juntada de documentos pela internet (VI)
• O aplicativo PGS está disponível, também, no serviço
Entrega de Documentos Digitais, tópico Programas para
Entrega de Documentação Digital.
Solicitando a juntada de documentos pela internet (VII)
O serviço Consulta ao Manual de Processo Digital disponibiliza
diversas informações sobre a juntada de documentos com a utilização do
aplicativo PGS.
Solicitando a juntada de documentos pela internet (VIII)
Permite consultar as orientações do Manual Simplificado do e-Processo
Providências para entregar documentos digitais em uma
unidade de atendimento da Receita Federal (I)
1. Digitalize toda a documentação.
2. Organize e nomeie os arquivos conforme
a nomenclatura aplicada a cada tipo de
documento.
3. Grave todos os arquivos em uma pasta
específica.
Providências para entregar documentos digitais em uma
unidade de atendimento da Receita Federal (II)
4. Valide os arquivos com a utilização do
programa SVA.
5. Assine o Recibo de Entrega de Arquivos
Digitais (Read), gerado pela programa
SVA, manualmente ou com uso de
certificado digital ICP-Brasil.
Providências para entregar documentos digitais em uma
unidade de atendimento da Receita Federal (III)
6. Copie a pasta com os arquivos validados para
um dispositivo móvel de armazenamento (DMA)
adequado.
7. Copie o arquivo do Read digitalizado para o
mesmo DMA, mas fora da pasta na qual se
encontram os arquivos validados.
8. Apresente o DMA em uma unidade de
atendimento da Receita Federal.
Documentação que deve ser apresentada em
formato digital
I - Requerimento (documento mais importante e imprescindível).
• Deve conter a especificação do serviço pretendido e as informações
necessárias e suficientes para o encaminhamento e análise do mérito.
• Deve ser apresentado no formulário próprio de cada serviço.
II - Documentos exigidos para a análise e conclusão do
serviço, conforme lista de documentos disponível no sítio da RFB,
serviço Entrega de Documentos Digitais, tópico Serviços
Documentação Necessária para Entrega de Documentação Digital.
e
III - Documentos que comprovem a outorga de poderes, se for
o caso, bem como os documentos que permitam a correta identificação e
qualificação de outorgantes e outorgados.
Digitalização dos documentos, tamanho e formato
dos arquivos digitais (I)
●
Resolução de imagem de 300dpi nas cores preta e
branca.
Se a digitalização nas cores preta e branca acarretar
prejuízo para a visualização e interpretação dos
documentos, utilizar a resolução de 200dpi colorida ou
em tons de cinza.
• Tamanho máximo de cada arquivo: 15 megabytes.
O arquivo que exceder esse limite ser fracionado em
tantos quantos forem necessários.
Digitalização dos documentos, tamanho e formato
dos arquivos digitais (II)
• Os arquivos deverão estar no formato PDF
(PDF/A - versões PDF 1.4 ou superior), com
margens superior e inferior de, no mínimo,
3cm e margens laterais de, no mínimo,
2,5cm.
• Os
arquivos
serão
compostos
documentos da mesma espécie.
por
Regras para nomeação de arquivos digitais (I)
• Não deverão ser utilizados caracteres especiais na
nomenclatura dos arquivos, tais como: acento agudo, acento
circunflexo, cedilha, acento grave, asterisco, til, parênteses, apóstrofo,
colchetes, hífen, percentual, cifrão, espaços em branco, barra etc.
Pode ser utilizado o espaço sublinhado (underline) ( _ )
para separar:
a) palavras que compõem o nome de arquivo;
(exemplo: notas_fiscais.pdf)
b) numerais que indiquem o volume dos arquivos.
(exemplos: notas_fiscais_1.pdf, notas_fiscais_2.pdf)
Regras para nomeação de arquivos digitais (II)
Serão nomeados de forma a identificar os
documentos
neles
contidos,
conforme
Nomenclatura de Arquivos por Tipo de
Documento (Anexo Único da Instrução
Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro
de 2013).
Nomenclatura do arquivos digitais (I)
Anexo Único – IN RFB nº 1.412 – 25/11/2013
Nomenclatura do arquivos digitais (II)
Anexo Único – IN RFB nº 1.412 – 25/11/2013
Nomenclatura do arquivos digitais (III)
Anexo Único – IN RFB nº 1.412 – 25/11/2013
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (I)
• Sempre que for solicitada a juntada de documentos em
formato digital nas unidades de atendimento da RFB, os
arquivos devem ser validados pelo Sistema de Validação
e Autenticação de Arquivos – SVA
• O aplicativo está disponível no serviço Entrega de
Documentos Digitais, tópico Programas para Entrega de
Documentação Digital.
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (II)
• Abra o SVA, vá à opção "Outros Arquivos – Autenticação de
Arquivos" e clique em "Avançar".
