ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
IX LEGISLATURA
PERÍODO LEGISLATIVO DE NOVEMBRO
22-10-10 a 25-11-10
Boletim nº 21
1
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
REUNIÃO PLENÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO (DIAS 23, 24 e 25)
AGENDAS DAS REUNIÕES
DIA 23
PONTO PRÉVIO
A. VERIFICAÇÃO DE PODERES DO DEPUTADO LÚCIO MANUEL DA SILVA RODRIGUES
1. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 5/2010 – “1.ª REVISÃO DO ORÇAMENTO ORDINÁRIO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, PARA O ANO
DE 2011”, APRESENTADA PELA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES;
2. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º
20/2010, REFERENTE AO PLANO REGIONAL ANUAL DA RAA PARA 2011;
3. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º
19/2010, REFERENTE AO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O
ANO DE 2011;
4.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO PAULO JORGE ABRAÇOS ESTÊVÃO, NOS AUTOS DE
ACÇÃO DE PROCESSO N.º 59/10.2TBSCF, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL
JUDICIAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES;
5. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO JOSÉ GASPAR ROSA DE LIMA, NOS AUTOS DE ACÇÃO
DE PROCESSO INQUÉRITO N.º 319/10.2TAAGH, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL
JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO;
6.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO ARTUR MANUEL LEAL DE LIMA, NOS AUTOS DE
ACÇÃO DE PROCESSO N.º 1330/10.9TFLSB, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL DE
PEQUENA INSTÂNCIA CRIMINAL DE LISBOA;
7.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DA DEPUTADA ISABEL MARIA DUARTE DE ALMEIDA RODRIGUES,
NOS AUTOS DE ACÇÃO DE PROCESSO ORDINÁRIO N.º 268/09.7TBPDL, QUE CORRE
TERMOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTA DELGADA.
2
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
DIA 24
1. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO
LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2010, REFERENTE AO PLANO REGIONAL ANUAL DA
RAA PARA 2011;
2. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º
19/2010, REFERENTE AO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O
ANO DE 2011;
3. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO PAULO JORGE ABRAÇOS ESTÊVÃO, NOS AUTOS DE
ACÇÃO DE PROCESSO N.º 59/10.2TBSCF, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL
JUDICIAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES;
4. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO JOSÉ GASPAR ROSA DE LIMA, NOS AUTOS DE ACÇÃO
DE PROCESSO INQUÉRITO N.º 319/10.2TAAGH, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL
JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO;
5. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DA DEPUTADA ISABEL MARIA DUARTE DE ALMEIDA RODRIGUES,
NOS AUTOS DE ACÇÃO DE PROCESSO ORDINÁRIO N.º 268/09.7TBPDL, QUE CORRE
TERMOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTA DELGADA.
3
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
DIA 25
1. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO
LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2010, REFERENTE AO PLANO REGIONAL ANUAL DA
RAA PARA 2011;
2. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º
19/2010, REFERENTE AO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O
ANO DE 2011;
3. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO PAULO JORGE ABRAÇOS ESTÊVÃO, NOS AUTOS DE
ACÇÃO DE PROCESSO N.º 59/10.2TBSCF, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL
JUDICIAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES;
4. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DO DEPUTADO JOSÉ GASPAR ROSA DE LIMA, NOS AUTOS DE ACÇÃO
DE PROCESSO INQUÉRITO N.º 319/10.2TAAGH, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL
JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO;
5. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE
TESTEMUNHA, DA DEPUTADA ISABEL MARIA DUARTE DE ALMEIDA RODRIGUES,
NOS AUTOS DE ACÇÃO DE PROCESSO ORDINÁRIO N.º 268/09.7TBPDL, QUE CORRE
TERMOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTA DELGADA.
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COMISSÃO DE ECONOMIA
Dias: 4 e 5 de Novembro Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
Dia 4 (quinta-feira)
17h00 – Audição do Senhor Secretário Regional da Agricultura e Florestas, sobre as
Propostas do Plano Regional Anual e de Orçamento para 2011.
