Informativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados - Ano V - Nº 18 - Março de 2013 Deputado Edinho Bez é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle N a reunião de instalação da Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC), no dia 6 de março, o deputado Edinho Bez (PMDB/SC) foi eleito para o mandato de presidente para a sessão legislativa de 2013. Este colegiado é responsável pela fiscalização do gasto de recursos públicos federais aplicados por órgãos e entidades, além da tomada de contas da Presidência da República, nos termos do Regimento. Durante o seu mandado, Edinho Bez promete junto com os demais membros da Comissão melhorar ainda mais a atuação da CFFC. “Existem muitas irregularidades, muitas denúncias e uma imagem negativa de superfaturamento e de desvio de recursos públicos. Vamos agir com responsabilidade para garantir uma atuação fiscalizadora cada vez mais eficiente.” O deputado Edinho Bez exerce seu quinto mandato na Câmara. Filiado ao PMDB desde 1985, o deputado já foi secretário de Infraestrutura e de Transportes e Obras em Santa Catarina, além de deputado estadual por um mandato. É agricultor, professor, bancário e contador, foi titular das Comissões de Trabalho, Ad- ministração e Serviço Público; de Minas e Energia; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entre outras. A Comissão está aberta para receber sugestões, denúncias e pedidos de fiscalização dos parlamentares e da sociedade em geral, na forma prevista na Constituição Federal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na mesma reunião, também foram eleitos o primeiro-vice-presidente, deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ); o segundo-vice-presidente, deputado João Pizzolatti (PP/SC); e terceiro-vice-presidente, deputado Luiz Sérgio (PT/RJ). Vice-Presidentes Alexandre Santos (PMDB/RJ) Primeiro-Vice-Presidente João Pizzolatti (PP/SC) Segundo-Vice-Presidente Luiz Sérgio (PT/RJ) Terceiro -Vice-Presidente 2 Comissão de Fiscalização Financeira aprova audiência pública com as empresas de telefonia e TCU F oi aprovado, por unanimidade e com manifestações favoráveis, na quarta-feira (13), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o requerimento nº 405/13 do deputado Edinho Bez (PMDB/SC) que solicita uma audiência pública com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as empresas operadoras de telefonia. O grande volume de reclamações dos usuários motivou o deputado a cobrar uma explicação pública das empresas sobre a questão dos serviços e investimentos para melhorias. “Estamos cansados de conviver com os péssimos serviços das operadoras. Só para citar um exemplo, uma das empresas convocadas fez uma promoção que teve procura altíssima. Porém, não estava preparada para atender tamanha demanda e muitos clientes sentiram-se ludibriados. A real situação da telefonia no Brasil é de bagunça!” desabafou Edinho Bez, que preside a Comissão. Serão convidadas as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, GVT, Net e Telemar, e o Tribunal de Contas da União também deve participar desse debate. Como o assunto se tornou um problema para os brasileiros, o presidente da CFFC anunciou que será recriada a subcomissão especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil. Na ocasião, o plenário da Comissão aprovou os requerimentos nº 406/13, 407/13, 408/13, todos de autoria do deputado Edinho Bez. Reduzir acidentes em rodovias P reocupado com várias mortes que têm ocorrido na BR 381 no trecho que corta o Estado de Minas Gerais, o deputado Ademir Camilo (PSD/MG) teve o requerimento nº 412/13 de sua autoria aprovado, solicitando audiência pública para discutir as condições daquela rodovia. Na mesma audiência serão debatidas as condições da BR 101 no perímetro do Estado do Rio de Janeiro. O convite será encaminhado à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC Presidente: Edinho Bez (PMDB/SC), 1º Vice-Presidente: Alexandre Santos (PMDB/RJ), 2º Vice-Presidente: João Pizzolatti (PP/SC), 3º Vice-Presidente: Luiz Sérgio (PT/RJ). PT: Arlindo Chinaglia(SP), Vanderlei Siraque(SP) e Edson