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (III)
• Escolha a opção "Adic. Pastas" e adicione a pasta na qual os
arquivos estão gravados.
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (IV)
• Clique em "Prosseguir“.
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (V)
• Clique em "Recibo de Entrega".
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (VI)
• Em “Informações Complementares”, informe o número do e-Processo
ou e-Dossiê ao qual pretenda solicitar a juntada dos documentos. Se não
houver e-Processo ou e-Dossiê formado, deixe o campo em branco.
Clique em "Ok".
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (VII)
• Selecione a opção visualizar e clique no botão “OK”
Validação dos arquivos com a utilização do programa SVA (VIII)
• Visualize o Recibo de Entrega de Arquivos Digitais (Read).
Assinatura do Read pelo contribuinte
A assinatura firmada no recibo de entrega
de documentos (Read) gerado pelo SVA
equivale à declaração do interessado de que:
a) as informações contidas nos arquivos
digitais foram prestadas pelo signatário;
b) os documentos convertidos para o
formato digital correspondem a documentos
sob a sua guarda.
Assinatura do Read com certificado digital (I)
Assinatura do Read com certificado digital (II)
• Para assinar o Recibo de Entrega de Arquivos Digitais
(Read), com uso de certificado digital ICP-Brasil, utilize o
aplicativo Assinador Livre (TJ/RS).
• O aplicativo está disponível no serviço Entrega de
Documentos Digitais, tópico Programas para entrega de
Documento Digital.
Assinatura do Read com certificado digital (III)
•
Sequência de telas para assinatura digital do recibo.
Assinatura do Read com certificado digital (IV)
Assinatura manual do Read
Dispositivos móveis de armazenamento
(DMA) (I)
São dispositivos móveis de armazenamento
(DMA) aceitos para a entrega de arquivos
digitais nas unidades de atendimento da RFB:
I - Memória USB Flash Drive (Pen Drive)
II - Compact Disc (CD)
III - Digital Versatile Disc (DVD)
Dispositivos móveis de armazenamento
(DMA) (II)
Poderão ser aceitos outros dispositivos diferentes
dos especificados desde que previamente consultada
a unidade de atendimento da RFB sobre a existência
de elementos de hardware e software necessários à
realização da leitura dos arquivos digitais.
A Os arquivos que ultrapassarem a capacidade do
dispositivo de armazenamento deverão ser
distribuídos em tantos dispositivos quantos forem
necessários.
Recepção dos arquivos digitais na RFB (I)
No ato da entrega presencial dos
arquivos digitais, o atendente fará uma
nova validação dos arquivos digitais para
gerar novo Read com a finalidade de
confirmar o código de identificação geral
(hash) constante do Read apresentado pelo
interessado.
Recepção dos arquivos digitais na RFB (II)
• A recepção dos arquivos digitais ocorrerá
depois da confirmação do código de
identificação geral (hash).
• A via do Read com a assinatura do
atendente (servidor) será o comprovante de
entrega perante a RFB para todos os fins.
• Não serão recebidos arquivos com
divergência no hash.
Recepção dos arquivos digitais na RFB (III)
Recepção dos arquivos digitais na RFB (IV)
A autenticação, pelo agente público,
de documentos recebidos em formato
digital para a inclusão no sistema eProcesso é o atestado de que os
documentos juntados correspondem aos
que foram entregues pelo interessado.
Responsabilidades do contribuinte
• Cabe ao interessado a responsabilidade pelo conteúdo
dos documentos e sua correspondência com os
originais.
• O interessado é responsável pela guarda:
a) de cópia dos arquivos digitais que tenham sido
juntados a processo digital ou a DDA por sua solicitação;
b) dos documentos que lhes deram origem, mantendo-os
à disposição da Administração Tributária até o transcurso
dos prazos decadencial ou prescricional.
Facilidades de acesso ao processo ou
dossiê digital de atendimento
Contribuinte com certificado digital
●
Terá acesso ao conteúdo integral do dossiê digital de
atendimento, onde poderá conhecer os despachos e decisões
proferidas.
●
Poderá consultar o processo em tramitação na RFB, no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Contribuinte (também) optante pelo Domicílio Tributário
Eletrônico (DTE)
●
Terá acesso ao inteiro teor do processo, onde poderá conhecer
os despachos e as decisões proferidas.
www.facebook.com/receitafederaloficial
A página da Receita Federal no Facebook é mais um
canal de divulgação da nossa instituição, assim como
nosso canal no YouTube e nossa página do Twitter.
Não se trata de um canal de atendimento ao
contribuinte.
Por meio dessa rede social, a Receita Federal pretende
estabelecer laços menos formais no relacionamento
com o contribuinte, por meio de campanhas, dicas e
mensagens de interesse da administração.