Dia 5 (sexta-feira)
11h00 – Audição do Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, que se fará
acompanhar pelo Senhor Subsecretário Regional das Pescas, sobre as Propostas do Plano
Regional Anual e de Orçamento para 2011.
12h00 – Audição do Senhor Secretário Regional da Economia, sobre as Propostas do Plano
Regional Anual e de Orçamento para 2011.
14h00 – Audição do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional da R.A.A, sobre as
Propostas do Plano Regional Anual e de Orçamento para 2011.
5
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
Dia: 18 de Novembro
Hora: 14:00 Local: Delegação da ALRAA, em Ponta Delgada
Ordem de trabalhos:
1.
Análise e parecer dos seguintes diplomas:
1.1
Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010 – “Orçamento da Região
Autónoma dos Açores para o ano de 2011”;
1.2
Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010 – “Plano Anual Regional
para 2011”;
1.3
Projecto de Resolução n.º 33/2010 (PSD) – “Campanha Vitivinícola 2009/2010”.
2.
Apreciação do Relatório e Parecer da Petição n.º 1/2010 – “Parque de garrafas de
gás”.
3.
Apreciação do Requerimento do PSD para audição do Senhor Secretário Regional da
Economia.
Outros assuntos.
Dia: 24 de Novembro
Hora: 14:00 Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
- Análise e parecer do seguinte diploma:
1)
Propostas de alteração à Proposta de Lei n.º 42/XI/2.ª – Orçamento do Estado para
2011.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES AMBIENTE E TRABALHO
Dias: 4 e 5 de Novembro
Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010, pelas 14 horas:
1.
Audição da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social no âmbito da
apreciação das propostas de Plano Regional Anual e Orçamento para 2011;
2.
Audição do Secretário Regional da Presidência no âmbito da apreciação das
propostas de Plano Regional Anual e Orçamento para 2011;
Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010, pelas 10 horas:
1.
Audição do Secretário Regional do Ambiente e do Mar no âmbito da apreciação
das propostas de Plano Regional Anual e Orçamento para 2011;
2.
Apreciação, relato e emissão de parecer, no âmbito da audição dos órgãos de
governo próprio das Regiões Autónomas, sobre o Projecto de Decreto-Lei n.º 351/2010 –
“Adapta o registo das emissões e transferências de poluentes ao regime de prevenção e
controlo integrados da poluição, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
127/2008, de 21 de Julho”;
3.
Aprovação do relatório sectorial no âmbito da apreciação das propostas de Plano
Regional Anual e Orçamento para 2011, nas áreas de competência da Comissão de
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho;
4.
Aprovação do relatório de actividades da Comissão, a que se refere o artigo 103.º
do Regimento da Assembleia Legislativa.
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
Dia: 23 de Novembro
Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
- Verificação de Poderes do Sr. Lúcio Manuel da Silva Rodrigues.
Dia: 25 de Novembro Hora: 17:30
Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
- Verificação de Poderes do Sr. José Francisco Salvador Fernandes.
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COMISSÃO DE POLÍTICA GERAL
Dia: 26 de Outubro Hora: 15:00
Local: Delegação da ALRAA, em Ponta Delgada
Ordem de trabalhos:
Ponto Único - Apreciação, relato e emissão de parecer sobre a seguinte iniciativa:
- Proposta de Regulamento (EU) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece
medidas específicas no domínio da agricultura e das regiões periféricas da União - COM
(2010) 498.
- Proposta de Lei n.º 40/XI – Procede à revogação de 433 actos legislativos no âmbito do
Programa Simplegis, incluindo a revogação expressa de vários Decretos-Leis publicados
no ano de 1975, a revogação do Código Administrativo de 1936-40 e a alteração ao
Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro e do Decreto-Lei n.º 350/99, de 23 de
Outubro”.