Santos(RJ); PMDB: Alexandre Santos(RJ), Edio Lopes(RR), Hugo Motta(PB) e Wladimir Costa(PA); PSDB: Carlos Brandão(MA); PSD: Ademir Camilo(MG), PR: Manuel Rosa Neca(RJ), Paulo Feijó(RJ) e Wellington Roberto(PB); DEM: Ronaldo Caiado(GO); PDT: Wolney Queiroz(PE); PTB: Nilton Capixaba(RO); PCdoB: Manuela D’Ávila(RS); e PEN: Fernando Francischini(PR). Suplentes: Pedro Eugêni (PE), Sibá Machado(AC), Waldenor Pereira(BA), Aníbal Gomes(SC), Eduardo Cunha(RJ), Giroto(MS), Vanderlei Macris(SP), Marçal Filho(MS), Vaz de Lima(SP), Felipe Bornier(RJ), Manoel Salviano (CE), Sérgio Brito (BA), Carlos Magno (RO), Anthony Garotinho (RJ), Zoinho (RJ), Valtenir Pereira (MT), Mendonça Filho (DEM), Marcelo Matos (RJ), Humberto Souto (MG) e Manoel Salviano (CE). 3 Fraco desempenho do PIB Banco Popular do Brasil O deputado Mendonça Filho (DEM/ PE) encaminhou requerimento nº 414/13, solicitando audiência pública com o presidente do Banco Central, ministros de Estado da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Indústria e Comércio Exterior, para explicar o fraco desempenho do Produto Interno Bruto – PIB no ano 2012. O plenário da Comissão aprovou a realização da audiência conjunta com a CFT e entendeu que bastaria convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Preocupação com a saúde do povo N esta primeira reunião da CFFC em 2013, foi aprovado requerimento 401/13 do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), convidando o ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para esclarecer sobre o aumento de casos de dengue registrados nos sete primeiros meses de 2013 em comparação com o mesmo período do ano passado. A audiência pública, que será conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), está agendada para o dia 03 de abril, às 10 horas no plenário 07. O Colegiado apreciou também a proposta de fiscalização nº 52/11 de autoria do deputado Vanderlei Macris que propôs que fosse realizado ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), integrante Combate à seca no nordeste E m requerimento nº 403/13, o deputado Hugo Motta solicitou, e foi aprovada, a criação de uma subcomissão no âmbito da CFFC, para acompanhar e fiscalizar os recursos federais destinados ao combate a seca e consequências da grande estiagem no Nordeste. Uma calamidade que assola o nordeste brasileiro, nas últimas décadas a região vem sofrendo com intensos períodos de estiagem. Em 2012 a situação se agravou, com um longo período sem chuvas e que permanece neste ano. O governo federal tem lançado vários programas estruturantes para o combate à seca, porém, é necessário acompanhamento da aplicação dos recursos públicos nos estados e municípios devido à urgencia das ações para salvar o povo sertanejo que vem sofrendo com essa adversidade climática. A extensa estiagem impede o crescimento socioeconômico de grande área do nordeste e castiga o sertão, por isso o Deputado Hugo Motta, pede o rigoroso acompanhamento dos recursos federais a serem aplicados no efetivo combate à seca. Foi encerrada e arquivada por ter alcançados os seus objetivos, a proposta de auditoria especial à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), objeto da PFC 112/2005, para apurar denuncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central com referência aos créditos considerados irrecuperáveis. O relator foi o deputado Carlos Magno (PP/RO). do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária no âmbito do órgão no Estado do Pará no período de 2005 a 2011. A proposta teve a relatoria do deputado Edson Santos (PT/RJ) que recomendou pela não implementação desta fiscalização. Os membros da Comissão aprovaram ainda requerimento dos deputados Vanderlei Macris e Carlos Sampaio (PSDB/SP) convidando o Sr. Maurício Muniz Barretto de Carvalho, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para prestar esclarecimentos sobre os defeitos graves apresentados em obras recém-concluídas em onze rodovias federais, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. Em discussão Foi aprovado requerimento para realização de audiência pública conjunta com a CDU, com a presença do Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, para expor as metas da sua pasta para 2013. Aprovado requerimento do deputado Ademir Camilo para discutir em audiência pública a portaria 3252/2012 que transfere os policiais ferroviários para o departamento de policia federal Audiência Pública conjunta da CFFC e Comissão de Transportes, no dia 27 de março, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), gestores do Consórcio Camargo Corrêa - Artepa - M.Martins - Construbase, responsável por obras na BR 101, Trecho Sul Catarinense; o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Santa Catarina (Sintrapav); e o Tribunal de Contas da União-TCU para debater os problemas que levaram a greve de trabalhadores que paralisou as obras da Ponte da cabeçuda Anita Garibaldi), na BR-101, em Laguna-SC. 4 Edinho Bez elogia iniciativa do Ministério do Turismo que permite ao cidadão fiscalizar repasses de recursos O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, participou na manhã da quinta-feira (07/03), no Ministério do Turismo, da cerimonia de abertura do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo. O Presidente da CFFC destacou que a iniciativa do Ministério do Turismo está em consonância com os trabalhos da comissão que tem como principal atividade o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, tanto que já providenciou apresentação desse trabalho ao colegiado da CFFC através de uma audiência pública marcada para o dia 26 de março, terça-feira, às 10:30h no Plenário 09, quando será ouvido representante do mi- nistério para demonstrar aos parlamentares daquela comissão, o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (SIACOR), um novo modelo de gestão que também pode ser adotado pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. Trata-se de uma ferramenta pioneira no governo federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta de turismo, e por meio desse sistema a população poderá monitorar o quanto for liberado de recursos, e que empresa for contratada para executar os serviços e quanto já recebeu de adiantamento, percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Só para citar um exemplo, uma das empresas convocadas fez uma promoção que teve procura altíssima. Porém, não estava preparada para atender tamanha demanda e muitos clientes. Conheça o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC Uma história de lutas a serviço do Brasil E dinho Bez nasceu em Gravatal – Santa Catarina, em 06 de março de 1950. Bacharel em Ciências Contábeis, funcionário concursado da Caixa Econômica Federal e professor, cumpre o seu quinto mandato parlamentar consecutivo. É filiado ao PMDB desde 1985, sempre honrando o compromisso público, onde foi eleito deputado estadual em 1990, se tornando o deputado mais atuante da Assembleia Legislativa de Santa Catariana. Em 1994 elege-se Deputado Federal e sempre se reafirmando como uma liderança política de Santa Catarina na Câmara dos Deputados, é reeleito em 1998, 2002, 2006 e 2010. Edinho Bez, desde os primeiros momentos, lutou pela implantação da informatização na Câmara dos Deputados. Por ter construído bons relacionamentos, torna-se vice-líder da bancada do Partido e presidente de Comissões importantes. Atuando em todos os espaços, obtendo quase 100% de presença no Plenário e Comissões Técnicas, Edinho Bez, apenas nas 3 primeiras legislaturas conseguiu a marca de 1000 discursos proferidos e já conta com mais 200 projetos de sua autoria. Acompanhe a atuação da Comissão no site: www.camara.leg.br/comissoes/fiscalizacaoecontrole Expediente Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Câmara dos Deputados. Anexo II- Ala A-Sala 163-A – CEP 70160-900 Equipe Técnica: Luiz Pieri; Marcelo Lapa, Fátima Loureiro, Jair Ferreira, Denize Macedo, Antonio Gomes , Jackson Silva, Rayane Lopes, Thiago Ribeiro e Ariadna Vasconcelos. Jornalista responsável: Antonio Jacinto Índio (Mtb 488/AL); Projeto Gráfico e Diagramação: Henrique Machado; Revisão: Jair Ferreira; Fotos: Antonio Jacinto Índio e Secom-Câmara dos Deputados Impressão: Deapa/Cgraf; Tiragem: 250 exemplares.