Informativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados - Ano V - Nº 18 - Março de 2013
Deputado Edinho Bez é o novo presidente da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle
N
a reunião de instalação da Comissão de Fiscalização e Controle
(CFFC), no dia 6 de março, o deputado Edinho Bez (PMDB/SC) foi eleito
para o mandato de presidente para a
sessão legislativa de 2013. Este colegiado é responsável pela fiscalização
do gasto de recursos públicos federais
aplicados por órgãos e entidades, além
da tomada de contas da Presidência da
República, nos termos do Regimento.
Durante o seu mandado, Edinho
Bez
promete junto com os demais membros da Comissão melhorar ainda mais a atuação da CFFC.
“Existem muitas irregularidades,
muitas denúncias e uma imagem negativa de superfaturamento e de desvio de
recursos públicos. Vamos agir com responsabilidade para garantir uma atuação
fiscalizadora cada vez mais eficiente.”
O deputado Edinho Bez exerce
seu quinto mandato na Câmara. Filiado
ao PMDB desde 1985, o deputado já foi
secretário de Infraestrutura e de Transportes e Obras em Santa Catarina, além
de deputado estadual por um mandato. É
agricultor, professor, bancário e contador,
foi titular das Comissões de Trabalho, Ad-
ministração e Serviço Público; de Minas
e Energia; Turismo e Desporto; Finanças
e Tributação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras.
A Comissão está aberta para receber sugestões, denúncias e pedidos
de fiscalização dos parlamentares e da
sociedade em geral, na forma prevista
na Constituição Federal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na
mesma reunião, também foram eleitos
o primeiro-vice-presidente, deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ); o segundo-vice-presidente, deputado João
Pizzolatti (PP/SC); e terceiro-vice-presidente, deputado Luiz Sérgio (PT/RJ).
Vice-Presidentes
Alexandre Santos (PMDB/RJ)
Primeiro-Vice-Presidente
João Pizzolatti (PP/SC)
Segundo-Vice-Presidente
Luiz Sérgio (PT/RJ)
Terceiro -Vice-Presidente
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Comissão de Fiscalização Financeira aprova audiência
pública com as empresas de telefonia e TCU
F
oi aprovado, por unanimidade e com manifestações
favoráveis, na quarta-feira (13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o requerimento nº 405/13 do deputado Edinho Bez (PMDB/SC) que
solicita uma audiência pública com a Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) e as empresas operadoras de telefonia.
O grande volume de reclamações dos usuários motivou o deputado a cobrar uma explicação pública das empresas
sobre a questão dos serviços e investimentos para melhorias.
“Estamos cansados de conviver com os péssimos serviços das operadoras. Só para citar um exemplo, uma das empresas convocadas fez uma promoção que teve procura altíssima. Porém, não estava
preparada para atender tamanha demanda e muitos clientes
sentiram-se ludibriados. A real situação da telefonia no Brasil
é de bagunça!” desabafou Edinho Bez, que preside a Comissão.
Serão
convidadas
as
empresas
Claro,
Oi,
Tim, Vivo, GVT, Net e Telemar, e o Tribunal de Contas da União também deve participar desse debate.
Como o assunto se tornou um problema para os brasileiros, o presidente da CFFC anunciou que será recriada a
subcomissão especial para acompanhamento e fiscalização
operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil.
Na ocasião, o plenário da Comissão aprovou os requerimentos nº 406/13, 407/13, 408/13,
todos
de
autoria
do
deputado
Edinho
Bez.
Reduzir acidentes em rodovias
P
reocupado com várias mortes que têm ocorrido
na BR 381 no trecho que corta o Estado de Minas
Gerais, o deputado Ademir Camilo (PSD/MG) teve
o requerimento nº 412/13 de sua autoria aprovado, solicitando audiência pública para discutir as condições
daquela rodovia. Na mesma audiência serão debatidas as
condições da BR 101 no perímetro do Estado do Rio de Janeiro. O convite será encaminhado à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC
Presidente: Edinho Bez (PMDB/SC), 1º Vice-Presidente: Alexandre Santos (PMDB/RJ), 2º Vice-Presidente: João Pizzolatti (PP/SC),
3º Vice-Presidente: Luiz Sérgio (PT/RJ).