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
Dias: 4 e 5 de Novembro Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
5.ª FEIRA, 04.11.2010, 14:00 HORAS – SALA DAS COMISSÕES COM VIDEOCONFERÊNCIA
a)
Audição do Senhor Secretário Regional da Presidência (áreas das Comunidades
Açorianas, Construção Europeia e Acordo com os EUA), que se fará acompanhar pelo
Senhor Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa;
b)
Deliberação sobre a admissão da Petição – “Construção de um ramal de acesso à
Via Rápida, na freguesia de Água d'Alto”, nos termos e para os efeitos do nº 2 do artigo
190º do Regimento.
5.ª FEIRA, 04.11.2010, 17:00 HORAS – SALA DAS COMISSÕES COM VIDEOCONFERÊNCIA
a)
Audição do Senhor Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
(áreas das Obras Públicas e Protecção Civil);
b)
Audição do Senhor Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
sobre a Petição – “Construção de um ramal de acesso à Via Rápida, na freguesia de Água
d'Alto”.
6.ª FEIRA, 05.11.2010, 11:00 HORAS – SALA DAS COMISSÕES COM VIDEOCONFERÊNCIA
•
Audição da Senhora Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social.
6.ª FEIRA, 05.11.2010, 12:00 HORAS – SALA DAS COMISSÕES COM VIDEOCONFERÊNCIA
•
Audição do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos
Açores.
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Dias: 4 e 5 de Novembro
Local: Sede da ALRAA
Ordem de trabalhos:
Dia 4 (quinta-feira)
14H00 – Audição da Senhora Secretária Regional da Educação e Formação, sobre as
Propostas de Plano Regional Anual e de Orçamento para 2011.
15H00 – Audição do Senhor Secretário Regional da Saúde sobre as Propostas de Plano
Regional Anual e de Orçamento para 2011.
16H00 – Audição do Senhor Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
sobre as Propostas de Plano Regional Anual e de Orçamento para 2011.
Dia 5 (Sexta-feira)
10H00 – Audição da Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as
Propostas de Plano Regional Anual e de Orçamento para 2011.
12H00 – Audição do Senhor Secretário Regional da Presidência sobre as Propostas de
Plano Regional Anual e de Orçamento para 2011.
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
Dia: 12 de Novembro
Heroísmo
Hora: 10:30 Local: Delegação da ALRAA, em Angra do
Ordem de trabalhos:
1.
Audição do Secretário Regional da Saúde sobre os cortes recentes anunciados para
as unidades de saúde da Região.
2.
Deliberação sobre as diligências a efectuar no âmbito dos diplomas pendentes.
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INICIATIVAS PENDENTES
(III SESSÃO LEGISLATIVA — IX LEGISLATURA)
1- PROJECTOS DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
N.º 2/2009
“Elevação de Vila Franca a Cidade”
Autor: PSD
Entrada: 2009 – FEVEREIRO - 05
Comissão: C.E. Apr. Projectos D. L. sobre a Elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à
Categoria de Cidade
Data limite do parecer: 2009 – MARÇO – 07 (Foi autorizada a prorrogação para emissão de
parecer por 30 dias); (Por Resolução aprovada no Plenário de 3 de Abril foi criada uma
Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre a
Elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à Categoria de Cidade, afim de emitir parecer
fundamentado no prazo de um ano a contar da sua constituição)
N.º 6/2009
“Elevação de Lagoa a cidade”
Autor: PS
Entrada: 2009 – MARÇO - 12
Comissão: C.E. Apr. Projectos D. L. sobre a Elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à
Categoria de Cidade
Data limite do parecer: 2009 – ABRIL – 13 (Por Resolução aprovado no Plenário de 3 de Abril
foi criada uma Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de Decreto Legislativo
Regional sobre a Elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à Categoria de Cidade, afim
de emitir parecer fundamentado no prazo de um ano a contar da sua constituição)
N.º 8/2009
“Revogação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de Novembro”
Autor: CDS-PP
Entrada: 2009 – MARÇO - 18
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 2009 – ABRIL – 17
N. 16/2009
Suspende o processo de avaliação do desempenho dos educadores de infância e dos
professores dos ensino básico e secundário da Região Autónoma dos Açores
Autor: PPM
Entrada: 2009 - OUTUBRO- 26
Comissão: Assuntos Sociais
13
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
Data limite do parecer: 2009-NOVEMBRO-26; (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer por mais 60 dias)
N.º 18/2009
Cria um Regime de Concessão de Bolsa de Formação e de Incentivos à Fixação na Região de
Pessoal Docente e não Docente com Formação em Necessidades Educativas Especiais
Autor: PS
Entrada: 2009 - OUTUBRO- 29
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2009-DEZEMBRO-31; (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer por mais 30 dias)
2- PROPOSTAS DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
N.º 18/2009
Natureza Jurídica e Normas de Funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA)
Autor: Governo
Entrada: 2009 - JULHO- 15
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 09 – SETEMBRO – 30
N.º 19/2009
Regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o
estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera
a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CRADS).
Entrada: 2009 - JULHO- 15
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 09 – SETEMBRO – 30
N. 21/2009
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional N.º 37/2008/A, de 5 de Agosto (Estabelece
o Regime Jurídico de Actividades Sujeitas a Licenciamento das Câmaras Municipais na
Região Autónoma dos Açores).
Entrada: 2009-SETEMBRO- 08
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: 09 – OUTUBRO – 16; (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer por mais 30 dias)
N. 23/2009
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Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
Entrada: 2009-SETEMBRO- 11
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 09 – OUTUBRO – 16
24/2009
PROENERGIA - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis.
Entrada: 2009-SETEMBRO-17
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER
N.º 25/2009
Estabelece o regime jurídico da extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial
Entrada: 2009-SETEMBRO -22
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 09 – OUTUBRO – 23
N. º 26/2009
Alteração ao Estatuto do Serviço Regional de Saúde
Entrada: 2009-OUTUBRO -27
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: TEM PARECER
Nº 27/2009
Plano Anual Regional para 2010
Entrada: 2009-NOVEMBRO -02
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER
Nº 28/2009
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010
Entrada: 2009-NOVEMBRO -02
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER
N.º 29/2009
Estabelece as medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrogeológica da Caldeira de
Guilherme Moniz/Pico Alto, que abrange os concelhos de Angra do Heroísmo e Praia
da Vitória, na ilha Terceira
Entrada: 2009-Novembro -23
Comissão: CAPAT
Data limite do parecer: 10 – JANEIRO – 14
15
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AUTÓNOMA DOS AÇORES
N.º 30/2009
Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de natureza artística da Região
Autónoma dos Açores
Entrada: 2009-NOVEMBRO -23
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 10 – JANEIRO – 14
3 - PROJECTOS DE RESOLUÇÃO
N.º 30/2009
Recomenda ao Governo a tomada de medidas de reforço da informação aos cidadãos para
combater o desinteresse e o abstencionismo eleitoral
Autor: PCP
Entrada: 2009 – JUNHO – 15
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: TEM PARECER
N.º 34/2009
Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade das alíneas c) e d) do artigo 13.º da Lei
n.º 90/2009, de 31 de Agosto
Entrada: 2009-OUTUBRO -28
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 09 –DEZEMBRO – 12
4- PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO
N.º 1/2009
“Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao
ano de 2008”
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Entrada: 2009-MARÇO-31
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 30 dias após a recepção do Parecer do Tribunal de Contas
N.º 3/2009
Conta da Região Autónoma dos Açores de 2008
Autor: Governo
Entrada: 2008-JULHO-02
Comissão: Economia
Data limite do parecer
16
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5- PETIÇÕES
N.º 421/2009
Serviços Prestados pela Transmaçor e Agência Viagens Turismo Oceano, Unipessoal, Lda.