PT: Arlindo Chinaglia(SP), Vanderlei Siraque(SP) e Edson Santos(RJ); PMDB: Alexandre Santos(RJ), Edio Lopes(RR), Hugo Motta(PB) e Wladimir
Costa(PA); PSDB: Carlos Brandão(MA); PSD: Ademir Camilo(MG), PR: Manuel Rosa Neca(RJ), Paulo Feijó(RJ) e Wellington Roberto(PB); DEM:
Ronaldo Caiado(GO); PDT: Wolney Queiroz(PE); PTB: Nilton Capixaba(RO); PCdoB: Manuela D’Ávila(RS); e PEN: Fernando Francischini(PR).
Suplentes: Pedro Eugêni (PE), Sibá Machado(AC), Waldenor Pereira(BA), Aníbal Gomes(SC), Eduardo Cunha(RJ), Giroto(MS), Vanderlei
Macris(SP), Marçal Filho(MS), Vaz de Lima(SP), Felipe Bornier(RJ), Manoel Salviano (CE), Sérgio Brito (BA), Carlos Magno (RO), Anthony Garotinho (RJ), Zoinho (RJ), Valtenir Pereira (MT), Mendonça Filho (DEM), Marcelo Matos (RJ), Humberto Souto (MG) e Manoel Salviano (CE).
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Fraco desempenho do PIB
Banco Popular do Brasil
O
deputado Mendonça Filho (DEM/
PE) encaminhou requerimento
nº 414/13, solicitando audiência pública com o presidente do Banco
Central, ministros de Estado da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão;
Indústria e Comércio Exterior, para
explicar o fraco desempenho do Produto Interno Bruto – PIB no ano 2012.
O plenário da Comissão aprovou a realização da audiência conjunta com a
CFT e entendeu que bastaria convidar
o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Preocupação com a saúde do povo
N
esta primeira reunião da CFFC em
2013, foi aprovado requerimento 401/13 do deputado Vanderlei
Macris (PSDB/SP), convidando o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para
esclarecer sobre o aumento de casos de
dengue registrados nos sete primeiros
meses de 2013 em comparação com o
mesmo período do ano passado. A audiência pública, que será conjunta com
a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), está agendada para o dia
03 de abril, às 10 horas no plenário 07.
O Colegiado apreciou também a
proposta de fiscalização nº 52/11 de autoria do deputado Vanderlei Macris que
propôs que fosse realizado ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional
de Reforma Agrária (Incra), integrante
Combate à seca no nordeste
E
m requerimento nº 403/13, o deputado Hugo Motta solicitou, e foi
aprovada, a criação de uma subcomissão no âmbito da CFFC, para acompanhar e fiscalizar os recursos federais
destinados ao combate a seca e consequências da grande estiagem no Nordeste.
Uma calamidade que assola o nordeste brasileiro, nas últimas décadas a região vem sofrendo com intensos períodos
de estiagem. Em 2012 a situação se agravou, com um longo período sem chuvas e
que permanece neste ano. O governo federal tem lançado vários programas estruturantes para o combate à seca, porém, é
necessário acompanhamento da aplicação dos recursos públicos nos estados e
municípios devido à urgencia das ações
para salvar o povo sertanejo que vem sofrendo com essa adversidade climática.
A extensa estiagem impede o crescimento socioeconômico de
grande área do nordeste e castiga
o sertão, por isso o Deputado Hugo
Motta, pede o rigoroso acompanhamento dos recursos federais a serem
aplicados no efetivo combate à seca.
Foi encerrada e arquivada por ter
alcançados os seus objetivos, a proposta de auditoria especial à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de
Contas da União (TCU), objeto da PFC
112/2005, para apurar denuncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos
alocados ao Banco Popular do Brasil e os
critérios de fiscalização adotados pelo
Banco Central com referência aos créditos considerados irrecuperáveis. O relator foi o deputado Carlos Magno (PP/RO).
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a verificar irregularidades
em assentamentos de reforma agrária
no âmbito do órgão no Estado do Pará
no período de 2005 a 2011. A proposta teve a relatoria do deputado Edson
Santos (PT/RJ) que recomendou pela
não implementação desta fiscalização.
Os membros da Comissão aprovaram ainda requerimento dos deputados Vanderlei Macris e Carlos Sampaio
(PSDB/SP) convidando o Sr. Maurício
Muniz Barretto de Carvalho, secretário
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para prestar esclarecimentos sobre os defeitos graves apresentados em obras recém-concluídas em
onze rodovias federais, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União.
Em discussão
Foi aprovado requerimento para realização de audiência pública conjunta
com a CDU, com a presença do Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, para
expor as metas da sua pasta para 2013.
Aprovado requerimento do deputado
Ademir Camilo para discutir em audiência pública a portaria 3252/2012
que transfere os policiais ferroviários
para o departamento de policia federal
Audiência Pública conjunta da CFFC e
Comissão de Transportes, no dia 27 de
março, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), gestores do Consórcio Camargo
Corrêa - Artepa - M.Martins - Construbase, responsável por obras na BR 101,
Trecho Sul Catarinense; o Sindicato dos
Trabalhadores da Construção Pesada
de Santa Catarina (Sintrapav); e o Tribunal de Contas da União-TCU para
debater os problemas que levaram a
greve de trabalhadores que paralisou
as obras da Ponte da cabeçuda Anita
Garibaldi), na BR-101, em Laguna-SC.
4
Edinho Bez elogia iniciativa do Ministério do Turismo que
permite ao cidadão fiscalizar repasses de recursos
O
deputado Edinho Bez
(PMDB-SC), presidente
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(CFFC) da Câmara dos Deputados, participou na manhã
da quinta-feira (07/03), no
Ministério do Turismo, da
cerimonia de abertura do
Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse
do Ministério do Turismo.
O Presidente da CFFC
destacou que a iniciativa do
Ministério do Turismo está em
consonância com os trabalhos
da comissão que tem como
principal atividade o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
da União e das entidades da
administração direta e indireta, tanto que já providenciou
apresentação desse trabalho
ao colegiado da CFFC através de uma audiência pública marcada para o dia 26 de
março, terça-feira, às 10:30h
no Plenário 09, quando será
ouvido representante do mi-
nistério para demonstrar aos
parlamentares daquela comissão, o funcionamento do
Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse
(SIACOR), um novo modelo
de gestão que também pode
ser adotado pelos órgãos da
administração pública federal, estadual e municipal.
Trata-se de uma ferramenta pioneira no governo federal, que permite total
transparência na gestão dos
recursos da pasta de turismo,
e por meio desse sistema a
população poderá monitorar o quanto for liberado de
recursos, e que empresa for
contratada para executar os
serviços e quanto já recebeu
de adiantamento, percentual
executado da obra e se houve
ou não prestação de contas.
Só para citar um exemplo, uma das empresas convocadas fez uma promoção
que teve procura altíssima.
Porém, não estava preparada para atender tamanha
demanda e muitos clientes.
Conheça o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC
Uma história de lutas a serviço do Brasil
E
dinho Bez nasceu em Gravatal – Santa Catarina, em 06 de
março de 1950. Bacharel em
Ciências Contábeis, funcionário concursado da Caixa Econômica Federal e professor, cumpre o seu quinto
mandato parlamentar consecutivo.
É filiado ao PMDB desde 1985,
sempre honrando o compromisso público, onde foi eleito deputado estadual em 1990, se tornando o deputado
mais atuante da Assembleia Legislativa de Santa Catariana. Em 1994 elege-se Deputado Federal e sempre se reafirmando como uma liderança política
de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, é reeleito em 1998, 2002, 2006
e 2010. Edinho Bez, desde os primeiros
momentos, lutou pela implantação da informatização na Câmara dos Deputados.
Por ter construído bons relacionamentos, torna-se vice-líder da bancada do Partido e presidente de Comissões importantes. Atuando em todos
os espaços, obtendo quase 100% de
presença no Plenário e Comissões Técnicas, Edinho Bez, apenas nas 3 primeiras legislaturas conseguiu a marca de
1000 discursos proferidos e já conta
com mais 200 projetos de sua autoria.
Acompanhe a atuação da Comissão no site: www.camara.leg.br/comissoes/fiscalizacaoecontrole
Expediente
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Câmara dos Deputados.
Anexo II- Ala A-Sala 163-A – CEP 70160-900
Equipe Técnica: Luiz Pieri; Marcelo Lapa, Fátima Loureiro, Jair Ferreira, Denize Macedo, Antonio Gomes , Jackson Silva,
Rayane Lopes, Thiago Ribeiro e Ariadna Vasconcelos.
Jornalista responsável: Antonio Jacinto Índio (Mtb 488/AL); Projeto Gráfico e Diagramação: Henrique Machado; Revisão: Jair Ferreira;
Fotos: Antonio Jacinto Índio e Secom-Câmara dos Deputados Impressão: Deapa/Cgraf; Tiragem: 250 exemplares.
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