Autor: Evelina Garcia
Entrada: 2009 – JULHO-16
Processo: 45.10/01/IX
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2009-OUTUBRO-30
N.º 423/2009
Salvaguarda do Património Urbano e sua área de influência, turismo e qualidade de vida dos
cidadãos
Autor: Miguel António Maciel da Silva Silveiro dos Santos
Entrada: 2009 – JULHO - 24
Comissão: Politica Geral
Data limite do parecer: 2009-OUTUBRO-30 (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer por mais 30 dias)
N.º 424/2009
Legislação Regional relativa ao Licenciamento da Tourada à Corda
Autora: Maria de Fátima Soares Fernandes Rocha Ferreira
Entrada: 2009 – JULHO - 17
Comissão: Politica Geral
Data limite do parecer: 2009-OUTUBRO-28 (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer por mais 30 dias)
N.º 425/2009
Apreciação e Alteração dos Decretos-Lei n.ºs 254/76 e 647/76 – Exposição e Venda de
Objectos e Meios de Conteúdo Pornográfico e Obsceno
Autor: Renato Andrade Moniz
Entrada: 2009 – SETEMBRO- 07
Comissão: Politica Geral
Data limite do parecer: 2009-NOVEMBRO-09 (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer por mais 30 dias)
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6- ANTEPROPOSTA DE LEI
N.º 2/2009
Permite às Regiões Autónomas a Participação em Agrupamentos Europeus de Cooperação
Territorial – Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 376/2007, de 8 de Novembro
Autor: PCP
Entrada: 2009 – JULHO – 08
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: 2009-SETEMBRO-30; (Foi pedido a prorrogação de prazo para
emissão de parecer até ao dia 20 de Outubro de 2009); (Foi pedido a prorrogação de prazo
para emissão de parecer por mais 30 dias)
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AGENDA DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAREGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
NOVEMBRO
Dia 2
14:00 - Recebeu, na Horta, na sede do parlamento, o Vice-Presidente do Governo Regional
dos Açores que lhe fez a entrega da propostas de Plano e Orçamento para 2011.
20:00 - Participou, em Ponta Delgada, como convidado no jantar oferecido pelo Presidente
do Governo Regional dos Açores em honra do Prof. Dr. António Reis.
Dia 3
11:30 - Reuniu, por videoconferência, com a Mesa da Assembleia Legislativa.
21:00 – Esteve presente na conferência proferida pelo Prof. Dr. António Reis, em Ponta
Delgada, no âmbito das Comemorações do Centenário da República.
Dia 4
14:00 - Integrou a Mesa de Honra na sessão de abertura das X Jornadas dos Médicos de
Clínica Geral dos Açores, que decorreu no Faial Resort Hotel.
Dia 19
14:30 - Reuniu, por vídeo-conferência, em Conferência de Líderes.
Dia 23
10:00 - Plenário da ALRAA.
Dia 24
10:00 - Plenário da ALRAA.
Dia 25
15:00 - Plenário da ALRAA.
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PUBLICAÇÕES RECEBIDAS
PUBLICAÇÕES RECEBIDAS
JORNAIS REGIONAIS
Diários:
Açoriano Oriental (A26P3) –
Correio dos Açores (A26P3) –
Diário dos Açores (A26P3) –
Diário Insular (A26P3) –
Incentivo (A26P2) –
A União (A26P2) –
Não Diários:
Atlântico Expresso (A28P4) – n.º 741 (4 Out); 742 (11 Out); 743 (18 Out); 744 (25 Out);
745 (1 Nov); 746 (8 Nov); 747 (15 Nov); 748 (22 Nov); 749 (29 Nov); 750 (6 Dez)
O Baluarte de Santa Maria (A28P2) – n.º 400 (19 Out); 401 (12 Nov)
O Dever (A28P3) – n.º 4613 (7 Out); 4614 (14 Out); 4615 (21 Out); 4616 (28 Out); 4617
(4 Nov); 4618 (11 Nov); 4619 (18 Nov)
Expresso das Nove (A28P4) – n.º 1064 (1 Out); 1065 (8 Out); 1066 (15 Out); 1066 (22
Out); 1067 (29 Out): 1068 (5 Nov); 1069 (12 Nov); 1070 (19 Nov); 1071 (26 Nov); 1072
(3 Dez)
As Flores (A28P2) – n.º 649 (30 Set)
Ilha Maior (A28P3) – n.º 876 (1 Out); 877 (8 Out); 878 (15 Out); 879 (22 Out); 880 (29
Out); 881 (5 Nov); 882 (12 Nov); 883 (19 Nov)
Jornal do Pico (A28P3) – n.º 335 (1 Out); 336 (8 Out); 337 (15 Out); 338 (22 Out); 339
(29 Out); 340 (5 Nov); 341 (12 Nov); 342 (19 Nov); 344 (3 Dez)
Jornal da Praia (A28P5) – n.º 393 (29 Out)
O Monchique (A28P2) – n.º 153 (30 Set); 154 (29 Out)
Terra Nostra (A28P1) – n.º 477 (1 Out); 478 (8 Out); 480 (22 Out); 481 (29 Out); 482 (5
Nov); 483 (12 Nov); 484 (19 Nov); 485 (26 Nov); 486 (3 Dez)
Tribuna das Ilhas (A28P4) – n.º 435 (1 Out); 436 (8 Out); 437 (15 Out); 438 (22 Out); 439
(29 Out); 440 (5 Nov); 441 (12 Nov); 442 (19 Nov); 444 (3 Dez)
20
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
JORNAIS NACIONAIS
Não Diários:
Associação (E37P1) – n.º 261 (Out)
Elo (A28P1) – n.º 411 (Out); 412 (Nov)
Expresso (A26P5) – n.º 1979 (2 Out); 1980 (9 Out); 1981 (16 Out); 1982 (23 Out); 1983
(30 Nov); 1984 (6 Nov); 1985 (13 Nov); 1986 (20 Nov); 1987 (27 Nov); 1988 (4 Dez)
Mundo Português – n.º 1566 (1 Out); 1570 (29 Out)
PERIÓDICOS REGIONAIS
Açores Magazine (E37P1) – n.º 11640 (3 Out); 11641 (10 Out); 11642 (17 Out); 11643 (24
Out); 11644 (31 Out); 11646 (14 Nov); 11647 (21 Nov); 11648 (28 Nov); 11649 (5 Dez)
Boletim da Santa Casa da Misericórdia da Horta (E37P2) – n.º 20
EDA informa (E37P4) – n.º 136 (Set/Out)
Farol : Boletim Informativo da junta de Freguesia da Ribeirinha (E37P2) – n.º 28 (Set)
Vozes (E38P5) – n.º 6 (Nov)
PERIÓDICOS NACIONAIS
Cadernos de Justiça Administrativa (E50P3) – n.º 82 (Jul/Ago)
Causas Comuns (E37P3) – n.º 2 (Jun);
Cidadania e Defesa (E37P2) – n.º 39 (Jul/Set)
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (E50P3/3.) –
Focus (E37P5) – n.º 575 (20 Out); 576 (27 Out); 577 (3 Nov)
Infoquadros (E37P5) – n.º 10 (Out); 11 (Nov)
Jornal do Exército (E38P1) – n.º 596 (Jun); 597 (Jul); 598 (Ago/Set); 599 (Out)
Pela Lei e Pela Grei (E38P2) – n.º 86 (Abr/Jun)
Revista de Administração Local (E48P1) – n.º 234 (Nov/Dez 2009); 235 (Jan/Fev); 236
(Mar/Abr); 237 (Mai/Jun); 238 (Jul/Ago)
Revista da Armada (E38P3) – n.º 445 (Set/Out); 446 (Nov); 447 (Dez)
Visão (E38P5) – n.º 920 (21 Out); 921 (28 Out); 922 (4 Nov)
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
Regionais:
Diário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira IX Legislatura, IV
Sessão Legislativa (E31-32) – n.º 4 (26 Out) a 8 (11 Nov)
Europeias:
Jornal Oficial da União Europeia: Série C (A20) – n.º 261 (28 Set) a 324 (1 Dez)
Jornal Oficial da União Europeia: Série L (A24) – n.º 253 (28 Set) a 315 (1 Dez)
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
PUBLICAÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL
Boletim Oficial (E28P4/5.) – n.º 10/2010
PUBLICAÇÕES DO BANCO CENTRAL EUROPEU
Boletim Mensal (E28P5/3.) – n.º 10 (Out); 11 (Nov)
PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS – SECÇÃO REGIONAL DOS
AÇORES
-AUDITORIA 16/2010-FS/SRATC
Aos adicionais ao contrato de empreitada de requalificação das margens da Lagoa das
Furnas – zona sul
-AUDITORIA 17/2010-FS/SRATC
Às despesas efectuadas com comunicações (ano de 2008)
-AUDITORIA 18/2010-FS/SRATC
À acção PLD – Empresa Municipal de Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental e
Habitação Social, EM
-AUDITORIA 19/2010-FS/SRATC
À aplicação do POCAL
-AUDITORIA 20/2010-FS/SRATC
À sociedade Portos dos Açores – Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) SA
-AUDITORIA 21/2010-FS/SRATC
Cabimentação orçamental e acatamento de recomendações no Centro de Saúde de Ponta
Delgada
-AUDITORIA 22/2010-FC/SRATC
À empreitada de remodelação do Recolhimento de Santa Bárbara – 2.ª fase
-AUDITORIA 23/2010-FS/SRATC
Tesoureiro da Administração Regional de Ponta Delgada
-AUDITORIA 24/2010-FS/SRATC
Ao financiamento do Serviço Regional de Saúde
-AUDITORIA 25/2010-FS/SRATC
Ao PROCONVERGÊNCIA, requalificação das margens das Lagoas das Furnas e Sete
Cidades – componentes turísticas
-VIC 10/2010-FS/ SRATC
Ao Conservatório Regional da Horta, Gerências de 2009
-VIC 11/2010-FS/ SRATC
Escola Básica e Secundária da Madalena, Gerências de 2009
-VIC 13/2010-FS/ SRATC
Escola Básica Integrada da Maia, Gerência de 2009
-VIC 14/2010-FS/ SRATC
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Arrifes, Gerência de 2009
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO
AUTÓNOMA DOS AÇORES
PUBLICAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Revstat : statistical journal (E26P2/11.) – nº 2 (Nov)
MONOGRAFIAS
• Ondjaki – o assobiador; há prendisajens com o xão : o segredo húmido da lesma e
outras descoisas, Caminho, 2009
• As edições do anuário estatístico de Portugal : 1875-2008, INE, 2010
• Sobre a pobreza, as desigualdades e a privação material em Portugal, INE, 2010
• Paulo Vilela Raimundo - Inventário do património imóvel dos Açores : Graciosa Santa Cruz, Direcção Regional da Cultura, 2010
• Manuel I. Miguéns – O Processo de Bolonha e os seus desenvolvimentos : actas do
seminário, Conselho Nacional de Educação, 2009
• Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada – O 5 de Outubro e a implantação da
República, Assembleia da República, 2010
• Intervenções parlamentares de Lino de Carvalho, Assembleia da República, 2010
• Fernando Catroga, Pedro Tavares de Almeida – Res pública : cidadania e
representação política em Portugal, 1820-1926, Assembleia da República,
Biblioteca Nacional de Portugal, 2010
• Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias – Direito do Trabalho (vol I), Quid
Júris, 2010
• Luís Duarte Baptista Manso, Erica Neves Dias – Direito do Trabalho (vol II), Quid
Júris, 2010
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